{"edition": {"id": 748, "number": 748, "date": "2015-06-02", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ee35f057891c452cae928b1acdc4a248", "pdf_sha256": "4f8e64b4c9376c00c3462266ab0890bdb507d3482bd8849fea35051c8850f5bc", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4f8e64b4c9376c00c3462266ab0890bdb507d3482bd8849fea35051c8850f5bc", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/748/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/748/"}, "acts": [{"id": 887, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 748", "kind": "Diario Importado", "number": "748", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: X1+IP1ABDHCSTP1HNFHNOA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: X1+IP1ABDHCSTP1HNFHNOA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 2 de Junho de 2015 • Ano III • Nº 748\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Lei nº 428, de 28 de Maio de 2015 -  Institui no município de Amargosa a \n\"semana municipal de incentivo ao al eitamento materno\", e dá outras \nprovidências. \n• Errata nº 04/2015 do Edital nº 01/2015.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: X1+IP1ABDHCSTP1HNFHNOA\nTerça-feira\n2 de Junho de 2015\n2 - Ano III - Nº 748\n \n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n        \n              LEI Nº 428, DE 28 DE MAIO DE 2015 \n \n \nINSTITUI NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A \n\"SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO \nALEITAMENTO MATERNO\", E DÁ OUTRAS \nPROVIDÊNCIAS \n \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas \natribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a \nseguinte Lei: \n \nArt. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”, \nno Município de Amargosa, que deverá ser comemorada anualmente na primeira \nsemana do mês de Maio, passando a integrar no calendário oficial de eventos \nmunicipais.    \n \nArt. 2º  - São objetivos da “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento \nMaterno”: \n \n I – estimular o interesse da sociedade em atividades de promoção, proteção e \napoio ao aleitamento materno e à mãe lactante, principalmente nos primeiros \nmeses de vida da criança. \n  \nII – apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como mães \ngeradoras e alimentadoras de novos seres sociais; \n \nIII – sensibilizar os diversos segm entos da sociedade para que compreendam e \napoiem a mulher que amamenta.  \n \nIV – Conscientizar a necessidade constante do voluntariado de mães lactantes em \namamentar crianças de mães que não possuem o leite materno. \n \nV – Disseminar informações sobre os ben efícios do aleitamento materno para as \nmães e as crianças \n   \nLeis\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: X1+IP1ABDHCSTP1HNFHNOA\nTerça-feira\n2 de Junho de 2015\n3 - Ano III - Nº 748\n \n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nArt. 3º - Fica facultada ao Poder Executivo, por meio de sua secretaria competente \na promoção de atividades de apoio à Semana de que trata esta Lei, fazendo ampla \ndivulgação em nossa comunidade. \n           \nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n   Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 28 de maio de 2015. \n                                                    Karina Borges Silva \n                                                   Prefeita Municipal\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: X1+IP1ABDHCSTP1HNFHNOA\nTerça-feira\n2 de Junho de 2015\n4 - Ano III - Nº 748\nEditais\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: X1+IP1ABDHCSTP1HNFHNOA\nTerça-feira\n2 de Junho de 2015\n5 - Ano III - Nº 748\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: X1+IP1ABDHCSTP1HNFHNOA\nTerça-feira\n2 de Junho de 2015\n6 - Ano III - Nº 748\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: X1+IP1ABDHCSTP1HNFHNOA\nTerça-feira\n2 de Junho de 2015\n7 - Ano III - Nº 748", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/887/"}]}