DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 680

680 680 2015-03-25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e0b11dbae8044ee8900833877f79cd04 d20bc62cfc6681adbb6b92fdd740d964296b9d6f8f0ebf60cd0438ec3c1d0e51 d20bc62cfc6681adbb6b92fdd740d964296b9d6f8f0ebf60cd0438ec3c1d0e51 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/680/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/680/ 816 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 680 Diario Importado 680

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: EIQD520IHR1KT55QBS6XOG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 25 de Março de 2015 • Ano III • Nº 680 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Portaria Nº 043, de 24 de março de 2015 - Determina a instauração de sindicância e dá outras providências. • Portaria Nº 044, de 24 de março de 2015 - Determina a abertura de sindicância e dá outras providências. • Portaria Nº 045, de 24 de março de 2015 - Determina a instauração de sindicância e dá outras providências. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 043, DE 24 DE MARÇO DE 2015. “Determina a instauração de sindicância e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO que foi recepcionado pelo Gabinete ofício encaminhado pelo Secretário Municipal de Administração noticiando possível prática de infração funcional por servidor público municipal que teria, no exercício da função pública, praticado esbulho possessório, além de coagir contribuinte a derrubar muro de sua propriedade; CONSIDERANDO a necessidade de instrução preparatória e informativa cujo relatório servirá de base a uma decisão fundamentada da Administração; CONSIDERANDO, ainda, que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º - Determinar a abertura de sindicância para apurar responsabilidade administrativa pela possível prática da infração prevista no art. 154,V e VII da Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006. Art. 2º - Designar uma comissão composta pelos servidores PAULO CEZAR DE SOUZA SANTOS, MAURÍCIO DA SILVA SANTOS e ANA CRISTINA FONSECA FARIAS para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão. Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 24 de março de 2015. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: EIQD520IHR1KT55QBS6XOG Quarta-feira 25 de Março de 2015 2 - Ano III - Nº 680 Portarias ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 044, DE 24 DE MARÇO DE 2015. “Determina a abertura de sindicância e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Determinar a abertura de sindicância para apurar responsabilidade administrativa pela possível prática do ilícito de falsificação de documento no projeto para aprovação e liberação da construção do imóvel residencial sob inscrição imobiliária nº 01.01.028.1040.001. Art. 2º - Designar uma comissão composta pelos servidores PAULO CEZAR DE SOUZA SANTOS, MAURÍCIO DA SILVA SANTOS e ANA CRISTINA FONSECA FARIAS para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão. Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 24 de março de 2015. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: EIQD520IHR1KT55QBS6XOG Quarta-feira 25 de Março de 2015 3 - Ano III - Nº 680 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 045, DE 24 DE MARÇO DE 2015. “Determina a instauração de sindicância e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO que foi recepcionado pela Prefeitura ofício oriundo do Ministério Público do Estado da Bahia noticiando possível prática de infração funcional por servidor público municipal que teria, no exercício da função pública, oferecido e realizado serviços particulares, além de coagir o contribuinte a pagar pelos serviços; CONSIDERANDO a necessidade de instrução preparatória e informativa cujo relatório servirá de base a uma decisão fundamentada da Administração; CONSIDERANDO, ainda, que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º - Determinar a abertura de sindicância para apurar responsabilidade administrativa pela possível prática da infração prevista no art. 139, IX da Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006. Art. 2º - Designar uma comissão composta pelos servidores PAULO CEZAR DE SOUZA SANTOS, MAURÍCIO DA SILVA SANTOS e ANA CRISTINA FONSECA FARIAS para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão. Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 24 de março de 2015. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: EIQD520IHR1KT55QBS6XOG Quarta-feira 25 de Março de 2015 4 - Ano III - Nº 680 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/816/