546 546 2014-11-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8f87c9c76eb74b47bc48b4e6cd970589 ef686393915931299f262b5f2e2a956a66b1f7b2b2502df1e690977677676527 ef686393915931299f262b5f2e2a956a66b1f7b2b2502df1e690977677676527 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/546/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/546/ 625 Diario Importado 546

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 17 de Novembro de 2014 • Ano II • Nº 546 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Lei Complementar nº 029, de 10 de Novembro de 2014 - Altera a lei complementar nº 10, de 24 de maio de 2006 e a Lei nº. 318, de 3 1 de dezembro de 2009 e adota outras providências. • Lei nº 414, de 10 de Novembro de 2014 - Reconhece de utilidade pública municipal a liga de futsal de Amargosa. • Lei nº 415, de 10 de novembro de 2014 - Institui no calendário oficial do município de Amargosa o “novembro azul” dedicado ao desenvolvim ento de ações que visem à integralidad e da saúde do homem e a import ância da prevenção ao câncer de próstata e da outras providências. 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com LEI COMPLEMENTAR Nº. 029, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 “Altera a Lei Complementar nº. 10, de 24 de maio de 2006 e a Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009 e adota outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Amargosa passa a ser formado por 557 (quinhentos e cinquenta e sete) vagas nos cargos de que trata esta Lei, a serem preenchidos mediante Concurso Público de acordo com a necessidade da Administração. § 1º. Os cargos criados por esta Lei deverão ser somados aos criados pela Lei Complementar nº. 10, de 24 de maio de 2006, alterada pela Lei Complementar nº. 26, de 14 de dezembro de 2011. § 2º. Os Anexos I, IV, V e VII da Lei Complementar nº. 10, de 24 de maio de 2006, alterada pela Lei Complementar nº. 26, de 14 de dezembro de 2011, passam a vigorar na forma dos Anexos I a IV desta Lei. Art. 2º - O quadro de pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Amargosa passa a ser formado por 385 (trezentos e oitenta e cinco) vagas nos cargos de que trata esta Lei, a serem preenchidos mediante Concurso Público de acordo com a necessidade da Administração. § 1º. Os cargos criados por esta Lei deverão ser somados aos criados pela Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº. 356, de 06 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar nº. 26, de 14 de dezembro de 2011. § 2º. Os Anexos II e VI da Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº. 356, de 06 de dezembro de 2011, passam a vigorar na forma dos Anexos V a VII desta Lei. Art. 3º. Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos de Coordenador Pedagógico, Professor e Professor Séries Iniciais – Pedagogia, disciplinados pela Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009, com redação alterada pela Lei nº. 356, de 06 de dezembro de 2011 e Lei Complementar nº. 26, de 14 de dezembro de 2011, respectivamente, nos cargos de Professor Séries Iniciais – Coordenação e Professor Séries Iniciais – Docência. § 1º. Os requisitos de acesso ao Cargo de Professor Séries Iniciais – Coordenação e Professor Séries Iniciais – Docência são aqueles definidos na Lei Complementar nº. 26, de 14 de dezembro de 2011, acrescidos da descrição detalhada prevista para os cargos na Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009. § 2º. Em razão da inclusão do art. 2º da Lei nº. 356, de 06 de dezembro de 2011, fica acrescido ao Art. 13 da Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009, o inciso IV e o § 4º, com a seguinte redação: Art. 13. [omissis] Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 2 - Ano II - Nº 546 Leis 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com I. II. III. IV. Tradutor e Intérprete de Libras: I. NÍVEL I: formação em nível superior em curso de licenciatura, de graduação plena ou pedagogia e certificado obtido por meio de exame de proficiência em LIBRAS ou curso equivalente; II. NIVEL II: formação em nível superior em curso de licenciatura, de graduação plena, acrescida de Mestrado em educação. III. NÍVEL III: formação em nível superior em curso de licenciatura, de graduação plena, acrescida de doutorado em educação. [...] § 4º. A progressão entre os Níveis descritos no inciso IV deste artigo ocorrerá na forma a seguir: I. 10% (dez por cento) do Nível I para o Nível II; II. 15% (quinze por cento) do Nível II para o Nível III. § 3º. Em razão da inclusão do art. 2º da Lei nº. 356, de 06 de dezembro de 2011, fica acrescido ao Art. 14 da Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009, o Parágrafo Único, com a seguinte redação: Art. 14. [...] Parágrafo Único. Para a progressão no entre as Classes em um mesmo Nível, será mantido o percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) entre uma Classe e outra, de modo que a Classe B de cada Nível corresponderá ao valor da Classe A acrescido de 2,5% (dois vírgula cinco por cento), e assim sucessivamente até a Classe I, que corresponderá a Classe ao valor da Classe H acrescido de 2,5% (dois vírgula cinco por cento). Art. 4º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a baixar as instruções necessárias à implantação dos cargos ora criados, mediante Decreto, mantendo-se as atribuições e requisitos de acesso ao Cargo previstos na Lei Complementar nº. 10, de 24 de maio de 2006 e a Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009, respectivamente alteradas, pela Lei nº. 26, de 14 de dezembro de 2011 e Lei nº. 356, de 06 de dezembro de 2011. Parágrafo Único. A Chefe do Poder Executivo definirá em Decreto o número de vagas por cargo que serão disponibilizados em Concurso a ser deflagrado, imediatamente, após a sanção e publicação desta Lei. Art. 5º - Os vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias passarão automaticamente ao valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais), no mês imediatamente seguinte àquele em que se realizar o repasse federal correspondente a assistência financeira complementar da União, fixada em 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial, conforme previsão do art. 9º-C, § 3º da Lei Federal nº. 12.994, de 17 de junho de 2014, que alterou a Lei n o 11.350, de 5 de outubro de 2006. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 3 - Ano II - Nº 546 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Parágrafo Único – Até que se inicie o repasse da assistência financeira de que trata o caput deste artigo, o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias permanecerá em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), acrescido das vantagens próprias dos cargos. Art. 6º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizada, mediante Decreto, a promover a abertura de créditos especiais e/ou suplementares para a sua execução. Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Amargosa, 10 de novembro de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 4 - Ano II - Nº 546 4 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº. 029, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº. 010, DE 24 DE MAIO DE 2006 ANEXO I QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES CARGOS EXISTENTES CRIADAS TOTAIS Auxiliar de Infraestrutura 12 0 12 Agente de Limpeza Pública 27 0 27 Encarregado de Serviços Gerais 91 0 91 Agente de Infraestrutura 34 0 34 Agente de Trânsito 8 0 8 Guarda Municipal 40 0 40 Fiscal de Tributos 3 0 3 Orientador Social 4 0 4 Técnico Agrícola 4 0 4 Técnico em Enfermagem 38 7 45 Técnico em Laboratório 4 0 4 Técnico em Radiologia 4 2 6 Técnico de Vigilância Sanitária 1 2 3 Assistente Administrativo 44 0 44 Assistente de Nutrição 3 0 3 Atendente de Consultório Dentário 2 7 9 Fiscal Ambiental 0 2 2 Fiscal de Serviços Públicos 2 0 2 Motorista 16 0 16 Agentes Comunitários de Saúde 83 0 83 Agente de Combate as Endemias 30 0 30 Fiscal de Obras Públicas 1 1 2 Operador de Máquinas Pesadas 1 3 4 Analista de Serviços e Obras Públicas 1 0 1 Analista de Administração e Finanças 1 0 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 5 - Ano II - Nº 546 5 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Analista Contábil, Orçamentário e Financeiro 1 0 1 Analista de Controle Interno 1 0 1 Analista de Suporte a Informática 1 1 2 Biólogo 1 0 1 