{"edition": {"id": 617, "number": 617, "date": "2015-01-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "740ad765b7b14d37964f34f438bbceac", "pdf_sha256": "1630c9d81ae1a2f258c36431117d61381d228b67fd74942b506bc8183d82d27f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1630c9d81ae1a2f258c36431117d61381d228b67fd74942b506bc8183d82d27f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/617/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/617/"}, "acts": [{"id": 702, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "DECRETO", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 1 A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER AOS...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 1\nA Prefeita Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que \nestarão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento de Cargos Permanentes do \nQuadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Amargosa e da Câmara Municipal de \nAmargosa, além da formação de Cadastro de Reserva, o qual será regido pelas disposições deste \nEdital. \n \nI - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \n \n1.1 O Concurso Público de Provas e Provas e Títulos destina-se ao preenchimento de 130 (cento e \ntrinta) vagas do Quadro de Servidores Permanentes da Prefeitura Municipal de Amargosa e 03 \n(três) vagas  do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amargosa, juntamente \ncom aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do Concurso Público. \n1.2 O Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão de Acompanhamento e \nFiscalização, nomeada pelo Decreto nº. 321, de 15 de janeiro de 2015  e executado pela \nFundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (Fundação CEFETBAHIA). \n1.3 O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data da respectiva \nhomologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a \ncritério da Administração, por ato expresso da Prefeita Municipal de Amargosa. \n1.3.1. Para os Cargos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amargosa o prazo \nde validade do Concurso Público também será de 02 (dois) anos, contados da data da \nrespectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por \nigual período, a critério da Administração, por ato expresso do Presidente da Câmara Municipal. \n1.4. São requisitos para participar do Concurso:  \na. ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da \nConstituição Federal;  \nb. ter o mínimo de 18 anos completos à data de encerramento das inscrições;  \nc. ter habilitação para o cargo pretendido, conforme especificado no item 2.1. do Capítulo II deste \nEdital;  \nd. estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;  \ne. estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;  \nf. não ter registro de antecedentes criminais, que implique a mudança do \"estado penal\";  \ng. estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;  \nh. gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo;  \ni. declarar que conhece e está de acordo com as exigências do Edital.  \n1.5. O Concurso Público será constituído de duas etapas: \n1.5.1. Primeira Etapa – Prova escrita aplicada para todos os cargos, composta de questões objetivas, \nde caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os programas descritos no Anexo I. \n1.5.2. Segunda Etapa  – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, exclusivamente para os \ncandidatos aos cargos de Analista de Serviços e Obras Públicas, Analista de Controle \nInterno, Analista de Suporte a Informática, Biólogo, Nutricionista, Auditor Contábil, \nPsicólogo, Assistente Social, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, \nAuditor em Saúde – Médico, Engenheiro Agrônomo, Arquiteto, Engenheiro Ambiental, \nEngenheiro Civil, Médico Veterinário, Sanitarista – Enfermeiro, Bioquímico, \nFarmacêutico, Enfermeiro, Odontólogo, Médico Clínico Geral e Médico Pediatra  (códigos \n029 a 051), habilitados na Primeira Etapa e convocados para a Segunda Etapa. \n1.5.3. Os pontos serão distribuídos conforme disposto no Quadro 1. \nQuadro 1_Distribuição dos pontos \nCargos  Primeira etapa \n (Prova escrita) \n  Segunda etapa \n(Prova de Títulos) Total \nAuxiliar de Infra-Estrutura 60 --- 60 \nEncarregado de Serviços Gerais 60 --- 60 \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Pedreiro 60 --- 60 \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Pintor 60 --- 60 \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Carpinteiro 60 --- 60 \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Eletricista 60 --- 60 \nAuxiliar de Serviços Administrativos \nEducacionais - Função: Merenda e Limpeza 60 --- 60 \nAuxiliar de Serviços Gerais - Câmara Municipal 60 --- 60 \nEditais\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n35 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/702/"}, {"id": 703, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "DECRETO", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 2 MOTORISTA - CÂMARA MUNICIPAL 60 --- 60 MOTORISTA ESCOLAR 90 --- 90 AGENTE DE TRÂNSITO 90...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 2\nMotorista - Câmara Municipal 60 --- 60 \nMotorista Escolar 90 --- 90 \nAgente de Trânsito 90 --- 90 \nFiscal de Tributos 90 --- 90 \nTécnico Agrícola 90 --- 90 \nTécnico em Enfermagem 90 --- 90 \nTécnico em Laboratório 90 --- 90 \nTécnico em Radiologia 90 --- 90 \nTécnico de Vigilância Sanitária 90 --- 90 \nAssistente Administrativo 90 --- 90 \nAssistente Administrativo Educacional 90 --- 90 \nAssistente de Classe 90 --- 90 \nAssistente Administrativo - Câmara Municipal 90 --- 90 \nAssistente de Nutrição 90 --- 90 \nAtendente de Consultório Dentário 90 --- 90 \nFiscal Ambiental 90 --- 90 \nFiscal de Serviços Públicos 90 --- 90 \nMotorista 90 --- 90 \nOperador de Máquinas Pesadas 60 --- 60 \nAgente de Combate as Endemias 90 --- 90 \nAnalista de Serviços e Obras Públicas 90 10 100 \nAnalista de Controle Interno 90 10 100 \nAnalista de Suporte a Informática 90 10 100 \nBiólogo 90 10 100 \nNutricionista 90 10 100 \nAuditor Contábil 90 10 100 \nPsicólogo 90 10 100 \nAssistente Social 90 10 100 \nFisioterapeuta 90 10 100 \nTerapeuta Ocupacional 90 10 100 \nFonoaudiólogo 90 10 100 \nAuditor em Saúde – Médico 90 10 100 \nEngenheiro Agrônomo 90 10 100 \nArquiteto 90 10 100 \nEngenheiro Ambiental 90 10 100 \nEngenheiro Civil 90 10 100 \nMédico Veterinário 90 10 100 \nSanitarista – Enfermeiro 90 10 100 \nBioquímico 90 10 100 \nEnfermeiro 90 10 100 \nOdontólogo 90 10 100 \nMédico Clínico Geral 90 10 100 \nMédico Pediatra 90 10 100 \n \n1.6. Após a homologação do resultado do Concurso Público, os candidatos APROVADOS serão \nnomeados por ordem de classificação final mediante Decreto da Prefeita Municipal, publicado no \nDiário Oficial do Município, no site www.amargosa.ba.io.org.br, quando começará a correr o prazo \nlegal para a efetiva posse.  \n1.6.1. Para os cargos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amargosa, os \ncandidatos APROVADOS serão nomeados por ordem de classificação final mediante ato do \nPresidente da Câmara Municipal de Amargosa, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, no site \nwww.camara.amargosa.ba.io.org.br, quando começará a correr o prazo legal para a efetiva posse.  \n1.6.1. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato ao Cargo do Quadro Permanente de \nServidores da Prefeitura Municipal de Amargosa, apenas a expectativa de direito à nomeação, \ncabendo exclusivamente à Prefeitura Municipal de Amargosa deliberar sobre o aproveitamento dos \ncandidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n36 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/703/"}, {"id": 704, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 3 1.6.2. PARA OS CANDIDATOS AOS CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 3\n1.6.2. Para os candidatos aos cargos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de \nAmargosa, a aprovação e a classificação final geram apenas a expectativa de direito à nomeação, \ncabendo exclusivamente à Câmara Municipal de Amargosa deliberar sobre o aproveitamento dos \ncandidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação. \n1.6.3. Se o candidato APROVADO e nomeado não comparecer dentro do prazo determinado no Edital \nde Convocação será nomeado o candidato que imediatamente o suceder conforme Capítulo X deste \nEdital. \n1.6.4. Aos candidatos aprovados/classificados no Concurso Público para o Cargo de Agente de \nCombate às Endemias, que não possuírem o Certificado do Curso Introdutório que trata o Parágrafo \nÚnico do Art. 7º da Lei Federal nº.  11.350, de 05/10/2006 e Art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº.  252, \nde 12/12/2007, a Prefeitura Municipal oferecerá o curso introdutório em calendário a ser divulgado \napós a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público. \n1.6.4.1. O candidato aprovado para o cargo de Agente de Combate às Endemias, caso já tenha \nconcluído com aproveitamento curso introdutório de formação inicial e continuada, de acordo com o \ndisposto no Parágrafo Único do Art. 7º da Lei Federal nº.  11.350, de 05/10/2006, poderá fazer prova \nvisando a dispensa da sua participação naquele Curso que deverá ser ofertado pela Prefeitura \nMunicipal, em calendário a ser divulgado após a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público. \n1.6.4.2. O conteúdo programático do curso introdutório de formação inicial e continuada referido no \ninciso I, do art. 7º da Lei Municipal nº.  252, de 12/12/2007, bem como dos módulos necessários à \nadaptação da formação curricular do Agente de Combate às Endemias, serão adotados pelo \nMunicípio, observadas as diretrizes curriculares definidas pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho \nNacional de Educação. \n \nII – DOS CARGOS, VAGAS, PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO, VALOR DA \nINSCRIÇÃO E LOCAL DE APLICAÇÃO DAS PROVAS. \n \n2.1. Os cargos, áreas de atuação, vagas, pré-requisitos/escolaridade, remuneração e valor da taxa de \ninscrição são os estabelecidos no Quadro 2: \n \nQuadro 2 _ Cargos \n \nCargo:  \nAuxiliar de Infraestrutura \nCódigo do cargo: \n001 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 4 1 1 \nSíntese das Atividades: Auxiliar na execução de serviços de apoio, limpeza, conservação e \nmanutenção de bens e materiais, sendo supervisionado pelo agente de infraestrutura.  \nPré-requisitos exigidos: Ensino fundamental/ Séries Iniciais. \n \nCargo:  \nEncarregado de Serviços Gerais \nCódigo do cargo: \n002 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 21 3 6 \nSíntese das Atividades: Realizar serviços de limpeza, manutenção e conservação dos prédios \npúblicos. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n37 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/704/"}, {"id": 705, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 4 CARGO: AGENTE DE INFRAESTRUTURA – FUNÇÃO:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 4\nCargo:  \nAgente de Infraestrutura – Função: Pedreiro \nCódigo do cargo: \n003 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 2 --- 1 \nSíntese das Atividades: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, \ncarpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência \ncomo: Pedreiro. \n \n \nCargo:  \nAgente de Infraestrutura – Função: Pintor \nCódigo do cargo: \n004 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, \ncarpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência \ncomo: Pintor \n \nCargo:  \nAgente de Infraestrutura – Função: Carpinteiro \nCódigo do cargo: \n005 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, \ncarpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência \ncomo: Carpinteiro \n \nCargo:  \nAgente de Infraestrutura – Função: Eletricista \nCódigo do cargo: \n006 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, \ncarpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência \ncomo: Eletricista. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n38 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/705/"}, {"id": 706, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 5 CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS - FUNÇÃO:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 5\nCargo:  \nAuxiliar de Serviços Administrativos \nEducacionais - Função: Merenda e Limpeza \nCódigo do cargo: \n007 \nCarga horária: \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de\ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição\nR$ 30,00 5 1 1 \nSíntese das Atividades: Realizar serviços de limpeza, manutenção e conservação dos prédios \npúblicos. Realização das atividades detalhadas para o Cargo na Lei Complementar nº.  029, de \n10/11/2014 e em específico aquelas descritas nos números 2, 5, 6, 7, 8, 9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 \ne 17. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação. \n \nCargo:  \nAuxiliar de Serviços Gerais –  \nCâmara Municipal \nCódigo do cargo: \n008 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Atender as pessoas que trabalham e que visitam a Câmara na prestação de \nserviço de natureza alimentar e Proceder a limpeza e conservação do prédio da Câmara Municipal, \nvisando assegurar o asseio e a manutenção do mesmo. \nPré-requisitos exigidos: Ensino Fundamental \n \nCargo:  \nMotorista – Câmara Municipal \nCódigo do cargo: \n009 \n \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Compreende a função de dirigir o veículo da Câmara, ou de terceiro, \nquando necessário. \nPré-requisitos exigidos: - Ter ensino fundamental; Ter a carteira nacional de habilitação (CNH) – \nModalidade “B”; Aprovação em concurso público. \n \nCargo:  \nAgente de Trânsito \nCódigo do cargo: \n010 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Orientar, organizar, monitorar e fiscalizar o trânsito e as vias publicas do \nmunicípio, bem como fiscalizar táxis, mototáxis, transporte de escolares e coletivos, garantindo a \nfluidez, a segurança e a ordem. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n39 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/706/"}, {"id": 707, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 6 CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS CÓDIGO DO CARGO:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 6\n \nCargo:  \nFiscal de Tributos \nCódigo do cargo: \n011 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Fiscalizar o recolhimento de tributos municipais, organizando processos, \nrealizando inspeções auditorias e zelando pelo cumprimento de leis e regulamentos municipais.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. \n \n \nCargo:  \nTécnico Agrícola \nCódigo do cargo: \n012 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Prestar serviços técnicos e/ou orientação a agricultores e pecuaristas em \natividades ligadas à formação de lavouras, criações, manejo e tratamento de animais; auxiliar \nengenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas no desenvolvimento de pesquisas, \ntrabalhos e projetos agropecuários.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio técnico agrícola (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação, com registro no respectivo conselho de classe. \n \nCargo:  \nTécnico em Enfermagem \nCódigo do cargo: \n013 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 7 1 2 \nSíntese das Atividades: Auxiliar na execução dos serviços de enfermagem, empregando processos \nde rotina ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio técnico em Enfermagem (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \n \nCargo:  \nTécnico em Laboratório \nCódigo do cargo: \n014 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 2 ---- --- \nSíntese das Atividades: Auxiliar farmacêuticos, médicos e bioquímicos, com vistas à prevenção e à \nmanutenção da saúde, exercendo atividade de análise de microorganismos, quanto às reações \ndestes com variadas substâncias e com o contacto com o meio ambiente.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio técnico em laboratório, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n40 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/707/"}, {"id": 708, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 7 CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA CÓDIGO DO CARGO:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 7\n \nCargo:  \nTécnico em Radiologia \nCódigo do cargo: \n015 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Realizar processos de aquisição e processamento de imagens com fins de \ndiagnóstico e com bases nas necessidades determinadas pela prevenção ou tratamento de doenças.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio técnico em Radiologia, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação. \n \nCargo:  \nTécnico de Vigilância Sanitária \nCódigo do cargo: \n016 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: exercer atividades, supervisionadas por profissionais de nível superior, \nvoltadas para a educação sanitária, para o monitoramento e a fiscalização da produção, da circulação \ne do consumo de bens, de ambientes, bem como da prestação de serviços de interesse para a \nsaúde, com o objetivo de eliminar, diminuir e/ou prevenir riscos, visando à promoção, à proteção e à \nprevenção da saúde da população. \nPré-requisitos exigidos:  certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, \ncom experiência em vigilância sanitária, comprovada através de certificados. \n \nCargo:  \nAssistente Administrativo \nCódigo do cargo: \n017 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de\ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 4 1 1 \nSíntese das Atividades: Executar atividades das áreas administrativas e operacional, dentro das \ndiversas secretarias municipais, auxiliando a chefia imediata. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. \n \nCargo:  \nAssistente Administrativo –  \nCâmara Municipal \n \nCódigo do cargo: \n018 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 4 1 1 \nSíntese das Atividades: Compreende as funções que se destinam a todas as atividades \nadministrativas e contábeis, objetivando o perfeito funcionamento da Câmara Municipal. \nPré-requisitos exigidos:  - Ter nível médio completo; - Conhecimentos da legislação pertinente ao \nPoder Legislativo; - Conhecer as constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica do Município; - \nConhecer o Regimento Interno da Câmara; - Ter reconhecida prática administrativa;- Bons \nconhecimentos de português e ter redação própria;- Aprovação em concurso público. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n41 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/708/"}, {"id": 709, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 8 CARGO: ASSISTENTE DE NUTRIÇÃO CÓDIGO DO CARGO:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 8\n \nCargo:  \nAssistente de Nutrição \nCódigo do cargo: \n019 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Assistir nutricionistas em ações e atividades de atenção alimentar e \nnutricional, tendo como meta fundamental a garantia da segurança alimentar e contribuindo para a \npromoção e a recuperação da saúde, e para a prevenção de doenças. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. \n \nCargo:  \nAtendente de Consultório Dentário \nCódigo do cargo: \n020 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 3 --- 1 \nSíntese das Atividades: Desempenhar, sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em \nhigiene dental, atividades de suporte ao atendimento profissional de saúde bucal. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. \n \nCargo:  \nAssistente de Classe \nCódigo do cargo: \n021 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de\ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 795,63 \nValor da taxa de Inscrição\nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no \nâmbito da educação infantil (creche) da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com \nnormas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau), em magistério, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \n \nCargo:  \nAssistente Administrativo Educacional \nCódigo do cargo: \n022 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Executar atividades das áreas administrativas e operacional, dentro das \ndiversas secretarias municipais, auxiliando a chefia imediata. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n42 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/709/"}, {"id": 710, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 9 CARGO: MOTORISTA ESCOLAR CÓDIGO DO CARGO:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 9\n \nCargo:  \nMotorista Escolar \nCódigo do cargo: \n023 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de\ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição\nR$ 50,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Dirigir veículos, transportando alunos e trabalhadores da educação, cargas \ne materiais a locais preestabelecidos. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, \nbem como habilitação na categoria D, com experiência de 02 (dois) anos. \n \nCargo:  \nMotorista \nCódigo do cargo: \n024 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais \npreestabelecidos. \nPré-requisitos exigidos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio \n(antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem \ncomo habilitação na categoria D. \n \nCargo:  \nFiscal Ambiental \nCódigo do cargo: \n025 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Atividades que envolvam a fiscalização com respeito à aplicação das leis \nambientais relativas à tributação, obras e posturas municipais. \nPré-requisitos exigidos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio \n(antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e Carteira \nNacional de habilitação, Categoria AB. \n \nCargo:  \nFiscal de Serviços Públicos \nCódigo do cargo: \n026 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Fiscalizar os serviços de limpeza pública, recolhimento de lixo e zelando \npelo cumprimento de leis e regulamentos municipais. \nPré-requisitos exigidos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio \n(antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n43 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/710/"}, {"id": 711, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 10 CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS CÓDIGO DO CARGO:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 10\n \nCargo:  \nAgente de Combate as Endemias \nCódigo do cargo: \n027 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \n Não deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Pesquisas de vetores nas fases larvária e adulta; eliminação de criadouros \npotenciais/depósitos positivos através de remoção, destruição; vedação, entre outros; tratamento focal \ne borrifações com equipamentos portáteis, distribuição e recolhimento de coletores de fezes; coleta de \namostras de sangue de cães; registro das informações referentes às atividades executadas em \nformulários específicos;  orientação da população com relação aos meios de evitar a proliferação de \nvetores; encaminhamento aos serviços de saúde dos casos suspeitos de doenças endêmicas; \nRealização de supervisão das atividades acima. \nPré-requisitos exigidos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio \n(antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, com \ncertificado de cursos/capacitação na área (Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, \nconforme Art. 7º, inciso I da Lei nº.  11.350, 05/10/2006). \n \nCargo:  \nOperador de Máquinas Pesadas \nCódigo do cargo: \n028 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.060,80 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Operar Máquinas Pesadas (retro escavadeira, trator de esteira, moto \nniveladora, trator agrícola e congêneres) e colaborar com os trabalhos afins. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse; Carteira de \nHabilitação, categoria “D”. \n \nCargo:  \nAnalista de Serviços e Obras Públicas \nCódigo do cargo: \n029 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.591,20 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar e avaliar ações correspondentes aos serviços de \nengenharia e obras públicas. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo ou Agronomia, expedido por instituição \nde ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe \ncorrespondente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n44 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/711/"}, {"id": 713, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 12 CARGO: NUTRICIONISTA CÓDIGO DO CARGO:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 12\n \nCargo:  \nNutricionista \nCódigo do cargo: \n033 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.591,20 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, executar e avaliar ações e atividades de atenção alimentar e \nnutricional tendo como meta fundamental a garantia da segurança alimentar, contribuindo para a \npromoção e recuperação da saúde e prevenção de doenças. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nNutrição, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e \nregistro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nAuditor Contábil \nCódigo do cargo: \n034 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.591,20 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Efetuar auditoria contábil, nos demonstrativos e relatórios produzidos pela \ncontabilidade, emitindo parecer técnico, de acordo com as normas vigentes. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo \nMinistério da Educação, e registro no CRC. \n \nCargo:  \nPsicólogo \nCódigo do cargo: \n035 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.697,28 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Prestar atendimento psicológico a famílias e indivíduos; planejar, \nmonitorar e avaliar serviços; desenvolver atividades comunitárias, campanhas socioeducativas de \ninformação e defesa de direitos; elaborar relatórios e/ou prontuários. \nPré-requisitos exigidos:  Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação \nem Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação, e registro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nAssistente Social \nCódigo do cargo: \n036 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.697,28 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Prestar atendimento social a famílias e indivíduos; planejar, monitorar e \navaliar serviços; desenvolver atividades comunitárias, campanhas socioeducativas de informação e \ndefesa de direitos; cadastramento socioeconômico; elaboração de relatórios e/ou prontuários e \nrealizar encaminhamentos de acordo a demanda apresentada pelas secretarias.  \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Serviço Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo \nMinistério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n46 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/713/"}, {"id": 714, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 13 CARGO: FISIOTERAPEUTA CÓDIGO DO CARGO:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 13\nCargo:  \nFisioterapeuta \nCódigo do cargo: \n037 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.697,28 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Prestar serviços de prevenção e tratamento para os distúrbios da cinesia \nhumana decorrentes de alterações de órgãos e sistemas humanos. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nFisioterapia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e \nregistro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nTerapeuta Ocupacional \nCódigo do cargo: \n038 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.697,28 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações que visem à construção da \nautonomia, da independência e da inserção social de pessoas com algum tipo de necessidade \nespecial. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nterapia Ocupacional, expedido de conclusão de curso de graduação em Terapia Ocupacional por \ninstituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de \nclasse correspondente. \n \nCargo:  \nFonoaudiologia \nCódigo do cargo: \n039 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.697,28 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações que visem à construção da \nautonomia, da independência e da inserção social de pessoas com algum tipo de necessidade \nespecial. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nTerapia Ocupacional, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação, e registro no conselho de classe correspondente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n47 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/714/"}, {"id": 715, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 14 CARGO: AUDITOR EM SAÚDE - MÉDICO CÓDIGO DO CARGO:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 14\n \nCargo:  \nAuditor em Saúde - Médico \nCódigo do cargo: \n040 \nCarga horária:  \n20h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 2.121,60 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Avaliar a qualidade do atendimento prestado ao paciente e a necessidade \nda hospitalização; analisar os procedimentos médicos de alto custo e materiais especiais, prontuários, \nexames, prescrições e documentos; identificar irregularidades (negociação de glosas), verificando se \nos serviços cobrados são compatíveis com os realizados; atuar preventivamente junto a entidades \nhospitalares e às classes médica e de enfermagem; atuar corretivamente, com análise qualitativa e \nquantitativa de custos, nas próprias entidades hospitalares; efetuar auditoria e análise pré-, per- e pós \npagamento de faturas médicas. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Medicina expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação, com especialização em auditoria e registro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nEngenheiro Agrônomo \nCódigo do cargo: \n041 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 2.121,60 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, organizar e dirigir todas as atividades que envolvem a produção \nagrícola, prestar assistência técnica aos produtores rurais e executar políticas públicas voltadas ao \nsetor agropecuário. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nEngenharia Agronômica expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação e registro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nArquiteto \nCódigo do cargo: \n042 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 2.121,60 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas \netapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; \nfiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeiros, econômicos, \nambientais; prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como assessorar no \nestabelecimento de políticas de gestão. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nArquitetura e Urbanismo; registro no CAU e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua \nárea de formação, contados do registro no conselho de classe correspondente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n48 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/715/"}, {"id": 716, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 15 CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL CÓDIGO DO CARGO:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 15\n \nCargo:  \nEngenheiro Ambiental \nCódigo do cargo: \n043 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 2.121,60 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Desempenha as atividades referentes à administração, gestão e \nordenamento ambientais e ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais e seus serviços \nafins e correlatos. No âmbito destas atividades, por força do art. 2º da Resolução nº 447 /2000, estão \nrelacionadas as diversas ocupações descritas no art. 1º da Resolução CONFEA nº 218/73, dentre as \nquais pode-se incluir as atividades reconhecidas em primeiro grau.  \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nEngenharia Ambiental expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação, registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em \nsua área de formação, contados do registro no CREA de origem. \n \nCargo:  \nEngenheiro Civil \nCódigo do cargo: \n044 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 2.121,60 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a \noperação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; dos mesmos; controlar a \nqualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação \ntécnica. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nEngenharia Civil expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação, registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em \nsua área de formação, contados do registro no CREA de origem. \n \nCargo:  \nMédico Veterinário \nCódigo do cargo: \n045 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 2.121,60 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Prevenir e curar doenças animais; inspecionar e fiscalizar a produção de \nalimentos de origem animal; orientar criadores quanto aos cuidados com os animais, incluindo a \nreprodução animal e o melhoramento genético de espécies; desenvolver políticas públicas na área \nde saúde para o controle de doenças animais transmissíveis ao homem; orientar campanhas e \nprogramas de saúde nas áreas de produção e saúde animal, dentro do contexto da saúde pública e \nda preservação ambiental. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nMedicina Veterinária expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação, com registro no conselho de classe correspondente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n49 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/716/"}, {"id": 717, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 16 CARGO: SANITARISTA - ENFERMEIRO CÓDIGO DO CARGO:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 16\n \nCargo:  \nSanitarista - Enfermeiro \nCódigo do cargo: \n046 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 3.182,40 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar, executar e avaliar, no âmbito da Enfermagem, ações \nligadas à Saúde Pública. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nEnfermagem expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, \ncom especialização em saúde pública, e registro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nBioquímico \nCódigo do cargo: \n047 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 3.182,40 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações ligadas à área da Química \naplicada aos seres humanos na análise e na execução de exames laboratoriais.  \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nBioquímica, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e \nregistro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nEnfermeiro \nCódigo do cargo: \n048 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 3.182,40 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 3 --- 1 \nSíntese das Atividades: Organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços de \nenfermagem, empregando processo de rotina ou específicos, para possibilitar a proteção e a \nrecuperação da saúde individual ou coletiva. \nPré-requisitos exigidos:  Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação \nde nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo \nMinistério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nOdontólogo  \nCódigo do cargo: \n049 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 3.182,40 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 3 --- 1 \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações voltadas para a prevenção e \na manutenção da saúde bucal. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo \nMinistério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n50 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/717/"}, {"id": 718, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "DECRETO", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 17 CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL CÓDIGO DO CARGO:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 17\n \nCargo:  \nMédico Clínico Geral \nCódigo do cargo: \n050 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 8.486,40 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$  3 --- 1 \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações voltadas para o exercício da \nMedicina, especialmente nas Unidades Básicas e de Saúde da Família. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Medicina e especialização na área a que concorre, expedidos por instituição de \nensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no Conselho \nRegional de Medicina (CRM). \n \nCargo:  \nMédico Pediatra \nCódigo do cargo: \n051 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 8.486,40 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$  1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações voltadas para o exercício da \nMedicina \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Medicina e especialização na área a que concorre, expedidos por instituição de \nensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no Conselho \nRegional de Medicina CRM. \n \n2.2. A remuneração é constituída pelo vencimento básico do cargo.  \n2.2.1. Poderá ser acrescida à remuneração adicional por insalubridade observada a legislação \nespecífica. \n2.2.2. Para todos os cargos em que a Lei Complementar nº. 029, de 10/11/2014, na data da \npublicação do Edital de Abertura das Inscrições, estabelecer remuneração inferior ao valor do salário \nmínimo nacional vigente, fixado pelo Decreto Federal nº 8.381, de 29.12.2014, a remuneração do \ncargo será fixada no valor do salário mínimo vigente até que ocorra a revisão de que trata o Art. 50, § \n2º Lei Complementar nº. 008, de 02/03/2006. \n2.2.3. Para todos os cargos do Quadro de Servidores Permanentes da Câmara Municipal de \nAmargosa em que a Lei nº 398, de 13/03/2014, na data da publicação do Edital de Abertura das \nInscrições, estabelecer remuneração inferior ao valor do salário mínimo nacional vigente, fixado pelo \nDecreto Federal nº 8.381, de 29.12.2014, a remuneração do cargo será fixada no valor do salário \nmínimo vigente até que ocorra a sua revisão como trata o Art. 50, § 2º Lei Complementar nº. 008, de \n02/03/2006. \n2.2.4. O vencimento básico do Agente de Combate às Endemias passará automaticamente ao valor de \nR$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais), no mês imediatamente seguinte àquele em que se realizar o \nrepasse federal correspondente a assistência financeira complementar da União, fixada em 95% \n(noventa e cinco por cento) do piso salarial, conforme previsão do art. 9º-C, § 3º da Lei Federal nº. \n12.994, de 17 de junho de 2014, que alterou a Lei n\no 11.350, de 5 de outubro de 2006. \n2.2.5.   Não serão adicionados aos vencimentos dos cargos oferecidos ajuda de custo para o \ntransporte, alimentação e moradia. \n2.3. As vagas serão distribuídas de acordo com o Quadro 2 constante no item 2.1 deste Capítulo e \nserão preenchidas segundo a ordem de classificação geral dos candidatos APROVADOS, por \nCargo/Função do Quadro Permanente, de acordo com a necessidade administrativa da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa. \n2.4 Do total de vagas da Área de Educação – Cargos Auxiliar de Serviços Administrativos \nEducacionais – Função: Merenda e Limpeza  (Código 007), Assistente de Classe (Código 021) , \nAssistente Administrativo Educacional (Código 022) , Motorista Escolar  (Código 023) ,ficam \nreservadas 5% às pessoas portadoras de deficiência, conforme art. 19 da Lei nº. 318, de 31/12/2009, Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n51 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/718/"}, {"id": 719, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "DECRETO", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 18 DESDE QUE A FRAÇÃO OBTIDA DESTE CÁLCULO, SEJA SUPERIOR A 0,5 NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 18\ndesde que a fração obtida deste cálculo, seja superior a 0,5 nos termos da Lei Estadual nº 6.677 de \n26/09/1994, do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de \n02/12/2004, e do artigo 37, item VIII, da Constituição Federal. Para os demais cargos, inclusive do \nQuadro de Servidores Permanentes da Câmara Municipal de Amargosa, a reserva de vagas para \npessoas portadoras de necessidades especiais será de 10%, conforme fixa o Art. 5º, § 2º da Lei \nComplementar Municipal nº. 008, de 02/03/2006. \n2.5. A jornada normal de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, salvo determinação diversa \nda lei.  \n2.5.1 Para o cargo de Técnico em Radiologia (Código 015), Assistente Social (Código 036), \nFisioterapeuta (Código 037), Terapeuta Ocupacional (Código 038), a jornada de trabalho será de 30 \nhoras semanais, cuja distribuição de carga horária será de acordo com a necessidade do serviço a ser \nlotado. \n2.5.2. Exclusivamente para o cargo de Auditor em Saúde – Médico (Código 040), a jornada de trabalho \nserá de 20 horas semanais, cuja distribuição de carga horária será de acordo com a necessidade do \nserviço a ser lotado. \n2.6 Os cargos selecionados por este Edital, integrantes do Quadro de Servidores Permanentes da \nPrefeitura Municipal de Amargosa e do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de \nAmargosa, estão sujeitos ao Regime Jurídico Único Estatutário, previsto na Lei Complementar nº.  \n008, de 02/03/2006 e alterações posteriores. \n2.7. O cronograma previsto das atividades do Concurso Público consta no Anexo II deste Edital e os \nlocais de prova serão no Município de Amargosa. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade \nda Rede Escolar do Município de Amargosa, as provas poderão ser aplicadas nos Municípios vizinhos. \n \nIII – DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO NO CARGO PÚBLICO DO QUADRO PERMANENTE \n3.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no Cargo \nPúblico se atender as seguintes exigências: \na) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar \ncomprovante de permanência definitiva no Brasil. \nb) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse. \nc) Não ter registro de antecedentes criminais. \nd) Possuir os pré-requisitos/escolaridade requeridos para o Cargo Público/Função escolhida, de \nacordo com o discriminado no Capítulo II, Quadro 2. \ne) Para os cargos de nível superior, possuir Diploma de Conclusão do Curso, relacionado à opção do \nCargo Público escolhido, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - \nMEC e devidamente registrado.  \nf) Para os cargos de nível médio, possuir Diploma de Conclusão do Curso, relacionado ao Cargo \nPúblico/área de atuação e/ou especialidade com pré-requisito/escolaridade e de nível médio expedido \npor Instituição de Ensino autorizada pelo órgão competente do Sistema Estadual de Educação; \ng) Estar regularmente inscrito no Conselho de Classe da sua categoria profissional. \nh) Estar quite com as obrigações eleitorais. \ni) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino; \nj) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades. \nk) Não exercer outro cargo, função ou emprego na Administração Pública Federal, Estadual/Distrital \ne/ou Municipal, salvo os acumuláveis previstos na Constituição Federal/88, artigo 37, inciso XVI, \nalíneas a, b, c; \nl) Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado \nanteriormente no serviço público nas esferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal. \n3.2. No ato da investidura no Cargo Público, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos \ndela decorrentes, se o candidato não atender às condições apresentadas acima.  \n \nIV – DAS INSCRIÇÕES  \n4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições \nestabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. \n4.2. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via Internet, no período das 10h do dia 23/01/2015 \nàs 23h59min do dia 05/02/2015 (horário local). \n4.3. Para inscrever-se, via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp, efetuar sua inscrição, \nconforme os procedimentos estabelecidos a seguir: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n52 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/719/"}, {"id": 720, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 19 4.3.1. A INSCRIÇÃO DO CANDIDATO IMPLICARÁ O CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS NORMAS E...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 19\n4.3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições \nestabelecidas neste Edital. \n4.3.1.1. Preencher o Formulário de Inscrição via internet, imprimir o boleto bancário para recolhimento \nda taxa correspondente à opção do cargo, conforme indicado no subitem 2.1, Capítulo II deste Edital, \nem qualquer banco vinculado ao Sistema de Compensação Nacional. \n4.3.1.2. Nas inscrições via Internet, o candidato deverá: \nacessar o site:  http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp , \nimprimir o edital e seguir as orientações contidas na tela; \na) digitar corretamente os dados cadastrais e a opção de cargo público; \nb) imprimir o boleto bancário; \nc) pagar a taxa de inscrição no período de 23/01/2015 a 06/02/2015 em qualquer banco vinculado ao \nSistema de Compensação Nacional; \nd) acessar o site a partir de 72h após o pagamento da taxa de inscrição para imprimir o comprovante \nde inscrição, contendo a informação referente à sua opção de cargo público, data e horário da \nrealização da prova. \n4.3.2 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a sua não efetivação. \n4.4 A Prefeitura Municipal de Amargosa e a Fundação CEFETBAHIA não se responsabilizam por \nsolicitações de Inscrição via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, \nfalha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem \ncomo outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. \n4.5 As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, \nreservando-se à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público o direito de \nexcluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento eletrônico e oficial de forma \ncompleta, correta, sem erros de digitação e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. \n4.6 A taxa de inscrição deverá ser paga através de boleto bancário impresso logo após a efetuação do \npedido de inscrição via internet e pago até o primeiro dia útil após o encerramento do perí odo de \ninscrição, sob pena de invalidação do pedido de inscrição, caso não cumprido o prazo mencionado. \n4.7 Em nenhuma hipótese será feita a devolução da taxa de inscrição. \n4.8 O pagamento da inscrição nas agências bancárias vinculadas ao Sistema de Compensação \nNacional deverá ser efetuado em espécie, em moeda corrente. \n4.8.1 As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário.  \n4.8.2 Não serão aceitas inscrições pagas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), \ntransferência ou depósito em conta corrente, DOC condicional e/ou extemporânea ou por qualquer \noutra via não especificada neste Edital. \n4.9. Não serão aceitas inscrições para mais de um cargo público, tendo em vista que as provas para \ntodos os cargos previstos neste Edital se realizarão concomitantemente, no mesmo dia e horário. \n4.10 É dever do candidato manter sob sua guarda o aviso eletrônico gerado ao término da sua \ninscrição e o comprovante de pagamento do boleto bancário referente a sua inscrição. \n4.11 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição. \n4.12 Os candidatos, portadores de deficiência ou não, que necessitarem de condições especiais, \ndevidamente comprovadas por laudo emitido por especialista, com expressa referência ao código \ncorrespondente da Classificação Internacional de Doença (CID), deverão solicitá-las à Coordenação \nde Seleção da Fundação CEFETBAHIA com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de \naplicação da prova, via sedex, no endereço Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, \nSalvador – BA, CEP 40.050-320 \n4.12.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do \npedido. \n4.12.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, além de \nsolicitar condição especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e \nque será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará \na prova. \n4.12.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.  \n4.13 A Prefeitura Municipal de Amargosa publicará em Diário Oficial do Município as inscrições \nindeferidas. \n4.14 Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderem rigorosamente ao \nestabelecido neste edital. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n53 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/720/"}, {"id": 721, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "DECRETO", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 20 V. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.1 ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 20\n \nV. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \n5.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas \nno inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal/1988, é assegurado o direito de inscrição no \npresente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as \natribuições do Cargo Público. \n5.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias \ndiscriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal \nnº 5.296 de 02/12/2004.  \n5.3 Às pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº \n3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, particularmente em seu \nartigo de nº 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais \ncandidatos, no que se refere aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de realização da etapa e \na nota mínima exigida para todos os demais candidatos. \n5.4 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: \na) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência; \nb) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia \nautenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da \ndeficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de \nDoenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.12 deste edital. \n5.4.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou \ncópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea \"b\" do subitem 5.4 deste edital, via SEDEX com \naviso de recebimento, postado impreterivelmente até a data prevista para o término das inscrições, \npara Fundação CEFETBAHIA no endereço Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, \nSalvador – BA, CEP 40.050-320. \n5.4.