{"edition": {"id": 746, "number": 746, "date": "2015-05-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1b1612f8f2c940e5855ffd20afc54ce2", "pdf_sha256": "8d91ef3963bc2cc16ed2ce2155534c1d15586806ea09218b0320bb790a70a235", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8d91ef3963bc2cc16ed2ce2155534c1d15586806ea09218b0320bb790a70a235", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/746/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/746/"}, "acts": [{"id": 885, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 746", "kind": "Diario Importado", "number": "746", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N61T/EZ3ZY/VOUIVRPSAKQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: N61T/EZ3ZY/VOUIVRPSAKQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 29 de Maio de 2015 • Ano III • Nº 746\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n  \n• Decreto Nº 342, de 28 de maio de 2015. \n• Decreto Nº 343, de 29 de maio de 2015. \n• Termo de Ratificação Inexigibilidade Nº. 021/2015. \n• Termo de Ratificação Inexigibilidade Nº. 030/2015. \n• Dispensa: Nº 064/2015. \n• Edital Nº 01/2015. \n• Extrato de Contrato Nº 068/2015. \n• Extrato de Contrato Nº 093/2015. \n• 1º Termo de Aditamento ao Contrato 183/2014.\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n   \n       DECRETO Nº 342, DE 28 DE MAIO DE 2015.\nHomologa o resultado final do Concurso \nPúblico para provimento de Cargos \nPermanentes do Quadro de Servidores \nPúblicos da Prefeitura Municipal de Amargosa \ne da Câmara Municipal de Amargosa, além da \nformação de Cadastro de Reserva e dá outras \nprovidências. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com \no Edital de Abertura do Concurso Público para provimento de Cargos Permanentes do Quadro \nde Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Amargosa e da Câmara Municipal de \nAmargosa, publicado no Diário Oficial do Município de Amargosa em 22/01/2015 e retificações \nposteriores. \nConsiderando os resultados apresentados pela Fundação de Apoio à Educação e \nDesenvolvimento Tecnológico (Fundação CEFETBAHIA) e ratificados pela Comissão para \nefetivação do Processo Seletivo, nomeada pelo Decreto nº. 327, de 16 de março de 2015; \nConsiderando a relação final de classificados, por cargos, publicada no Órgão de Imprensa \nOficial deste Município, na Edição nº. 735, de 20/05/2015; \nDECRETA:\nArt. 1º. Fica homologado o resultado final do Concurso Público para provimento de Cargos \nPermanentes do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Amargosa e da \nCâmara Municipal de Amargosa, além da formação de Cadastro de Reserva, nas referidas \nclassificações finais dispostas na Relação publicada no Órgão de Imprensa Oficial deste \nMunicípio, na Edição nº 735, de 20/05/2015. \nArt. 2º. O prazo de validade do Concurso Público para provimento de Cargos Permanentes do \nQuadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Amargosa é 02 (dois) anos,\ncontados da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser \nprorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por Decreto do Poder \nExecutivo. \nParágrafo Único - O prazo de validade do Concurso Público para provimento de Cargos \nPermanentes do Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Amargosa é 02 \n(dois) anos , contados da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de \nesgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por Decreto \ndo Poder Legislativo. