671 671 2015-03-18 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA aab6de1936f54b6a9570dac2f1f5a1f3 b1a283343f5d2598f0ae253d0b55f5c90b2f2a6d0069294fc98db558764eeee4 b1a283343f5d2598f0ae253d0b55f5c90b2f2a6d0069294fc98db558764eeee4 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/671/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/671/ 806 Diario Importado 671

Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto nº 327, de 16 de março de 2015 - Altera o Decreto nº 321, de 15 de janeiro de 2015, que institui u a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público e dá outras providências. • Portaria nº...

Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto nº 327, de 16 de março de 2015 - Altera o Decreto nº 321, de 15 de janeiro de 2015, que institui u a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público e dá outras providências. • Portaria nº 037, de 17 de março de 2015 - Concede Licença sem Vencimento a servidora efetiva, Sra. Rilza Gorete de Souza Ribeiro, Professor, matrícula nº 5992-1, pelo prazo de dois anos, a partir de 17 de março de 2015. Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F4UIJCAT2TSPZBF/TUYKPA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 18 de Março de 2015 • Ano III • Nº 671 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 327, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Altera o Decreto nº 321, de 15 de janeiro de 2015, que instituiu a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Considerando as obrigações assumidas com o Ministério Público do Estado da Bahia, nos Autos do Inquérito Civil nº. 007.0.111742/2013; Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Considerando que o levantamento das necessidades da Administração Pública Municipal impõem a realização de Concurso Público para provimento de cargos disponíveis no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Amargosa-BA. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público para provimento de cargos disponíveis no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Amargosa-BA. I – Andréia Prazeres Bastos de Souza – Presidente; II – Antônio Maurício de Andrade Brito – Membro; III – Adriano Balbino dos Santos Júnior – Membro; IV – Sílvia Milena Chaves do Nascimento - Membro; IV –– Adriana Natividade Ataíde Adam - Membro. § 1º - A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, deste artigo. § 2º - A Presidência da Comissão, em suas ausências e impedimentos, será substituída pelo membro relacionado no inciso II deste artigo. Decretos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F4UIJCAT2TSPZBF/TUYKPA Quarta-feira 18 de Março de 2015 2 - Ano III - Nº 671 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Art. 2º - Compete a Comissão instituída por este Decreto, o acompanhamento e fiscalização do Concurso Público a que se refere o caput deste artigo, dirimindo quaisquer dúvidas existentes. § 1º. Compete a Comissão do Concurso Público: I. Lavrar as atas dos trabalhos da Comissão e recepcionar o Relatório da Banca Examinadora do Concurso, assinando-as conjuntamente aos demais membros; II. Fiscalizar o exame da documentação apresentada pelos candidatos; III. Propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos Trabalhos da Comissão; IV. Elaborar os relatórios, assinando-os conjuntamente com os demais membros. § 2º. A Comissão terá a responsabilidade de cumprir as determinações do Regulamento do Concurso Público e nas demais legislações. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 16 de março de 2015. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F4UIJCAT2TSPZBF/TUYKPA Quarta-feira 18 de Março de 2015 3 - Ano III - Nº 671 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 037, DE 17 DE MARÇO DE 2015. “Servidor Público Municipal. Pedido de Licença sem Vencimento e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art. 109 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, que estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos municipais, resolve: Art. 1º. Conceder Licença sem Vencimento a servidora efetiva, Sra. RILZA GORETE DE SOUZA RIBEIRO, Professor, matrícula nº 5992-1, pelo prazo de dois anos, a partir de 17 de março de 2015; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, 17 de março de 2015. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Portarias Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F4UIJCAT2TSPZBF/TUYKPA Quarta-feira 18 de Março de 2015 4 - Ano III - Nº 671 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/806/