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou \ncópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea \"b\" do subitem 5.4 deste edital, até a data \nprevista para o término das inscrições, pessoalmente ou por terceiro mediante procuração, das 08 \nhoras às 17 horas (exceto sábado, domingo e feriado), na sede da Fundação CEFETBAHIA no \nendereço Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador – BA, CEP 40.050-320. \n5.4.1.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples \ndo CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Prefeitura Municipal de \nAmargosa e a Fundação CEFETBAHIA não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que \nimpeça a chegada dessa documentação a seu destino. \n5.4.1.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão \nvalidade somente para este Concurso Público, portanto não serão devolvidos, assim como não serão \nfornecidas cópias dessa documentação. \n5.5 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste \nCapítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição. \n5.5.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa \ncom deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp  na ocasião da \ndisponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas. \n5.6 A inobservância do disposto no subitem 5.4 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das \nvagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não at endimento às condições especiais \nnecessárias, passando o candidato a concorrer às vagas de ampla concorrência. \n5.7 O candidato que não for considerado com deficiência, caso seja aprovado no Concurso Público, \nfigurará na lista de classificação de ampla concorrência por Cargo Público. \n5.8 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se não for eliminado do \nConcurso Público, terá seu nome publicado em listas à parte e figurará também na lista de \nclassificação de ampla concorrência do Cargo Público. \n5.9 Após publicação da lista de classificação e o Resultado Final do Concurso Público para provimento \ndos Cargos Públicos, o candidato aprovado como deficiente será convocado, de acordo com o número \nde vagas, conforme previsto no Capítulo II, Quadro 2, para comprovação da deficiência apontada no \nato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do Cargo Público. \n5.10 Será eliminado da lista de classificação o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de \nInscrição não for constatada através do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), expedido por Médico \ndo Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n54 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/721/"}, {"id": 722, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 21 5.11 NÃO HAVENDO CANDIDATOS APROVADOS PARA AS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 21\n5.11 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência, \nestas serão preenchidas por candidatos sem deficiência com estrita observância da ordem de \nclassificação final. \n5.12 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste capítulo implicará a perda \ndo direito de ser nomeado para as vagas reservadas a pessoas com deficiência. \n5.13 Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão \nde aposentadoria. \n \nVI. DAS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS: \n6.1 Serão reservadas 20% (vinte por cento) do total das vagas aos negros, amparados pela Lei \nMunicipal N.º 419, de 10 de dezembro de 2014.  \n6.1.1 À reserva de vagas será aplicada sempre que o quantitativo oferecido no Concurso Público for \nigual ou superior a 03 (três). \n6.1.2 Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, \nesse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior a \n0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o primeiro número inteiro antecedente, em caso de fração \nmenor a 0,5 (cinco décimos). \n6.1.3 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem \npretos ou pardos no ato da inscrição no Concurso Público, conforme o quesito cor ou raça utilizado \npela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). \n6.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Concurso Público \ne, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, \napós procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, \nsem prejuízo de outras sanções cabíveis. \n6.3 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas \nà ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso Público. \n6.3.1 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência \nnão serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. \n6.4 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida \npelo candidato negro posteriormente classificado. \n6.5 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as \nvagas reservadas, as vagas rem anescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão \npreenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. \n6.6 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, \nque consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a \ncandidatos com deficiência e a candidatos negros. \n \nVII. DAS ETAPAS \n7.1 O Concurso Público constará das seguintes etapas: \n7.1.1 Para os Cargos Públicos de Nível Fundamental:  \na) Primeira e única etapa:  Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, \neliminatória e classificatória, composta por 30 questões objetivas de múltipla escolha e versará sobre \nos programas contidos no Anexo I do presente Edital. \n7.1.2 Para os Cargos Públicos de Nível Médio:  \na) Primeira e única etapa:  Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, \neliminatória e classificatória, composta por 40 questões objetivas de múltipla escolha e versará sobre \nos programas contidos no Anexo I do presente Edital. \n7.1.3 Para os Cargos de Nível Superior: \na) Primeira etapa:  Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, \neliminatória e classificatória, composta por 40 questões objetivas de múltipla escolha e versará \nsobre os programas contidos no Anexo I do presente Edital. \nb) Segunda etapa: Prova de Títulos, classificatória. \n7.2 A segunda Etapa: Prova de Títulos está especificada no capitulo X, deste Edital. \n7.3 A pontuação de cada etapa será distribuída conforme apresentado no quadro 1 do subitem 1.5.3 \ndeste Edital. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n55 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/722/"}, {"id": 723, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 22 VIII. DA PRIMEIRA ETAPA:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 22\n \nVIII. DA PRIMEIRA ETAPA: PROVA OBJETIVA  \n8.1 A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, será objetiva, composta questões de \nmúltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), para todos os cargos. A \natribuição de peso às questões se dará de acordo com o quadro 3 contido no subitem 8.3. \n8.2 O Conteúdo programático das áreas de conhecimento exigidas para a prova constam no Anexo I \ndeste Edital. \n8.3. O quadro 3 apresenta a área de conhecimento, o número de questões, os respectivos pesos e o \ntotal de pontos: \nQuadro 3 _ Quantitativo de Questões \n \nCargo Área do \nconhecimento \nQuantitativo de questões  \npor peso Total \nPeso 1 Peso 2 Peso 3 Questões Pontos \nPara os cargos de  \nNível Fundamental  \nConhecimentos  \ngerais e específicos 10 10 10 30 60 \nPara os cargos de  \nNível Médio e Superior \nConhecimentos  \ngerais e específicos 5 20 15 40 90 \n \n8.4 A Prova Objetiva realizar-se-á em 15 de março de 2015 , no turno matutino, sendo certo que \nqualquer alteração de data, local e/ou turno será especificada oportunamente em Edital publicado no \nDiário Oficial do Município e disponibilizadas no endereço eletrônico: \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp. \n8.5 As provas terão duração de 3h (três horas), com horário de início previsto para as 9h (nove horas), \nconsiderado o HORÁRIO LOCAL . O candidato deverá comparecer ao local da prova com \nantecedência mínima de 1 (uma) hora  fixada para o início da sua aplicação, portando documento de \nidentificação e Cartão Informativo de Inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. \n8.6 Os horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às \n08h20min (oito horas e vinte minutos) e às 08h50min (oito horas e cinquenta minutos), considerado o \nHORÁRIO LOCAL . Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no \nestabelecimento, após o fechamento dos portões. \n8.7 Ao candidato só será permitida a realização das provas na data, horário e local disponibilizados no \nendereço eletrônico informado no subitem 8.4. \n8.7.1 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas.  \n8.7.2 O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização das \nprovas como justificativa de sua ausência.  \n8.7.3 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do \ncandidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público. \n8.8 Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que legalmente o \nidentifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, \npelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de \nIdentidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como \ndocumento de identidade, como, por exemplo, as do CRM, CRA, OAB, CRC etc., a Carteira de \nTrabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma \nda Lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997. \n8.8.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a \nidentificação do candidato. \n8.9 As questões da Primeira Etapa serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá transcrever as \nrespostas das provas para a Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a \ncorreção das provas. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do \ncandidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do \ncaderno de questões.  \n8.9.1 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. \n8.9.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de \ninteira responsabilidade do candidato. \n8.10 O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta \nou azul escura. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n56 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/723/"}, {"id": 724, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 23 8.10.1 NÃO SERÃO COMPUTADAS QUESTÕES NÃO ASSINALADAS OU QUE CONTENHAM MAIS DE UMA...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 23\n8.10.1 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, \nemenda ou rasura, ainda que legível. \n8.11 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que: \na) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância; \nb) não comparecer as provas, seja qual for o motivo alegado; \nc) não apresentar documento que legalmente o identifique; \nd) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; \ne) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das mesmas; \nf) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões antes do horário \npermitido, ou outros materiais não permitidos, sem autorização; \ng) estiver portando armas (branca ou de fogo), mesmo que possua o respectivo porte; \nh) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; \ni) não devolver integralmente o material recebido; \nj) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso \nnão permitido, máquina calculadora ou similar; \nk) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, \nrelógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros \nequipamentos similares), bem como fones e protetores auriculares; \nl) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; \nm) não atender aos procedimentos determin ados para realização da inscrição, conforme previsto no \npresente Edital; \nn) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta; \no) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação \ndas provas, bem como aos Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes. \n8.12 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de \nrealização das provas. \n8.13 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em \nvirtude de afastamento de candidato da sala de provas. \n8.14 Os candidatos poderão levar seu Caderno de Questões somente após 2 horas do início da prova. \nEm hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido. \n8.15 Os gabaritos e as questões das provas aplicadas estarão disponíveis na sede da Fundação \nCEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador – BA e no \nendereço eletrônico: http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp a \npartir do primeiro dia útil após a aplicação das provas. \n \nIX. DO JULGAMENTO DA 1ª ETAPA: PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA-ESCOLHA \n9.1. Da Nota nas Questões Objetivas, para todos os cargos: \n9.1.1. A nota obtida nas questões objetivas de múltipla escolha será calculada da seguinte forma: \na) A nota obtida em cada questão objetiva padronizada (Nop) corresponde ao produto entre a nota \nobtida em cada questão objetiva (No) e seu respectivo peso (Pso), sendo representada pela seguinte \nfórmula matemática:  Nop = No x Pso. \nb) A nota total obtida nas questões objetivas corresponde ao somatório das notas obtidas em cada \nquestão objetiva padronizada (/g153Nop). \n9.2. Da Habilitação / Inabilitação na prova objetiva, para todos os cargos: \n9.2.1. Depois de apurada a nota da prova objetiva, os candidatos serão relacionados por \ncargo/código, em ordem decrescente de nota total nas questões objetivas ( /g153Nop) e serão \nHABILITADOS aqueles cuja classificação for inferior ou igual a 2 (duas) vezes o número de vagas \nofertadas, conforme subitem 2.1, considerando-se, também, o percentual mínimo de acerto nas \nquestões objetivas (/g153Nop) igual a 30% (trinta por cento). \n9.2.2. Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificação for superior a 2 (duas) vezes o \nnúmero de vagas ofertadas, conforme subitem 2.1, e aqueles que não obtiverem o percentual mínimo \nde acerto nas questões objetivas (/g153Nop) igual a 30% (trinta por cento). \n9.2.3. As vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência e negros de que trata o capítulo \n2 que não tenham sido ocupadas pelos candidatos enquadrados nestas situações serão revertidas \npara a ampla concorrência. \n9.3. Do desempate na prova objetiva, para todos os cargos: \n9.3.1. Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a \nseguir, tenha obtido, sucessivamente: \na) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 3; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n57 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/724/"}, {"id": 725, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 24 B) O MAIOR NÚMERO DE ACERTOS EM QUESTÕES OBJETIVAS DE PESO 2; C) O MAIOR NÚMERO DE...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 24\nb) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 2; \nc) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 1. \n9.4. Depois de apurada a nota final (Nf) da prova escrita, os candidatos HABILITADOS, para todos os \ncargos, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na PRIMEIRA ETAPA (NgI). \n9.5 Na publicação do resultado da Primeira e única etapa para o cargo de Nível Fundamental, Nível \nMédio e Nível Superior (009 a 012) e da PRIMEIRA ETAPA para os Cargos Superior (001 a 008) no \nDiário Oficial do Município constará a identificação apenas dos candidatos habilitados. \n9.6 O candidato INABILITADO na primeira etapa para todos os cargos será excluído do Concurso \nPúblico. \n \nX. DA SEGUNDA ETAPA: PROVA DE TÍTULOS  \n10.1. À Segunda Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, concorrerão, exclusivamente, os \ncandidatos aos cargos de Públicos de Nível Superior, referente aos cargos de Analista de \nServiços e Obras Públicas, Analista de Controle Interno, Analista de Suporte a Informática, \nBiólogo, Nutricionista, Auditor Contábil, Psicólogo, Assistente Social, Fisioterapeuta, Terapeuta \nOcupacional, Fonoaudiólogo, Auditor em Saúde – Médico, Engenheiro Agrônomo, Arquiteto, \nEngenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Médico Veterinário, Sanitarista – Enfermeiro, \nBioquímico, Farmacêutico, Enfermeiro, Odontólogo, Médico Clínico Geral e Médico Pediatra  \n(códigos 029 a 051), HABILITADOS na Primeira Etapa e convocados para a Segunda Etapa, de \nacordo com o estabelecido neste Edital. \n10.2. Constituem Títulos os a seguir indicados com pontuação máxima de 10 (vinte) pontos, expedidos \naté a data do término das inscrições, devidamente comprovados e relacionados à área de atuação do \nCargo Público pretendido. \n10.2.1 No somatório dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados. \n10.2.2 Os valores unitários e máximos são os apresentados no quadro 4: \n \n \nQuadro 4: Especificação dos Títulos \n \nORDEM ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS \nVALOR \nUNITÁRIO \n(PONTOS) \nVALOR MÁXIMO \n(PONTOS) COMPROVANTES \n1 \nDoutorado em educação ou na \nárea de atuação do Cargo Público \npretendido. \n3,0 \n10 \nDiplomas, \nCertificados e/ou \nCertidões emitidos \npor Instituições \ncredenciadas pelo \nMEC, \nacompanhados de \nHistórico Escolar. \n2 Mestrado na área de atuação do \nCargo Público pretendido. 2,0 \n3 \nCurso de Especialização, Nível \nSuperior – Latu-Sensu, com carga \nhorária mínima de 360 horas na \nárea de atuação do Cargo Público \npretendido.  \n1,0 \n \n10.3. Os títulos a serem avaliados deverão ser entregues: \na) em fotocópias autenticadas e discriminados em relação específica, sem rasuras ou emendas; \nb) em envelope lacrado, identificado com o nome do Concurso Público, o nº do edital, o nome \ncompleto do candidato, número do documento de identidade e Código do cargo referente ao Cargo \nPúblico que está concorrendo à vaga; \nc) pelo próprio candidato ou mediante procurador, exclusivamente, no protocolo da Comissão do \nConcurso Público localizado no Prédio principal da Prefeitura Municipal de Amargosa, situado na \nPraça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa-Ba. \n10.3.1 O prazo e os procedimentos para entrega dos títulos serão divulgados em Edital de \nConvocação, a ser publicado no Diário Oficial do Município e disponibilizado no endereço eletrônico: \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp. \n10.4. Somente serão aceitos e avaliados: \na) títulos que estiverem de acordo com o especificado no quadro 4, item 10.2.2 deste Edital; \nb) certificado de Mestre ou Doutor expedidos por Instituição Oficial de Ensino devidamente \nreconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n58 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/725/"}, {"id": 726, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 25 C) CERTIFICADOS/CERTIDÕES DE CONCLUSÃO DOS CURSOS ACOMPANHADOS DO HISTÓRICO ESCOLAR OU...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 25\nc) certificados/certidões de conclusão dos cursos acompanhados do histórico escolar ou diplomas, \ndevidamente registrados, expedidos por Instituição Oficial de Ensino reconhecida pelo Ministério da \nEducação (MEC) e de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação, contendo o carimbo \ne a identificação da Instituição e do responsável pela expedição do documento e emitidos em papel \ntimbrado da Instituição; \nd) os documentos relacionados a cursos realizados no exterior, quando vertidos para a língua \nportuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidado por Universidades oficiais \ncredenciadas pelo Ministério da Educação – MEC. \n10.4.1 Será vedada a pontuação de qualquer título/documento que não preencher todas as condições \nprevistas neste capítulo; \n10.5 Após a entrega dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer \nhipótese ou alegação. \n10.6 Não serão recebidos títulos encaminhados fora do prazo estabelecido no Edital de Convocação \nou em desacordo com o disposto neste capítulo. \n10.7 Cada título será considerado uma única vez. \n10.8 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos \napresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa do mesmo, este \nserá excluído do Concurso Público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis. \n10.9 Os títulos apresentados para este Concurso Público não serão devolvidos, assim como não serão \nfornecidas cópias dessa documentação. \n10.10 A nota da segunda etapa (NgII) consistirá no somatório dos títulos considerados válidos pela \nbanca examinadora. \n \nXI. DA CLASSIFICAÇÃO e do RESULTADO FINAL \n11.1 Para os Cargos Públicos de Nível Superior, referente aos cargos de Analista de Serviços e \nObras Públicas, Analista de Controle Interno, Analista de Suporte a Informática, Biólogo, \nNutricionista, Auditor Contábil, Psicólogo, Assistente Social, Fisioterapeuta, Terapeuta \nOcupacional, Fonoaudiólogo, Auditor em Saúde – Médico, Engenheiro Agrônomo, Arquiteto, \nEngenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Médico Veterinário, Sanitarista – Enfermeiro, \nBioquímico, Farmacêutico, Enfermeiro, Odontólogo, Médico Clínico Geral e Médico Pediatra  \n(códigos 029 a 051),  a nota final dos candidatos habilitados será igual à soma da nota obtida na \nPrimeira Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos (NgI), com \nos pontos atribuídos na Segunda Etapa: Prova de Títulos (NgII). O candidato HABILITADO será \nclassificado por código/cargo, em ordem decrescente de nota global NG = NgI + NgII.  \nOnde: \nNG = Nota Global no Concurso Público \nNgI = Nota da Primeira Etapa (Prova escrita) \nNgII = Nota da Segunda etapa (Prova de títulos) \n \n11.2 Para os demais Cargos Públicos, a nota final dos candidatos habilitados será igual à nota \nobtida na Primeira Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos \n(NgI). O candidato HABILITADO será classificado por código/cargo, em ordem decrescente de nota \nglobal NG = NgI. \n11.3 Somente será APROVADO no Concurso Público, por Cargo Público/Função pretendido/código, o \ncandidato HABILITADO cuja classificação tenha sido igual ou inferior ao número de vagas ofertadas, \nde acordo com o item 2.1 deste Edital. \n11.4 Somente será CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA no Concurso Público, por Cargo \nPúblico/Função pretendido/código, o candidato HABILITADO, cuja classificação tenha sido maior do \nque o número de vagas ofertadas, de acordo com o item 2.1 deste Edital. \n11.5 O candidato que não for APROVADO nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA  será \nELIMINADO. \n11.6 Havendo empate na totalização dos pontos terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, \ntenha obtido, sucessivamente: \na) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 3; \nb) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 2; \nc) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 1. \n11.6.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso, considerando dia, mês e ano de \nnascimento, conforme disposto na lei federal nº 10.741 de 01/10/2003. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n59 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/726/"}, {"id": 727, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 26 11.6.2 APÓS A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE ESTABELECIDOS NO ITEM 11.6 E 11.6.1...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 26\n11.6.2 Após a aplicação dos critérios de desempate estabelecidos no item 11.6 e 11.6.1 deste capítulo, \nse persistir o empate na última posição do Cargo Público em disputa, obriga-se o Município de \nAmargosa, a convocar todos os candidatos que estejam empatados nessa posição. \n11.7 Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos ELIMINADOS ou EXCLUIDOS do \nConcurso Público. \n11.8 Serão considerados ELIMINADOS, para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem os \nrequisitos fixados neste Edital. \n11.9 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente de pontuação final, de \nacordo com a opção do Cargo Público, respeitando a reserva de vagas para candidatos portadores de \ndeficiência e negros. \n \nXII. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS  \n \n12.1 A Prefeitura Municipal de Amargosa, publicará em Diário Oficial do Município, disponível \neletronicamente no endereço www.amargosa.ba.io.org.br, os resultados da Primeira Etapa: Prova \nObjetiva, da Segunda Etapa: Prova de Títulos, o Resultado Final e a Homologação do Concurso \nPúblico para provimento de cargos permanentes da Prefeitura Municipal. \n12.1.1. A Câmara Municipal de Amargosa publicará no Diário Oficial do Poder Legislativo, disponível \neletronicamente no endereço www.camara.amargosa.ba.io.org.br, o Resultado Final e a Homologação \ndo Concurso Público para provimento de cargos efetivos do seu Quadro de Servidores Efetivos. \n12.2 As publicações das listagens de todos os resultados do Concurso Público conterão: \na) os candidatos habilitados na Primeira Etapa: Prova Objetiva em ordem decrescente de pontuação, \nconforme estabelecido no capítulo IX, subitem 9.4, de acordo com a opção do Cargo declarada no ato \nda inscrição, para todos os Cargos Públicos; \nb) as notas obtidas pelos candidatos na Segunda Etapa: Prova de Títulos em ordem decrescente de \npontuação, conforme estabelecido no capítulo X, de acordo com a opção do Cargo Público declarada \nno ato da inscrição; \nc) os candidatos habilitados, portadores de deficiência e negros, separadamente, com a nota final por \nCargo Público, de acordo com a opção declarada no ato da inscrição, constando sua classificação \nespecífica na condição de portador de deficiência ou negro, nos formatos apresentados nas alíneas a \ne b. \n12.3. A Homologação do Resultado do Concurso Público para os Cargos do Quadro de Servidores \nPermanentes da Prefeitura Municipal de Amargosa e do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara \nMunicipal de Amargosa ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da publicação do \nResultado Final por ato, respectivamente, da Prefeita Municipal e do Presidente da Câmara Municipal. \n \nXIII. DOS RECURSOS \n13.1 Os gabaritos, as questões das provas aplicadas e os resultados de cada uma das etapas do \nConcurso Público para provimento de Cargos Permanentes do Quadro de Servidores Públicos da \nPrefeitura Municipal de Amargosa e da Câmara Municipal de Amargosa, para fins de recursos, estarão \ndisponíveis na sede da Fundação CEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim \nBaiano, Nazaré, Salvador – BA e no endereço eletrônico: \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp a partir do primeiro dia \nútil após a aplicação das provas e/ou do resultado de cada uma das etapas previstas no Concurso \nPúblico, durante o período estabelecido para recurso. \n13.2 Qualquer candidato, no prazo de até às 17h do segundo dia útil após a publicação do ato de \nindeferimento do seu pedido de inscrição, da publicação do gabarito da prova objetiva e da publicação \ndos resultados de cada uma das etapas do Concurso Público no site \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp, poderá, \nfundamentadamente, interpor recurso, que deverá ser julgado em até 10 (dez) dias pela Comissão do \nConcurso Público, observando-se as seguintes normas: \na)  cada recurso, datilografado ou digitado, em 5 (cinco) vias de igual teor e forma, contendo o Cargo \nPúblico para a qual o candidato está concorrendo, deverá versar sobre uma única questão objetiva \ne/ou sobre resultados de cada uma das etapas do Concurso Público; \nb) em envelope lacrado, identificado com o nome do Concurso Público, o nº do edital, o nome \ncompleto do candidato, número do documento de identidade e Código do cargo referente ao Cargo \nPúblico que está concorrendo à vaga; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n60 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/727/"}, {"id": 728, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 27 C) PELO PRÓPRIO CANDIDATO OU MEDIANTE PROCURADOR, EXCLUSIVAMENTE, NO PROTOCOLO DA...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 27\nc) pelo próprio candidato ou mediante procurador, exclusivamente, no protocolo da Comissão de \nAcompanhamento e Fiscalização do Concurso Público localizado no Prédio Principal da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, situado na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa-Ba. \nd)  admitir-se-á um único recurso, por questão objetiva, para cada candidato, relativamente ao \ngabarito; \ne)  se do exame dos recursos resultar anulação de questão objetiva, os pontos a ela correspondentes \nserão atribuídos a todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso; \nf)  se, por força de decisão favorável a eventual recurso, houver modificação do gabarito oficial, com \nretificação de alternativa (s) considerada (s) correta(s), as provas serão recorrigidas de acordo com o \nnovo gabarito, admitindo-se novo recurso somente da (s) questão(ões) retificada(s), na forma e prazo \nreferidos nos itens anteriores. \ng)  somente serão aceitos os recursos protocolados tempestivamente no protocolo da Comissão do \nConcurso Público localizado no Prédio principal da Prefeitura Municipal de Amargosa, situado na \nPraça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa-Ba. \n13.3 Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo \na seguir: \nModelo de Identificação de Recurso: \nCargos Permanentes do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Amargosa e da \nCâmara Municipal de Amargosa – Edital nº 003/2015 \nCandidato:        \nOpção do Cargo Público:  \nN.º de Inscrição: \nN.º do Documento de Identidade: \nN.º da Questão da Prova:  \nFundamentação e argumentação lógica: \nData \nAssinatura do candidato: \n13.4 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para este \nefeito, a data do ingresso no protocolo da Comissão do Concurso Público. \n13.5 Não serão aceitos recursos interpostos por Carta/Sedex, fac-símile (FAX), telex, Internet, \ntelegrama, ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. \n13.6 Na ocorrência do disposto nas alíneas e e f, do item 13.2, poderá haver, eventualmente, alteração \nda classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a \ndesclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida no capítulo IX. \n13.7 A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e quanto aos pedidos que forem \ndeferidos e indeferidos. \n13.8. O candidato deverá impetrar recurso individual, sendo considerado indeferido o recurso quando \nimpetrado em conjunto por mais de um candidato. \n13.9. Cada envelope deverá conter apenas Recurso de um único candidato. \n \nXIV - DA AVALIAÇÃO MÉDICA, DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO  \n14.1. Os candidatos convocados para avaliação médica deverão submeter-se aos exames médicos \npromovidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA e CÂMARA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA.  \n14.1.1. É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para a \navaliação médica, em data, horário e condições constantes do Edital de Convocação.  \n14.1.1.1 O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na \nforma estabelecida no subitem 14.1.1., será considerado desistente e NÃO SERÁ NOMEADO.  \n14.1.2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA e CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA, \nrespaldadas no laudo expedido pelo serviço médico do Município, divulgará o resultado sobre a \nqualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade desta com as \natribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.  \n14.1.2.1. Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência, na forma do \nsubitem 14.1.2., perderá o direito de concorrer à vaga reservada a candidatos em tal condição e \npassará a concorrer igualmente com todos os demais candidatos, observada a rigorosa ordem de \nclassificação no cargo a que concorre, não cabendo recurso dessa decisão.  \n14.1.2.2. Caso o candidato tenha comprovado sua condição de deficiente, mas a deficiência da qual é \nportador seja considerada, pela avaliação médica, incompatível para o exercício das atribuições do \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n61 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/728/"}, {"id": 729, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 28 CARGO A QUE CONCORRE, INDICADAS NO CAPÍTULO II DESTE EDITAL, SERÁ CONSIDERADO INAPTO PARA...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 28\ncargo a que concorre, indicadas no Capítulo II deste Edital, será considerado INAPTO para o cargo \npleiteado e, consequentemente, não será empossado.  \n14.1.2.3. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar \na concessão de aposentadoria.  \n \nXV. DA POSSE \n15.1. Após a Homologação do Resultado Final do Concurso Público, a Prefeitura Municipal de \nAmargosa, para os cargos que disponibilizou, convocará os candidatos \nAPROVADOS/CLASSIFICADOS PARA RESERVA TÉCNICA , através de Edital de Convocação  \npublicado no Diário Oficial do Município, disponível eletronicamente no endereço \nwww.amargosa.ba.io.org.br, conforme distribuição de vagas disposta no Capitulo II, quadro 2, por \nordem decrescente de pontuação final, por Cargo Público.  \n15.1.1. A Câmara Municipal de Amargosa convocará os candidatos APROVADOS/CLASSIFICADOS \nPARA RESERVA TÉCNICA , através de Edital de Convocação  publicado no Diário Oficial do Poder \nLegislativo, disponível eletronicamente no endereço www.camara.amargosa.ba.io.org.br, conforme \ndistribuição de vagas disposta no Capitulo II, quadro 2, por ordem decrescente de pontuação final, por \nCargo Público.  \n15.1.2 O candidato deverá comparecer no dia, horário e local (ais) designado(s), conforme Edital de \nConvocação publicado para entrega da documentação exigida. \n15.2 No ato da Nomeação o candidato habilitado deverá apresentar os seguintes documentos: \na) Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, e registro no PIS/PASEP; \nb) Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;  \nc) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas); \nd) Original e cópia do documento de comprovação de escolaridade correspondente ao Cargo Público \nna qual foi inscrito, bem como dos Títulos de que dispuser para arquivo; \ne) Original e cópia da Certidão de Casamento para os candidatos de estado civil casado; \nf) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver; \ng) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino até os 45 \n(quarenta e cinco) anos de idade; \nh) Declaração de Bens; \ni) Número de conta corrente na Caixa Econômica Federal; \nj) Original e cópia de comprovante de residência; \nk) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico \nEspecializado em Medicina Ocupacional; \nl) Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica. \nm) Carteira de vacinação atualizada; \nn) Certificado do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada de que trata o Parágrafo Único \ndo Art. 7º da Lei Federal nº.  11.350, de 05/10/2006, exclusivamente para os Candidatos ao Cargo de \nAgente de Combate às Endemias. \n15.3 14. O candidato que, na data da nomeação e, posse, conforme for o caso, não reunir os \ndocumentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso no referido Cargo \nPúblico. \n \nXVI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n16.1 Durante o período de validade do Concurso Público, a Prefeitura e a Câmara Municipal de \nAmargosa reservam-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e \nàs necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária observando o número de \nvagas existentes. \n16.2 Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com 02 (duas) casas decimais, \narredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a 05 (cinco). \n16.3 O acompanhamento das publicações referentes ao Concurso Público é de responsabilidade \nexclusiva do candidato. \n16.4 Não serão prestadas por telefone ou e-mail, informações relativas a situação do candidato no \nConcurso Público. \n16.5 Todos os atos relativos ao presente Concurso Público, quanto aos Cargos Públicos do Quadro \nPermanente da Prefeitura Municipal, tais como convocações, avisos, resultados e homologação serão \npublicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Município, disponível eletronicamente no endereço \nwww.amargosa.ba.io.org.br), por meio do titular da Prefeitura Municipal de Amargosa. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n62 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/729/"}, {"id": 730, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 29 16.5.1. OS ATOS RELATIVOS AO PRESENTE CONCURSO PÚBLICO, QUANTO AOS CARGOS PÚBLICOS DO...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 29\n16.5.1. Os atos relativos ao presente Concurso Público, quanto aos Cargos Públicos do Quadro \nEfetivo da Câmara Municipal, tais como convocações, avisos, resultados e homologação serão \npublicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Poder Legislativo, disponível eletronicamente no \nendereço www.camara.amargosa.ba.io.org.br), por meio do titular da Câmara Municipal de Amargosa. \n15.5.2. O acompanhamento das publicações referentes ao concurso é de responsabilidade única e \nexclusiva do candidato. \n16.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no \nConcurso Público, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial do \nMunicípio. \n16.7 Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não \nconsumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos \ncandidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a \nser publicado. \n16.8 A Prefeitura Municipal de Amargosa não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados ao \ncandidato decorrentes de: \na) endereço não atualizado; \nb) endereço de difícil acesso; \nc) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas de \nfornecimento e/ou endereço errado do candidato; \nd) correspondência recebida por terceiros. \n16.9 Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados de endereço, após a \nrealização das provas, o candidato deverá solicitar à Prefeitura Municipal de Amargosa. \n16.10. Para os Cargos Permanentes do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de \nAmargosa este Concurso Público será regido pela Lei Complementar nº. 008, de 02/03/2006, Lei \nComplementar nº. 10, de 24/05/2006, Lei Complementar nº. 26, de 14/12/2011, Lei Municipal nº.  252, \nde 12/12/2007, Lei nº. 318, de 31/12/2009, Lei nº. 356, de 06/12/ 2011, Lei Complementar nº. 26, de \n14/12/2011 e Lei Complementar nº. 029, de 10/11/2014, conforme for o caso e outras posteriores e \naplicáveis aos cargos efetivos. \n16.10.1. Para os Cargos Permanentes do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de \nAmargosa este Concurso Público será regido pela Lei Complementar nº. 008, de 02/03/2006,  Lei nº. \n324, de 14/06/2010, Lei n.º 406, de 28/08/2014 e alterações posteriores.  \n16.11 As despesas relativas à participação nas etapas e procedimentos do Concurso Público de que \ntrata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos. \n16.12. O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes \ninstruções e de que aceita as condições do concurso, tais como se acham estabelecidas na legislação \npertinente e neste Edital.  \n16.13. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou de outra natureza, \nocorridas no decorrer do Concurso Público, mesmo que só verificadas posteriormente, eliminarão o \ncandidato do Concurso, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição. \n16.14 A Prefeita do Município de Amargosa e a Fundação CEFETBAHIA não se responsabilizarão por \nquaisquer cursos, textos, apostilas e outros impressos referentes a este Concurso Público. \n16.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do \nConcurso e, no que couber, pela Prefeita Municipal de Amargosa. \n \n \nAmargosa, 21 de janeiro de 2015. \n \nKarina Borges Silva \nPrefeita do Município de Amargosa \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n63 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/730/"}, {"id": 731, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "DECRETO", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 30 ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO OBSERVAÇÃO: CONSIDERAR-SE-Á A LEGISLAÇÃO VIGENTE ATÉ A...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 30\nAnexo I - Conteúdo Programático \n \nObservação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das \nInscrições. \n \n \nCONHECIMENTOS GERAIS \n \nCONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR  \n \nCARGOS: Nutricionista (código 033), Psicólogo (código 035), Assistente Social (código \n036), Fisioterapeuta (código 037), Terapeuta Ocupacional (código 038), Fonoaudiologia \n(código 039), Auditor em Saúde – Médico (código 040), Sanitarista – Enfermeiro (código \n046), Bioquímico (código 047), Enfermeiro (código 048), Odontólogo (código 049), Médico \nClínico Geral (código 050) e Médico Pediatra (código 051). \n \nLíngua portuguesa: Leitura e interpretação de textos de variada tipologia; Ortografia; Acentuação; \nPontuação; Formação de palavras; Morfossintaxe: o nome e seus determinantes; o verbo; as palavras \nde relação; a estrutura do período, da oração e da frase (Relações sintático-semânticas entre os \nelementos da oração); Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Colocação \npronominal; Formas de tratamento (usos e adequações); Estrutura do parágrafo; Coesão e coerência \ntextuais; Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; Estilística; Denotação e \nConotação; Figuras de linguagem; Níveis de linguagem. \n \nLegislação Básica do SUS: Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990. Lei Federal nº. 8.142, de \n28/12/1090. Emenda Constitucional nº 29, de 13/09/2000. NOAS nº 01/02; Decreto nº.  7.508, de \n28/06/2011, Portaria GM/MS nº 373, de 27/02/2002. Controle Social: Resolução CNS nº 333, de \n04/11/2003, Resolução CNS nº.  453, de 10/05/2012; Pacto pela Saúde: Portaria GM/MS nº 399, de \n22/02/2006, Portaria GM/MS nº 699, de 30/03/2006 e alterações posteriores. Política Nacional da \nAtenção Básica: Portaria GM/MS nº 2.488, de 21/10/2011\n; Política Nacional de Promoção da Saúde: \nPortaria Nº 2.446, de 11/11/2014. Financiamento da Saúde: Portaria GM/MS nº 204, de 29/01/2007 e \nalterações posteriores. Políticas Públicas em Saúde e sua Evolução Histórica.  \n \nCONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR  \n \nCARGOS: Analista de Serviços e Obras Públicas (código 029), Analista de Controle Interno \n(código 030), Analista de Suporte a Informática (código 031), Biólogo (código 032), Auditor \nContábil (código 034), Engenheiro Agrônomo (código 041), Arquiteto (código 042), \nEngenheiro Ambiental (código 043), Engenheiro Civil (código 044), Médico Veterinário \n(código 045). \n \nLíngua portuguesa: Leitura e interpretação de textos de variada tipologia; Ortografia; Acentuação; \nPontuação; Formação de palavras; Morfossintaxe: o nome e seus determinantes; o verbo; as palavras \nde relação; a estrutura do período, da oração e da frase (Relações sintático-semânticas entre os \nelementos da oração); Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Colocação \npronominal; Formas de tratamento (usos e adequações); Estrutura do parágrafo; Coesão e coerência \ntextuais; Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; Estilística; Denotação e \nConotação; Figuras de linguagem; Níveis de linguagem. \n \nAtualidades: Noções sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, meio ambiente e \nsegurança. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n64 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/731/"}, {"id": 732, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "PORTARIA", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 31 CONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL MÈDIO CARGOS: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CÓDIGO...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 31\nCONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL MÈDIO \n \nCARGOS: Assistente Administrativo (código 017), Assistente Administrativo – Câmara \nMunicipal (código 018), Assistente Administrativo Educacional (código 022), Motorista \nEscolar (código 023) e Motorista (código 024) e Agente de Combate as Endemias (código \n027). \n \nLÍNGUA PORTUGUESA: Análise e Interpretação de Texto; Gramática. Ortografia oficial; Acentuação \ngráfica; Pontuação; Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal; Colocação \npronominal; Formas de tratamento (usos e adequações). Semântica: sinonímia, antonímia, \nhomonímia e paronímia. \n \nMATEMÁTICA: Conjuntos; Números Naturais; Números fracionários. Múltiplos e Divisores; Sistema \nde Numeração Decimal; Operações Fundamentais; Sistema Métrico Decimal de Medidas: \nComprimento, Superfície, Volume, Capacidade, Massa e Tempo; Razões, Proporções; Regra de \nTrês; Média; Juros; Porcentagem. Geometria básica. \n \nCONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL MÈDIO \n \nCARGO: Técnico em Enfermagem (código 013), Técnico em Laboratório (código 014), \nTécnico em Radiologia (código 015), Técnico de Vigilância Sanitária (código 016), \nAssistente de Nutrição (código 019), Atendente de Consultório Dentário (código 020).  \n \nLÍNGUA PORTUGUESA: Análise e Interpretação de Texto; Gramática. Ortografia oficial; Acentuação \ngráfica; Pontuação; Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal; Colocação \npronominal; Formas de tratamento (usos e adequações). Semântica: sinonímia, antonímia, \nhomonímia e paronímia. \n \nLegislação Básica do SUS: Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990. Lei Federal nº. 8.142, de \n28/12/1090. Controle Social: Resolução CNS nº 333, de 04/11/2003, Resolução CNS nº.  453, de \n10/05/2012; Política Nacional da Atenção Básica: Portaria GM/MS nº 2.488, de 21/10/2011\n; Política \nNacional de Promoção da Saúde: Portaria Nº 2.446, de 11/11/2014. \n \nCONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL MÈDIO \n \nCARGO: Agente de Trânsito (código 010), Fiscal de Tributos (código 011), Técnico Agrícola \n(código 012), Fiscal Ambiental (código 025) e Fiscal de Serviços Públicos (código 026).  \n \nLÍNGUA PORTUGUESA: Análise e Interpretação de Texto; Gramática. Ortografia oficial; Acentuação \ngráfica; Pontuação; Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal; Colocação \npronominal; Formas de tratamento (usos e adequações). Semântica: sinonímia, antonímia, \nhomonímia e paronímia. \n \nAtualidades: Noções sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, meio ambiente e \nsegurança. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n65 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/732/"}, {"id": 733, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 32 CONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL MÈDIO CARGO: ASSISTENTE DE CLASSE (CÓDIGO 021)...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 32\nCONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL MÈDIO \n \nCARGO: Assistente de Classe (código 021) \n \nLÍNGUA PORTUGUESA: Análise e Interpretação de Texto; Gramática. Ortografia oficial; Acentuação \ngráfica; Pontuação; Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal; Colocação \npronominal; Formas de tratamento (usos e adequações). Semântica: sinonímia, antonímia, \nhomonímia e paronímia. \n \nBases Legais da Educação Brasileira: Constituição da República Federativa do Brasil – Capítulo III, \nSeção I – da Educação, da Cultura e do Desporto; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - \nLei nº 9.394/1996; Lei n°  8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – Arts. 53 a 73, 129 a 144; \nLei nº 11.645/2008 – História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, \nque aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). \n \nCONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL \n \nCARGO: Auxiliar de Infra-Estrutura (código 001), Encarregados de Serviços Gerais (código \n002), Agente de Infra-Estrutura – Função Pedreiro (código 003), Agente de Infra-Estrutura – \nPintor (código 004), Agente de Infra-Estrutura – Função Carpinteiro (código 005), Agente de \nInfra-Estrutura – Eletricista (código 006), Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais \n– Função: Merenda e Limpeza (código 007), Auxiliar de Serviços Gerais – Câmara Municipal \n(código 008), Motorista – Câmara Municipal (código 009) e Operador de Máquinas Pesadas \n(código 028). \n \nLÍNGUA PORTUGUESA: Análise e Interpretação de Texto; Gramática. Ortografia oficial; \nAcentuação gráfica; Pontuação. Formas de tratamento (usos e adequações). Semântica: sinonímia \ne antonímia, Noções de: aumentativo e diminutivo, singular e plural, masculino e feminino, \nnumerais. \n \nMATEMÁTICA: Números naturais. Operações com números naturais, Números fracionários. \nSequências numéricas, Problemas envolvendo as quatro operações fundamentais. Leitura de horas \nem relógios e de informações em calendários, Reconhecimento de regiões planas: quadradas, \nretangulares, triangulares e circulares e seus contornos (quadrado, retângulo, triângulo e \ncircunferência). \n \nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR \n \nCARGO: Analista de Serviço e Obras Públicas (código 029) \nInstalação de Obras: serviços preliminares, canteiro de serviços, marcação de obras, andaimes, \nescoramentos.  Fundações: direta rasa, profundas (estacas e tubulões). Solos: adensamento dos \nsolos, compactação de solos, resistência ao cisalhamento. Alvenaria: paredes e muros de tijolos, \nblocos de concreto, blocos estruturais, revestimento de paredes (argamassa chapiscada, emboço, \nreboco), azulejos, texturas especiais, impermeabilização produtos impermeabilizantes. Pisos: \ncontrapisos, regularização e revestimentos de pisos. Materiais de revestimentos (cerâmicas, \npedras, madeiras).  Elementos de concreto armado: vigas pilares e lajes, composição e tipos de \nconcretos, aços (especificações) e armaduras, formas, concretagem. Telhados: de madeira e de \naço, elementos, dimensionamento e construção. Cobertura: telhas (tipos e especificações), calhas, \nrufas e condutores de águas pluviais. Esquadrias: metálicas e de madeira, tipos e especificações, \nferragens.  Instalações elétricas: instalações prediais. Instalações hidráulicas: rede de água potável, \ne de esgotos prediais. Pintura: pinturas laváveis, óleo, vernizes, esmalte. Umidade e isolamento \ntérmico. Obras de terra: escavações e transporte de terra (escavações à mão e mecânica), \nconstrução de cortes e aterros. Materiais de construção: aglomerantes, agregados, argamassas, \nconcretos, cerâmicas. Construções lesionadas: tipos e formas de lesões, medidas a tomar. Noções \nde topografia: levantamento planialtimétrico de marcações de obras, cálculos topográficos (áreas e \nvolumes). Código de obras do Município. Lei de Licitação e suas alterações posteriores. Estradas e \nvias urbanas: projeto geométrico de terraplenagem e de pavimentação; equipamentos de \nterraplenagem: produtividade dos equipamentos, estimativa de produção e seleção dos \nequipamentos, estimativa e cálculos de custos; pavimentação: base e sub-bases flexíveis e semi-\nrígidas.