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: N61T/EZ3ZY/VOUIVRPSAKQ\nSexta-feira\n29 de Maio de 2015\n2 - Ano III - Nº 746\nDecretos\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nArt. 3º. As vagas existentes no Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, ou as que vierem a existir no prazo de validade do presente Concurso Público, \nserão preenchidas, conforme a necessidade e a possibilidade financeira, respeitando-se \nrigorosamente a ordem de classificação dos candidatos. \nParágrafo Único - As vagas existentes no Quadro de Servidores Públicos da Câmara \nMunicipal de Amargosa ou as que vierem a existir no prazo de validade do presente Concurso \nPúblico, serão preenchidas, conforme a necessidade e a possibilidade financeira, respeitando-\nse rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos. \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n    Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. \nAmargosa-BA, 28 de maio de 2015. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal        \n                               \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: N61T/EZ3ZY/VOUIVRPSAKQ\nSexta-feira\n29 de Maio de 2015\n3 - Ano III - Nº 746\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDECRETO Nº 343, DE 29 DE MAIO DE 2015. \n“Dispõe sobre Lotação de Professores \nem Unidades Escolares Públicas \nMunicipais.”\nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nlegais, e considerando o disposto no art. 24 da Lei Complementar Municipal de nº 023/2011, \ndo Estatuto do Magistério e,  \nConsiderando a importância em priorizar o quadro permanente dos profissionais nas \nunidades escolares, assegurando que os interesses e objetivos fundamentais da Educação \nBásica sejam o compromisso dos professores; \nConsiderando que os Profissionais do Magistério deverão ser exclusivamente lotados em \nunidades escolares ou em órgão da Rede Pública Municipal de Ensino; \nConsiderando que o concurso público para preenchimento das vagas de professores do \nMunicípio de Amargosa fora homologado através do Decreto nº 084, de 05 de julho de 2012; \nConsiderando que os Profissionais do Magistério, ora lotados, se encontram relacionados \nno Decreto supramencionado e não possuem, até o presente momento, lotação; \nConsiderando o compromisso com a educação pública de qualidade; \nDECRETA: \nArt. 1º. Ficam os professores lotados nas Unidades Escolares nos termos do anexo I deste \ndecreto, a partir de 01 de junho de 2015. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: N61T/EZ3ZY/VOUIVRPSAKQ\nSexta-feira\n29 de Maio de 2015\n4 - Ano III - Nº 746\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nArt. 2º. O anexo I é parte integrante deste decreto. \nArt. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n                                                Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. \n                                 Amargosa-BA, 29 de maio de 2015. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: N61T/EZ3ZY/VOUIVRPSAKQ\nSexta-feira\n29 de Maio de 2015\n5 - Ano III - Nº 746\n\n3\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nANEXO I - DECRETO Nº 343, DE 29 DE MAIO DE 2015. \nNome Função Carga \nHorária Nível Classe Unidade de Lotação \nAMILTON DOS SANTOS NUNES PROFESSOR(A) 25h I A Escola Municipal Helmano e Humberto Castro \nBARBARA DE ALMEIDA \nESPERANCA PROFESSOR(A) 25h I A Escola Municipal Helmano e Humberto Castro \nCARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ PROFESSOR(A) 20h I A Escola Municipal Prof.ª Dinorah Lemos da Silva \nCLEUSA DE SOUZA ALMEIDA PROFESSOR(A) 25h I A Escola Municipal João Leal Sales \nDANIELA DOS SANTOS SANTANA PROFESSOR(A) 25h I A Centro de Educação Infantil Marília Chagas Sampaio \nEDINÉIA OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR(A) 25h I A Escola Municipal Artur de Almeida Passos \nEDNA LAURINDO OLIVEIRA \nRIBEIRO PROFESSOR(A) 25h I A Escola Municipal Maria José Veloso Sales \nGILMARA SOUZA REIS PROFESSOR(A) 25h I A Escola Municipal Euzébio Joaquim Veloso \nHELENY ANDRADE NUNES PROFESSOR(A) 25h I A Escola Municipal Dr. Hailton José de Brito\nJACIARA DE SOUZA ANDRADE PROFESSOR(A) 25h I A Escola Municipal Maria Neuza Cerqueira Nogueira \nJANETE NASCIMENTO LANZA PROFESSOR(A) - SUPORTE PEDAGÓGICO 25h I A Escola Municipal Prof.