DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 595

595 595 2015-01-02 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6556f87f581340cfb33ec7c2cb672e6b 5bcd33ce22e89a5be656a19db4509f6d47efbbe9316474c5dcf481b07ce7a139 5bcd33ce22e89a5be656a19db4509f6d47efbbe9316474c5dcf481b07ce7a139 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/595/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/595/ 675 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 595 Diario Importado 595

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MOUC1XD1TZMSJHR642OM0W Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 2 de Janeiro de 2015 • Ano III • Nº 595 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº 313 de 29 de dezembro de 2014 - Define o número de vagas por cargo que serão disponibiliz ados em Concurso Público a ser deflagrado pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº. 313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. “Define o número de vagas por cargo que serão disponibilizados em Concurso Público a ser deflagrado pela Prefeitura Municipal de Amargosa”. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em especial ao Art. 4º, Parágrafo Único da Lei Complementar nº. 029, de 10 de novembro de 2014, DECRETA: Art. 1º. Fica definido na forma do Anexo Único deste Decreto o quadro de vagas por cargo que será disponibilizado em Concurso a ser deflagrado pela Prefeitura Municipal de Amargosa e planejado,organizado,elaborado e aplicado pela FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – FUNDAÇÃO CEFETBAHIA. §1º. Às pessoas portadoras de deficiência física será assegurado o direito de se inscrever em concurso público para o provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, reservando-se-lhes 10% (dez) por cento das vagas oferecidas no concurso, conforme dispuser o edital (Art. 5º, § 2º da Lei Complementar nº. 008, de 02 de março de 2006). § 2º. Para os cargos disponibilizados em Concurso Público para área da Educação, o percentual de reserva para provimento por pessoas portadoras de deficiência física em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras será de 5% (cinco por cento), conforme previsão do art. 19 da Lei Municipal nº. 318, de 31 de dezembro de 2009. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MOUC1XD1TZMSJHR642OM0W Sexta-feira 2 de Janeiro de 2015 2 - Ano III - Nº 595 Decretos 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com § 3º. Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta do Município de Amargosa, conforme previsão da Lei Municipal nº. 419, de 10 de dezembro de 2014. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto nº 310/2014. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 29 de dezembro de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MOUC1XD1TZMSJHR642OM0W Sexta-feira 2 de Janeiro de 2015 3 - Ano III - Nº 595 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº. 313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. ANEXO ÚNICO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES ADMINISTRAÇÃO GERAL CARGOS SAL. BASE CH DESCRIÇÃO REQUISITOS QUADRO DE VAGAS SEM PROVIMENTO VAGAS DISPONÍVEIS VAGAS RESERVAS Agente de Infra-Estrutura R$ 724,00 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 12 6 6 Encarregado de Serviços Gerais R$ 724,00 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 60 30 30 Agente de Infra-Estrutura R$ 724,00 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 12 6 6 Agente de Infra-Estrutura - Função: Pedreiro (2) (1) Agente de Infra-Estrutura - Função: Pintor (1) (0) Agente de Infra-Estrutura - Função: Carpineiro (1) (1) Agente de Infra-Estrutura - Função: Eletricista (1) (1) Agente de Infra-Estrutura - Função: Marceneiro (1) (0) Agente de Infra-Estrutura - Função: Serralheiro (1) (0) Agente de Infra-Estrutura - Função: Armador (1) (0) Agente de Infra-Estrutura - Função: Jardineiro (1) (0) Agente de Trânsito R$ 724,00 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 3 2 1 Fiscal de Tributos R$ 724,00 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 2 1 1 Técnico Agrícola R$ 724,00 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 2 1 1 Técnico em Enfermagem R$ 734,37 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 20 10 10 Técnico em Laboratório R$ 734,37 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 3 2 1 Técnico em Radiologia R$ 734,37 30 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 2 1 1 Técnico de Vigilância Sanitária R$ 734,37 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 2 1 1 Assistente Administrativo R$ 742,54 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 12 6 6 Assistente de Nutrição R$ 742,54 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Atendente de Consultório Dentário R$ 742,54 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 8 4 4 Fiscal Ambiental R$ 742,54 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 2 1 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MOUC1XD1TZMSJHR642OM0W Sexta-feira 2 de Janeiro de 2015 4 - Ano III - Nº 595 4 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Fiscal de Serviços Públicos R$ 742,54 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Motorista R$ 742,54 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 4 2 2 Agente de Combate as Endemias R$ 724,00 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 2 1 1 Operador de Máquinas Pesadas R$ 1.060,80 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 3 2 1 Analista de Serviços e Obras Públicas R$ 1.591,20 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 0 Analista de Controle Interno R$ 1.591,20 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Analista de Suporte a Informática R$ 1.591,20 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 2 1 1 Biólogo R$ 1.591,20 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Nutricionista R$ 1.591,20 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 3 2 1 Auditor Contábil R$ 1.591,20 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Psicólogo R$ 1.697,28 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 4 2 2 Assistente Social R$ 1.697,28 30 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Fisioterapeuta R$ 1.697,28 30 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Terapeuta Ocupacional R$ 1.697,28 30 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Fonoaudiólogo R$ 1.697,28 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Auditor em Saúde - Médico R$ 2.121,60 20 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Engenheiro Agrônomo R$ 2.121,60 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Arquiteto R$ 2.121,60 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Engenheiro Ambiental R$ 2.121,60 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Engenheiro Civil R$ 2.121,60 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Médico Veterinário R$ 2.121,60 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Sanitarista - Enfermeiro R$ 3.182,40 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 Bioquimico R$ 3.182,40 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 0 Farmacêutico R$ 3.182,40 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 0 0 Enfermeiro R$ 3.182,40 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 7 4 3 Odontólogo R$ 3.182,40 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 7 4 3 Médico Clínico Geral R$ 3.182,40 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 8 4 4 Médico Pediatra R$ 3.182,40 40 H LC nº. 29/2014 LC nº. 29/2014 1 1 1 188 106 98 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MOUC1XD1TZMSJHR642OM0W Sexta-feira 2 de Janeiro de 2015 5 - Ano III - Nº 595 5 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Notas Explicativas 1 - Para o Cargo Agente de Infra-Estrutura a disponibilidade geral dar-se-á nas Funções: Pedreiro (3 v), Pintor (1 v), Carpinteiro (2), Eletricista (2), Marceneiro (1), Serralheriro (1), Armador (1) e Jardineiro (1) 2 - Na Coluna "Vaga Reserva"as vagas assinaladas em vermelho necessitarão ser ciadas em Lei para provimento. QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES EDUCAÇÃO CARGOS SAL. BASE CH DESCRIÇÃO REQUISITOS DISPONÍVEIS EM CONCURSO VAGAS REAIS RESERVAS Assistente de Classe R$ 795,63 40 H LC nº. 29/2022 LC nº. 29/2022 2 1 1 Assistente Administrativo Educacional R$ 742,54 40 H LC nº. 29/2024 LC nº. 29/2024 3 2 1 Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais R$ 724,00 40 H LC nº. 29/2025 LC nº. 29/2025 13 7 6 Motorista Escolar R$ 742,54 40 H LC nº. 29/2026 LC nº. 29/2026 4 2 2 22 12 10 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MOUC1XD1TZMSJHR642OM0W Sexta-feira 2 de Janeiro de 2015 6 - Ano III - Nº 595 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/675/