{"edition": {"id": 658, "number": 658, "date": "2015-03-03", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c5a3ed5f34dd474baa351ab7cad0a561", "pdf_sha256": "c1744040865c228bdc28c242776c0cfe2ebb34eed24fc8b6a88cde59c20dcb94", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "c1744040865c228bdc28c242776c0cfe2ebb34eed24fc8b6a88cde59c20dcb94", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/658/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/658/"}, "acts": [{"id": 790, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 658", "kind": "Diario Importado", "number": "658", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 3 de Março de 2015 • Ano III • Nº 658\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Decisão Processo Administrativo N°  005/2015 Tomada de Preços Nº. \n002/2015. \n• Resposta ao Pedido de Esclarecimentos Processo Administrativo Nº. \n007/2015 Pregão Eletrônico Nº 004/2015/SRP.\n\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2015 \nTOMADA DE PREÇOS Nº.  002/2015 \nINTERESSADOS: Secretaria Municipal de Educação e Outros. \nRECORRENTE: Adolfo José de Moraes & Cia Ltda \nRECORRIDA: Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de \nAmargosa E Tapera Serviços da Construção Ltda ME \nOBJETO: execução do remanescente da obra de construção de uma unidade de \neducação infantil – Proinfância, no Bairro da Catiara, de acordo com as especificações \ndo FNDE/Ministério da Educação \n \nDECISÃO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA \nMUNICIPAL DE AMARGOSA , a vista do Parecer Jurídico emitido nos autos \ndo Processo Administrativo em epígrafe, acerca do Recurso interposto, \nDECIDE: \n \na) \nConhecer do recurso interposto por considerá-lo tempestivo; \n \nb) Negar provimento ao recurso interposto, mantendo íntegra a decisão \natacada, declarando inabilitada a empresa ADOLFO JOSÉ DE \nMORAES & CIA LTDA, por descumprimento do item 5.1.2. letra b do \nEdital, não podendo no caso ser aplicado o disposto no item 3.1. do \nEdital pelas razões acima declinadas. \n \nc) Rejeitar as alegações da empresa TAPERA SERVIÇOS DA \nCONSTRUÇÃO LTDA ME quanto ao descumprimento pela empresa \nADOLFO JOSÉ DE MORAES & CIA LTDA dos itens 5.1.4. letras b e c, \npois que as Certidões de Acervo Técnico emitidas em favor do \nprofissional VITOR LUIDE SANTANA DE SOUSA, inscrito no CAU nº.  \nA29099-8, possui características semelhantes aos serviços relacionados na \nPlanilha Orçamentária da Licitação e porque a empresa Recorrente \napresentou a “Declaração Indicação de Responsável Técnico” que atende \nao item 5.1.4. letra c do Edital.\n \n \nd) Rejeitar a impugnação formulada pela empresa ADOLFO JOSÉ DE \nMORAES & CIA LTDA contra a empresa TAPERA SERVIÇOS DA \nCONSTRUÇÃO LTDA ME por suposto descumprimento da Observação \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n2 - Ano III - Nº 658\nLicitações\n\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nIV do item V - DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE N° 1 \n(DOCUMENTAÇÃO), pois que os documentos apresentados pela \nImpugnada forma autenticadas por servidor do Setor de Licitações, o Sr. \nDavid Brito Silva, Matrícula nº.  7421, no dia 12/02/2015.\n \n \ne) Designar o dia 10/03/2015, às 9h00min para realizar a Sessão Pública para \nabertura dos envelopes de Proposta de Preços. \n \nDê ciência as empresas participantes. \n \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita  \n \n \nLUCIANO CERQUEIRA DE JESUS  \nPresidente da CPL \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nMembro da CPL \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n3 - Ano III - Nº 658\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  007/2015 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.  004/2015/SRP  \nNÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL]: 575382 \nINTERESSADOS: Costa Brava Transportes  \nOBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para \nPrograma desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e \nHabitação. \n \n \nRESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS \n \nO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , assistido pela \nAssessoria Jurídica, vem, responder ao seguinte questionamento:   \n \nLicitante:  \n \nQuestionamento 01:  \n \nConforme contato telefônico, tenho dúvidas com relação o item 51.2 do edital \nonde diz que que a Proposta de Preços deverá vir acompanhada da memória de \ncálculo  e etc. \n \n Pesquisando sobre essa questão diz  que a memória de cálculo só é exigida \npara fiscalização do contrato , quando há necessidade para adequação de \npreços, mesmo assim ,se houver essa exigência por parte dessa administração, \n o gestor deve apresentar um anexo com o modelo da Planilha solicitada. \n \nGostaria de saber se é possível enviar um modelo dessa Planilha. \n \nRESPOSTA:  \n \nO pedido de esclarecimentos não atendeu ao requisito da tempestividade, \nmas convém respondê-lo de modo a garantir um julgamento objetivo. \n  \nQuanto a forma de apresentação da Proposta de Preços, no Edital do Pregão \nEletrônico nº.  004/2015/SRP, na SEÇÃO X – DA PROPOSTA, reza previsto que o \nlicitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora \nmarcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase \nde recebimento de propostas.