DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 639

639 639 2015-02-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 958712e32fd44334920d096f2b272a26 849774962a5574dbae76781f9e2ba3bb47773d3a393df090c9eb1b7abd9e92b3 849774962a5574dbae76781f9e2ba3bb47773d3a393df090c9eb1b7abd9e92b3 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/639/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/639/ 769 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 639 Diario Importado 639

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MBRKJGLSAUK39HIMUIW5JQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 12 de Fevereiro de 2015 • Ano III • Nº 639 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Inexigibilidade de Licitação Nº 03/2015 • Inexigibilidade de Licitação Nº FMS Nº 007/2015 • Inexigibilidade de Licitação Nº FMS Nº 020/2015 • Inexigibilidade de Licitação Nº FMS Nº 024/2015 • Inexigibilidade de Licitação Nº FMS Nº 027/2015 • Inexigibilidade de Licitação Nº FMS Nº 039/2015 • Inexigibilidade de Licitação Nº FMS Nº 047/2015 • Edital Nº 004/2014 - Concurso Público 2012 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 007/2015 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 007/2015; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 ; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, 25, INCISO II C/C ART. 13, INCISOS II, III E V E DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 8.666, DE 21.06.93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; RATIFICAÇÃO EM: 05/01/2015; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: COUTO, MATOS E WILDBERGER ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.573.543/0001-00; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO- ADMINISTRATIVA NA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE TODAS E QUAISQUER AÇÕES/RECURSOS, EXECUÇÕES FISCAIS QUE SE INICIAREM OU QUE JÁ SE ENCONTREM EM TRÂMITE EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ACOMPANHAMENTO DE PRECATÓRIOS JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, ALÉM DE ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COM O FITO DE REGULARIZAR O MUNICÍPIO PERANTE O CADASTRO ÚNICO DE EXIGÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - CAUC E CADIN - SIAFE.. VALOR: R$ 54.000,00 TOTAIS – 12 PARCELAS MENSAIS DE R$ 4.500,00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.002 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PROJETO/ATIVIDADE: 2.038 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015; PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA – PREFEITA MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JONES COUTO DOS SANTOS. Inexigibilidades Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MBRKJGLSAUK39HIMUIW5JQ Quinta-feira 12 de Fevereiro de 2015 2 - Ano III - Nº 639 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 97.553.416/0001-79 R Abelardo Veloso, S/N, Centro – Amargosa – Bahia CEP 45300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 019/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: FMS Nº 019/2015; INEXIGIBILIDADE FMS Nº 007/2015; FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: GINEPREV GINECOLOGIA PREVENÇÃO E OBSTETRICIA SC LTDA, CNPJ 01.611.156/0001-71; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMBULATÓRIO DE GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE LEITURA DE LÂMINAS PARA EXAMES DE PREVENTIVO DE COLO DO ÚTERO, JUNTO A POLICLÍNICA MUNICIPAL DE AMARGOSA, PELA MÉDICA SUELY DIAS DOS SANTOS, CREMEB 6756; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 2.032 – ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA - MAC, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAIS PELOS SERVIÇOS DE AMBULATÓRIO DE GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA E MAIS R$ 6,64 (SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CADA LEITURA REALIZADA. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA E SAMILY SILVEIRA GONCALVES REBOUÇAS, E PELA CONTRATADA : SUELY DIAS DOS SANTOS. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MBRKJGLSAUK39HIMUIW5JQ Quinta-feira 12 de Fevereiro de 2015 3 - Ano III - Nº 639 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 97.553.416/0001-79 R Abelardo Veloso, S/N, Centro – Amargosa – Bahia CEP 45300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATO: FMS Nº 020/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: FMS Nº 020/2015; INEXIGIBILIDADE: FMS Nº 008/2015; FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: CYNTHIA MAIA GUIMARAES & CIA LTDA - ME, CNPJ 07.460.527/0001-48; OBJETO: REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS, NA POLICLÍNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, PELA MÉDICA CYNTHIA MAIA GUIMARÃES, CREMEB Nº. 12.283.; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 2.035 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE - POLICLINICA, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 7.700,00 (SETE MIL E SETECENTOS REAIS) MENSAIS, SENDO R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS) REFERENTE ÀS CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS E R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA E SAMILY SILVEIRA GONCALVES REBOUÇAS, E PELA CONTRATADA: CYNTHIA MAIA GUIMARÃES. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MBRKJGLSAUK39HIMUIW5JQ Quinta-feira 12 de Fevereiro de 2015 4 - Ano III - Nº 639 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 97.553.416/0001-79 R Abelardo Veloso, S/N, Centro – Amargosa – Bahia CEP 45300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATO: FMS Nº 024/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: FMS Nº 024/2015; INEXIGIBILIDADE: FMS Nº 012/2015; FUNDAMENTO LEGAL : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: IUR INSTITUTO DE UROLOGIA DO RECÔNCAVO LTDA, CNPJ 04.619.210/0001-13; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA ÁREA DE UROLOGIA JUNTO À POLICLÍNICA MUNICIPAL DE AMARGOSA, PELO MÉDICO LUCIANO PEIXOTO DOS SANTOS, CREMEB 11.739; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 2.032 – ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA - MAC, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA E SAMILY SILVEIRA GONCALVES REBOUÇAS, E PELA CONTRATADA: LUCIANO PEIXOTO DOS SANTOS. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MBRKJGLSAUK39HIMUIW5JQ Quinta-feira 12 de Fevereiro de 2015 5 - Ano III - Nº 639 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 97.553.416/0001-79 R Abelardo Veloso, S/N, Centro – Amargosa – Bahia CEP 45300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATO: FMS Nº 027/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: FMS Nº 027/2015; INEXIGIBILIDADE: FMS Nº 015/2015; FUNDAMENTO LEGAL : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: RUY MARCELO VELLOSO PEREIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ 02.308.886/0001-60; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE PNEUMOLOGIA, JUNTO À POLICLÍNICA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO MÉDICO RUY MARCELO VELLOSO PEREIRA, CREMEB 6068; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 2.032 – ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA - MAC, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA E SAMILY SILVEIRA GONCALVES REBOUÇAS, E PELA CONTRATADA : RUY MARCELO VELLOSO PEREIRA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MBRKJGLSAUK39HIMUIW5JQ Quinta-feira 12 de Fevereiro de 2015 6 - Ano III - Nº 639 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 97.553.416/0001-79 R Abelardo Veloso, S/N, Centro – Amargosa – Bahia CEP 45300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATO: FMS Nº 039/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: FMS Nº 039/2015; INEXIGIBILIDADE: FMS Nº 027/2015; FUNDAMENTO LEGAL : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: CMED - SOCIEDADE MÉDICA – ME, CNPJ 12.389.716/0001-01; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CARDIOLOGIA, JUNTO À POLICLÍNICA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO MÉDICO MARCOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA, CREMEB 19.765; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 2.032 – ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA - MAC, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA E SAMILY SILVEIRA GONCALVES REBOUÇAS, E PELA CONTRATADA: MARCUS FREIRE VINHAS. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MBRKJGLSAUK39HIMUIW5JQ Quinta-feira 12 de Fevereiro de 2015 7 - Ano III - Nº 639 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 97.553.416/0001-79 R Abelardo Veloso, S/N, Centro – Amargosa – Bahia CEP 45300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATO: FMS Nº 047/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: FMS Nº 045/2015; INEXIGIBILIDADE: FMS Nº 033/2015; FUNDAMENTO LEGAL : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: SAMPAIO COUTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, CNPJ 17.451.062/0001-12; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE PSIQUIATRIA JUNTO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, PELO MÉDICO JOÃO SILVA SAMPAIO, CREMEB 8510; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 2.048 – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA E SAMILY SILVEIRA GONCALVES REBOUÇAS, E PELA CONTRATADA : JOÃO SILVA SAMPAIO. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MBRKJGLSAUK39HIMUIW5JQ Quinta-feira 12 de Fevereiro de 2015 8 - Ano III - Nº 639 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com EDITAL Nº. 004/2014 CONCURSO PÚBLICO 2012 O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o Edital nº. 001/2012, de 27/02/2012, referente ao Concurso Público para provimento de cargos permanentes deste Município, e considerando as disposições dos Processos nº. 652-67.2012.805.0006, 662- 14.201.805.0006, 965-28.2012.8.05.0006 e 1107-32.2012.805.000, em trâmite na Comarca de Amargosa, RESOLVE convocar os candidatos nominados, no Anexo I, para a apresentação de documentos e avaliação médica, de acordo as seguintes orientações: 1 – Da apresentação dos documentos: 1.1 Os convocados, listados no Anexo I, deverão apresentar-se no período de 23/02/2015 a 27/02/2015, das 08 às 12h e das 14 às 17h, no Setor de Recursos Humanos, situada à Praça da Bandeira, Térreo, s/n°, Centro, no Prédio da Prédio da Previdência Social, Amargosa-Ba, munidos da seguinte documentação, em original e cópia: 1 - Título eleitoral com o comprovante de votação da última eleição (certidão de quitação eleitoral); 2 - Carteira de Identidade; 3 – Certificado de Pessoa Física – CPF; 4 – Cartão do PIS/PASEP/NIT (se houver); 5 – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original); 6 - Certidão de nascimento (solteiro e dependentes) ou Certidão de casamento; 7 - Declaração de Bens e Valores - Declaração de Contribuição do Imposto de Renda e recibo de entrega, referente ao ano base de 2012 e Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 8 - Certificado de reservista, (sexo masculino); 9 - Conta bancária individual (Caixa Econômica Federal); 10 – Diploma, devidamente registrado pelo MEC, de nível superior completo. (nos casos previstos no edital). Observação: Os nomeados que, na data da posse, não dispuserem do diploma, deverão apresentar documento , atualizado , que comprove sua titulação, bem como protocolo de solicitação de expedição de diploma; 11 – Para os cargos de Nível Médio, Nível Fundamental Completo e Incompleto: apresentar diploma de conclusão ou histórico escolar, devidamente registrado pela Secretaria de Educação ou Instituição de Ensino; 12 – Para os candidatos que realizaram provas de Títulos, além da documentação supra mencionada, apresentar certificado de conclusão de todos os cursos de aperfeiçoamento, descritos no item VIII, subitem 8 do Edital nº. 01 de 27 de fevereiro de 2012; 13 – Declaração de que não ocupa outro cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Constituição Federal, ou leis especiais e quando houver compatibilidade de horário (ser preenchida no ato da entrega da Documentação); Editais Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MBRKJGLSAUK39HIMUIW5JQ Quinta-feira 12 de Fevereiro de 2015 9 - Ano III - Nº 639 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 14 – Certidão Negativa de antecedentes criminais (emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Vara Criminal ou de distribuição de seu domicílio); 15 – Comprovante de residência; 16 – 02 (duas) fotos 3 x 4 coloridas (recentes); 2 – Da apresentação dos exames laboratoriais e complementares 2.1 Os candidatos ora convocados deverão providenciar, as suas expensas, os exames laboratoriais e complementares (Raio X do tórax, eletrocardiograma, hemograma completo, sumário de urina e parasitológico de fezes), todos com laudo. 2.2 Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias imediatamente anteriores à data do comparecimento à Consulta Médica, especificamente designada para este fim. 2.3 Durante a inspeção médica oficial poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e do cargo a ser ocupado. 2.4 Em todos os exames deverão constar além do nome o número da carteira de identidade do candidato, sob pena de se tornar inservíveis, para os fins a que se destinam os documentos que não contiverem tais anotações. 3 – Das Disposições Gerais 3.1 - Após a apresentação dos documentos, relacionados no item 1 deste Edital, os candidatos deverão comparecer, munidos dos resultados dos exames, à Policlínica Municipal de Saúde, situada à Av. Lomanto Júnior, s/n, Centro, Amargosa-BA, no dia 05/03/2015 , das 08h às 12h, para se submeterem à avaliação médica. 3.2 - Após inspeção médica oficial do município, o candidato, munido do laudo médico de avaliação de capacidade física e atestado/relatório de sanidade Mental, deverá entregar o referido documento, no endereço mencionado no item 1.1 deste edital. 3.3 – Caso o candidato convocado não compareça dentro do prazo estipulado nesta convocação e os que não atenderem aos itens 1.1 e 3.1, deste Edital, ficarão eliminados do respectivo concurso público, conforme fixa o item XIX. DO PROVIMENTO DOS CARGOS, subitens 2 e 4 do Edital nº. 001/2012, de 27/02/2012. Amargosa, 11 de fevereiro de 2015. Antonio Cesar Mercês de Jesus Prefeito Municipal em Exercício Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MBRKJGLSAUK39HIMUIW5JQ Quinta-feira 12 de Fevereiro de 2015 10 - Ano III - Nº 639 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO - EDITAL Nº. 004/2014 CONCURSO PÚBLICO 2012 GUARDA CIVIL MUNICIPAL INSCRIÇÃO CANDIDATO CONVOCADO IDENTIDADE PROCESSO Nº. 4108662 LUCAS HENRIQUE SANTOS MOURA 1005197091 652- 67.2012.805.00064100471 WELLINGTON DA SILVA FERREIRA 716017083 4105184 FABIO SILVA SANTOS 908163401 662- 14.201.805.0006 4110297 LUIZ CARLOS SANTOS DE JESUS 574083600 965- 28.2012.8.05.0006 4109899 JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA 1336856599 1107- 32.2012.805.0006 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MBRKJGLSAUK39HIMUIW5JQ Quinta-feira 12 de Fevereiro de 2015 11 - Ano III - Nº 639 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/769/