{"edition": {"id": 677, "number": 677, "date": "2015-03-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b856b60130864682bcb7c17995020b59", "pdf_sha256": "32e40822f7b7385f1036d144389003e1a3701b59984ba2475963db608ed2e436", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "32e40822f7b7385f1036d144389003e1a3701b59984ba2475963db608ed2e436", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/677/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/677/"}, "acts": [{"id": 813, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 677", "kind": "Diario Importado", "number": "677", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decisão - Pregão Eletrônico Nº. 004/2015/SRP - Processo Administrativo Nº. 007/2015 - Objeto: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar pa ra alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de...", "content": "Prefeitura Municipal de \nAmargosa publica:  \n \n• Decisão - Pregão Eletrônico Nº. 004/2015/SRP - Processo \nAdministrativo Nº. 007/2015 - Objeto: Contratação da prestação de \nserviços de Transporte Escolar pa ra alunos matriculados na Rede \nMunicipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa \ndesenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e \nHabitação. \n• Convocação - Pregão Presencial  nº. 002/2015/SRP - Processo \nAdministrativo n° 008/2015 - Objeto: Aquisição parcelada de gêneros \nalimentícios para alimen tação dos alunos matr iculados no Ensino \nFundamental, Educação Infantil, Creches, EJA e Programa Mais \nEducação da Rede Municipal de Ensino. \n \n \n \n \n \nGestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Q+OTHWGGJPT32YN5NLZWA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 23 de Março de 2015 • Ano III • Nº 677\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  007/2015 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.  004/2015/SRP  \nNÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL]: 575382 \nINTERESSADOS: Costa Brava Transportes Ltda – Me, Ferrari Leal Construção \nInstalação e Serviços Ltda, Trans + Transporte de Cargas Ltda Me, NP Serviços \ne Transporte Ltda – Me e Outras \nOBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para \nalunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, \nbem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de \nAssistência Social, Trabalho e Habitação. \n \nDECISÃO  \n \nA Prefeita Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições, e levando \nem consideração o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica, cujos fundamentos \nintegram este ato, decide: \n \n1) DESCLASSIFICAR a proposta apresentada pela empresa Costa Brava \nTransportes Ltda – Me ante ao descumprimento das exigências \nprevistas no Edital, com fulcro no item 81.2. do Edital, prejudicando-se \na análise e julgamento da documentação de habilitação; \n2) REVOGAR a decisão da Pregoeira que declarou a empresa Costa \nBrava Transportes Ltda – Me vencedora do Certame; \n3) DETERMINAR a seguimento do certame examinando-se as ofertas \nsubsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, \ne assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, \nsendo o respectivo licitante declarado vencedor, conforme determina o \nart. 4º, inciso XVI da Lei nº.  10.520/02, por meio do Sistema Eletrônico \ndo Banco do Brasil (licitações-e). \n \nPublique-se.  \n \nAmargosa, 23 de março de 2015. \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \nLicitações\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Q+OTHWGGJPT32YN5NLZWA\nSegunda-feira\n23 de Março de 2015\n2 - Ano III - Nº 677\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n \n \nCONVOCAÇÃO \n \nCONVOCANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – Secretaria Municipal de Planejamento e \nFinanças \nCONVOCADA: FRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. \nCNPJ: CNPJ 10.562.047/0001-00 \nENDEREÇO: Rua Agenor Guedes, S/N°  ದ  Centro Amargosa/BA, CEP: 45300-000. \nLICITAÇÃO: Pregão Presencial nº. 002/2015/SRP - Processo Administrativo n° 008/2015. \nOBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para alimentação dos alunos matriculados no \nEnsino Fundamental, Educação Infantil, Creches, EJA e Programa Mais Educação da Rede Municipal \nde Ensino, conforme informações constantes no Edital e seus anexos – Termo de Referência do Edital \ndo Pregão Presencial nº. 002/2015/SRP. \n \nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais, vem, \natravés da presente, considerando que a primeira colocada COMERCIAL AWX DE PRODUTOS \nALIMENTÍCIOS LTDA-ME - CNPJ: 19.416.388/0001-34, apresentou as amostras dos itens dos Lotes \n03 e 07 em desacordo com o termo de referência do edital e às exigências do Programa Nacional de \nAlimentação Escolar - PNAE, conforme o relatório apresentado pela nutricionista e por isto foi \ndesclassificada, prestigiando-se o princípio da supremacia do interesse público, bem como o princípio \nda continuidade da administração, vem convocar a empresa classificada em segundo lugar \nFRIGOLAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 10.562.047/0001-00, para apresentar suas \namostras no prazo de 48 horas no endereço citado, dando continuidade ao processo. \n \nOutrossim, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde \nesta data com a vista franqueada ao interessado. \n \nAmargosa, 23 de março de 2015. \n \n \nKARINA BORGE SILVA \nPrefeita Municipal \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Q+OTHWGGJPT32YN5NLZWA\nSegunda-feira\n23 de Março de 2015\n3 - Ano III - Nº 677", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/813/"}]}