DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 620

620 620 2015-01-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e1461cb8c79b44bf9925824156fc3d8a ac291afcc8bc78d7fb22110735f0a86164e84d3b4822bbbbae6dbcd007045679 ac291afcc8bc78d7fb22110735f0a86164e84d3b4822bbbbae6dbcd007045679 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/620/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/620/ 747 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 620 Diario Importado 620

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 23 de Janeiro de 2015 • Ano III • Nº 620 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Republicação do Decreto n° 323 de 21 de Janeiro de 2015. • Contrato n° 002/2015. • Contrato n° 011/2015. • Contrato n° 012/2015. • Contrato n° 018/2015. • Contrato FMAS n° 017/2015. • Contrato FMAS n° 022/2015. • Contrato FMAS n° 023/2015. • Contrato FMAS n° 027/2015. • Contrato FMAS n° 033/2015. • Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 276/2013. • Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 45/2014. • Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 70/2014. • Ata de Registro de Preços do Preg ão Eletrônico para Registro de Preços n° 009/2014/SRP. • Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial n° 052/2014/SRP. 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 323, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.1 “Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle do gasto de pessoal e de custeio, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando o atual contexto de grave crise econômica nacional, os constantes atrasos em repasses dos Governos Federal e Estadual para o co-financiamento de Programas e seus efetivos reflexos nas finanças deste Município; Considerando a queda progressiva e significativa de repasses pelo Governo Federal; Considerando a necessidade urgente de adequar os gastos administrativos em seus diversos níveis, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/00); Considerando o compromisso de preservar a regularidade de pagamento dos vencimentos dos servidores municipais e das contribuições previdenciárias, bem como manter os serviços públicos essenciais; Considerando a necessidade de manutenção dos investimentos públicos indispensáveis ao desenvolvimento do município, Considerando a obrigação de adequar as despesas à programação financeira de entrada de receitas para o corrente ano; e, Considerando finalmente que as medidas são de fundamental importância para adequação à nova realidade financeira e orçamentária do País; DECRETA: Art. 1º. Este Decreto estabelece diretrizes para contenção de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e efetivadas através das fontes próprias do Tesouro Municipal. Art. 2º. Ficam suspensas as despesas públicas relativas às seguintes atividades: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 2 - Ano III - Nº 620 Decretos 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com I - celebração de novos contratos de locação de bens móveis e imóveis, excepcionando-se o aditamento dos prazos dos contratos já vigentes, desde que vantajosos para a Administração; e também àqueles de interesse público com autorização expressa da Chefe do Poder Executivo; II - a criação de novos programas e/ou projetos que não disponham de recursos específicos transferidos por outras esferas governamentais e que necessitem do investimento de recursos do tesouro municipal para a sua consecução; III - aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens que impliquem no acréscimo de despesa; IV - a concessão de quaisquer vantagens ou benefício pessoal a servidor, que implique V - em aumento de despesa com pessoal, excetuando-se aquelas decorrentes de obrigação de manutenção de piso nacional, desde que a União esteja arcando com a parte que lhe cabe do financiamento do serviço; VI - concessão de diárias para as hipóteses constantes no Art. 2º, §2º, inciso I, alínea a do Decreto nº. 208, de 29 de setembro de 2009; VII - concessão de autorização para afastamentos, salvo para tratamentos de saúde, devidamente autorizados e homologados pela Junta Médica Municipal; VIII - concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição, salvo os já concedidos até a data da publicação deste Decreto; IX - deferimento de licenças, inclusive para tratar de interesses particulares, quando implicarem em contratações temporárias ou nomeações para substituição; X - concessão de férias, quando implicarem em substituições ou convocações; XI - concessão de incentivo de qualificação profissional decorrente da participação do Pessoal do Grupo Ocupacional Magistério do Quadro do Pessoal Permanente do Sistema Público Municipal de Educação em eventos e atividades que contribuam à qualificação profissional, disciplinado pela Lei Municipal nº 318/2009 e alterações posteriores; XII - concessão de licenças prêmios, salvo para os servidores que comprovadamente estejam na iminência de aposentar-se; XIII - afastamentos ou cessão de servidores, com ônus para o Município, para órgãos federais, estaduais ou municipais; salvo aqueles que a Prefeitura já mantém Convênio. XIV - a criação de novos programas e/ou projetos que não disponham de recursos específicos transferidos por outras esferas governamentais e que necessitem do investimento de recursos do tesouro municipal para a sua consecução; XV - parcerias que impliquem no custeio de despesas pelo Município de Amargosa; XVI - realização de recepções, homenagens, solenidades e demais eventos que impliquem em acréscimo