DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 658

658 658 2015-03-03 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c5a3ed5f34dd474baa351ab7cad0a561 c1744040865c228bdc28c242776c0cfe2ebb34eed24fc8b6a88cde59c20dcb94 c1744040865c228bdc28c242776c0cfe2ebb34eed24fc8b6a88cde59c20dcb94 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/658/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/658/ 790 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 658 Diario Importado 658

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 3 de Março de 2015 • Ano III • Nº 658 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decisão Processo Administrativo N° 005/2015 Tomada de Preços Nº. 002/2015. • Resposta ao Pedido de Esclarecimentos Processo Administrativo Nº. 007/2015 Pregão Eletrônico Nº 004/2015/SRP. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2015 TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2015 INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Educação e Outros. RECORRENTE: Adolfo José de Moraes & Cia Ltda RECORRIDA: Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa E Tapera Serviços da Construção Ltda ME OBJETO: execução do remanescente da obra de construção de uma unidade de educação infantil – Proinfância, no Bairro da Catiara, de acordo com as especificações do FNDE/Ministério da Educação DECISÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , a vista do Parecer Jurídico emitido nos autos do Processo Administrativo em epígrafe, acerca do Recurso interposto, DECIDE: a) Conhecer do recurso interposto por considerá-lo tempestivo; b) Negar provimento ao recurso interposto, mantendo íntegra a decisão atacada, declarando inabilitada a empresa ADOLFO JOSÉ DE MORAES & CIA LTDA, por descumprimento do item 5.1.2. letra b do Edital, não podendo no caso ser aplicado o disposto no item 3.1. do Edital pelas razões acima declinadas. c) Rejeitar as alegações da empresa TAPERA SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA ME quanto ao descumprimento pela empresa ADOLFO JOSÉ DE MORAES & CIA LTDA dos itens 5.1.4. letras b e c, pois que as Certidões de Acervo Técnico emitidas em favor do profissional VITOR LUIDE SANTANA DE SOUSA, inscrito no CAU nº. A29099-8, possui características semelhantes aos serviços relacionados na Planilha Orçamentária da Licitação e porque a empresa Recorrente apresentou a “Declaração Indicação de Responsável Técnico” que atende ao item 5.1.4. letra c do Edital. d) Rejeitar a impugnação formulada pela empresa ADOLFO JOSÉ DE MORAES & CIA LTDA contra a empresa TAPERA SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA ME por suposto descumprimento da Observação Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 2 - Ano III - Nº 658 Licitações COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa IV do item V - DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE N° 1 (DOCUMENTAÇÃO), pois que os documentos apresentados pela Impugnada forma autenticadas por servidor do Setor de Licitações, o Sr. David Brito Silva, Matrícula nº. 7421, no dia 12/02/2015. e) Designar o dia 10/03/2015, às 9h00min para realizar a Sessão Pública para abertura dos envelopes de Proposta de Preços. Dê ciência as empresas participantes. KARINA BORGES SILVA Prefeita LUCIANO CERQUEIRA DE JESUS Presidente da CPL CARLA SOUZA OLIVEIRA Membro da CPL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 3 - Ano III - Nº 658 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP NÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL]: 575382 INTERESSADOS: Costa Brava Transportes OBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , assistido pela Assessoria Jurídica, vem, responder ao seguinte questionamento: Licitante: Questionamento 01: Conforme contato telefônico, tenho dúvidas com relação o item 51.2 do edital onde diz que que a Proposta de Preços deverá vir acompanhada da memória de cálculo e etc. Pesquisando sobre essa questão diz que a memória de cálculo só é exigida para fiscalização do contrato , quando há necessidade para adequação de preços, mesmo assim ,se houver essa exigência por parte dessa administração, o gestor deve apresentar um anexo com o modelo da Planilha solicitada. Gostaria de saber se é possível enviar um modelo dessa Planilha. RESPOSTA: O pedido de esclarecimentos não atendeu ao requisito da tempestividade, mas convém respondê-lo de modo a garantir um julgamento objetivo. Quanto a forma de apresentação da Proposta de Preços, no Edital do Pregão Eletrônico nº. 004/2015/SRP, na SEÇÃO X – DA PROPOSTA, reza previsto que o licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 4 - Ano III - Nº 658 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 O licitante deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o serviço a ser prestado e no que for aplicável, deverá prestar informações que o edital recomenda, especificando os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua proposta. A Proposta de Preços Escrita a ser inserida no Sistema Eletrônico deverá estar de acordo ao Edital e os Anexos, devendo estar expressa em Real (R$), em algarismos e por extenso. A Proposta de Preços Escrita deverá ser elaborada computando todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, conforme dita o item 51.2. do Edital. O preço