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n66 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/733/"}, {"id": 734, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 33 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO (CÓDIGO 030) NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 33\nCARGO: Analista de Controle Interno (código 030) \nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito de administração pública e direito \nadministrativo.  Relação jurídico-administrativa.  Teoria do órgão. Competência administrativa. \nPoder hierárquico. Administração pública direta e indireta.  Ato administrativo. Contrato \nadministrativo. Licitação. Serviço público: permissão e autorização. Bens públicos. Agente público. \nImprobidade administrativa. DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO: Finanças públicas na \nConstituição de 1988. Orçamento: Leis orçamentárias; Princípios orçamentários; Normas gerais de \ndireito financeiro. Despesa pública.  Precatórios. 5. Responsabilidade Fiscal. 6. Receita pública. 7. \nDívida ativa. 8. Dívida pública. CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, objeto, objetivo, campo de \natuação. Princípios Contábeis aplicados aos órgãos e entidades governamentais. Balancete: \ncaracterísticas, conteúdo e forma. 4. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço \nFinanceiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Lei de \nResponsabilidade Fiscal: aspectos contábeis, resultados primário e nominal, receita corrente líquida \ne relatório da gestão fiscal. AUDITORIA E CONTROLE INTERNO NO SETOR PÚBLICO: Auditoria \nGovernamental: Finalidades, objetivos, formas de execução, tipos. Normas Fundamentais de \nAuditoria. Auditoria Interna e Auditoria Externa. Erros, fraudes, impropriedades e irregularidades. \nEvidência de Auditoria – Considerações Específicas para Itens Selecionados. Resolução CFC nº. \n1228/2009; e Amostragem em Auditoria. Resolução CFC nº. 1.222/2009. Utilização do Trabalho de \nAuditoria Interna. Resolução CFC nº. 1.229/09. Independência-Trabalho de Auditoria e Revisão, \nResolução CFC nº. 1.311/10. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de \ncontrole, controle interno e externo, controle prévio, concomitante e posterior, controle parlamentar, \ncontrole pelos Tribunais de Contas, controle jurisdicional. Fiscalização Contábil, Financeira e \nOrçamentária (arts. 70 a 75). Controle Externo: Configuração do controle externo e atuação dos \ntribunais de contas, Abrangência da atuação (jurisdição) do TCU, Fiscalização das transferências \nda União às demais esferas, A fiscalização específica do legislativo, Decisões e manifestações do \nTCU. \n \nCARGO: Analista de Suporte a Informática (código 031) \nRedes de comunicação de dados/teleprocessamento: sistema de comunicação de dados; técnicas \nbásicas de comunicação; tipos e meios de transmissão; modos de operação; modulação; correção \nde erros; técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células; topologias de redes de \ncomputadores; elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, \nrepetidores, bridges, switches, roteadores); cabeamento estruturado. Arquitetura e protocolos de \nredes de comunicação. Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP, protocolo e serviços de \nInternet. Arquiteturas ponto-a-ponto e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor. Tecnologias \nde redes locais e de longa distância. Redes de alta velocidade; redes ATM, Frame- Relay e MPLS. \nServiços de mensagem eletrônica e de colaboração. Vulnerabilidades e ataques a sistemas \ncomputacionais. Processos de definição e implantação de políticas de segurança. Administração e \ngerência de redes de computadores: planejamento, configuração, avaliação e suporte de redes; \nprojeto de arquiteturas de rede para acesso Internet. Segurança: segurança de computadores; \nsegurança de redes de computadores; segurança de informação; segurança de servidores de \naplicação; segurança em sistemas operacionais; VPN; FIREWALL; estruturação de DMZ; detecção \nde intrusão; conceitos de criptografia; conceitos de NAT; proxies; listas de acesso; filtros de \nroteadores; autenticação de roteadores; Certificação Digital; segurança da informação. Principais \nvulnerabilidades dos sistemas computacionais (hardware e software). Gestão e classificação do \nRisco. Políticas de segurança. Sistemas de criptografia, assinatura digital e autenticação. \nProtocolos de criptografia e suas aplicações. Instalação, administração e gerenciamento de redes: \nMicrosoft Windows/NT/200X/XP/Vista/7, Linux, Unix(HP-UX). Serviços Windows: Active Directory, \nDNS, IIS, DHCP e Exchange Serviços Linux: E-mail, webserver, webmail, sistema de backup, \nLDAP, FTP, PROXY, SAMBA, DNS, NTP, Firewall, IDS, Radius. Outros serviços: POP3, IMAP; \nHTTP, FTP. Software livre; migração sistemas proprietários para software livre. Auditoria e controle. \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n67 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/734/"}, {"id": 735, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 34 CARGO: BIÓLOGO (CÓDIGO 032) ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS.", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 34\nCARGO: Biólogo (código 032) \nElaboração, avaliação e seleção de projetos socioambientais. Licenciamento Ambiental: \nlicenciamento ambiental: etapas do licenciamento, legislação pertinente e esferas de competência. \nEstudo de Impacto Ambiental. Perícia Ambiental Sistema Nacional do Meio Ambiente e Política \nNacional do Meio Ambiente: Lei 6.938/1981 e suas alterações e complementações; Competência \nFederal, Estadual e Municipal relativa à proteção das paisagens naturais, proteção do meio \nambiente, combate à poluição e preservação da flora, fauna e florestas: Lei Complementar \n140/2011; Lei de Crimes Ambientais: Lei 9.605/1998; Resoluções CONAMA 01/86, 01/90; 03/90; \n275/01; 237/97, 357/05, 396/08; 420/09; 430/11; 436/11. Código Florestal (Lei 12.651/2012). \nPrincípios e técnicas de Caracterização e Monitoramento Ambiental. Técnicas de coleta e preparo \nde amostras de solo e água. Biomonitoramento. Remediação de áreas impactadas. Ecotoxicologia. \nBiomarcadores. Monitoramento de Impactos Ambientais. Educação Ambiental (Lei 9.795/1999). \nDesenvolvimento Sustentável. Conservação de recursos naturais. Sistema Nacional de Unidades \nde Conservação (Lei 9.985/2000 e suas complementações). Política Nacional de Mudanças \nClimáticas; Aquecimento global e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL. Política Nacional \nde Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). Noções de Manejo de bacias hidrográficas. Noções de \nAquicultura. Noções de Agroecologia, Silvicultura, projetos de florestamento e reflorestamento. \n \nCARGO: Nutricionista (código 033). \nBases da nutrição humana; Nutrição normal: definição, características e indicações da dieta normal \ne suas modificações; Noções sobre metabolismo dos macro e micronutrientes (definição, digestão, \nfunção e biodisponibilidade); Nutrição e dietética nos ciclos da vida (materno-infantil, pré-escolar, \nescolar, adolescência, adulto e idoso) e nos estresses fisiológicos nesses ciclos; Avaliação e \neducação nutricional; Manejo nutricional na Desnutrição Energético Protéica e nas doenças \ncarenciais; Manejo nutricional nas Doenças Crônicas não Transmissíveis; Manejo nutricional nas \ndoenças do aparelho digestório e nos transtornos alimentares; Noções de nutrição funcional; \nPolítica Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN); Programas de vigilância nutricional; Vigilância \nepidemiológica; Administração de serviços de alimentação e nutrição (gestão e planejamento); \nHigiene e Controle higiênico-sanitário de Unidades de Alimentação e Nutrição; Produção de \nalimentos seguros e segurança alimentar; Métodos de conservação; Custos na refeição per capita; \nDoenças Transmitidas por Alimentos. \n \nCARGO: Auditor Contábil (código 034) \nNormas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência; competência profissional; \nâmbito do trabalho; execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria \nno setor público estadual. Finalidades e objetivos da auditoria. Abrangência de atuação. Formas e \ntipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios, \npareceres e certificados de auditoria. Operacionalidade. Objetivos, técnicas e procedimentos de \nauditoria. Planejamento dos trabalhos. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de \nauditoria. Amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subsequentes. Revisão \nanalítica. Entrevista. Conferência de cálculo. Confirmação. Interpretação das informações. \nObservações. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. \nNormas relativas ao Parecer. Ética profissional e responsabilidade legal. Avaliação dos controles \ninternos. Materialidade, relevância e risco em auditoria. Evidência em auditoria. Função da auditoria \nInterna. Sistemas de controle interno e externo e suas normas constitucionais e legais. Controle \ninterno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos \ncontroles internos (relação custo benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação \nde funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento \nde dados; pessoal). Legislação. PERÍCIA CONTÁBIL - Conceito; Aspectos Profissionais; Aspectos \nTécnicos, Doutrinários, Processual e Operacional; Legislação. - Noções gerais sobre auditoria: \nconceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria externa ou independente. \nNormas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. Normas aplicáveis à Auditoria \nInterna. Normas das Transações e Eventos Subsequentes. Normas da fra ude e erro. Normas dos \npapéis de trabalho e documentação da auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de \nauditoria. Carta de responsab ilidade da administração. Contingências. Supervisão e controle de \nqualidade. Procedimentos de auditoria. Amostragem. \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n68 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/735/"}, {"id": 736, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "DECRETO", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 35 CARGO: PSICÓLOGO (CÓDIGO 035) AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 35\nCARGO: Psicólogo (código 035) \nAvaliação psicológica: fundamentos da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de \nseleção, avaliação interpretação de resultados. Técnicas de entrevista. Diagnóstico diferencial. \nPsicologia do desenvolvimento. Psicopatologia geral. Transtornos da Personalidade. Impacto \ndiagnóstico/processo de adoecimento/ enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. Processo \nde hospitalização. Psicologia hospitalar. Psicologia da Saúde. Psicossomática. Psiconeuroimunologia. \nPsicologia institucional. Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade e \ntransdisciplinaridade em saúde. Interconsulta e estratégias de enfrentamento: coping. Psicoterapia \nbreve. Teorias e técnicas psicológicas: psicanálise/Gestalt Terapia/ Behaviorismo. Clínica infantil: \nteoria e técnica. Clínica de adolescentes: teoria e técnica. Psicoterapia familiar: teoria e técnica. \nPsicoterapia de Grupo. Código de Ética Profissional dos Psicólogos. A clínica da terceira idade. Ética \ne legislação profissional. \n \nCARGO: Assistente Social (código 036) \nServiço Social, políticas sociais e mercado de trabalho profissional no Brasil; Questão Social e \ndemandas profissionais; Seguridade Social no Brasil: Organização, princípios e gestão; Avaliação e \nmonitoramento das políticas e programas sociais; Família e políticas sociais no Brasil; Gestão de \nrecursos públicos; Terceiro Setor e movimentos sociais; Legislação do SUAS e do SUS; Metodologias \nde análise e de intervenção em políticas sociais; Ética profissional e processos de trabalho. \n \nCARGO: Fisioterapeuta (código 037) \nCódigo de ética profissional. Anatomia e Fisiologia do Sistema Respiratório. Métodos de avaliação da \nFunção Respiratória, Anatomia e fisiologia do sistema neurolocomotor. Fisiologia do exercício. Bases \ncientíficas do treinamento de força. Controle Motor e Fisioterapia. Plasticidade neural e implicações \npara a Fisioterapia. Fisioterapia neurofuncional. Fisioterapia dos transtornos músculo-esqueléticos de \norigem traumática e ortopédica. Princípios e aplicações clínicas da eletroterapia. \n \nCARGOS: Terapeuta Ocupacional (código 038) \nCódigo de Ética Profissional. Conceito de reabilitação e as propostas alternativas de atenção à saúde \nda população assistida em terapia ocupacional. A problemática da efetivação da cidadaniada \npopulação assistida em terapia ocupacional, pessoas portadoras de deficiências e portadores de \ntranstorno mental. Os modelos de terapia ocupacional referentes ao atendimento às pessoas \nportadoras de deficiência física e/ou sensorial (modelo neurológico e cinesiológico), bem como as \nabordagens corporais globalizantes. A atuação do terapeuta ocupacional no atendimento a bebê de \nalto risco e a crianças que apresentam retardo no desenvolvimento neuro-psicomotor. Análise crítica \nda reabilitação profissional no Brasil. Análise crítica da assistência e da atuação da terapia \nocupacional no contexto da assistência às pessoas portadoras de deficiência em nosso país. \n \nCARGOS: Fonoaudiologia (código 039) \nAudição: anatomofisiologia, desenvolvimento, avaliação e diagnóstico audiológico, indicação, seleção \ne adaptação de aparelhos de amplificação sonora individual, processamento auditivo, audiologia \neducacional. Linguagem oral e escrita: anatomofisiologia, aquisição e desenvolvimento, avaliação, \ndiagnóstico e tratamento dos distúrbios da aquisição e desenvolvimento e dos distúrbios neurológicos \nadquiridos da linguagem. Sistema miofuncional orofacial e cervical. Fala, fluência e voz: \nanatomofisiologia, desenvolvimento, avaliação, diagnóstico e tratamento de seus distúrbios; \nPromoção da saúde fonoaudiológica e prevenção dos distúrbios da comunicação humana. \n \nCARGOS: Auditor em Saúde - Médico (código 040) \nCódigo de Ética Profissional. Lei nº 8.689, de 27/07/93. PT/GM nº 548, 12/04/01. PT/GM nº 1.101, \n12/06/02. Decreto nº 1.651, de 28/12/95. PT/GM nº 3.916, 30/10/1998. Resolução CFM nº 1.614, de \n08/02/01. Financiamento da Saúde: Emenda Constitucional nº 29, 13/09/00, PT/GM nº 2.047, \n05/11/02, Portaria/GM nº 204, de 29/01/07. Controle Social: Resolução CNS nº 333, de 04/11/03. \nSistema Nacional de Auditoria do SUS. Auditoria Analítica e Operativa no SUS. Conceitos de Eficácia, \nEficiência e Efetividade. Aspectos Gerais e Conceitos de Qualidade em Serviços de Saúde. Auditoria \nde Serviço e do Sistema Municipal de Saúde. Manuais: Sistema de Informações Ambulatoriais do \nSUS/2007; Manual Técnico do Sistema de Informação Hospitalar/2007; Orientações Técnicas para \nAplicação de Glosas em Auditoria do SUS/2005. Auditoria no SUS: noções básica sobre sistemas de \ninformação/2004. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n69 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/736/"}, {"id": 737, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 36 CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO (CÓDIGO 041) GEOLOGIA GERAL;", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 36\n \nCARGO: Engenheiro Agrônomo (código 041) \nGeologia geral; Manejo e Conservação de Solo; Hidráulica e Irrigação; Ecologia geral; Hidrologia \naplicada Conhecimentos Específicos: Fitopatologia. Entomologia. Pragas quarentenárias. Pragas \nnão quarentenárias regulamentadas. Manejo integrado de pragas. Pragas com exigências \nfitossanitárias de países importadores. Análises de riscos. Uso correto de agrotóxicos e afins. \nQuarentena vegetal. Tratamentos para fins quarentenários. Áreas de baixa prevalência de pragas. \nÁreas livres de pragas. Sistemas de manejo de riscos (Sistema Approach). Certificação \nfitossanitária. Certificação fitossanitária de origem. Direitos de obtentores. \n \nCARGO: Arquiteto (código 042) \nInterpretação de projetos gráficos; arquitetura estrutura instalações elétricas; instalações hidráulicas \ne sanitárias ; poços artesianos, fossas sépticas, captação de águas pluviais; prevenção contra \nincêndio; sinalização horizontal; a sistemas de segurança; coberturas; revestimentos; \nacabamentos; pisos; impermeabilização; pintura e noções de concretos ; pavimentos rígidos e \nflexíveis ; planejamento de obras; condições e meio ambiente de trabalho na indústria da \nconstrução; cronograma físico- financeiros, orçamentos, prazos custos e reajustes controle de \npagamento e medições de obra;conceito de manutenção preventiva e corretiva; noções de Auto \nCad 2000; administração de contratos, planejamento de obras e serviços de engenheira; M odelos \nde construção; sistema de ordem de serviço; histórico de intervenções em equipamentos; \ncomponentes principais e instalações; custos aplicados a manutenção desenho de arquitetura de \ninteriores;materiais de construção; topografia e cartografia; teoria das estruturas, urbanismo \npaisagismo; isolamento térmico; isolamento acústico; Lei nº8112/90 Lei nº8666/93 e alterações \nposteriores. \n \nCARGO: Engenheiro Ambiental (código 043) \nPolítica nacional de Resíduos Sólidos. Política Nacional de Recursos Hídricos. Novo Código \nFlorestal. Emissões atmosféricas e mudança do clima: Atmosfera: características, composição e \nestabilidade. Fontes de emissões atmosféricas: definição e classificação. Poluição atmosférica e \nqualidade do ar: poluentes legislados no Brasil, suas características, mecanismos de formação e \nimpactos associados; Efeito estufa, aquecimento global e mudança do clima; Estudos de Impacto \nAmbiental (EIA/RIMA); Processo de licenciamento ambiental; Avaliação de impactos ambientais. \nEcossistemas: Conceitos, estrutura, classificação, tipos de ecossistemas brasileiros; Ciclos \nbiogeoquímicos; Dinâmica das populações; Recuperação de áreas degradadas: conceitos básicos \nde recuperação, reabilitação e restauração; Noções de processos de degradação (erosão eólica, \nerosão pluvial e escorregamento); Noções de medidas corretivas (estabilização de taludes e \nblocos, revegetação, condução da regeneração natural). Noções de Ecotoxicologia; \nDesenvolvimento sustentável: conceitos, objetivos e diretrizes. \n \nCARGO: Engenheiro Civil (código 044) \n \nESPECÍFICA - 01 - Construção: - fundações; - Sapatas; - Capacidade de carga dos solos; - \nSondagens.; 02 - Saneamento / Hidráulica: - Saneamento ambiental; - Abastecimento de água; - \nPiscinas e saúde; - Lixo; 03 - Mecânica dos Solos: - Origem e classificação dos solos; - Índices \nfísicos; - Compactação; - Testes e ensaios; - Exploração do subsolo; 04 - Estradas: - Definições \nprincipais; - Condições técnicas do D.N.E.R.; - Noções de traçado; 05 - Topografia: - Planimetria; - \nÂngulos e direções; - Distâncias; - Locações; - Nivelamento; 06 - Material de Construção: - \nAglomerantes e agregados; - Agressividade das águas, dos solos e dos gases ao concreto; - \nAditivos; - Dosagem experimental dos concretos; - Controle tecnológico do concreto; - Madeiras; - \nMateriais cerâmicos; 07 - Resistência dos materiais: - Força cortante e momento fletor; - \nDeformações nas vigas; - Flambagem; - Excentricidade; - Flexão composta. \n \nCARGO: Médico Veterinário (código 045) \nDiagnóstico, prevenção e controle de enfermidades. Doenças Infectocontagiosas. Doenças \nparasitárias. Ginecologia e Obstetrícia Veterinária. Técnicas Radiológicas. Clínica Médica e Cirúrgica. \nSoros, vacinas e alérgenos. Exploração zootécnica de animais de importância econômica. Vigilância \nsanitária. Epidemiologia e bioestatística. Inspeção Industrial e sanitária de produtos de origem animal. \nRegulamento técnico e procedimentos de inspeção. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n70 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/737/"}, {"id": 738, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "DECRETO", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 37 CARGOS: SANITARISTA - ENFERMEIRO (CÓDIGO 046) GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 37\nCARGOS: Sanitarista - Enfermeiro (código 046) \nGerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Central de material e esterilização; \nprocessamento de produtos para saúde; processos de esterilização de produtos para saúde; controle \nde qualidade e validação dos processos de esterilização de produtos para saúde. Práticas de \nbiossegurança aplicadas ao processo de cuidar; risco biológico e medidas de precauções básicas \npara a segurança individual e coletiva no serviço de assistência à saúde; precaução-padrão e \nprecauções por forma de transmissão das doenças: definição, indicações de uso e recursos materiais; \nmedidas de proteção cabíveis nas situações de risco potencial de exposição. Controle de infecção \nhospitalar. Código de Ética dos profissionais de Enfermagem; legislação em Enfermagem; \nassociações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional. Vigilância epidemiológica e \nvigilância em saúde; programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no \ncenário epidemiológico brasileiro; doenças e agravos não transmissíveis; Programa Nacional de \nImunizações.  \n \nCARGO: Bioquímico (código 047) \nFarmacologia: Farmacocinética: Absorção, distribuição e eliminação de fármacos. Farmacodinâmica: \nMecanismos de ação de fármacos. Princípios básicos da toxicologia: tratamento de intoxicações. \nFármacos que atuam no sistema nervoso autônomo e sistema nervoso central. Autacóides. fármacos \nutilizados no sistema urinário, cardiovascular, gastrointestinal, respiratório, reprodutor e \nhematopoéitico. Quimioterapia: antimicrobiana, antineoplásica e antiparasitária. Vitaminas. \nFarmacotécnica: Formas farmacêuticas obtidas por divisão mecânica: pós, comprimidos, drágeas e \ncápsulas. Formas farmacêuticas obtidas por dispersão mecânica: emulsões, suspensões e aerossol. \nSoluções, extratos, tinturas e xaropes. Pomadas, cremes e pastas. Outras formas farmacêuticas: \nsupositórios, colírios e injetáveis. Desenvolvimento farmacêutico: sistema de liberação de fármacos, \nestabilidade, preservação e aditivos utilizados em medicamentos. Boas Práticas de Fabricação e \ncontrole de qualidade na produção de medicamentos. Farmácia hospitalar: Controle de infecções \nhospitalar; uso racional de antibióticos terapêuticos e profiláticos, técnicas de esterilização e \ndesinfecção. Estrutura organizacional e funções da farmácia hospitalar: seleção, aquisição, \narmazenamento, manipulação, distribuição e informações sobre medicamentos. Estudo de utilização \nde medicamentos. Farmácia Clínica. Nutrição Parenteral, Quimioterapia antineoplásica e manipulação \nde outras misturas intravenosas. Farmacovigilância. Biossegurança: equipamentos de proteção \nindividual e equipamentos de contenção, mapas de risco. . Regulamento Técnico para o \ngerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Legislação Farmacêutica: Regulamento técnico \nsobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Nutrição Parenteral. Medicamentos \ngenéricos. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Bioquímica: Fundamentos metodológicos, \nmetabolismo e correlações clínico-patológicas às análises bioquímicas. Microbiologia: Métodos de \ncoloração. Características morfotintoriais das bactérias. Taxonomia e classificação bacteriana. \nCaracterísticas, significado clínico e diagnóstico de estafilococos, estreptococos, enterobactérias, \nbacilos gram-negativos não fermentadores, Neisseria, Haemophilus e micobactérias. Hemocultura. \nCoprocultura. Urinocultura. Exame microbiológico do líquor. Testes utilizados para identificação \nbacteriana. Testes de sensibilidade a antimicrobianos. Hematologia: Hemograma e sua interpretação \nclínica. Alterações patológicas da série eritróide e da série leucocitária. Classificação das anemias. \nHemoglobinopatias. Testes diagnósticos e distúrbios da hemostasia. Classificação sanguínea \nABO/Rh. Pesquisa de anticorpos irregulares. Teste de Coombs. Prova cruzada. Parasitologia: \nMorfologia e biologia dos principais protozoários e helmintos de importância médica. Métodos de \ndiagnóstico e identificação de protozoários e helmintos de importância médica. Conceitos de Atenção \nFarmacêutica. \n \nCARGO: Enfermeiro (código 048) \nLegislação do Exercício da Enfermagem: Lei nº 7.498, de 25/06/1986 e Decreto nº 94.406, de \n08/06/1987. Código de Ética Profissional: Resolução COFEN nº 311, 08/02/07. Administração \nAplicada à Enfermagem. Afecções Infecto-Contagiosas e Parasitárias. Assistência e Visita Domiciliar. \nEducação em Saúde. Enfermagem em Clínica Médica: fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento, \nassistência de enfermagem e prevenção das afecções: cardiovasculares, endócrinas/ metabólicas, \ngastrointestinais, músculo-esqueléticas, neoplásicas, neurológicas, renais/genitourinárias, \nrespiratórias, reumáticas e tegumentares. Enfermagem em Clínica Cirúrgica: métodos de desinfecção \ne esterilização; centro cirúrgico; assistência no pré, trans, pós-operatório e nas complicações. \nEnfermagem em Emergência: politraumatismo, parada cárdiorrespiratória, estado de choque, acidente \nvascular encefálico, infarto agudo do miocárdio, angina do peito, edema agudo no pulmão, crise \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n71 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/738/"}, {"id": 739, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "PORTARIA", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 38 HIPERTENSIVA, QUEIMADURAS, HEMORRAGIA DIGESTIVA, INTOXICAÇÃO E ENVENENAMENTO E...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 38\nhipertensiva, queimaduras, hemorragia digestiva, intoxicação e envenenamento e cetoacidose \ndiabética. Enfermagem na Saúde Mental: transtornos psicóticos, neuróticos e sociais (dependência \nquímica). Fundamentos de Enfermagem. Fundamentos de Epidemiologia, Métodos Epidemiológicos e \nIndicadores de Saúde. Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde: RDC nº 306, de \n07/12/2004. Gestão e Gerência dos Serviços de Saúde e de Enfermagem. Humanização da \nAssistência. Política Nacional de Medicamentos: Portaria GM/MS nº 3.916, de 30/10/1998. Preparo, \nCálculo e Administração de Medicamentos. Prevenção e Controle de Infecção Hospitalar: Portaria \nGM/MS nº 2.616, de 12/05/1998. Processo de Enfermagem. Programa de Saúde da Família. \nPrograma Nacional de Imunização. Programas de Saúde Pública: Enfermagem na Assistência Integral \nà Saúde da Criança, Adolescente, Mulher, Homem, Adulto e Idoso. Qualidade em Serviços de Saúde. \nRegulação, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde. Sistemas de Informação em Saúde. \nSistematização da Assistência de Enfermagem. Teorias de Enfermagem. Vigilância à Saúde: \nEpidemiológica, Saúde do Trabalhador, Sanitária e Ambiental. \n \nCARGO: Odontólogo (código 049) \nOdontologia em Saúde Coletiva: níveis de prevenção e aplicação; principais problemas de saúde \nbucal em saúde pública; epidemiologia da cárie dentária (indicadores e sua utilização); Epidemiologia \nda doença periodontal (indicadores e sua utilização). Prevenção da Cárie Dentária e outras doenças e \nagravos em saúde bucal. Semiologia Oral – Exame de cavidade bucal: anammese, exame clínico, \nexames complementares. Cárie dentária: conceito, diagnóstico, conduta clínica; tratamento \nconservador da Polpa. Radiologia: técnica operatória, material utilizado e interpretação radiográfica. \nIndicações e contraindicações em exodontia: técnicas cirúrgicas e complicações, acidentes em \nexodontia. Anestesia local e de bloqueio regional em odontologia: substâncias usadas, classificação, \nacidentes e complicações. Etiologia, dianóstico, prognóstico e tratamento de doenças periodontais. \nCódigo de Ética Profissional: aspectos éticos e legais da prática odontológica. Biossegurança: \nmanutenção de cadeia asséptica; esterilização; destino de materiais infectantes. \n \nCARGO: Médico Clínico Geral (código 050) \nPolíticas Públicas em Saúde e sua Evolução Histórica. Ética Médica; Conhecimentos Básicos de \nClínica Médica; Conhecimentos Básicos de Clínica Médica: Epidemiologia, Fisiopatologia, Diagnóstico \ne Clínica, Tratamento e Prevenção das Doenças Cardiovasculares; Doenças \nPulmonares; Doenças do Sistema Digestivo; Doenças Renais; Doenças Metabólicas e do Sistema \nEndócrino; Doenças Hematológicas; Doenças Reumatológicas; Doenças Neurológicas; Doenças \nPsiquiátricas; Doenças Infecciosas e Transmissíveis; Doenças Dermatológicas; Doenças \nImunológicas; Doenças Ginecológicas; Noções de Vigilância Epidemiológica; Doenças \nNeuropsicopatologias; Particularidades do Sistema Cardiovascular no Idoso; Preenchimento da \nDeclaração de Óbito. \n \nCARGO: Médico Pediatra (código 051) \nNeonatologia: exame físico e diagnóstico das condições do recém-nascido (RN). Cuidados com o RN \nnormal e de baixo peso, principais características e morbidades mais comuns do RN normal e do \nprematuro, triagem neonatal: “teste do pezinho”, “teste da orelhinha” (teste de emissões otoacústicas), \npesquisa do reflexo vermelho (triagem oftalmológica), desconforto respiratório, distúrbios metabólicos, \nicterícia,; Atenção integral à criança em idade escolar: assistência individual e ações coletivas na \nescola e na creche; Adolescência: principais necessidades e problemas de saúde; Crescimento e \ndesenvolvimento da criança e do adolescente: conceitos de normalidade e distúrbios mais comuns. \nImunizações: imunização ativa e imunização passiva. Diarréia aguda e crônica: aspectos \nepidemiológicos, etiologia, diagnóstico e tratamento. Doenças respiratórias: aspectos epidemiológicos, \nprincipais afecções da criança e do adolescente; diagnóstico e terapêutica. Distrofias: desnutrição, \ndisvitaminoses, anemias carenciais. Doenças infecciosas e parasitárias na infância: diagnóstico, \ntratamento e prevenção. Doenças infectocontagiosas. Convulsões, meningites e encefalites. Dores \nrecorrentes: cefaléia, dor abdominal e dor em membros. Problemas oftalmológicos mais comuns na \ninfância. Problemas ortopédicos mais comuns na infância e adolescência. Afecções cirúrgicas mais \ncomuns da criança e adolescência.  \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n72 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/739/"}, {"id": 740, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "DECRETO", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 39 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO: AGENTE DE TRÂNSITO (CÓDIGO 010)...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 39\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO \n \nCARGO: Agente de Trânsito (código 010) \nSistema Nacional de trânsito. Normas gerais de circulação e conduta; Pedestres e condutores não \nmotorizados; Sinalização de trânsito. Engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento \nostensivo; Veículos; Habilitação. Licenciamento; Infrações; Medidas administrativas; Penalidades; \nDireção defensiva; Noções de primeiros socorros. Crimes de trânsito. Lei nº.  9503 de 23 de \nsetembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. \n \nCARGO: Fiscal de Tributos (código 011) \nNoções de Direito Tributário. Código Tributário Municipal. Lei Orgânica do Município. Noções de \nDireito Administrativo: Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Conceito, requisitos e \natributos. Atos vinculados e Atos discricionários. O Poder de Polícia. A invalidação dos atos \nadministrativos: anulação e revogação. Direito penal – Dos crimes praticados por funcionários \npúblicos. Peculato. Peculato culposo. Concussão. Excesso de Exação. Corrupção passiva. \nPrevaricação.  \n \nCARGO: Técnico Agrícola (código 012) \nLegislação Agrícola. Plantas Daninhas. Entomologia. Fitopatologia. Gênese morfologia e \nconservação do solo. Fertilidade do solo. Agroecologia. Noções de fisiologia e morfologia vegetal. \nFruticultura. Processamento de produtos de origem vegetal. Olericultura. Culturas anuais. Irrigação \ne drenagem. Floricultura, jardinagem e plantas medicinais. Mecanização agrícola. Topografia. \nAdministração e economia rural. Gestão ambiental. Construções e instalações agrícolas.  \n \nCARGO: Técnico em Enfermagem (código 013) \nLegislação do Exercício da Enfermagem: Lei nº 7.498, de 25/06/1986 e Decreto nº 94.406, de \n08/06/1987. Código de Ética Profissional: Resolução COFEN nº 311, 08/02/07. Biossegurança nas \nAções de Saúde. Doenças Infecto-Contagiosas e Parasitárias. Educação em Sa úde. Enfermagem \nem Clínica Médica das Afecções: cardiovasculares, endócrinas, gastrointestinais, músculo-\nesqueléticas, neoplásicas, neurológicas, renais / genitourinárias, respiratórias, reumáticas e \ntegumentares. Enfermagem em Clínica Cirúrgica: métodos de esterilização e desinfecção; centro \ncirúrgico; assistência no pré, trans, pós-operatório e nas complicações. Enfermagem em \nEmergência: politraumatismo, parada cardiorrespiratória, estado de choque, acidente vascular \nencefálico, infarto agudo do miocárdio, angina do peito, edema agudo de pulmão, crise \nhipertensiva, queimaduras, hemorragia digestiva, intoxicação e envenenamento e cetoacidose \ndiabética. Enfermagem na Saúde Mental: transtornos psicóticos, neuróticos e sociais (dependência \nquímica). Necessidades Humanas Básicas. Noções de Epidemiologia. Preparo, Cálculo e \nAdministração de Medicamentos. Prevenção e Controle de Infecção Hospitalar. Programa de \nSaúde da Família. Programa Nacional de Imunização. Programas de Saúde Pública: Enfermagem \nna Assistência Integral à Saúde da Criança, Adolescente, Mulher, Homem, Adulto e Idoso. Sinais \nVitais. Técnica de Coleta de Material para Exames. Técnicas Básicas de Enfermagem. \n \nCARGO: Técnico em Laboratório (código 014) \nPrincipais aparelhos utilizados no laboratório clínico; Microscopia – noções gerais; Noções Básicas \nde Meios de Cultura e Reagentes; Esterilização e desinfecção; Métodos de coloração em \nbacteriologia; Morfologia bacteriana; Métodos de pesagem, balança de precisão analítica; Noções \nbásicas em microscopia óptica; Vidraria e outros materiais de laboratório: reconhecimento, preparo \ne utilização; Noções de centrifugação; Filtração; Equilíbrios ácido-básico: Noções sobre pH; \nVolumetria – preparo de soluções reagentes e outros meios usados no laboratório clínico; Banho-\nmaria, Estufa; Espectrofotômetro; Uso de água em laboratório – Filtração – Destilação – \nDesmineralização – Destilador – Deionizador; Teorias das diluições – aplicações práticas; Registro \nde resultados dos trabalhos e relatórios. \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n73 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/740/"}, {"id": 741, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 40 CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA (CÓDIGO 015) RADIAÇÕES:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 40\nCARGO: Técnico em Radiologia (código 015) \nRadiações: Conceito; Origem; Tipos; Interação; Atenuação; Radioatividade. Formação das \nradiografias: Componentes do aparelho; Tubo de Rx; Bucky; rade Antidifusora; Chassi; Écran; \nFilme; Principio de formação de imagem; Revelação; Acessórios. Proteção Radiológica: Física da \nRadiação. Efeito anódico. Posicionamentos radiográficos em geral. Exames contrastados. \nLegislação do Sistema Único de Saúde. Legislação de Serviços de Radiodiagnóstico. \n \nCARGO: Técnico de Vigilância Sanitária (código 016) \nNoções e conceitos de Vigilância Sanitária. Programa de Vigilância da Qualidade do Ar em Saúde \n(VIGIAR). PT/GM 518/04 Programa de Vigilância de Controle da Qualidade da Água para Consumo \nHumano (VIGIÁGUA). Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo \nContaminado (Vigisolo). Sistemas de informações da VISA (SISAGUA,SISSOLO). Lei Estadual \n3982/81.Lei Estadual 29414/83. Lei 9.782/99-Cria a ANVISA/MS(Agência Nacional de Vigilância \nSanitária; PT/GM 344/99. RDC 306/2004.Resolução ANVISA 216/2004. Resolução CIB – \n142/2008..PT/GM 3252/09.PT/GM 3261/09. \n \nCARGO: Assistente Administrativo (código 017) \nRedação Oficial. Protocolo de elaboração e expedição de correspondências e documentos oficiais. \nGerenciamento e utilização de Técnicas Secretariais: Planejamento e execução de planos de \nviagem, reuniões, atendimento ao cliente, agenda. Redação e tr adução de documentos em idioma \nestrangeiro (inglês ou Espanhol). Arquivologia: Legislação Arquivística, arquivos físicos e \neletrônicos; sistemas modernos, sistemas alfabéticos e demais sistemas (numérico, mnemônico, \ngeográfico e orgânico); técnicas de arquivo, classificação e controle de arquivo. Planejamento e \nrealização de Eventos. Controle de material de expediente. Relações Humanas e Interpessoais. \nConhecimentos em nível avançado do Pacote Office (Word, Excel, Outlook, Power Point e Internet \nExplorer). Liderança e Trabalho em grupo. Qualidade Total. Poderes Legislativo e Executivo \nMunicipal. Matemática Financeira Básica. Contabilidade Básica. Noções de Estatística. \n \nCARGO: Assistente Administrativo – Câmara Municipal (código 018) \nRedação Oficial. Protocolo de elaboração e expedição de correspondências e documentos oficiais. \nGerenciamento e utilização de Técnicas Secretariais: Planejamento e execução de planos de \nviagem, reuniões, atendimento ao cliente, agenda. Redação e tr adução de documentos em idioma \nestrangeiro (inglês ou Espanhol). Arquivologia: Legislação Arquivística, arquivos físicos e \neletrônicos; sistemas modernos, sistemas alfabéticos e demais sistemas (numérico, mnemônico, \ngeográfico e orgânico); técnicas de arquivo, classificação e controle de arquivo. Planejamento e \nrealização de Eventos. Controle de material de expediente. Relações Humanas e Interpessoais. \nConhecimentos em nível avançado do Pacote Office (Word, Excel, Outlook, Power Point e Internet \nExplorer). Liderança e Trabalho em grupo. Qualidade Total. Poderes Legislativo e Executivo \nMunicipal. Matemática Financeira Básica. Contabilidade Básica. Noções de Estatística. \n \nCARGO: Assistente de Nutrição (código 019) \nIntrodução à nutrição. Os alimentos e suas funções. Hábitos alimentares para garantir uma boa \nsaúde. Alimentos funcionais. Reconhecimento de alimentos próprios para o consumo. Uso de \nEquipamentos de Proteção Individual (EPI). \n \nCARGO: Atendente de Consultório Dentário (código 020) \nFuncionamento geral do consultório: atribuições e funções. Relações interpessoais: apresentação \npessoal, barreira de proteção. Biossegurança no consultório dentário. Métodos para limitar a \npropagação de microorganismos, controle da infecção. Esterilização e desinfecção dos \ninstrumentais e equipamentos: assepsia. Materiais restauradores. Noções sobre doenças virais: \nhepatite, herpes, AIDS — transmissibilidade, proteção, tipos Instrumentais clínicos, endodônticos, \ncirúrgicos, dentisteria. Radiografia: tipo de filme, método de revelação, substâncias utilizadas. \nConhecimentos de Saúde Pública: Políticas de saúde. O SUS: princípios e diretrizes; estrutura; \ngestão (financiamento e controle social). Municipalização da Saúde. \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n74 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/741/"}, {"id": 742, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "DECRETO", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 41 CARGO: ASSISTENTE DE CLASSE (CÓDIGO 021) CUIDAR X EDUCAR.", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 41\nCARGO: Assistente de Classe (código 021) \nCuidar X Educar. Postura e Ética na Educação Infantil. Adaptação e acolhimento. Avaliação na \neducação infantil. Higienização. Primeiros Socorros. Fases do Desenvolvimento Infantil. Limites na \neducação da criança. Noções de Nutrição. Prevenção de Acidentes com crianças na escola. A \norganização da rotina na sala de aula. A importância da Música para o desenvolvimento afetivo, \ncognitivo e social.  \n \nCARGO: Assistente administrativo educacional (022)  \nOrganização e desenvolvimento do expediente administrativo de Secretaria Escolar. Noções de \nGestão do tempo. Métodos e técnicas de arquivística. Relações Humanas e Interpessoais. \nTrabalho em Grupo. Ética. Legislação Educacional aplicada à vida escolar: LDB e regulamentação \nsobre abono de faltas, faltas por convicção religiosa, atestados de saúde, dispensa para Educação \nfísica. Escrituração Escolar: Elaboração e operacionalização dos trâmites relacionados às \ncorrespondências oficiais da escola e autenticidade de documentação. Controle de documentação: \nacesso, sigilo e divulgação. Redação Oficial: ofícios. Redação de atas, relatórios, formulários, \neditais e documentação da unidade escolar. Organização da documentação escolar: históricos, \ntransferências, registros de resultados de avaliações de alunos, diários de classe/freqüência; \nmatrículas. Expedição e controle de protocolos. Atendimento aos corpos docente e discente, \natendimento ao público em geral. Noções do pacote Office (Word, Excel, Outlook, Power Point e \nInternet Explorer). \n \nCARGO: Motorista Escolar (código 023) \nLegislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela lei nº 9,503, de 23 de setembro \nde 1997 e suas alterações, inclusive, a Lei 11.705, de 19-06-2008, Decreto nº 6.488, de 06 2008, \nDecreto 6.489, de 19-06- 2008 e Resoluções do Contran, sistema nacional de trânsito, normas \ngerais de circulação e conduta, do pedestre e condutores de veículos não motorizados, do cidadão, \neducação para o trânsito, sinalização de trânsito, engenharia de tráfego, operação, fiscalização e \npoliciamento ostensivo de trânsito, dos veículos, registro, licenciamento, condução de escolares, \nhabilitação, infrações penalidades, medidas administrativas, processo administrativo, crimes de \ntrânsito, anexos I e II; direção defensiva: Acidente evitável ou não evitável; Como ultrapassar e ser \nultrapassado; O acidente de difícil identificação da causa; Como evitar acidentes com outros \nveículos; Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, \nciclista, carroceiro); A importância de ver e ser visto; A importância do comportamento seguro na \ncondução de veículos de transporte escolar; Comportamento seguro e comportamento de risco – \ndiferença que pode poupar vidas; Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e \nconsumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas; noções sobre o funcionamento do veículo \nde duas ou mais rodas; noções de primeiros socorros no trânsito: Primeiras providências quanto a \nvítimas de acidente, ou passageiro com mal súbito: Sinalização do local de acidente; Acionamento \nde recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros; Verificação das \ncondições gerais de vítima de acidente, ou passageiro com mal súbito; Cuidados com a vítima, (o \nque não fazer); O veículo como agente poluidor do meio ambiente; Emissão de gases; Emissão de \npartículas (fumaça); Emissão sonora; Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio \nambiente; O indivíduo, o grupo e a sociedade; Relacionamento Interpessoal; O indivíduo como \ncidadão;, respeito ao meio ambiente e convívio social; Aspectos do comportamento e de segurança \nno transporte de escolares; Comportamento solidário no trânsito; Responsabilidade do condutor em \nrelação aos demais atores do processo de circulação; Respeito às normas estabelecidas para \nsegurança no trânsito; Papel dos agentes de fiscalização de trânsito; Atendimento às diferenças e \nespecificidades dos usuários (pessoa portadora deficiências física, faixas etárias, outras \ncondições); Características das faixas etárias dos usuários de transporte de escolares; Cuidados \nespeciais e atenção que devem ser dispensados aos escolares e seus responsáveis. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n75 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/742/"}, {"id": 743, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 42 CARGO: MOTORISTA (CÓDIGO 024) O SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO;", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 42\n \nCARGO: Motorista (código 024) \nO Sistema Nacional de Trânsito; Normas Gerais de Circulação e Conduta; Sinalização de Trânsito; \nClassificação das Vias; Classificação dos Veículos; Registro e Licenciamento de veículos; \nInfrações, penalidades e medidas administrativas; Crimes de Trânsito; Lei nº. 9503/97 – Código de \nTrânsito Brasileiro. Resoluções do CONTRAN; Anexo I do código de Transito brasileiro - Conceitos \nBásicos; Anexo II do código de Transito brasileiro – Sinalização de transito. Manual de Primeiros \nSocorros – DENATRAN. Manual de Direção Defensiva – DENATRAN. Direção defensiva. Primeiros \nSocorros, Proteção ao Meio Ambiente. Cidadania. Noções de Mecânica Básica de Autos. \nConhecimentos sobre os Instrumentos do Painel de Controle. Direção e Operação Veicular. \n \nCARGO: Fiscal Ambiental (código 025) \nSistema Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Política \nNacional de Recursos Hídricos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Política Nacional do Meio \nAmbiente. Política Nacional de Saneamento Básico. Política Nacional da Biodiversidade. Lei de \nCrimes Ambientais. Código Florestal. Licenciamento Ambiental. Controle e segurança de produtos \nquímicos. Plano Naci onal de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências \nAmbientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). Controle de emissões atmosféricas e \nefluentes e seus requisitos de qualidade. Indicadores de desempenho ambiental. Desenvolvimento \nsustentável. Análise e avaliação de riscos, impactos e danos ambientais. Recuperação de áreas \ndegradadas. Poluição do solo, água e ar. Proteção à biodiversidade.  \n \nCARGO: Fiscal de Serviços Públicos (código 026) \nCapacidade jurídica (Art. 1°  ao 10º do Código Civil). Administração Pública. Princípios \nconstitucionais da Administração Pública. Noções de Direito Administrativo. Atos administrativos: \nconceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; \neficácia, validade, vícios, nulidades, revogação, invalidação e convalidação. Poderes \nadministrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; uso e abuso do poder. O \nPoder de Polícia: conceito; Razão e Fundamento; Objeto e Finalidade; Extensão e Limites; \nServiços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; princípios e requisitos do \nserviço; direitos do usuário; terceirização de serviços; competências para prestação do serviço; \nserviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações. Processo \nAdministrativo; processos e procedimentos administrativos; princípios constitucionais aplicáveis; \ndireito de informação e de certidão. \n \nCARGO: Agente de Combate as Endemias (código 027) \nPrincípios do Sistema Único de Saúde (SUS); Promoção, prevenção e proteção de saúde; Noções \nde Vigilância à Saúde; Ações de Educação em Saúde; Participação social no Sistema Único de \nSaúde; Competências da União, estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em \nsaúde. \n \nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL \n \nCARGO: Auxiliar de Infra-Estrutura (código 001) \nNoções básicas sobre alvenaria, jardinagem, pintura e elétrica. Identificação de ferramentas, \nequipamentos e acessórios de trabalho. Noções sobre segurança e higiene do trabalho. Uso de \nEquipamentos de Proteção Individual (EPI). \n \nCARGO: Encarregados de Serviços Gerais (código 002) \nConceitos de limpeza básica, Tipos de limpeza (teto, parede e piso). Manuseio de Equipamentos, \nAcessórios e Produtos. Noções sobre segurança e higiene do trabalho. Uso de Equipamentos de \nProteção Individual (EPI). \n \nCARGO: Agente de Infra-Estrutura – Função Pedreiro (código 003) \nIdentificação e uso correto de ferramentas e equipamentos de trabalho. Tipos de fundação. Noções \nde forma e armaduras. Execução de alvenaria de vedação. Execução de concretagem, Execução \nde revestimentos em argamassa para pisos, paredes e tetos. Execução de revestimento cerâmico. \nNoções de tipos de lajes. Impermeabilização. Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n76 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/743/"}, {"id": 744, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "DECRETO", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 43 AGENTE DE INFRA-ESTRUTURA – PINTOR (CÓDIGO 004) HOMOGENEIZAÇÃO DA MASSA CORRIDA. CORREÇÃO...", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 43\nAgente de Infra-Estrutura – Pintor (código 004) \nHomogeneização da massa corrida. Correção de Superfícies. Aplicação de selador. Preparação de \nsuperfícies. Remoção de pinturas. Lixamento. Diluição de fundos de preparação. Limpeza de \nsuperfícies. Ferramentas, equipamentos e assessórios. Aplicação de tinta ou revestimento. Uso de \nEquipamentos de Proteção Individual (EPI). \n \nCARGO: Agente de Infra-Estrutura – Carpinteiro (código 005) \nNoções gerais de eletricidade. Instalações elétricas. Instrumentos de medição. Prática com fiação \nelétrica. Montagem de lâmpada com chave unipolar com duas lâmpadas. Montagem de chave de \ncombinação. Montagem de cabos através de tubulação. Painel de chaves. Instalação de circuitos \nde campainhas. Materiais isolantes. Linhas aéreas e subterrâneas. Correntes trifásicas. Tipos de \nfornecimento e tensão. Quadro de distribuição, Sistema de aterramento. Tomadas de uso geral. \nUso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). \n \nCARGO: Agente de Infra-Estrutura – Eletricista (código 006) \nNoções gerais de eletricidade. Instalações elétricas. Instrumentos de medição. Prática com fiação \nelétrica. Montagem de lâmpada com chave unipolar com duas lâmpadas. Montagem de chave de \ncombinação. Montagem de cabos através de tubulação. Painel de chaves. Instalação de circuitos \nde campainhas. Materiais isolantes. Linhas aéreas e subterrâneas. Correntes trifásicas. Tipos de \nfornecimento e tensão. Quadro de distribuição, Sistema de aterramento. Tomadas de uso geral. \nUso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). \n \nCARGO: Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais - Função: Merenda e \nlimpeza (007) \nNoções básicas de conservação, manutenção, higiene e limpeza e conservação de móveis e \ninstalações. Noções básicas sobre utilização, guarda e armazenagem de materiais, utensílios e \nequipamentos de limpeza; uso correto e manutenção de utensílios e equipamentos de limpeza; \nNoções básicas de segurança e higiene do trabalho; uso de Equipamentos de Proteção (EPI), \ninerentes às atividades a serem desenvolvidas. Noções básicas de relacionamento humano no \ntrabalho. Noções básicas de relacionamento humano no trabalho. Noções básicas sobre \nalimentação e nutrição; higiene pessoal, dos alimentos, equipamentos e utensílios, Organização e \ncontrole do estoque de produtos alimentares. Técnicas e rotinas de limpeza e higiene da área \nfísica. Aproveitamento integral dos alimentos. Técnica e higiene no pré-preparo e preparo dos \nalimentos; higienização das verduras, legumes e frutas. \n \nCARGO: Auxiliar de Serviços Gerais – Câmara Municipal (código 008) \nRelações humanas. Ética no serviço público. Qualidade no atendimento ao público. Trabalho em \nequipe. Noções de cidadania. Noções de higiene e limpeza. Conservação, uso e guarda de \nmateriais de limpeza e de produtos alimentícios. Noções de segurança individual, coletiva e de \ninstalações. Prevenção e combate a incêndio. \n \nCARGO: Motorista – Câmara Municipal (código 009) \nO Sistema Nacional de Trânsito; Normas Gerais de Circulação e Conduta; Sinalização de Trânsito; \nClassificação das Vias; Classificação dos Veículos; Registro e Licenciamento de veículos; \nInfrações, penalidades e medidas administrativas; Crimes de Trânsito; Lei nº. 9503/97 – Código de \nTrânsito Brasileiro. Resoluções do CONTRAN; Anexo I do código de Transito brasileiro - Conceitos \nBásicos; Anexo II do código de Transito brasileiro – Sinalização de transito. Manual de Primeiros \nSocorros – DENATRAN. Manual de Direção Defensiva – DENATRAN. Direção defensiva. Primeiros \nSocorros, Proteção ao Meio Ambiente. Cidadania. Noções de Mecânica Básica de Autos. \nConhecimentos sobre os Instrumentos do Painel de Controle. Direção e Operação Veicular. \n \nCARGO: Operador de Máquinas Pesadas (código 028) \nLegislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela lei nº 9.503, de 23 de setembro \nde 1997 e suas alterações, inclusive a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, Decreto nº 6.488, de 19 \nde junho de 2008, Decreto 6.489, de 19 de junho de 2008 e Resoluções do CONTRAN: Sistema \nnacional de trânsito; normas gerais de circulação e conduta; do pedestre e condutores de veículos \nnão motorizados; do cidadão; da educação para o trânsito; da sinalização de trânsito; da \nengenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito; dos \nveículos; do registro de veículos; do licenciamento; da condução de escolares; da habilitação, das \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n77 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/744/"}, {"id": 745, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 44 INFRAÇÕES; DAS PENALIDADES, DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS;", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 44\ninfrações; das penalidades, das medidas administrativas; do processo administrativo, dos crimes de \ntrânsito; anexos I e II. Direção defensiva. Noções sobre o funcionamento do veículo de duas ou \nmais rodas. Noções de primeiros socorros. Noções de proteção e respeito ao meio ambiente e \nconvívio social. Condução de tratores, máquinas agrícolas e movimentação de cargas.NR 11-\nTransporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. \n \nAnexo II - Cronograma previsto do Concurso Público para Provimento de Cargos \nPermanentes do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Amargosa e da \nCâmara Municipal de Amargosa – Edital nº 003/2015 \n \n1. O Concurso Público será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que \nindica as datas previstas de realização das etapas. \n2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a \nserem divulgadas com a adequada antecedência no site: \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp e caberá ao \ncandidato acompanhar as devidas alterações. \n \n/;#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/g87/g286/g396/g351/g381/g282/g381/;#2323#2323#2323\n/g47/g374/g351/g272/g349/g381/;#2323#2323#2323 /g100/g288/g396/g373/g349/g374/g381/;#2323#2323#2323\n/g87/g437/g271/g367/g349/g272/g258/g277/g262/g381/;#2323#2323#2323/g282/g381/;#2323#2323#2323/;#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323/g282/g349/g410/g258/g367/;#2323#2323#2323/g1006/g1005/g876/g1004/g1005/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1006/g1005/g876/g1004/g1005/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g47/g374/g400/g272/g396/g349/g277/g385/g286/g400/;#2323#2323#2323/g1006/g1007/g876/g1004/g1005/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1004/g1009/g876/g1004/g1006/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g87/g258/g336/g258/g373/g286/g374/g410/g381/;#2323#2323#2323/g282/g381/;#2323#2323#2323/g271/g381/g367/g286/g410/g381/;#2323#2323#2323/g1006/g1007/g876/g1004/g1005/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1004/g1010/g876/g1004/g1006/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/;#2323#2323#2323#2323/g393/g367/g349/g272/g258/g277/g262/g381/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/g87/g396/g381/g448/g258/;#2323#2323#2323/g1005/g1009/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1005/g1009/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/;#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323/g349/g448/g437/g367/g336/g258/g277/g262/g381/;#2323#2323#2323/g282/g381/;#2323#2323#2323/g336/g258/g271/g258/g396/g349/g410/g381/;#2323#2323#2323/g393/g396/g381/g448/g349/g400/g383/g396/g349/g381/;#2323#2323#2323/g1005/g1010/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1005/g1010/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g90/g286/g272/g286/g271/g349/g373/g286/g374/g410/g381/;#2323#2323#2323/g282/g286/;#2323#2323#2323/g396/g286/g272/g437/g396/g400/g381/g400/;#2323#2323#2323/g1005/g1011/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1005/g1012/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g90/g286/g400/g437/g367/g410/g258/g282/g381/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/;#2323#2323#2323#2323/g374/g260/g367/g349/g400/g286/;#2323#2323#2323/g282/g286/;#2323#2323#2323/g396/g286/g272/g437/g396/g400/g381/g400/;#2323#2323#2323/;#2323#2323#2323/g1006/g1011/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1006/g1011/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g90/g286/g400/g437/g367/g410/g258/g282/g381/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/g1005/g464/;#2323#2323#2323/g286/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/g1007/g1004/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1007/g1004/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g87/g437/g271/g367/g349/g272/g258/g277/g262/g381/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/g272/g381/g374/g448/g381/g272/g258/g277/g262/g381/;#2323#2323#2323/g393/g258/g396/g258/;#2323#2323#2323/g258/;#2323#2323#2323/g1006/g464/;#2323#2323#2323/g286/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/g1007/g1005/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1004/g1011/g876/g1004/g1008/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/;#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323/g374/g410/g396/g286/g336/g258/;#2323#2323#2323/g282/g286/;#2323#2323#2323/g100/g351/g410/g437/g367/g381/g400/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/g1006/g464/;#2323#2323#2323/g286/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/g1004/g1012/g876/g1004/g1008/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1005/g1004/g876/g1004/g1008/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/;#2323#2323#2323#2323/g374/g260/g367/g349/g400/g286/;#2323#2323#2323/g282/g286/;#2323#2323#2323/g100/g351/g410/g437/g367/g381/g400/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/g1006/g464/;#2323#2323#2323/g286/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/g1005/g1007/g876/g1004/g1008/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1007/g1004/g876/g1004/g1008/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g90/g286/g400/g437/g367/g410/g258/g282/g381/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/g1006/g464/;#2323#2323#2323/g286/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/g1004/g1008/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1004/g1008/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g90/g286/g272/g286/g271/g349/g373/g286/g374/g410/g381/;#2323#2323#2323/g282/g286/;#2323#2323#2323/g396/g286/g272/g437/g396/g400/g381/g400/;#2323#2323#2323/g396/g286/g296/g286/g396/g286/g374/g410/g286/;#2323#2323#2323/g259/;#2323#2323#2323/g1006/g464/;#2323#2323#2323/g286/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/g1004/g1009/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1004/g1010/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g90/g286/g400/g437/g367/g410/g258/g282/g381/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/;#2323#2323#2323#2323/g374/g260/g367/g349/g400/g286/;#2323#2323#2323/g282/g286/;#2323#2323#2323/g396/g286/g272/g437/g396/g400/g381/g400/;#2323#2323#2323/g396/g286/g296/g286/g396/g286/g374/g410/g286/g400/;#2323#2323#2323/g259/;#2323#2323#2323/g1006/g464/;#2323#2323#2323/g286/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/;#2323#2323#2323/g1005/g1009/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1005/g1009/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g90/g286/g400/g437/g367/g410/g258/g282/g381/;#2323#2323#2323/g38/g349/g374/g258/g367/;#2323#2323#2323/g1005/g1012/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1005/g1012/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n78 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 027/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 180/2014; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-\nME, CNPJ 03.230.915/0001-81; OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR, \nUNIFORMES PARA EQUIPE DE COZINHA E AUXILIARES DE CRECHES DA REDE \nMUNICIPAL DE ENSINO DE AMARGOSA, DESCRITOS NO TERMO DE \nREFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 055/2014/SRP; \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 05.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.006/ 2013, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.30, VALOR: R$ 148.400,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL E \nQUATROCENTOS REAIS) TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: 13/01/2015. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA, E PELA CONTRATADA:  LUIZ \nALBERTO LOPES BULOS. \n  \nContratos\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n79 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 028/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 181/2014; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: R. B. S. DA SILVA DE AMARGOSA - ME, CNPJ \n01.415.874/0001-72; OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLSAS PARA JORNADA \nPEDAGÓGICA 2015 E ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE \nAMARGOSA, DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO \nPRESENCIAL Nº. 056/2014/SRP; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.006/ 2013, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30, VALOR: R$ 64.525,00 (SESSENTA E \nQUATRO MIL E QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS) TOTAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 13/01/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA, E \nPELA CONTRATADA: RAIMUNDA BASTOS SANTOS DA SILVA. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n80 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 044/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 170/2014; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: TELEMEDICINA DA BAHIA LTDA,                   \nCNPJ 03.154.807/0001-77; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS \nESPECIALIZADOS EM TELEMEDICINA VISANDO À REALIZAÇÃO DE \nLEITURA DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA (E.C.G.), HOLTER E \nM.A.P.A DIGITAL COM EMISSÃO DE LAUDO DE DIAGNÓSTICO À \nDISTÂNCIA VIA INTERNET POR PROFISSIONAIS MÉDICOS \nCARDIOLOGISTAS DOS EXAMES REALIZADOS NOS USUÁRIOS DO SUS DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, DESCRITOS NO EDITAL DO PREGÃO \nPRESENCIAL N.º 048/2014; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 11.02.000 PROJETO/ATIVIDADE: \n2.032, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$ 13.900,00 (TREZE MIL E \nNOVECENTOS REIAS) TOTAL. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA  E SAMILY SILVEIRA GONÇALVES \nREBOUÇAS, E PELA CONTRATADA: EVERALDO MATOS DE ARAGÃO. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n81 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 050/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 159/2014; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, CNPJ \n01.884.446/0002-70; OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS E SUPLEMENTOS \nNUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA ATENDER PRESCRIÇÕES MÉDICAS DE \nUSUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DESCRITAS NOS ITENS 01, 02, 03, \n05, 06, 07 E 09, ESPECIFICADOS NA TABELA PREVISTA NA CLÁUSULA \nSEGUNDA DESTE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES \nDO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº. 009/2014/SRP; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 11.02.000 PROJETO/ATIVIDADE: \n2.032/ 2.047 , ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00, VALOR: R$ 7.778,60 (SETE \nMIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) \nTOTAL/ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2015. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA  E SAMILY SILVEIRA GONÇALVES \nREBOUÇAS, E PELA CONTRATADA: ESDRAS MENEZES CARNEIRO. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n82 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 051/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 159/2014; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: NUTRIMAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS \nNUTRICIONAIS EIRELI - EPP, CNPJ 18.656.923/0002-42; OBJETO: AQUISIÇÃO \nDE FÓRMULAS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA ATENDER \nPRESCRIÇÕES MÉDICAS DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, \nDESCRITAS NOS ITENS 04 E 08, ESPECIFICADOS NA TABELA PREVISTA NA \nCLÁUSULA SEGUNDA DESTE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES \nCONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2014/SRP; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 \nMESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 11.02.000 \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.032/ 2.047 , ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00, \nVALOR: R$ 11.797,92 (ONZE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E \nNOVENTA E DOIS CENTAVOS) TOTAL/ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: \n12/01/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA  E SAMILY \nSILVEIRA GONÇALVES REBOUÇAS, E PELA CONTRATADA: VANESSA REIS \nBORGES SILVA. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n83 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/745/"}, {"id": 700, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 617", "kind": "Diario Importado", "number": "617", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 22 de Janeiro de 2015 • Ano III • Nº 617 \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n  \n• Decreto nº 323, de 21 de janeiro de 2015 - Estabelece medidas para a gestão das despesas e \ncontrole do gasto de pessoal e de custeio, no âmbito da Administração Pública do Poder \nExecutivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. \n• Dispensa De Licitação Nº 001/2015.  \n• Dispensa De Licitação Nº 003/2015.  \n• Dispensa De Licitação Nº 006/2015.  \n• Dispensa De Licitação Nº 007/2015.  \n• Dispensa De Licitação Nº 008/2015.  \n• Dispensa De Licitação Nº 010/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 010/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 012/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMS Nº 015/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 016/2015.  \n• Dispensa De Licitação Nº 018/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 019/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 020/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 021/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 024/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 025/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 029/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 030/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 032/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 034/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 039/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 040/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 041/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 042/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 043/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 044/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 045/2015.  \n• Dispensa De Licitação FMAS Nº 046/2015.  \n• Edital De Credenciamento Nº 001/2015. \n• Edital nº 003/2015. \n• Contrato Nº 027/2015; Processo Administrativo: Nº 180/2014. \n• Contrato Nº 028/2015; Processo Administrativo: Nº 181/2014. \n• Contrato FMS Nº 044/2015; Processo Administrativo: Nº 170/2014. \n• Contrato FMS Nº 050/2015; Processo Administrativo: Nº 159/2014.  \n• Contrato FMS Nº 051/2015; Processo Administrativo: Nº 159/2014.\n\n/g3\n/g20/g3\n/g3\n/g40/g54/g55/g36/g3 /g50/g3/g3 /g36/g3/g37/g36/g43/g44/g36/g3\n/g51/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g88/g85/g68/g3/g48/g88/g81/g76/g70/g76/g83/g68/g7 /g3/g71/g72/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3\n/g38/g4 /g51/g45/g2 /g3/g20/g22/g17/g27/g21/g24/g17/g23/g27/g23/g18/g1 /g1 /g1 /g20/g16/g24/g1 /g3\n/g51/g85/g68/g111/g68/g3/g47/g82/g88/g85/g76/g8 /g68/g7 /g3/g48/g82/g81/g87/g72/g15/g3/g54/g18/g4 /g3/g177/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3/g177/g3/g37/g68/g75/g76/g68/g3/g3/g38/g40/g51/g2 /g3/g23/g24/g17/g22/g1 /g1 /g16/g1 /g1 /g1 /g3\n/g55/g72/g7 /g72/g73/g68/g 1/g2 /g3/g11/g26/g24/g12/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g28/g26/g26/g3/g18/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g26/g23/g26/g3/g18/g22/g25/g22/g23/g16/g3/g22/g20/g23/g22/g3/g18/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g27/g27/g21/g3\n/g83/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g88/g85/g68/g71/g72/g68/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g35/g75/g82/g87/g80/g68/g76/g7 /g17/g70/g82/g80/g3\n/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n/g38/g40/g3./g 3/g40/g  /g 0/g3/g48/g1 ./g3/g22/g21/g22/g1 /g3/g38/g40/g3/g21/g20/g3/g38/g40/g3/g4 /g31/g48/g40/g44/g 3/g 0/g3/g38/g40/g3/g21/g18/g20/g24/g13/F3\n/F3/F3\n“Estabelece medidas para a gestão das despesas e \ncontrole do gasto de pessoal e de custeio, no \nâmbito da Administração Pública do Poder \nExecutivo Municipal, na forma que indica, e dá \noutras providências.” \n/F3\n/g31/g3 /g 1/g 3/g40/g41/g40/g44/g  /g31/g3 /g4./g 1/g48/g44/g3./g44/g 1/g31/g43/g3 /g38/g40/g3 /g31/g4./g31/g 3/g42/g 0/g 4/g31/g1 /g3 /g40/g.1/g.3/g1./g31/g.2/g3 /g31/g1./g3 /g33/g1./g3 /g31/g1./g1 /g3/F88/F86/F68/F81/F71/F82/F3 /F71/F68/F86/F3\n/F68/F87/F85/F76/F69/F88/F76/F111/F125/F72/F86/F3/F84/F88/F72/F3/F79/F75/F72/F3/F86/F109/F82/F3/F70/F82/F81/F73/F72/F85/F76/F71/F68/F86/F3/F83/F82/F85/F3/F79/F72/F76/F15/F3\n/F3\n/g3./g.2/g.1/g.1/g31/g31/g32/g. /g1./g.1/g31/g.2/g3/F82/F3 /F68/F87/F88/F68/F79/F3 /F70/F82/F81/F87/F72/F91/F87/F82/F3 /F71/F72/F3 /F74/F85/F68/F89/F72/F3 /F70/F85/F76/F86/F72/F3 /F72/F70/F82/F81/F123/F80/F76/F70/F68/F3 /F81/F68/F70/F76/F82/F81/F68/F79/F15/F3 /F82/F86/F3 /F70/F82/F81/F86/F87/F68/F81/F87/F72/F86/F3\n/F68/F87/F85/F68/F86/F82/F86/F3 /F72/F80/F3 /F85/F72/F83/F68/F86/F86/F72/F86/F3 /F71/F82/F86/F3 /F42/F82/F89/F72/F85/F81/F82/F86/F3 /F41/F72/F71/F72/F85/F68/F79/F3 /F72/F3 /F40/F86/F87/F68/F71/F88/F68/F79/F3 /F83/F68/F85/F68/F3 /F82/F3 /F70/F82/F16/F73/F76/F81/F68/F81/F70/F76/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F3 /F71/F72/F3\n/F51/F85/F82/F74/F85/F68/F80/F68/F86/F3/F72/F3/F86/F72/F88/F86/F3/F72/F73/F72/F87/F76/F89/F82/F86/F3/F85/F72/F73/F79/F72/F91/F82/F86/F3/F81/F68/F86/F3/F73/F76/F81/F68/F81/F111/F68/F86/F3/F71/F72/F86/F87/F72/F3/F48/F88/F81/F76/F70/F116/F83/F76/F82/F30/F3\n/F3\n/g3./g.2/g.1/g.1/g31/g31/g32/g. /g1./g.1/g31/g.2/F3/F68/F3/F84/F88/F72/F71/F68/F3/F83/F85/F82/F74/F85/F72/F86/F86/F76/F89/F68/F3/F72/F3/F86/F76/F74/F81/F76/F73/F76/F70/F68/F87/F76/F89/F68/F3/F71/F72/F3/F85/F72/F83/F68/F86/F86/F72/F86/F3/F83/F72/F79/F82/F3/F42/F82/F89/F72/F85/F81/F82/F3/F41/F72/F71/F72/F85/F68/F79/F30/F3\n/F3\n/g3./g.2/g.1/g.1/g31/g31/g32/g. /g1./g.1/g31/g.2/g3/F68/F3/F81/F72/F70/F72/F86/F86/F76/F71/F68/F71/F72/F3/F88/F85/F74/F72/F81/F87/F72/F3/F71/F72/F3/F68/F71/F72/F84/F88/F68/F85/F3/F82/F86/F3/F74/F68/F86/F87/F82/F86/F3/F68/F71/F80/F76/F81/F76/F86/F87/F85/F68/F87/F76/F89/F82/F86/F3/F72/F80/F3/F86/F72/F88/F86/F3\n/F71/F76/F89/F72/F85/F86/F82/F86/F3/F81/F116/F89/F72/F76/F86/F15/F3/F85/F72/F86/F83/F72/F76/F87/F68/F81/F71/F82/F3/F82/F86/F3/F79/F76/F80/F76/F87/F72/F86/F3/F76/F80/F83/F82/F86/F87/F82/F86/F3/F83/F72/F79/F68/F3/F47/F72/F76/F3/F71/F72/F3/F53/F72/F86/F83/F82/F81/F86/F68/F69/F76/F79/F76/F71/F68/F71/F72/F3/F41/F76/F86/F70/F68/F79/F3/F11/F47/F72/F76/F3\n/F38/F82/F80/F83/F79/F72/F80/F72/F81/F87/F68/F85/F3/F81/F158/F17/F3/F20/F19/F20/F18/F19/F19/F12/F30/F3\n/F3\n/g3./g.2/g.1/g.1/g31/g31/g32/g. /g1./g.1/g31/g.2/g3/F82/F3 /F70/F82/F80/F83/F85/F82/F80/F76/F86/F86/F82/F3 /F71/F72/F3 /F83/F85/F72/F86/F72/F85/F89/F68/F85/F3 /F68/F3 /F85/F72/F74/F88/F79/F68/F85/F76/F71/F68/F71/F72/F3 /F71/F72/F3 /F83/F68/F74/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F3 /F71/F82/F86/F3\n/F89/F72/F81/F70/F76/F80/F72/F81/F87/F82/F86/F3 /F71/F82/F86/F3 /F86/F72/F85/F89/F76/F71/F82/F85/F72/F86/F3 /F80/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F76/F86/F3 /F72/F3 /F71/F68/F86/F3 /F70/F82/F81/F87/F85/F76/F69/F88/F76/F111/F125/F72/F86/F3 /F83/F85/F72/F89/F76/F71/F72/F81/F70/F76/F105/F85/F76/F68/F86/F15/F3 /F69/F72/F80/F3 /F70/F82/F80/F82/F3\n/F80/F68/F81/F87/F72/F85/F3/F82/F86/F3/F86/F72/F85/F89/F76/F111/F82/F86/F3/F83/F126/F69/F79/F76/F70/F82/F86/F3/F72/F86/F86/F72/F81/F70/F76/F68/F76/F86/F30/F3\n/F3\n/g3./g.2/g.1/g.1/g31/g31/g32/g. /g1./g.1/g31/g.2/F3 /F68/F3 /F81/F72/F70/F72/F86/F86/F76/F71/F68/F71/F72/F3 /F71/F72/F3 /F80/F68/F81/F88/F87/F72/F81/F111/F109/F82/F3 /F71/F82/F86/F3 /F76/F81/F89/F72/F86/F87/F76/F80/F72/F81/F87/F82/F86/F3 /F83/F126/F69/F79/F76/F70/F82/F86/F3\n/F76/F81/F71/F76/F86/F83/F72/F81/F86/F105/F89/F72/F76/F86/F3/F68/F82/F3/F71/F72/F86/F72/F81/F89/F82/F79/F89/F76/F80/F72/F81/F87/F82/F3/F71/F82/F3/F80/F88/F81/F76/F70/F116/F83/F76/F82/F15/F3\n/g3\n/g3./g.2/g.1/g.1/g31/g31/g32/g. /g1./g.1/g31/g.2/F3 /F68/F3 /F82/F69/F85/F76/F74/F68/F111/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F68/F71/F72/F84/F88/F68/F85/F3 /F68/F86/F3 /F71/F72/F86/F83/F72/F86/F68/F86/F3 /F106/F3 /F83/F85/F82/F74/F85/F68/F80/F68/F111/F109/F82/F3 /F73/F76/F81/F68/F81/F70/F72/F76/F85/F68/F3 /F71/F72/F3\n/F72/F81/F87/F85/F68/F71/F68/F3/F71/F72/F3/F85/F72/F70/F72/F76/F87/F68/F86/F3/F83/F68/F85/F68/F3/F82/F3/F70/F82/F85/F85/F72/F81/F87/F72/F3/F68/F81/F82/F30/F3/F72/F15/F3\n/F3\n/g3./g.2/g.1/g.1/g31/g31/g32/g. /g1./g.1/g31/g.2/F3 /F73/F76/F81/F68/F79/F80/F72/F81/F87/F72/F3 /F84/F88/F72/F3 /F68/F86/F3 /F80/F72/F71/F76/F71/F68/F86/F3 /F86/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F73/F88/F81/F71/F68/F80/F72/F81/F87/F68/F79/F3 /F76/F80/F83/F82/F85/F87/F107/F81/F70/F76/F68/F3 /F83/F68/F85/F68/F3\n/F68/F71/F72/F84/F88/F68/F111/F109/F82/F3/F106/F3/F81/F82/F89/F68/F3/F85/F72/F68/F79/F76/F71/F68/F71/F72/F3/F73/F76/F81/F68/F81/F70/F72/F76/F85/F68/F3/F72/F3/F82/F85/F111/F68/F80/F72/F81/F87/F105/F85/F76/F68/F3/F71/F82/F3/F51/F68/F116/F86/F30/F3\n/F3\n/g38/g40/g3./g 3/g40/g  /g31/g28/g3\n/g3\n/g31/g. /g.3/g13/g3/g20/g1 ./g13/g3/F40/F86/F87/F72/F3/F39/F72/F70/F85/F72/F87/F82/F3/F72/F86/F87/F68/F69/F72/F79/F72/F70/F72/F3/F71/F76/F85/F72/F87/F85/F76/F93/F72/F86/F3/F83/F68/F85/F68/F3/F70/F82/F81/F87/F72/F81/F111/F109/F82/F3/F71/F72/F3/F71/F72/F86/F83/F72/F86/F68/F86/F3/F71/F72/F3/F70/F88/F86/F87/F72/F76/F82/F3/F72/F3\n/F71/F72/F3 /F83/F72/F86/F86/F82/F68/F79/F15/F3 /F84/F88/F72/F3 /F71/F72/F89/F72/F85/F109/F82/F3 /F86/F72/F85/F3 /F82/F69/F86/F72/F85/F89/F68/F71/F68/F86/F3 /F83/F72/F79/F82/F86/F3 /F121/F85/F74/F109/F82/F86/F3 /F72/F3 /F72/F81/F87/F76/F71/F68/F71/F72/F86/F3 /F71/F68/F3 /F36/F71/F80/F76/F81/F76/F86/F87/F85/F68/F111/F109/F82/F3\n/F51/F126/F69/F79/F76/F70/F68/F3/F71/F82/F3/F51/F82/F71/F72/F85/F3/F40/F91/F72/F70/F88/F87/F76/F89/F82/F3/F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F3/F72/F3/F72/F73/F72/F87/F76/F89/F68/F71/F68/F86/F3/F68/F87/F85/F68/F89/F112/F86/F3/F71/F68/F86/F3/F73/F82/F81/F87/F72/F86/F3/F83/F85/F121/F83/F85/F76/F68/F86/F3/F71/F82/F3/F55/F72/F86/F82/F88/F85/F82/F3\n/F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F17/F3\n/F3\n/g31/g. /g.3/g13/g3/g21/g1 ./g13/g3/F41/F76/F70/F68/F80/F3/F86/F88/F86/F83/F72/F81/F86/F68/F86/F3/F68/F86/F3/F71/F72/F86/F83/F72/F86/F68/F86/F3/F83/F126/F69/F79/F76/F70/F68/F86/F3/F85/F72/F79/F68/F87/F76/F89/F68/F86/F3/F106/F86/F3/F86/F72/F74/F88/F76/F81/F87/F72/F86/F3/F68/F87/F76/F89/F76/F71/F68/F71/F72/F86/F29/F3\nDecretos\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n2 - Ano III - Nº 617\n\n/g3\n/g21/g3\n/g3\n/g40/g54/g55/g36/g3 /g50/g3/g3 /g36/g3/g37/g36/g43/g44/g36/g3\n/g51/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g88/g85/g68/g3/g48/g88/g81/g76/g70/g76/g83/g68/g7 /g3/g71/g72/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3\n/g38/g4 /g51/g45/g2 /g3/g20/g22/g17/g27/g21/g24/g17/g23/g27/g23/g18/g1 /g1 /g1 /g20/g16/g24/g1 /g3\n/g51/g85/g68/g111/g68/g3/g47/g82/g88/g85/g76/g8 /g68/g7 /g3/g48/g82/g81/g87/g72/g15/g3/g54/g18/g4 /g3/g177/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3/g177/g3/g37/g68/g75/g76/g68/g3/g3/g38/g40/g51/g2 /g3/g23/g24/g17/g22/g1 /g1 /g16/g1 /g1 /g1 /g3\n/g55/g72/g7 /g72/g73/g68/g 1/g2 /g3/g11/g26/g24/g12/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g28/g26/g26/g3/g18/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g26/g23/g26/g3/g18/g22/g25/g22/g23/g16/g3/g22/g20/g23/g22/g3/g18/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g27/g27/g21/g3\n/g83/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g88/g85/g68/g71/g72/g68/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g35/g75/g82/g87/g80/g68/g76/g7 /g17/g70/g82/g80/g3\n/F44/F3/F16/F3/F3 /F70/F72/F79/F72/F69/F85/F68/F111/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F81/F82/F89/F82/F86/F3 /F70/F82/F81/F87/F85/F68/F87/F82/F86/F3 /F71/F72/F3 /F79/F82/F70/F68/F111/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F69/F72/F81/F86/F3 /F80/F121/F89/F72/F76/F86/F3 /F72/F3 /F76/F80/F121/F89/F72/F76/F86/F15/F3\n/F72/F91/F70/F72/F83/F70/F76/F82/F81/F68/F81/F71/F82/F16/F86/F72/F3 /F82/F3 /F68/F71/F76/F87/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F3 /F71/F82/F86/F3 /F83/F85/F68/F93/F82/F86/F3 /F71/F82/F86/F3 /F70/F82/F81/F87/F85/F68/F87/F82/F86/F3 /F77/F105/F3 /F89/F76/F74/F72/F81/F87/F72/F86/F15/F3 /F71/F72/F86/F71/F72/F3 /F84/F88/F72/F3\n/F89/F68/F81/F87/F68/F77/F82/F86/F82/F86/F3/F83/F68/F85/F68/F3/F68/F3/F36/F71/F80/F76/F81/F76/F86/F87/F85/F68/F111/F109/F82/F30/F3/F72/F3/F87/F68/F80/F69/F112/F80/F3/F106/F84/F88/F72/F79/F72/F86/F3/F71/F72/F3/F76/F81/F87/F72/F85/F72/F86/F86/F72/F3/F83/F126/F69/F79/F76/F70/F82/F3/F70/F82/F80/F3/F68/F88/F87/F82/F85/F76/F93/F68/F111/F109/F82/F3\n/F72/F91/F83/F85/F72/F86/F86/F68/F3/F71/F68/F3/F38/F75/F72/F73/F72/F3/F71/F82/F3/F51/F82/F71/F72/F85/F3/F40/F91/F72/F70/F88/F87/F76/F89/F82/F30/F3\n/F44/F44/F3/F16/F3/F3 /F68/F3 /F70/F85/F76/F68/F111/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F81/F82/F89/F82/F86/F3 /F83/F85/F82/F74/F85/F68/F80/F68/F86/F3 /F72/F18/F82/F88/F3 /F83/F85/F82/F77/F72/F87/F82/F86/F3 /F84/F88/F72/F3 /F81/F109/F82/F3 /F71/F76/F86/F83/F82/F81/F75/F68/F80/F3 /F71/F72/F3 /F85/F72/F70/F88/F85/F86/F82/F86/F3\n/F72/F86/F83/F72/F70/F116/F73/F76/F70/F82/F86/F3 /F87/F85/F68/F81/F86/F73/F72/F85/F76/F71/F82/F86/F3 /F83/F82/F85/F3 /F82/F88/F87/F85/F68/F86/F3 /F72/F86/F73/F72/F85/F68/F86/F3 /F74/F82/F89/F72/F85/F81/F68/F80/F72/F81/F87/F68/F76/F86/F3 /F72/F3 /F84/F88/F72/F3 /F81/F72/F70/F72/F86/F86/F76/F87/F72/F80/F3 /F71/F82/F3\n/F76/F81/F89/F72/F86/F87/F76/F80/F72/F81/F87/F82/F3/F71/F72/F3/F85/F72/F70/F88/F85/F86/F82/F86/F3/F71/F82/F3/F87/F72/F86/F82/F88/F85/F82/F3/F80/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F3/F83/F68/F85/F68/F3/F68/F3/F86/F88/F68/F3/F70/F82/F81/F86/F72/F70/F88/F111/F109/F82/F30/F3\n/F44/F44/F44/F3/F16/F3/F3 /F68/F71/F76/F87/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F3/F71/F72/F3/F82/F69/F77/F72/F87/F82/F3/F71/F82/F86/F3/F70/F82/F81/F87/F85/F68/F87/F82/F86/F3/F71/F72/F3/F83/F85/F72/F86/F87/F68/F111/F109/F82/F3/F71/F72/F3/F86/F72/F85/F89/F76/F111/F82/F86/F3/F72/F3/F71/F72/F3/F68/F84/F88/F76/F86/F76/F111/F109/F82/F3/F71/F72/F3/F69/F72/F81/F86/F3\n/F84/F88/F72/F3/F76/F80/F83/F79/F76/F84/F88/F72/F80/F3/F81/F82/F3/F68/F70/F85/F112/F86/F70/F76/F80/F82/F3/F71/F72/F3/F71/F72/F86/F83/F72/F86/F68/F30/F3\n/F44/F57/F3/F16/F3/F3 /F68/F3/F70/F82/F81/F70/F72/F86/F86/F109/F82/F3/F71/F72/F3/F84/F88/F68/F76/F86/F84/F88/F72/F85/F3/F89/F68/F81/F87/F68/F74/F72/F81/F86/F3/F82/F88/F3/F69/F72/F81/F72/F73/F116/F70/F76/F82/F3/F83/F72/F86/F86/F82/F68/F79/F3/F68/F3/F86/F72/F85/F89/F76/F71/F82/F85/F15/F3/F84/F88/F72/F3/F76/F80/F83/F79/F76/F84/F88/F72/F3/F3\n/F57/F3/F16/F3/F3 /F72/F80/F3 /F68/F88/F80/F72/F81/F87/F82/F3 /F71/F72/F3 /F71/F72/F86/F83/F72/F86/F68/F3 /F70/F82/F80/F3 /F83/F72/F86/F86/F82/F68/F79/F15/F3 /F72/F91/F70/F72/F87/F88/F68/F81/F71/F82/F16/F86/F72/F3 /F68/F84/F88/F72/F79/F68/F86/F3 /F71/F72/F70/F82/F85/F85/F72/F81/F87/F72/F86/F3 /F71/F72/F3\n/F82/F69/F85/F76/F74/F68/F111/F109/F82/F3/F71/F72/F3/F80/F68/F81/F88/F87/F72/F81/F111/F109/F82/F3/F71/F72/F3/F83/F76/F86/F82/F3/F81/F68/F70/F76/F82/F81/F68/F79/F15/F3/F71/F72/F86/F71/F72/F3/F84/F88/F72/F3/F68/F3/F56/F81/F76/F109/F82/F3/F72/F86/F87/F72/F77/F68/F3/F68/F85/F70/F68/F81/F71/F82/F3/F70/F82/F80/F3/F68/F3/F83/F68/F85/F87/F72/F3\n/F84/F88/F72/F3/F79/F75/F72/F3/F70/F68/F69/F72/F3/F71/F82/F3/F73/F76/F81/F68/F81/F70/F76/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F3/F71/F82/F3/F86/F72/F85/F89/F76/F111/F82/F30/F3\n/F57/F44/F3/F16/F3/F3 /F70/F82/F81/F70/F72/F86/F86/F109/F82/F3/F71/F72/F3/F71/F76/F105/F85/F76/F68/F86/F3/F83/F68/F85/F68/F3/F68/F86/F3/F75/F76/F83/F121/F87/F72/F86/F72/F86/F3/F70/F82/F81/F86/F87/F68/F81/F87/F72/F86/F3/F81/F82/F3/F36/F85/F87/F17/F3/F21/F158/F15/F3/F134/F21/F158/F15/F3/F76/F81/F70/F76/F86/F82/F3/F44/F15/F3/F68/F79/F116/F81/F72/F68/F3/F68/F3\n/F71/F82/F3/F39/F72/F70/F85/F72/F87/F82/F3/F81/F158/F17/F3/F21/F19/F27/F15/F3/F71/F72/F3/F21/F28/F3/F71/F72/F3/F86/F72/F87/F72/F80/F69/F85/F82/F3/F71/F72/F3/F21/F19/F19/F28/F30/F3\n/F57/F44/F44/F3/F16/F3/F3 /F70/F82/F81/F70/F72/F86/F86/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F68/F88/F87/F82/F85/F76/F93/F68/F111/F109/F82/F3 /F83/F68/F85/F68/F3 /F68/F73/F68/F86/F87/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F86/F15/F3 /F86/F68/F79/F89/F82/F3 /F83/F68/F85/F68/F3 /F87/F85/F68/F87/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F86/F3 /F71/F72/F3 /F86/F68/F126/F71/F72/F15/F3\n/F71/F72/F89/F76/F71/F68/F80/F72/F81/F87/F72/F3/F68/F88/F87/F82/F85/F76/F93/F68/F71/F82/F86/F3/F72/F3/F75/F82/F80/F82/F79/F82/F74/F68/F71/F82/F86/F3/F83/F72/F79/F68/F3/F45/F88/F81/F87/F68/F3/F48/F112/F71/F76/F70/F68/F3/F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F30/F3\n/F57/F44/F44/F44/F3/F16/F3/F3 /F70/F82/F81/F70/F72/F86/F86/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F68/F73/F68/F86/F87/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F86/F3 /F71/F72/F3 /F86/F72/F85/F89/F76/F71/F82/F85/F72/F86/F3 /F83/F126/F69/F79/F76/F70/F82/F86/F3 /F83/F68/F85/F68/F3 /F85/F72/F68/F79/F76/F93/F68/F111/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F70/F88/F85/F86/F82/F86/F3 /F71/F72/F3\n/F68/F83/F72/F85/F73/F72/F76/F111/F82/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F3/F82/F88/F3/F82/F88/F87/F85/F82/F86/F3/F84/F88/F72/F3/F71/F72/F80/F68/F81/F71/F72/F80/F3/F86/F88/F69/F86/F87/F76/F87/F88/F76/F111/F109/F82/F15/F3/F86/F68/F79/F89/F82/F3/F82/F86/F3/F77/F105/F3/F70/F82/F81/F70/F72/F71/F76/F71/F82/F86/F3/F68/F87/F112/F3/F68/F3/F71/F68/F87/F68/F3\n/F71/F68/F3/F83/F88/F69/F79/F76/F70/F68/F111/F109/F82/F3/F71/F72/F86/F87/F72/F3/F39/F72/F70/F85/F72/F87/F82/F30/F3\n/F44/F59/F3/F16/F3/F3 /F71/F72/F73/F72/F85/F76/F80/F72/F81/F87/F82/F3 /F71/F72/F3 /F79/F76/F70/F72/F81/F111/F68/F86/F15/F3 /F76/F81/F70/F79/F88/F86/F76/F89/F72/F3 /F83/F68/F85/F68/F3 /F87/F85/F68/F87/F68/F85/F3 /F71/F72/F3 /F76/F81/F87/F72/F85/F72/F86/F86/F72/F86/F3 /F83/F68/F85/F87/F76/F70/F88/F79/F68/F85/F72/F86/F15/F3 /F84/F88/F68/F81/F71/F82/F3\n/F76/F80/F83/F79/F76/F70/F68/F85/F72/F80/F3/F72/F80/F3/F70/F82/F81/F87/F85/F68/F87/F68/F111/F125/F72/F86/F3/F87/F72/F80/F83/F82/F85/F105/F85/F76/F68/F86/F3/F82/F88/F3/F81/F82/F80/F72/F68/F111/F125/F72/F86/F3/F83/F68/F85/F68/F3/F86/F88/F69/F86/F87/F76/F87/F88/F76/F111/F109/F82/F30/F3\n/F59/F3/F16/F3/F3 /F70/F82/F81/F70/F72/F86/F86/F109/F82/F3/F71/F72/F3/F73/F112/F85/F76/F68/F86/F15/F3/F84/F88/F68/F81/F71/F82/F3/F76/F80/F83/F79/F76/F70/F68/F85/F72/F80/F3/F72/F80/F3/F86/F88/F69/F86/F87/F76/F87/F88/F76/F111/F125/F72/F86/F3/F82/F88/F3/F70/F82/F81/F89/F82/F70/F68/F111/F125/F72/F86/F30/F3\n/F59/F44/F3/F16/F3/F3 /F70/F82/F81/F70/F72/F86/F86/F109/F82/F3 /F71/F72/F3/F76/F81/F70/F72/F81/F87/F76/F89/F82/F3 /F71/F72/F3 /F84/F88/F68/F79/F76/F73/F76/F70/F68/F111/F109/F82/F3 /F83/F85/F82/F73/F76/F86/F86/F76/F82/F81/F68/F79/F3 /F71/F72/F70/F82/F85/F85/F72/F81/F87/F72/F3 /F71/F68/F3 /F83/F68/F85/F87/F76/F70/F76/F83/F68/F111/F109/F82/F3 /F71/F82/F3\n/F51/F72/F86/F86/F82/F68/F79/F3/F71/F82/F3/F42/F85/F88/F83/F82/F3/F50/F70/F88/F83/F68/F70/F76/F82/F81/F68/F79/F3/F48/F68/F74/F76/F86/F87/F112/F85/F76/F82/F3/F71/F82/F3/F52/F88/F68/F71/F85/F82/F3/F71/F82/F3/F51/F72/F86/F86/F82/F68/F79/F3/F51/F72/F85/F80/F68/F81/F72/F81/F87/F72/F3/F71/F82/F3/F54/F76/F86/F87/F72/F80/F68/F3\n/F51/F126/F69/F79/F76/F70/F82/F3 /F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F3 /F71/F72/F3 /F40/F71/F88/F70/F68/F111/F109/F82/F3 /F72/F80/F3 /F72/F89/F72/F81/F87/F82/F86/F3 /F72/F3 /F68/F87/F76/F89/F76/F71/F68/F71/F72/F86/F3 /F84/F88/F72/F3 /F70/F82/F81/F87/F85/F76/F69/F88/F68/F80/F3 /F106/F3 /F84/F88/F68/F79/F76/F73/F76/F70/F68/F111/F109/F82/F3\n/F83/F85/F82/F73/F76/F86/F86/F76/F82/F81/F68/F79/F15/F3/F71/F76/F86/F70/F76/F83/F79/F76/F81/F68/F71/F82/F3/F83/F72/F79/F68/F3/F47/F72/F76/F3/F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F3/F81/F158/F3/F22/F20/F27/F18/F21/F19/F19/F28/F3/F72/F3/F68/F79/F87/F72/F85/F68/F111/F125/F72/F86/F3/F83/F82/F86/F87/F72/F85/F76/F82/F85/F72/F86/F30/F3\n/F59/F44/F44/F3/F16/F3/F3 /F70/F82/F81/F70/F72/F86/F86/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F79/F76/F70/F72/F81/F111/F68/F86/F3 /F83/F85/F114/F80/F76/F82/F86/F15/F3 /F86/F68/F79/F89/F82/F3 /F83/F68/F85/F68/F3 /F82/F86/F3 /F86/F72/F85/F89/F76/F71/F82/F85/F72/F86/F3 /F84/F88/F72/F3 /F70/F82/F80/F83/F85/F82/F89/F68/F71/F68/F80/F72/F81/F87/F72/F3\n/F72/F86/F87/F72/F77/F68/F80/F3/F81/F68/F3/F76/F80/F76/F81/F114/F81/F70/F76/F68/F3/F71/F72/F3/F68/F83/F82/F86/F72/F81/F87/F68/F85/F16/F86/F72/F30/F3\n/F59/F44/F44/F44/F3/F16/F3/F3 /F68/F73/F68/F86/F87/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F86/F3 /F82/F88/F3 /F70/F72/F86/F86/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F86/F72/F85/F89/F76/F71/F82/F85/F72/F86/F15/F3 /F70/F82/F80/F3 /F123/F81/F88/F86/F3 /F83/F68/F85/F68/F3 /F82/F3 /F48/F88/F81/F76/F70/F116/F83/F76/F82/F15/F3 /F83/F68/F85/F68/F3 /F121/F85/F74/F109/F82/F86/F3\n/F73/F72/F71/F72/F85/F68/F76/F86/F15/F3/F72/F86/F87/F68/F71/F88/F68/F76/F86/F3/F82/F88/F3/F80/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F76/F86/F30/F3/F86/F68/F79/F89/F82/F3/F68/F84/F88/F72/F79/F72/F86/F3/F84/F88/F72/F3/F68/F3/F51/F85/F72/F73/F72/F76/F87/F88/F85/F68/F3/F77/F105/F3/F80/F68/F81/F87/F112/F80/F3/F38/F82/F81/F89/F114/F81/F76/F82/F17/F3/F3\n/F59/F44/F57/F3/F16/F3/F3 /F68/F3 /F70/F85/F76/F68/F111/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F81/F82/F89/F82/F86/F3 /F83/F85/F82/F74/F85/F68/F80/F68/F86/F3 /F72/F18/F82/F88/F3 /F83/F85/F82/F77/F72/F87/F82/F86/F3 /F84/F88/F72/F3 /F81/F109/F82/F3 /F71/F76/F86/F83/F82/F81/F75/F68/F80/F3 /F71/F72/F3 /F85/F72/F70/F88/F85/F86/F82/F86/F3\n/F72/F86/F83/F72/F70/F116/F73/F76/F70/F82/F86/F3 /F87/F85/F68/F81/F86/F73/F72/F85/F76/F71/F82/F86/F3 /F83/F82/F85/F3 /F82/F88/F87/F85/F68/F86/F3 /F72/F86/F73/F72/F85/F68/F86/F3 /F74/F82/F89/F72/F85/F81/F68/F80/F72/F81/F87/F68/F76/F86/F3 /F72/F3 /F84/F88/F72/F3 /F81/F72/F70/F72/F86/F86/F76/F87/F72/F80/F3 /F71/F82/F3\n/F76/F81/F89/F72/F86/F87/F76/F80/F72/F81/F87/F82/F3/F71/F72/F3/F85/F72/F70/F88/F85/F86/F82/F86/F3/F71/F82/F3/F87/F72/F86/F82/F88/F85/F82/F3/F80/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F3/F83/F68/F85/F68/F3/F68/F3/F86/F88/F68/F3/F70/F82/F81/F86/F72/F70/F88/F111/F109/F82/F30/F3\n/F59/F57/F3/F16/F3/F3 /F83/F68/F85/F70/F72/F85/F76/F68/F86/F3/F84/F88/F72/F3/F76/F80/F83/F79/F76/F84/F88/F72/F80/F3/F81/F82/F3/F70/F88/F86/F87/F72/F76/F82/F3/F71/F72/F3/F71/F72/F86/F83/F72/F86/F68/F86/F3/F83/F72/F79/F82/F3/F48/F88/F81/F76/F70/F116/F83/F76/F82/F3/F71/F72/F3/F36/F80/F68/F85/F74/F82/F86/F68/F30/F3\n/F59/F57/F44/F3/F16/F3/F3 /F85/F72/F68/F79/F76/F93/F68/F111/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F85/F72/F70/F72/F83/F111/F125/F72/F86/F15/F3 /F75/F82/F80/F72/F81/F68/F74/F72/F81/F86/F15/F3 /F86/F82/F79/F72/F81/F76/F71/F68/F71/F72/F86/F3 /F72/F3 /F71/F72/F80/F68/F76/F86/F3 /F72/F89/F72/F81/F87/F82/F86/F3 /F84/F88/F72/F3\n/F76/F80/F83/F79/F76/F84/F88/F72/F80/F3 /F72/F80/F3 /F68/F70/F85/F112/F86/F70/F76/F80/F82/F3 /F71/F72/F3 /F71/F72/F86/F83/F72/F86/F68/F3 /F72/F3 /F68/F3 /F70/F82/F81/F86/F72/F84/F88/F72/F81/F87/F72/F3 /F70/F82/F81/F87/F85/F68/F87/F68/F111/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F72/F80/F83/F85/F72/F86/F68/F3 /F83/F68/F85/F68/F3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n3 - Ano III - Nº 617\n\n/g3\n/g22/g3\n/g3\n/g40/g54/g55/g36/g3 /g50/g3/g3 /g36/g3/g37/g36/g43/g44/g36/g3\n/g51/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g88/g85/g68/g3/g48/g88/g81/g76/g70/g76/g83/g68/g7 /g3/g71/g72/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3\n/g38/g4 /g51/g45/g2 /g3/g20/g22/g17/g27/g21/g24/g17/g23/g27/g23/g18/g1 /g1 /g1 /g20/g16/g24/g1 /g3\n/g51/g85/g68/g111/g68/g3/g47/g82/g88/g85/g76/g8 /g68/g7 /g3/g48/g82/g81/g87/g72/g15/g3/g54/g18/g4 /g3/g177/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3/g177/g3/g37/g68/g75/g76/g68/g3/g3/g38/g40/g51/g2 /g3/g23/g24/g17/g22/g1 /g1 /g16/g1 /g1 /g1 /g3\n/g55/g72/g7 /g72/g73/g68/g 1/g2 /g3/g11/g26/g24/g12/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g28/g26/g26/g3/g18/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g26/g23/g26/g3/g18/g22/g25/g22/g23/g16/g3/g22/g20/g23/g22/g3/g18/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g27/g27/g21/g3\n/g83/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g88/g85/g68/g71/g72/g68/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g35/g75/g82/g87/g80/g68/g76/g7 /g17/g70/g82/g80/g3\n/F85/F72/F68/F79/F76/F93/F68/F111/F109/F82/F3 /F71/F68/F86/F3 /F70/F76/F87/F68/F71/F68/F86/F3 /F68/F87/F76/F89/F76/F71/F68/F71/F72/F86/F15/F3 /F85/F72/F86/F86/F68/F79/F89/F68/F71/F82/F86/F3 /F82/F86/F3 /F70/F68/F86/F82/F86/F3 /F72/F91/F70/F72/F83/F70/F76/F82/F81/F68/F76/F86/F15/F3 /F71/F72/F89/F76/F71/F68/F80/F72/F81/F87/F72/F3\n/F77/F88/F86/F87/F76/F73/F76/F70/F68/F71/F82/F86/F3/F72/F3/F68/F88/F87/F82/F85/F76/F93/F68/F71/F82/F86/F3/F83/F72/F79/F68/F3/F38/F75/F72/F73/F72/F3/F71/F82/F3/F51/F82/F71/F72/F85/F3/F40/F91/F72/F70/F88/F87/F76/F89/F82/F30/F3\n/F59/F57/F44/F44/F3/F16/F3/F3 /F70/F82/F81/F87/F85/F68/F87/F68/F111/F109/F82/F3/F71/F72/F3/F81/F82/F89/F68/F86/F3/F70/F82/F81/F86/F88/F79/F87/F82/F85/F76/F68/F86/F17/F3\n/g3\n/g134/g3/g20/g1 ./g13/g3/F36/F86/F3/F79/F76/F70/F72/F81/F111/F68/F86/F3/F83/F68/F85/F68/F3/F87/F85/F68/F87/F68/F85/F3/F71/F72/F3/F76/F81/F87/F72/F85/F72/F86/F86/F72/F3/F83/F68/F85/F87/F76/F70/F88/F79/F68/F85/F3/F86/F82/F80/F72/F81/F87/F72/F3/F83/F82/F71/F72/F85/F109/F82/F3/F86/F72/F85/F3/F68/F88/F87/F82/F85/F76/F93/F68/F71/F68/F86/F3\n/F72/F80/F3/F86/F76/F87/F88/F68/F111/F125/F72/F86/F3 /F84/F88/F72/F3/F81/F109/F82/F3 /F74/F72/F85/F72/F80/F3 /F68/F3/F81/F72/F70/F72/F86/F86/F76/F71/F68/F71/F72/F3 /F71/F72/F3/F86/F88/F69/F86/F87/F76/F87/F88/F76/F111/F109/F82/F3 /F71/F82/F3/F86/F72/F85/F89/F76/F71/F82/F85/F15/F3 /F82/F69/F86/F72/F85/F89/F68/F71/F82/F86/F3/F82/F86/F3\n/F71/F72/F80/F68/F76/F86/F3/F85/F72/F84/F88/F76/F86/F76/F87/F82/F86/F3/F72/F91/F76/F74/F76/F71/F82/F86/F3/F83/F68/F85/F68/F3/F68/F3/F70/F82/F81/F70/F72/F86/F86/F109/F82/F3/F71/F72/F86/F86/F72/F3/F68/F73/F68/F86/F87/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F17/F3\n/g3\n/g134/g3/g21/g1 ./g13/g3/F36/F79/F112/F80/F3/F71/F68/F86/F3/F80/F72/F71/F76/F71/F68/F86/F3/F72/F80/F72/F85/F74/F72/F81/F70/F76/F68/F76/F86/F3/F87/F85/F68/F87/F68/F71/F68/F86/F3/F83/F72/F79/F82/F86/F3/F68/F85/F87/F17/F3/F21/F158/F3/F71/F72/F86/F87/F72/F3/F39/F72/F70/F85/F72/F87/F82/F15/F3/F82/F86/F3/F121/F85/F74/F109/F82/F86/F3\n/F72/F3/F72/F81/F87/F76/F71/F68/F71/F72/F86/F3/F71/F68/F3/F36/F71/F80/F76/F81/F76/F86/F87/F85/F68/F111/F109/F82/F3/F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F3/F71/F72/F89/F72/F85/F109/F82/F3/F82/F69/F86/F72/F85/F89/F68/F85/F15/F3/F83/F72/F85/F80/F68/F81/F72/F81/F87/F72/F80/F72/F81/F87/F72/F15/F3/F82/F86/F3/F86/F72/F74/F88/F76/F81/F87/F72/F86/F3\n/F83/F85/F82/F70/F72/F71/F76/F80/F72/F81/F87/F82/F86/F29/F3\n/F44/F3/F16/F3/F3 /F82/F86/F3 /F72/F84/F88/F76/F83/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F86/F3 /F71/F72/F3 /F68/F85/F3 /F70/F82/F81/F71/F76/F70/F76/F82/F81/F68/F71/F82/F3 /F72/F3 /F89/F72/F81/F87/F76/F79/F68/F71/F82/F85/F72/F86/F3 /F71/F72/F89/F72/F85/F109/F82/F3 /F86/F72/F85/F3 /F71/F72/F86/F79/F76/F74/F68/F71/F82/F86/F3 /F81/F82/F3\n/F75/F82/F85/F105/F85/F76/F82/F3/F71/F82/F3/F68/F79/F80/F82/F111/F82/F30/F3/F3\n/F44/F44/F3/F16/F3/F3 /F68/F3 /F76/F79/F88/F80/F76/F81/F68/F111/F109/F82/F3 /F76/F81/F87/F72/F85/F81/F68/F3 /F71/F82/F86/F3 /F86/F72/F87/F82/F85/F72/F86/F3 /F71/F72/F89/F72/F85/F105/F3 /F86/F72/F85/F3 /F71/F72/F86/F79/F76/F74/F68/F71/F68/F3 /F87/F82/F71/F68/F3 /F89/F72/F93/F3 /F84/F88/F72/F3 /F81/F109/F82/F3 /F75/F82/F88/F89/F72/F85/F3\n/F86/F72/F85/F89/F76/F71/F82/F85/F72/F86/F3/F81/F82/F3/F85/F72/F70/F76/F81/F87/F82/F30/F3\n/F44/F44/F44/F3/F16/F3/F3 /F68/F3 /F76/F80/F83/F85/F72/F86/F86/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F71/F82/F70/F88/F80/F72/F81/F87/F82/F86/F3 /F72/F3 /F86/F88/F68/F86/F3 /F85/F72/F83/F85/F82/F71/F88/F111/F125/F72/F86/F3 /F79/F76/F80/F76/F87/F68/F85/F16/F86/F72/F16/F105/F3 /F106/F3 /F84/F88/F68/F81/F87/F76/F71/F68/F71/F72/F3\n/F72/F91/F83/F85/F72/F86/F86/F68/F80/F72/F81/F87/F72/F3 /F68/F88/F87/F82/F85/F76/F93/F68/F71/F68/F3 /F72/F80/F3 /F73/F82/F85/F80/F88/F79/F105/F85/F76/F82/F3 /F83/F85/F121/F83/F85/F76/F82/F3 /F68/F3 /F86/F72/F85/F3 /F71/F76/F86/F83/F82/F81/F76/F69/F76/F79/F76/F93/F68/F71/F82/F3 /F83/F68/F85/F68/F3 /F87/F82/F71/F68/F86/F3 /F68/F86/F3\n/F56/F81/F76/F71/F68/F71/F72/F86/F3/F36/F71/F80/F76/F81/F76/F86/F87/F85/F68/F87/F76/F89/F68/F86/F17/F3\n/F44/F57/F3/F16/F3/F3/F85/F72/F86/F87/F85/F76/F111/F109/F82/F3 /F81/F68/F86/F3 /F79/F76/F74/F68/F111/F125/F72/F86/F3 /F71/F72/F3 /F87/F72/F79/F72/F73/F82/F81/F72/F3 /F73/F76/F91/F82/F3 /F83/F68/F85/F68/F3 /F87/F72/F79/F72/F73/F82/F81/F72/F3 /F80/F121/F89/F72/F79/F3 /F11/F70/F72/F79/F88/F79/F68/F85/F12/F3 /F72/F3 /F79/F76/F74/F68/F111/F125/F72/F86/F3\n/F76/F81/F87/F72/F85/F88/F85/F69/F68/F81/F68/F86/F3/F71/F72/F3/F87/F72/F79/F72/F73/F82/F81/F72/F3/F73/F76/F91/F82/F15/F3/F68/F71/F80/F76/F87/F76/F71/F68/F86/F3/F68/F83/F72/F81/F68/F86/F3/F83/F82/F85/F3/F68/F88/F87/F82/F85/F76/F93/F68/F111/F109/F82/F3/F71/F72/F3/F54/F72/F70/F85/F72/F87/F105/F85/F76/F82/F3/F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F30/F3\n/F57/F3/F16/F3/F3/F83/F85/F82/F76/F69/F76/F111/F109/F82/F3/F71/F72/F3/F70/F72/F71/F72/F85/F3/F72/F18/F82/F88/F3/F79/F82/F70/F68/F85/F3/F89/F72/F116/F70/F88/F79/F82/F86/F3/F83/F68/F85/F68/F3/F85/F72/F68/F79/F76/F93/F68/F111/F109/F82/F3/F71/F72/F3/F83/F68/F86/F86/F72/F76/F82/F86/F15/F3/F77/F82/F74/F82/F86/F3/F82/F88/F3/F89/F76/F68/F74/F72/F81/F86/F3\n/F71/F72/F3 /F84/F88/F68/F76/F86/F84/F88/F72/F85/F3 /F81/F68/F87/F88/F85/F72/F93/F68/F15/F3 /F72/F80/F3 /F68/F87/F76/F89/F76/F71/F68/F71/F72/F86/F3 /F71/F72/F3 /F76/F81/F86/F87/F76/F87/F88/F76/F111/F125/F72/F86/F3 /F81/F109/F82/F3 /F74/F82/F89/F72/F85/F81/F68/F80/F72/F81/F87/F68/F76/F86/F3 /F72/F3 /F82/F3 /F88/F86/F82/F3 /F71/F72/F3\n/F89/F72/F116/F70/F88/F79/F82/F86/F3/F71/F68/F3/F73/F85/F82/F87/F68/F3/F11/F80/F105/F84/F88/F76/F81/F68/F86/F15/F3/F72/F84/F88/F76/F83/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F86/F3/F72/F3/F89/F72/F116/F70/F88/F79/F82/F86/F12/F3/F72/F80/F3/F86/F72/F85/F89/F76/F111/F82/F86/F3/F81/F109/F82/F3/F68/F88/F87/F82/F85/F76/F93/F68/F71/F82/F86/F3/F83/F72/F79/F68/F3\n/F51/F85/F72/F73/F72/F76/F87/F68/F3/F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F30/F3/F3\n/F57/F44/F3/F16/F3/F3/F86/F88/F86/F83/F72/F81/F86/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F84/F88/F68/F79/F84/F88/F72/F85/F3 /F87/F76/F83/F82/F3 /F71/F72/F3 /F68/F77/F88/F71/F68/F3 /F83/F68/F85/F68/F3 /F85/F72/F68/F79/F76/F93/F68/F111/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F72/F89/F72/F81/F87/F82/F86/F3 /F83/F85/F82/F80/F82/F89/F76/F71/F82/F86/F3 /F83/F82/F85/F3\n/F76/F81/F86/F87/F76/F87/F88/F76/F111/F125/F72/F86/F3/F81/F109/F82/F3/F74/F82/F89/F72/F85/F81/F68/F80/F72/F81/F87/F68/F76/F86/F30/F3\n/F57/F44/F44/F3/F16/F3/F3/F86/F88/F86/F83/F72/F81/F86/F109/F82/F3/F71/F72/F3/F70/F82/F81/F87/F85/F68/F87/F82/F86/F3/F71/F72/F3/F86/F72/F85/F89/F76/F71/F82/F85/F72/F86/F15/F3/F81/F82/F86/F3/F80/F72/F86/F72/F86/F3/F71/F72/F3/F77/F68/F81/F72/F76/F85/F82/F3/F72/F3/F73/F72/F89/F72/F85/F72/F76/F85/F82/F15/F3/F86/F68/F79/F89/F82/F3/F82/F86/F3\n/F72/F86/F87/F85/F76/F87/F68/F80/F72/F81/F87/F72/F3 /F81/F72/F70/F72/F86/F86/F105/F85/F76/F82/F86/F3 /F68/F3 /F70/F82/F81/F87/F76/F81/F88/F76/F71/F68/F71/F72/F3 /F71/F82/F3 /F86/F72/F85/F89/F76/F111/F82/F3 /F72/F3 /F71/F72/F86/F71/F72/F3 /F84/F88/F72/F3 /F83/F82/F86/F86/F88/F68/F80/F3 /F68/F88/F87/F82/F85/F76/F93/F68/F111/F109/F82/F3\n/F72/F91/F83/F85/F72/F86/F86/F68/F3/F71/F68/F3/F38/F75/F72/F73/F72/F3/F71/F82/F3/F51/F82/F71/F72/F85/F3/F40/F91/F72/F70/F88/F87/F76/F89/F82/F17/F3\n/F3\n/g31/g. /g.3/g13/g3/g22/g1 ./g13/g3/F36/F3/F80/F82/F89/F76/F80/F72/F81/F87/F68/F111/F109/F82/F3/F72/F3/F82/F3/F72/F80/F83/F72/F81/F75/F82/F3/F71/F72/F3/F71/F82/F87/F68/F111/F125/F72/F86/F3/F82/F85/F111/F68/F80/F72/F81/F87/F105/F85/F76/F68/F86/F3/F71/F82/F3/F51/F82/F71/F72/F85/F3/F40/F91/F72/F70/F88/F87/F76/F89/F82/F3\n/F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F15/F3 /F70/F82/F81/F86/F87/F68/F81/F87/F72/F86/F3 /F71/F68/F3 /F47/F72/F76/F3 /F50/F85/F111/F68/F80/F72/F81/F87/F105/F85/F76/F68/F3 /F36/F81/F88/F68/F79/F15/F3 /F73/F76/F70/F68/F80/F3 /F79/F76/F80/F76/F87/F68/F71/F82/F86/F3 /F68/F82/F86/F3 /F83/F72/F85/F70/F72/F81/F87/F88/F68/F76/F86/F3\n/F85/F72/F86/F83/F72/F70/F87/F76/F89/F82/F86/F3 /F71/F72/F3 /F27/F19/F8/F3 /F11/F82/F76/F87/F72/F81/F87/F68/F3 /F83/F82/F85/F3 /F70/F72/F81/F87/F82/F12/F3 /F86/F82/F69/F85/F72/F3 /F82/F86/F3 /F89/F68/F79/F82/F85/F72/F86/F3 /F68/F87/F88/F68/F79/F76/F93/F68/F71/F82/F86/F3 /F70/F82/F81/F86/F87/F68/F81/F87/F72/F86/F3 /F81/F82/F3\n/F82/F85/F111/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F3/F89/F76/F74/F72/F81/F87/F72/F29/F3\n/F3\n/F51/F68/F85/F105/F74/F85/F68/F73/F82/F3/F126/F81/F76/F70/F82/F3/F177/F3/F40/F91/F70/F79/F88/F72/F80/F16/F86/F72/F3/F71/F82/F3/F71/F76/F86/F83/F82/F86/F87/F82/F3/F81/F82/F3/F179/F70/F68/F83/F88/F87/F180/F3/F71/F72/F86/F87/F72/F3/F68/F85/F87/F76/F74/F82/F3/F68/F86/F3/F71/F82/F87/F68/F111/F125/F72/F86/F29/F3\n/F44/F3/F177/F3/F85/F72/F79/F68/F87/F76/F89/F68/F86/F3/F68/F82/F86/F3/F74/F85/F88/F83/F82/F86/F3/F71/F72/F3/F71/F72/F86/F83/F72/F86/F68/F29/F3\n/F68/F12/F3/F179/F51/F72/F86/F86/F82/F68/F79/F3/F72/F3/F40/F81/F70/F68/F85/F74/F82/F86/F3/F54/F82/F70/F76/F68/F76/F86/F180/F30/F3\n/F69/F12/F3/F179/F45/F88/F85/F82/F86/F3/F72/F3/F40/F81/F70/F68/F85/F74/F82/F86/F3/F71/F68/F3/F39/F116/F89/F76/F71/F68/F180/F30/F3/F72/F3\n/F70/F12/F3/F179/F36/F80/F82/F85/F87/F76/F93/F68/F111/F109/F82/F3/F71/F68/F3/F39/F116/F89/F76/F71/F68/F180/F30/F3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n4 - Ano III - Nº 617\n\n/g3\n/g23/g3\n/g3\n/g40/g54/g55/g36/g3 /g50/g3/g3 /g36/g3/g37/g36/g43/g44/g36/g3\n/g51/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g88/g85/g68/g3/g48/g88/g81/g76/g70/g76/g83/g68/g7 /g3/g71/g72/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3\n/g38/g4 /g51/g45/g2 /g3/g20/g22/g17/g27/g21/g24/g17/g23/g27/g23/g18/g1 /g1 /g1 /g20/g16/g24/g1 /g3\n/g51/g85/g68/g111/g68/g3/g47/g82/g88/g85/g76/g8 /g68/g7 /g3/g48/g82/g81/g87/g72/g15/g3/g54/g18/g4 /g3/g177/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3/g177/g3/g37/g68/g75/g76/g68/g3/g3/g38/g40/g51/g2 /g3/g23/g24/g17/g22/g1 /g1 /g16/g1 /g1 /g1 /g3\n/g55/g72/g7 /g72/g73/g68/g 1/g2 /g3/g11/g26/g24/g12/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g28/g26/g26/g3/g18/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g26/g23/g26/g3/g18/g22/g25/g22/g23/g16/g3/g22/g20/g23/g22/g3/g18/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g27/g27/g21/g3\n/g83/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g88/g85/g68/g71/g72/g68/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g35/g75/g82/g87/g80/g68/g76/g7 /g17/g70/g82/g80/g3\n/F44/F44/F3 /F177/F3 /F71/F72/F86/F87/F76/F81/F68/F71/F68/F86/F3 /F106/F86/F3 /F71/F72/F86/F83/F72/F86/F68/F86/F3 /F70/F82/F81/F86/F87/F68/F81/F87/F72/F86/F3 /F71/F68/F3 /F83/F85/F82/F74/F85/F68/F80/F68/F111/F109/F82/F3 /F82/F85/F111/F68/F80/F72/F81/F87/F105/F85/F76/F68/F3 /F71/F72/F3 /F70/F68/F85/F105/F87/F72/F85/F3\n/F70/F82/F81/F87/F76/F81/F88/F68/F71/F82/F3 /F72/F3 /F82/F69/F85/F76/F74/F68/F87/F121/F85/F76/F82/F15/F3 /F85/F72/F79/F68/F87/F76/F89/F68/F86/F3 /F106/F3 /F72/F91/F72/F70/F88/F111/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F86/F72/F85/F89/F76/F111/F82/F86/F3 /F72/F86/F86/F72/F81/F70/F76/F68/F76/F86/F3 /F72/F3 /F82/F69/F85/F76/F74/F68/F87/F121/F85/F76/F82/F86/F3 /F71/F68/F3\n/F36/F71/F80/F76/F81/F76/F86/F87/F85/F68/F111/F109/F82/F17/F3\n/F3\n/g31/g. /g.3/g13/g3/g23/g1 ./g13/g3/F41/F76/F70/F68/F3/F86/F88/F86/F83/F72/F81/F86/F68/F3/F68/F76/F81/F71/F68/g3/F68/F3/F68/F84/F88/F76/F86/F76/F111/F109/F82/F3/F71/F72/F3/F80/F68/F87/F72/F85/F76/F68/F76/F86/F3/F83/F72/F85/F80/F68/F81/F72/F81/F87/F72/F86/F3/F72/F3/F71/F72/F3/F70/F82/F81/F86/F88/F80/F82/F15/F3\n/F85/F72/F86/F86/F68/F79/F89/F68/F71/F82/F86/F3 /F68/F84/F88/F72/F79/F72/F86/F3 /F71/F72/F86/F87/F76/F81/F68/F71/F82/F86/F3 /F106/F3 /F76/F81/F86/F87/F68/F79/F68/F111/F109/F82/F3 /F72/F3 /F106/F3 /F80/F68/F81/F88/F87/F72/F81/F111/F109/F82/F3 /F71/F72/F3 /F86/F72/F85/F89/F76/F111/F82/F86/F3 /F72/F86/F86/F72/F81/F70/F76/F68/F76/F86/F3 /F72/F3\n/F76/F81/F68/F71/F76/F105/F89/F72/F76/F86/F15/F3 /F71/F72/F89/F76/F71/F68/F80/F72/F81/F87/F72/F3 /F77/F88/F86/F87/F76/F73/F76/F70/F68/F71/F82/F86/F3 /F72/F3 /F86/F88/F69/F80/F72/F87/F76/F71/F82/F86/F3 /F68/F82/F3 /F38/F82/F80/F76/F87/F114/F3 /F71/F72/F3 /F38/F82/F81/F87/F85/F82/F79/F72/F3 /F71/F72/F3 /F42/F68/F86/F87/F82/F86/F15/F3\n/F70/F68/F69/F72/F81/F71/F82/F3/F106/F86/F3/F54/F72/F70/F85/F72/F87/F68/F85/F76/F68/F86/F3/F54/F82/F79/F76/F70/F76/F87/F68/F81/F87/F72/F86/F3/F82/F3/F68/F70/F82/F80/F83/F68/F81/F75/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F3/F72/F3/F82/F3/F70/F82/F81/F87/F85/F82/F79/F72/F3/F71/F82/F3/F70/F82/F81/F86/F88/F80/F82/F3/F71/F72/F3/F87/F68/F76/F86/F3\n/F80/F68/F87/F72/F85/F76/F68/F76/F86/F17/F3\n/F3\n/g134/g3/g20/g1 ./g13/g3/F41/F76/F70/F68/F80/F3/F85/F72/F71/F88/F93/F76/F71/F68/F86/F3/F72/F80/F3/F27/F19/F8/F3/F11/F82/F76/F87/F72/F81/F87/F68/F3/F83/F82/F85/F3/F70/F72/F81/F87/F82/F12/F3/F68/F86/F3/F81/F82/F89/F68/F86/F3/F68/F84/F88/F76/F86/F76/F111/F125/F72/F86/F3/F71/F72/F3/F80/F68/F87/F72/F85/F76/F68/F76/F86/F3/F72/F3\n/F70/F82/F81/F87/F85/F68/F87/F68/F111/F125/F72/F86/F3 /F71/F72/F3 /F86/F72/F85/F89/F76/F111/F82/F86/F15/F3 /F86/F68/F79/F89/F82/F3 /F68/F84/F88/F72/F79/F72/F86/F3 /F72/F86/F87/F85/F76/F87/F68/F80/F72/F81/F87/F72/F3 /F81/F72/F70/F72/F86/F86/F105/F85/F76/F82/F86/F3 /F68/F82/F3 /F73/F88/F81/F70/F76/F82/F81/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F3 /F71/F72/F3\n/F40/F86/F70/F82/F79/F68/F86/F15/F3/F43/F82/F86/F83/F76/F87/F68/F76/F86/F3/F72/F3/F54/F72/F85/F89/F76/F111/F82/F86/F3/F71/F72/F3/F54/F68/F126/F71/F72/F17/F3\n/F3\n/g134/g3/g21/g1 ./g13/g3/F41/F76/F70/F68/F80/F3 /F85/F72/F71/F88/F93/F76/F71/F68/F86/F3 /F68/F3 /F24/F19/F8/F3 /F11/F70/F76/F81/F84/F88/F72/F81/F87/F68/F3 /F83/F82/F85/F3 /F70/F72/F81/F87/F82/F12/F3 /F68/F86/F3 /F70/F82/F81/F87/F85/F68/F87/F68/F111/F125/F72/F86/F3 /F71/F76/F85/F72/F87/F68/F86/F3 /F70/F82/F80/F3\n/F73/F88/F81/F71/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F3/F81/F82/F3/F68/F85/F87/F17/F3/F21/F23/F15/F3/F76/F81/F70/F76/F86/F82/F86/F3/F44/F3/F72/F3/F44/F44/F3/F71/F68/F3/F47/F72/F76/F3/F81/F131/F3/F27/F17/F25/F25/F25/F18/F28/F22/F17/F3\n/F3\n/g134/g3/g22/g131/F17/F3/F38/F68/F69/F72/F85/F105/F3/F68/F3/F70/F68/F71/F68/F3/F54/F72/F70/F85/F72/F87/F105/F85/F76/F82/F3/F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F3/F70/F88/F80/F83/F85/F76/F85/F3/F72/F3/F72/F91/F76/F74/F76/F85/F3/F82/F3/F70/F88/F80/F83/F85/F76/F80/F72/F81/F87/F82/F3/F71/F68/F86/F3/F81/F82/F85/F80/F68/F86/F3\n/F72/F86/F87/F68/F69/F72/F79/F72/F70/F76/F71/F68/F86/F3 /F83/F82/F85/F3 /F72/F86/F87/F72/F3 /F39/F72/F70/F85/F72/F87/F82/F15/F3 /F85/F72/F86/F83/F82/F81/F86/F68/F69/F76/F79/F76/F93/F68/F81/F71/F82/F16/F86/F72/F3 /F71/F76/F85/F72/F87/F68/F80/F72/F81/F87/F72/F3 /F83/F72/F79/F82/F3 /F83/F68/F74/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F3 /F71/F68/F86/F3\n/F71/F72/F86/F83/F72/F86/F68/F86/F3/F85/F72/F68/F79/F76/F93/F68/F71/F68/F86/F3/F73/F82/F85/F68/F3/F71/F72/F86/F87/F72/F86/F3/F83/F85/F82/F70/F72/F71/F76/F80/F72/F81/F87/F82/F86/F3/F68/F71/F80/F76/F81/F76/F86/F87/F85/F68/F87/F76/F89/F82/F86/F17/F3\n/F3\n/g31/g. /g.3/g13/g3/g24/g1 ./g13/g3/F50/F3/F54/F72/F70/F85/F72/F87/F105/F85/F76/F82/F3/F71/F72/F3/F51/F79/F68/F81/F72/F77/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F3/F72/F3/F41/F76/F81/F68/F81/F111/F68/F86/F3/F71/F72/F89/F72/F85/F105/F3/F83/F85/F82/F89/F76/F71/F72/F81/F70/F76/F68/F85/F3/F68/F3/F76/F81/F87/F72/F81/F86/F76/F73/F76/F70/F68/F111/F109/F82/F3\n/F71/F68/F3 /F73/F76/F86/F70/F68/F79/F76/F93/F68/F111/F109/F82/F3 /F87/F85/F76/F69/F88/F87/F105/F85/F76/F68/F15/F3 /F68/F87/F88/F68/F81/F71/F82/F3 /F70/F82/F80/F3 /F71/F72/F87/F72/F85/F80/F76/F81/F68/F111/F109/F82/F3 /F81/F68/F3 /F70/F82/F69/F85/F68/F81/F111/F68/F3 /F71/F72/F3 /F76/F80/F83/F82/F86/F87/F82/F86/F3 /F72/F3 /F87/F68/F91/F68/F86/F3\n/F80/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F76/F86/F15/F3/F86/F72/F81/F86/F76/F69/F76/F79/F76/F93/F68/F81/F71/F82/F3/F82/F86/F3/F70/F82/F81/F87/F85/F76/F69/F88/F76/F81/F87/F72/F86/F3/F86/F82/F69/F85/F72/F3/F82/F86/F3/F71/F72/F86/F87/F76/F81/F82/F86/F3/F71/F72/F86/F87/F72/F86/F3/F85/F72/F70/F88/F85/F86/F82/F86/F15/F3/F69/F72/F80/F3/F70/F82/F80/F82/F3\n/F68/F79/F72/F85/F87/F105/F16/F79/F82/F86/F3/F83/F68/F85/F68/F3/F82/F86/F3/F68/F70/F85/F112/F86/F70/F76/F80/F82/F86/F3/F80/F82/F85/F68/F87/F121/F85/F76/F82/F86/F15/F3/F68/F86/F86/F76/F80/F3/F70/F82/F80/F82/F3/F71/F68/F3/F83/F82/F86/F86/F76/F69/F76/F79/F76/F71/F68/F71/F72/F3/F71/F72/F3/F72/F91/F72/F70/F88/F111/F109/F82/F3/F73/F76/F86/F70/F68/F79/F3\n/F77/F88/F71/F76/F70/F76/F68/F79/F17/F3\n/F3\n/g31/g. /g.3/g13/g3/g2 /g1 ./g13/F3/F41/F76/F70/F68/F80/F3/F86/F88/F86/F83/F72/F81/F86/F68/F86/F3/F71/F72/F86/F83/F72/F86/F68/F86/F3/F71/F72/F3/F76/F81/F89/F72/F86/F87/F76/F80/F72/F81/F87/F82/F15/F3/F85/F72/F86/F86/F68/F79/F89/F68/F71/F68/F86/F3/F68/F84/F88/F72/F79/F68/F86/F3/F71/F72/F70/F82/F85/F85/F72/F81/F87/F72/F86/F3\n/F71/F72/F3 /F70/F82/F81/F89/F114/F81/F76/F82/F86/F3 /F73/F76/F85/F80/F68/F71/F82/F86/F3 /F70/F82/F80/F3 /F82/F88/F87/F85/F68/F86/F3 /F72/F86/F73/F72/F85/F68/F86/F3 /F71/F72/F3 /F74/F82/F89/F72/F85/F81/F82/F3 /F82/F88/F3 /F71/F72/F87/F72/F85/F80/F76/F81/F68/F71/F68/F86/F3 /F83/F72/F79/F68/F3 /F38/F75/F72/F73/F72/F3 /F71/F82/F3\n/F51/F82/F71/F72/F85/F3/F40/F91/F72/F70/F88/F87/F76/F89/F82/F3/F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F3/F83/F82/F85/F3/F81/F72/F70/F72/F86/F86/F76/F71/F68/F71/F72/F3/F68/F71/F80/F76/F81/F76/F86/F87/F85/F68/F87/F76/F89/F68/F17/F3\n/g3\n/g31/g. /g.3/g13/g3/g21/g1 ./g13/g3/F36/F3 /F54/F72/F70/F85/F72/F87/F68/F85/F76/F68/F3 /F71/F68/F3/F36/F71/F80/F76/F81/F76/F86/F87/F85/F68/F111/F109/F82/F3 /F72/F3 /F51/F79/F68/F81/F72/F77/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F15/F3 /F68/F79/F112/F80/F3 /F71/F68/F3 /F38/F82/F81/F87/F85/F82/F79/F68/F71/F82/F85/F76/F68/F3 /F71/F82/F3\n/F48/F88/F81/F76/F70/F116/F83/F76/F82/F15/F3/F72/F91/F83/F72/F71/F76/F85/F109/F82/F3/F51/F82/F85/F87/F68/F85/F76/F68/F3/F38/F82/F81/F77/F88/F81/F87/F68/F3/F71/F76/F86/F70/F76/F83/F79/F76/F81/F68/F81/F71/F82/F3/F68/F86/F3/F68/F111/F125/F72/F86/F3/F72/F3/F80/F72/F71/F76/F71/F68/F86/F3/F81/F72/F70/F72/F86/F86/F105/F85/F76/F68/F86/F3/F83/F68/F85/F68/F3\n/F68/F3/F76/F80/F72/F71/F76/F68/F87/F68/F3/F85/F72/F71/F88/F111/F109/F82/F3/F71/F68/F86/F3/F71/F72/F86/F83/F72/F86/F68/F86/F3/F70/F82/F80/F3/F68/F3/F88/F87/F76/F79/F76/F93/F68/F111/F109/F82/F3/F71/F82/F86/F3/F86/F72/F85/F89/F76/F111/F82/F86/F3/F71/F72/F3/F87/F72/F79/F72/F73/F82/F81/F76/F68/F3/F73/F76/F91/F68/F3/F72/F3/F80/F121/F89/F72/F79/F15/F3\n/F70/F82/F81/F86/F88/F80/F82/F3 /F71/F72/F3/F70/F82/F80/F69/F88/F86/F87/F116/F89/F72/F79/F15/F3 /F70/F82/F81/F86/F88/F80/F82/F3/F71/F72/F3 /F72/F81/F72/F85/F74/F76/F68/F15/F3 /F105/F74/F88/F68/F3 /F72/F3/F82/F88/F87/F85/F68/F86/F3 /F80/F72/F71/F76/F71/F68/F86/F3 /F84/F88/F72/F3 /F85/F72/F86/F88/F79/F87/F72/F80/F3 /F81/F68/F3\n/F72/F70/F82/F81/F82/F80/F76/F68/F3/F71/F72/F3/F74/F68/F86/F87/F82/F86/F3/F70/F82/F80/F3/F82/F3/F70/F88/F86/F87/F72/F76/F82/F17/F3\n/F3\n/g31/g. /g.3/g13/g3/g23/g1 ./g13/g3/F41/F76/F70/F68/F3/F70/F85/F76/F68/F71/F82/F3/F82/F3/F38/F82/F80/F76/F87/F114/F3/F71/F72/F3/F38/F82/F81/F87/F85/F82/F79/F72/F3/F71/F72/F3/F42/F68/F86/F87/F82/F86/F15/F3/F85/F72/F86/F83/F82/F81/F86/F105/F89/F72/F79/F3/F83/F72/F79/F68/F3/F68/F89/F68/F79/F76/F68/F111/F109/F82/F3/F71/F68/F3\n/F72/F89/F82/F79/F88/F111/F109/F82/F3/F71/F68/F3/F85/F72/F70/F72/F76/F87/F68/F3/F72/F3/F71/F68/F3/F68/F88/F87/F82/F85/F76/F93/F68/F111/F109/F82/F3/F71/F72/F3/F71/F72/F86/F83/F72/F86/F68/F86/F15/F3/F76/F81/F70/F79/F88/F86/F76/F89/F72/F3/F68/F86/F3/F79/F76/F80/F76/F87/F68/F71/F68/F86/F3/F83/F82/F85/F3/F72/F86/F87/F72/F3/F39/F72/F70/F85/F72/F87/F82/F15/F3\n/F68/F3/F86/F72/F85/F3/F73/F82/F85/F80/F68/F71/F82/F3/F83/F72/F79/F82/F86/F3/F86/F72/F74/F88/F76/F81/F87/F72/F86/F3/F80/F72/F80/F69/F85/F82/F86/F29/F3\n/F44/F3/F16/F3/F3 /F36/F81/F87/F123/F81/F76/F82/F3 /F41/F72/F85/F81/F68/F81/F71/F72/F86/F3 /F71/F72/F3 /F36/F79/F80/F72/F76/F71/F68/F3 /F36/F74/F68/F83/F76/F87/F82/F3 /F177/F3 /F54/F72/F70/F85/F72/F87/F105/F68/F85/F76/F82/F3 /F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F3 /F71/F72/F3\n/F51/F79/F68/F81/F72/F77/F68/F80/F72/F81/F87/F82/F3/F72/F3/F41/F76/F81/F68/F81/F111/F68/F86/F30/F3\n/F44/F44/F3/F16/F3/F3 /F48/F68/F85/F76/F81/F68/F79/F71/F82/F3 /F38/F68/F85/F71/F82/F86/F82/F3 /F54/F68/F81/F87/F82/F86/g3/g11 /g3/F54/F72/F70/F85/F72/F87/F105/F85/F76/F82/F3 /F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F3 /F71/F72/F3 /F36/F71/F80/F76/F81/F76/F86/F87/F85/F68/F111/F109/F82/F15/F3\n/F44/F81/F73/F85/F68/F72/F86/F87/F85/F88/F87/F88/F85/F68/F15/F3/F50/F69/F85/F68/F86/F15/F3/F55/F85/F68/F81/F86/F83/F82/F85/F87/F72/F86/F3/F72/F3/F54/F72/F85/F89/F76/F111/F82/F86/F3/F51/F126/F69/F79/F76/F70/F82/F86/F30/F3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n5 - Ano III - Nº 617\n\n/g3\n/g24/g3\n/g3\n/g40/g54/g55/g36/g3 /g50/g3/g3 /g36/g3/g37/g36/g43/g44/g36/g3\n/g51/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g88/g85/g68/g3/g48/g88/g81/g76/g70/g76/g83/g68/g7 /g3/g71/g72/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3\n/g38/g4 /g51/g45/g2 /g3/g20/g22/g17/g27/g21/g24/g17/g23/g27/g23/g18/g1 /g1 /g1 /g20/g16/g24/g1 /g3\n/g51/g85/g68/g111/g68/g3/g47/g82/g88/g85/g76/g8 /g68/g7 /g3/g48/g82/g81/g87/g72/g15/g3/g54/g18/g4 /g3/g177/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3/g177/g3/g37/g68/g75/g76/g68/g3/g3/g38/g40/g51/g2 /g3/g23/g24/g17/g22/g1 /g1 /g16/g1 /g1 /g1 /g3\n/g55/g72/g7 /g72/g73/g68/g 1/g2 /g3/g11/g26/g24/g12/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g28/g26/g26/g3/g18/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g26/g23/g26/g3/g18/g22/g25/g22/g23/g16/g3/g22/g20/g23/g22/g3/g18/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g27/g27/g21/g3\n/g83/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g88/g85/g68/g71/g72/g68/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g35/g75/g82/g87/g80/g68/g76/g7 /g17/g70/g82/g80/g3\n/F44/F44/F44/F3/F16/F3/F3 /F54/F68/F80/F76/F79/F92/F3/F54/F76/F79/F89/F72/F76/F85/F68/F3/F42/F82/F81/F111/F68/F79/F89/F72/F86/F3/F53/F72/F69/F82/F88/F111/F68/F86/F3/F16/F3/F54/F72/F70/F85/F72/F87/F105/F85/F76/F68/F3/F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F3/F71/F72/F3/F54/F68/F126/F71/F72/F30/F3\n/F44/F57/F3/F16/F3/F3 /F53/F76/F87/F68/F3/F71/F72/F3/F38/F105/F86/F86/F76/F68/F3/F71/F68/F3/F47/F88/F93/F3/F54/F68/F81/F87/F82/F86/F16/F3/F54/F72/F70/F85/F72/F87/F105/F85/F76/F68/F3/F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F3/F71/F72/F3/F40/F71/F88/F70/F68/F111/F109/F82/F30/F3\n/F57/F3/F16/F3/F3 /F36/F81/F68/F76/F79/F71/F68/F3/F54/F82/F88/F86/F68/F3/F54/F68/F81/F87/F82/F86/F16/F3/F54/F72/F70/F85/F72/F87/F105/F85/F76/F68/F3/F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F3/F71/F72/F3/F36/F86/F86/F76/F86/F87/F114/F81/F70/F76/F68/F3/F54/F82/F70/F76/F68/F79/F17/F3\n/g3\n/g31/g. /g.3/g13/g3 /g2./g1 ./g3 /g133/g3/F50/F86/F3 /F70/F68/F86/F82/F86/F3 /F71/F72/F3 /F72/F91/F70/F72/F83/F70/F76/F82/F81/F68/F79/F3 /F76/F81/F87/F72/F85/F72/F86/F86/F72/F3 /F83/F126/F69/F79/F76/F70/F82/F15/F3 /F84/F88/F68/F81/F71/F82/F3 /F70/F82/F80/F83/F85/F82/F89/F68/F71/F68/F3 /F68/F3\n/F81/F72/F70/F72/F86/F86/F76/F71/F68/F71/F72/F15/F3 /F83/F82/F71/F72/F85/F109/F82/F3 /F86/F72/F85/F3 /F68/F88/F87/F82/F85/F76/F93/F68/F71/F82/F86/F3 /F83/F82/F85/F3 /F72/F86/F87/F68/F3 /F38/F75/F72/F73/F72/F3 /F71/F82/F3 /F51/F82/F71/F72/F85/F3 /F40/F91/F72/F70/F88/F87/F76/F89/F82/F3 /F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/F15/F3\n/F80/F72/F71/F76/F68/F81/F87/F72/F3 /F77/F88/F86/F87/F76/F73/F76/F70/F68/F87/F76/F89/F68/F3 /F73/F88/F81/F71/F68/F80/F72/F81/F87/F68/F71/F68/F3 /F71/F72/F3 /F68/F88/F87/F82/F85/F76/F71/F68/F71/F72/F3 /F70/F82/F80/F83/F72/F87/F72/F81/F87/F72/F3 /F72/F3 /F83/F68/F85/F72/F70/F72/F85/F3 /F82/F83/F76/F81/F68/F87/F76/F89/F82/F3 /F71/F82/F3\n/F70/F82/F80/F76/F87/F114/F3/F71/F72/F3/F70/F82/F81/F87/F85/F82/F79/F72/F3/F71/F82/F3/F70/F88/F86/F87/F72/F76/F82/F17/F3\n/F3\n/g31/g. /g.3/g13/g3/g20/g18/g3/g133/g3/F36/F86/F3 /F85/F72/F74/F85/F68/F86/F3 /F71/F72/F86/F87/F72/F3 /F39/F72/F70/F85/F72/F87/F82/F3 /F72/F81/F87/F85/F68/F85/F109/F82/F3 /F72/F80/F3 /F89/F76/F74/F82/F85/F3 /F81/F68/F3 /F71/F68/F87/F68/F3 /F71/F72/F3 /F86/F88/F68/F3 /F83/F88/F69/F79/F76/F70/F68/F111/F109/F82/F15/F3\n/F85/F72/F89/F82/F74/F68/F71/F68/F86/F3/F68/F86/F3/F71/F76/F86/F83/F82/F86/F76/F111/F125/F72/F86/F3/F72/F80/F3/F70/F82/F81/F87/F85/F105/F85/F76/F82/F17/F3\n/F3\n/F51/F88/F69/F79/F76/F84/F88/F72/F16/F86/F72/F17/F3/F53/F72/F74/F76/F86/F87/F85/F72/F16/F86/F72/F17/F3/F38/F88/F80/F83/F85/F68/F16/F86/F72/F17/F3\n/F3/F3\n/F3/F3\n/F3/F3/F3/F3/F3/F3/F42/F68/F69/F76/F81/F72/F87/F72/F3/F71/F68/F3/F51/F85/F72/F73/F72/F76/F87/F68/F15/F3/F21/F20/F3/F71/F72/F3/F77/F68/F81/F72/F76/F85/F82/F3/F71/F72/F3/F21/F19/F20/F23/F17/F3\n/F3/F3\n/F3\n/g41/g1./g. /g31/g.1/g1./g3/g33/g.2/g. /g34/g32/g.1/g3/g 4/g31/g38/g.8/g1./g3\n/F51/F85/F72/F73/F72/F76/F87/F68/F3/F48/F88/F81/F76/F70/F76/F83/F68/F79/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n6 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 001/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001/2015; DISPENSA: \nNº 001/2015; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE LICITAÇÃO COM \nFUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; LOCATÁRIO: \nMUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: REGINA APARECIDA OLIVEIRA \nANDRADE, CPF 384.845.525-00 E RG 3.808.834, SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE \nUMA CASA TÉRREA, SITUADA NA AV. LOMANTO JÚNIOR, Nº 43, CENTRO, \nNESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-\nSE A ABRIGAR A SEDE DO ARQUIVO MUNICIPAL DE AMARGOSA); VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 03.01.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.003 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS \nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ \n1.074,97 (UM MIL E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) \nMENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA \nBORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL, E PELA LOCADORA : REGINA \nAPARECIDA OLIVEIRA ANDRADE. \n \n \n \nDispensas de Licitações\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n7 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 003/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 003/2015; DISPENSA: \nNº 003/2015; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE LICITAÇÃO COM \nFUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; LOCATÁRIO: \nMUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: VINÍCIUS BORGES SANTOS DE \nALMEIDA, CPF 014.901.015-00, RG 10.051.771-47, SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO \nDE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA AV. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, Nº \n210, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A CIPE/LITORAL NORTE – COMPANHIA \nINDEPENDENTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO LITORAL NORTE); \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 03.01.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.003 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS \nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ \n783,42 (SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS \nCENTAVOS) MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: \nKARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: VINÍCIUS \nBORGES SANTOS DE ALMEIDA. \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n8 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 006/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n006/2015; DISPENSA FMAS Nº 006/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: ADELINA PEIXOTO DA \nSILVA, CPF 995.231.675-53, RG 0945469837 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE \nUMA CASA TÉRREA, SITUADA NA 3ª TRAV. CARLOS LIMA Nº. 63, SANTA RITA, \nAMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DE ANA RAIMUNDA DOS SANTOS CARVALHO, CPF 001.168.045-80, NIS \n20387750597, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO \nART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE  \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 133,10 (CENTO E TRINTA E TRÊS \nREAIS E DEZ CENTAVOS) MENSAIS;  DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO \nLOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA \nSOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA \nLOCADORA: ADELINA PEIXOTO DA SILVA. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n9 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 007/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n007/2015; DISPENSA FMAS Nº 007/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: SALVADOR CALDAS \nSILVA, CPF 028.439.785-72, RG 1690278 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA \nCASA TÉRREA, SITUADA NA RUA A LOT. OLIVEIRA, BAIRRO SANTA RITA Nº. 04, \nAMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DE ADÉLIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 625.356.845-00, NIS \n21217045890, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO \nART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS. \nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA \n- PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: SALVADOR CALDAS SILVA. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n10 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 008/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n008/2015; DISPENSA FMAS Nº 008/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: MAURINA FRANCISCA \nDIAS, CPF 315.081.545-20, RG 0345839633 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA \nCASA TÉRREA, SITUADA NO LOT PARQUE DOS PÁSSAROS, RUA DO TUCANO \nNº. 180, CATIARA, AMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A \nABRIGAR A FAMÍLIA DE MARIA APARECIDA DE JESUS, CPF 743.092.855-20, NIS \n16450056569, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO \nART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 158,77 (CENTO E CINQUENTA E OITO \nREAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) MENSAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL \nE ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, E PELA LOCADORA: MAURINA FRANCISCA DIAS. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n11 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 013/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 013/2015; DISPENSA \nNº 010/2015; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE LICITAÇÃO COM \nFUNDAMENTO NO ART. 24, INC. II, DA LEI  Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICIPIO DE AMARGOSA; CONTRATADO: LOURIVAL MUNIZ DA CUNHA; RG \n08.080.243-53 E CPF 669.531.035-15; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA \nMANUTENÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ÁGUA DO TABULEIRO DE \nCORTA-MÃO; VIGÊNCIA DO CONTRATO:  03 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01.000 – SECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE 2.003 – MANUTENÇÃO \nDAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS \nDE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA \nE OITO REAIS) MENSAIS.  DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL, E PELO \nCONTRATADO: LOURIVAL MUNIZ DA CUNHA. \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n12 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 010/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n010/2015; DISPENSA FMAS Nº 010/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: MARIA NILZA DE JESUS \nSANTOS, CPF 860.601.395-15, RG 0864063539 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE \nUMA CASA TÉRREA, SITUADA NA AV. SÃO CRISTOVÃO Nº. 401, AMARGOSA – \nBAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE \nMANOEL NASCIMENTO DE JESUS DOS SANTOS, RG 0532428072, \nBENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, \nPARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 158,77 (CENTO E CINQUENTA E OITO \nREAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) MENSAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL \nE ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, E PELA LOCADORA: MARIA NILZA DE JESUS SANTOS. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n13 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 012/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n012/2015; DISPENSA FMAS Nº 012/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: MANOEL ALVES DE \nOLIVEIRA CPF 245.971.805-59, RG 0154268313 SSP-BA; OBJETO LOCAÇÃO DE \nUMA CASA TÉRREA, SITUADA NA AV. SÃO CRISTOVÃO Nº. 871, CATIARA, \nAMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DE LUCIENE DOS SANTOS SILVA, CPF 058.638.455-38, NIS \n1635542460201, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO \nDO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) \nMENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA \nBORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: \nMANOEL ALVES DE OLIVEIRA. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n14 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nFundo Municipal de Saúde \nCNPJ: 97.553.416/0001-79 \nR Abelardo Veloso, S/N, Centro – Amargosa – Bahia CEP 45300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 048/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS: Nº 046/2015; \nDISPENSA FMS Nº 015/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO \nCOM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. II, DA LEI  Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: SINERGICA COMÉRCIO E \nSERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ: 85.484.723/0001-\n66; OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SISTEMA ESMERALDA VISUAL MULTI EM \nCINCO TERMINAIS, BEM COMO A RESPECTIVA LICENÇA DE USO E \nPRESTAÇÃO DE SUPORTE REMOTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO \nLABORATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, ATRAVÉS DA \nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02.000 – FUNDO \nMUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 2.032 – ASSISTÊNCIA \nAMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA - MAC; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA \nJURÍDICA; VALOR: R$ 4.250,40 (QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E \nQUARENTA CENTAVOS) TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2015. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA E SAMILY SILVEIRA GONCALVES \nREBOUÇAS, E PELA CONTRATADA: HECTOR ALEJANDRO IBANEZ HENRIQUEZ. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n15 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 016/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n016/2015; DISPENSA FMAS Nº 016/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: JOÃO CARLOS DA SILVA \nARAGÃO, CPF 029.576.585-26, RG 0924147296 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE \nUMA CASA TÉRREA, SITUADA NA 2ª TRAV. SÃO CRISTOVÃO Nº. 17, CATIARA, \nAMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DE TERESINHA OLIVEIRA DE JESUS, CPF 026.388.105-92, NIS \n20053148708, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO \nART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 158,77 (CENTO E CINQUENTA E OITO \nREAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) MENSAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL \nE ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, E PELO LOCADOR: JOÃO CARLOS DA SILVA ARAGÃO. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n16 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 018/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n018/2015; DISPENSA FMAS Nº 018/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: MANOEL ALVES DE \nOLIVEIRA CPF 245.971.805-59, RG 0154268313 SSP-BA; OBJETO LOCAÇÃO DE \nUMA CASA TÉRREA, SITUADA NA AV. SÃO CRISTOVÃO Nº. 54, CATIARA, \nAMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DE EDILMA SANTOS TEIXEIRA, CPF 065.833.745-95; NIS 16146797457, \nBENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, \nPARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 158,77 (CENTO E CINQUENTA E OITO \nREAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) MENSAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL \nE ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, E PELO LOCADOR: MANOEL ALVES DE OLIVEIRA. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n17 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 019/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n019/2015; DISPENSA FMAS Nº 019/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: RAIMUNDO ROSENDO \nDOS SANTOS CPF 254.426.005-04, RG 301060100 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO \nDE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NO LOTEAMENTO TROPICAL CENTER, RUA B, \nNº 73, CENTRO, AMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A \nABRIGAR A FAMÍLIA DE CELESTE TEIXEIRA ARAÚJO, CPF 006.433.815-03; NIS \n20927657176, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO \nART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) \nMENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA \nBORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: \nRAIMUNDO ROSENDO DOS SANTOS. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n18 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 020/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n020/2015; DISPENSA FMAS Nº 020/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: DOMINGOS DOS SANTOS \nBISPO, CPF 153.228.585-04, RG 0220913609 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE \nUMA CASA TÉRREA, SITUADA NA AV. SÃO CRISTOVÃO Nº 261, AMARGOSA – \nBAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE \nRAIMUNDA DE JESUS SANTOS, CPF 647.683.255-72, NIS 16532674029, \nBENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, \nPARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 121,72 (CENTO E VINTE UM REAIS E \nSETENTA E DOIS CENTAVOS), MENSAIS.  DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. \nPELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA \nSOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO \nLOCADOR: DOMINGOS DOS SANTOS BISPO. \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n19 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 021/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n021/2015; DISPENSA FMAS Nº 021/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: JACIELE SAMPAIO DOS \nSANTOS, CPF 446.136.365-15, RG 0380884011 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE \nUMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA RIO DE JANEIRO Nº. 381, SANTA RITA, \nAMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DE MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA SANTOS, CPF 422.729.205-00, RG \n04.397.807-05, NIS 12690173060, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, \nCONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº \n299, DE 02/09/2009). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – \nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 150,00 \n(CENTO E CINQUENTA REAIS), MENSAIS.  DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. \nPELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA \nSOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA \nLOCADORA: JACIELE SAMPAIO DOS SANTOS. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n20 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 024/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n024/2015; DISPENSA FMAS Nº 024/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: LAURENI DA SILVA \nARAGÃO, CPF 649.906.485-87, RG 04.813.381-79 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE \nUMA CASA TÉRREA, SITUADA NA 2ª TRAV. SÃO CRISTÓVÃO Nº. 15, CATIARA, \nAMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DE MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA, CPF 003.837.625-37; NIS \n13015128085, BENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO \nART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REAIS), \nMENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA \nBORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA LOCADORA: \nLAURENI DA SILVA ARAGÃO. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n21 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 025/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n025/2015; DISPENSA FMAS Nº 025/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: EDICARLA SANTOS \nTEIXEIRA, CPF 005.359.795-84 E RG 11.216.723-37; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA \nCASA TÉRREA, SITUADA NA AV. SÃO CRISTÓVÃO Nº. 651, CATIARA, \nAMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DE LUZINETE DE JESUS CARVALHO, CPF 010.406.965-11; RG \n12.786.866-65, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO \nART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE  \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REAIS), \nMENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA \nBORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA LOCADORA: \nEDICARLA SANTOS TEIXEIRA. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n22 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 029/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n029/2015; DISPENSA FMAS Nº 029/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: NATANAELIO NERI DE \nSOUZA, CPF 669.433.375-72, RG 02.603.714-91; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA \nCASA TÉRREA, SITUADA NA RUA ADELINO PEDRO DE ALCÂNTARA, Nº. 111, \nSÃO JOSÉ, AMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A \nABRIGAR A FAMÍLIA DE FERNANDO MANUEL DOS SANTOS, CPF 048.917.985-13, \nNIS 20639984090, BENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO \nDO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) \nMENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA \nBORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: \nNATANAELIO NERI DE SOUZA. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n23 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 030/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n030/2015; DISPENSA FMAS Nº 030/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: ALCILEIA DE SOUZA \nSANTOS, CPF 989.205.295-15, RG 08.521.153-26; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA \nCASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DA ARAPONGA, Nº. 75, LOTEAMENTO \nPARQUE DOS PÁSSAROS, BAIRRO CATIARA, AMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL \nORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE IVONILDES DE JESUS \nSANTOS, CPF 014.844.325-76, NIS 16276385302, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO \nMORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI \nMUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ \n150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) MENSAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL \nE ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, E PELA LOCADORA: ALCILEIA DE SOUZA SANTOS. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n24 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 032/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n032/2015; DISPENSA FMAS Nº 032/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: ANA PAULA BATISTA \nSANTOS, CPF 016.378.545-79, RG 12.583.418-75 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE \nUMA CASA TÉRREA, SITUADA NA TRAV. 2 JOSÉ DANTAS DE MIRANDA, Nº 104, \nBAIRRO SÃO JOSÉ, AMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE \nA ABRIGAR A FAMÍLIA DE MARISE ALMEIDA SILVA, CPF 456.591.845-53, NIS \n16448191985, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO \nART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 126,96 (CENTO E VINTE E SEIS REAIS \nE NOVENTA E SEIS CENTAVOS).  DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO \nLOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA \nSOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA \nLOCADORA: ANA PAULA BATISTA SANTOS. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n25 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 034/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n034/2015; DISPENSA FMAS Nº 034/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICIPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: ANTONIA LIMA DA SILVA, \nCPF 646.115.235-00, RG 5.494.897 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA \nTÉRREA, SITUADA NA TV 2 SÃO CRISTÓVÃO, Nº 17A, BAIRRO CATIARA, \nAMARGOSA – BAHIA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DE DINALVA SANTOS NASCIMENTO LEAL, CPF 007.818.505-09, NIS \n16016831124, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO \nART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REAIS) \nMENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA \nBORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA LOCADORA: \nANTONIA LIMA DA SILVA. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n26 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 039/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n039/2015; DISPENSA FMAS Nº 039/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: FRANCISCO GABRIEL \nDOS SANTOS, RG 09454587-11 E CPF 147.643.345-34; OBJETO: LOCAÇÃO DE \nUMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DA CATIARA, Nº. 153, BAIRRO CATIARA, \nAMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DE MARIA DE BROTAS SOUSA DOS SANTOS, CPF 960.238.805-68, NIS \n20300861618, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO \nART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS. \nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA \n- PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: FRANCISCO GABRIEL DOS \nSANTOS. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n27 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 040/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n040/2015; DISPENSA FMAS Nº 040/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: DANIEL DA SILVA, CPF \n904.951.445-68, RG 05.864.603-57; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, \nSITUADA NA RUA DA CATIARA, Nº 57, BAIRRO CATIARA, AMARGOSA – BAHIA (O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE ANDREA DE \nJESUS DOS SANTOS, CPF 066.241.865-42; NIS 21257584091, BENEFICIÁRIA DE \nAUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA \nLEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ \n225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS) MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: \n05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL \nE ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, E PELO LOCADOR: DANIEL DA SILVA. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n28 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 041/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n041/2015; DISPENSA FMAS Nº 041/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: VANDO ANDRADE DOS \nSANTOS, CPF 003.179.605-20 E RG 09.856.606-78; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA \nCASA TÉRREA, SITUADA NA AV. SÃO CRISTOVÃO, RUA B, Nº 20, CATIARA, \nAMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DE JACIARA DE JESUS SANTOS, CPF 048.075.865-48, NIS \n1631908821502, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO \nDO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS. \nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA \n- PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: VANDO ANDRADE DOS SANTOS. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n29 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 042/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n042/2015; DISPENSA FMAS Nº 042/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: GILSON PEREIRA DOS \nSANTOS, CPF 008.627.265-90, RG 04.813.452-05 SSP-BA; OBJETO: LOCAÇÃO DE \nUMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA A LOT. SÃO CRISTOVÃO, Nº. 10, BAIRRO \nCATIARA, AMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A \nABRIGAR A FAMÍLIA DE ADRIELI DOS SANTOS BARBOSA, CPF 021.551.485-85, \nNIS 16006239478, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO \nDO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REAIS) \nMENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA \nBORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: GILSON \nPEREIRA DOS SANTOS. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n30 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 043/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n043/2015; DISPENSA FMAS Nº 043/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: LUCIENE DOS SANTOS,                           \nCPF 041.581.575-44, RG 09.152.204-82; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA \nTÉRREA, SITUADA NA RUA RIO DE JANEIRO, 321, SANTA RITA, AMARGOSA – \nBAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE JOANA \nAPARECIDA DOS SANTOS, CPF 046.727.825-30, NIS 16187336128, BENEFICIÁRIA \nDE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO \nDA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ \n150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) MENSAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL \nE ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, E PELA LOCADORA: LUCIENE DOS SANTOS. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n31 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 044/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n044/2015; DISPENSA FMAS Nº 044/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: JACI SANTANA DOS \nSANTOS, CPF 410.576.275-34 E RG 4386361; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA \nTÉRREA, SITUADA NA AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO, Nº. 830, BAIRRO CATIARA, \nAMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DE IVONEZ DE JESUS SANTOS, CPF 479.658.275-49; NIS 20919226951, \nBENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, \nPARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS) \nMENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA \nBORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA LOCADORA: \nLUCIENE DOS SANTOS. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n32 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 045/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n045/2015; DISPENSA FMAS Nº 045/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: JOSÉ CAMILO NETO, CPF \n085.088.955-34, RG 00.860.689-70; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, \nSITUADA NA 2ª TRAV SÃO ROQUE, Nº. 78, BAIRRO SÃO ROQUE, AMARGOSA – \nBAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE \nCLARIZETE SANTOS DE MOURA, CPF 014.851.695-50; NIS 16182432617, \nBENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, \nPARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS. \nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA \n- PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: JOSÉ CAMILO NETO. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n33 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 046/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n046/2015; DISPENSA FMAS Nº 046/2015; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: TELMA LUCIA BATISTA \nDOS SANTOS, CPF 013.295.925-90 E RG 08.470.604-03; OBJETO: LOCAÇÃO DE \nUMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA IDALINA FIGUEIREDO BATISTA, Nº. 129, \nBAIRRO CATIARA, AMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A \nABRIGAR A FAMÍLIA DE DAIANE ALVES NASCIMENTO, CPF 003.756.865-50; NIS \n20347846291, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO \nART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS. \nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA \n- PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA LOCADORA: TELMA LUCIA BATISTA DOS \nSANTOS. \n \n \n \n/g3/g3\n/g51/g53/g40/g41/g40/g44/g55/g56/g53/g36/g3/g48/g56/g4 /g44/g38/g44/g51/g36/g47/g3/g3 /g40/g3/g36/g48/g36/g53/g42/g50/g54/g36/g3\n/g38/g4 /g51/g45/g3/g4 /g2 /g3/g20/g22/g17/g27/g21/g24/g17/g23/g27/g23/g18/g1 /g1 /g1 /g20/g16/g24/g1 /g3/g3\n/g40/g3 /g44/g55/g36/g47/g3/g3 /g40/g3/g38/g53/g40/g3 /g40/g4 /g38/g44/g36/g48/g40/g4 /g55/g50/g3/g4 /g158/g3/g1 /g1 /g20/g18/g21/g1 /g20/g24/g3/g3\n/g36/g3 /g38/g51/g47/g15/g3 /g71/g72/g86/g76/g74/g81/g68/g71/g68/g3 /g83/g72/g79/g68/g3 /g51/g82/g85/g87/g68/g85/g76/g68/g3 /g81/g158/g17/g3 /g19/g19/g20/g18/g21/g19/g20/g24/g15/g3 /g87/g82/g85/g81/g68/g3 /g83/g126/g69/g79/g76/g70/g82/g3 /g68/g3 /g85/g72/g68/g79/g76/g93/g68/g111/g109/g82/g3 /g71/g82/g3\n/g38/g53/g40/g39/g40/g49/g38/g44/g36/g48/g40/g49/g55/g50/g3 /g49/g158/g3 /g19/g19/g20/g18/g21/g19/g20/g24/g3 /g11/g44/g81/g72/g91/g76/g74/g76/g69/g76/g79/g76/g71/g68/g71/g72/g3 /g81/g158/g17/g3 /g19/g19/g26/g18/g21/g19/g20/g24/g12/g3 /g89/g76/g86/g68/g81/g71/g82/g3 /g106/g3\n/g70/g82/g81/g87/g85/g68/g87/g68/g111/g109/g82/g3/g71/g72/g3/g72/g80/g83/g85/g72/g86/g68/g86/g3/g83/g68/g85/g68/g3/g70/g68/g83/g87/g68/g85/g3/g85/g72/g70/g88/g85/g86/g82/g86/g3/g73/g76/g81/g68/g81/g70/g72/g76/g85/g82/g86/g3/g68/g87/g85/g68/g89/g112/g86/g3/g71/g72/g3/g89/g72/g85/g69/g68/g86/g3/g71/g72/g3/g80/g68/g85/g78/g72/g87/g76/g81/g74/g3\n/g83/g68/g85/g68/g3 /g82/g86/g3 /g72/g89/g72/g81/g87/g82/g86/g3 /g82/g73/g76/g70/g76/g68/g76/g86/g3 /g71/g82/g3 /g48/g88/g81/g76/g70/g116/g83/g76/g82/g15/g3 /g72/g80/g3 /g70/g82/g81/g73/g82/g85/g80/g76/g71/g68/g71/g72/g3 /g70/g82/g80/g3 /g82/g3 /g83/g85/g82/g77/g72/g87/g82/g3 /g69/g105/g86/g76/g70/g82/g3 /g72/g80/g3\n/g68/g81/g72/g91/g82/g15/g3 /g83/g68/g85/g68/g3 /g82/g3 /g72/g91/g72/g85/g70/g116/g70/g76/g82/g3 /g73/g76/g86/g70/g68/g79/g3 /g71/g72/g3 /g21/g19/g20/g24/g17/g3 /g39/g68/g87/g68/g29/g3 /g19/g24/g18/g19/g21/g18/g21/g19/g20/g24/g3 /g43/g82/g85/g105/g85/g76/g82/g29/g3 /g20/g19/g75/g19/g19/g80/g76/g81/g17/g3 /g40/g71/g76/g87/g68/g79/g3\n/g71/g76/g86/g83/g82/g81/g116/g89/g72/g79/g3/g72/g80/g3/g90/g90/g90/g17/g68/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g17/g69/g68/g17/g74/g82/g89/g17/g69/g85/g15/g3/g76/g81/g73/g82/g85/g80/g68/g111/g125/g72/g86/g3/g55/g72/g79/g29/g3/g11/g19/g26/g24/g12/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g28/g26/g26/g3/g82/g88/g3/g72/g16/g80/g68/g76/g79/g29/g3\n/g79/g76/g70/g76/g87/g68/g70/g68/g82/g68/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g35/g75/g82/g87/g80/g68/g76/g79/g17/g70/g82/g80/g17/g3 /g47/g56/g38/g44/g36/g49/g50/g3 /g38/g40/g53/g52/g56/g40/g44/g53/g36/g3 /g39/g40/g3 /g45/g40/g54/g56/g54/g18/g3 /g51/g85/g72/g86/g76/g71/g72/g81/g87/g72/g3\n/g38/g51/g47/g3/g3\n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n34 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 1\nA Prefeita Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que \nestarão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento de Cargos Permanentes do \nQuadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Amargosa e da Câmara Municipal de \nAmargosa, além da formação de Cadastro de Reserva, o qual será regido pelas disposições deste \nEdital. \n \nI - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \n \n1.1 O Concurso Público de Provas e Provas e Títulos destina-se ao preenchimento de 130 (cento e \ntrinta) vagas do Quadro de Servidores Permanentes da Prefeitura Municipal de Amargosa e 03 \n(três) vagas  do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amargosa, juntamente \ncom aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do Concurso Público. \n1.2 O Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão de Acompanhamento e \nFiscalização, nomeada pelo Decreto nº. 321, de 15 de janeiro de 2015  e executado pela \nFundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (Fundação CEFETBAHIA). \n1.3 O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data da respectiva \nhomologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a \ncritério da Administração, por ato expresso da Prefeita Municipal de Amargosa. \n1.3.1. Para os Cargos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amargosa o prazo \nde validade do Concurso Público também será de 02 (dois) anos, contados da data da \nrespectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por \nigual período, a critério da Administração, por ato expresso do Presidente da Câmara Municipal. \n1.4. São requisitos para participar do Concurso:  \na. ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da \nConstituição Federal;  \nb. ter o mínimo de 18 anos completos à data de encerramento das inscrições;  \nc. ter habilitação para o cargo pretendido, conforme especificado no item 2.1. do Capítulo II deste \nEdital;  \nd. estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;  \ne. estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;  \nf. não ter registro de antecedentes criminais, que implique a mudança do \"estado penal\";  \ng. estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;  \nh. gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo;  \ni. declarar que conhece e está de acordo com as exigências do Edital.  \n1.5. O Concurso Público será constituído de duas etapas: \n1.5.1. Primeira Etapa – Prova escrita aplicada para todos os cargos, composta de questões objetivas, \nde caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os programas descritos no Anexo I. \n1.5.2. Segunda Etapa  – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, exclusivamente para os \ncandidatos aos cargos de Analista de Serviços e Obras Públicas, Analista de Controle \nInterno, Analista de Suporte a Informática, Biólogo, Nutricionista, Auditor Contábil, \nPsicólogo, Assistente Social, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, \nAuditor em Saúde – Médico, Engenheiro Agrônomo, Arquiteto, Engenheiro Ambiental, \nEngenheiro Civil, Médico Veterinário, Sanitarista – Enfermeiro, Bioquímico, \nFarmacêutico, Enfermeiro, Odontólogo, Médico Clínico Geral e Médico Pediatra  (códigos \n029 a 051), habilitados na Primeira Etapa e convocados para a Segunda Etapa. \n1.5.3. Os pontos serão distribuídos conforme disposto no Quadro 1. \nQuadro 1_Distribuição dos pontos \nCargos  Primeira etapa \n (Prova escrita) \n  Segunda etapa \n(Prova de Títulos) Total \nAuxiliar de Infra-Estrutura 60 --- 60 \nEncarregado de Serviços Gerais 60 --- 60 \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Pedreiro 60 --- 60 \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Pintor 60 --- 60 \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Carpinteiro 60 --- 60 \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Eletricista 60 --- 60 \nAuxiliar de Serviços Administrativos \nEducacionais - Função: Merenda e Limpeza 60 --- 60 \nAuxiliar de Serviços Gerais - Câmara Municipal 60 --- 60 \nEditais\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n35 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 2\nMotorista - Câmara Municipal 60 --- 60 \nMotorista Escolar 90 --- 90 \nAgente de Trânsito 90 --- 90 \nFiscal de Tributos 90 --- 90 \nTécnico Agrícola 90 --- 90 \nTécnico em Enfermagem 90 --- 90 \nTécnico em Laboratório 90 --- 90 \nTécnico em Radiologia 90 --- 90 \nTécnico de Vigilância Sanitária 90 --- 90 \nAssistente Administrativo 90 --- 90 \nAssistente Administrativo Educacional 90 --- 90 \nAssistente de Classe 90 --- 90 \nAssistente Administrativo - Câmara Municipal 90 --- 90 \nAssistente de Nutrição 90 --- 90 \nAtendente de Consultório Dentário 90 --- 90 \nFiscal Ambiental 90 --- 90 \nFiscal de Serviços Públicos 90 --- 90 \nMotorista 90 --- 90 \nOperador de Máquinas Pesadas 60 --- 60 \nAgente de Combate as Endemias 90 --- 90 \nAnalista de Serviços e Obras Públicas 90 10 100 \nAnalista de Controle Interno 90 10 100 \nAnalista de Suporte a Informática 90 10 100 \nBiólogo 90 10 100 \nNutricionista 90 10 100 \nAuditor Contábil 90 10 100 \nPsicólogo 90 10 100 \nAssistente Social 90 10 100 \nFisioterapeuta 90 10 100 \nTerapeuta Ocupacional 90 10 100 \nFonoaudiólogo 90 10 100 \nAuditor em Saúde – Médico 90 10 100 \nEngenheiro Agrônomo 90 10 100 \nArquiteto 90 10 100 \nEngenheiro Ambiental 90 10 100 \nEngenheiro Civil 90 10 100 \nMédico Veterinário 90 10 100 \nSanitarista – Enfermeiro 90 10 100 \nBioquímico 90 10 100 \nEnfermeiro 90 10 100 \nOdontólogo 90 10 100 \nMédico Clínico Geral 90 10 100 \nMédico Pediatra 90 10 100 \n \n1.6. Após a homologação do resultado do Concurso Público, os candidatos APROVADOS serão \nnomeados por ordem de classificação final mediante Decreto da Prefeita Municipal, publicado no \nDiário Oficial do Município, no site www.amargosa.ba.io.org.br, quando começará a correr o prazo \nlegal para a efetiva posse.  \n1.6.1. Para os cargos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amargosa, os \ncandidatos APROVADOS serão nomeados por ordem de classificação final mediante ato do \nPresidente da Câmara Municipal de Amargosa, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, no site \nwww.camara.amargosa.ba.io.org.br, quando começará a correr o prazo legal para a efetiva posse.  \n1.6.1. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato ao Cargo do Quadro Permanente de \nServidores da Prefeitura Municipal de Amargosa, apenas a expectativa de direito à nomeação, \ncabendo exclusivamente à Prefeitura Municipal de Amargosa deliberar sobre o aproveitamento dos \ncandidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n36 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 3\n1.6.2. Para os candidatos aos cargos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de \nAmargosa, a aprovação e a classificação final geram apenas a expectativa de direito à nomeação, \ncabendo exclusivamente à Câmara Municipal de Amargosa deliberar sobre o aproveitamento dos \ncandidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação. \n1.6.3. Se o candidato APROVADO e nomeado não comparecer dentro do prazo determinado no Edital \nde Convocação será nomeado o candidato que imediatamente o suceder conforme Capítulo X deste \nEdital. \n1.6.4. Aos candidatos aprovados/classificados no Concurso Público para o Cargo de Agente de \nCombate às Endemias, que não possuírem o Certificado do Curso Introdutório que trata o Parágrafo \nÚnico do Art. 7º da Lei Federal nº.  11.350, de 05/10/2006 e Art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº.  252, \nde 12/12/2007, a Prefeitura Municipal oferecerá o curso introdutório em calendário a ser divulgado \napós a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público. \n1.6.4.1. O candidato aprovado para o cargo de Agente de Combate às Endemias, caso já tenha \nconcluído com aproveitamento curso introdutório de formação inicial e continuada, de acordo com o \ndisposto no Parágrafo Único do Art. 7º da Lei Federal nº.  11.350, de 05/10/2006, poderá fazer prova \nvisando a dispensa da sua participação naquele Curso que deverá ser ofertado pela Prefeitura \nMunicipal, em calendário a ser divulgado após a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público. \n1.6.4.2. O conteúdo programático do curso introdutório de formação inicial e continuada referido no \ninciso I, do art. 7º da Lei Municipal nº.  252, de 12/12/2007, bem como dos módulos necessários à \nadaptação da formação curricular do Agente de Combate às Endemias, serão adotados pelo \nMunicípio, observadas as diretrizes curriculares definidas pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho \nNacional de Educação. \n \nII – DOS CARGOS, VAGAS, PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO, VALOR DA \nINSCRIÇÃO E LOCAL DE APLICAÇÃO DAS PROVAS. \n \n2.1. Os cargos, áreas de atuação, vagas, pré-requisitos/escolaridade, remuneração e valor da taxa de \ninscrição são os estabelecidos no Quadro 2: \n \nQuadro 2 _ Cargos \n \nCargo:  \nAuxiliar de Infraestrutura \nCódigo do cargo: \n001 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 4 1 1 \nSíntese das Atividades: Auxiliar na execução de serviços de apoio, limpeza, conservação e \nmanutenção de bens e materiais, sendo supervisionado pelo agente de infraestrutura.  \nPré-requisitos exigidos: Ensino fundamental/ Séries Iniciais. \n \nCargo:  \nEncarregado de Serviços Gerais \nCódigo do cargo: \n002 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 21 3 6 \nSíntese das Atividades: Realizar serviços de limpeza, manutenção e conservação dos prédios \npúblicos. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n37 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 4\nCargo:  \nAgente de Infraestrutura – Função: Pedreiro \nCódigo do cargo: \n003 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 2 --- 1 \nSíntese das Atividades: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, \ncarpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência \ncomo: Pedreiro. \n \n \nCargo:  \nAgente de Infraestrutura – Função: Pintor \nCódigo do cargo: \n004 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, \ncarpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência \ncomo: Pintor \n \nCargo:  \nAgente de Infraestrutura – Função: Carpinteiro \nCódigo do cargo: \n005 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, \ncarpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência \ncomo: Carpinteiro \n \nCargo:  \nAgente de Infraestrutura – Função: Eletricista \nCódigo do cargo: \n006 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, \ncarpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência \ncomo: Eletricista. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n38 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 5\nCargo:  \nAuxiliar de Serviços Administrativos \nEducacionais - Função: Merenda e Limpeza \nCódigo do cargo: \n007 \nCarga horária: \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de\ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição\nR$ 30,00 5 1 1 \nSíntese das Atividades: Realizar serviços de limpeza, manutenção e conservação dos prédios \npúblicos. Realização das atividades detalhadas para o Cargo na Lei Complementar nº.  029, de \n10/11/2014 e em específico aquelas descritas nos números 2, 5, 6, 7, 8, 9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 \ne 17. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação. \n \nCargo:  \nAuxiliar de Serviços Gerais –  \nCâmara Municipal \nCódigo do cargo: \n008 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Atender as pessoas que trabalham e que visitam a Câmara na prestação de \nserviço de natureza alimentar e Proceder a limpeza e conservação do prédio da Câmara Municipal, \nvisando assegurar o asseio e a manutenção do mesmo. \nPré-requisitos exigidos: Ensino Fundamental \n \nCargo:  \nMotorista – Câmara Municipal \nCódigo do cargo: \n009 \n \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Compreende a função de dirigir o veículo da Câmara, ou de terceiro, \nquando necessário. \nPré-requisitos exigidos: - Ter ensino fundamental; Ter a carteira nacional de habilitação (CNH) – \nModalidade “B”; Aprovação em concurso público. \n \nCargo:  \nAgente de Trânsito \nCódigo do cargo: \n010 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Orientar, organizar, monitorar e fiscalizar o trânsito e as vias publicas do \nmunicípio, bem como fiscalizar táxis, mototáxis, transporte de escolares e coletivos, garantindo a \nfluidez, a segurança e a ordem. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n39 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 6\n \nCargo:  \nFiscal de Tributos \nCódigo do cargo: \n011 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Fiscalizar o recolhimento de tributos municipais, organizando processos, \nrealizando inspeções auditorias e zelando pelo cumprimento de leis e regulamentos municipais.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. \n \n \nCargo:  \nTécnico Agrícola \nCódigo do cargo: \n012 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Prestar serviços técnicos e/ou orientação a agricultores e pecuaristas em \natividades ligadas à formação de lavouras, criações, manejo e tratamento de animais; auxiliar \nengenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas no desenvolvimento de pesquisas, \ntrabalhos e projetos agropecuários.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio técnico agrícola (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação, com registro no respectivo conselho de classe. \n \nCargo:  \nTécnico em Enfermagem \nCódigo do cargo: \n013 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 7 1 2 \nSíntese das Atividades: Auxiliar na execução dos serviços de enfermagem, empregando processos \nde rotina ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio técnico em Enfermagem (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \n \nCargo:  \nTécnico em Laboratório \nCódigo do cargo: \n014 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 2 ---- --- \nSíntese das Atividades: Auxiliar farmacêuticos, médicos e bioquímicos, com vistas à prevenção e à \nmanutenção da saúde, exercendo atividade de análise de microorganismos, quanto às reações \ndestes com variadas substâncias e com o contacto com o meio ambiente.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio técnico em laboratório, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n40 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 7\n \nCargo:  \nTécnico em Radiologia \nCódigo do cargo: \n015 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Realizar processos de aquisição e processamento de imagens com fins de \ndiagnóstico e com bases nas necessidades determinadas pela prevenção ou tratamento de doenças.  \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio técnico em Radiologia, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação. \n \nCargo:  \nTécnico de Vigilância Sanitária \nCódigo do cargo: \n016 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: exercer atividades, supervisionadas por profissionais de nível superior, \nvoltadas para a educação sanitária, para o monitoramento e a fiscalização da produção, da circulação \ne do consumo de bens, de ambientes, bem como da prestação de serviços de interesse para a \nsaúde, com o objetivo de eliminar, diminuir e/ou prevenir riscos, visando à promoção, à proteção e à \nprevenção da saúde da população. \nPré-requisitos exigidos:  certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, \ncom experiência em vigilância sanitária, comprovada através de certificados. \n \nCargo:  \nAssistente Administrativo \nCódigo do cargo: \n017 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de\ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 4 1 1 \nSíntese das Atividades: Executar atividades das áreas administrativas e operacional, dentro das \ndiversas secretarias municipais, auxiliando a chefia imediata. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. \n \nCargo:  \nAssistente Administrativo –  \nCâmara Municipal \n \nCódigo do cargo: \n018 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 4 1 1 \nSíntese das Atividades: Compreende as funções que se destinam a todas as atividades \nadministrativas e contábeis, objetivando o perfeito funcionamento da Câmara Municipal. \nPré-requisitos exigidos:  - Ter nível médio completo; - Conhecimentos da legislação pertinente ao \nPoder Legislativo; - Conhecer as constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica do Município; - \nConhecer o Regimento Interno da Câmara; - Ter reconhecida prática administrativa;- Bons \nconhecimentos de português e ter redação própria;- Aprovação em concurso público. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n41 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 8\n \nCargo:  \nAssistente de Nutrição \nCódigo do cargo: \n019 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Assistir nutricionistas em ações e atividades de atenção alimentar e \nnutricional, tendo como meta fundamental a garantia da segurança alimentar e contribuindo para a \npromoção e a recuperação da saúde, e para a prevenção de doenças. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. \n \nCargo:  \nAtendente de Consultório Dentário \nCódigo do cargo: \n020 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 3 --- 1 \nSíntese das Atividades: Desempenhar, sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em \nhigiene dental, atividades de suporte ao atendimento profissional de saúde bucal. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. \n \nCargo:  \nAssistente de Classe \nCódigo do cargo: \n021 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de\ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 795,63 \nValor da taxa de Inscrição\nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no \nâmbito da educação infantil (creche) da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com \nnormas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau), em magistério, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \n \nCargo:  \nAssistente Administrativo Educacional \nCódigo do cargo: \n022 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Executar atividades das áreas administrativas e operacional, dentro das \ndiversas secretarias municipais, auxiliando a chefia imediata. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n42 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 9\n \nCargo:  \nMotorista Escolar \nCódigo do cargo: \n023 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de\ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição\nR$ 50,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Dirigir veículos, transportando alunos e trabalhadores da educação, cargas \ne materiais a locais preestabelecidos. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nmédio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, \nbem como habilitação na categoria D, com experiência de 02 (dois) anos. \n \nCargo:  \nMotorista \nCódigo do cargo: \n024 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais \npreestabelecidos. \nPré-requisitos exigidos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio \n(antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem \ncomo habilitação na categoria D. \n \nCargo:  \nFiscal Ambiental \nCódigo do cargo: \n025 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Atividades que envolvam a fiscalização com respeito à aplicação das leis \nambientais relativas à tributação, obras e posturas municipais. \nPré-requisitos exigidos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio \n(antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e Carteira \nNacional de habilitação, Categoria AB. \n \nCargo:  \nFiscal de Serviços Públicos \nCódigo do cargo: \n026 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Fiscalizar os serviços de limpeza pública, recolhimento de lixo e zelando \npelo cumprimento de leis e regulamentos municipais. \nPré-requisitos exigidos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio \n(antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n43 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 10\n \nCargo:  \nAgente de Combate as Endemias \nCódigo do cargo: \n027 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \n Não deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 788,00 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 50,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Pesquisas de vetores nas fases larvária e adulta; eliminação de criadouros \npotenciais/depósitos positivos através de remoção, destruição; vedação, entre outros; tratamento focal \ne borrifações com equipamentos portáteis, distribuição e recolhimento de coletores de fezes; coleta de \namostras de sangue de cães; registro das informações referentes às atividades executadas em \nformulários específicos;  orientação da população com relação aos meios de evitar a proliferação de \nvetores; encaminhamento aos serviços de saúde dos casos suspeitos de doenças endêmicas; \nRealização de supervisão das atividades acima. \nPré-requisitos exigidos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio \n(antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, com \ncertificado de cursos/capacitação na área (Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, \nconforme Art. 7º, inciso I da Lei nº.  11.350, 05/10/2006). \n \nCargo:  \nOperador de Máquinas Pesadas \nCódigo do cargo: \n028 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.060,80 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 30,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Operar Máquinas Pesadas (retro escavadeira, trator de esteira, moto \nniveladora, trator agrícola e congêneres) e colaborar com os trabalhos afins. \nPré-requisitos exigidos:  Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino \nfundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse; Carteira de \nHabilitação, categoria “D”. \n \nCargo:  \nAnalista de Serviços e Obras Públicas \nCódigo do cargo: \n029 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.591,20 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar e avaliar ações correspondentes aos serviços de \nengenharia e obras públicas. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo ou Agronomia, expedido por instituição \nde ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe \ncorrespondente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n44 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 11\n \nCargo:  \nAnalista de Controle Interno \nCódigo do cargo: \n030 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.591,20 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Executar, planejar, elaborar relatórios e demonstrativos no âmbito do \nsistema de controle interno municipal. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Administração, Economia, Direito ou Ciências Contábeis, expedido por instituição \nde ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe \ncorrespondente. \n \nCargo:  \nAnalista de Suporte a Informática \nCódigo do cargo: \n031 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.591,20 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar e executar ações voltadas para a solução de todos os \nproblemas que envolvam informática e suporte de redes. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Informática, Ciência da Computação ou Análise de Sistemas, expedido por \ninstituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de \nclasse correspondente, se for o caso. \n \nCargo:  \nBiólogo \nCódigo do cargo: \n032 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.591,20 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Formular e elaborar estudos, projetos e pesquisas voltadas a área \nambiental nos vários setores da biologia e a ela ligado, bem como os que se relacionam: \nlicenciamento, perícias ambientais, estudos de impacto ambiental, preservação, saneamento e \nmelhoramento do meio ambiente, acompanhamento técnico na área urbana e rural executando direta \nou indiretamente as atividades resultantes desse trabalho, atendendo as atividades da diretoria de \nmeio ambiente e Secretaria de Agricultura. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nBiologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com \nregistro no conselho de classe correspondente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n45 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 12\n \nCargo:  \nNutricionista \nCódigo do cargo: \n033 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.591,20 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, executar e avaliar ações e atividades de atenção alimentar e \nnutricional tendo como meta fundamental a garantia da segurança alimentar, contribuindo para a \npromoção e recuperação da saúde e prevenção de doenças. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nNutrição, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e \nregistro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nAuditor Contábil \nCódigo do cargo: \n034 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.591,20 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Efetuar auditoria contábil, nos demonstrativos e relatórios produzidos pela \ncontabilidade, emitindo parecer técnico, de acordo com as normas vigentes. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo \nMinistério da Educação, e registro no CRC. \n \nCargo:  \nPsicólogo \nCódigo do cargo: \n035 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.697,28 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 2 --- --- \nSíntese das Atividades: Prestar atendimento psicológico a famílias e indivíduos; planejar, \nmonitorar e avaliar serviços; desenvolver atividades comunitárias, campanhas socioeducativas de \ninformação e defesa de direitos; elaborar relatórios e/ou prontuários. \nPré-requisitos exigidos:  Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação \nem Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação, e registro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nAssistente Social \nCódigo do cargo: \n036 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.697,28 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Prestar atendimento social a famílias e indivíduos; planejar, monitorar e \navaliar serviços; desenvolver atividades comunitárias, campanhas socioeducativas de informação e \ndefesa de direitos; cadastramento socioeconômico; elaboração de relatórios e/ou prontuários e \nrealizar encaminhamentos de acordo a demanda apresentada pelas secretarias.  \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Serviço Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo \nMinistério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n46 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 13\nCargo:  \nFisioterapeuta \nCódigo do cargo: \n037 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.697,28 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Prestar serviços de prevenção e tratamento para os distúrbios da cinesia \nhumana decorrentes de alterações de órgãos e sistemas humanos. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nFisioterapia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e \nregistro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nTerapeuta Ocupacional \nCódigo do cargo: \n038 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.697,28 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações que visem à construção da \nautonomia, da independência e da inserção social de pessoas com algum tipo de necessidade \nespecial. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nterapia Ocupacional, expedido de conclusão de curso de graduação em Terapia Ocupacional por \ninstituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de \nclasse correspondente. \n \nCargo:  \nFonoaudiologia \nCódigo do cargo: \n039 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.697,28 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações que visem à construção da \nautonomia, da independência e da inserção social de pessoas com algum tipo de necessidade \nespecial. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nTerapia Ocupacional, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação, e registro no conselho de classe correspondente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n47 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 14\n \nCargo:  \nAuditor em Saúde - Médico \nCódigo do cargo: \n040 \nCarga horária:  \n20h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 2.121,60 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Avaliar a qualidade do atendimento prestado ao paciente e a necessidade \nda hospitalização; analisar os procedimentos médicos de alto custo e materiais especiais, prontuários, \nexames, prescrições e documentos; identificar irregularidades (negociação de glosas), verificando se \nos serviços cobrados são compatíveis com os realizados; atuar preventivamente junto a entidades \nhospitalares e às classes médica e de enfermagem; atuar corretivamente, com análise qualitativa e \nquantitativa de custos, nas próprias entidades hospitalares; efetuar auditoria e análise pré-, per- e pós \npagamento de faturas médicas. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Medicina expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação, com especialização em auditoria e registro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nEngenheiro Agrônomo \nCódigo do cargo: \n041 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 2.121,60 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, organizar e dirigir todas as atividades que envolvem a produção \nagrícola, prestar assistência técnica aos produtores rurais e executar políticas públicas voltadas ao \nsetor agropecuário. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nEngenharia Agronômica expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação e registro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nArquiteto \nCódigo do cargo: \n042 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 2.121,60 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas \netapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; \nfiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeiros, econômicos, \nambientais; prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como assessorar no \nestabelecimento de políticas de gestão. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nArquitetura e Urbanismo; registro no CAU e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua \nárea de formação, contados do registro no conselho de classe correspondente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n48 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 15\n \nCargo:  \nEngenheiro Ambiental \nCódigo do cargo: \n043 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 2.121,60 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Desempenha as atividades referentes à administração, gestão e \nordenamento ambientais e ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais e seus serviços \nafins e correlatos. No âmbito destas atividades, por força do art. 2º da Resolução nº 447 /2000, estão \nrelacionadas as diversas ocupações descritas no art. 1º da Resolução CONFEA nº 218/73, dentre as \nquais pode-se incluir as atividades reconhecidas em primeiro grau.  \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nEngenharia Ambiental expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação, registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em \nsua área de formação, contados do registro no CREA de origem. \n \nCargo:  \nEngenheiro Civil \nCódigo do cargo: \n044 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 2.121,60 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a \noperação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; dos mesmos; controlar a \nqualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação \ntécnica. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nEngenharia Civil expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação, registro no sistema Confea-Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em \nsua área de formação, contados do registro no CREA de origem. \n \nCargo:  \nMédico Veterinário \nCódigo do cargo: \n045 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 2.121,60 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Prevenir e curar doenças animais; inspecionar e fiscalizar a produção de \nalimentos de origem animal; orientar criadores quanto aos cuidados com os animais, incluindo a \nreprodução animal e o melhoramento genético de espécies; desenvolver políticas públicas na área \nde saúde para o controle de doenças animais transmissíveis ao homem; orientar campanhas e \nprogramas de saúde nas áreas de produção e saúde animal, dentro do contexto da saúde pública e \nda preservação ambiental. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nMedicina Veterinária expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da \nEducação, com registro no conselho de classe correspondente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n49 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 16\n \nCargo:  \nSanitarista - Enfermeiro \nCódigo do cargo: \n046 \nCarga horária:  \n30h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 3.182,40 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar, executar e avaliar, no âmbito da Enfermagem, ações \nligadas à Saúde Pública. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nEnfermagem expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, \ncom especialização em saúde pública, e registro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nBioquímico \nCódigo do cargo: \n047 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 3.182,40 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações ligadas à área da Química \naplicada aos seres humanos na análise e na execução de exames laboratoriais.  \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nBioquímica, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e \nregistro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nEnfermeiro \nCódigo do cargo: \n048 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 3.182,40 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 3 --- 1 \nSíntese das Atividades: Organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços de \nenfermagem, empregando processo de rotina ou específicos, para possibilitar a proteção e a \nrecuperação da saúde individual ou coletiva. \nPré-requisitos exigidos:  Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação \nde nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo \nMinistério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. \n \nCargo:  \nOdontólogo  \nCódigo do cargo: \n049 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 3.182,40 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 3 --- 1 \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações voltadas para a prevenção e \na manutenção da saúde bucal. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo \nMinistério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n50 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 17\n \nCargo:  \nMédico Clínico Geral \nCódigo do cargo: \n050 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 8.486,40 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$  3 --- 1 \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações voltadas para o exercício da \nMedicina, especialmente nas Unidades Básicas e de Saúde da Família. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Medicina e especialização na área a que concorre, expedidos por instituição de \nensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no Conselho \nRegional de Medicina (CRM). \n \nCargo:  \nMédico Pediatra \nCódigo do cargo: \n051 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 8.486,40 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$  1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações voltadas para o exercício da \nMedicina \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Medicina e especialização na área a que concorre, expedidos por instituição de \nensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no Conselho \nRegional de Medicina CRM. \n \n2.2. A remuneração é constituída pelo vencimento básico do cargo.  \n2.2.1. Poderá ser acrescida à remuneração adicional por insalubridade observada a legislação \nespecífica. \n2.2.2. Para todos os cargos em que a Lei Complementar nº. 029, de 10/11/2014, na data da \npublicação do Edital de Abertura das Inscrições, estabelecer remuneração inferior ao valor do salário \nmínimo nacional vigente, fixado pelo Decreto Federal nº 8.381, de 29.12.2014, a remuneração do \ncargo será fixada no valor do salário mínimo vigente até que ocorra a revisão de que trata o Art. 50, § \n2º Lei Complementar nº. 008, de 02/03/2006. \n2.2.3. Para todos os cargos do Quadro de Servidores Permanentes da Câmara Municipal de \nAmargosa em que a Lei nº 398, de 13/03/2014, na data da publicação do Edital de Abertura das \nInscrições, estabelecer remuneração inferior ao valor do salário mínimo nacional vigente, fixado pelo \nDecreto Federal nº 8.381, de 29.12.2014, a remuneração do cargo será fixada no valor do salário \nmínimo vigente até que ocorra a sua revisão como trata o Art. 50, § 2º Lei Complementar nº. 008, de \n02/03/2006. \n2.2.4. O vencimento básico do Agente de Combate às Endemias passará automaticamente ao valor de \nR$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais), no mês imediatamente seguinte àquele em que se realizar o \nrepasse federal correspondente a assistência financeira complementar da União, fixada em 95% \n(noventa e cinco por cento) do piso salarial, conforme previsão do art. 9º-C, § 3º da Lei Federal nº. \n12.994, de 17 de junho de 2014, que alterou a Lei n\no 11.350, de 5 de outubro de 2006. \n2.2.5.   Não serão adicionados aos vencimentos dos cargos oferecidos ajuda de custo para o \ntransporte, alimentação e moradia. \n2.3. As vagas serão distribuídas de acordo com o Quadro 2 constante no item 2.1 deste Capítulo e \nserão preenchidas segundo a ordem de classificação geral dos candidatos APROVADOS, por \nCargo/Função do Quadro Permanente, de acordo com a necessidade administrativa da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa. \n2.4 Do total de vagas da Área de Educação – Cargos Auxiliar de Serviços Administrativos \nEducacionais – Função: Merenda e Limpeza  (Código 007), Assistente de Classe (Código 021) , \nAssistente Administrativo Educacional (Código 022) , Motorista Escolar  (Código 023) ,ficam \nreservadas 5% às pessoas portadoras de deficiência, conforme art. 19 da Lei nº. 318, de 31/12/2009, Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n51 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 18\ndesde que a fração obtida deste cálculo, seja superior a 0,5 nos termos da Lei Estadual nº 6.677 de \n26/09/1994, do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de \n02/12/2004, e do artigo 37, item VIII, da Constituição Federal. Para os demais cargos, inclusive do \nQuadro de Servidores Permanentes da Câmara Municipal de Amargosa, a reserva de vagas para \npessoas portadoras de necessidades especiais será de 10%, conforme fixa o Art. 5º, § 2º da Lei \nComplementar Municipal nº. 008, de 02/03/2006. \n2.5. A jornada normal de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, salvo determinação diversa \nda lei.  \n2.5.1 Para o cargo de Técnico em Radiologia (Código 015), Assistente Social (Código 036), \nFisioterapeuta (Código 037), Terapeuta Ocupacional (Código 038), a jornada de trabalho será de 30 \nhoras semanais, cuja distribuição de carga horária será de acordo com a necessidade do serviço a ser \nlotado. \n2.5.2. Exclusivamente para o cargo de Auditor em Saúde – Médico (Código 040), a jornada de trabalho \nserá de 20 horas semanais, cuja distribuição de carga horária será de acordo com a necessidade do \nserviço a ser lotado. \n2.6 Os cargos selecionados por este Edital, integrantes do Quadro de Servidores Permanentes da \nPrefeitura Municipal de Amargosa e do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de \nAmargosa, estão sujeitos ao Regime Jurídico Único Estatutário, previsto na Lei Complementar nº.  \n008, de 02/03/2006 e alterações posteriores. \n2.7. O cronograma previsto das atividades do Concurso Público consta no Anexo II deste Edital e os \nlocais de prova serão no Município de Amargosa. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade \nda Rede Escolar do Município de Amargosa, as provas poderão ser aplicadas nos Municípios vizinhos. \n \nIII – DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO NO CARGO PÚBLICO DO QUADRO PERMANENTE \n3.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no Cargo \nPúblico se atender as seguintes exigências: \na) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar \ncomprovante de permanência definitiva no Brasil. \nb) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse. \nc) Não ter registro de antecedentes criminais. \nd) Possuir os pré-requisitos/escolaridade requeridos para o Cargo Público/Função escolhida, de \nacordo com o discriminado no Capítulo II, Quadro 2. \ne) Para os cargos de nível superior, possuir Diploma de Conclusão do Curso, relacionado à opção do \nCargo Público escolhido, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - \nMEC e devidamente registrado.  \nf) Para os cargos de nível médio, possuir Diploma de Conclusão do Curso, relacionado ao Cargo \nPúblico/área de atuação e/ou especialidade com pré-requisito/escolaridade e de nível médio expedido \npor Instituição de Ensino autorizada pelo órgão competente do Sistema Estadual de Educação; \ng) Estar regularmente inscrito no Conselho de Classe da sua categoria profissional. \nh) Estar quite com as obrigações eleitorais. \ni) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino; \nj) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades. \nk) Não exercer outro cargo, função ou emprego na Administração Pública Federal, Estadual/Distrital \ne/ou Municipal, salvo os acumuláveis previstos na Constituição Federal/88, artigo 37, inciso XVI, \nalíneas a, b, c; \nl) Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado \nanteriormente no serviço público nas esferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal. \n3.2. No ato da investidura no Cargo Público, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos \ndela decorrentes, se o candidato não atender às condições apresentadas acima.  \n \nIV – DAS INSCRIÇÕES  \n4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições \nestabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. \n4.2. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via Internet, no período das 10h do dia 23/01/2015 \nàs 23h59min do dia 05/02/2015 (horário local). \n4.3. Para inscrever-se, via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp, efetuar sua inscrição, \nconforme os procedimentos estabelecidos a seguir: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n52 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 19\n4.3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições \nestabelecidas neste Edital. \n4.3.1.1. Preencher o Formulário de Inscrição via internet, imprimir o boleto bancário para recolhimento \nda taxa correspondente à opção do cargo, conforme indicado no subitem 2.1, Capítulo II deste Edital, \nem qualquer banco vinculado ao Sistema de Compensação Nacional. \n4.3.1.2. Nas inscrições via Internet, o candidato deverá: \nacessar o site:  http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp , \nimprimir o edital e seguir as orientações contidas na tela; \na) digitar corretamente os dados cadastrais e a opção de cargo público; \nb) imprimir o boleto bancário; \nc) pagar a taxa de inscrição no período de 23/01/2015 a 06/02/2015 em qualquer banco vinculado ao \nSistema de Compensação Nacional; \nd) acessar o site a partir de 72h após o pagamento da taxa de inscrição para imprimir o comprovante \nde inscrição, contendo a informação referente à sua opção de cargo público, data e horário da \nrealização da prova. \n4.3.2 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a sua não efetivação. \n4.4 A Prefeitura Municipal de Amargosa e a Fundação CEFETBAHIA não se responsabilizam por \nsolicitações de Inscrição via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, \nfalha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem \ncomo outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. \n4.5 As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, \nreservando-se à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público o direito de \nexcluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento eletrônico e oficial de forma \ncompleta, correta, sem erros de digitação e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. \n4.6 A taxa de inscrição deverá ser paga através de boleto bancário impresso logo após a efetuação do \npedido de inscrição via internet e pago até o primeiro dia útil após o encerramento do perí odo de \ninscrição, sob pena de invalidação do pedido de inscrição, caso não cumprido o prazo mencionado. \n4.7 Em nenhuma hipótese será feita a devolução da taxa de inscrição. \n4.8 O pagamento da inscrição nas agências bancárias vinculadas ao Sistema de Compensação \nNacional deverá ser efetuado em espécie, em moeda corrente. \n4.8.1 As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário.  \n4.8.2 Não serão aceitas inscrições pagas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), \ntransferência ou depósito em conta corrente, DOC condicional e/ou extemporânea ou por qualquer \noutra via não especificada neste Edital. \n4.9. Não serão aceitas inscrições para mais de um cargo público, tendo em vista que as provas para \ntodos os cargos previstos neste Edital se realizarão concomitantemente, no mesmo dia e horário. \n4.10 É dever do candidato manter sob sua guarda o aviso eletrônico gerado ao término da sua \ninscrição e o comprovante de pagamento do boleto bancário referente a sua inscrição. \n4.11 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição. \n4.12 Os candidatos, portadores de deficiência ou não, que necessitarem de condições especiais, \ndevidamente comprovadas por laudo emitido por especialista, com expressa referência ao código \ncorrespondente da Classificação Internacional de Doença (CID), deverão solicitá-las à Coordenação \nde Seleção da Fundação CEFETBAHIA com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de \naplicação da prova, via sedex, no endereço Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, \nSalvador – BA, CEP 40.050-320 \n4.12.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do \npedido. \n4.12.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, além de \nsolicitar condição especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e \nque será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará \na prova. \n4.12.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.  \n4.13 A Prefeitura Municipal de Amargosa publicará em Diário Oficial do Município as inscrições \nindeferidas. \n4.14 Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderem rigorosamente ao \nestabelecido neste edital. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n53 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 20\n \nV. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \n5.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas \nno inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal/1988, é assegurado o direito de inscrição no \npresente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as \natribuições do Cargo Público. \n5.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias \ndiscriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal \nnº 5.296 de 02/12/2004.  \n5.3 Às pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº \n3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, particularmente em seu \nartigo de nº 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais \ncandidatos, no que se refere aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de realização da etapa e \na nota mínima exigida para todos os demais candidatos. \n5.4 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: \na) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência; \nb) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia \nautenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da \ndeficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de \nDoenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.12 deste edital. \n5.4.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou \ncópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea \"b\" do subitem 5.4 deste edital, via SEDEX com \naviso de recebimento, postado impreterivelmente até a data prevista para o término das inscrições, \npara Fundação CEFETBAHIA no endereço Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, \nSalvador – BA, CEP 40.050-320. \n5.4.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou \ncópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea \"b\" do subitem 5.4 deste edital, até a data \nprevista para o término das inscrições, pessoalmente ou por terceiro mediante procuração, das 08 \nhoras às 17 horas (exceto sábado, domingo e feriado), na sede da Fundação CEFETBAHIA no \nendereço Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador – BA, CEP 40.050-320. \n5.4.1.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples \ndo CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Prefeitura Municipal de \nAmargosa e a Fundação CEFETBAHIA não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que \nimpeça a chegada dessa documentação a seu destino. \n5.4.1.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão \nvalidade somente para este Concurso Público, portanto não serão devolvidos, assim como não serão \nfornecidas cópias dessa documentação. \n5.5 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste \nCapítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição. \n5.5.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa \ncom deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp  na ocasião da \ndisponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas. \n5.6 A inobservância do disposto no subitem 5.4 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das \nvagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não at endimento às condições especiais \nnecessárias, passando o candidato a concorrer às vagas de ampla concorrência. \n5.7 O candidato que não for considerado com deficiência, caso seja aprovado no Concurso Público, \nfigurará na lista de classificação de ampla concorrência por Cargo Público. \n5.8 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se não for eliminado do \nConcurso Público, terá seu nome publicado em listas à parte e figurará também na lista de \nclassificação de ampla concorrência do Cargo Público. \n5.9 Após publicação da lista de classificação e o Resultado Final do Concurso Público para provimento \ndos Cargos Públicos, o candidato aprovado como deficiente será convocado, de acordo com o número \nde vagas, conforme previsto no Capítulo II, Quadro 2, para comprovação da deficiência apontada no \nato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do Cargo Público. \n5.10 Será eliminado da lista de classificação o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de \nInscrição não for constatada através do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), expedido por Médico \ndo Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n54 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 21\n5.11 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência, \nestas serão preenchidas por candidatos sem deficiência com estrita observância da ordem de \nclassificação final. \n5.12 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste capítulo implicará a perda \ndo direito de ser nomeado para as vagas reservadas a pessoas com deficiência. \n5.13 Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão \nde aposentadoria. \n \nVI. DAS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS: \n6.1 Serão reservadas 20% (vinte por cento) do total das vagas aos negros, amparados pela Lei \nMunicipal N.º 419, de 10 de dezembro de 2014.  \n6.1.1 À reserva de vagas será aplicada sempre que o quantitativo oferecido no Concurso Público for \nigual ou superior a 03 (três). \n6.1.2 Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, \nesse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior a \n0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o primeiro número inteiro antecedente, em caso de fração \nmenor a 0,5 (cinco décimos). \n6.1.3 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem \npretos ou pardos no ato da inscrição no Concurso Público, conforme o quesito cor ou raça utilizado \npela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). \n6.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Concurso Público \ne, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, \napós procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, \nsem prejuízo de outras sanções cabíveis. \n6.3 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas \nà ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso Público. \n6.3.1 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência \nnão serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. \n6.4 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida \npelo candidato negro posteriormente classificado. \n6.5 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as \nvagas reservadas, as vagas rem anescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão \npreenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. \n6.6 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, \nque consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a \ncandidatos com deficiência e a candidatos negros. \n \nVII. DAS ETAPAS \n7.1 O Concurso Público constará das seguintes etapas: \n7.1.1 Para os Cargos Públicos de Nível Fundamental:  \na) Primeira e única etapa:  Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, \neliminatória e classificatória, composta por 30 questões objetivas de múltipla escolha e versará sobre \nos programas contidos no Anexo I do presente Edital. \n7.1.2 Para os Cargos Públicos de Nível Médio:  \na) Primeira e única etapa:  Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, \neliminatória e classificatória, composta por 40 questões objetivas de múltipla escolha e versará sobre \nos programas contidos no Anexo I do presente Edital. \n7.1.3 Para os Cargos de Nível Superior: \na) Primeira etapa:  Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, \neliminatória e classificatória, composta por 40 questões objetivas de múltipla escolha e versará \nsobre os programas contidos no Anexo I do presente Edital. \nb) Segunda etapa: Prova de Títulos, classificatória. \n7.2 A segunda Etapa: Prova de Títulos está especificada no capitulo X, deste Edital. \n7.3 A pontuação de cada etapa será distribuída conforme apresentado no quadro 1 do subitem 1.5.3 \ndeste Edital. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n55 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 22\n \nVIII. DA PRIMEIRA ETAPA: PROVA OBJETIVA  \n8.1 A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, será objetiva, composta questões de \nmúltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), para todos os cargos. A \natribuição de peso às questões se dará de acordo com o quadro 3 contido no subitem 8.3. \n8.2 O Conteúdo programático das áreas de conhecimento exigidas para a prova constam no Anexo I \ndeste Edital. \n8.3. O quadro 3 apresenta a área de conhecimento, o número de questões, os respectivos pesos e o \ntotal de pontos: \nQuadro 3 _ Quantitativo de Questões \n \nCargo Área do \nconhecimento \nQuantitativo de questões  \npor peso Total \nPeso 1 Peso 2 Peso 3 Questões Pontos \nPara os cargos de  \nNível Fundamental  \nConhecimentos  \ngerais e específicos 10 10 10 30 60 \nPara os cargos de  \nNível Médio e Superior \nConhecimentos  \ngerais e específicos 5 20 15 40 90 \n \n8.4 A Prova Objetiva realizar-se-á em 15 de março de 2015 , no turno matutino, sendo certo que \nqualquer alteração de data, local e/ou turno será especificada oportunamente em Edital publicado no \nDiário Oficial do Município e disponibilizadas no endereço eletrônico: \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp. \n8.5 As provas terão duração de 3h (três horas), com horário de início previsto para as 9h (nove horas), \nconsiderado o HORÁRIO LOCAL . O candidato deverá comparecer ao local da prova com \nantecedência mínima de 1 (uma) hora  fixada para o início da sua aplicação, portando documento de \nidentificação e Cartão Informativo de Inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. \n8.6 Os horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às \n08h20min (oito horas e vinte minutos) e às 08h50min (oito horas e cinquenta minutos), considerado o \nHORÁRIO LOCAL . Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no \nestabelecimento, após o fechamento dos portões. \n8.7 Ao candidato só será permitida a realização das provas na data, horário e local disponibilizados no \nendereço eletrônico informado no subitem 8.4. \n8.7.1 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas.  \n8.7.2 O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização das \nprovas como justificativa de sua ausência.  \n8.7.3 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do \ncandidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público. \n8.8 Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que legalmente o \nidentifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, \npelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de \nIdentidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como \ndocumento de identidade, como, por exemplo, as do CRM, CRA, OAB, CRC etc., a Carteira de \nTrabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma \nda Lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997. \n8.8.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a \nidentificação do candidato. \n8.9 As questões da Primeira Etapa serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá transcrever as \nrespostas das provas para a Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a \ncorreção das provas. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do \ncandidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do \ncaderno de questões.  \n8.9.1 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. \n8.9.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de \ninteira responsabilidade do candidato. \n8.10 O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta \nou azul escura. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n56 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 23\n8.10.1 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, \nemenda ou rasura, ainda que legível. \n8.11 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que: \na) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância; \nb) não comparecer as provas, seja qual for o motivo alegado; \nc) não apresentar documento que legalmente o identifique; \nd) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; \ne) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das mesmas; \nf) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões antes do horário \npermitido, ou outros materiais não permitidos, sem autorização; \ng) estiver portando armas (branca ou de fogo), mesmo que possua o respectivo porte; \nh) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; \ni) não devolver integralmente o material recebido; \nj) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso \nnão permitido, máquina calculadora ou similar; \nk) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, \nrelógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros \nequipamentos similares), bem como fones e protetores auriculares; \nl) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; \nm) não atender aos procedimentos determin ados para realização da inscrição, conforme previsto no \npresente Edital; \nn) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta; \no) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação \ndas provas, bem como aos Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes. \n8.12 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de \nrealização das provas. \n8.13 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em \nvirtude de afastamento de candidato da sala de provas. \n8.14 Os candidatos poderão levar seu Caderno de Questões somente após 2 horas do início da prova. \nEm hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido. \n8.15 Os gabaritos e as questões das provas aplicadas estarão disponíveis na sede da Fundação \nCEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador – BA e no \nendereço eletrônico: http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp a \npartir do primeiro dia útil após a aplicação das provas. \n \nIX. DO JULGAMENTO DA 1ª ETAPA: PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA-ESCOLHA \n9.1. Da Nota nas Questões Objetivas, para todos os cargos: \n9.1.1. A nota obtida nas questões objetivas de múltipla escolha será calculada da seguinte forma: \na) A nota obtida em cada questão objetiva padronizada (Nop) corresponde ao produto entre a nota \nobtida em cada questão objetiva (No) e seu respectivo peso (Pso), sendo representada pela seguinte \nfórmula matemática:  Nop = No x Pso. \nb) A nota total obtida nas questões objetivas corresponde ao somatório das notas obtidas em cada \nquestão objetiva padronizada (/g153Nop). \n9.2. Da Habilitação / Inabilitação na prova objetiva, para todos os cargos: \n9.2.1. Depois de apurada a nota da prova objetiva, os candidatos serão relacionados por \ncargo/código, em ordem decrescente de nota total nas questões objetivas ( /g153Nop) e serão \nHABILITADOS aqueles cuja classificação for inferior ou igual a 2 (duas) vezes o número de vagas \nofertadas, conforme subitem 2.1, considerando-se, também, o percentual mínimo de acerto nas \nquestões objetivas (/g153Nop) igual a 30% (trinta por cento). \n9.2.2. Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificação for superior a 2 (duas) vezes o \nnúmero de vagas ofertadas, conforme subitem 2.1, e aqueles que não obtiverem o percentual mínimo \nde acerto nas questões objetivas (/g153Nop) igual a 30% (trinta por cento). \n9.2.3. As vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência e negros de que trata o capítulo \n2 que não tenham sido ocupadas pelos candidatos enquadrados nestas situações serão revertidas \npara a ampla concorrência. \n9.3. Do desempate na prova objetiva, para todos os cargos: \n9.3.1. Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a \nseguir, tenha obtido, sucessivamente: \na) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 3; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n57 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 24\nb) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 2; \nc) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 1. \n9.4. Depois de apurada a nota final (Nf) da prova escrita, os candidatos HABILITADOS, para todos os \ncargos, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na PRIMEIRA ETAPA (NgI). \n9.5 Na publicação do resultado da Primeira e única etapa para o cargo de Nível Fundamental, Nível \nMédio e Nível Superior (009 a 012) e da PRIMEIRA ETAPA para os Cargos Superior (001 a 008) no \nDiário Oficial do Município constará a identificação apenas dos candidatos habilitados. \n9.6 O candidato INABILITADO na primeira etapa para todos os cargos será excluído do Concurso \nPúblico. \n \nX. DA SEGUNDA ETAPA: PROVA DE TÍTULOS  \n10.1. À Segunda Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, concorrerão, exclusivamente, os \ncandidatos aos cargos de Públicos de Nível Superior, referente aos cargos de Analista de \nServiços e Obras Públicas, Analista de Controle Interno, Analista de Suporte a Informática, \nBiólogo, Nutricionista, Auditor Contábil, Psicólogo, Assistente Social, Fisioterapeuta, Terapeuta \nOcupacional, Fonoaudiólogo, Auditor em Saúde – Médico, Engenheiro Agrônomo, Arquiteto, \nEngenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Médico Veterinário, Sanitarista – Enfermeiro, \nBioquímico, Farmacêutico, Enfermeiro, Odontólogo, Médico Clínico Geral e Médico Pediatra  \n(códigos 029 a 051), HABILITADOS na Primeira Etapa e convocados para a Segunda Etapa, de \nacordo com o estabelecido neste Edital. \n10.2. Constituem Títulos os a seguir indicados com pontuação máxima de 10 (vinte) pontos, expedidos \naté a data do término das inscrições, devidamente comprovados e relacionados à área de atuação do \nCargo Público pretendido. \n10.2.1 No somatório dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados. \n10.2.2 Os valores unitários e máximos são os apresentados no quadro 4: \n \n \nQuadro 4: Especificação dos Títulos \n \nORDEM ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS \nVALOR \nUNITÁRIO \n(PONTOS) \nVALOR MÁXIMO \n(PONTOS) COMPROVANTES \n1 \nDoutorado em educação ou na \nárea de atuação do Cargo Público \npretendido. \n3,0 \n10 \nDiplomas, \nCertificados e/ou \nCertidões emitidos \npor Instituições \ncredenciadas pelo \nMEC, \nacompanhados de \nHistórico Escolar. \n2 Mestrado na área de atuação do \nCargo Público pretendido. 2,0 \n3 \nCurso de Especialização, Nível \nSuperior – Latu-Sensu, com carga \nhorária mínima de 360 horas na \nárea de atuação do Cargo Público \npretendido.  \n1,0 \n \n10.3. Os títulos a serem avaliados deverão ser entregues: \na) em fotocópias autenticadas e discriminados em relação específica, sem rasuras ou emendas; \nb) em envelope lacrado, identificado com o nome do Concurso Público, o nº do edital, o nome \ncompleto do candidato, número do documento de identidade e Código do cargo referente ao Cargo \nPúblico que está concorrendo à vaga; \nc) pelo próprio candidato ou mediante procurador, exclusivamente, no protocolo da Comissão do \nConcurso Público localizado no Prédio principal da Prefeitura Municipal de Amargosa, situado na \nPraça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa-Ba. \n10.3.1 O prazo e os procedimentos para entrega dos títulos serão divulgados em Edital de \nConvocação, a ser publicado no Diário Oficial do Município e disponibilizado no endereço eletrônico: \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp. \n10.4. Somente serão aceitos e avaliados: \na) títulos que estiverem de acordo com o especificado no quadro 4, item 10.2.2 deste Edital; \nb) certificado de Mestre ou Doutor expedidos por Instituição Oficial de Ensino devidamente \nreconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n58 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 25\nc) certificados/certidões de conclusão dos cursos acompanhados do histórico escolar ou diplomas, \ndevidamente registrados, expedidos por Instituição Oficial de Ensino reconhecida pelo Ministério da \nEducação (MEC) e de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação, contendo o carimbo \ne a identificação da Instituição e do responsável pela expedição do documento e emitidos em papel \ntimbrado da Instituição; \nd) os documentos relacionados a cursos realizados no exterior, quando vertidos para a língua \nportuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidado por Universidades oficiais \ncredenciadas pelo Ministério da Educação – MEC. \n10.4.1 Será vedada a pontuação de qualquer título/documento que não preencher todas as condições \nprevistas neste capítulo; \n10.5 Após a entrega dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer \nhipótese ou alegação. \n10.6 Não serão recebidos títulos encaminhados fora do prazo estabelecido no Edital de Convocação \nou em desacordo com o disposto neste capítulo. \n10.7 Cada título será considerado uma única vez. \n10.8 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos \napresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa do mesmo, este \nserá excluído do Concurso Público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis. \n10.9 Os títulos apresentados para este Concurso Público não serão devolvidos, assim como não serão \nfornecidas cópias dessa documentação. \n10.10 A nota da segunda etapa (NgII) consistirá no somatório dos títulos considerados válidos pela \nbanca examinadora. \n \nXI. DA CLASSIFICAÇÃO e do RESULTADO FINAL \n11.1 Para os Cargos Públicos de Nível Superior, referente aos cargos de Analista de Serviços e \nObras Públicas, Analista de Controle Interno, Analista de Suporte a Informática, Biólogo, \nNutricionista, Auditor Contábil, Psicólogo, Assistente Social, Fisioterapeuta, Terapeuta \nOcupacional, Fonoaudiólogo, Auditor em Saúde – Médico, Engenheiro Agrônomo, Arquiteto, \nEngenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Médico Veterinário, Sanitarista – Enfermeiro, \nBioquímico, Farmacêutico, Enfermeiro, Odontólogo, Médico Clínico Geral e Médico Pediatra  \n(códigos 029 a 051),  a nota final dos candidatos habilitados será igual à soma da nota obtida na \nPrimeira Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos (NgI), com \nos pontos atribuídos na Segunda Etapa: Prova de Títulos (NgII). O candidato HABILITADO será \nclassificado por código/cargo, em ordem decrescente de nota global NG = NgI + NgII.  \nOnde: \nNG = Nota Global no Concurso Público \nNgI = Nota da Primeira Etapa (Prova escrita) \nNgII = Nota da Segunda etapa (Prova de títulos) \n \n11.2 Para os demais Cargos Públicos, a nota final dos candidatos habilitados será igual à nota \nobtida na Primeira Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos \n(NgI). O candidato HABILITADO será classificado por código/cargo, em ordem decrescente de nota \nglobal NG = NgI. \n11.3 Somente será APROVADO no Concurso Público, por Cargo Público/Função pretendido/código, o \ncandidato HABILITADO cuja classificação tenha sido igual ou inferior ao número de vagas ofertadas, \nde acordo com o item 2.1 deste Edital. \n11.4 Somente será CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA no Concurso Público, por Cargo \nPúblico/Função pretendido/código, o candidato HABILITADO, cuja classificação tenha sido maior do \nque o número de vagas ofertadas, de acordo com o item 2.1 deste Edital. \n11.5 O candidato que não for APROVADO nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA  será \nELIMINADO. \n11.6 Havendo empate na totalização dos pontos terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, \ntenha obtido, sucessivamente: \na) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 3; \nb) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 2; \nc) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 1. \n11.6.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso, considerando dia, mês e ano de \nnascimento, conforme disposto na lei federal nº 10.741 de 01/10/2003. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n59 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 26\n11.6.2 Após a aplicação dos critérios de desempate estabelecidos no item 11.6 e 11.6.1 deste capítulo, \nse persistir o empate na última posição do Cargo Público em disputa, obriga-se o Município de \nAmargosa, a convocar todos os candidatos que estejam empatados nessa posição. \n11.7 Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos ELIMINADOS ou EXCLUIDOS do \nConcurso Público. \n11.8 Serão considerados ELIMINADOS, para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem os \nrequisitos fixados neste Edital. \n11.9 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente de pontuação final, de \nacordo com a opção do Cargo Público, respeitando a reserva de vagas para candidatos portadores de \ndeficiência e negros. \n \nXII. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS  \n \n12.1 A Prefeitura Municipal de Amargosa, publicará em Diário Oficial do Município, disponível \neletronicamente no endereço www.amargosa.ba.io.org.br, os resultados da Primeira Etapa: Prova \nObjetiva, da Segunda Etapa: Prova de Títulos, o Resultado Final e a Homologação do Concurso \nPúblico para provimento de cargos permanentes da Prefeitura Municipal. \n12.1.1. A Câmara Municipal de Amargosa publicará no Diário Oficial do Poder Legislativo, disponível \neletronicamente no endereço www.camara.amargosa.ba.io.org.br, o Resultado Final e a Homologação \ndo Concurso Público para provimento de cargos efetivos do seu Quadro de Servidores Efetivos. \n12.2 As publicações das listagens de todos os resultados do Concurso Público conterão: \na) os candidatos habilitados na Primeira Etapa: Prova Objetiva em ordem decrescente de pontuação, \nconforme estabelecido no capítulo IX, subitem 9.4, de acordo com a opção do Cargo declarada no ato \nda inscrição, para todos os Cargos Públicos; \nb) as notas obtidas pelos candidatos na Segunda Etapa: Prova de Títulos em ordem decrescente de \npontuação, conforme estabelecido no capítulo X, de acordo com a opção do Cargo Público declarada \nno ato da inscrição; \nc) os candidatos habilitados, portadores de deficiência e negros, separadamente, com a nota final por \nCargo Público, de acordo com a opção declarada no ato da inscrição, constando sua classificação \nespecífica na condição de portador de deficiência ou negro, nos formatos apresentados nas alíneas a \ne b. \n12.3. A Homologação do Resultado do Concurso Público para os Cargos do Quadro de Servidores \nPermanentes da Prefeitura Municipal de Amargosa e do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara \nMunicipal de Amargosa ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da publicação do \nResultado Final por ato, respectivamente, da Prefeita Municipal e do Presidente da Câmara Municipal. \n \nXIII. DOS RECURSOS \n13.1 Os gabaritos, as questões das provas aplicadas e os resultados de cada uma das etapas do \nConcurso Público para provimento de Cargos Permanentes do Quadro de Servidores Públicos da \nPrefeitura Municipal de Amargosa e da Câmara Municipal de Amargosa, para fins de recursos, estarão \ndisponíveis na sede da Fundação CEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim \nBaiano, Nazaré, Salvador – BA e no endereço eletrônico: \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp a partir do primeiro dia \nútil após a aplicação das provas e/ou do resultado de cada uma das etapas previstas no Concurso \nPúblico, durante o período estabelecido para recurso. \n13.2 Qualquer candidato, no prazo de até às 17h do segundo dia útil após a publicação do ato de \nindeferimento do seu pedido de inscrição, da publicação do gabarito da prova objetiva e da publicação \ndos resultados de cada uma das etapas do Concurso Público no site \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp, poderá, \nfundamentadamente, interpor recurso, que deverá ser julgado em até 10 (dez) dias pela Comissão do \nConcurso Público, observando-se as seguintes normas: \na)  cada recurso, datilografado ou digitado, em 5 (cinco) vias de igual teor e forma, contendo o Cargo \nPúblico para a qual o candidato está concorrendo, deverá versar sobre uma única questão objetiva \ne/ou sobre resultados de cada uma das etapas do Concurso Público; \nb) em envelope lacrado, identificado com o nome do Concurso Público, o nº do edital, o nome \ncompleto do candidato, número do documento de identidade e Código do cargo referente ao Cargo \nPúblico que está concorrendo à vaga; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n60 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 27\nc) pelo próprio candidato ou mediante procurador, exclusivamente, no protocolo da Comissão de \nAcompanhamento e Fiscalização do Concurso Público localizado no Prédio Principal da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, situado na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa-Ba. \nd)  admitir-se-á um único recurso, por questão objetiva, para cada candidato, relativamente ao \ngabarito; \ne)  se do exame dos recursos resultar anulação de questão objetiva, os pontos a ela correspondentes \nserão atribuídos a todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso; \nf)  se, por força de decisão favorável a eventual recurso, houver modificação do gabarito oficial, com \nretificação de alternativa (s) considerada (s) correta(s), as provas serão recorrigidas de acordo com o \nnovo gabarito, admitindo-se novo recurso somente da (s) questão(ões) retificada(s), na forma e prazo \nreferidos nos itens anteriores. \ng)  somente serão aceitos os recursos protocolados tempestivamente no protocolo da Comissão do \nConcurso Público localizado no Prédio principal da Prefeitura Municipal de Amargosa, situado na \nPraça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa-Ba. \n13.3 Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo \na seguir: \nModelo de Identificação de Recurso: \nCargos Permanentes do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Amargosa e da \nCâmara Municipal de Amargosa – Edital nº 003/2015 \nCandidato:        \nOpção do Cargo Público:  \nN.º de Inscrição: \nN.º do Documento de Identidade: \nN.º da Questão da Prova:  \nFundamentação e argumentação lógica: \nData \nAssinatura do candidato: \n13.4 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para este \nefeito, a data do ingresso no protocolo da Comissão do Concurso Público. \n13.5 Não serão aceitos recursos interpostos por Carta/Sedex, fac-símile (FAX), telex, Internet, \ntelegrama, ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. \n13.6 Na ocorrência do disposto nas alíneas e e f, do item 13.2, poderá haver, eventualmente, alteração \nda classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a \ndesclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida no capítulo IX. \n13.7 A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e quanto aos pedidos que forem \ndeferidos e indeferidos. \n13.8. O candidato deverá impetrar recurso individual, sendo considerado indeferido o recurso quando \nimpetrado em conjunto por mais de um candidato. \n13.9. Cada envelope deverá conter apenas Recurso de um único candidato. \n \nXIV - DA AVALIAÇÃO MÉDICA, DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO  \n14.1. Os candidatos convocados para avaliação médica deverão submeter-se aos exames médicos \npromovidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA e CÂMARA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA.  \n14.1.1. É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para a \navaliação médica, em data, horário e condições constantes do Edital de Convocação.  \n14.1.1.1 O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na \nforma estabelecida no subitem 14.1.1., será considerado desistente e NÃO SERÁ NOMEADO.  \n14.1.2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA e CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA, \nrespaldadas no laudo expedido pelo serviço médico do Município, divulgará o resultado sobre a \nqualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade desta com as \natribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.  \n14.1.2.1. Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência, na forma do \nsubitem 14.1.2., perderá o direito de concorrer à vaga reservada a candidatos em tal condição e \npassará a concorrer igualmente com todos os demais candidatos, observada a rigorosa ordem de \nclassificação no cargo a que concorre, não cabendo recurso dessa decisão.  \n14.1.2.2. Caso o candidato tenha comprovado sua condição de deficiente, mas a deficiência da qual é \nportador seja considerada, pela avaliação médica, incompatível para o exercício das atribuições do \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n61 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 28\ncargo a que concorre, indicadas no Capítulo II deste Edital, será considerado INAPTO para o cargo \npleiteado e, consequentemente, não será empossado.  \n14.1.2.3. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar \na concessão de aposentadoria.  \n \nXV. DA POSSE \n15.1. Após a Homologação do Resultado Final do Concurso Público, a Prefeitura Municipal de \nAmargosa, para os cargos que disponibilizou, convocará os candidatos \nAPROVADOS/CLASSIFICADOS PARA RESERVA TÉCNICA , através de Edital de Convocação  \npublicado no Diário Oficial do Município, disponível eletronicamente no endereço \nwww.amargosa.ba.io.org.br, conforme distribuição de vagas disposta no Capitulo II, quadro 2, por \nordem decrescente de pontuação final, por Cargo Público.  \n15.1.1. A Câmara Municipal de Amargosa convocará os candidatos APROVADOS/CLASSIFICADOS \nPARA RESERVA TÉCNICA , através de Edital de Convocação  publicado no Diário Oficial do Poder \nLegislativo, disponível eletronicamente no endereço www.camara.amargosa.ba.io.org.br, conforme \ndistribuição de vagas disposta no Capitulo II, quadro 2, por ordem decrescente de pontuação final, por \nCargo Público.  \n15.1.2 O candidato deverá comparecer no dia, horário e local (ais) designado(s), conforme Edital de \nConvocação publicado para entrega da documentação exigida. \n15.2 No ato da Nomeação o candidato habilitado deverá apresentar os seguintes documentos: \na) Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, e registro no PIS/PASEP; \nb) Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;  \nc) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas); \nd) Original e cópia do documento de comprovação de escolaridade correspondente ao Cargo Público \nna qual foi inscrito, bem como dos Títulos de que dispuser para arquivo; \ne) Original e cópia da Certidão de Casamento para os candidatos de estado civil casado; \nf) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver; \ng) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino até os 45 \n(quarenta e cinco) anos de idade; \nh) Declaração de Bens; \ni) Número de conta corrente na Caixa Econômica Federal; \nj) Original e cópia de comprovante de residência; \nk) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico \nEspecializado em Medicina Ocupacional; \nl) Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica. \nm) Carteira de vacinação atualizada; \nn) Certificado do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada de que trata o Parágrafo Único \ndo Art. 7º da Lei Federal nº.  11.350, de 05/10/2006, exclusivamente para os Candidatos ao Cargo de \nAgente de Combate às Endemias. \n15.3 14. O candidato que, na data da nomeação e, posse, conforme for o caso, não reunir os \ndocumentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso no referido Cargo \nPúblico. \n \nXVI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n16.1 Durante o período de validade do Concurso Público, a Prefeitura e a Câmara Municipal de \nAmargosa reservam-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e \nàs necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária observando o número de \nvagas existentes. \n16.2 Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com 02 (duas) casas decimais, \narredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a 05 (cinco). \n16.3 O acompanhamento das publicações referentes ao Concurso Público é de responsabilidade \nexclusiva do candidato. \n16.4 Não serão prestadas por telefone ou e-mail, informações relativas a situação do candidato no \nConcurso Público. \n16.5 Todos os atos relativos ao presente Concurso Público, quanto aos Cargos Públicos do Quadro \nPermanente da Prefeitura Municipal, tais como convocações, avisos, resultados e homologação serão \npublicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Município, disponível eletronicamente no endereço \nwww.amargosa.ba.io.org.br), por meio do titular da Prefeitura Municipal de Amargosa. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n62 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 29\n16.5.1. Os atos relativos ao presente Concurso Público, quanto aos Cargos Públicos do Quadro \nEfetivo da Câmara Municipal, tais como convocações, avisos, resultados e homologação serão \npublicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Poder Legislativo, disponível eletronicamente no \nendereço www.camara.amargosa.ba.io.org.br), por meio do titular da Câmara Municipal de Amargosa. \n15.5.2. O acompanhamento das publicações referentes ao concurso é de responsabilidade única e \nexclusiva do candidato. \n16.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no \nConcurso Público, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial do \nMunicípio. \n16.7 Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não \nconsumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos \ncandidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a \nser publicado. \n16.8 A Prefeitura Municipal de Amargosa não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados ao \ncandidato decorrentes de: \na) endereço não atualizado; \nb) endereço de difícil acesso; \nc) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas de \nfornecimento e/ou endereço errado do candidato; \nd) correspondência recebida por terceiros. \n16.9 Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados de endereço, após a \nrealização das provas, o candidato deverá solicitar à Prefeitura Municipal de Amargosa. \n16.10. Para os Cargos Permanentes do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de \nAmargosa este Concurso Público será regido pela Lei Complementar nº. 008, de 02/03/2006, Lei \nComplementar nº. 10, de 24/05/2006, Lei Complementar nº. 26, de 14/12/2011, Lei Municipal nº.  252, \nde 12/12/2007, Lei nº. 318, de 31/12/2009, Lei nº. 356, de 06/12/ 2011, Lei Complementar nº. 26, de \n14/12/2011 e Lei Complementar nº. 029, de 10/11/2014, conforme for o caso e outras posteriores e \naplicáveis aos cargos efetivos. \n16.10.1. Para os Cargos Permanentes do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de \nAmargosa este Concurso Público será regido pela Lei Complementar nº. 008, de 02/03/2006,  Lei nº. \n324, de 14/06/2010, Lei n.º 406, de 28/08/2014 e alterações posteriores.  \n16.11 As despesas relativas à participação nas etapas e procedimentos do Concurso Público de que \ntrata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos. \n16.12. O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes \ninstruções e de que aceita as condições do concurso, tais como se acham estabelecidas na legislação \npertinente e neste Edital.  \n16.13. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou de outra natureza, \nocorridas no decorrer do Concurso Público, mesmo que só verificadas posteriormente, eliminarão o \ncandidato do Concurso, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição. \n16.14 A Prefeita do Município de Amargosa e a Fundação CEFETBAHIA não se responsabilizarão por \nquaisquer cursos, textos, apostilas e outros impressos referentes a este Concurso Público. \n16.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do \nConcurso e, no que couber, pela Prefeita Municipal de Amargosa. \n \n \nAmargosa, 21 de janeiro de 2015. \n \nKarina Borges Silva \nPrefeita do Município de Amargosa \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n63 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 30\nAnexo I - Conteúdo Programático \n \nObservação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das \nInscrições. \n \n \nCONHECIMENTOS GERAIS \n \nCONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR  \n \nCARGOS: Nutricionista (código 033), Psicólogo (código 035), Assistente Social (código \n036), Fisioterapeuta (código 037), Terapeuta Ocupacional (código 038), Fonoaudiologia \n(código 039), Auditor em Saúde – Médico (código 040), Sanitarista – Enfermeiro (código \n046), Bioquímico (código 047), Enfermeiro (código 048), Odontólogo (código 049), Médico \nClínico Geral (código 050) e Médico Pediatra (código 051). \n \nLíngua portuguesa: Leitura e interpretação de textos de variada tipologia; Ortografia; Acentuação; \nPontuação; Formação de palavras; Morfossintaxe: o nome e seus determinantes; o verbo; as palavras \nde relação; a estrutura do período, da oração e da frase (Relações sintático-semânticas entre os \nelementos da oração); Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Colocação \npronominal; Formas de tratamento (usos e adequações); Estrutura do parágrafo; Coesão e coerência \ntextuais; Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; Estilística; Denotação e \nConotação; Figuras de linguagem; Níveis de linguagem. \n \nLegislação Básica do SUS: Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990. Lei Federal nº. 8.142, de \n28/12/1090. Emenda Constitucional nº 29, de 13/09/2000. NOAS nº 01/02; Decreto nº.  7.508, de \n28/06/2011, Portaria GM/MS nº 373, de 27/02/2002. Controle Social: Resolução CNS nº 333, de \n04/11/2003, Resolução CNS nº.  453, de 10/05/2012; Pacto pela Saúde: Portaria GM/MS nº 399, de \n22/02/2006, Portaria GM/MS nº 699, de 30/03/2006 e alterações posteriores. Política Nacional da \nAtenção Básica: Portaria GM/MS nº 2.488, de 21/10/2011\n; Política Nacional de Promoção da Saúde: \nPortaria Nº 2.446, de 11/11/2014. Financiamento da Saúde: Portaria GM/MS nº 204, de 29/01/2007 e \nalterações posteriores. Políticas Públicas em Saúde e sua Evolução Histórica.  \n \nCONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR  \n \nCARGOS: Analista de Serviços e Obras Públicas (código 029), Analista de Controle Interno \n(código 030), Analista de Suporte a Informática (código 031), Biólogo (código 032), Auditor \nContábil (código 034), Engenheiro Agrônomo (código 041), Arquiteto (código 042), \nEngenheiro Ambiental (código 043), Engenheiro Civil (código 044), Médico Veterinário \n(código 045). \n \nLíngua portuguesa: Leitura e interpretação de textos de variada tipologia; Ortografia; Acentuação; \nPontuação; Formação de palavras; Morfossintaxe: o nome e seus determinantes; o verbo; as palavras \nde relação; a estrutura do período, da oração e da frase (Relações sintático-semânticas entre os \nelementos da oração); Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Colocação \npronominal; Formas de tratamento (usos e adequações); Estrutura do parágrafo; Coesão e coerência \ntextuais; Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; Estilística; Denotação e \nConotação; Figuras de linguagem; Níveis de linguagem. \n \nAtualidades: Noções sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, meio ambiente e \nsegurança. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n64 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 31\nCONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL MÈDIO \n \nCARGOS: Assistente Administrativo (código 017), Assistente Administrativo – Câmara \nMunicipal (código 018), Assistente Administrativo Educacional (código 022), Motorista \nEscolar (código 023) e Motorista (código 024) e Agente de Combate as Endemias (código \n027). \n \nLÍNGUA PORTUGUESA: Análise e Interpretação de Texto; Gramática. Ortografia oficial; Acentuação \ngráfica; Pontuação; Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal; Colocação \npronominal; Formas de tratamento (usos e adequações). Semântica: sinonímia, antonímia, \nhomonímia e paronímia. \n \nMATEMÁTICA: Conjuntos; Números Naturais; Números fracionários. Múltiplos e Divisores; Sistema \nde Numeração Decimal; Operações Fundamentais; Sistema Métrico Decimal de Medidas: \nComprimento, Superfície, Volume, Capacidade, Massa e Tempo; Razões, Proporções; Regra de \nTrês; Média; Juros; Porcentagem. Geometria básica. \n \nCONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL MÈDIO \n \nCARGO: Técnico em Enfermagem (código 013), Técnico em Laboratório (código 014), \nTécnico em Radiologia (código 015), Técnico de Vigilância Sanitária (código 016), \nAssistente de Nutrição (código 019), Atendente de Consultório Dentário (código 020).  \n \nLÍNGUA PORTUGUESA: Análise e Interpretação de Texto; Gramática. Ortografia oficial; Acentuação \ngráfica; Pontuação; Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal; Colocação \npronominal; Formas de tratamento (usos e adequações). Semântica: sinonímia, antonímia, \nhomonímia e paronímia. \n \nLegislação Básica do SUS: Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990. Lei Federal nº. 8.142, de \n28/12/1090. Controle Social: Resolução CNS nº 333, de 04/11/2003, Resolução CNS nº.  453, de \n10/05/2012; Política Nacional da Atenção Básica: Portaria GM/MS nº 2.488, de 21/10/2011\n; Política \nNacional de Promoção da Saúde: Portaria Nº 2.446, de 11/11/2014. \n \nCONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL MÈDIO \n \nCARGO: Agente de Trânsito (código 010), Fiscal de Tributos (código 011), Técnico Agrícola \n(código 012), Fiscal Ambiental (código 025) e Fiscal de Serviços Públicos (código 026).  \n \nLÍNGUA PORTUGUESA: Análise e Interpretação de Texto; Gramática. Ortografia oficial; Acentuação \ngráfica; Pontuação; Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal; Colocação \npronominal; Formas de tratamento (usos e adequações). Semântica: sinonímia, antonímia, \nhomonímia e paronímia. \n \nAtualidades: Noções sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, meio ambiente e \nsegurança. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n65 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 32\nCONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL MÈDIO \n \nCARGO: Assistente de Classe (código 021) \n \nLÍNGUA PORTUGUESA: Análise e Interpretação de Texto; Gramática. Ortografia oficial; Acentuação \ngráfica; Pontuação; Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal; Colocação \npronominal; Formas de tratamento (usos e adequações). Semântica: sinonímia, antonímia, \nhomonímia e paronímia. \n \nBases Legais da Educação Brasileira: Constituição da República Federativa do Brasil – Capítulo III, \nSeção I – da Educação, da Cultura e do Desporto; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - \nLei nº 9.394/1996; Lei n°  8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – Arts. 53 a 73, 129 a 144; \nLei nº 11.645/2008 – História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, \nque aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). \n \nCONHECIMENTOS GERAIS - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL \n \nCARGO: Auxiliar de Infra-Estrutura (código 001), Encarregados de Serviços Gerais (código \n002), Agente de Infra-Estrutura – Função Pedreiro (código 003), Agente de Infra-Estrutura – \nPintor (código 004), Agente de Infra-Estrutura – Função Carpinteiro (código 005), Agente de \nInfra-Estrutura – Eletricista (código 006), Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais \n– Função: Merenda e Limpeza (código 007), Auxiliar de Serviços Gerais – Câmara Municipal \n(código 008), Motorista – Câmara Municipal (código 009) e Operador de Máquinas Pesadas \n(código 028). \n \nLÍNGUA PORTUGUESA: Análise e Interpretação de Texto; Gramática. Ortografia oficial; \nAcentuação gráfica; Pontuação. Formas de tratamento (usos e adequações). Semântica: sinonímia \ne antonímia, Noções de: aumentativo e diminutivo, singular e plural, masculino e feminino, \nnumerais. \n \nMATEMÁTICA: Números naturais. Operações com números naturais, Números fracionários. \nSequências numéricas, Problemas envolvendo as quatro operações fundamentais. Leitura de horas \nem relógios e de informações em calendários, Reconhecimento de regiões planas: quadradas, \nretangulares, triangulares e circulares e seus contornos (quadrado, retângulo, triângulo e \ncircunferência). \n \nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR \n \nCARGO: Analista de Serviço e Obras Públicas (código 029) \nInstalação de Obras: serviços preliminares, canteiro de serviços, marcação de obras, andaimes, \nescoramentos.  Fundações: direta rasa, profundas (estacas e tubulões). Solos: adensamento dos \nsolos, compactação de solos, resistência ao cisalhamento. Alvenaria: paredes e muros de tijolos, \nblocos de concreto, blocos estruturais, revestimento de paredes (argamassa chapiscada, emboço, \nreboco), azulejos, texturas especiais, impermeabilização produtos impermeabilizantes. Pisos: \ncontrapisos, regularização e revestimentos de pisos. Materiais de revestimentos (cerâmicas, \npedras, madeiras).  Elementos de concreto armado: vigas pilares e lajes, composição e tipos de \nconcretos, aços (especificações) e armaduras, formas, concretagem. Telhados: de madeira e de \naço, elementos, dimensionamento e construção. Cobertura: telhas (tipos e especificações), calhas, \nrufas e condutores de águas pluviais. Esquadrias: metálicas e de madeira, tipos e especificações, \nferragens.  Instalações elétricas: instalações prediais. Instalações hidráulicas: rede de água potável, \ne de esgotos prediais. Pintura: pinturas laváveis, óleo, vernizes, esmalte. Umidade e isolamento \ntérmico. Obras de terra: escavações e transporte de terra (escavações à mão e mecânica), \nconstrução de cortes e aterros. Materiais de construção: aglomerantes, agregados, argamassas, \nconcretos, cerâmicas. Construções lesionadas: tipos e formas de lesões, medidas a tomar. Noções \nde topografia: levantamento planialtimétrico de marcações de obras, cálculos topográficos (áreas e \nvolumes). Código de obras do Município. Lei de Licitação e suas alterações posteriores. Estradas e \nvias urbanas: projeto geométrico de terraplenagem e de pavimentação; equipamentos de \nterraplenagem: produtividade dos equipamentos, estimativa de produção e seleção dos \nequipamentos, estimativa e cálculos de custos; pavimentação: base e sub-bases flexíveis e semi-\nrígidas.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n66 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 33\nCARGO: Analista de Controle Interno (código 030) \nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito de administração pública e direito \nadministrativo.  Relação jurídico-administrativa.  Teoria do órgão. Competência administrativa. \nPoder hierárquico. Administração pública direta e indireta.  Ato administrativo. Contrato \nadministrativo. Licitação. Serviço público: permissão e autorização. Bens públicos. Agente público. \nImprobidade administrativa. DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO: Finanças públicas na \nConstituição de 1988. Orçamento: Leis orçamentárias; Princípios orçamentários; Normas gerais de \ndireito financeiro. Despesa pública.  Precatórios. 5. Responsabilidade Fiscal. 6. Receita pública. 7. \nDívida ativa. 8. Dívida pública. CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, objeto, objetivo, campo de \natuação. Princípios Contábeis aplicados aos órgãos e entidades governamentais. Balancete: \ncaracterísticas, conteúdo e forma. 4. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço \nFinanceiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Lei de \nResponsabilidade Fiscal: aspectos contábeis, resultados primário e nominal, receita corrente líquida \ne relatório da gestão fiscal. AUDITORIA E CONTROLE INTERNO NO SETOR PÚBLICO: Auditoria \nGovernamental: Finalidades, objetivos, formas de execução, tipos. Normas Fundamentais de \nAuditoria. Auditoria Interna e Auditoria Externa. Erros, fraudes, impropriedades e irregularidades. \nEvidência de Auditoria – Considerações Específicas para Itens Selecionados. Resolução CFC nº. \n1228/2009; e Amostragem em Auditoria. Resolução CFC nº. 1.222/2009. Utilização do Trabalho de \nAuditoria Interna. Resolução CFC nº. 1.229/09. Independência-Trabalho de Auditoria e Revisão, \nResolução CFC nº. 1.311/10. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de \ncontrole, controle interno e externo, controle prévio, concomitante e posterior, controle parlamentar, \ncontrole pelos Tribunais de Contas, controle jurisdicional. Fiscalização Contábil, Financeira e \nOrçamentária (arts. 70 a 75). Controle Externo: Configuração do controle externo e atuação dos \ntribunais de contas, Abrangência da atuação (jurisdição) do TCU, Fiscalização das transferências \nda União às demais esferas, A fiscalização específica do legislativo, Decisões e manifestações do \nTCU. \n \nCARGO: Analista de Suporte a Informática (código 031) \nRedes de comunicação de dados/teleprocessamento: sistema de comunicação de dados; técnicas \nbásicas de comunicação; tipos e meios de transmissão; modos de operação; modulação; correção \nde erros; técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células; topologias de redes de \ncomputadores; elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, \nrepetidores, bridges, switches, roteadores); cabeamento estruturado. Arquitetura e protocolos de \nredes de comunicação. Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP, protocolo e serviços de \nInternet. Arquiteturas ponto-a-ponto e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor. Tecnologias \nde redes locais e de longa distância. Redes de alta velocidade; redes ATM, Frame- Relay e MPLS. \nServiços de mensagem eletrônica e de colaboração. Vulnerabilidades e ataques a sistemas \ncomputacionais. Processos de definição e implantação de políticas de segurança. Administração e \ngerência de redes de computadores: planejamento, configuração, avaliação e suporte de redes; \nprojeto de arquiteturas de rede para acesso Internet. Segurança: segurança de computadores; \nsegurança de redes de computadores; segurança de informação; segurança de servidores de \naplicação; segurança em sistemas operacionais; VPN; FIREWALL; estruturação de DMZ; detecção \nde intrusão; conceitos de criptografia; conceitos de NAT; proxies; listas de acesso; filtros de \nroteadores; autenticação de roteadores; Certificação Digital; segurança da informação. Principais \nvulnerabilidades dos sistemas computacionais (hardware e software). Gestão e classificação do \nRisco. Políticas de segurança. Sistemas de criptografia, assinatura digital e autenticação. \nProtocolos de criptografia e suas aplicações. Instalação, administração e gerenciamento de redes: \nMicrosoft Windows/NT/200X/XP/Vista/7, Linux, Unix(HP-UX). Serviços Windows: Active Directory, \nDNS, IIS, DHCP e Exchange Serviços Linux: E-mail, webserver, webmail, sistema de backup, \nLDAP, FTP, PROXY, SAMBA, DNS, NTP, Firewall, IDS, Radius. Outros serviços: POP3, IMAP; \nHTTP, FTP. Software livre; migração sistemas proprietários para software livre. Auditoria e controle. \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n67 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 34\nCARGO: Biólogo (código 032) \nElaboração, avaliação e seleção de projetos socioambientais. Licenciamento Ambiental: \nlicenciamento ambiental: etapas do licenciamento, legislação pertinente e esferas de competência. \nEstudo de Impacto Ambiental. Perícia Ambiental Sistema Nacional do Meio Ambiente e Política \nNacional do Meio Ambiente: Lei 6.938/1981 e suas alterações e complementações; Competência \nFederal, Estadual e Municipal relativa à proteção das paisagens naturais, proteção do meio \nambiente, combate à poluição e preservação da flora, fauna e florestas: Lei Complementar \n140/2011; Lei de Crimes Ambientais: Lei 9.605/1998; Resoluções CONAMA 01/86, 01/90; 03/90; \n275/01; 237/97, 357/05, 396/08; 420/09; 430/11; 436/11. Código Florestal (Lei 12.651/2012). \nPrincípios e técnicas de Caracterização e Monitoramento Ambiental. Técnicas de coleta e preparo \nde amostras de solo e água. Biomonitoramento. Remediação de áreas impactadas. Ecotoxicologia. \nBiomarcadores. Monitoramento de Impactos Ambientais. Educação Ambiental (Lei 9.795/1999). \nDesenvolvimento Sustentável. Conservação de recursos naturais. Sistema Nacional de Unidades \nde Conservação (Lei 9.985/2000 e suas complementações). Política Nacional de Mudanças \nClimáticas; Aquecimento global e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL. Política Nacional \nde Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). Noções de Manejo de bacias hidrográficas. Noções de \nAquicultura. Noções de Agroecologia, Silvicultura, projetos de florestamento e reflorestamento. \n \nCARGO: Nutricionista (código 033). \nBases da nutrição humana; Nutrição normal: definição, características e indicações da dieta normal \ne suas modificações; Noções sobre metabolismo dos macro e micronutrientes (definição, digestão, \nfunção e biodisponibilidade); Nutrição e dietética nos ciclos da vida (materno-infantil, pré-escolar, \nescolar, adolescência, adulto e idoso) e nos estresses fisiológicos nesses ciclos; Avaliação e \neducação nutricional; Manejo nutricional na Desnutrição Energético Protéica e nas doenças \ncarenciais; Manejo nutricional nas Doenças Crônicas não Transmissíveis; Manejo nutricional nas \ndoenças do aparelho digestório e nos transtornos alimentares; Noções de nutrição funcional; \nPolítica Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN); Programas de vigilância nutricional; Vigilância \nepidemiológica; Administração de serviços de alimentação e nutrição (gestão e planejamento); \nHigiene e Controle higiênico-sanitário de Unidades de Alimentação e Nutrição; Produção de \nalimentos seguros e segurança alimentar; Métodos de conservação; Custos na refeição per capita; \nDoenças Transmitidas por Alimentos. \n \nCARGO: Auditor Contábil (código 034) \nNormas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência; competência profissional; \nâmbito do trabalho; execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria \nno setor público estadual. Finalidades e objetivos da auditoria. Abrangência de atuação. Formas e \ntipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios, \npareceres e certificados de auditoria. Operacionalidade. Objetivos, técnicas e procedimentos de \nauditoria. Planejamento dos trabalhos. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de \nauditoria. Amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subsequentes. Revisão \nanalítica. Entrevista. Conferência de cálculo. Confirmação. Interpretação das informações. \nObservações. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. \nNormas relativas ao Parecer. Ética profissional e responsabilidade legal. Avaliação dos controles \ninternos. Materialidade, relevância e risco em auditoria. Evidência em auditoria. Função da auditoria \nInterna. Sistemas de controle interno e externo e suas normas constitucionais e legais. Controle \ninterno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos \ncontroles internos (relação custo benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação \nde funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento \nde dados; pessoal). Legislação. PERÍCIA CONTÁBIL - Conceito; Aspectos Profissionais; Aspectos \nTécnicos, Doutrinários, Processual e Operacional; Legislação. - Noções gerais sobre auditoria: \nconceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria externa ou independente. \nNormas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. Normas aplicáveis à Auditoria \nInterna. Normas das Transações e Eventos Subsequentes. Normas da fra ude e erro. Normas dos \npapéis de trabalho e documentação da auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de \nauditoria. Carta de responsab ilidade da administração. Contingências. Supervisão e controle de \nqualidade. Procedimentos de auditoria. Amostragem. \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n68 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 35\nCARGO: Psicólogo (código 035) \nAvaliação psicológica: fundamentos da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de \nseleção, avaliação interpretação de resultados. Técnicas de entrevista. Diagnóstico diferencial. \nPsicologia do desenvolvimento. Psicopatologia geral. Transtornos da Personalidade. Impacto \ndiagnóstico/processo de adoecimento/ enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. Processo \nde hospitalização. Psicologia hospitalar. Psicologia da Saúde. Psicossomática. Psiconeuroimunologia. \nPsicologia institucional. Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade e \ntransdisciplinaridade em saúde. Interconsulta e estratégias de enfrentamento: coping. Psicoterapia \nbreve. Teorias e técnicas psicológicas: psicanálise/Gestalt Terapia/ Behaviorismo. Clínica infantil: \nteoria e técnica. Clínica de adolescentes: teoria e técnica. Psicoterapia familiar: teoria e técnica. \nPsicoterapia de Grupo. Código de Ética Profissional dos Psicólogos. A clínica da terceira idade. Ética \ne legislação profissional. \n \nCARGO: Assistente Social (código 036) \nServiço Social, políticas sociais e mercado de trabalho profissional no Brasil; Questão Social e \ndemandas profissionais; Seguridade Social no Brasil: Organização, princípios e gestão; Avaliação e \nmonitoramento das políticas e programas sociais; Família e políticas sociais no Brasil; Gestão de \nrecursos públicos; Terceiro Setor e movimentos sociais; Legislação do SUAS e do SUS; Metodologias \nde análise e de intervenção em políticas sociais; Ética profissional e processos de trabalho. \n \nCARGO: Fisioterapeuta (código 037) \nCódigo de ética profissional. Anatomia e Fisiologia do Sistema Respiratório. Métodos de avaliação da \nFunção Respiratória, Anatomia e fisiologia do sistema neurolocomotor. Fisiologia do exercício. Bases \ncientíficas do treinamento de força. Controle Motor e Fisioterapia. Plasticidade neural e implicações \npara a Fisioterapia. Fisioterapia neurofuncional. Fisioterapia dos transtornos músculo-esqueléticos de \norigem traumática e ortopédica. Princípios e aplicações clínicas da eletroterapia. \n \nCARGOS: Terapeuta Ocupacional (código 038) \nCódigo de Ética Profissional. Conceito de reabilitação e as propostas alternativas de atenção à saúde \nda população assistida em terapia ocupacional. A problemática da efetivação da cidadaniada \npopulação assistida em terapia ocupacional, pessoas portadoras de deficiências e portadores de \ntranstorno mental. Os modelos de terapia ocupacional referentes ao atendimento às pessoas \nportadoras de deficiência física e/ou sensorial (modelo neurológico e cinesiológico), bem como as \nabordagens corporais globalizantes. A atuação do terapeuta ocupacional no atendimento a bebê de \nalto risco e a crianças que apresentam retardo no desenvolvimento neuro-psicomotor. Análise crítica \nda reabilitação profissional no Brasil. Análise crítica da assistência e da atuação da terapia \nocupacional no contexto da assistência às pessoas portadoras de deficiência em nosso país. \n \nCARGOS: Fonoaudiologia (código 039) \nAudição: anatomofisiologia, desenvolvimento, avaliação e diagnóstico audiológico, indicação, seleção \ne adaptação de aparelhos de amplificação sonora individual, processamento auditivo, audiologia \neducacional. Linguagem oral e escrita: anatomofisiologia, aquisição e desenvolvimento, avaliação, \ndiagnóstico e tratamento dos distúrbios da aquisição e desenvolvimento e dos distúrbios neurológicos \nadquiridos da linguagem. Sistema miofuncional orofacial e cervical. Fala, fluência e voz: \nanatomofisiologia, desenvolvimento, avaliação, diagnóstico e tratamento de seus distúrbios; \nPromoção da saúde fonoaudiológica e prevenção dos distúrbios da comunicação humana. \n \nCARGOS: Auditor em Saúde - Médico (código 040) \nCódigo de Ética Profissional. Lei nº 8.689, de 27/07/93. PT/GM nº 548, 12/04/01. PT/GM nº 1.101, \n12/06/02. Decreto nº 1.651, de 28/12/95. PT/GM nº 3.916, 30/10/1998. Resolução CFM nº 1.614, de \n08/02/01. Financiamento da Saúde: Emenda Constitucional nº 29, 13/09/00, PT/GM nº 2.047, \n05/11/02, Portaria/GM nº 204, de 29/01/07. Controle Social: Resolução CNS nº 333, de 04/11/03. \nSistema Nacional de Auditoria do SUS. Auditoria Analítica e Operativa no SUS. Conceitos de Eficácia, \nEficiência e Efetividade. Aspectos Gerais e Conceitos de Qualidade em Serviços de Saúde. Auditoria \nde Serviço e do Sistema Municipal de Saúde. Manuais: Sistema de Informações Ambulatoriais do \nSUS/2007; Manual Técnico do Sistema de Informação Hospitalar/2007; Orientações Técnicas para \nAplicação de Glosas em Auditoria do SUS/2005. Auditoria no SUS: noções básica sobre sistemas de \ninformação/2004. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n69 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 36\n \nCARGO: Engenheiro Agrônomo (código 041) \nGeologia geral; Manejo e Conservação de Solo; Hidráulica e Irrigação; Ecologia geral; Hidrologia \naplicada Conhecimentos Específicos: Fitopatologia. Entomologia. Pragas quarentenárias. Pragas \nnão quarentenárias regulamentadas. Manejo integrado de pragas. Pragas com exigências \nfitossanitárias de países importadores. Análises de riscos. Uso correto de agrotóxicos e afins. \nQuarentena vegetal. Tratamentos para fins quarentenários. Áreas de baixa prevalência de pragas. \nÁreas livres de pragas. Sistemas de manejo de riscos (Sistema Approach). Certificação \nfitossanitária. Certificação fitossanitária de origem. Direitos de obtentores. \n \nCARGO: Arquiteto (código 042) \nInterpretação de projetos gráficos; arquitetura estrutura instalações elétricas; instalações hidráulicas \ne sanitárias ; poços artesianos, fossas sépticas, captação de águas pluviais; prevenção contra \nincêndio; sinalização horizontal; a sistemas de segurança; coberturas; revestimentos; \nacabamentos; pisos; impermeabilização; pintura e noções de concretos ; pavimentos rígidos e \nflexíveis ; planejamento de obras; condições e meio ambiente de trabalho na indústria da \nconstrução; cronograma físico- financeiros, orçamentos, prazos custos e reajustes controle de \npagamento e medições de obra;conceito de manutenção preventiva e corretiva; noções de Auto \nCad 2000; administração de contratos, planejamento de obras e serviços de engenheira; M odelos \nde construção; sistema de ordem de serviço; histórico de intervenções em equipamentos; \ncomponentes principais e instalações; custos aplicados a manutenção desenho de arquitetura de \ninteriores;materiais de construção; topografia e cartografia; teoria das estruturas, urbanismo \npaisagismo; isolamento térmico; isolamento acústico; Lei nº8112/90 Lei nº8666/93 e alterações \nposteriores. \n \nCARGO: Engenheiro Ambiental (código 043) \nPolítica nacional de Resíduos Sólidos. Política Nacional de Recursos Hídricos. Novo Código \nFlorestal. Emissões atmosféricas e mudança do clima: Atmosfera: características, composição e \nestabilidade. Fontes de emissões atmosféricas: definição e classificação. Poluição atmosférica e \nqualidade do ar: poluentes legislados no Brasil, suas características, mecanismos de formação e \nimpactos associados; Efeito estufa, aquecimento global e mudança do clima; Estudos de Impacto \nAmbiental (EIA/RIMA); Processo de licenciamento ambiental; Avaliação de impactos ambientais. \nEcossistemas: Conceitos, estrutura, classificação, tipos de ecossistemas brasileiros; Ciclos \nbiogeoquímicos; Dinâmica das populações; Recuperação de áreas degradadas: conceitos básicos \nde recuperação, reabilitação e restauração; Noções de processos de degradação (erosão eólica, \nerosão pluvial e escorregamento); Noções de medidas corretivas (estabilização de taludes e \nblocos, revegetação, condução da regeneração natural). Noções de Ecotoxicologia; \nDesenvolvimento sustentável: conceitos, objetivos e diretrizes. \n \nCARGO: Engenheiro Civil (código 044) \n \nESPECÍFICA - 01 - Construção: - fundações; - Sapatas; - Capacidade de carga dos solos; - \nSondagens.; 02 - Saneamento / Hidráulica: - Saneamento ambiental; - Abastecimento de água; - \nPiscinas e saúde; - Lixo; 03 - Mecânica dos Solos: - Origem e classificação dos solos; - Índices \nfísicos; - Compactação; - Testes e ensaios; - Exploração do subsolo; 04 - Estradas: - Definições \nprincipais; - Condições técnicas do D.N.E.R.; - Noções de traçado; 05 - Topografia: - Planimetria; - \nÂngulos e direções; - Distâncias; - Locações; - Nivelamento; 06 - Material de Construção: - \nAglomerantes e agregados; - Agressividade das águas, dos solos e dos gases ao concreto; - \nAditivos; - Dosagem experimental dos concretos; - Controle tecnológico do concreto; - Madeiras; - \nMateriais cerâmicos; 07 - Resistência dos materiais: - Força cortante e momento fletor; - \nDeformações nas vigas; - Flambagem; - Excentricidade; - Flexão composta. \n \nCARGO: Médico Veterinário (código 045) \nDiagnóstico, prevenção e controle de enfermidades. Doenças Infectocontagiosas. Doenças \nparasitárias. Ginecologia e Obstetrícia Veterinária. Técnicas Radiológicas. Clínica Médica e Cirúrgica. \nSoros, vacinas e alérgenos. Exploração zootécnica de animais de importância econômica. Vigilância \nsanitária. Epidemiologia e bioestatística. Inspeção Industrial e sanitária de produtos de origem animal. \nRegulamento técnico e procedimentos de inspeção. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n70 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 37\nCARGOS: Sanitarista - Enfermeiro (código 046) \nGerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Central de material e esterilização; \nprocessamento de produtos para saúde; processos de esterilização de produtos para saúde; controle \nde qualidade e validação dos processos de esterilização de produtos para saúde. Práticas de \nbiossegurança aplicadas ao processo de cuidar; risco biológico e medidas de precauções básicas \npara a segurança individual e coletiva no serviço de assistência à saúde; precaução-padrão e \nprecauções por forma de transmissão das doenças: definição, indicações de uso e recursos materiais; \nmedidas de proteção cabíveis nas situações de risco potencial de exposição. Controle de infecção \nhospitalar. Código de Ética dos profissionais de Enfermagem; legislação em Enfermagem; \nassociações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional. Vigilância epidemiológica e \nvigilância em saúde; programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no \ncenário epidemiológico brasileiro; doenças e agravos não transmissíveis; Programa Nacional de \nImunizações.  \n \nCARGO: Bioquímico (código 047) \nFarmacologia: Farmacocinética: Absorção, distribuição e eliminação de fármacos. Farmacodinâmica: \nMecanismos de ação de fármacos. Princípios básicos da toxicologia: tratamento de intoxicações. \nFármacos que atuam no sistema nervoso autônomo e sistema nervoso central. Autacóides. fármacos \nutilizados no sistema urinário, cardiovascular, gastrointestinal, respiratório, reprodutor e \nhematopoéitico. Quimioterapia: antimicrobiana, antineoplásica e antiparasitária. Vitaminas. \nFarmacotécnica: Formas farmacêuticas obtidas por divisão mecânica: pós, comprimidos, drágeas e \ncápsulas. Formas farmacêuticas obtidas por dispersão mecânica: emulsões, suspensões e aerossol. \nSoluções, extratos, tinturas e xaropes. Pomadas, cremes e pastas. Outras formas farmacêuticas: \nsupositórios, colírios e injetáveis. Desenvolvimento farmacêutico: sistema de liberação de fármacos, \nestabilidade, preservação e aditivos utilizados em medicamentos. Boas Práticas de Fabricação e \ncontrole de qualidade na produção de medicamentos. Farmácia hospitalar: Controle de infecções \nhospitalar; uso racional de antibióticos terapêuticos e profiláticos, técnicas de esterilização e \ndesinfecção. Estrutura organizacional e funções da farmácia hospitalar: seleção, aquisição, \narmazenamento, manipulação, distribuição e informações sobre medicamentos. Estudo de utilização \nde medicamentos. Farmácia Clínica. Nutrição Parenteral, Quimioterapia antineoplásica e manipulação \nde outras misturas intravenosas. Farmacovigilância. Biossegurança: equipamentos de proteção \nindividual e equipamentos de contenção, mapas de risco. . Regulamento Técnico para o \ngerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Legislação Farmacêutica: Regulamento técnico \nsobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Nutrição Parenteral. Medicamentos \ngenéricos. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Bioquímica: Fundamentos metodológicos, \nmetabolismo e correlações clínico-patológicas às análises bioquímicas. Microbiologia: Métodos de \ncoloração. Características morfotintoriais das bactérias. Taxonomia e classificação bacteriana. \nCaracterísticas, significado clínico e diagnóstico de estafilococos, estreptococos, enterobactérias, \nbacilos gram-negativos não fermentadores, Neisseria, Haemophilus e micobactérias. Hemocultura. \nCoprocultura. Urinocultura. Exame microbiológico do líquor. Testes utilizados para identificação \nbacteriana. Testes de sensibilidade a antimicrobianos. Hematologia: Hemograma e sua interpretação \nclínica. Alterações patológicas da série eritróide e da série leucocitária. Classificação das anemias. \nHemoglobinopatias. Testes diagnósticos e distúrbios da hemostasia. Classificação sanguínea \nABO/Rh. Pesquisa de anticorpos irregulares. Teste de Coombs. Prova cruzada. Parasitologia: \nMorfologia e biologia dos principais protozoários e helmintos de importância médica. Métodos de \ndiagnóstico e identificação de protozoários e helmintos de importância médica. Conceitos de Atenção \nFarmacêutica. \n \nCARGO: Enfermeiro (código 048) \nLegislação do Exercício da Enfermagem: Lei nº 7.498, de 25/06/1986 e Decreto nº 94.406, de \n08/06/1987. Código de Ética Profissional: Resolução COFEN nº 311, 08/02/07. Administração \nAplicada à Enfermagem. Afecções Infecto-Contagiosas e Parasitárias. Assistência e Visita Domiciliar. \nEducação em Saúde. Enfermagem em Clínica Médica: fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento, \nassistência de enfermagem e prevenção das afecções: cardiovasculares, endócrinas/ metabólicas, \ngastrointestinais, músculo-esqueléticas, neoplásicas, neurológicas, renais/genitourinárias, \nrespiratórias, reumáticas e tegumentares. Enfermagem em Clínica Cirúrgica: métodos de desinfecção \ne esterilização; centro cirúrgico; assistência no pré, trans, pós-operatório e nas complicações. \nEnfermagem em Emergência: politraumatismo, parada cárdiorrespiratória, estado de choque, acidente \nvascular encefálico, infarto agudo do miocárdio, angina do peito, edema agudo no pulmão, crise \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n71 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 38\nhipertensiva, queimaduras, hemorragia digestiva, intoxicação e envenenamento e cetoacidose \ndiabética. Enfermagem na Saúde Mental: transtornos psicóticos, neuróticos e sociais (dependência \nquímica). Fundamentos de Enfermagem. Fundamentos de Epidemiologia, Métodos Epidemiológicos e \nIndicadores de Saúde. Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde: RDC nº 306, de \n07/12/2004. Gestão e Gerência dos Serviços de Saúde e de Enfermagem. Humanização da \nAssistência. Política Nacional de Medicamentos: Portaria GM/MS nº 3.916, de 30/10/1998. Preparo, \nCálculo e Administração de Medicamentos. Prevenção e Controle de Infecção Hospitalar: Portaria \nGM/MS nº 2.616, de 12/05/1998. Processo de Enfermagem. Programa de Saúde da Família. \nPrograma Nacional de Imunização. Programas de Saúde Pública: Enfermagem na Assistência Integral \nà Saúde da Criança, Adolescente, Mulher, Homem, Adulto e Idoso. Qualidade em Serviços de Saúde. \nRegulação, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde. Sistemas de Informação em Saúde. \nSistematização da Assistência de Enfermagem. Teorias de Enfermagem. Vigilância à Saúde: \nEpidemiológica, Saúde do Trabalhador, Sanitária e Ambiental. \n \nCARGO: Odontólogo (código 049) \nOdontologia em Saúde Coletiva: níveis de prevenção e aplicação; principais problemas de saúde \nbucal em saúde pública; epidemiologia da cárie dentária (indicadores e sua utilização); Epidemiologia \nda doença periodontal (indicadores e sua utilização). Prevenção da Cárie Dentária e outras doenças e \nagravos em saúde bucal. Semiologia Oral – Exame de cavidade bucal: anammese, exame clínico, \nexames complementares. Cárie dentária: conceito, diagnóstico, conduta clínica; tratamento \nconservador da Polpa. Radiologia: técnica operatória, material utilizado e interpretação radiográfica. \nIndicações e contraindicações em exodontia: técnicas cirúrgicas e complicações, acidentes em \nexodontia. Anestesia local e de bloqueio regional em odontologia: substâncias usadas, classificação, \nacidentes e complicações. Etiologia, dianóstico, prognóstico e tratamento de doenças periodontais. \nCódigo de Ética Profissional: aspectos éticos e legais da prática odontológica. Biossegurança: \nmanutenção de cadeia asséptica; esterilização; destino de materiais infectantes. \n \nCARGO: Médico Clínico Geral (código 050) \nPolíticas Públicas em Saúde e sua Evolução Histórica. Ética Médica; Conhecimentos Básicos de \nClínica Médica; Conhecimentos Básicos de Clínica Médica: Epidemiologia, Fisiopatologia, Diagnóstico \ne Clínica, Tratamento e Prevenção das Doenças Cardiovasculares; Doenças \nPulmonares; Doenças do Sistema Digestivo; Doenças Renais; Doenças Metabólicas e do Sistema \nEndócrino; Doenças Hematológicas; Doenças Reumatológicas; Doenças Neurológicas; Doenças \nPsiquiátricas; Doenças Infecciosas e Transmissíveis; Doenças Dermatológicas; Doenças \nImunológicas; Doenças Ginecológicas; Noções de Vigilância Epidemiológica; Doenças \nNeuropsicopatologias; Particularidades do Sistema Cardiovascular no Idoso; Preenchimento da \nDeclaração de Óbito. \n \nCARGO: Médico Pediatra (código 051) \nNeonatologia: exame físico e diagnóstico das condições do recém-nascido (RN). Cuidados com o RN \nnormal e de baixo peso, principais características e morbidades mais comuns do RN normal e do \nprematuro, triagem neonatal: “teste do pezinho”, “teste da orelhinha” (teste de emissões otoacústicas), \npesquisa do reflexo vermelho (triagem oftalmológica), desconforto respiratório, distúrbios metabólicos, \nicterícia,; Atenção integral à criança em idade escolar: assistência individual e ações coletivas na \nescola e na creche; Adolescência: principais necessidades e problemas de saúde; Crescimento e \ndesenvolvimento da criança e do adolescente: conceitos de normalidade e distúrbios mais comuns. \nImunizações: imunização ativa e imunização passiva. Diarréia aguda e crônica: aspectos \nepidemiológicos, etiologia, diagnóstico e tratamento. Doenças respiratórias: aspectos epidemiológicos, \nprincipais afecções da criança e do adolescente; diagnóstico e terapêutica. Distrofias: desnutrição, \ndisvitaminoses, anemias carenciais. Doenças infecciosas e parasitárias na infância: diagnóstico, \ntratamento e prevenção. Doenças infectocontagiosas. Convulsões, meningites e encefalites. Dores \nrecorrentes: cefaléia, dor abdominal e dor em membros. Problemas oftalmológicos mais comuns na \ninfância. Problemas ortopédicos mais comuns na infância e adolescência. Afecções cirúrgicas mais \ncomuns da criança e adolescência.  \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n72 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 39\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO \n \nCARGO: Agente de Trânsito (código 010) \nSistema Nacional de trânsito. Normas gerais de circulação e conduta; Pedestres e condutores não \nmotorizados; Sinalização de trânsito. Engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento \nostensivo; Veículos; Habilitação. Licenciamento; Infrações; Medidas administrativas; Penalidades; \nDireção defensiva; Noções de primeiros socorros. Crimes de trânsito. Lei nº.  9503 de 23 de \nsetembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. \n \nCARGO: Fiscal de Tributos (código 011) \nNoções de Direito Tributário. Código Tributário Municipal. Lei Orgânica do Município. Noções de \nDireito Administrativo: Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Conceito, requisitos e \natributos. Atos vinculados e Atos discricionários. O Poder de Polícia. A invalidação dos atos \nadministrativos: anulação e revogação. Direito penal – Dos crimes praticados por funcionários \npúblicos. Peculato. Peculato culposo. Concussão. Excesso de Exação. Corrupção passiva. \nPrevaricação.  \n \nCARGO: Técnico Agrícola (código 012) \nLegislação Agrícola. Plantas Daninhas. Entomologia. Fitopatologia. Gênese morfologia e \nconservação do solo. Fertilidade do solo. Agroecologia. Noções de fisiologia e morfologia vegetal. \nFruticultura. Processamento de produtos de origem vegetal. Olericultura. Culturas anuais. Irrigação \ne drenagem. Floricultura, jardinagem e plantas medicinais. Mecanização agrícola. Topografia. \nAdministração e economia rural. Gestão ambiental. Construções e instalações agrícolas.  \n \nCARGO: Técnico em Enfermagem (código 013) \nLegislação do Exercício da Enfermagem: Lei nº 7.498, de 25/06/1986 e Decreto nº 94.406, de \n08/06/1987. Código de Ética Profissional: Resolução COFEN nº 311, 08/02/07. Biossegurança nas \nAções de Saúde. Doenças Infecto-Contagiosas e Parasitárias. Educação em Sa úde. Enfermagem \nem Clínica Médica das Afecções: cardiovasculares, endócrinas, gastrointestinais, músculo-\nesqueléticas, neoplásicas, neurológicas, renais / genitourinárias, respiratórias, reumáticas e \ntegumentares. Enfermagem em Clínica Cirúrgica: métodos de esterilização e desinfecção; centro \ncirúrgico; assistência no pré, trans, pós-operatório e nas complicações. Enfermagem em \nEmergência: politraumatismo, parada cardiorrespiratória, estado de choque, acidente vascular \nencefálico, infarto agudo do miocárdio, angina do peito, edema agudo de pulmão, crise \nhipertensiva, queimaduras, hemorragia digestiva, intoxicação e envenenamento e cetoacidose \ndiabética. Enfermagem na Saúde Mental: transtornos psicóticos, neuróticos e sociais (dependência \nquímica). Necessidades Humanas Básicas. Noções de Epidemiologia. Preparo, Cálculo e \nAdministração de Medicamentos. Prevenção e Controle de Infecção Hospitalar. Programa de \nSaúde da Família. Programa Nacional de Imunização. Programas de Saúde Pública: Enfermagem \nna Assistência Integral à Saúde da Criança, Adolescente, Mulher, Homem, Adulto e Idoso. Sinais \nVitais. Técnica de Coleta de Material para Exames. Técnicas Básicas de Enfermagem. \n \nCARGO: Técnico em Laboratório (código 014) \nPrincipais aparelhos utilizados no laboratório clínico; Microscopia – noções gerais; Noções Básicas \nde Meios de Cultura e Reagentes; Esterilização e desinfecção; Métodos de coloração em \nbacteriologia; Morfologia bacteriana; Métodos de pesagem, balança de precisão analítica; Noções \nbásicas em microscopia óptica; Vidraria e outros materiais de laboratório: reconhecimento, preparo \ne utilização; Noções de centrifugação; Filtração; Equilíbrios ácido-básico: Noções sobre pH; \nVolumetria – preparo de soluções reagentes e outros meios usados no laboratório clínico; Banho-\nmaria, Estufa; Espectrofotômetro; Uso de água em laboratório – Filtração – Destilação – \nDesmineralização – Destilador – Deionizador; Teorias das diluições – aplicações práticas; Registro \nde resultados dos trabalhos e relatórios. \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n73 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 40\nCARGO: Técnico em Radiologia (código 015) \nRadiações: Conceito; Origem; Tipos; Interação; Atenuação; Radioatividade. Formação das \nradiografias: Componentes do aparelho; Tubo de Rx; Bucky; rade Antidifusora; Chassi; Écran; \nFilme; Principio de formação de imagem; Revelação; Acessórios. Proteção Radiológica: Física da \nRadiação. Efeito anódico. Posicionamentos radiográficos em geral. Exames contrastados. \nLegislação do Sistema Único de Saúde. Legislação de Serviços de Radiodiagnóstico. \n \nCARGO: Técnico de Vigilância Sanitária (código 016) \nNoções e conceitos de Vigilância Sanitária. Programa de Vigilância da Qualidade do Ar em Saúde \n(VIGIAR). PT/GM 518/04 Programa de Vigilância de Controle da Qualidade da Água para Consumo \nHumano (VIGIÁGUA). Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo \nContaminado (Vigisolo). Sistemas de informações da VISA (SISAGUA,SISSOLO). Lei Estadual \n3982/81.Lei Estadual 29414/83. Lei 9.782/99-Cria a ANVISA/MS(Agência Nacional de Vigilância \nSanitária; PT/GM 344/99. RDC 306/2004.Resolução ANVISA 216/2004. Resolução CIB – \n142/2008..PT/GM 3252/09.PT/GM 3261/09. \n \nCARGO: Assistente Administrativo (código 017) \nRedação Oficial. Protocolo de elaboração e expedição de correspondências e documentos oficiais. \nGerenciamento e utilização de Técnicas Secretariais: Planejamento e execução de planos de \nviagem, reuniões, atendimento ao cliente, agenda. Redação e tr adução de documentos em idioma \nestrangeiro (inglês ou Espanhol). Arquivologia: Legislação Arquivística, arquivos físicos e \neletrônicos; sistemas modernos, sistemas alfabéticos e demais sistemas (numérico, mnemônico, \ngeográfico e orgânico); técnicas de arquivo, classificação e controle de arquivo. Planejamento e \nrealização de Eventos. Controle de material de expediente. Relações Humanas e Interpessoais. \nConhecimentos em nível avançado do Pacote Office (Word, Excel, Outlook, Power Point e Internet \nExplorer). Liderança e Trabalho em grupo. Qualidade Total. Poderes Legislativo e Executivo \nMunicipal. Matemática Financeira Básica. Contabilidade Básica. Noções de Estatística. \n \nCARGO: Assistente Administrativo – Câmara Municipal (código 018) \nRedação Oficial. Protocolo de elaboração e expedição de correspondências e documentos oficiais. \nGerenciamento e utilização de Técnicas Secretariais: Planejamento e execução de planos de \nviagem, reuniões, atendimento ao cliente, agenda. Redação e tr adução de documentos em idioma \nestrangeiro (inglês ou Espanhol). Arquivologia: Legislação Arquivística, arquivos físicos e \neletrônicos; sistemas modernos, sistemas alfabéticos e demais sistemas (numérico, mnemônico, \ngeográfico e orgânico); técnicas de arquivo, classificação e controle de arquivo. Planejamento e \nrealização de Eventos. Controle de material de expediente. Relações Humanas e Interpessoais. \nConhecimentos em nível avançado do Pacote Office (Word, Excel, Outlook, Power Point e Internet \nExplorer). Liderança e Trabalho em grupo. Qualidade Total. Poderes Legislativo e Executivo \nMunicipal. Matemática Financeira Básica. Contabilidade Básica. Noções de Estatística. \n \nCARGO: Assistente de Nutrição (código 019) \nIntrodução à nutrição. Os alimentos e suas funções. Hábitos alimentares para garantir uma boa \nsaúde. Alimentos funcionais. Reconhecimento de alimentos próprios para o consumo. Uso de \nEquipamentos de Proteção Individual (EPI). \n \nCARGO: Atendente de Consultório Dentário (código 020) \nFuncionamento geral do consultório: atribuições e funções. Relações interpessoais: apresentação \npessoal, barreira de proteção. Biossegurança no consultório dentário. Métodos para limitar a \npropagação de microorganismos, controle da infecção. Esterilização e desinfecção dos \ninstrumentais e equipamentos: assepsia. Materiais restauradores. Noções sobre doenças virais: \nhepatite, herpes, AIDS — transmissibilidade, proteção, tipos Instrumentais clínicos, endodônticos, \ncirúrgicos, dentisteria. Radiografia: tipo de filme, método de revelação, substâncias utilizadas. \nConhecimentos de Saúde Pública: Políticas de saúde. O SUS: princípios e diretrizes; estrutura; \ngestão (financiamento e controle social). Municipalização da Saúde. \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n74 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 41\nCARGO: Assistente de Classe (código 021) \nCuidar X Educar. Postura e Ética na Educação Infantil. Adaptação e acolhimento. Avaliação na \neducação infantil. Higienização. Primeiros Socorros. Fases do Desenvolvimento Infantil. Limites na \neducação da criança. Noções de Nutrição. Prevenção de Acidentes com crianças na escola. A \norganização da rotina na sala de aula. A importância da Música para o desenvolvimento afetivo, \ncognitivo e social.  \n \nCARGO: Assistente administrativo educacional (022)  \nOrganização e desenvolvimento do expediente administrativo de Secretaria Escolar. Noções de \nGestão do tempo. Métodos e técnicas de arquivística. Relações Humanas e Interpessoais. \nTrabalho em Grupo. Ética. Legislação Educacional aplicada à vida escolar: LDB e regulamentação \nsobre abono de faltas, faltas por convicção religiosa, atestados de saúde, dispensa para Educação \nfísica. Escrituração Escolar: Elaboração e operacionalização dos trâmites relacionados às \ncorrespondências oficiais da escola e autenticidade de documentação. Controle de documentação: \nacesso, sigilo e divulgação. Redação Oficial: ofícios. Redação de atas, relatórios, formulários, \neditais e documentação da unidade escolar. Organização da documentação escolar: históricos, \ntransferências, registros de resultados de avaliações de alunos, diários de classe/freqüência; \nmatrículas. Expedição e controle de protocolos. Atendimento aos corpos docente e discente, \natendimento ao público em geral. Noções do pacote Office (Word, Excel, Outlook, Power Point e \nInternet Explorer). \n \nCARGO: Motorista Escolar (código 023) \nLegislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela lei nº 9,503, de 23 de setembro \nde 1997 e suas alterações, inclusive, a Lei 11.705, de 19-06-2008, Decreto nº 6.488, de 06 2008, \nDecreto 6.489, de 19-06- 2008 e Resoluções do Contran, sistema nacional de trânsito, normas \ngerais de circulação e conduta, do pedestre e condutores de veículos não motorizados, do cidadão, \neducação para o trânsito, sinalização de trânsito, engenharia de tráfego, operação, fiscalização e \npoliciamento ostensivo de trânsito, dos veículos, registro, licenciamento, condução de escolares, \nhabilitação, infrações penalidades, medidas administrativas, processo administrativo, crimes de \ntrânsito, anexos I e II; direção defensiva: Acidente evitável ou não evitável; Como ultrapassar e ser \nultrapassado; O acidente de difícil identificação da causa; Como evitar acidentes com outros \nveículos; Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, \nciclista, carroceiro); A importância de ver e ser visto; A importância do comportamento seguro na \ncondução de veículos de transporte escolar; Comportamento seguro e comportamento de risco – \ndiferença que pode poupar vidas; Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e \nconsumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas; noções sobre o funcionamento do veículo \nde duas ou mais rodas; noções de primeiros socorros no trânsito: Primeiras providências quanto a \nvítimas de acidente, ou passageiro com mal súbito: Sinalização do local de acidente; Acionamento \nde recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros; Verificação das \ncondições gerais de vítima de acidente, ou passageiro com mal súbito; Cuidados com a vítima, (o \nque não fazer); O veículo como agente poluidor do meio ambiente; Emissão de gases; Emissão de \npartículas (fumaça); Emissão sonora; Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio \nambiente; O indivíduo, o grupo e a sociedade; Relacionamento Interpessoal; O indivíduo como \ncidadão;, respeito ao meio ambiente e convívio social; Aspectos do comportamento e de segurança \nno transporte de escolares; Comportamento solidário no trânsito; Responsabilidade do condutor em \nrelação aos demais atores do processo de circulação; Respeito às normas estabelecidas para \nsegurança no trânsito; Papel dos agentes de fiscalização de trânsito; Atendimento às diferenças e \nespecificidades dos usuários (pessoa portadora deficiências física, faixas etárias, outras \ncondições); Características das faixas etárias dos usuários de transporte de escolares; Cuidados \nespeciais e atenção que devem ser dispensados aos escolares e seus responsáveis. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n75 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 42\n \nCARGO: Motorista (código 024) \nO Sistema Nacional de Trânsito; Normas Gerais de Circulação e Conduta; Sinalização de Trânsito; \nClassificação das Vias; Classificação dos Veículos; Registro e Licenciamento de veículos; \nInfrações, penalidades e medidas administrativas; Crimes de Trânsito; Lei nº. 9503/97 – Código de \nTrânsito Brasileiro. Resoluções do CONTRAN; Anexo I do código de Transito brasileiro - Conceitos \nBásicos; Anexo II do código de Transito brasileiro – Sinalização de transito. Manual de Primeiros \nSocorros – DENATRAN. Manual de Direção Defensiva – DENATRAN. Direção defensiva. Primeiros \nSocorros, Proteção ao Meio Ambiente. Cidadania. Noções de Mecânica Básica de Autos. \nConhecimentos sobre os Instrumentos do Painel de Controle. Direção e Operação Veicular. \n \nCARGO: Fiscal Ambiental (código 025) \nSistema Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Política \nNacional de Recursos Hídricos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Política Nacional do Meio \nAmbiente. Política Nacional de Saneamento Básico. Política Nacional da Biodiversidade. Lei de \nCrimes Ambientais. Código Florestal. Licenciamento Ambiental. Controle e segurança de produtos \nquímicos. Plano Naci onal de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências \nAmbientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). Controle de emissões atmosféricas e \nefluentes e seus requisitos de qualidade. Indicadores de desempenho ambiental. Desenvolvimento \nsustentável. Análise e avaliação de riscos, impactos e danos ambientais. Recuperação de áreas \ndegradadas. Poluição do solo, água e ar. Proteção à biodiversidade.  \n \nCARGO: Fiscal de Serviços Públicos (código 026) \nCapacidade jurídica (Art. 1°  ao 10º do Código Civil). Administração Pública. Princípios \nconstitucionais da Administração Pública. Noções de Direito Administrativo. Atos administrativos: \nconceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; \neficácia, validade, vícios, nulidades, revogação, invalidação e convalidação. Poderes \nadministrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; uso e abuso do poder. O \nPoder de Polícia: conceito; Razão e Fundamento; Objeto e Finalidade; Extensão e Limites; \nServiços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; princípios e requisitos do \nserviço; direitos do usuário; terceirização de serviços; competências para prestação do serviço; \nserviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações. Processo \nAdministrativo; processos e procedimentos administrativos; princípios constitucionais aplicáveis; \ndireito de informação e de certidão. \n \nCARGO: Agente de Combate as Endemias (código 027) \nPrincípios do Sistema Único de Saúde (SUS); Promoção, prevenção e proteção de saúde; Noções \nde Vigilância à Saúde; Ações de Educação em Saúde; Participação social no Sistema Único de \nSaúde; Competências da União, estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em \nsaúde. \n \nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL \n \nCARGO: Auxiliar de Infra-Estrutura (código 001) \nNoções básicas sobre alvenaria, jardinagem, pintura e elétrica. Identificação de ferramentas, \nequipamentos e acessórios de trabalho. Noções sobre segurança e higiene do trabalho. Uso de \nEquipamentos de Proteção Individual (EPI). \n \nCARGO: Encarregados de Serviços Gerais (código 002) \nConceitos de limpeza básica, Tipos de limpeza (teto, parede e piso). Manuseio de Equipamentos, \nAcessórios e Produtos. Noções sobre segurança e higiene do trabalho. Uso de Equipamentos de \nProteção Individual (EPI). \n \nCARGO: Agente de Infra-Estrutura – Função Pedreiro (código 003) \nIdentificação e uso correto de ferramentas e equipamentos de trabalho. Tipos de fundação. Noções \nde forma e armaduras. Execução de alvenaria de vedação. Execução de concretagem, Execução \nde revestimentos em argamassa para pisos, paredes e tetos. Execução de revestimento cerâmico. \nNoções de tipos de lajes. Impermeabilização. Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n76 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 43\nAgente de Infra-Estrutura – Pintor (código 004) \nHomogeneização da massa corrida. Correção de Superfícies. Aplicação de selador. Preparação de \nsuperfícies. Remoção de pinturas. Lixamento. Diluição de fundos de preparação. Limpeza de \nsuperfícies. Ferramentas, equipamentos e assessórios. Aplicação de tinta ou revestimento. Uso de \nEquipamentos de Proteção Individual (EPI). \n \nCARGO: Agente de Infra-Estrutura – Carpinteiro (código 005) \nNoções gerais de eletricidade. Instalações elétricas. Instrumentos de medição. Prática com fiação \nelétrica. Montagem de lâmpada com chave unipolar com duas lâmpadas. Montagem de chave de \ncombinação. Montagem de cabos através de tubulação. Painel de chaves. Instalação de circuitos \nde campainhas. Materiais isolantes. Linhas aéreas e subterrâneas. Correntes trifásicas. Tipos de \nfornecimento e tensão. Quadro de distribuição, Sistema de aterramento. Tomadas de uso geral. \nUso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). \n \nCARGO: Agente de Infra-Estrutura – Eletricista (código 006) \nNoções gerais de eletricidade. Instalações elétricas. Instrumentos de medição. Prática com fiação \nelétrica. Montagem de lâmpada com chave unipolar com duas lâmpadas. Montagem de chave de \ncombinação. Montagem de cabos através de tubulação. Painel de chaves. Instalação de circuitos \nde campainhas. Materiais isolantes. Linhas aéreas e subterrâneas. Correntes trifásicas. Tipos de \nfornecimento e tensão. Quadro de distribuição, Sistema de aterramento. Tomadas de uso geral. \nUso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). \n \nCARGO: Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais - Função: Merenda e \nlimpeza (007) \nNoções básicas de conservação, manutenção, higiene e limpeza e conservação de móveis e \ninstalações. Noções básicas sobre utilização, guarda e armazenagem de materiais, utensílios e \nequipamentos de limpeza; uso correto e manutenção de utensílios e equipamentos de limpeza; \nNoções básicas de segurança e higiene do trabalho; uso de Equipamentos de Proteção (EPI), \ninerentes às atividades a serem desenvolvidas. Noções básicas de relacionamento humano no \ntrabalho. Noções básicas de relacionamento humano no trabalho. Noções básicas sobre \nalimentação e nutrição; higiene pessoal, dos alimentos, equipamentos e utensílios, Organização e \ncontrole do estoque de produtos alimentares. Técnicas e rotinas de limpeza e higiene da área \nfísica. Aproveitamento integral dos alimentos. Técnica e higiene no pré-preparo e preparo dos \nalimentos; higienização das verduras, legumes e frutas. \n \nCARGO: Auxiliar de Serviços Gerais – Câmara Municipal (código 008) \nRelações humanas. Ética no serviço público. Qualidade no atendimento ao público. Trabalho em \nequipe. Noções de cidadania. Noções de higiene e limpeza. Conservação, uso e guarda de \nmateriais de limpeza e de produtos alimentícios. Noções de segurança individual, coletiva e de \ninstalações. Prevenção e combate a incêndio. \n \nCARGO: Motorista – Câmara Municipal (código 009) \nO Sistema Nacional de Trânsito; Normas Gerais de Circulação e Conduta; Sinalização de Trânsito; \nClassificação das Vias; Classificação dos Veículos; Registro e Licenciamento de veículos; \nInfrações, penalidades e medidas administrativas; Crimes de Trânsito; Lei nº. 9503/97 – Código de \nTrânsito Brasileiro. Resoluções do CONTRAN; Anexo I do código de Transito brasileiro - Conceitos \nBásicos; Anexo II do código de Transito brasileiro – Sinalização de transito. Manual de Primeiros \nSocorros – DENATRAN. Manual de Direção Defensiva – DENATRAN. Direção defensiva. Primeiros \nSocorros, Proteção ao Meio Ambiente. Cidadania. Noções de Mecânica Básica de Autos. \nConhecimentos sobre os Instrumentos do Painel de Controle. Direção e Operação Veicular. \n \nCARGO: Operador de Máquinas Pesadas (código 028) \nLegislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela lei nº 9.503, de 23 de setembro \nde 1997 e suas alterações, inclusive a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, Decreto nº 6.488, de 19 \nde junho de 2008, Decreto 6.489, de 19 de junho de 2008 e Resoluções do CONTRAN: Sistema \nnacional de trânsito; normas gerais de circulação e conduta; do pedestre e condutores de veículos \nnão motorizados; do cidadão; da educação para o trânsito; da sinalização de trânsito; da \nengenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito; dos \nveículos; do registro de veículos; do licenciamento; da condução de escolares; da habilitação, das \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n77 - Ano III - Nº 617\n\nEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 44\ninfrações; das penalidades, das medidas administrativas; do processo administrativo, dos crimes de \ntrânsito; anexos I e II. Direção defensiva. Noções sobre o funcionamento do veículo de duas ou \nmais rodas. Noções de primeiros socorros. Noções de proteção e respeito ao meio ambiente e \nconvívio social. Condução de tratores, máquinas agrícolas e movimentação de cargas.NR 11-\nTransporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. \n \nAnexo II - Cronograma previsto do Concurso Público para Provimento de Cargos \nPermanentes do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Amargosa e da \nCâmara Municipal de Amargosa – Edital nº 003/2015 \n \n1. O Concurso Público será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que \nindica as datas previstas de realização das etapas. \n2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a \nserem divulgadas com a adequada antecedência no site: \nhttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/concursopublico/concurso.asp e caberá ao \ncandidato acompanhar as devidas alterações. \n \n/;#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/g87/g286/g396/g351/g381/g282/g381/;#2323#2323#2323\n/g47/g374/g351/g272/g349/g381/;#2323#2323#2323 /g100/g288/g396/g373/g349/g374/g381/;#2323#2323#2323\n/g87/g437/g271/g367/g349/g272/g258/g277/g262/g381/;#2323#2323#2323/g282/g381/;#2323#2323#2323/;#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323/g282/g349/g410/g258/g367/;#2323#2323#2323/g1006/g1005/g876/g1004/g1005/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1006/g1005/g876/g1004/g1005/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g47/g374/g400/g272/g396/g349/g277/g385/g286/g400/;#2323#2323#2323/g1006/g1007/g876/g1004/g1005/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1004/g1009/g876/g1004/g1006/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g87/g258/g336/g258/g373/g286/g374/g410/g381/;#2323#2323#2323/g282/g381/;#2323#2323#2323/g271/g381/g367/g286/g410/g381/;#2323#2323#2323/g1006/g1007/g876/g1004/g1005/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1004/g1010/g876/g1004/g1006/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/;#2323#2323#2323#2323/g393/g367/g349/g272/g258/g277/g262/g381/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/g87/g396/g381/g448/g258/;#2323#2323#2323/g1005/g1009/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1005/g1009/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/;#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323/g349/g448/g437/g367/g336/g258/g277/g262/g381/;#2323#2323#2323/g282/g381/;#2323#2323#2323/g336/g258/g271/g258/g396/g349/g410/g381/;#2323#2323#2323/g393/g396/g381/g448/g349/g400/g383/g396/g349/g381/;#2323#2323#2323/g1005/g1010/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1005/g1010/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g90/g286/g272/g286/g271/g349/g373/g286/g374/g410/g381/;#2323#2323#2323/g282/g286/;#2323#2323#2323/g396/g286/g272/g437/g396/g400/g381/g400/;#2323#2323#2323/g1005/g1011/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1005/g1012/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g90/g286/g400/g437/g367/g410/g258/g282/g381/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/;#2323#2323#2323#2323/g374/g260/g367/g349/g400/g286/;#2323#2323#2323/g282/g286/;#2323#2323#2323/g396/g286/g272/g437/g396/g400/g381/g400/;#2323#2323#2323/;#2323#2323#2323/g1006/g1011/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1006/g1011/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g90/g286/g400/g437/g367/g410/g258/g282/g381/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/g1005/g464/;#2323#2323#2323/g286/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/g1007/g1004/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1007/g1004/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g87/g437/g271/g367/g349/g272/g258/g277/g262/g381/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/g272/g381/g374/g448/g381/g272/g258/g277/g262/g381/;#2323#2323#2323/g393/g258/g396/g258/;#2323#2323#2323/g258/;#2323#2323#2323/g1006/g464/;#2323#2323#2323/g286/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/g1007/g1005/g876/g1004/g1007/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1004/g1011/g876/g1004/g1008/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/;#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323#2323/g374/g410/g396/g286/g336/g258/;#2323#2323#2323/g282/g286/;#2323#2323#2323/g100/g351/g410/g437/g367/g381/g400/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/g1006/g464/;#2323#2323#2323/g286/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/g1004/g1012/g876/g1004/g1008/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1005/g1004/g876/g1004/g1008/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/;#2323#2323#2323#2323/g374/g260/g367/g349/g400/g286/;#2323#2323#2323/g282/g286/;#2323#2323#2323/g100/g351/g410/g437/g367/g381/g400/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/g1006/g464/;#2323#2323#2323/g286/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/g1005/g1007/g876/g1004/g1008/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1007/g1004/g876/g1004/g1008/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g90/g286/g400/g437/g367/g410/g258/g282/g381/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/g1006/g464/;#2323#2323#2323/g286/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/g1004/g1008/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1004/g1008/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g90/g286/g272/g286/g271/g349/g373/g286/g374/g410/g381/;#2323#2323#2323/g282/g286/;#2323#2323#2323/g396/g286/g272/g437/g396/g400/g381/g400/;#2323#2323#2323/g396/g286/g296/g286/g396/g286/g374/g410/g286/;#2323#2323#2323/g259/;#2323#2323#2323/g1006/g464/;#2323#2323#2323/g286/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/g1004/g1009/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1004/g1010/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g90/g286/g400/g437/g367/g410/g258/g282/g381/;#2323#2323#2323/g282/g258/;#2323#2323#2323/;#2323#2323#2323#2323/g374/g260/g367/g349/g400/g286/;#2323#2323#2323/g282/g286/;#2323#2323#2323/g396/g286/g272/g437/g396/g400/g381/g400/;#2323#2323#2323/g396/g286/g296/g286/g396/g286/g374/g410/g286/g400/;#2323#2323#2323/g259/;#2323#2323#2323/g1006/g464/;#2323#2323#2323/g286/g410/g258/g393/g258/;#2323#2323#2323/;#2323#2323#2323/g1005/g1009/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1005/g1009/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n/g90/g286/g400/g437/g367/g410/g258/g282/g381/;#2323#2323#2323/g38/g349/g374/g258/g367/;#2323#2323#2323/g1005/g1012/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323 /g1005/g1012/g876/g1004/g1009/g876/g1006/g1004/g1005/g1009/;#2323#2323#2323\n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n78 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 027/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 180/2014; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-\nME, CNPJ 03.230.915/0001-81; OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR, \nUNIFORMES PARA EQUIPE DE COZINHA E AUXILIARES DE CRECHES DA REDE \nMUNICIPAL DE ENSINO DE AMARGOSA, DESCRITOS NO TERMO DE \nREFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 055/2014/SRP; \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 05.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: 2.006/ 2013, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.30, VALOR: R$ 148.400,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL E \nQUATROCENTOS REAIS) TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: 13/01/2015. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA, E PELA CONTRATADA:  LUIZ \nALBERTO LOPES BULOS. \n  \nContratos\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n79 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 028/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 181/2014; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: R. B. S. DA SILVA DE AMARGOSA - ME, CNPJ \n01.415.874/0001-72; OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLSAS PARA JORNADA \nPEDAGÓGICA 2015 E ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE \nAMARGOSA, DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO \nPRESENCIAL Nº. 056/2014/SRP; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01.000, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.006/ 2013, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30, VALOR: R$ 64.525,00 (SESSENTA E \nQUATRO MIL E QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS) TOTAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 13/01/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA, E \nPELA CONTRATADA: RAIMUNDA BASTOS SANTOS DA SILVA. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n80 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 044/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 170/2014; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: TELEMEDICINA DA BAHIA LTDA,                   \nCNPJ 03.154.807/0001-77; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS \nESPECIALIZADOS EM TELEMEDICINA VISANDO À REALIZAÇÃO DE \nLEITURA DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA (E.C.G.), HOLTER E \nM.A.P.A DIGITAL COM EMISSÃO DE LAUDO DE DIAGNÓSTICO À \nDISTÂNCIA VIA INTERNET POR PROFISSIONAIS MÉDICOS \nCARDIOLOGISTAS DOS EXAMES REALIZADOS NOS USUÁRIOS DO SUS DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, DESCRITOS NO EDITAL DO PREGÃO \nPRESENCIAL N.º 048/2014; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 11.02.000 PROJETO/ATIVIDADE: \n2.032, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$ 13.900,00 (TREZE MIL E \nNOVECENTOS REIAS) TOTAL. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2015. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA  E SAMILY SILVEIRA GONÇALVES \nREBOUÇAS, E PELA CONTRATADA: EVERALDO MATOS DE ARAGÃO. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n81 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 050/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 159/2014; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, CNPJ \n01.884.446/0002-70; OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS E SUPLEMENTOS \nNUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA ATENDER PRESCRIÇÕES MÉDICAS DE \nUSUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DESCRITAS NOS ITENS 01, 02, 03, \n05, 06, 07 E 09, ESPECIFICADOS NA TABELA PREVISTA NA CLÁUSULA \nSEGUNDA DESTE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES \nDO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº. 009/2014/SRP; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 11.02.000 PROJETO/ATIVIDADE: \n2.032/ 2.047 , ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00, VALOR: R$ 7.778,60 (SETE \nMIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) \nTOTAL/ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2015. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA  E SAMILY SILVEIRA GONÇALVES \nREBOUÇAS, E PELA CONTRATADA: ESDRAS MENEZES CARNEIRO. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n82 - Ano III - Nº 617\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 051/2015; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 159/2014; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: NUTRIMAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS \nNUTRICIONAIS EIRELI - EPP, CNPJ 18.656.923/0002-42; OBJETO: AQUISIÇÃO \nDE FÓRMULAS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA ATENDER \nPRESCRIÇÕES MÉDICAS DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, \nDESCRITAS NOS ITENS 04 E 08, ESPECIFICADOS NA TABELA PREVISTA NA \nCLÁUSULA SEGUNDA DESTE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES \nCONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2014/SRP; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 \nMESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 11.02.000 \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.032/ 2.047 , ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00, \nVALOR: R$ 11.797,92 (ONZE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E \nNOVENTA E DOIS CENTAVOS) TOTAL/ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: \n12/01/2015. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA  E SAMILY \nSILVEIRA GONÇALVES REBOUÇAS, E PELA CONTRATADA: VANESSA REIS \nBORGES SILVA. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n83 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/700/"}, {"id": 712, "protocol": "", "title": "Edital de Abertura do Concurso Público para", "kind": "EDITAL", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015 11 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO CÓDIGO DO CARGO:", "content": "EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA  \nPROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 003/2015 \n \n \n 11\n \nCargo:  \nAnalista de Controle Interno \nCódigo do cargo: \n030 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.591,20 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Executar, planejar, elaborar relatórios e demonstrativos no âmbito do \nsistema de controle interno municipal. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Administração, Economia, Direito ou Ciências Contábeis, expedido por instituição \nde ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe \ncorrespondente. \n \nCargo:  \nAnalista de Suporte a Informática \nCódigo do cargo: \n031 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.591,20 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Planejar, coordenar e executar ações voltadas para a solução de todos os \nproblemas que envolvam informática e suporte de redes. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de \nnível superior em Informática, Ciência da Computação ou Análise de Sistemas, expedido por \ninstituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de \nclasse correspondente, se for o caso. \n \nCargo:  \nBiólogo \nCódigo do cargo: \n032 \nCarga horária:  \n40h semanais \nVagas \nNão deficientes Portadores de \ndeficiência Negros \nRemuneração: \nR$ 1.591,20 \nValor da taxa de Inscrição: \nR$ 75,00 1 --- --- \nSíntese das Atividades: Formular e elaborar estudos, projetos e pesquisas voltadas a área \nambiental nos vários setores da biologia e a ela ligado, bem como os que se relacionam: \nlicenciamento, perícias ambientais, estudos de impacto ambiental, preservação, saneamento e \nmelhoramento do meio ambiente, acompanhamento técnico na área urbana e rural executando direta \nou indiretamente as atividades resultantes desse trabalho, atendendo as atividades da diretoria de \nmeio ambiente e Secretaria de Agricultura. \nPré-requisitos exigidos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em \nBiologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com \nregistro no conselho de classe correspondente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8/SBNGX2ZXXWNUSDDVI1HW\nQuinta-feira\n22 de Janeiro de 2015\n45 - Ano III - Nº 617", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/712/"}]}