de despesa e a consequente contratação de empresa para Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 3 - Ano III - Nº 620 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 002/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 002/2015; DISPENSA: 002/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI Nº 8.666/1993; LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: OSMAR JOSÉ DA SILVA, RG 3.492.238 SSP-BA E CPF 329.176.355-68; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO, Nº. 540, CATIARA, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CATIARA, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA); VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 06.01.000 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRAB. E HABITAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 2.020 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 757,43 (SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: OSMAR JOSÉ DA SILVA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 4 - Ano III - Nº 620 Contratos ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 011/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 011/2015; DISPENSA Nº 008/2015; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. IV, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: POSTO DE SERVIÇOS RIBEIRO LTDA, CNPJ 05.918.029/0001-70; OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO, GASOLINA, ETANOL E ÓLEO DIESEL, PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, DE ACORDO COM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO EMITIDA PELO CONTRATANTE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01.000, 02.01.000, 05.01.000, 06.01.000, 11.02.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.003, 2.008, 2.006, 2.020, 2.047, 2.049, 2.032, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00; VALOR: R$ 25.522,20 (VINTE E CINCO MIL QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) TOTAIS/ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MAURICIO DE ANDRADE RIBEIRO. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 5 - Ano III - Nº 620 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 012/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 012/2015; DISPENSA Nº 009/2015; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: R CESAR DOS SANTOS PEREIRA - ME, CNPJ 13.773.393/0001-18; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS E FOTOGRAFIAS EM EVENTOS INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.000 – GABINETE MUNICIPAL, PROJETO/ATIVIDADE 2.008 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 827,00 (OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS) MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: RENATO CÉSAR DOS SANTOS PEREIRA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 6 - Ano III - Nº 620 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 018/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 018/2015; DISPENSA Nº 015/2015; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA; CONTRATADO: GERALDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF 038.240.485-82, RG 14.877.589-60 SSP/BA; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO POSTO DOS CORREIOS NO DISTRITO DE DIÓGENES SAMPAIO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO AGC Nº 004/2012; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE 2.003 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL, E PELO CONTRATADO: GERALDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 7 - Ano III - Nº 620 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO FMAS Nº 017/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº 017/2015; DISPENSA FMAS Nº 017/2015; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI Nº 8.666/1993; LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: ANALIA DA SILVA, CPF 104.381.078-10, RG 10.897.710-9 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA VEREADOR CARLOS LIMA, Nº 60, SANTA RITA, AMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE ROSE STÉFANI SANTOS DE FREITAS, CPF 065.882.195-47, NIS 16688080797 BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 140,78 (CENTO E QUARENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA LOCADORA: ANALIA DA SILVA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 8 - Ano III - Nº 620 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO FMAS Nº 022/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº 022/2015; DISPENSA FMAS Nº 022/2015; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI Nº 8.666/1993; LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: RAILTOM MACÊDO DOS SANTOS, CPF 009.629.405-18, RG 0689554052 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA 3ª TRAV. RIO DE JANEIRO, 51, SANTA RITA, AMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE GISÉLIA NUNES DE ANDRADE, CPF 632.423.625-00; NIS 16181451693, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2014. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: RAILTOM MACÊDO DOS SANTOS. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 9 - Ano III - Nº 620 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO FMAS Nº 023/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº 023/2015; DISPENSA FMAS Nº 023/2015; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI Nº 8.666/1993; LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: MANOEL FERNANDO COUTO FARIAS, CPF 566.594.235-91, RG 06.479.184-04 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DA LAVANDEIRA, Nº 50, LOT. PARQUE DOS PÁSSAROS, CATIARA, AMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE ELIZÂNGELA FREITAS DE SENA, CPF 040.421.955-12; NIS 1300394907001, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 158,77 (CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: MANOEL FERNANDO COUTO FARIAS. