{"edition": {"id": 732, "number": 732, "date": "2015-05-19", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "39af118765d445a1b4e2508f3b076586", "pdf_sha256": "e568744d44c01be59bbc72c212fd3ea1abcf87260f920a87affae9d51fe49dcb", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e568744d44c01be59bbc72c212fd3ea1abcf87260f920a87affae9d51fe49dcb", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/732/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/732/"}, "acts": [{"id": 871, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 732", "kind": "Diario Importado", "number": "732", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /PQFBC8HVQHMBAEE18BQZA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: /PQFBC8HVQHMBAEE18BQZA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 19 de Maio de 2015 • Ano III • Nº 732\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n•  Decreto Nº 340, de 19 de Maio de 2015. \n•  Portaria Nº 080, de 19 de Maio de 2015. \n•  Pregão Presencial Nº. 013/2015/SRP Processo Administrativo Nº \n024/2015 \n•  Ata de Registro de Preço  Processo Administrativo N 16/2015 \nPregão Presencial n 07/2015/SRP \n•  Pedido – Exoneração de Cargo  a Alex Sandro Andrade Técnico \nAgrícola Lotado na Secretaria de Agricultura.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: /PQFBC8HVQHMBAEE18BQZA\nTerça-feira\n19 de Maio de 2015\n2 - Ano III - Nº 732\n \n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n   \n       DECRETO Nº 340, DE 19 DE MAIO DE 2015. \n \n \n“\nRatifica os termos do Contrato de \nConcessão nº.  093/97, de 14 de novembro \nde 1997 firmado entre o Município de \nAmargosa e a Empresa Baiana de Aguas e \nSaneamento S/A - EMBASA e dá outras \nprovidências”. \n \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas \natribuições legais e com fulcro no art. 175 da Constituição Federal e Art. 5º-C e seguintes e \nart. 11 da Lei Orgânica Municipal, \n \nConsiderando exigência efetuada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – \nEMBASA para liberação do Empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, que \nbeneficiará mais de 200 (duzentas) pessoas no Bairro da Catiara neste Município; \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Ficam ratificadas todas as disposições constantes do Contrato de Concessão nº.  \n093/97, de 14 de novembro de 1997, através do qual o Município de Amargosa concedeu à \nEmpresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA o direito de implantar, \nadministrar e explorar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de Água e \nEsgotamento Sanitário, das áreas urbanas do Município, inclusive da localidade de \nDiógenes Sampaio e Lagoa Queimada. \n \nParágrafo Único - O período de cessão de uso do espaço será igual ao em que encontrar-\nse vigente o Contrato de Concessão nº.  093/97, de 14 de novembro de 1997. \n \nArt. 2º. No Loteamento Cidade Jardim, Bairro da Catiara, neste Município, é proibida a \nedificação por quaisquer moradores ou terceiros de edificações ou quaisquer outras \nconstruções nas áreas de terra onde encontrar-se assentada a rede coletora de esgotos do \nLoteamento e a rede auxiliar de esgoto construída pela Empresa Baiana de Aguas e \nSaneamento S/A – EMBASA para atender ao Loteamento construído no Programa Minha \nCasa Minha Vida, delimitadas nas seguintes áreas: \n \nI - Área de terra medindo 159,24 m², localizada no bairro Catiara, Município de Amargosa, \nde propriedade da CEDENTE, com a finalidade de permitir a CESSIONÁRIA a implantação \nde rede de Esgotamento Sanitário.  \n \nDecretos\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: /PQFBC8HVQHMBAEE18BQZA\nTerça-feira\n19 de Maio de 2015\n3 - Ano III - Nº 732\n \n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n \n \nMemorial Descritivo: \nCONFRONTANTES \nNORTE: Centro Comunitário \nLESTE: Área Verde e Centro Comunitário \nOESTE: Loteamento Cidade Jardim II \nSUL: Área Verde \nDESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de \ncoordenadas N 8559419.200m e E 438291.464m, situado em Amargosa; deste, \nsegue confrontando com  , com os seguintes azimutes e distâncias:  140° 23'54\" \ne 2.05 m até o vértice P2 , de coordenadas N 8559417.619m  e E 438292.771m \n;  180° 38'06\" e 14.70m até o vértice P3, de coordenadas N 8559402.916m e E \n438292.608m;  181° 46'55\" e 15.55m até o vértice P4, de coordenadas N \n8559387.373m e E 438292.125m;  224° 59'44\" e 15.63m até o vértice P5, de \ncoordenadas N 8559376.319m e E 438281.072m;  226° 33'12\" e 15.00m até o \nvértice P6, de coordenadas N 