{"edition": {"id": 593, "number": 593, "date": "2014-12-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9eba8549e86f4880bcefcbb65171bcfa", "pdf_sha256": "a523d7437b936054625acc9f57ef1fa5f07f9e35438c3b0d89c5e664ff0a54ef", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "a523d7437b936054625acc9f57ef1fa5f07f9e35438c3b0d89c5e664ff0a54ef", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/593/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/593/"}, "acts": [{"id": 673, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 593", "kind": "Diario Importado", "number": "593", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RNTI2YVFIW+E3NMZBGI3ZW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RNTI2YVFIW+E3NMZBGI3ZW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 29 de Dezembro de 2014 • Ano II • Nº 593\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n \n \n• Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 152/2014, Processo \nAdministrativo n. 214/2014 -  Objeto: Aquisição do imóvel desapropriado \npelo decreto municipal nº 312, de 23 de dezembro de 2014, situado neste \nmunicípio de Amargosa. \n• Extrato de Contrato nº 295/2014  da Dispensa de Licitação nº \n152/2014, Processo Admini strativo nº 214/2014 - Objeto: Aquisição do \nimóvel desapropriado pelo  decreto municipal nº 31 2, de 23 de dezembro \nde 2014, situado neste muni cípio de Amargosa (Con tratada: José Carlos \nFerreira Andrade).\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 214/2014 \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 152/2014 \n \nTERMO DE RATIFICAÇÃO \n \n \n \nFace ao parecer da Assessoria Jurídica e da Comissão Permanente de Licitações \nencontrando-se o Processo Administrativo regularmente instruído na forma da Lei n.º \n8.666/93 e alterações vigentes, RATIFICO a mencionada declaração de dispensa para  \naquisição do imóvel desapropriado pelo Decreto Municipal nº 312, de 23 de dezembro \nde 2014, situado neste Município de Amargosa, na Rua Leobino Pimentel, Centro, que \ntotaliza a área total de 3.365,826 m\n2 (metros quadrados) e perímetro de 232,24 metros, \nconforme as delimitações ilustradas no Memorial Descritivo anexo ao referido Decreto , \ndestinado à construção de uma Escola, para o cumprimento das obrigações \nprevistas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal nº. 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996 e alterações posteriores, pela Lei Orgânica Municipal e pela \nLei Municipal nº 229, de 22 de dezembro de 2006 e outras que vierem a alterá-\nlas \njunto a JOSÉ CARLOS FERREIRA ANDRADE (CPF 505.896.795-20), cujo valor da \ncontratação será de R$ 450.000,00  (quatrocentos e cinquenta mil reais), a fim de que \nproduza o seu jurídico e legal efeito. \n \nRegistre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o \nContrato, caso não possa ser substituído por outro instrumento.  \n \n \nAmargosa, 29 de dezembro de 2014 \n \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RNTI2YVFIW+E3NMZBGI3ZW\nSegunda-feira\n29 de Dezembro de 2014\n2 - Ano II - Nº 593\nLicitações\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa\nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  \n(CONTRATO) \n \nCONTRATO Nº 295/2014; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 214/2014; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 152/2014 ; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, ART. 24, INC. X, DA LEI 8666/93 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA CONTRATADA: JOSÉ CARLOS FERREIRA ANDRADE (CPF \n505.896.795-20) OBJETO: aquisição do imóvel desapropriado pelo Decreto Municipal \nnº 312, de 23 de dezembro de 2014, situado neste Município de Amargosa, na Rua \nLeobino Pimentel, Centro, que totaliza a área total de 3.365,826 m2 (metros quadrados) \ne perímetro de 232,24 metros , conforme as delimitações ilustradas no Memorial \nDescritivo anexo ao referido Decreto  VALOR:  R$ 450.000,00  COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: U NIDADE: 501 – Secretaria Municipal de Educação; \nATIVIDADE/PROJETO: 2006 – Manutenção das Ações Administrativas da Secretaria \nMunicipal de Educação; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.9.0.61.00 – Aquisição de Imóveis ; \nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2014. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES \nSILVA - Prefeita Municipal\n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RNTI2YVFIW+E3NMZBGI3ZW\nSegunda-feira\n29 de Dezembro de 2014\n3 - Ano II - Nº 593\nExtratos de Contratos", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/673/"}]}