{"edition": {"id": 671, "number": 671, "date": "2015-03-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "aab6de1936f54b6a9570dac2f1f5a1f3", "pdf_sha256": "b1a283343f5d2598f0ae253d0b55f5c90b2f2a6d0069294fc98db558764eeee4", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b1a283343f5d2598f0ae253d0b55f5c90b2f2a6d0069294fc98db558764eeee4", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/671/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/671/"}, "acts": [{"id": 806, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 671", "kind": "Diario Importado", "number": "671", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto nº 327, de 16 de março de 2015 - Altera o Decreto nº 321, de 15 de janeiro de 2015, que institui u a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público e dá outras providências. • Portaria nº...", "content": "Prefeitura Municipal de \nAmargosa publica:  \n \n \n• Decreto nº 327, de 16 de março de 2015 - Altera o Decreto nº 321, de \n15 de janeiro de 2015, que institui u a Comissão de Acompanhamento e \nFiscalização de Concurso Público e dá outras providências. \n• Portaria nº 037, de 17 de março de 2015 - Concede Licença sem \nVencimento a servidora efetiva, Sra. Rilza Gorete de Souza Ribeiro, \nProfessor, matrícula nº 5992-1, pelo prazo de dois anos, a partir de 17 de \nmarço de 2015. \n \n \nGestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: F4UIJCAT2TSPZBF/TUYKPA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 18 de Março de 2015 • Ano III • Nº 671\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n            DECRETO Nº 327, DE 16 DE MARÇO DE 2015. \nAltera o Decreto nº 321, de 15 de janeiro de 2015, \nque instituiu a Comissão de Acompanhamento e \nFiscalização de Concurso Público e dá outras \nprovidências. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que \nlhe confere a Lei Orgânica Municipal,  \nConsiderando as obrigações assumidas com o Ministério Público do Estado da Bahia, \nnos Autos do Inquérito Civil nº. 007.0.111742/2013; \nConsiderando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal que estabelece que a \ninvestidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas \nou provas e títulos; \nConsiderando que o levantamento das necessidades da Administração Pública Municipal \nimpõem a realização de Concurso Público para provimento de cargos disponíveis no quadro \npermanente da Prefeitura Municipal de Amargosa-BA. \nDECRETA: \nArt. 1º. Fica designada a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Concurso \nPúblico para provimento de cargos disponíveis no quadro permanente da Prefeitura Municipal de \nAmargosa-BA. \nI –   Andréia Prazeres Bastos de Souza – Presidente; \nII – Antônio Maurício de Andrade Brito – Membro;  \nIII – Adriano Balbino dos Santos Júnior – Membro; \nIV – Sílvia Milena Chaves do Nascimento - Membro;  \nIV –– Adriana Natividade Ataíde Adam - Membro. \n§ 1º - A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, \ndeste artigo.\n§ 2º - A Presidência da Comissão, em suas ausências e impedimentos, será substituída \npelo membro relacionado no inciso II deste artigo. \nDecretos\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: F4UIJCAT2TSPZBF/TUYKPA\nQuarta-feira\n18 de Março de 2015\n2 - Ano III - Nº 671\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nArt. 2º  - Compete a Comissão instituída por este Decreto, o acompanhamento e \nfiscalização do Concurso Público a que se refere o caput deste artigo, dirimindo quaisquer \ndúvidas existentes. \n§ 1º. Compete a Comissão do Concurso Público: \nI. Lavrar as atas dos trabalhos da Comissão e recepcionar o Relatório da Banca \nExaminadora do Concurso, assinando-as conjuntamente aos demais membros; \nII. Fiscalizar o exame da documentação apresentada pelos candidatos; \nIII. Propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos Trabalhos da \nComissão; \nIV. Elaborar os relatórios, assinando-os conjuntamente com os demais membros. \n§ 2º. A Comissão terá a responsabilidade de cumprir as determinações do Regulamento \ndo Concurso Público e nas demais legislações. \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições \nem contrário. \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \n   Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA,  16 de março de 2015. \n    \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: F4UIJCAT2TSPZBF/TUYKPA\nQuarta-feira\n18 de Março de 2015\n3 - Ano III - Nº 671\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n           PORTARIA Nº 037, DE 17 DE MARÇO DE 2015. \n“Servidor Público Municipal. Pedido \nde Licença sem Vencimento e dá \noutras providências.” \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nConsiderando o disposto no art. 109 da Lei Complementar Municipal de nº \n008/2006, que estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos municipais, \nresolve: \nArt. 1º.  Conceder Licença sem Vencimento a servidora efetiva, Sra. RILZA \nGORETE DE SOUZA RIBEIRO, Professor, matrícula nº 5992-1, pelo prazo de dois anos, \na partir de 17 de março de 2015;  \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as \ndisposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete da Prefeita, 17 de março de 2015. \n      Karina Borges Silva \n     Prefeita Municipal\nPortarias\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: F4UIJCAT2TSPZBF/TUYKPA\nQuarta-feira\n18 de Março de 2015\n4 - Ano III - Nº 671", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/806/"}]}