DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 593

593 593 2014-12-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 9eba8549e86f4880bcefcbb65171bcfa a523d7437b936054625acc9f57ef1fa5f07f9e35438c3b0d89c5e664ff0a54ef a523d7437b936054625acc9f57ef1fa5f07f9e35438c3b0d89c5e664ff0a54ef https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/593/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/593/ 673 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 593 Diario Importado 593

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RNTI2YVFIW+E3NMZBGI3ZW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 29 de Dezembro de 2014 • Ano II • Nº 593 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 152/2014, Processo Administrativo n. 214/2014 - Objeto: Aquisição do imóvel desapropriado pelo decreto municipal nº 312, de 23 de dezembro de 2014, situado neste município de Amargosa. • Extrato de Contrato nº 295/2014 da Dispensa de Licitação nº 152/2014, Processo Admini strativo nº 214/2014 - Objeto: Aquisição do imóvel desapropriado pelo decreto municipal nº 31 2, de 23 de dezembro de 2014, situado neste muni cípio de Amargosa (Con tratada: José Carlos Ferreira Andrade). ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 214/2014 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 152/2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO Face ao parecer da Assessoria Jurídica e da Comissão Permanente de Licitações encontrando-se o Processo Administrativo regularmente instruído na forma da Lei n.º 8.666/93 e alterações vigentes, RATIFICO a mencionada declaração de dispensa para aquisição do imóvel desapropriado pelo Decreto Municipal nº 312, de 23 de dezembro de 2014, situado neste Município de Amargosa, na Rua Leobino Pimentel, Centro, que totaliza a área total de 3.365,826 m 2 (metros quadrados) e perímetro de 232,24 metros, conforme as delimitações ilustradas no Memorial Descritivo anexo ao referido Decreto , destinado à construção de uma Escola, para o cumprimento das obrigações previstas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 229, de 22 de dezembro de 2006 e outras que vierem a alterá- las junto a JOSÉ CARLOS FERREIRA ANDRADE (CPF 505.896.795-20), cujo valor da contratação será de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), a fim de que produza o seu jurídico e legal efeito. Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato, caso não possa ser substituído por outro instrumento. Amargosa, 29 de dezembro de 2014 KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RNTI2YVFIW+E3NMZBGI3ZW Segunda-feira 29 de Dezembro de 2014 2 - Ano II - Nº 593 Licitações ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 amargosa@amargosa.ba.gov.br EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (CONTRATO) CONTRATO Nº 295/2014; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 214/2014; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 152/2014 ; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, ART. 24, INC. X, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA CONTRATADA: JOSÉ CARLOS FERREIRA ANDRADE (CPF 505.896.795-20) OBJETO: aquisição do imóvel desapropriado pelo Decreto Municipal nº 312, de 23 de dezembro de 2014, situado neste Município de Amargosa, na Rua Leobino Pimentel, Centro, que totaliza a área total de 3.365,826 m2 (metros quadrados) e perímetro de 232,24 metros , conforme as delimitações ilustradas no Memorial Descritivo anexo ao referido Decreto VALOR: R$ 450.000,00 COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: U NIDADE: 501 – Secretaria Municipal de Educação; ATIVIDADE/PROJETO: 2006 – Manutenção das Ações Administrativas da Secretaria Municipal de Educação; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.9.0.61.00 – Aquisição de Imóveis ; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2014. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RNTI2YVFIW+E3NMZBGI3ZW Segunda-feira 29 de Dezembro de 2014 3 - Ano II - Nº 593 Extratos de Contratos https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/673/