Auditor em Saúde - Enfermeiro 1 0 1 Pedagogo 1 0 1 Nutricionista 2 1 3 Procurador Jurídico 1 0 1 Auditor Contábil 1 0 1 Psicólogo 3 1 4 Assistente Social 5 3 8 Fisioterapeuta 1 2 3 Terapeuta Ocupacional 1 0 1 Fonoaudiólogo 0 1 1 Auditor em Saúde - Médico 1 0 1 Engenheiro Agrônomo 2 0 2 Arquiteto 0 1 1 Engenheiro Ambiental 0 1 1 Engenheiro Civil 0 1 1 Médico Veterinário 1 0 1 Sanitarista - Enfermeiro 1 0 1 Sanitarista - Médico Veterinário 1 0 1 Sanitarista - Engenheiro Agrônonmo 1 0 1 Bioquimico 1 1 2 Farmacêutico 2 1 3 Enfermeiro 5 10 15 Odontólogo 5 5 10 Médico Clínico Geral 2 7 9 Médico Pediatra 1 0 1 497 60 557 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 6 - Ano II - Nº 546 6 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº. 029, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº. 010, DE 24 DE MAIO DE 2006 ANEXO IV DESCRIÇÃO DOS CARGOS E REQUISITOS CARGO: Auxiliar de Infraestrutura REQUISITOS: Ensino fundamental/Séries Iniciais. DESCRIÇÃO: Auxiliar na execução de serviços de apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais, sendo supervisionado pelo agente de infraestrutura. CARGO: Agente de Limpeza Pública REQUISITOS: Ensino fundamental/Séries Iniciais. DESCRIÇÃO: Execução de serviços de limpeza, conservação e manutenção de ruas e avenidas. CARGO: Encarregado de Serviços Gerais REQUISITOS: Certific ado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Realizar serviços de limpeza, manutenção e conservação dos prédios públicos. CARGO: Agente Comunitário de Saúde REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, com certificado de cursos/capacitaç ão na área DESCRIÇÃO: Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio- cultural da comunidade; promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; registro para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 7 - Ano II - Nº 546 7 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas para a área de saúde; realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. CARGO: Agente de Combate as Endemias REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, com certificado de cursos/capacitação na área DESCRIÇÃO: Pesquisas de vetores nas fases larvária e adulta; eliminação de criadouros potenciais/depósitos positivos através de remoção, destruição; vedação, entre outros; tratamento focal e borrifações com equipamentos portáteis, distribuição e recolhimento de coletores de fezes; coleta de amostras de sangue de cães; registro das informações referentes às atividades executadas em formulários específicos; orientação da população com relação aos meios de evitar a proliferação de vetores; encaminhamento aos serviços de saúde dos casos suspeitos de doenças endêmicas; Realização de supervisão das atividades acima. CARGO: Agente de Infraestrutura REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiência como: Pedreiro, eletricista, carpinteiro, pintor, encanador. DESCRIÇÃO: Executar serviços de construção em alvenaria, serviços elétricos, carpintaria, pintura para apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais. CARGO: Agente de Trânsito REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Orientar, organizar, monitorar e fiscalizar o trânsito e as vias publicas do município, bem como fiscalizar táxis, mototáxis, transporte de escolares e coletivos, garantindo a fluidez, a segurança e a ordem. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 8 - Ano II - Nº 546 8 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com CARGO: Guarda Municipal REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de cu rso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Proteção do patrimônio, bens e serviços e instalações públicas municipais, além de colaboração aos órgãos de segurança pública. CARGO: Fiscal de Tributos REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Fiscalizar o recolhimento de tribu tos municipais, organizando processos, realizando inspeções auditorias e zelando pelo cumprimento de leis e regulamentos municipais. CARGO: Orientador Social REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Planejar, executar, monitorar e avaliar atividades socioeducativas com grupos de indivíduos; acompanhar “in loco” os encaminhamentos dos usuários da rede de serviços de apoio; realizar atividades de sensibilização e mobilização. CARGO: Técnico Agrícola REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico agrícola (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no respectivo conselho de classe. DESCRIÇÃO: Prestar serviços técnicos e/ou orientação a agricultores e pecuaristas em atividades ligadas à formação de lavouras, criações, manejo e tratamento de animais; auxiliar engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas no desenvolvimento de pesquisas, trabalhos e projetos agropecuários. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 9 - Ano II - Nº 546 9 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com CARGO: Técnico em Enfermagem REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em Enfermagem (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Auxiliar na execução dos serviços de enfermagem, empregando processos de rotina ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva. CARGO: Técnico em Laboratório REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em laboratório, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Auxiliar farmacêuticos, médicos e bioquímicos, com vistas à prevenção e à manutenção da saúde, exercendo atividade de análise de microorganismos, quanto às reações destes com variadas substâncias e com o contacto com o meio amb iente. CARGO: Técnico em Radiologia REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em Radiologia, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Realizar processos de aquisição e processamento de imagens com fins de diagnóstico e com bases nas necessidades determinadas pela prevenção ou tratamento de doenças. CARGO: Técnico em Vigilância Sanitária REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de c urso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, com experiência em vigilância sanitária, comprovada através de certificados. DESCRIÇÃO: exercer atividades, supervisionadas por profissiona is de nível superior, voltadas para a educação sanitária, para o monitoramento e a fiscalização da produção, da circulação e do consumo de bens, de ambientes, Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 10 - Ano II - Nº 546 10 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com bem como da prestação de serviços de interesse para a saúde, com o objetivo de eliminar, diminuir e/ou prevenir riscos, visando à promoção, à proteção e à prevenção da saúde da população. CARGO: Assistente Administrativo REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Executar atividades das áreas administrativas e operacional, dentro das diversas secretarias municipais, auxiliando a chefia imediata. CARGO: Assistente de Nutrição REQUISITOS: certificado , devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: assistir nutricionistas em ações e atividades de atenção alimentar e nutricional, tendo como meta fundamental a garantia da segurança alimentar e contribuindo para a promoção e a recuperação da saúde, e para a prevenção de doenças. CARGO: Atendente de Consultório Dentário REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Desempenhar, sob a supervisão do cirurgião- dentista ou do técnico em higiene dental, atividades de suporte ao atendimento profissional de saúde bucal. CARGO: Fiscal Ambiental REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e Carteira Nacional de habilitação, Categoria AB. DESCRIÇÃO: Atividades que envolvam a fiscalização com respeito à aplicação das leis ambientais relativas à tributação, obras e posturas municipais. