DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 543

543 543 2014-11-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 392cf3cc2cb64a6fb7cfe0de2f3c6552 c6925e2e05571cb824d658c423edd5fe21b2b3ac68d3da902a3ec0cd09f90c0f c6925e2e05571cb824d658c423edd5fe21b2b3ac68d3da902a3ec0cd09f90c0f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/543/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/543/ 622 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 543 Diario Importado 543

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R0AB0QVRSA21CMTQTGQMFW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 11 de Novembro de 2014 • Ano II • Nº 543 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Pregão Presencial nº 048/2014/SR P, Processo Administrativo nº 170/2014 - Objeto: Contratação da presta ção de serviços especializados em telemedicina visando à realização de leitura de exames de eletrocardiograma (E.C.G.), holter e M.A.P.A digital com emissão de laudo de diagnóstico à distância via Internet por profissionais médic os cardiologistas dos exames realiz ados nos usuários do SUS do mun icípio de Amargosa. • Decisão Impugnação ao Edital de Parecer Jurídico nº 002/14 do Pregão Presencial nº 048/2014/SRP. ASSESSORIA JURÍDICA Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa PREGÃO PRESENCIAL NO. 048/2014/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2014 IMPUGNANTE: Televida Centro Especializado de Telediagnostico Ltda-EPP e Telemedicina da Bahia Ltda OBJETO: Contratação da prestação de serviços especializados em Telemedicina visando à realização de Leitura de Exames de Eletrocardiograma (E.C.G.), Holter e M.A.P.A Digital com Emissão de Laudo de Diagnóstico à distância via Internet por profissionais Médicos Cardiologistas dos exames realizados nos Usuários do SUS do Município de Amargosa. ASSUNTO: Impugnação ao Edital. Pedido de Esclarecimentos. DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO EDITAL A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com respaldo no PARECER JURÍDICO Nº. 002/14 – PP Nº 048/2014/SRP, que passa a integrar a presente Decisão como se nela estivesse transcrito, tendo em vista Impugnação ao Edital apresentada pela empresa Telemedicina da Bahia Ltda e o Pedido de Esclarecimentos apresentado por Televida Centro Especializado de Telediagnostico Ltda-EPP, DECIDE: a) receber a Impugnação e o Pedido de Esclarecimentos formulados e desta conhecer por serem os mesmos TEMPESTIVOS e com efeitos recursais, pois que apresentada dentro do prazo previsto no item 30.1. do Edital; b) No mérito, alterar o item VII do Preâmbulo do Edital, bem como os Anexo I e II do Edital, de modo adequá-lo a previsão do julgamento e adjudicação pelo menor preço por item, mantendo-se o Edital na forma aprovada pela Assessoria Jurídica do Município. c) Ao Pedido de Esclarecimentos responder que a necessidade da Administração é para a leitura de laudos ilimitadamente. Entretanto a previsão mensal é que para ECG sejam realizados entre 100 e 300 exames, para M.A.PA sejam realizados entre 30 e 40 exames e para Holter sejam realizados entre 30 exames. d) Alterar a Sessão Pública do Pregão Presencial em questão para o dia 25/11/2014, às 09h00min. Esta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br , bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital por mensagem eletrônica. Amargosa, 11 de novembro de 2014. CARLA SOUZA OLIVEIRA Presidente da CPL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R0AB0QVRSA21CMTQTGQMFW Terça-feira 11 de Novembro de 2014 2 - Ano II - Nº 543 Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/622/