{"edition": {"id": 553, "number": 553, "date": "2014-11-21", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3ff4e9edef3c49179b05a8565197a08e", "pdf_sha256": "0f5d6d5ec33a7a777203584425cbf459a067a8f56b788b467c7b531ae09fe5f2", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0f5d6d5ec33a7a777203584425cbf459a067a8f56b788b467c7b531ae09fe5f2", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/553/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/553/"}, "acts": [{"id": 632, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 553", "kind": "Diario Importado", "number": "553", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: XXIFNOQBG8E1GV+28FLFKA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XXIFNOQBG8E1GV+28FLFKA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 21 de Novembro de 2014 • Ano II • Nº 553\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Dispensa de Licitação, Contrato  FMAS Nº 080/2014, Processo \nAdministrativo FMAS Nº 077/2014 , Dispensa FMAS Nº 076/2014 -  \nObjeto: Locação de uma Casa Térrea, Situada na 2ª Trav São Roque, Nº. \n78, Bairro São Roque, Amargosa. \n• Inexigibilidade de Licitação, Contrato Nº 275/2014, Processo \nAdministrativo Nº 206/2014, Inexigibilidade Nº  063/2014 - Objeto: \nContratação de Apresentação Artística  do Circo Irmãos Power Atividades \nCircenses, para os Alunos da Rede Municipal de Ensino de Amargosa, a \nSer Realizada no Dia 13 de novembro de 2014, nos Turnos Matutino e \nVespertino. \n• Inexigibilidade de Licitação, Contrato Nº 277/2014, Processo \nAdministrativo Nº 208/2014, Inexigibilidade Nº  064/2014 - Objeto: \nAquisição de Livros Didáticos Saraiva, Destinados Aos Alunos e Kits de \nProfessores Das Turmas de 04 a 05 Anos da Educação Infantil, para \nDistribuição Nas Escolas da Rede Pública Municipal, no Município de \nAmargosa, Estado da Bahia, Conforme  Solicitação da Secretária de \nEducação. \n• Termo de Contrato de Licitação, Contrato FMS Nº 086/2014, Processo \nAdministrativo Nº 157/2014 - Objeto: Aquisição de Medicamentos para \nServir a Secretaria de Saúde do Muni cípio de Amargosa, Descritas no(S) \nLote(S) 01, 02, 08, 09 e 12, do Pregão Eletrônico Nº. 007/2014/SRP. \n• Termo de Contrato de Licitação, Contrato FMS Nº 087/2014, Processo \nAdministrativo Nº 157/2014 - Objeto: Aquisição de Medicamentos para \nServir a Secretaria de Saúde do Muni cípio de Amargosa, Descritas no(S) \nLote(S) 04, 05, 06 e 07, do Pregão Eletrônico Nº. 007/2014/SRP. \n• Termo de Contrato de Licitação, Contrato FMS Nº 088/2014, Processo \nAdministrativo Nº 157/2014 - Objeto: Aquisição de Medicamentos para \nServir a Secretaria de Saúde do Muni cípio de Amargosa, Descritas no(S) \nLote(S) 10, do Pregão Eletrônico Nº. 007/2014/SRP.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 080/2014; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS : Nº \n077/2014; DISPENSA FMAS Nº 076/2014 ; FUNDAMENTO LEGAL : DISPENSA DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. X, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: JOSÉ CAMILO NETO, CPF \n085.088.955-34, RG 00.860.689-70; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, \nSITUADA NA 2ª TRAV SÃO ROQUE, Nº. 78, BAIRRO SÃO ROQUE, AMARGOSA – \nBAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE \nCLARIZETE SANTOS DE MOURA, CPF 014.851.695-50; NIS 16182432617, \nBENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, \nPARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009). VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: ATÉ 31/12/2014; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROJETO/ATIVIDADE 2.022 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE \nTERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS. \nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2014. PELO LOCATÁRIO: KARINA BORGES SILVA \n- PREFEITA MUNICIPAL E ANAILDA SOUSA SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL \nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: JOSÉ CAMILO NETO. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XXIFNOQBG8E1GV+28FLFKA\nSexta-feira\n21 de Novembro de 2014\n2 - Ano II - Nº 553\nDispensas de Licitações\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 275/2014; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 206/2014; \nINEXIGIBILIDADE Nº 063/2014; FUNDAMENTO LEGAL : INEXIGIBILIDADE DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC. III, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: RAIMUNDA \nPOWER MENEZES DE SANTANA - ME, CNPJ 72.649.874/0001-85; OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CIRCO IRMÃOS POWER \nATIVIDADES CIRCENSES, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO \nDE AMARGOSA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2014, NOS \nTURNOS MATUTINO E VESPERTINO; VIGÊNCIA DO CONTRATO:  ATÉ O DIA \n30/11/2014; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n05.01.