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n4 - Ano III - Nº 658\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nO licitante deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, \ndescrevendo o serviço a ser prestado e no que for aplicável, deverá prestar informações \nque o edital recomenda, especificando os valores unitários e o total, sob pena de \ndesclassificação de sua proposta.  \n \nA Proposta de Preços Escrita a ser inserida no Sistema Eletrônico deverá estar de \nacordo ao Edital e os Anexos, devendo estar expressa em Real (R$), em algarismos e \npor extenso.  \n \nA Proposta de Preços Escrita deverá ser elaborada computando todos os custos \nnecessários para o atendimento do objeto desta licitação, conforme dita o item 51.2. do \nEdital. \n \nO preço dos serviços apresentados na proposta deverão estar acompanhado de \nDemonstrativo de Formação de Preços, Planilha Orçamentária, Composição de BDI, \nMemória de Cálculo, que levará em conta todos os impostos, encargos trabalhistas, \nprevidenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, e \nquaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou \nindiretamente sobre o fornecimento dos serviços, constantes da proposta, abrangendo, \nassim, todos os custos com materiais e serviços necessários à execução do objeto em \nperfeitas condições de uso e a manutenção destas condições durante o prazo de \ncontrato, conforme dispõe do item 51.2. do Edital. \n \nA Proposta de Preços a ser inserida no Sistema Eletrônico do Banco do \nBrasil deverá ter o formato previsto no ANEXO X – MODELO DE PROPOSTA DE \nPREÇOS. A Planilha Orçamentária deverá corresponder a Planilha que integra o \nAnexo X, com a denominação “ MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE \nPREÇOS”. \n \nO Demonstrativo de Formação de Preços, Composição de BDI e Memória de \nCálculo, deverão obrigatoriamente ser apresentados com a Proposta Escrita a ser \ninserida no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil sob pena de desclassificação. \nEntretanto, em que pese a exigência o Edital não trouxe qualquer Modelo para estes \nanexos. Recomenda-se seja disponibilizado aos mesmos um Modelo a fim de evitar \ninterpretações subjetivas, fato que pode comprometer a lisura do Certame. \n \nNos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, \nencargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O \nImposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro \nLíquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos \nna proposta apresentada. [51.6.] \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n5 - Ano III - Nº 658\n\n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nO Edital prevê ainda no item 81: \n \n81. Será desclassificada a proposta final que:  \n81.1. Contenha vícios ou ilegalidades;  \n81.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de \nReferência;  \n81.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste \nEdital;  \n81.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;  \n81.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, \ncomprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes \nda contratação pretendida;  \n81.6. Não vir acompanhada de Demonstrativo de Formação de Preços, Planilha \nOrçamentária, Composição de BDI, Memória de Cálculo, que leve em conta \ntodos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, \ntaxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, e quaisquer outros custos ou \ndespesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o \nfornecimento dos serviços, constantes da proposta, abrangendo, assim, todos \nos custos com materiais e serviços necessários à execução do objeto em \nperfeitas condições de uso e a manutenção destas condições durante o prazo de \ncontrato.  \n \nAssim, conclui-se que o Demonstrativo de Formação de Preços, Planilha \nOrçamentária, Composição de BDI, Memória de Cálculo, deverão ser \nobrigatoriamente, sob pena de desclassificação, enviados por anexo, no momento da \napresentação da proposta de preço no sistema eletrônico  e também apresentado ao \nfinal pela empresa declarada vencedora, conforme previsão dos itens 51 e seguintes e \n81 e seguintes do Edital. \n \nA Proposta Inicial, com todos os seus elementos componentes, deverá ser \nanexada no Sistema Eletrônico, antes da fase de lances, não poderá conter qualquer \nidentificação da licitante, sob pena de desclassificação, conforme dita o item 54 do \nEdital, verbis:  \n \n54. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a \ndesclassificação da proposta.  \n \nNão é demais lembrar que “até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou \nsubstituir a proposta anteriormente encaminhada”.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n6 - Ano III - Nº 658\n\n4 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nAssim, ficam inseridos no Edital os Anexos as seguintes disposições. No Edital o \nitem 181.11. e 181.12, a saber: \n \n181.11. Modelo de Demonstrativo de Formação de Preços (Anexo XI); \n181.12. Modelo de BDI (Anexo XII); \n181.13. Modelo de Memória de Cálculo (Anexo XIII); \n \nEm face do quanto previsto no art. 21, § 4º da Lei nº.  8.666/93, considerando que \na alteração efetuada afeta a formulação das propostas pelos que adquiriram o Edital da \nLicitação, pela qual fica modificada a data da sessão para o dia 16/03/2015\n, às \n10h00min, através do Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil \n(www.licitacoes-e.com.br).  \n \nDeverá ser publicado a íntegra da presente resposta na página oficial da \nprefeitura de Amargosa na Internet www.amargosa.ba.gov.br\n e no Diário Oficial do \nMunicípio, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br. \n \nAmargosa, 03 de março de 2015. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPregoeira \n \nIGOR COUTINHO SOUZA \nOAB/BA 17.314 \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n7 - Ano III - Nº 658\n\n5 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nANEXO XI \n \nMODELO DE DEMONSTRATIVO DE FORMAÇÃO DE PREÇOS  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.  004/2015/SRP \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n8 - Ano III - Nº 658\n\n6 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n9 - Ano III - Nº 658\n\n7 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nANEXO XII \n \nMODELO DE BDI  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.  004/2015/SRP \n \n \n \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n10 - Ano III - Nº 658\n\n8 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nANEXO XIII \n \nMODELO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.  004/2015/SRP \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n11 - Ano III - Nº 658\n\n9 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n12 - Ano III - Nº 658", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/790/"}, {"id": 793, "protocol": "", "title": "Comissão Permanente de Licitações", "kind": "PORTARIA", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PRAÇA DA BANDEIRA, S/Nº, 1º ANDAR, CENTRO, AMARGOSA, BAHIA E-MAIL: LICITACAOAMARGOSA@HOTMAIL.COM - TELFAX (075) 3634-3977 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV DO ITEM V - DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE N° 1...", "content": "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nIV do item V - DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE N° 1 \n(DOCUMENTAÇÃO), pois que os documentos apresentados pela \nImpugnada forma autenticadas por servidor do Setor de Licitações, o Sr. \nDavid Brito Silva, Matrícula nº.  7421, no dia 12/02/2015.\n \n \ne) Designar o dia 10/03/2015, às 9h00min para realizar a Sessão Pública para \nabertura dos envelopes de Proposta de Preços. \n \nDê ciência as empresas participantes. \n \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita  \n \n \nLUCIANO CERQUEIRA DE JESUS  \nPresidente da CPL \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nMembro da CPL \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n3 - Ano III - Nº 658\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  007/2015 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.  004/2015/SRP  \nNÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇÕES-E/BANCO DO BRASIL]: 575382 \nINTERESSADOS: Costa Brava Transportes  \nOBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar para alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para \nPrograma desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e \nHabitação. \n \n \nRESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS \n \nO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , assistido pela \nAssessoria Jurídica, vem, responder ao seguinte questionamento:   \n \nLicitante:  \n \nQuestionamento 01:  \n \nConforme contato telefônico, tenho dúvidas com relação o item 51.2 do edital \nonde diz que que a Proposta de Preços deverá vir acompanhada da memória de \ncálculo  e etc. \n \n Pesquisando sobre essa questão diz  que a memória de cálculo só é exigida \npara fiscalização do contrato , quando há necessidade para adequação de \npreços, mesmo assim ,se houver essa exigência por parte dessa administração, \n o gestor deve apresentar um anexo com o modelo da Planilha solicitada. \n \nGostaria de saber se é possível enviar um modelo dessa Planilha. \n \nRESPOSTA:  \n \nO pedido de esclarecimentos não atendeu ao requisito da tempestividade, \nmas convém respondê-lo de modo a garantir um julgamento objetivo. \n  \nQuanto a forma de apresentação da Proposta de Preços, no Edital do Pregão \nEletrônico nº.  004/2015/SRP, na SEÇÃO X – DA PROPOSTA, reza previsto que o \nlicitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora \nmarcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase \nde recebimento de propostas.