ª Edelvira Sales Andrade \nJOSE CARLOS LEAL DO VALLE \nJUNIOR PROFESSOR(A) 20h I A Escola Municipal Prof.ª Dinorah Lemos da Silva \nJOSEANE OLIVEIRA REZENDE DA \nSILVA PROFESSOR(A) 20h I A Escola Municipal João Paulo II \nLILIAN BOMFIM DE OLIVEIRA PROFESSOR(A) 25h I A Escola Municipal Prof.ª Sisínia Vieira\nLOIDE OLIVEIRA DA SILVA BARRETO PROFESSOR(A) - SUPORTE PEDAGÓGICO 20h I A Escola Municipal William D’Ávila de Bastos \nMÁRCIA BATISTA DE ALMEIDA PROFESSOR(A) - SUPORTE PEDA GÓGICO 20h I A Escola Munici pal Julio Pinheiro dos Santos \nMARIA DAS GRAÇAS FARIAS DE \nSOUSA PROFESSOR(A) 25h I A Escola Municipal Dom Florêncio Sisínio Vieira \nNILZETE PEREIRA CARDOSO PROFESSOR( A) - SUPORTE PEDAGÓGICO 25h I A Escola Municipal Vivalda Andrade Oliveira \nQUÊNIA FERNANDA DA SILVA \nARAÚJO OLIVEIRA PROFESSOR(A) 25h I A Escola Municipal Dr. Hailton José de Brito \nSILVANA DO NASCIMENTO \nFERNANDES PROFESSOR(A) 25h I A Centro de Educação Infantil Rachel Macedo Vaz Sampaio \nSIVANILDES SANTANA DE OLIVEIRA PROFESSOR(A) 20h I A Escola Municipal Prof.ª Dinorah Lemos da Silva \nTALITA PINHEIRO LEAO PROFESSOR(A) 20h I A Escola Municipal Prof.ª Dinorah Lemos da Silva \nVANESSA SILVA BRITO PROFESSOR(A) 25h I A Escola Municipal Artur de Almeida Passos \nZENAIDE CARDOSO SAMPAIO  PROFESSOR(A) 25h I A Escola Municipal Nossa Sr.ª do Bom Conselho\nZENILDO DE JESUS SANTOS PROFESSOR(A) 20h I A Escola Municipal Dom Florêncio Sisinio Vieira \n                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: N61T/EZ3ZY/VOUIVRPSAKQ\nSexta-feira\n29 de Maio de 2015\n6 - Ano III - Nº 746\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nGABINETE DA PREFEITA \nPraça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, \nAmargosa, Bahia \nE-mail: amargosa@amargosa.ba.gov.br - Telfax (075) 3634-3977 \n  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 075/2015 \n \nINEXIGIBILIDADE Nº. 021/2015 \n \nTERMO DE RATIFICAÇÃO  \n \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais, \ntendo em vista que o Processo Administrativo em epigrafe, encontra-se regularmente \ninstituído na forma da Lei nº. 8.666/93 e o quanto exposto no Parecer nº. 001/2015/SC da \nAssessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas do Secretário Municipal de \nAdministração no referido processo, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade \npara contratação da artista JOYCE FRANÇA, para apresentação no dia 20/06/2015 das 20:00 \nàs 22:00 no Evento São João 2015 - Amargosa: Cidade do Forró, na Praça do Bosque (Praça da \nBandeira, s/n°) e no dia 04/07/2015 das 22:00 às 00:00 do dia 05/07/2015 no Evento São Pedro \n2015 no distrito de Corta Mão, compondo parte das festividades juninas neste Município., \natravés da empresa JOSEANE OLIVEIRA FRANCA 82460477520, pessoa jurídica de direito \nprivado, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.302.005/0001-01, com sede na Rua Independência, nº.  \n32, Bairro Centro, Santo Antônio de Jesus - Bahia, CEP 44.571-045, representada por  \nJOSEANE OLIVEIRA FRANCA, brasileira, maior, portadora da Cédula de Identidade nº \n09.975.726-55 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 824.604.775-20, com fundamento no art. 25, III \nda Lei Federal nº 8.666/93 e art. 3º e seguintes da Instrução nº 02/2005 do Tribunal de Contas \ndos Municípios do Estado da Bahia para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos. \n \nVALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais) , em 02 (duas) parcelas iguais, sendo a \nprimeira prestada como adiantamento e garantia da apresentação no dia e horários fixados. \n \nVoltem os presentes Autos para o Setor de Contratos para