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE \n2.006 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA \nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - OUTROS \nSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 7.500,00 (SETE MIL \nE QUINHENTOS REAIS) TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: 11/11/2014. PELO \nCONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - PREFEITA MUNICIPAL, E PELA \nCONTRATADA: JOSAIR POWER CAMPOS DE SOUZA. \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XXIFNOQBG8E1GV+28FLFKA\nSexta-feira\n21 de Novembro de 2014\n3 - Ano II - Nº 553\nInexigibilidades\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \namargosa@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 277/2014; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 208/2014; \nINEXIGIBILIDADE Nº 064/2014; FUNDAMENTO LEGAL : INEXIGIBILIDADE DE \nLICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC. I, DA LEI  Nº 8.666/1993; \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: SARAIVA SA \nLIVREIROS EDITORES, CNPJ 60.500.139/0001-26; OBJETO: AQUISIÇÃO DE \nLIVROS DIDÁTICOS SARAIVA, DESTINADOS AOS ALUNOS E KITS DE \nPROFESSORES DAS TURMAS DE 04 A 05 ANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA \nDISTRIBUIÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA \nSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO; VIGÊNCIA DO CONTRATO:  12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01.000 – \nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE 2.006 – \nMANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; \nVALOR: R$ 9.408,00 (NOVE MIL QUATROCENTOS E OITO REAIS) TOTAIS.  DATA \nDA ASSINATURA: 17/11/2014. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA - \nPREFEITA MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: UBEREANA CORTES UMBELINO. \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XXIFNOQBG8E1GV+28FLFKA\nSexta-feira\n21 de Novembro de 2014\n4 - Ano II - Nº 553\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 086/2014; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 157/2014; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA, CNPJ 08.778.201/0001-21; \nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A SECRETARIA DE \nSAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, DESCRITAS NO(S) LOTE(S) 01, 02, 08, \n09 E 12, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2014/SRP; VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 11.02.000 \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.041/ 2.043/ 2.048/ 2.052 , ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.30.00, VALOR: R$ 570.153,91 (QUINHENTOS E SETENTA MIL CENTO E \nCINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) TOTAIS. DATA \nDA ASSINATURA: 18/11/2014. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES \nSILVA E SAMILY SILVEIRA GONÇALVES REBOUÇAS, E PELA CONTRATADA: \nFERNANDA LONGA DA FONTE. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XXIFNOQBG8E1GV+28FLFKA\nSexta-feira\n21 de Novembro de 2014\n5 - Ano II - Nº 553\nContratos\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 087/2014; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 157/2014; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS \nHOSPITALARES LTDA, CNPJ 02.520.829/0001-40; OBJETO: AQUISIÇÃO DE \nMEDICAMENTOS PARA SERVIR A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA, DESCRITAS NO(S) LOTE(S) 04, 05, 06 E 07, DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº. 007/2014/SRP; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 11.02.000 PROJETO/ATIVIDADE: \n2.041/ 2.043/ 2.048/ 2.052 , ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00, VALOR: R$ \n427.128,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL CENTO E VINTE E OITO \nREAIS) TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2014. PELO CONTRATANTE: \nKARINA BORGES SILVA  E SAMILY SILVEIRA GONÇALVES REBOUÇAS, E \nPELA CONTRATADA: GLEISON SACHET. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XXIFNOQBG8E1GV+28FLFKA\nSexta-feira\n21 de Novembro de 2014\n6 - Ano II - Nº 553\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 088/2014; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 157/2014; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS, \nCNPJ 07.640.617/0001-10; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA \nSERVIR A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, \nDESCRITAS NO(S) LOTE(S) 10, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2014/SRP; \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 11.02.000 PROJETO/ATIVIDADE: 2.041/ 2.043/ 2.048/ 2.052 , \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00, VALOR: R$ 108.740,00 (CENTO E OITO \nMIL SETECENTOS E QUARENTA REAIS) TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: \n18/11/2014. PELO CONTRATANTE: KARINA BORGES SILVA  E SAMILY \nSILVEIRA GONÇALVES REBOUÇAS, E PELA CONTRATADA:  ANDERSON \nFILGUEIRA DE OLIVEIRA. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: XXIFNOQBG8E1GV+28FLFKA\nSexta-feira\n21 de Novembro de 2014\n7 - Ano II - Nº 553", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/632/"}]}