{"edition": {"id": 682, "number": 682, "date": "2015-03-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "29a5d5d90b0045c8a15c1040d51f42fa", "pdf_sha256": "7d0e8ee9b6794e25b67a981732f33b5d75e1a6d984ab74869877d772573b8eee", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "7d0e8ee9b6794e25b67a981732f33b5d75e1a6d984ab74869877d772573b8eee", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/682/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/682/"}, "acts": [{"id": 818, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 682", "kind": "Diario Importado", "number": "682", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: T/IDCDP0/8BWTIYCZOC6RG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T/IDCDP0/8BWTIYCZOC6RG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 27 de Março de 2015 • Ano III • Nº 682\n• Decreto Nº 328, de 26 de Março de 2015 - “Torna público a abertura \ndas inscrições para a permissão de uso de espaço público no período \nque indica e dá outras providências.” \n• Portaria Nº 047, de 25 de Março de 2015 -  “Determina a instauração \nde sindicância e dá outras providências.” \n• Aviso de Pregão Presen cial Nº 006/2015/SRP - Objeto: Aquisição \nparcelada de pneus e câmaras novo s para máquinas e veículos da \nfrota própria da Prefeitura Municipal de Amargosa. \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n            DECRETO Nº 328, DE 26 DE MARÇO DE 2015. \n \n“Torna público a abertura das inscrições \npara a permissão de uso de espaço público \nno período que indica e dá outras \nprovidências.” \n \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de uma de suas \natribuições legais e com fulcro no art. 175  da Constituição Federal e art. 11 e 99, inciso I, alínea \n“g” da Lei Orgânica Municipal, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Abrir inscrições para o processo de permissão de uso de espaço público  denominado \nPraça do Bosque para atividades de comércio nas festividades do São João, nos dias 18 de \njunho a 25 de junho de 2015 , mediante o pagamento de Documento Municipal de Arrecadação \nMunicipal (DAM), nos valores especificados no Anexo Único deste Decreto. \n \n§ 1º - O período de cessão de uso do espaço será de 18/06/2014 à  25/06/2014 para os \nQuiosques, Selaria, Touro Mecânico, Caixas Térmicas, Barracas de Drinks, Tabuleiros de \nAcarajés, Carrinhos de Pipoca, Carrinhos de Churros, Carrinhos de Crepe, Carrinhos de \nCachorro Quente, Carrinhos de Espetinhos, Carrinhos de Batata Frita, Parquinho Infantil, \nTrailler de lanches, Kombi e similares de lanches, Barracas 3x4, Barracas 4x4 e Barracas \n5x5. \n \n§ 2º - A inscrição será individual e intransferível, não podendo haver mais de uma inscrição por \npessoa, em qualquer das modalidades/atividades de comercialização. \n \n§ 3º - No caso de dupla inscrição, o candidato será excluído automaticamente do sorteio. \n \nArt. 2º - Fica proibida a participação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral \nou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, desta Prefeita, Secretários e de Servidores \ninvestido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, no processo de permissão de uso \nde espaço público para atividades de comércio nas festividades do São João 2015, aplicando-\nse por analogia o disposto no art. 1.594 do Código Civil de 2002 e na Súmula Vinculante nº.  13 \ndo Supremo Tribunal Federal. \n \n§ 1º. Não será admitido o sorteio de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou \npor afinidade, até o terceiro grau, de candidatos inscritos que já tenham sido sorteados na \nSessão Pública prevista no art. 1º deste Decreto. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T/IDCDP0/8BWTIYCZOC6RG\nSexta-feira\n27 de Março de 2015\n2 - Ano III - Nº 682\nDecretos\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n§ 2º.  