lavratura e registro do \nContrato de Prestação de Serviços pertinente. \n \nPublique-se na forma da lei \n \n \nAmargosa, 12 de maio de 2015. \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: N61T/EZ3ZY/VOUIVRPSAKQ\nSexta-feira\n29 de Maio de 2015\n7 - Ano III - Nº 746\nLicitações\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nGABINETE DA PREFEITA \nPraça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, \nAmargosa, Bahia \nE-mail: amargosa@amargosa.ba.gov.br - Telfax (075) 3634-3977 \n  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 089/2015 \n \nINEXIGIBILIDADE Nº. 030/2015 \n \nTERMO DE RATIFICAÇÃO  \n \n \nAPREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, \ntendo em vista que o Processo Administrativo em epigrafe, encontra-se regularmente \ninstituído na forma da Lei nº. 8.666/93 e o quanto exposto no Parecer nº. 001/2015/SC da \nAssessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas do Secretário Municipal de \nAdministração no referido processo, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade \npara contratação direta da Banda FILOMENA BAGACEIRA , para apresentação no dia \n20/06/2015 das 22h00min às 00h00min no Evento São João 2015 - Amargosa: Cidade do Forró, \ncom duração de duas horas, na Praça do Bosque (Praça da Bandeira, s/n°), Amargosa, \ncompondo parte das festividades juninas neste Município, através da empresa AGDA \nCATARINY MOURA E MACHADO - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no \nCNPJ sob o n.º 16.606.804/0001-79, com sede na Rua General Anibal Amorim, nº.  88, Galeria \nMoura, sala 04, Centro, Coração de Maria - Bahia, CEP 44.250-000, representada por seu \nprocurador FRANCISCO ANTONIO FIGUEIREDO MACHADO , brasileiro, casado, \ncomerciante, portador da Cédula de Identidade nº 01.809.073-79 SSP/BA, inscrito no CPF sob \no nº 225.155.425-49, com fundamento no art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 3º e \nseguintes da Instrução nº 02/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia \npara que produza dos seus jurídicos e legais efeitos. \n \nVALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) , em 02 (duas) parcelas iguais, \nsendo a primeira prestada como adiantamento e garantia da apresentação no dia e horários \nfixados. \n \nVoltem os presentes Autos para o Setor de Contratos para lavratura e registro do \nContrato de Prestação de Serviços pertinente. \n \nPublique-se na forma da lei \n \n \nAmargosa, 26 de maio de 2015. \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: N61T/EZ3ZY/VOUIVRPSAKQ\nSexta-feira\n29 de Maio de 2015\n8 - Ano III - Nº 746\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 076/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 074/2015; DISPENSA: \nNº 064/2015; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE LICITAÇÃO COM \nFUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; LOCATÁRIO: \nMUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA FILHO, \nCPF 187.155.916-20, RG 1311899138; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA \nTÉRREA, SITUADA NA RUA C, Nº 35, CONDOMÍNIO MORADA REAL, QUADRA 3, \nLOTE 09, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA (O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A RESIDÊNCIA DO DELEGADO \nDA POLÍCIA CIVIL DESTE MUNICÍPIO); VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 03.01.000 - \nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ATIVIDADE/PROJETO - 2.003 – \nMANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS \nDE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 965,00 (NOVECENTOS E \nSESSENTA E CINCO REAIS) MENSAIS.  