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 10 - Ano III - Nº 620 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO FMAS Nº 027/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº 027/2015; DISPENSA FMAS Nº 027/2015; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI Nº 8.666/1993; LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: ERENICE MOTA DOS SANTOS, CPF 039.161.655-26, RG 14.104.386-51 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA TRAVESSA 1, SÃO CRISTÓVÃO, Nº. 116, CATIARA, AMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE JOSELITA DOS SANTOS, CPF 019.073.065-01, NIS 16192252271, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 133,10 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS) MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA LOCADORA: ERENICE MOTA DOS SANTOS. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 11 - Ano III - Nº 620 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO FMAS Nº 033/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº 033/2015; DISPENSA FMAS Nº 033/2015; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI Nº 8.666/1993; LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: JULIA MARIA DE JESUS SANTANA, CPF 698.844.395-91, RG 5.628.336 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA RIO DE JANEIRO, Nº 430, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRANDÃO, CPF 684.561.665-53, NIS 16416788501, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA LOCADORA: JULIA MARIA DE JESUS SANTANA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 12 - Ano III - Nº 620 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa SETOR DE CONTRATOS Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Lourival Monte s/n, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.825.424/0001-50. Contratada: AWATAR CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.675.072/0001-55, estabelecida Rua Vereador Aylton Ferraz Freita, 14 sala 01- Vale do Sol –CEP: 06.652-060 – Itapevi -SP, representada pelo seu administrador, Senhor(a) Decio Martins Dias, brasileiro, divorciado e empresário, portador da Cédula de Identidade nº 8.689.778-0 SSP/SP e CPF (MF) nº 039.396.478-70. Fundamento legal: inciso II, Art. 57, §1º, inciso I combinado com o art. 65, inciso I, alínea a , e o seu § 1° da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. Vigência: 17/12/2014 à 17/12/2015 Amargosa – Ba, 17 de dezembro de 2014 KARINA BORGES SILVA Prefeita Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 13 - Ano III - Nº 620 Termos Aditivos ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa SETOR DE CONTRATOS Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2014 Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 14.785.741/0001-30. Contratada: VOIPY TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - EPP CNPJ nº. 07.695.982/0001-22 estabelecida na Rua Felinto Marques de Cerqueira, 877 – Capuchinos, CEP: 44.076-040, Feira de Santana - BA , representada pelo seu sócio, Senhor João Loreto de Araújo Braga, brasileiro, desquitado, contador portador da Cédula de Identidade nº 05.199.753-32 SSP/BA e CPF (MF) nº 581.299.365-34. Fundamento legal: inciso II, Art. 57, §1º, inciso I combinado com o art. 65, inciso I, alínea a , e o seu § 1° da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. Vigência: 06/01/2015 à 06/01/2016 Amargosa – Ba, 06 de janeiro de 2015 KARINA BORGES SILVA Prefeita Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 14 - Ano III - Nº 620 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa SETOR DE CONTRATOS Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2014 Contratante: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 13.825.484/0001-50. Contratada: VOIPY TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - EPP CNPJ nº. 07.695.982/0001-22 estabelecida na Rua Felinto Marques de Cerqueira, 877 – Capuchinos, CEP: 44.076-040, Feira de Santana - BA , representada pelo seu sócio, Senhor João Loreto de Araújo Braga, brasileiro, desquitado, contador portador da Cédula de Identidade nº 05.199.753-32 SSP/BA e CPF (MF) nº 581.299.365-34. Fundamento legal: inciso II, Art. 57, §1º, inciso I combinado com o art. 65, inciso I, alínea a , e o seu § 1° da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. Vigência: 06/01/2015 à 06/01/2016 Amargosa – Ba, 06 de janeiro de 2015 KARINA BORGES SILVA Prefeita Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 15 - Ano III - Nº 620 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 16 - Ano III - Nº 620 Atas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 17 - Ano III - Nº 620 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 18 - Ano III - Nº 620 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 19 - Ano III - Nº 620 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 20 - Ano III - Nº 620 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 21 - Ano III - Nº 620 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 22 - Ano III - Nº 620 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 23 - Ano III - Nº 620 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R+I1G8CN/YW4J7UIIAM8OQ Sexta-feira 23 de Janeiro de 2015 24 - Ano III - Nº 620 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/747/