dos serviços apresentados na proposta deverão estar acompanhado de Demonstrativo de Formação de Preços, Planilha Orçamentária, Composição de BDI, Memória de Cálculo, que levará em conta todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o fornecimento dos serviços, constantes da proposta, abrangendo, assim, todos os custos com materiais e serviços necessários à execução do objeto em perfeitas condições de uso e a manutenção destas condições durante o prazo de contrato, conforme dispõe do item 51.2. do Edital. A Proposta de Preços a ser inserida no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil deverá ter o formato previsto no ANEXO X – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS. A Planilha Orçamentária deverá corresponder a Planilha que integra o Anexo X, com a denominação “ MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS”. O Demonstrativo de Formação de Preços, Composição de BDI e Memória de Cálculo, deverão obrigatoriamente ser apresentados com a Proposta Escrita a ser inserida no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil sob pena de desclassificação. Entretanto, em que pese a exigência o Edital não trouxe qualquer Modelo para estes anexos. Recomenda-se seja disponibilizado aos mesmos um Modelo a fim de evitar interpretações subjetivas, fato que pode comprometer a lisura do Certame. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. [51.6.] Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 5 - Ano III - Nº 658 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 O Edital prevê ainda no item 81: 81. Será desclassificada a proposta final que: 81.1. Contenha vícios ou ilegalidades; 81.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; 81.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 81.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; 81.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida; 81.6. Não vir acompanhada de Demonstrativo de Formação de Preços, Planilha Orçamentária, Composição de BDI, Memória de Cálculo, que leve em conta todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o fornecimento dos serviços, constantes da proposta, abrangendo, assim, todos os custos com materiais e serviços necessários à execução do objeto em perfeitas condições de uso e a manutenção destas condições durante o prazo de contrato. Assim, conclui-se que o Demonstrativo de Formação de Preços, Planilha Orçamentária, Composição de BDI, Memória de Cálculo, deverão ser obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, enviados por anexo, no momento da apresentação da proposta de preço no sistema eletrônico e também apresentado ao final pela empresa declarada vencedora, conforme previsão dos itens 51 e seguintes e 81 e seguintes do Edital. A Proposta Inicial, com todos os seus elementos componentes, deverá ser anexada no Sistema Eletrônico, antes da fase de lances, não poderá conter qualquer identificação da licitante, sob pena de desclassificação, conforme dita o item 54 do Edital, verbis: 54. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. Não é demais lembrar que “até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada”. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 6 - Ano III - Nº 658 4 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 Assim, ficam inseridos no Edital os Anexos as seguintes disposições. No Edital o item 181.11. e 181.12, a saber: 181.11. Modelo de Demonstrativo de Formação de Preços (Anexo XI); 181.12. Modelo de BDI (Anexo XII); 181.13. Modelo de Memória de Cálculo (Anexo XIII); Em face do quanto previsto no art. 21, § 4º da Lei nº. 8.666/93, considerando que a alteração efetuada afeta a formulação das propostas pelos que adquiriram o Edital da Licitação, pela qual fica modificada a data da sessão para o dia 16/03/2015 , às 10h00min, através do Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Deverá ser publicado a íntegra da presente resposta na página oficial da prefeitura de Amargosa na Internet www.amargosa.ba.gov.br e no Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br. Amargosa, 03 de março de 2015. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira IGOR COUTINHO SOUZA OAB/BA 17.314 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 7 - Ano III - Nº 658 5 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 ANEXO XI MODELO DE DEMONSTRATIVO DE FORMAÇÃO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 8 - Ano III - Nº 658 6 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 9 - Ano III - Nº 658 7 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 ANEXO XII MODELO DE BDI PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 10 - Ano III - Nº 658 8 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 ANEXO XIII MODELO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 11 - Ano III - Nº 658 9 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 12 - Ano III - Nº 658 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/790/ 793 Comissão Permanente de Licitações PORTARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PRAÇA DA BANDEIRA, S/Nº, 1º ANDAR, CENTRO, AMARGOSA, BAHIA E-MAIL: LICITACAOAMARGOSA@HOTMAIL.COM - TELFAX (075) 3634-3977 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV DO ITEM V - DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE N° 1...