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 11 - Ano II - Nº 546 11 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com CARGO: Fiscal de Serviços Públicos REQUISITOS: Certificado, devidamente regist rado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Fiscalizar os serviços de limpeza pública, recolhimento de lixo e zelando pelo cumprimento de leis e regulamentos municipais. CARGO: Motorista REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D. DESCRIÇÃO: Dirigir veículos, transportando pessoas, cargas e materiais a locais preestabelecidos. CARGO: Fiscal de Obras Públicas REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de nível médio em edificações, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Fiscalizar o parcelamento do solo, o respeito ao direito de propriedade e posse, a preservação do meio ambiente, a realização de obras no âmbito municipal, zelando pela obediência aos parâmetros do planejamento urbano e da legislação federal, estadual e municipal, adotando medidas legalmente cabíveis e comunicando aos órgãos competentes as irregularidades, sendo supervisionado pelo Analista de Obras Públicas. CARGO: Operador de Máquinas Pesadas REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência na área a que concorre, a ser com provada antes da posse; Carteira de Habilitação, categoria “D”. DESCRIÇÃO: Operar Máquinas Pesadas (retro escavadeira, trator de esteira, moto niveladora, trator agrícola e congêneres) e colaborar com os trabalhos afins. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 12 - Ano II - Nº 546 12 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com CARGO: Analista de Serviços e Obras Públicas REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo ou Agronomia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação , e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: planejar, coordenar e avaliar ações correspondentes aos serviços de engenharia e obras públicas. CARGO: Analista de Administração e Finanças REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de c onclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Economia ou Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: planejar, coordenar, elaborar e analisar ações correspondentes a administração e finanças públicas. CARGO: Analista Contábil, Orçamentário e Financeiro REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: planejar, coordenar, elaborar, executar e analisar ações correspondentes aos aspectos contábeis, orçamentários e financeiros da administração pública. CARGO: Analista de Controle Interno REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Economia, Direito ou Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente DESCRIÇÃO: Executar, planejar, elaborar relatórios e demonstrativos no âmbito do sistema de controle interno municipal. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 13 - Ano II - Nº 546 13 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com CARGO: Analista de Suporte a Informática REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Informática, Ciência da Computação ou Análise de Sistemas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente, se for o caso. DESCRIÇÃO: planejar, coordenar e executar ações voltadas para a solução de todos os problemas que envolvam informática e suporte de redes. CARGO: Biólogo REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: Formular e elaborar estudo s, projetos e pesquisas voltadas a área ambiental nos vários setores da biologia e a ela ligado, bem como os que se relacionam: licenciamento, perícias ambientais, estudos de impacto ambiental, preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, acompanhamento técnico na área urbana e rural executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desse trabalho, atendendo as atividades da diretoria de meio ambiente e Secretaria de Agricultura. CARGO: Auditor em Saúde: Enfermeiro REQUISITOS: Dip loma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com especialização em auditoria e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: Avaliar a qualidade do atendimento prestado ao paciente e a necessidade da hospitalização; analisar os procedimentos médicos de alto custo e materiais especiais, prontuários, exames, prescrições e documentos; identificar irregularidades (negociação de glosas), verificando se os serviços cobrados são compatíveis com os realizados; atuar preventivamente junto a entidades hospitalares e às classes médica e de enfermagem; atuar corretivamente, com análise qualitativa e quantitativa de custos, nas próprias entidades hospitalares; efetuar auditoria e análise pré-, per- e pós pagamento de faturas médicas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 14 - Ano II - Nº 546 14 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com CARGO: Pedagogo REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Planejar, organizar, coordenar, monitorar e avaliar atividades pedagógicas e socioeducativas desenvolvidas pelos programas, projetos, serviços e ações da Secretaria d e Assistência Social. CARGO: Nutricionista REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Nutrição, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: Planejar, executar e avaliar ações e atividades de atenção alimentar e nutricional tendo como meta fundamental a garantia da segurança alimentar, contribuindo para a promoção e recuperação da saúde e prevenção de doenças. CARGO: Procurador Jurídico REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na OAB. DESCRIÇÃO: representar judicial e extrajudicialmente a Prefeitura de Amargosa; exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos da Prefeitura. CARGO: Auditor Contábil REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no CRC. DESCRIÇÃO: Efetuar auditoria contábil, nos demonstrativos e relatórios produzidos pela contabilidade, emitindo parecer técnico, de acordo com as normas vigentes. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 15 - Ano II - Nº 546 15 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com CARGO: Psicólogo REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: Prestar atendimento psicológico a famílias e indivíduos; planejar, monitorar e avaliar serviços; desenvolver atividades comunitárias, campanhas socioeducativas de informação e defesa de direitos; elaborar relatórios e/ou prontuários. CARGO: Assistente Social REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: Prestar atendimento social a famílias e indivíduos; planejar, monitorar e avaliar serviços; desenvolver atividades comunitárias, campanhas socioeducativas de informação e defesa de direitos; cadastramento socioeconômico; elaboração de relatórios e/ou prontuários e realizar encaminhamentos de acordo a demanda apresentada pelas secretarias. CARGO: Fisioterapeuta REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Fisioterapia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: prestar serviços de prevenção e tratamento para os distúrbios da cinesia humana decorrentes de alterações de órgãos e sistemas humanos. CARGO: Terapeuta Ocupacional REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Terapia Ocupacional, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 16 - Ano II - Nº 546 16 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DESCRIÇÃO: planejar, coordenar, executar e avaliar ações que visem à construção da autonomia, da independência e da inserção social de pessoas com algum tipo de necessidade especial. CARGO: Fonoaudiólogo REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Fonoaudiologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: Compete ao Fonoaudiólogo prestar assistência fonoaudiológica, através da utilização de métodos e técnicas fonoaudiológicas a fim de desenvolver e/ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes, além das seguintes atribuições: avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico. CARGO: Auditor em Saúde: Médico REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclus ão de curso de graduação de nível superior em Medicina expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com especialização em auditoria e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: Avaliar a qualidade do atendimento prestado ao paciente e a necessidade da hospitalização; analisar os procedimentos médicos de alto custo e materiais especiais, prontuários, exames, prescrições e documentos; identificar irregularidades (negociação de glosas), verificando se os serviços cobrados são compatíveis com os realizados; atuar preventivamente junto a entidades hospitalares e às classes médica e de enfermagem; atuar corretivamente, com análise qualitativa e quantitativa de custos, nas próprias entidades hospitalares; efet uar auditoria e análise pré-, per- e pós pagamento de faturas médicas. CARGO: Engenheiro Agrônomo REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Agronômica expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: Planejar, organizar e dirigir todas as atividades que envolvem a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 17 - Ano II - Nº 546 17 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com produção agrícola, prestar assistência técnica aos produtores rurais e executar políticas públicas voltadas ao setor agropecuário. CARGO: Arquiteto REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo; registro no CAU e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeiros, econômicos, ambientais; prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como assessorar no estabelecimento de políticas de gestão. CARGO: Engenheiro Ambiental REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Ambiental expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no sistema Confea- Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem. DESCRIÇÃO: Desempenha as atividades referentes à administração, gestão e ordenamento ambientais e ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais e seus serviços afins e correlatos. No âmbito destas atividades, por força do art. 2º da Resolução nº 447 /2000, estão relacionadas as diversas ocupações descritas no art. 1º da Resolução CONFEA nº 218/73, dentre as quais pode-se incluir as atividades reconhecidas em primeiro grau. CARGO: Engenheiro Civil REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no sistema Confea- Crea e experiência mínima profissional de 6 (seis) meses em sua área de formação, contados do registro no CREA de origem. DESCRIÇÃO: Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 18 - Ano II - Nº 546 18 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com executados; elaborar normas e documentação técnica. CARGO: Médico Veterinário REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina Veterinária expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: Prevenir e curar doenças animais; inspecionar e fiscalizar a produção de alimentos de origem animal; orientar criadores quanto aos cuidados com os animais, incluindo a reprodução animal e o melhoramento genético de espécies; desenvolver políticas públicas na área de saúde para o controle de doenças animais transmissíveis ao homem; orientar campanhas e programas de saúde nas áreas de produção e saúde animal, dentro do contexto da saúde pública e da preservação ambiental. CARGO: Sanitarista – Enfermeiro REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Enfermagem expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com especialização em saúde pública, e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: planejar, coordenar, executar e avaliar, no âmbito da Enfermagem, ações ligadas à Saúde Pública. CARGO: Sanitarista – Médico Veterinário REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina Veterinária expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com especialização em saúde pública, e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: prevenir e curar doenças animais; inspecionar e fiscalizar a produção de alimentos de origem animal; orientar criadores quanto aos cuidados com os animais, incluindo a reprodução animal e o melhoramento genético de espécies; desenvolver políticas públicas na área de saúde para o controle de doenças animais transmissíveis ao homem; orientar campanhas e programas de saúde nas áreas de produção e saúde animal, dentro do contexto da saúde pública e da preservação ambiental. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 19 - Ano II - Nº 546 19 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com CARGO: Sanitarista – Especialidade: Engenheiro Agrônomo REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Agronômica expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com especialização em saúde pública, e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: planejar, organizar e dirigir todas as atividades que envolvem a produção agrícola, desde o preparo do solo, até a venda de produtos agropecuários, além de envolver -se com a criação de animais e o melhoramento das raças. CARGO: Bioquímico REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Bioquímica, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações ligadas à área da Química aplicada aos seres humanos na análise e na execução de exames laboratoriais. CARGO: Farmacêutico REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Farmácia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: Exercer a responsabilidade técnica, a direção e a fiscalização profissional e técnica de empresas, produtos e serviços de natureza farmacêutica; prestar assessoramento e consultoria em qualquer nível da administração pública; elaborar laudos técnicos para verificação de perdas decorrentes da destruição ou da inutilização de produtos farmacêuticos deteriorados ou com vigência prescrita. CARGO: Enfermeiro REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 20 - Ano II - Nº 546 20 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DESCRIÇÃO: Organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem, empregando processo de rotina ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva. CARGO: Odontólogo REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações voltadas para a prevenção e a manutenção da saúde bucal. CARGO: Médico Clínico REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina e especialização na área a que concorre, expedidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). DESCRIÇÃO: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações voltadas para o exercício da Medicina, especialmente nas Unidades Básicas e de Saúde da Família. CARGO: Médico Pediatra REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina e especialização na área a que concorre, expedidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no Conselho Regional de Medicina CRM. DESCRIÇÃO: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações voltadas para o exercício da Medicina Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 21 - Ano II - Nº 546 21 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO III – LEI COMPLEMENTAR Nº. 029, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº. 010, DE 24 DE MAIO DE 2006 ANEXO V TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES CARGOS VENCIMENTO BASE REFERENCIA B C D E F G H I Auxiliar de Infraestrutura 724,00 745,72 768,09 791,13 814,87 839,31 864,49 890,43 917,14 Agente de Limpeza Pública Encarregado de Serviços Gerais Agentes Comunitários de Saúde Agente de Combate as Endemias Agente de Infraestrutura Agente de Trânsito 724,00 745,72 768,09 791,13 814,87 839,31 864,49 890,43 917,14 Guarda Municipal Fiscal de Tributos Orientador Social Técnico Agrícola Técnico em Enfermagem 734,37 756,40 779, 09 802,47 826,54 851,34 876,88 903,18 930,28 Técnico em Laboratório Técnico em Radiologia Técnico de Vigilância Sanitária Assistente Administrativo 742,54 764,82 787,76 811,39 835,74 860,81 886,63 913,23 940,63 Assistente de Nutrição Atendente de Consultório Dentário Fiscal Ambiental Fiscal de Serviços Públicos Motorista Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 22 - Ano II - Nº 546 22 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Fiscal de Obras Públicas 1.060,80 1.092,62 1.125,40 1.159,16 1.193,94 1.229,76 1.266,65 1.304,65 1.343,79 Operador de Máquinas Pesadas Analista de Serviços e Obras Públicas 1.591,20 1.670,76 1.754,30 1.842,01 1.934,11 2.030,82 2.132,36 2.238,98 2.350,93 Analista Contábil, Orçamentário e Financeiro Analista de Controle Interno Analista de Suporte a Informática Biólogo Auditor em Saúde - Enfermeiro Pedagogo Nutricionista Procurador Jurídico Auditor Contábil Psicólogo 1.697,28 1.782,14 1.871,25 1.964,81 2.063,05 2.166,21 2.274,52 2.388,24 2.507,66 Assistente Social Fisioterapeuta Terapeuta Ocupacional Auditor em Saúde - Médico 2.121,60 2.227,68 2.339,06 2.456,02 2.578,82 2.707,76 2.843,15 2.985,30 3.134,57 Engenheiro Agrônomo Engenheiro Ambiental Arquiteto Engenheiro Civil Médico Veterinário Sanitarista - Enfermeiro 3.182,40 3.341,52 3.508,60 3.684,03 3.868,23 4.061,64 4.264,72 4.477,96 4.701,85 Sanitarista - Médico Veterinário Sanitarista - Engenheiro Agrônonmo Bioquímico Farmacêutico Enfermeiro Odontólogo Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 