DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 668

668 668 2015-03-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 213f83e4a2174a149eb720ad5f635d14 0150e81987134750baf08b4d40584bb65001bbd43e9e6363b98177b5c21e7929 0150e81987134750baf08b4d40584bb65001bbd43e9e6363b98177b5c21e7929 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/668/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/668/ 802 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 668 Diario Importado 668

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +ETY8ZAADRBKBF0I5MQTXW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 16 de Março de 2015 • Ano III • Nº 668 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Resposta ao Pedido de Esclarec imentos e Impugnação ao Edital Pregão Eletrônico Nº. 004/2015/SR P Processo Administrativo Nº 007/2015 - Objeto: Contratação da prestaçã o de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP NÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL]: 575382 INTERESSADOS: Aliança Transporte de Passageiros e Turismo Ltda OBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , assistida pela Assessoria Jurídica, vem, responder aos questionamentos e a impugnação aos termos do Edital. I - RELATÓRIO A empresa apresentou questionamento dizendo que: “...a exigência das planilhas está se tornando um impedimento para participação da licitação modalidade (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - TRANSPORTE ESCOLAR), está restringindo a competição” “as mesmas só deveriam ser exigidas da empresa vencedora do certame, mesmo porque planilha não é objeto de julgamento, o que se julga é a proposta e essa se sagrando vencedora deverá sim ser exigido as planilhas antes da assinatura do contrato ” “o modelo de planilha deverá ser somente sugestão por parte do órgão que está realizando a licitação, e não uma exigência que deverá ser seguido a risca, pois cada empresa licitante tem a sua realidade” “está se exigindo 03 planilhas com campos repetitivos, quando na verdade as informações do demonstrativo de formação de preços já atenderia o suficiente, portanto pedimos que este item seja excluído do edital, proporcionando dessa forma a ampliação da disputa e a procura da proposta mais vantajosa para administração, atendendo o que realmente está disposto nas leis que regem a matéria”. RESPOSTAS: A Proposta de Preços a ser inserida no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil deverá ter o formato previsto no ANEXO X – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS. A Planilha Orçamentária deverá corresponder a Planilha que integra o Anexo X, com a denominação “MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS”. O Demonstrativo de Formação de Preços, Composição de BDI e Memória de Cálculo, deverão obrigatoriamente ser apresentados com a Proposta Escrita a ser inserida no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil sob pena de desclassificação. Entretanto, em que pese a exigência o Edital não trazia qualquer Modelo para estes anexos. Em resposta pedido de esclarecimentos formulado pela empresa Cetro RM Serviços Ltda foi alterado o Edital e disponibilizado um Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +ETY8ZAADRBKBF0I5MQTXW Segunda-feira 16 de Março de 2015 2 - Ano III - Nº 668 Licitações 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 Modelo a fim de evitar interpretações subjetivas, fato que podia comprometer a lisura do Certame. A demonstração da Formação de Preços, Composição de BDI e Memória de Cálculo é documentação que não pode ser dispensada. A contração de Serviços Continuados e Não Continuados, na forma da Lei nº 8.666/93, estabelece a obrigatoriedade cobrança de Planilhas de Custos e Formação de Preços para atender diversas finalidades: estimar o preço máximo para contratação de serviços, possibilitar a análise da exequibilidade de proposta, permitir a análise da variação dos custos contratuais para fins de repactuação e reajuste de preços, possibilitar a pertinência de concessão do reequilíbrio econômico financeiro e auxiliar a fiscalização e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. A cobrança das Planilhas de Custos e Formação de Preços elaborada pelos Licitantes é fundamental para verificação da viabilidade das Propostas de Preços. O licitante deverá preencher as Planilhas apresentadas no Edital como modelo, atendendo a sua realidade. Os campos repetidos podem ser deixados em branco, desde que não comprometa a compreensão da Proposta. Em face do quanto previsto no art. 21, § 4º da Lei nº. 8.666/93, considerando que Nenhuma alteração foi efetuada e nem a presente resposta afeta a formulação das propostas pelos que adquiriram o Edital da Licitação, mantém-se a data da sessão para o dia 16/03/2015, às 10h00min, através do Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil ( www.licitacoes- e.com.br). Deverá ser publicado a íntegra da presente resposta na página oficial da prefeitura de Amargosa na Internet www.amargosa.ba.gov.br e no Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br. Amargosa, 13 de março de 2015. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira IGOR COUTINHO SOUZA OAB/BA 17.314 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +ETY8ZAADRBKBF0I5MQTXW Segunda-feira 16 de Março de 2015 3 - Ano III - Nº 668 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/802/