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa IV do item V - DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE N° 1 (DOCUMENTAÇÃO), pois que os documentos apresentados pela Impugnada forma autenticadas por servidor do Setor de Licitações, o Sr. David Brito Silva, Matrícula nº. 7421, no dia 12/02/2015. e) Designar o dia 10/03/2015, às 9h00min para realizar a Sessão Pública para abertura dos envelopes de Proposta de Preços. Dê ciência as empresas participantes. KARINA BORGES SILVA Prefeita LUCIANO CERQUEIRA DE JESUS Presidente da CPL CARLA SOUZA OLIVEIRA Membro da CPL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 3 - Ano III - Nº 658 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP NÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL]: 575382 INTERESSADOS: Costa Brava Transportes OBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , assistido pela Assessoria Jurídica, vem, responder ao seguinte questionamento: Licitante: Questionamento 01: Conforme contato telefônico, tenho dúvidas com relação o item 51.2 do edital onde diz que que a Proposta de Preços deverá vir acompanhada da memória de cálculo e etc. Pesquisando sobre essa questão diz que a memória de cálculo só é exigida para fiscalização do contrato , quando há necessidade para adequação de preços, mesmo assim ,se houver essa exigência por parte dessa administração, o gestor deve apresentar um anexo com o modelo da Planilha solicitada. Gostaria de saber se é possível enviar um modelo dessa Planilha. RESPOSTA: O pedido de esclarecimentos não atendeu ao requisito da tempestividade, mas convém respondê-lo de modo a garantir um julgamento objetivo. Quanto a forma de apresentação da Proposta de Preços, no Edital do Pregão Eletrônico nº. 004/2015/SRP, na SEÇÃO X – DA PROPOSTA, reza previsto que o licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 4 - Ano III - Nº 658 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 O licitante deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o serviço a ser prestado e no que for aplicável, deverá prestar informações que o edital recomenda, especificando os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua proposta. A Proposta de Preços Escrita a ser inserida no Sistema Eletrônico deverá estar de acordo ao Edital e os Anexos, devendo estar expressa em Real (R$), em algarismos e por extenso. A Proposta de Preços Escrita deverá ser elaborada computando todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, conforme dita o item 51.2. do Edital. O preço dos serviços apresentados na proposta deverão estar acompanhado de Demonstrativo de Formação de Preços, Planilha Orçamentária, Composição de BDI, Memória de Cálculo, que levará em conta todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o fornecimento dos serviços, constantes da proposta, abrangendo, assim, todos os custos com materiais e serviços necessários à execução do objeto em perfeitas condições de uso e a manutenção destas condições durante o prazo de contrato, conforme dispõe do item 51.2. do Edital. A Proposta de Preços a ser inserida no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil deverá ter o formato previsto no ANEXO X – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS. A Planilha Orçamentária deverá corresponder a Planilha que integra o Anexo X, com a denominação “ MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS”. O Demonstrativo de Formação de Preços, Composição de BDI e Memória de Cálculo, deverão obrigatoriamente ser apresentados com a Proposta Escrita a ser inserida no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil sob pena de desclassificação. Entretanto, em que pese a exigência o Edital não trouxe qualquer Modelo para estes anexos. Recomenda-se seja disponibilizado aos mesmos um Modelo a fim de evitar interpretações subjetivas, fato que pode comprometer a lisura do Certame. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. [51.6.] Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 5 - Ano III - Nº 658 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 O Edital prevê ainda no item 81: 81. Será desclassificada a proposta final que: 81.1. Contenha vícios ou ilegalidades; 81.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; 81.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 81.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; 81.