{"edition": {"id": 668, "number": 668, "date": "2015-03-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "213f83e4a2174a149eb720ad5f635d14", "pdf_sha256": "0150e81987134750baf08b4d40584bb65001bbd43e9e6363b98177b5c21e7929", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0150e81987134750baf08b4d40584bb65001bbd43e9e6363b98177b5c21e7929", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/668/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/668/"}, "acts": [{"id": 802, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 668", "kind": "Diario Importado", "number": "668", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +ETY8ZAADRBKBF0I5MQTXW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +ETY8ZAADRBKBF0I5MQTXW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 16 de Março de 2015 • Ano III • Nº 668\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n \n• Resposta ao Pedido de Esclarec imentos e Impugnação ao Edital \nPregão Eletrônico Nº. 004/2015/SR P Processo Administrativo Nº \n007/2015 - Objeto: Contratação da prestaçã o de serviços de Transporte \nEscolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino \nde Amargosa, bem como para Programa  desenvolvido pela Secretaria \nMunicipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  007/2015 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.  004/2015/SRP  \nNÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL]: 575382 \nINTERESSADOS: Aliança Transporte de Passageiros e Turismo Ltda \nOBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados \nna Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa desenvolvido \npela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. \n \n \nRESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , assistida pela \nAssessoria Jurídica, vem, responder aos questionamentos e a impugnação aos termos do Edital. \n \nI - RELATÓRIO \n \nA empresa apresentou questionamento dizendo que: \n \n“...a exigência das planilhas está se tornando um impedimento para participação da \nlicitação modalidade (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - TRANSPORTE \nESCOLAR), está restringindo a competição”  \n“as mesmas só deveriam ser exigidas da empresa vencedora do certame, mesmo porque \nplanilha não é objeto de julgamento, o que se julga é a proposta e essa se sagrando vencedora \ndeverá sim ser exigido as planilhas antes da assinatura do contrato ” \n“o modelo de planilha deverá ser somente sugestão por parte do órgão que está realizando \na licitação, e não uma exigência que deverá ser seguido a risca, pois cada empresa licitante tem a \nsua realidade” \n“está se exigindo 03 planilhas com campos repetitivos, quando na verdade as informações \ndo demonstrativo de formação de preços já atenderia o suficiente, portanto pedimos que este item \nseja excluído do edital, proporcionando dessa forma a ampliação da disputa e a procura da \nproposta mais vantajosa para administração, atendendo o que realmente está disposto nas leis \nque regem a matéria”. \n \nRESPOSTAS:  \n \nA Proposta de Preços a ser inserida no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil deverá ter o \nformato previsto no  ANEXO X – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS. A Planilha \nOrçamentária deverá corresponder a Planilha que integra o Anexo X, com a denominação \n“MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS”. \n \nO Demonstrativo de Formação de Preços, Composição de BDI e Memória de Cálculo, \ndeverão obrigatoriamente ser apresentados com a Proposta Escrita a ser inserida no Sistema \nEletrônico do Banco do Brasil sob pena de desclassificação. Entretanto, em que pese a exigência \no Edital não trazia qualquer Modelo para estes anexos. Em resposta pedido de esclarecimentos \nformulado pela empresa Cetro RM Serviços Ltda foi alterado o Edital e disponibilizado um \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +ETY8ZAADRBKBF0I5MQTXW\nSegunda-feira\n16 de Março de 2015\n2 - Ano III - Nº 668\nLicitações\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nModelo a fim de evitar interpretações subjetivas, fato que podia comprometer a lisura do \nCertame. \n \nA demonstração da Formação de Preços, Composição de BDI e Memória de Cálculo é \ndocumentação que não pode ser dispensada.  \n \nA contração de Serviços Continuados e Não Continuados, na forma da Lei nº 8.666/93, \nestabelece a obrigatoriedade cobrança de Planilhas de Custos e Formação de Preços para \natender diversas finalidades: estimar o preço máximo para contratação de serviços, possibilitar \na análise da exequibilidade de proposta, permitir a análise da variação dos custos contratuais \npara fins de repactuação e reajuste de preços, possibilitar a pertinência de concessão do \nreequilíbrio econômico financeiro e auxiliar a fiscalização e acompanhamento dos contratos de \nprestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. \n \nA cobrança das Planilhas de Custos e Formação de Preços elaborada pelos Licitantes é \nfundamental para verificação da viabilidade das Propostas de Preços. O licitante deverá \npreencher as Planilhas apresentadas no Edital como modelo, atendendo a sua realidade. \n \nOs campos repetidos podem ser deixados em branco, desde que não comprometa a \ncompreensão da Proposta. \n \nEm face do quanto previsto no art. 21, § 4º da Lei nº.  8.666/93, considerando que \nNenhuma alteração foi efetuada e nem a presente resposta afeta a formulação das propostas \npelos que adquiriram o Edital da Licitação, mantém-se a data da sessão para o dia 16/03/2015, \nàs 10h00min, através do Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil ( www.licitacoes-\ne.com.br).  \n \nDeverá ser publicado a íntegra da presente resposta na página oficial da prefeitura de \nAmargosa na Internet www.amargosa.ba.gov.br e no Diário Oficial do Município, no endereço \neletrônico www.amargosa.ba.io.org.br. \n \nAmargosa, 13 de março de 2015. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPregoeira \n \nIGOR COUTINHO SOUZA \nOAB/BA 17.314 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: +ETY8ZAADRBKBF0I5MQTXW\nSegunda-feira\n16 de Março de 2015\n3 - Ano III - Nº 668", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/802/"}]}