{"edition": {"id": 595, "number": 595, "date": "2015-01-02", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "6556f87f581340cfb33ec7c2cb672e6b", "pdf_sha256": "5bcd33ce22e89a5be656a19db4509f6d47efbbe9316474c5dcf481b07ce7a139", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "5bcd33ce22e89a5be656a19db4509f6d47efbbe9316474c5dcf481b07ce7a139", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/595/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/595/"}, "acts": [{"id": 675, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 595", "kind": "Diario Importado", "number": "595", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MOUC1XD1TZMSJHR642OM0W Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MOUC1XD1TZMSJHR642OM0W\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 2 de Janeiro de 2015 • Ano III • Nº 595\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Decreto Nº 313 de 29 de dezembro de 2014 - Define o número de vagas \npor cargo que serão disponibiliz ados em Concurso Público a ser \ndeflagrado pela Prefeitura Municipal de Amargosa.\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n          \n               DECRETO Nº. 313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. \n“Define o número de vagas por cargo que \nserão disponibilizados em Concurso Público \na ser deflagrado pela Prefeitura Municipal de \nAmargosa”. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas \natribuições legais e em especial ao Art. 4º, Parágrafo Único da Lei Complementar nº. 029, de \n10 de novembro de 2014, DECRETA:\nArt. 1º. Fica definido na forma do Anexo Único deste Decreto o quadro de vagas por \ncargo que será disponibilizado em Concurso a ser deflagrado pela Prefeitura Municipal de \nAmargosa e planejado,organizado,elaborado e aplicado pela FUNDAÇÃO DE APOIO A \nEDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – FUNDAÇÃO CEFETBAHIA. \n§1º. Às pessoas portadoras de deficiência física será assegurado o direito de se \ninscrever em concurso público para o provimento de cargo cujas atribuições sejam \ncompatíveis com a deficiência de que são portadoras, reservando-se-lhes 10% (dez) por \ncento das vagas oferecidas no concurso, conforme dispuser o edital (Art. 5º, § 2º da Lei \nComplementar nº. 008, de 02 de março de 2006). \n§ 2º. Para os cargos disponibilizados em Concurso Público para área da Educação, o \npercentual de reserva para provimento por pessoas portadoras de deficiência física em \ncargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras será de \n5% (cinco por cento), conforme previsão do art. 19 da Lei Municipal nº.  318, de 31 de \ndezembro de 2009. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MOUC1XD1TZMSJHR642OM0W\nSexta-feira\n2 de Janeiro de 2015\n2 - Ano III - Nº 595\nDecretos\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n§ 3º. Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos \nconcursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da \nadministração pública direta do Município de Amargosa, conforme previsão da Lei Municipal \nnº.  419, de 10 de dezembro de 2014. \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto nº \n310/2014. \nGabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 29 de dezembro de 2014. \n              Karina Borges Silva \n           Prefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MOUC1XD1TZMSJHR642OM0W\nSexta-feira\n2 de Janeiro de 2015\n3 - Ano III - Nº 595\n\n3\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDECRETO Nº. 313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. \n \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES \nADMINISTRAÇÃO GERAL  \nCARGOS  SAL. BASE  CH DESCRIÇÃO REQUISITOS QUADRO DE VAGAS \nSEM PROVIMENTO \nVAGAS \nDISPONÍVEIS VAGAS RESERVAS \nAgente de Infra-Estrutura  R$                724,00 40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 12 6 6\nEncarregado de Serviços Gerais  R$                724,00  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 60 30 30 \nAgente de Infra-Estrutura  R$                724,00  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 12 6 6 \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Pedreiro           (2) (1)  \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Pintor           (1) (0)  \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Carpineiro           (1) (1)  \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Eletricista           (1)  (1) \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Marceneiro           (1)  (0) \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Serralheiro           (1) (0)  \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Armador           (1)  (0) \nAgente de Infra-Estrutura - Função: Jardineiro           (1)  (0) \nAgente de Trânsito  R$                724,00  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 3 2 1 \nFiscal de Tributos  R$                724,00  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 2 1 1 \nTécnico Agrícola  R$                724,00  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 2 1 1 \n                \nTécnico em Enfermagem  R$                734,37  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 20 10 10 \nTécnico em Laboratório  R$                734,37  