DATA DA ASSINATURA: 12/05/2015. \nPELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL, E PELO \nLOCADOR: ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA FILHO. \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: N61T/EZ3ZY/VOUIVRPSAKQ\nSexta-feira\n29 de Maio de 2015\n9 - Ano III - Nº 746\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: N61T/EZ3ZY/VOUIVRPSAKQ\nSexta-feira\n29 de Maio de 2015\n10 - Ano III - Nº 746\nEditais\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: N61T/EZ3ZY/VOUIVRPSAKQ\nSexta-feira\n29 de Maio de 2015\n11 - Ano III - Nº 746\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nSETOR DE CONTRATOS \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \n \nCONTRATO Nº 068/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 065/2015 - \nINEXIGIBILIDADE N° 014/2015 - CONTRATANTE: Município de Amargosa. CNPJ/MF N° \n13.825.484/0001-50. CONTRATADA: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA , CNPJ N.º \n05.102.456/0001-86.  Fundamento Legal: Licitação, Art. 25, III da Lei 8666/93 c/c Art. 3º e 7º da \nInstrução nº 02/2005 do TCM/BA Modalidade: Inexigibilidade OBJETO: Contratação direta do artista \nWESLEY SAFADÃO E BANDA GAROTA Safada, nacionalmente conhecidos, para apresentação \nno Evento São João 2015 – A Cidade do Forró, no horário das 02h00min do dia 23/06/2015 , mediante \nShow com duração de 01 hora e 30 minutos, na Praça do Bosque (Praça da Bandeira, s/n°, Amargosa, \ncompondo parte das festividades juninas neste Município. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2015. \nVIGÊNCIA: Imediata até 30/06/2015. VALOR: R$ 300.000,00 FORMA DE PAGAMENTO: 02 \nParcelas. Karina Borges Silva. Prefeita Municipal. Pelo Contratante. Luiz Augusto Nóbrega de \nOliveira. Pela Contratada. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: N61T/EZ3ZY/VOUIVRPSAKQ\nSexta-feira\n29 de Maio de 2015\n12 - Ano III - Nº 746\nExtratos de Contratos\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nSETOR DE CONTRATOS \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 093/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 089/2015 - \nINEXIGIBILIDADE N° 030/2015 - CONTRATANTE: Município de Amargosa. CNPJ/MF \nN° 13.825.484/0001-50. CONTRATADA: AGDA CATARINY MOURA E MACHADO – \nME, CNPJ 16.606.804/0001-79.  Fundamento Legal: Licitação, Art. 25, III da Lei 8666/93 \nc/c Art. 3º e 7º da Instrução nº 02/2005 do TCM/BA Modalidade: Inexigibilidade OBJETO: \nContratação da Banda Filomena Bagaceira , para apresentação no dia 20/06/2015 das \n22h00min às 00h00min no Evento São João 2015 - Amargosa: Cidade do Forró, com duração \nde duas horas, na Praça do Bosque (Praça da Bandeira, s/n°), Amargosa, compondo parte das \nfestividades juninas neste Município. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2015. VIGÊNCIA: \nImediata até 30/06/2015.  VALOR: R$ 25.000,00 FORMA DE PAGAMENTO: 02 Parcelas. \nKarina Borges Silva. Prefeita Municipal. Pelo Contratante. Francisco Antonio Figueiredo \nMachado. Pela Contratada. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: N61T/EZ3ZY/VOUIVRPSAKQ\nSexta-feira\n29 de Maio de 2015\n13 - Ano III - Nº 746\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nEspécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 183/2014, firmado em \n21/05/2014, com a TJE LOCAÇÃO DE TOLDOS LTDA, CNPJ \n06.372.655/0001-77; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por \nmais 12 (Doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; \nProcesso: 130/2014; Cobertura Orçamentária: Unidade: 02.01.000/ 05.01.000/ \n06.01.000/ 08.01.000/ 11.02.000/ 06.02.000, Atividade/Projeto: 2.008/ 2.006/ \n2.013/ 2.020/ 2.033/ 2.047/ 2.049/ 2.022, Elemento: 3.3.9.0.39.00; Signatários: \npelo Contratante, Karina Borges Silva  e, pela Contratada, Tharles de Jesus \nMoura. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: N61T/EZ3ZY/VOUIVRPSAKQ\nSexta-feira\n29 de Maio de 2015\n14 - Ano III - Nº 746\nTermos Aditivos", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/885/"}]}