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n4 - Ano III - Nº 658\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nO licitante deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, \ndescrevendo o serviço a ser prestado e no que for aplicável, deverá prestar informações \nque o edital recomenda, especificando os valores unitários e o total, sob pena de \ndesclassificação de sua proposta.  \n \nA Proposta de Preços Escrita a ser inserida no Sistema Eletrônico deverá estar de \nacordo ao Edital e os Anexos, devendo estar expressa em Real (R$), em algarismos e \npor extenso.  \n \nA Proposta de Preços Escrita deverá ser elaborada computando todos os custos \nnecessários para o atendimento do objeto desta licitação, conforme dita o item 51.2. do \nEdital. \n \nO preço dos serviços apresentados na proposta deverão estar acompanhado de \nDemonstrativo de Formação de Preços, Planilha Orçamentária, Composição de BDI, \nMemória de Cálculo, que levará em conta todos os impostos, encargos trabalhistas, \nprevidenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, e \nquaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou \nindiretamente sobre o fornecimento dos serviços, constantes da proposta, abrangendo, \nassim, todos os custos com materiais e serviços necessários à execução do objeto em \nperfeitas condições de uso e a manutenção destas condições durante o prazo de \ncontrato, conforme dispõe do item 51.2. do Edital. \n \nA Proposta de Preços a ser inserida no Sistema Eletrônico do Banco do \nBrasil deverá ter o formato previsto no ANEXO X – MODELO DE PROPOSTA DE \nPREÇOS. A Planilha Orçamentária deverá corresponder a Planilha que integra o \nAnexo X, com a denominação “ MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE \nPREÇOS”. \n \nO Demonstrativo de Formação de Preços, Composição de BDI e Memória de \nCálculo, deverão obrigatoriamente ser apresentados com a Proposta Escrita a ser \ninserida no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil sob pena de desclassificação. \nEntretanto, em que pese a exigência o Edital não trouxe qualquer Modelo para estes \nanexos. Recomenda-se seja disponibilizado aos mesmos um Modelo a fim de evitar \ninterpretações subjetivas, fato que pode comprometer a lisura do Certame. \n \nNos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, \nencargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O \nImposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro \nLíquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos \nna proposta apresentada. [51.6.] \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n5 - Ano III - Nº 658\n\n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nO Edital prevê ainda no item 81: \n \n81. Será desclassificada a proposta final que:  \n81.1. Contenha vícios ou ilegalidades;  \n81.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de \nReferência;  \n81.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste \nEdital;  \n81.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;  \n81.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, \ncomprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes \nda contratação pretendida;  \n81.6. Não vir acompanhada de Demonstrativo de Formação de Preços, Planilha \nOrçamentária, Composição de BDI, Memória de Cálculo, que leve em conta \ntodos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, \ntaxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, e quaisquer outros custos ou \ndespesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o \nfornecimento dos serviços, constantes da proposta, abrangendo, assim, todos \nos custos com materiais e serviços necessários à execução do objeto em \nperfeitas condições de uso e a manutenção destas condições durante o prazo de \ncontrato.  \n \nAssim, conclui-se que o Demonstrativo de Formação de Preços, Planilha \nOrçamentária, Composição de BDI, Memória de Cálculo, deverão ser \nobrigatoriamente, sob pena de desclassificação, enviados por anexo, no momento da \napresentação da proposta de preço no sistema eletrônico  e também apresentado ao \nfinal pela empresa declarada vencedora, conforme previsão dos itens 51 e seguintes e \n81 e seguintes do Edital. \n \nA Proposta Inicial, com todos os seus elementos componentes, deverá ser \nanexada no Sistema Eletrônico, antes da fase de lances, não poderá conter qualquer \nidentificação da licitante, sob pena de desclassificação, conforme dita o item 54 do \nEdital, verbis:  \n \n54. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a \ndesclassificação da proposta.  \n \nNão é demais lembrar que “até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou \nsubstituir a proposta anteriormente encaminhada”.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n6 - Ano III - Nº 658\n\n4 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nAssim, ficam inseridos no Edital os Anexos as seguintes disposições. No Edital o \nitem 181.11. e 181.12, a saber: \n \n181.11. Modelo de Demonstrativo de Formação de Preços (Anexo XI); \n181.12. Modelo de BDI (Anexo XII); \n181.13. Modelo de Memória de Cálculo (Anexo XIII); \n \nEm face do quanto previsto no art. 21, § 4º da Lei nº.  8.666/93, considerando que \na alteração efetuada afeta a formulação das propostas pelos que adquiriram o Edital da \nLicitação, pela qual fica modificada a data da sessão para o dia 16/03/2015\n, às \n10h00min, através do Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil \n(www.licitacoes-e.com.br).  \n \nDeverá ser publicado a íntegra da presente resposta na página oficial da \nprefeitura de Amargosa na Internet www.amargosa.ba.gov.br\n e no Diário Oficial do \nMunicípio, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br. \n \nAmargosa, 03 de março de 2015. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPregoeira \n \nIGOR COUTINHO SOUZA \nOAB/BA 17.314 \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n7 - Ano III - Nº 658\n\n5 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nANEXO XI \n \nMODELO DE DEMONSTRATIVO DE FORMAÇÃO DE PREÇOS  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.  004/2015/SRP \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n8 - Ano III - Nº 658\n\n6 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n9 - Ano III - Nº 658\n\n7 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nANEXO XII \n \nMODELO DE BDI  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.  004/2015/SRP \n \n \n \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n10 - Ano III - Nº 658\n\n8 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nANEXO XIII \n \nMODELO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.  004/2015/SRP \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n11 - Ano III - Nº 658\n\n9 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n12 - Ano III - Nº 658", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/793/"}, {"id": 792, "protocol": "", "title": "Comissão Permanente de Licitações", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PRAÇA DA BANDEIRA, S/Nº, 1º ANDAR, CENTRO, AMARGOSA, BAHIA E-MAIL: LICITACAOAMARGOSA@HOTMAIL.COM - TELFAX (075) 3634-3977 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2015 TOMADA DE PREÇOS...", "content": "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2015 \nTOMADA DE PREÇOS Nº.  002/2015 \nINTERESSADOS: Secretaria Municipal de Educação e Outros. \nRECORRENTE: Adolfo José de Moraes & Cia Ltda \nRECORRIDA: Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de \nAmargosa E Tapera Serviços da Construção Ltda ME \nOBJETO: execução do remanescente da obra de construção de uma unidade de \neducação infantil – Proinfância, no Bairro da Catiara, de acordo com as especificações \ndo FNDE/Ministério da Educação \n \nDECISÃO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA \nMUNICIPAL DE AMARGOSA , a vista do Parecer Jurídico emitido nos autos \ndo Processo Administrativo em epígrafe, acerca do Recurso interposto, \nDECIDE: \n \na) \nConhecer do recurso interposto por considerá-lo tempestivo; \n \nb) Negar provimento ao recurso interposto, mantendo íntegra a decisão \natacada, declarando inabilitada a empresa ADOLFO JOSÉ DE \nMORAES & CIA LTDA, por descumprimento do item 5.1.2. letra b do \nEdital, não podendo no caso ser aplicado o disposto no item 3.1. do \nEdital pelas razões acima declinadas. \n \nc) Rejeitar as alegações da empresa TAPERA SERVIÇOS DA \nCONSTRUÇÃO LTDA ME quanto ao descumprimento pela empresa \nADOLFO JOSÉ DE MORAES & CIA LTDA dos itens 5.1.4. letras b e c, \npois que as Certidões de Acervo Técnico emitidas em favor do \nprofissional VITOR LUIDE SANTANA DE SOUSA, inscrito no CAU nº.  \nA29099-8, possui características semelhantes aos serviços relacionados na \nPlanilha Orçamentária da Licitação e porque a empresa Recorrente \napresentou a “Declaração Indicação de Responsável Técnico” que atende \nao item 5.1.4. letra c do Edital.\n \n \nd) Rejeitar a impugnação formulada pela empresa ADOLFO JOSÉ DE \nMORAES & CIA LTDA contra a empresa TAPERA SERVIÇOS DA \nCONSTRUÇÃO LTDA ME por suposto descumprimento da Observação \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6Z8PCONQYXKA1S7DH1GHSW\nTerça-feira\n3 de Março de 2015\n2 - Ano III - Nº 658\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/792/"}]}