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 3 2 1 \nTécnico em Radiologia  R$                734,37  30 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 2 1 1 \nTécnico de Vigilância Sanitária  R$                734,37  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 2 1 1 \n                \nAssistente Administrativo  R$                742,54  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 12 6 6 \nAssistente de Nutrição  R$                742,54  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \nAtendente de Consultório Dentário  R$                742,54  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 8 4 4 \nFiscal Ambiental  R$                742,54  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 2 1 1 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MOUC1XD1TZMSJHR642OM0W\nSexta-feira\n2 de Janeiro de 2015\n4 - Ano III - Nº 595\n\n4\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nFiscal de Serviços Públicos  R$                742,54  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \nMotorista  R$                742,54  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 4 2 2 \n                \nAgente de Combate as Endemias  R$                724,00  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 2 1 1 \n                \nOperador de Máquinas Pesadas  R$             1.060,80  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 3 2 1 \n                \nAnalista de Serviços e Obras Públicas  R$             1.591,20  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 0 \nAnalista de Controle Interno  R$             1.591,20  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \nAnalista de Suporte a Informática  R$             1.591,20  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 2 1 1 \nBiólogo  R$             1.591,20  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \nNutricionista  R$             1.591,20  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 3 2 1 \nAuditor Contábil  R$             1.591,20  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \n                \nPsicólogo  R$             1.697,28  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 4 2 2 \nAssistente Social  R$             1.697,28  30 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \nFisioterapeuta  R$             1.697,28  30 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \nTerapeuta Ocupacional  R$             1.697,28  30 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \nFonoaudiólogo  R$             1.697,28  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \n                \nAuditor em Saúde - Médico  R$             2.121,60  20 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \nEngenheiro Agrônomo  R$             2.121,60  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \nArquiteto  R$             2.121,60  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \nEngenheiro Ambiental  R$             2.121,60  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \nEngenheiro Civil  R$             2.121,60  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \nMédico Veterinário  R$             2.121,60  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \n                \nSanitarista - Enfermeiro  R$             3.182,40  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \nBioquimico  R$             3.182,40  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 0 \nFarmacêutico  R$             3.182,40  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 0 0 \nEnfermeiro  R$             3.182,40  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 7 4 3 \nOdontólogo  R$             3.182,40  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 7 4 3 \n                \nMédico Clínico Geral  R$             3.182,40  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 8 4 4 \nMédico Pediatra  R$             3.182,40  40 H LC nº.  29/2014 LC nº.  29/2014 1 1 1 \n188 106 98 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MOUC1XD1TZMSJHR642OM0W\nSexta-feira\n2 de Janeiro de 2015\n5 - Ano III - Nº 595\n\n5\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nNotas Explicativas \n1 - Para o Cargo Agente de Infra-Estrutura a disponibilidade geral dar-se-á nas \nFunções: Pedreiro (3 v), Pintor (1 v), Carpinteiro (2), Eletricista (2), Marceneiro \n(1), Serralheriro (1), Armador (1) e Jardineiro (1) \n2 - Na Coluna \"Vaga Reserva\"as vagas assinaladas em vermelho necessitarão \nser ciadas em Lei para provimento. \n \nQUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES \nEDUCAÇÃO \nCARGOS  SAL. BASE  CH DESCRIÇÃO REQUISITOS DISPONÍVEIS EM \nCONCURSO \nVAGAS \nREAIS RESERVAS \nAssistente de Classe  R$                795,63  40 H LC nº.  29/2022 LC nº.  29/2022 2 1 1 \nAssistente Administrativo Educacional  R$                742,54  40 H LC nº.  29/2024 LC nº.  29/2024 3 2 1 \nAuxiliar de Serviços Administrativos Educacionais  R$                724,00  40 H LC nº.  29/2025 LC nº.  29/2025 13 7 6 \nMotorista Escolar  R$                742,54  40 H LC nº.  29/2026 LC nº.  29/2026 4 2 2 \n22 12 10 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MOUC1XD1TZMSJHR642OM0W\nSexta-feira\n2 de Janeiro de 2015\n6 - Ano III - Nº 595", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/675/"}]}