Para os fins de aplicação do disposto no caput e § 1º deste artigo deverá aplicar-se a \nTabela do Anexo III. \n  \n§ 3º. Caso o conhecimento e certificação da relação de parentesco entre os sorteados se dê \napós o fim da Sessão, atendidos o contraditório e ampla defesa, o(s) permissionário(s) \nsorteado(s) por último serão excluídos, garantindo-se a participação de apenas um membro por \nnúcleo familiar. \n \nArt. 3º - As inscrições realizar-se-ão no Espaço Nordeste, situado na Praça da Bandeira, s/nº, \n(Praça do Bosque), Centro, Amargosa, no período de 30/03/2015 a 01/04/2015 e de 06/04/2015 \na 10/04/2015, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, exceto no \nperíodo da Semana Santa que será de 02 e 03/04/2015. \n \n§ 1º – O interessado em inscrever-se no Processo de Seleção deverá apresentar o Original e uma \nCópia dos seguintes documentos: \na) Cédula de Identidade ou documento com foto equivalente; \nb) Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e Comprovante de Regularidade do CPF; \nc) Comprovante de Residência. \n \n§ 2º – Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da inscrição, documento de \nidentidade original, por motivo de perda, roubo ou fu rto, deverá ser apresentado documento que \nateste o registro da ocorrência em órgão policial, juntamente com outro documento oficial com foto \nque o identifique. \n \n§ 3º – O 1º Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de 50% do valor fixado \npara a outorga  será emitido no dia 30/04/2015 pelo Setor de Tributos, situado no Prédio do \nINSS, na Praça da Bandeira, s/nº, Centro, Amargosa, (Praça do Bosque) com data limite de \npagamento para o dia 08/05/2014 e o 2º DAM será emitido com data para o dia  29/05/2015 no \nvalor de 50% com data limite de pagamento para o dia 07/06/2014. \n \n§ 4º - O início das atividades de comércio nos espaços públicos está vinculado à comprovação \ndos pagamentos dos DAM que deverão ser apresentados, devidamente pagos, a primeira \nparcela até a data de 09/05/2015 e a segunda parcela com antecedência de 10 dias, no \nDepartamento de Cultura, situado na Praça da Bandeira (Praça do Bosque), s/nº, Centro, \nAmargosa, junto à Garagem Central. \n \n§ 5º - A ausência de confirmação do pagamento da primeira parcela do DAM impedirá a \ncomercialização de bens ou serviços no espaço público, sendo convocado o classificado \nimediatamente posterior para a vaga. \n \n§ 6º - Não sendo confirmado o pagamento da Primeira Parcela do valor fixado para a outorga, \nmediante DAM até o dia 09/05/2015 (primeira parcela) será convocado o segundo classificado \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T/IDCDP0/8BWTIYCZOC6RG\nSexta-feira\n27 de Março de 2015\n3 - Ano III - Nº 682\n\n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \npara a vaga que poderá efetuar o pagamento no prazo de 5 dias úteis e a segunda parcela na \ndata de 29/05/2015. \n \n§ 7º - Não sendo confirmado o pagamento da Segunda Parcela do valor fixado para a outorga, \nmediante DAM, até o dia  08/06/2015 (segunda parcela) , será convocado o segundo \nclassificado para a vaga que poderá efetuar o pagamento no prazo de 5 dias úteis, para início \ndas atividades comerciais no espaço público no dia 18/06/2015.  \n \n§ 8º - As Barracas que comercializarem Alimentos deverão apresentar juntamente com os DAM \npagos o Alvará de Vigilância Sanitária, para início de suas atividades. \n \n§ 9º - Em nenhuma hipótese valores pagos pela outorga serão restituídos, em espécie, ao titular \nsorteado que manifestar superveniente desinteresse pela permissão de uso do espaço para \ncomercialização de bens e serviços durante as festividades de que trata este Decreto. \n \n§ 10 - Ao titular da outorga que desistir é facultada a compensação do valor no recolhimento da \nmesma ou de outra receita administrada pelo Município, vincenda ou vencida, desde que \nrequerida pelo interessado, conforme prevê os art. 57 e 58 da Lei Complementar nº.  15, de \n13/12/2009 (Código Tributário Municipal).  \n \n§ 11 – O requerimento de devolução, mediante compensação, somente será analisado e \ndeferido após o dia 29/06/2015, devendo o recurso ser restituído, na forma de compensação, até \no dia 20/07/2015, com vistas à publicação da informação exigida pela Lei Municipal nº. 346, de \n05/09/2011. \n \n Art. 4º - O sorteio dos espaços será realizado no dia 20/04/2015, às 19h00min, no Salão do \nEspaço Nordeste, situado na Praça da Bandeira, s/nº, Centro, Amargosa, (Praça do Bosque). \n \nArt. 5º - Estabelecer as seguintes regras complementares para o Sorteio: \n \n§ 1º. No horário fixado no art. 4º será iniciada a Sessão Pública do Sorteio, podendo por critério \nexclusivo da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo ser concedida a tolerância de \n15 (quinze) minutos para o início da Sessão. \n  \n§ 2º. Será iniciada a Sessão com a leitura do Decreto Municipal que rege o Sorteio Público, com \nvistas ao esclarecimento geral das regras da seleção. \n  \n§ 3º. Ato contínuo será lida a Lista Nominal dos Inscritos para as Caixas Térmicas, em seguida \npara os Quiosques,  Selaria, Touro Mecânico, Barracas de Drinks, Tabuleiros de Acarajés, \nCarrinhos de Pipoca, Carrinhos de Churros, Carrinhos de Crepe, Carrinhos de Cachorro Quente, \nCarrinhos de Espetinhos, Carrinhos de Batata Frita, Parquinho Infantil, Barracas 3x4, Barracas \n4x4 e Barracas 5x5 e da Vila e anotada a presença do candidato inscrito.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T/IDCDP0/8BWTIYCZOC6RG\nSexta-feira\n27 de Março de 2015\n4 - Ano III - Nº 682\n\n4 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n§ 4º. Ao final da leitura da Lista Nominal de Inscritos serão os candidatos que não responderam \na Primeira Chamada novamente chamados em Segunda Chamada com intervalo máximo de 05 \n(cinco) minutos entre um chamado e outro. \n  \n§ 5º. Confirmada a ausência do candidato inscrito em Sessão será o nome deste excluído \nautomaticamente da Lista para todos os fins. \n  \n§ 6º.  A inscrição é pessoal e intransferível, não sendo admitida sob qualquer hipótese a \nparticipação de procuradores ou representantes para os Inscritos durante todo o Sorteio. \n \nArt. 6º - Os permissionários deverão atender as determinações das Secretarias Municipais e \nórgãos de segurança pública, visando à implantação, uso e comercialização dos serviços.  \n \n§ 1º - O não atendimento do disposto neste Decreto implicará: \nI – notificação para em prazo que anteceda o início do evento, seja corrigido totalmente o \nproblema; \nII – suspensão temporária do alvará, com o consequente fechamento do estabelecimento, no \ncaso de reincidência; \nIII – Cassação em definitivo do alvará, com o fechamento do estabelecimento, no caso de não \natendimento da notificação em parte e ou todo.  \n \n§ 2º - As notificações provenientes, no decorrer de cada dia do evento deverão ser \nimediatamente atendidas, a depender e por entendimento do notificante, a exemplo:  \na) Uso de vidros, recolhimento imediato; \nb) Uso de botijões em local inadequado, recolhimento imediato; \nc) Uso de objetos que atente contra a segurança de outra pessoa: faca e garfos de metal, \ngrampos, pregos, arames e similares de metal, retirada imediata. \n \nArt. 7º - Os permissionários não podem: \nI - deixar de afixar em local próprio o alvará provisório; \nII – negociar por qualquer meio formal ou não a transferência da utilização do espaço público \npara outra pessoa; \nIII – comercializar produtos de marcas concorrentes aos patrocinadores que tenham obtido com \nexclusividade o direito de venda e exibição de publicidade/merchandising em espaços e \nequipamentos públicos do Município para o Evento denominado São João 2015, após a \ncontratação de cota de patrocínio. \n \n§ 1º - O não cumprimento das proibições previstas neste Decreto acarretará na suspensão \nimediata do Alvará de Funcionamento emitido para o período da Festa e fechamento do \nestabelecimento, além de outras penalidades cabíveis. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T/IDCDP0/8BWTIYCZOC6RG\nSexta-feira\n27 de Março de 2015\n5 - Ano III - Nº 682\n\n5 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n§ 2º - O desacato ao funcionário no exercício de suas funções de agente fiscal sujeita qualquer \ninfrator à multa prevista na legislação tributária e de posturas municipais, sem prejuízo das \ndemais penalidades cabíveis. \n \n§ 3º - O Permissionário está obrigado a entregar a Declaração e Termo de compromisso de que \ntrata o Anexo II deste Decreto. \n \nArt. 8º - Qualquer alteração referente à data de um dos itens do art. 3º, será comunicada no \nprazo de até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. \n \nArt. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se!       Registre-se!      Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 26 de março de 2015. \n    \n   \n \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T/IDCDP0/8BWTIYCZOC6RG\nSexta-feira\n27 de Março de 2015\n6 - Ano III - Nº 682\n\n6 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n       DECRETO Nº 328, DE 26 DE MARÇO DE 2015. \n \nANEXO I \n \nTABELA DE VALORES E VAGAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS \nSÃO JOÃO 2015 \nESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE DE VAGAS VALOR INDIVIDUAL (R$) \nQUIOSQUE 09 1.555,00 \nISOPOR/CAIXA \nTÉRMICA 40    363,00 \nSELARIA 01                 1.000,00 \nTOURO MECÂNICO 02                1.000,00 \nPIPOCA 06 62,00 \nCARRINHOS DE \nCHURROS, CREPE, \nESPETINHO, BATATA \nFRITA, CACHORRO \nQUENTE  \n15 62,00 \nBARRACAS 3X3 – \nLANCHES E DRINK’S 25 518,00 \nBARRACAS 5X5 – \nLANCHES, DRINK’S, \nPIZZA E OUTROS \n10 1.244,00 \nTRAILLER 01 829,00 \nKOMBI/SIMILARES 04 518,00 \nTABULEIRO DE \nACARAJÉ 06 62,00 \nPARQUINHO INFANTIL 01 1.036,00 \nTENDA DA CARNE DO \nSOL 01 2.072,00 \nTOTAL 121  \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T/IDCDP0/8BWTIYCZOC6RG\nSexta-feira\n27 de Março de 2015\n7 - Ano III - Nº 682\n\n7 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDECRETO Nº 328, DE 26 DE MARÇO DE 2015. \n \nANEXO II \nDECLARAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO \n \nEu, [NOME DO PERMISSIONÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF \nsob o nº.  [inserir o número], portador da Cédula de Identidade nº.  [.....], residente e domiciliado \nna [inserir endereço completo], permissionário selecionado conforme disposição do Decreto nº.  \n***, de ******* de 2015 e resultado publicado na Edição nº. **** do Diário Oficial do Município, no \ndia **/**/2015, DECLARO estar ciente que: \n \nI – devo atender as determinações das Secretarias Municipais e órgãos de segurança pública, \nvisando à implantação, uso e comercialização de produtos e serviços na Praça do Bosque, \ndurante as festividades do São João no período de 18/06/2015 a 25/06/2015;  \n \nII – o descumprimento das obrigações previstas no Decreto nº.  ***, de ******* de 2015, poderá \nensejar a suspensão ou cassação do Alvará Provisório de Funcionamento, conforme for o caso; \n \nIII – na atividade comercial deverei afixar visivelmente o Alvará Provisório e/ou Alvará da \nVigilância Sanitária, conforme for o caso; \n \nIV– não posso negociar por qualquer meio formal ou não a transferência da utilização do espaço \npúblico para outra pessoa; \n \nV – o desacato ao funcionário no exercício de suas funções de agente fiscal sujeita qualquer \ninfrator à multa prevista na legislação tributária e de posturas municipais, além de outras \npenalidades cabíveis. \n \nAlém disso, COMPROMETO-ME a não comercializar produtos de marcas concorrentes aos \npatrocinadores do Evento São João 2015 que tenham contratado cota de patrocínio e obtido \njunto a Prefeitura Municipal de Amargosa com exclusividade o direito de venda e exibição de \npublicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do Município para o referido \nEvento. \n \n \nAmargosa, ** de ****** de 2015. \n \n \nNOME COMPLETO DO PERMISSIONÁRIO \nPermissionário \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T/IDCDP0/8BWTIYCZOC6RG\nSexta-feira\n27 de Março de 2015\n8 - Ano III - Nº 682\n\n8 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n    DECRETO Nº 328, DE 26 DE MARÇO DE 2015. \n \nANEXO III \nFORMAS E GRAUS DE PARENTESCO \nTABELA \n \n \n \n    \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T/IDCDP0/8BWTIYCZOC6RG\nSexta-feira\n27 de Março de 2015\n9 - Ano III - Nº 682\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n            \nPORTARIA Nº 047, DE 25 DE MARÇO DE 2015. \n \n“Determina a instauração de sindicância \ne dá outras providências.” \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso das \natribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006; \n \nCONSIDERANDO que foi recepcionado pelo Gabinete, Comunicado Interno, de \n23/03/2015, encaminhado pelo Secretário Municipal de Administração, Infraestrutura, Obras, \nTransporte e Serviços Públicos noticiando acidente ocorrido no dia 22/03/2015 (domingo) com \nMáquina Patrol 120 K, de propriedade da Prefeitura Municipal de Amargosa;  \n \nCONSIDERANDO, ainda, embora não tenha havido dano a Máquina Patrol 120 K, que \nse encontra em pleno e regul ar funcionamento, deve-se apurar o fato de que inexistiu \nautorização formal da Secretaria Municipal da Administração, Infraestrutura, Obras, Transporte \ne Serviços Públicos para atividades no local do acidente no dia do ocorrido, pois que a \nprogramação para uso da máquina neste dia era para a 7ª Travessa da Rua Rio de Janeiro, e \nLigação Bela Vista e Urbis II, na Zona Urbana do Município; \n \nCONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham \nindícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; \n \nRESOLVE: \n  \nArt. 1º - Determinar a abertura de sindicância para apurar respon sabilidade \nadministrativa pela possível prática da infração prevista no art. 154, XVI da Lei Complementar \nnº 08, de 02 de março de 2006. \n \nArt. 2º - Designar uma comissão composta pelos servidores PAULO CEZAR DE \nSOUZA SANTOS, MAURÍCIO DA SILVA SANTOS e ANA CRISTINA FONSECA FARIAS    \npara, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final \nconclusão. \n \nArt.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \n                                      Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. \n \n \n                               Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 25 de março de 2015. \n \n \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T/IDCDP0/8BWTIYCZOC6RG\nSexta-feira\n27 de Março de 2015\n10 - Ano III - Nº 682Portarias\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ N: 13.825.484/0001-50 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015/SRP \n \nO Pregoeiro publica a seguinte licitação: Aquisição parcelada de pneus e \ncâmaras novos para máquinas e veículos da frota própria da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços.DATA: \n10/04/2015 HORA: 09H00MIN. Informações: citacaoamargosa@hotmail.com; \nwww.amargosa.ba.gov.br; ou pelo Telfax: (075) 3634-3977. Luciano \nCerqueira de Jesus/Pregoeiro. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T/IDCDP0/8BWTIYCZOC6RG\nSexta-feira\n27 de Março de 2015\n11 - Ano III - Nº 682\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/818/"}]}