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida; 81.6. Não vir acompanhada de Demonstrativo de Formação de Preços, Planilha Orçamentária, Composição de BDI, Memória de Cálculo, que leve em conta todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o fornecimento dos serviços, constantes da proposta, abrangendo, assim, todos os custos com materiais e serviços necessários à execução do objeto em perfeitas condições de uso e a manutenção destas condições durante o prazo de contrato. Assim, conclui-se que o Demonstrativo de Formação de Preços, Planilha Orçamentária, Composição de BDI, Memória de Cálculo, deverão ser obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, enviados por anexo, no momento da apresentação da proposta de preço no sistema eletrônico e também apresentado ao final pela empresa declarada vencedora, conforme previsão dos itens 51 e seguintes e 81 e seguintes do Edital. A Proposta Inicial, com todos os seus elementos componentes, deverá ser anexada no Sistema Eletrônico, antes da fase de lances, não poderá conter qualquer identificação da licitante, sob pena de desclassificação, conforme dita o item 54 do Edital, verbis: 54. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. Não é demais lembrar que “até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada”. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 6 - Ano III - Nº 658 4 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 Assim, ficam inseridos no Edital os Anexos as seguintes disposições. No Edital o item 181.11. e 181.12, a saber: 181.11. Modelo de Demonstrativo de Formação de Preços (Anexo XI); 181.12. Modelo de BDI (Anexo XII); 181.13. Modelo de Memória de Cálculo (Anexo XIII); Em face do quanto previsto no art. 21, § 4º da Lei nº. 8.666/93, considerando que a alteração efetuada afeta a formulação das propostas pelos que adquiriram o Edital da Licitação, pela qual fica modificada a data da sessão para o dia 16/03/2015 , às 10h00min, através do Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Deverá ser publicado a íntegra da presente resposta na página oficial da prefeitura de Amargosa na Internet www.amargosa.ba.gov.br e no Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br. Amargosa, 03 de março de 2015. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira IGOR COUTINHO SOUZA OAB/BA 17.314 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 7 - Ano III - Nº 658 5 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 ANEXO XI MODELO DE DEMONSTRATIVO DE FORMAÇÃO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 8 - Ano III - Nº 658 6 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 9 - Ano III - Nº 658 7 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 ANEXO XII MODELO DE BDI PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 10 - Ano III - Nº 658 8 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 ANEXO XIII MODELO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015/SRP Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 11 - Ano III - Nº 658 9 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 12 - Ano III - Nº 658 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/793/ 792 Comissão Permanente de Licitações EDITAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PRAÇA DA BANDEIRA, S/Nº, 1º ANDAR, CENTRO, AMARGOSA, BAHIA E-MAIL: LICITACAOAMARGOSA@HOTMAIL.COM - TELFAX (075) 3634-3977 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2015 TOMADA DE PREÇOS...

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2015 TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2015 INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Educação e Outros. RECORRENTE: Adolfo José de Moraes & Cia Ltda RECORRIDA: Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa E Tapera Serviços da Construção Ltda ME OBJETO: execução do remanescente da obra de construção de uma unidade de educação infantil – Proinfância, no Bairro da Catiara, de acordo com as especificações do FNDE/Ministério da Educação DECISÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , a vista do Parecer Jurídico emitido nos autos do Processo Administrativo em epígrafe, acerca do Recurso interposto, DECIDE: a) Conhecer do recurso interposto por considerá-lo tempestivo; b) Negar provimento ao recurso interposto, mantendo íntegra a decisão atacada, declarando inabilitada a empresa ADOLFO JOSÉ DE MORAES & CIA LTDA, por descumprimento do item 5.1.2. letra b do Edital, não podendo no caso ser aplicado o disposto no item 3.1. do Edital pelas razões acima declinadas. c) Rejeitar as alegações da empresa TAPERA SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA ME quanto ao descumprimento pela empresa ADOLFO JOSÉ DE MORAES & CIA LTDA dos itens 5.1.4. letras b e c, pois que as Certidões de Acervo Técnico emitidas em favor do profissional VITOR LUIDE SANTANA DE SOUSA, inscrito no CAU nº. A29099-8, possui características semelhantes aos serviços relacionados na Planilha Orçamentária da Licitação e porque a empresa Recorrente apresentou a “Declaração Indicação de Responsável Técnico” que atende ao item 5.1.4. letra c do Edital. d) Rejeitar a impugnação formulada pela empresa ADOLFO JOSÉ DE MORAES & CIA LTDA contra a empresa TAPERA SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA ME por suposto descumprimento da Observação Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Terça-feira 3 de Março de 2015 2 - Ano III - Nº 658 Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/792/