DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 677

677 677 2015-03-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b856b60130864682bcb7c17995020b59 32e40822f7b7385f1036d144389003e1a3701b59984ba2475963db608ed2e436 32e40822f7b7385f1036d144389003e1a3701b59984ba2475963db608ed2e436 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/677/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/677/ 813 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 677 Diario Importado 677

Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decisão - Pregão Eletrônico Nº. 004/2015/SRP - Processo Administrativo Nº. 007/2015 - Objeto: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar pa ra alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. • Convocação - Pregão Presencial nº. 002/2015/SRP - Processo Administrativo n° 008/2015 - Objeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para alimen tação dos alunos matr iculados no Ensino Fundamental, Educação Infantil, Creches, EJA e Programa Mais Educação da Rede Municipal de Ensino. Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Q+OTHWGGJPT32YN5NLZWA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 23 de Março de 2015 • Ano III • Nº 677 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP NÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL]: 575382 INTERESSADOS: Costa Brava Transportes Ltda – Me, Ferrari Leal Construção Instalação e Serviços Ltda, Trans + Transporte de Cargas Ltda Me, NP Serviços e Transporte Ltda – Me e Outras OBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. DECISÃO A Prefeita Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições, e levando em consideração o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica, cujos fundamentos integram este ato, decide: 1) DESCLASSIFICAR a proposta apresentada pela empresa Costa Brava Transportes Ltda – Me ante ao descumprimento das exigências previstas no Edital, com fulcro no item 81.2. do Edital, prejudicando-se a análise e julgamento da documentação de habilitação; 2) REVOGAR a decisão da Pregoeira que declarou a empresa Costa Brava Transportes Ltda – Me vencedora do Certame; 3) DETERMINAR a seguimento do certame examinando-se as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, conforme determina o art. 4º, inciso XVI da Lei nº. 10.520/02, por meio do Sistema Eletrônico do Banco do Brasil (licitações-e). Publique-se. Amargosa, 23 de março de 2015. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Licitações Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Q+OTHWGGJPT32YN5NLZWA Segunda-feira 23 de Março de 2015 2 - Ano III - Nº 677 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com CONVOCAÇÃO CONVOCANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças CONVOCADA: FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: CNPJ 10.562.047/0001-00 ENDEREÇO: Rua Agenor Guedes, S/N° ದ Centro Amargosa/BA, CEP: 45300-000. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº. 002/2015/SRP - Processo Administrativo n° 008/2015. OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para alimentação dos alunos matriculados no Ensino Fundamental, Educação Infantil, Creches, EJA e Programa Mais Educação da Rede Municipal de Ensino, conforme informações constantes no Edital e seus anexos – Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº. 002/2015/SRP. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais, vem, através da presente, considerando que a primeira colocada COMERCIAL AWX DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - CNPJ: 19.416.388/0001-34, apresentou as amostras dos itens dos Lotes 03 e 07 em desacordo com o termo de referência do edital e às exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme o relatório apresentado pela nutricionista e por isto foi desclassificada, prestigiando-se o princípio da supremacia do interesse público, bem como o princípio da continuidade da administração, vem convocar a empresa classificada em segundo lugar FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 10.562.047/0001-00, para apresentar suas amostras no prazo de 48 horas no endereço citado, dando continuidade ao processo. Outrossim, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com a vista franqueada ao interessado. Amargosa, 23 de março de 2015. KARINA BORGE SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Q+OTHWGGJPT32YN5NLZWA Segunda-feira 23 de Março de 2015 3 - Ano III - Nº 677 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/813/