DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 514

514 514 2014-10-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 212cdcc6bf1a4c02b6c8207bfa760ebe 9775f142b9fad59892338264117a40c35aa89e32e9ac7fcea9d567d6e6c15385 9775f142b9fad59892338264117a40c35aa89e32e9ac7fcea9d567d6e6c15385 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/514/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/514/ 591 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 514 Diario Importado 514

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GT1XWYGM7255FHO9MDWFTG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 13 de Outubro de 2014 • Ano II • Nº 514 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Processo Administrativo N° 155/2 014 Pregão Eletrônico N°. 006/2 014 /SRP – Objeto: Regularidade do processo. Documentação de Habilitação. Locação de Carro Pipa. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GT1XWYGM7255FHO9MDWFTG Segunda-feira 13 de Outubro de 2014 2 - Ano II - Nº 514 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Praça da Bandeira, s/nº, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituraamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 155/2014 PREGÃO ELETRÔNICO N°. 006/2014 /SRP Interessado: Prefeitura Municipal de Amargosa/Secretaria de Administração, Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos e Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Assunto: Regularidade do processo. Documentação de Habilitação. Locação de Carro Pipa. DECISÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, em especial do art. 6º do Decreto Municipal nº. 353/2006, tendo em vista que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2014, encontra-se regularmente instituído na forma da Lei, considerando o quanto exposto no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, DECIDE: a) inabilitar a licitante WLSP ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA – ME por não atender ao que exigia o item 20 e 27.2. do Edital, que previa a obrigatoriedade de apresentação dos índices contábeis para demonstração da boa condição econômica e financeira da empresa, bem como para ausência de comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio de atestados de serviços com registro no CRA/BA, em razão da presença de mão de obra a ser gerida; b) determinar o seguimento ao certame, conforme determina o art. 4º, inciso XVI da Lei nº. 10.520/02, por meio do Sistema Eletrônico do Banco do Brasil (licitações- e). Amargosa, 13 de outubro de 2014. MARINALDO CARDOSO SANTOS Secretário Municipal Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/591/