23 - Ano II - Nº 546 23 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Médico Clínico Geral 8.486,40 8.740,99 9.003,22 9.273,32 9.551,52 9.838,06 10.133,21 10.437,20 10.750,32 Médico Pediatra Após o inicio do repasse da Assistência Finançeira (art. 9º-C, § 3º da Lei Federal nº. 12.994, de 17 de junho de 2014) Agentes Comunitários de Saúde 1.014,00 1.044,42 1.075,75 1.108,03 1.141,27 1.175,50 1.210,77 1.247,09 1.284,50 Agente de Combate as Endemias Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 24 - Ano II - Nº 546 24 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO IV – LEI COMPLEMENTAR Nº. 029, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº. 010, DE 24 DE MAIO DE 2006 ANEXO VII TABELA DE CARGA HORÁRIA CARGOS CH Auxiliar de Infraestrutura 40 Agente de Limpeza Pública 40 Encarregado de Serviços Gerais 40 Agentes Comunitários de Saúde 40 Agente de Combate as Endemias 40 Agente de Infraestrutura 40 Agente de Trânsito 40 Guarda Municipal 40 Fiscal de Tributos 40 Orientador Social 40 Técnico Agrícola 40 Técnico em Enfermagem 40 Técnico em Laboratório 40 Técnico em Radiologia 30 Técnico de Vigilância Sanitária 40 Assistente Administrativo 40 Assistente de Nutrição 40 Atendente de Consultório Dentário 40 Fiscal Ambiental 40 Fiscal de Serviços Públicos 40 Motorista 40 Fiscal de Obras Públicas 40 Operador de Máquinas Pesadas 40 Analista de Serviços e Obras Públicas 40 Analista de Administração e Finanças 40 Analista Contábil, Orçamentário e Financeiro 40 Analista de Controle Interno 40 Analista de Suporte a Informática 40 Biólogo 40 Auditor em Saúde - Enfermeiro 40 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 25 - Ano II - Nº 546 25 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Pedagogo 40 Nutricionista 40 Procurador Jurídico 20 Auditor Contábil 40 Psicólogo 40 Assistente Social 30 Fisioterapeuta 30 Terapeuta Ocupacional 30 Fonoaudiólogo 40 Auditor em Saúde - Médico 20 Engenheiro Agrônomo 40 Arquiteto 40 Engenheiro Ambiental 40 Engenheiro Civil 40 Médico Veterinário 40 Sanitarista - Enfermeiro 40 Sanitarista - Médico Veterinário 40 Sanitarista - Engenheiro Agrônomo 40 Bioquímico 40 Farmacêutico 40 Enfermeiro 40 Odontólogo 40 Médico Clínico Geral 40 Médico Pediatra 40 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 26 - Ano II - Nº 546 26 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO V –– LEI COMPLEMENTAR Nº. 029, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 LEI Nº. 318 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 ANEXO II DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO CARGO: Professor Séries Iniciais – Docência* REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Para atuação na Educação Especial será exigido curso de especialização na área. DESCRIÇÃO: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. DESCRIÇÃO DETALHADA: 1. Planeja e ministra aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 2. Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; 3. Informa aos pais e responsáveis sobre a freqüência e rendimento dos alunos, be m como sobre a execução de sua proposta pedagógica; 4. Participa de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; 5. Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; 6. Participa do planejamento geral da escola; 7. Contribui para o melhoramento da qualidade do ensino; 8. Participa da escolha do livro didático; 9. Participa de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos; 10. Acompanha e orienta estagiários; 11. Zela pela integridade física e moral do aluno; 12. Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares; 13. Elabora projetos pedagógicos; 14. Participa de reuniões interdisciplinares; 15. Confecciona material didático; 16. Realiza atividades extra-classe em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; 17. Avalia e participa do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; 18. Seleciona, apresenta e revisa conteúdos; 19. Participa do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular; 20. Propiciam aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho; 21. Incentiva os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares; 22. Realiza atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; 23. Orienta e incentiva o aluno para a pesquisa; 24. Participa do conselho de classe; 25. Prepara o aluno para o exercício da cidadania; 26. Incentiva o gosto pela leitura; 27. Desenvolve a auto-estima do aluno; 28. Participa da elaboração e aplicação do regimento da escola; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 27 - Ano II - Nº 546 27 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 29. Participa da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; 30. Orienta o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos; 31. Con tribui para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino; 32. Propõe a aquisição de equipamentos que venham favorecer às atividades de ensino-aprendizagem; 33. Planeja e realiza atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; 34. Analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; 35. Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação; 36. Mantém atualizados os registros de aula, freqüência e de aproveitamento escolar do aluno; 37. Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; 38. Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; 39. Apresenta propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino; 40. Participa da gestão democrática da unidade escolar; 41. Executa outras atividades correlatas. * Professor/Professor Séries Iniciais – Pedagogia CARGO: Professor Séries Iniciais – Coordenação* REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Coordenar, acompanhar e avaliar a proposta pedagógica e o plano de desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecendo estratégias de aprendizagem e de recuperação para os alunos de menor rendimento; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; atuar em projetos pedagógicos especiais desenvolvidos e aprovados pela Secretaria de Educação; exercer outras atividades correlatas e afins, bem como exercer docência em sala de aula, de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental. DESCRIÇÃO DETALHADA: 1. Elabora e executa projetos pertinentes à sua área de atuação; 2. Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação; 3. Participa da promoção e coordenação de reuniões com o corpo docente e discente da unidade escolar; 4. Assegura o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; 5. Estimula o uso de recursos tecnológicos e o aperfeiçoamento dos recursos humanos; 6. Elabora relatórios de dados educacionais; 7. Emite parecer técnico; 8. Participa do processo de lotação numérica; 9. Zela pela integridade física e moral do aluno; 10. Participa e coordena as atividades de planejamento global da escola; 11. Participam da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; 12. Participa da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; 13. Estabelece parcerias para desenvolvimento de projetos; 14. Articula-se com órgãos gestores de educação e outros; 15. Participa da elaboração do currículo e calendário escolar; 16. Incentiva os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e outros; 17. Participa da análise do plano de organização das atividades dos professores, como: distribuição de turmas, horas/aula, horas/atividade, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor; 18. Mantém intercâmbio com outras instituições de ensino; 19. Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; 20. Acompanha e orienta o corpo docente e discente da unidade escolar; 21. Participa de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos e outros eventos da área educacional e correlato; 22. Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares; 23. Coordena as atividades de integração da escola com a família e a comunidade; 24. Coordena conselho de classe; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 28 - Ano II - Nº 546 28 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 25. Contribui na preparação do aluno para o exercício da cidadania; 26. Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; 27. Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; 28. Contribui para aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino; 29. Propõe a aquisição de equipamentos que assegurem o funcionamento satisfatório da unidade escolar; 30. Planeja, executa e avalia atividades de capacitação e aperfeiçoame nto de pessoal da área de educação; 31. Apresenta propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino; 32. Contribui para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização do ensino, através da participação efetiva da famí lia e demais segmentos da sociedade; 33. Sistematiza os processos de coleta de dados relativos ao educando através de assessoramento aos professores, favorecendo a construção coletiva do conhecimento sobre a realidade do aluno; 34. Acompanha e orienta pedagogicam ente a utilização de recursos tecnológicos nas unidades escolares; 35. Promove o intercâmbio entre professor, aluno, equipe técnica e administrativa, e conselho escolar; 36. Trabalha o currículo, enquanto processo interdisciplinar e viabilizador da relação transmi ssão/produção de conhecimentos, em consonância com o contexto sócio-político-econômico; 37. Conhece os princípios norteadores de todas as disciplinas que compõem os currículos da educação básica; 38. Desenvolve pesquisa de campo, promovendo visitas, consultas e d ebates, estudos e outras fontes de informação, a fim de colaborar na fase de discussão do currículo pleno da escola; 39. Busca a modernização dos métodos e técnicas utilizados pelo pessoal docente, sugerindo sua participação em programas de capacitação e demais eventos; 40. Assessora o trabalho docente na busca de soluções para os problemas de reprovação e evasão escolar; 41. Contribui para o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem desenvolvida pelo professor em sala de aula, na elaboração e implementação do proje to educativo da escola, consubstanciado numa educação transformadora; 42. Coordena as atividades de elaboração do regimento escolar; 43. Participa da análise e escolha do livro didático; 44. Acompanha e orienta estagiários; 45. Participa de reuniões interdisciplinares; 46. Av alia e participa do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; 47. Promove a inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular; 48. Propicia aos educandos portadores de necessida des especiais a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho; 49. Coordena a elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos e administrativos da escola; 50. Trabalha a integração social do aluno; 51. Traça o perfil do aluno, através de observação, questionários, entrevistas e outros; 52. Auxilia o aluno na escolha de profissões, levando em consideração a demanda e a oferta no mercado de trabalho; 53. Orienta os professores na identificação de comportamentos divergentes dos aluno s, levantando e selecionando, em conjunto, alternativas de soluções a serem adotadas; 54. Divulga experiências e materiais relativos à educação; 55. Promove e coordena reuniões com o corpo docente, discente e equipes administrativas e pedagógicas da unidade escolar; 56. Programa, realiza e presta contas das despesas efetuadas com recursos diversos; 57. Coordena, acompanha e avalia as atividades administrativas e técnico-pedagógicas da escola; 58. Orienta escolas na regularização e nas normas legais referentes ao currículo e à vida escolar do aluno; 59. Acompanha estabelecimentos escolares, avaliando o desempenho de seus componentes e verificando o cumprimento de normas e diretrizes para garantir eficácia do processo educativo; 60. Elabora documentos referentes à vida escolar dos alunos de escolas extintas; 61. Participa da avaliação do grau de produtividade atingido pela escola e pelo Sistema Municipal de Ensino, apresentando subsídios para tomada de decisões a partir dos resultados das avaliações; 62. Participa da gestão democrática da unidade escolar; 63. Executa outras atividades correlatas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 29 - Ano II - Nº 546 29 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com * Coordenador Pedagógico CARGO: Tradutor e Intérprete de Libras REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação com certificação em Libras ou Letras com Libras, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental da Secretaria Municipal da Educação, para alunos com deficiência (surdo e mudo) em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. DESCRIÇÃO DETALHADA: 1. efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos- cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa; 2. interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático- pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares; 3. atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos; 4. atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades- fim das instituições de ensino e repartições públicas; e 5. prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais. 6. exercer sua profissão com rigor técnico, zel ando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo. CARGO: Professor Séries Finais – Língua Portuguesa REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Letras, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. CARGO: Professor Séries Finais – Língua Inglesa REQUISITOS: Diploma, devidamente registr ado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Letras com Inglês, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no â mbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. CARGO: Professor Séries Finais – Matemática Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 30 - Ano II - Nº 546 30 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Matemática, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Particip ar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. CARGO: Professor Séries Finais – Ciências REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Biologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. CARGO: Professor Séries Finais – História REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em História, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. CARGO: Professor Séries Finais – Geografia REQUISITOS: Diploma, devidamen te registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Geografia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. CARGO: Professor Séries Finais – Artes REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Artes Plásticas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 31 - Ano II - Nº 546 31 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com CARGO: Professor Séries Finais – Educação Física REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Educação Física, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. CARGO: Assistente de Classe REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (anti go 2.º grau), em magistério, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil (creche) da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal. DESCRIÇÃO DETALHADA 01. Recepciona e atende ao público interno e externo, orienta e fornece informações; 02. Manter-se atualizado quanto às modernas técnicas profissionais; 03. Requisitar e manter o suprimento necessário à realização das atividades; 04. zelar pela higiene e limpeza do ambiente e dependências sob sua guarda; 05. observar as condições de funcionamento dos equipamentos, instrumentos e bens patr imoniais, solicitando os reparos necessários, para evitar riscos e prejuízos; 06. utilizar com racionalidade e economicidade e conservar os equipamentos, materiais de consumo e pedagógicos pertinentes ao trabalho 07. observar regras de segurança no atendimento às crianças e na utilização de materiais, equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias; 08. acompanhar e participar, conjuntamente com o regente de classe, dos cuidados essenciais referentes à alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer das crianças; 09. participar de programas de capacitação co-responsável. 