8559366.004m e E 438270.183m;  174° 54'05\" e \n14.58m até o vértice P7, de coordenadas N 8559351.479m e E 438271.478m;  \n179° 28'26\" e 14.66m até o vértice P8, de coordenadas N 8559336.824m e E \n438271.613m;  180° 49'02\" e 14.95m até o vértice P9, de coordenadas N \n8559321.872m e E 438271.400m;  182° 11'43\" e 22.04m até o vértice P10, de \ncoordenadas N 8559299.845m e E 438270.555m;  182° 04'42\" e 17.46m até o \nvértice P11, de coordenadas N 8559282.397m e E 438269.922m;  270° 00'00\" e \n2.51m até o vértice P12, de coordenadas N 8559282.397m e E 438267.416m;    \n0° 00'06\" e 22.61m até o vértice P13, de coordenadas N 8559305.008m e E \n438267.416m;   45° 00'24\" e 3.54m até o vértice P14, de coordenadas N \n8559307.508m e E 438269.917m;  0° 00'24\" e 51.24m até o vértice P15, de \ncoordenadas N 8559358.750m e E 438269.923m;  315° 00'24\" e 3.54m até o \nvértice P16, de coordenadas N 8559361.251m e E 438267.423m; 0° 00'25\" e \n4.85m até o vértice P17, de coordenadas N 8559366.105m e E 438267.424m;   \n90° 00'00\" e 1.45m até o vértice P18, de coordenadas N 8559366.105m e E \n438268.878m;   45° 07'20\" e 16.13m até o vértice P19, de coordenadas N \n8559377.485m e E 438280.307m;   45° 21'33\" e 14.57m até o vértice P20, de \ncoordenadas N 8559387.726m e E 438290.677m;    2° 00'24\" e 9.20m até o \nvértice P21, de coordenadas N 8559396.916m e E 438290.999m;  270° 00'00\" e \n2.50m até o vértice P22, de coordenadas N 8559396.916m e E 438288.504m;    \n0° 12'12\" e 19.30m até o vértice P23, de coordenadas N 8559416.217m e E \n438288.572m;    0° 00'00\" e 2.98m até o vértice P24, de coordenadas N \n8559417.331m e E 438288.572m; 0° 00'00\" e 1.87m até o vértice P25, de \ncoordenadas N 8559419.200m e E 438288.572m; 90° 00'00\" e 2.89m até o \nvértice P1, de coordenadas N 8559419.200m e E 438291.464m; fechando assim \no polígono acima descrito com uma área de 306.7487 m²\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: /PQFBC8HVQHMBAEE18BQZA\nTerça-feira\n19 de Maio de 2015\n4 - Ano III - Nº 732\n \n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \nII - Área de terra medindo 159,24 m², localizada no bairro Catiara, Município de Amargosa, \nde propriedade da CEDENTE, com a finalidade de permitir a CESSIONÁRIA a \nimplantação de rede de Esgotamento Sanitário.  \n \nMemorial Descritivo: \nCONFRONTANTES \nNORTE: Rua do Lírio \nLESTE: Área Verde \nOESTE: Loteamento Cidade Jardim II \nSUL: Rua Flor de Cacto \nDESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de \ncoordenadas N 8559282.417m e E 438253.646m, situado em Amargosa; deste, \nsegue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias:   90° 00'00\" e 5.21 \nm até o vértice V2 , de coordenadas N 8559282.417m   e E 438258.854m ;  \n180° 32'17\" e 53.44m até o vértice V3, de coordenadas N 8559228.980m e E \n438258.352m;  180° 35'51\" e 52.03m  até o vértice V4, de coordenadas N \n8559176.952m e E 438257.810m ;  270° 00'00\" e 4.16m até o vértice V5, de \ncoordenadas N 8559176.952m e E 438253.646m;  360° 00'00\" e 105.47m até o \nvértice V1, de coordenadas N 8559282.417m  e E 438253.646m ; fechando \nassim o polígono acima descrito com uma área de 495.6090 m². \n \nArt. 3º - Fica determinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e \nHabitação, através da Diretoria de Habitação, a obrigação de dar pessoal e expresso \nconhecimento dos termos deste Decreto aos moradores confrontantes da área descrita no \nart. 2º. deste Decreto. \n \nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as \ndisposições em contrário. \n \n \n                                                                Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. \n \n \nAmargosa-BA, 19 de maio de 2015. \n \n \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: /PQFBC8HVQHMBAEE18BQZA\nTerça-feira\n19 de Maio de 2015\n5 - Ano III - Nº 732\n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFRAESTRUTURA, OBRAS, \nTRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nadministração@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n           PORTARIA Nº 080, DE 19 DE MAIO DE 2015. \n \n \nServidor Público Municipal. Exoneração de \nCargo Público a pedido do servidor e dá \noutras providências \n \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,     \n \nConsiderando o disposto no art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 08/2006, \nque estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos municipais; \n \nConsiderando que o servidor efetivo Sr. ALEX SANDRO ANDRADE BAHIA , \nsolicitou espontaneamente, sua exoneração do cargo público em 28 de abril de 2015, \napós receber notificação para se reapresentar ao trabalho, através de A. R. (postal) e \npublicação da Portaria nº 066/2015, no Diário Oficial dos Municípios, Edição nº 703, de 22 \nde abril de 2015;  \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º . – Exonerar a pedido, o servidor efetivo Sr. ALEX SANDRO ANDRADE \nBAHIA, Técnico Agrícola, matricula nº 054701, lotado na Secretaria de Agricultura do \nMunicípio, conforme requerimento nos autos do Processo Administrativo nº 072/2015. \n \nArt. 2º. - Os efeitos dessa portaria retroagirão à data do requerimento \nadministrativo formulado pelo servidor. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!              Registre-se!                 Cumpra-se! \n \n \nGabinete da Prefeita, 19 de maio de 2015. \n \n \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \n  \nPortarias\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: /PQFBC8HVQHMBAEE18BQZA\nTerça-feira\n19 de Maio de 2015\n6 - Ano III - Nº 732\n ESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n_________________________________________________________________________________________________________________________________ \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2015 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2015/SRP \nOBJETO: Locação de Palco e outras Estruturas para atender solicitação da Secretaria Municipal \nde Cultura, Eventos e Turismo de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços \nINTERESSADO: Álvaro Marques Reis de Salvador \nASSUNTO: Pedido de Esclarecimentos.  \n \nRESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS  \n \nO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , devidamente \nassistida pela Assessoria Jurídica Municipal, vem manifestar-se nos termos seguintes, tendo em \nvista questionamentos formulado por licitante ao Edital da Licitação em epígrafe, cujo texto se \nreproduz abaixo. \n \nLicitante 01: \n \n“De acordo com o edital acima citado, o qual, temos interesse em participar, solicitamos a gentileza de \nvossa senhoria ao que se lê nos itens de iluminação e sonorização ao conter marcas de equipamentos vez \nque assim fere o princípio da isonomia entre os concorrentes. Permitimo-nos salientar que o fato de ser \nórgão público é vedada a realização de licitação cujo edital inclua marcas na especificação do objeto vez \nque o art. 15 § 7º, 1 .da Lei 8.666/93 diz que de forma generalizada, obriga à completa especificação do \nobjeto “sem indicação de marcas”, contanto que seja feita a ressalva “similar” ou “modelo de referência”, \ninformação confirmada por nossa empresa, através de consulta ao TCU” \n \nResposta:  \n \nSim. Assiste razão o Licitante. A Administração não tem interesse em nenhuma marca ou \nreferência específica. A administração pretende locar equipamentos com qualidade equivalente \naos descritos no Termo de Referência ao Edital, desconsiderar a referência as marcas. Todos os \nequipamentos que atenderem as especificações referidas por serem similares serão aceitos. \n \nSerá admitida a indicação de marca como parâmetro de qualidade para facilitar a \ndescrição do objeto a ser licitado, quando seguida das expressões “ou equivalente”,  “ou similar” \ne “ou de melhor qualidade”. No caso, o produto deve ser aceito de fato  e sem restrições pela \nAdministração. \n \nA Lei de Licitações veda e os Tribunais de Contas condenam, especialmente o TCU, é a \npreferência por determinada marca ou indicação sem devida justificativa técnica nos autos. \n \nOs presentes esclarecimentos não afetam a formulação das propostas, razão pela qual fica \nmantida a data da sessão designada para o dia 22/05/2015 às 09h00min. \n \nEsta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço \neletrônico www.amargosa.ba.io.org.br\n, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram \no referido edital por mensagem eletrônica. \n \nAmargosa, 19 de maio de 2015. \n \n \nLUCIANO CERQUEIRA DE JESUS.   \nPregoeiro \n \n \nIGOR COUTINHO SOUZA \nOAB/BA 17.314 \nLicitações\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: /PQFBC8HVQHMBAEE18BQZA\nTerça-feira\n19 de Maio de 2015\n7 - Ano III - Nº 732\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: /PQFBC8HVQHMBAEE18BQZA\nTerça-feira\n19 de Maio de 2015\n8 - Ano III - Nº 732\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: /PQFBC8HVQHMBAEE18BQZA\nTerça-feira\n19 de Maio de 2015\n9 - Ano III - Nº 732\nAtos Administrativos", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/871/"}]}