{"edition": {"id": 543, "number": 543, "date": "2014-11-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "392cf3cc2cb64a6fb7cfe0de2f3c6552", "pdf_sha256": "c6925e2e05571cb824d658c423edd5fe21b2b3ac68d3da902a3ec0cd09f90c0f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "c6925e2e05571cb824d658c423edd5fe21b2b3ac68d3da902a3ec0cd09f90c0f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/543/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/543/"}, "acts": [{"id": 622, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 543", "kind": "Diario Importado", "number": "543", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R0AB0QVRSA21CMTQTGQMFW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: R0AB0QVRSA21CMTQTGQMFW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 11 de Novembro de 2014 • Ano II • Nº 543 \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:  \n \n \n \n• Pregão Presencial nº 048/2014/SR P, Processo Administrativo nº \n170/2014 - Objeto: Contratação da presta ção de serviços especializados \nem telemedicina visando à realização de leitura de exames de \neletrocardiograma (E.C.G.), holter e M.A.P.A digital com emissão de laudo \nde diagnóstico à distância via Internet por profissionais médic os \ncardiologistas dos exames realiz ados nos usuários do SUS do mun icípio \nde Amargosa. \n• Decisão Impugnação ao Edital de Parecer Jurídico nº 002/14 do \nPregão Presencial nº 048/2014/SRP.\n\nASSESSORIA JURÍDICA \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPREGÃO PRESENCIAL NO. 048/2014/SRP  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2014 \nIMPUGNANTE: Televida Centro Especializado de Telediagnostico Ltda-EPP e Telemedicina da \nBahia Ltda \nOBJETO: Contratação da prestação de serviços especializados em Telemedicina visando à \nrealização de Leitura de Exames de Eletrocardiograma (E.C.G.), Holter e M.A.P.A Digital com \nEmissão de Laudo de Diagnóstico à distância via Internet por profissionais Médicos Cardiologistas \ndos exames realizados nos Usuários do SUS do Município de Amargosa. \nASSUNTO: Impugnação ao Edital. Pedido de Esclarecimentos. \n \nDECISÃO \n \nIMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com respaldo no PARECER \nJURÍDICO Nº. 002/14 – PP Nº 048/2014/SRP, que passa a integrar a presente Decisão como se nela \nestivesse transcrito, tendo em vista Impugnação ao Edital apresentada pela empresa Telemedicina \nda Bahia Ltda e o Pedido de Esclarecimentos apresentado por Televida Centro Especializado de \nTelediagnostico Ltda-EPP, DECIDE: \na) receber a Impugnação e o Pedido de Esclarecimentos formulados e desta conhecer por serem \nos mesmos TEMPESTIVOS  e com efeitos recursais, pois que apresentada dentro do prazo \nprevisto no item 30.1. do Edital; \nb) No mérito, alterar o item VII do Preâmbulo do Edital, bem como os Anexo I e II do Edital, de \nmodo adequá-lo a previsão do julgamento e adjudicação pelo menor preço por item, \nmantendo-se o Edital na forma aprovada pela Assessoria Jurídica do Município. \nc) Ao Pedido de Esclarecimentos responder que a necessidade da Administração é para a \nleitura de laudos ilimitadamente. Entretanto a previsão mensal é que para ECG sejam \nrealizados entre 100 e 300 exames, para M.A.PA sejam realizados entre  30 e 40 exames e \npara Holter sejam realizados entre 30 exames. \nd) Alterar a Sessão Pública do Pregão Presencial em questão para o dia 25/11/2014, às \n09h00min. \n \nEsta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br\n, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido \nedital por mensagem eletrônica. \n \nAmargosa, 11 de novembro de 2014. \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPresidente da CPL \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: R0AB0QVRSA21CMTQTGQMFW\nTerça-feira\n11 de Novembro de 2014\n2 - Ano II - Nº 543\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/622/"}]}