10. participar em conjunto com o educador do planejamento, da execução e da avaliação das atividades propostas às crianças; 11. participar da execução das rotinas diárias, de acordo com a orientação técnica do educador; 12. colaborar e assistir permanentemente o educador no processo de desenvolvimento das atividades técnico-pedagógicas; 13. receber e acatar criteriosamente a orientação e as recomendações do educador no trato e atendimento à clientela; 14. auxiliar o educador quanto à observação de registros e avaliação do comportamento e desenvolvimento infantil; 15. participar juntamente com o educador das reuniões com pais e responsáveis; 16. disponibilizar e preparar os materiais pedagógicos a serem utilizados nas atividades; 17. auxiliar nas atividades de recuperação da auto-estima, dos valores e da afetividade; 18. observar as alterações físicas e de comportamento, desestimulando a agressividade; 19. estimular a independência, educar e reeducar quan to aos hábitos alimentares, bem como controlar a ingestão de líquidos e alimentos variados; 20. responsabilizar-se pela alimentação direta das crianças dos berçários; 21. cuidar da higiene e do asseio das crianças sob sua responsabilidade; 22. dominar noções primárias de saúde; 23. ajudar nas terapias ocupacionais e físicas, aplicando cuidados especiais com deficientes e dependentes; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 32 - Ano II - Nº 546 32 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 24. acompanhar a clientela em atividades sociais e culturais programadas pela unidade; 25. executar outros encargos semelhantes, pertinentes à função. CARGO: Secretário Escolar REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Realiza atividades de assessora mento à direção da escola, responde pela secretaria e serviços administrativos, analisa, organiza, registra e documenta fatos ligados à vida escolar dos alunos e pessoal da Escola. DESCRIÇÃO DETALHADA 1. Coordena e supervisiona os trabalhos de secretaria da escola; 2. Atende ao pessoal da escola e da comunidade e ao público em geral; 3. Zela pela identidade da vida escolar do aluno e pela autenticidade dos documentos escolares; 4. Coordena o registro das notas na ficha individual do aluno; 5. Abre prontuário para alunos novos e arquiva os de alunos concluintes, transferidos e desistentes; 6. Levanta dados referentes a aprovação, recuperação e reprovação dos alunos; 7. Divulga resultados de aprovação, recuperação e reprovação dos alunos; 8. Lavra atas de reuniões e de resultados finais; 9. Responsabiliza- se por toda escrituração, expedição de documentos escolares, certificados de conclusão do Ensino Fundamental e registro de diplomas e certificados de conclusão dos cursos, bem como a autenticação dos mesmos; 10. Analisa o expediente e submete-o ao despacho do diretor; 11. Coordena a organização e conservação do arquivo ativo e inativo da escola; 12. Mantém em sigilo a documentação atinente à vida escolar dos alunos, e a vida profissional dos servidores da escola; 13. Analisa, instrui e divulga document os que favorecem o cumprimento das normas vigentes que se referem a recuperação, matrícula, transferência, registro da vida escolar do aluno e da vida funcional do pessoal da escola; 14. Realiza levantamentos dos serviços administrativos da unidade escolar e o s distribui em conjunto com a direção da escola; 15. Redige ofícios, relatórios e formulários estatísticos; 16. Encaminha aos órgãos competentes documentos diversos; 17. Prepara o relatório de freqüência do pessoal da escola; 18. Participa com todos os setores da escola, dos aspectos administrativos e pedagógicos; 19. Convoca o pessoal por determinação da direção e/ou conselho escolar para reuniões de caráter pedagógico ou administrativo; 20. Participa de reuniões, sessões de estudos, seminários, congressos e cursos na sua área de atuação; 21. Garante o apoio material e administrativo ao conselho escolar; 22. Executa outras atividades correlatas. CARGO: Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fund amental (antigo 1.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Realizar serviços de limpeza, manutenção e conservação dos prédios públicos. DESCRIÇÃO DETALHADA 1. Executa serviços internos e externos, receb endo ou entregando documentos, mensagens ou objetos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução do serviço; 2. Coopera no encaminhamento do público aos diversos setores da Instituição, acompanhando ou prestando informações; 3. Abastece máquinas e equipamentos e efetua limpeza periódica, garantindo condições apropriadas ao Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 33 - Ano II - Nº 546 33 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com bom funcionamento; 4. Opera máquinas copiadoras garantindo a qualidade dos serviços e o controle das cópias solicitadas; 5. Serve água, café e lanche, preparando-os quando necessário; 6. Zela pela boa organização da copa, limpando- a guardando os utensílios e mantendo a ordem e higiene do local; 7. Zela pelo ambiente de trabalho varrendo, lavando, espanando e mantendo a ordem e segurança dos equipamentos; 8. Efetua serviços de embalagem, arrum ação, transporte e remoção de móveis, máquinas, pacotes, caixas e materiais diversos; 9. Coleta o lixo dos depósitos, para depositá-lo na lixeira ou incinerador; 10. Abre e fecha portas e janelas da Instituição nos horários regulamentares, responsabilizando- se pela entrega das chaves; 11. Participa de reuniões, encontros, seminários, congressos e cursos na sua área de atuação; 12. Efetua o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da merenda, recebendo- os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas; 13. Seleciona os alimentos necessários ao preparo das refeições, separando-os e pesando- os de acordo com o cardápio do dia, para atender os programas alimentares; 14. Distribui as refeições preparadas, entregando-as conforme rotina determinada, pa ra atender aos estudantes; 15. Registra o número de refeições distribuídas, anotando- as em impressos próprios, para possibilitar cálculos estatísticos; 16. Informa quando há necessidade de reposição de estoques e de utensílios; 17. Efetua outras tarefas correlatas ao cargo. CARGO: Assistente Administrativo Educacional REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Executa r atividades das áreas administrativas e operacional, dentro das diversas secretarias municipais, auxiliando a chefia imediata. DESCRIÇÃO DETALHADA 1. Recepciona e atende ao público interno e externo, orienta e fornece informações; 2. Recebe, confere, protocola e encaminha correspondências e documentos aos setores da Instituição ou a outros órgãos; 3. Classifica documentos e correspondências; 4. Prepara boletins, histórico escolar e transferências; 5. Atualiza cadastros, fichários e arquivos; 6. Atende e efetua chamadas telefônicas relativas a demanda do serviço; 7. Digita e datilografa textos, documentos, relatórios e correspondências transcrevendo originais manuscritos e impressos; 8. Preenche formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consulta de documentos e demais fontes; 9. Informa processos em tramitação nas Unidades de trabalho através de consultas nas fontes disponíveis; 10. Assessora a chefia no levantamento e distribuição dos serviços administrativos da Unidade; 11. Efetua cálculos; 12. Secretaria reuniões e outros eventos; 13. Auxilia na elaboração de relatórios e projetos; 14. Organiza e conserva arquivos e fichários ativos e inativos da Unidade Administrativa; 15. Requisita e controla material de consumo e permanente da Unidade onde atua; 16. Mantém contatos internos e/ou externos para discutir ou pesquisar assuntos relacionados com outras Unidades Administrativas, de natureza legal ou financeira, de interesse da Instituição; 17. Confere, notifica e relaciona as despesas da Unidade de Serviço; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 34 - Ano II - Nº 546 34 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 18. Executa serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; 19. Participa direta ou indiretamente de serviços relacionados à verba, processos e convênios; 20. Participa de reuniões, encontros, seminários, congressos e cursos na sua área de atuação; 21. Executa outras tarefas inerentes ao cargo. CARGO: Motorista Escolar REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como habilitação na categoria D, com experiência de 02 (dois) anos. DESCRIÇÃO: Dirigir veículos, transportando alunos e trabalhadores da educação, cargas e materiais a locais preestabelecidos. DESCRIÇÃO DETALHADA 1. Conduz estudantes e profissionais da educação a estabelecimentos de ensino, quando necessário; 2. Zela pela integridade física dos estudantes dirigindo com habilidade e se relacionando com os alunos passageiros de forma idônea e moral; 3. Responsabiliza- se pela entrega de correspondência, volumes e cargas em geral do Sistema de Ensino; 4. Transmite recados; 5. Cuida do abastecimento e conservação do veículo; 6. Registra em formulário próprio, o consumo de combustível; 7. Faz reparos de emergência, quando necessário; 8. Participar de reuniões, encontros, seminários, congressos e cursos na sua área de atuação. 9. Efetua outras tarefas correlatas ao cargo. CARGO: Auxiliar de Vigilância Escolar REQUISITOS: Anos Iniciais completo do Ensino Fundamental. DESCRIÇÃO: Preserva a integridade dos bens patrimoniais da Instituição. DESCRIÇÃO DETALHADA 1. Faz ronda diurna e noturna nas dependências internas e externas da Instituição; 2. Exerce vigilância sobre veículos; 3. Atende telefonemas fora do expediente normal da escola; 4. Transmite recados; 5. Presta informações; 6. Verifica a segurança de portas e janelas; 7. Participa de reuniões, encontros, seminários, congressos e cursos na sua área de atuação; 8. Preserva a conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis; 9. Executa outras tarefas correlatas ao cargo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 35 - Ano II - Nº 546 35 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO VI – LEI COMPLEMENTAR Nº. 029, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 LEI Nº. 318 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 ANEXO III- TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE PROFESSOR (A) 40 HORAS PROFISSIONAIS QUE ATUAM DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO NÍVEL CLASSE A B C D E F G H I ESPECIAL 2.093,97 2.177,73 2.264,84 2.355,43 2.449,65 2.547,63 2.649,54 2.755,52 2.865,74 I- LICENCIATURA 2.408,07 2.504,39 2.604,56 2.708,75 2.817,10 2.929,78 3.046,98 3.168,86 3.295,60 II-ESPECIALIZAÇÃO 2.648,87 2.754,82 2.865,02 2.979,62 3.098,80 3.222,76 3.351,67 3.485,73 3.625,16 III-MESTRADO 3.046,21 3.168,06 3.294,78 3.426,57 3.563,63 3.706,18 3.854,43 4.008,61 4.168,95 IV-DOUTORADO 3.655,45 3.801,67 3.953,73 4.111,88 4.276,36 4.447,41 4.625,31 4.810,32 5.002,73 PROFESSOR (A) 20 HORAS PROFISSIONAIS QUE ATUAM DE 6º AO 9º ANO NÍVEL CLASSE A B C D E F G H I ESPECIAL 1.046,99 1.088,87 1.132,42 1.177,72 1.224,83 1.273,82 1.324,77 1.377,77 1.432,88 I- LICENCIATURA 1.204,04 1.252,20 1.302,29 1.354,38 1.408,56 1.464,90 1.523,49 1.584,43 1.647,81 II-ESPECIALIZAÇÃO 1.324,44 1.377,42 1.432,52 1.489,82 1.549,41 1.611,39 1.675,84 1.742,87 1.812,59 III-MESTRADO 1.523,11 1.584,03 1.647,39 1.713,29 1.781,82 1.853,09 1.927,21 2.004,30 2.084,48 IV-DOUTORADO 1.827,73 1.900,84 1.976,87 2.055,95 2.138,19 2.223,71 2.312,66 2.405,17 2.501,38 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 36 - Ano II - Nº 546 36 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PROFESSOR (A) 25 HORAS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL 1º AO 5º ANO NÍVEL CLASSE A B C D E F G H I ESPECIAL 1.308,71 1.361,06 1.415,50 1.472,12 1.531,01 1.592,25 1.655,94 1.722,17 1.791,06 I- LICENCIATURA 1.505,03 1.565,23 1.627,84 1.692,95 1.760,67 1.831,09 1.904,34 1.980,51 2.059,73 II-ESPECIALIZAÇÃO 1.655,53 1.721,75 1.790,62 1.862,24 1.936,73 2.014,20 2.094,77 2.178,56 2.265,70 III-MESTRADO 1.903,90 1.980,06 2.059,26 2.141,62 2.227,29 2.316,38 2.409,04 2.505,40 2.605,61 IV-DOUTORADO 2.284,66 2.376,05 2.471,09 2.569,93 2.672,73 2.779,63 2.890,81 3.006,44 3.126,70 ´ AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS - AUXILIAR DE VIGILÂNCIA ESCOLAR NÍVEL CLASSE A B C D E F G H I J K L N1 724,00 742,10 760,65 779,67 799,16 819,14 839,62 860,61 882,12 904,18 926,78 949,95 N2 760,20 779,21 798,69 818,65 839,12 860,10 881,60 903,64 926,23 949,39 973,12 997,45 N3 798,21 818,17 838,62 859,58 881,07 903,10 925,68 948,82 972,54 996,85 1.021,78 1.047,32 N4 917,94 940,89 964,41 988,52 1.013,24 1.038,57 1.064,53 1.091,14 1.118,42 1.146,38 1.175,04 1.204,42 N5 1.101,53 1.129,07 1.157,29 1.186,23 1.215,88 1.246,28 1.277,44 1.309,37 1.342,11 1.375,66 1.410,05 1.445,30 N6 1.211,68 1.241,97 1.273,02 1.304,85 1.337,47 1.370,91 1.405,18 1.440,31 1.476,32 1.513,23 1.551,06 1.589,83 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 37 - Ano II - Nº 546 37 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MOTORISTA ESCOLAR NÍVEL CLASSE A B C D E F G H I J K L N1 742,54 761,10 780,13 799,63 819,63 840,12 861,12 882,65 904,71 927,33 950,51 974,28 N2 853,92 875,27 897,15 919,58 942,57 966,13 990,29 1.015,04 1.040,42 1.066,43 1.093,09 1.120,42 N3 1.024,71 1.050,32 1.076,58 1.103,50 1.131,08 1.159,36 1.188,34 1.218,05 1.248,50 1.279,72 1.311,71 1.344,50 N4 1.127,18 1.155,36 1.184,24 1.213,84 1.244,19 1.275,30 1.307,18 1.339,86 1.373,35 1.407,69 1.442,88 1.478,95 ASSISTENTE DE CLASSE NÍVEL CLASSE A B C D E F G H I J K L N1 795,63 815,52 835,91 856,81 878,23 900,18 922,69 945,75 969,40 993,63 1.018,47 1.043,94 N2 914,97 937,85 961,30 985,33 1.009,96 1.035,21 1.061,09 1.087,62 1.114,81 1.142,68 1.171,24 1.200,53 N3 1.097,97 1.125,42 1.153,55 1.182,39 1.211,95 1.242,25 1.273,31 1.305,14 1.337,77 1.371,21 1.405,49 1.440,63 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 38 - Ano II - Nº 546 38 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com SECRETÁRIO ESCOLAR NÍVEL CLASSE A B C D E F G H I J K L N1 898,84 921,31 944,34 967,95 992,15 1.016,95 1.042,38 1.068,44 1.095,15 1.122,53 1.150,59 1.179,36 N2 1.033,67 1.059,51 1.086,00 1.113,15 1.140,97 1.169,50 1.198,74 1.228,70 1.259,42 1.290,91 1.323,18 1.356,26 N3 1.240,40 1.271,41 1.303,19 1.335,77 1.369,17 1.403,40 1.438,48 1.474,44 1.511,31 1.549,09 1.587,82 1.627,51 N4 1.364,44 1.398,55 1.433,51 1.469,35 1.506,09 1.543,74 1.582,33 1.621,89 1.662,44 1.704,00 1.746,60 1.790,26 TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS - 40 HORAS NÍVEL CLASSE A B C D E F G H I N1 1.591,20 1.630,98 1.671,75 1.713,55 1.756,39 1.800,30 1.845,30 1.891,44 1.938,72 N2 1.750,32 1.794,08 1.838,93 1.884,90 1.932,03 1.980,33 2.029,83 2.080,58 2.132,59 N3 2.012,87 2.063,19 2.114,77 2.167,64 2.221,83 2.277,38 2.334,31 2.392,67 2.452,48 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 39 - Ano II - Nº 546 39 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO VII – LEI COMPLEMENTAR Nº. 029, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 LEI Nº. 318 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 ANEXO VI QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES CARGOS EXISTENTES CRIADAS TOTAIS Professor Séries Iniciais - Docência 75 66* 141 Professor Séries Iniciais - Coordenação 22 0 22 Tradutor e Intérprete de Libras 1 0 1 Professor Séries Finais – Língua Portuguesa 7 1 8 Professor Séries Finais – Língua Inglesa 2 1 3 Professor Séries Finais – Matemática 4 2 6 Professor Séries Finais – Ciências 3 0 3 Professor Séries Finais – História 3 1 4 Professor Séries Finais – Geografia 3 1 4 Professor Séries Finais – Artes 2 0 2 Professor Séries Finais – Educação Física 2 0 2 Assistente de Classe 45 0 45 Secretário Escolar 14 0 14 Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais 65 10 75 Assistente Administrativo Educacional 30 5 35 Motorista Escolar 10 5 15 Auxiliar de Vigilância Escolar 0 5 5 288 97 385 Atualmente providas, mas sem correspondente legal em vagas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N9F7DOE4G0ZYEXDKY4VPFW Segunda-feira 17 de Novembro de 2014 40 - Ano II - Nº 546 /g3 /g3 /g3 /g3 /g40/g54/g55/g36/g39/g50/g3/g39/g36/g3/g37/g36/g43/g44/g36/g3 /g51/g85/g72/g73/g72/g76/g87/g88/g85/g68/g3/g48/g88/g81/g76/g70/g76/g83/g68/g79/g3/g71/g72/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3 /g38/g49/g51/g45/g29/g3/g20/g22/g17/g27/g21/g24/g17/g23/g27/g23/g18/g19/g19/g19/g20/g16/g24/g19/g3 /g51/g85/g68/g111/g68/g3/g47/g82/g88/g85/g76/g89/g68/g79/g3/g48/g82/g81/g87/g72/g15/g3/g54/g18/g49/g3/g177/g3/g36/g80/g68/g85/g74/g82/g86/g68/g3/g177/g3/g37/g68/g75/g76/g68/g3/g3/g38/g40/g51/g29/g3/g23/g24/g17/g22/g19/g19/g16/g19/g19/g19/g3 /g55/g72/g79/g72/g73/g68/g91/g29/g3/g11/g26/g24/g12/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g28/g26/g26/g3/g18/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g26/g23/g26/g3/g18/g22/g25/g22/g23/g16/g3/g22/g20/g23/g22/g3/g18/g3/g22/g25/g22/g23/g16/g22/g27/g27/g21/g3 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Novembro de 2014 43 - Ano II - Nº 546 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/625/