{"edition": {"id": 514, "number": 514, "date": "2014-10-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "212cdcc6bf1a4c02b6c8207bfa760ebe", "pdf_sha256": "9775f142b9fad59892338264117a40c35aa89e32e9ac7fcea9d567d6e6c15385", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "9775f142b9fad59892338264117a40c35aa89e32e9ac7fcea9d567d6e6c15385", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/514/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/514/"}, "acts": [{"id": 591, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 514", "kind": "Diario Importado", "number": "514", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GT1XWYGM7255FHO9MDWFTG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GT1XWYGM7255FHO9MDWFTG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 13 de Outubro de 2014 • Ano II • Nº 514\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n \n• Processo Administrativo N° 155/2 014 Pregão Eletrônico N°. 006/2 014 \n/SRP – Objeto: Regularidade do processo. Documentação de Habilitação.  \nLocação de Carro Pipa.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GT1XWYGM7255FHO9MDWFTG\nSegunda-feira\n13 de Outubro de 2014\n2 - Ano II - Nº 514\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \n \n \n \nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \nPraça da Bandeira, s/nº, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: prefeituraamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 155/2014 \nPREGÃO ELETRÔNICO N°. 006/2014 /SRP \nInteressado: Prefeitura Municipal de Amargosa/Secretaria de Administração, \nInfraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos e Secretaria de Agricultura, Meio \nAmbiente e Desenvolvimento Econômico. \nAssunto: Regularidade do processo.  Documentação de Habilitação. Locação de Carro \nPipa. \n \nDECISÃO \n \nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE AMARGOSA , no uso de \nsuas atribuições legais, em especial do art. 6º do Decreto Municipal nº.  353/2006,  tendo \nem vista que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2014, encontra-se \nregularmente instituído na forma da Lei, considerando o quanto exposto no Parecer \nemitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, DECIDE: \na) inabilitar a licitante WLSP ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA – ME por \nnão atender ao que exigia o item 20 e 27.2. do Edital, que previa a obrigatoriedade \nde apresentação dos índices contábeis para demonstração da boa condição \neconômica e financeira da empresa, bem como para ausência de comprovação de \naptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio de \natestados de serviços com registro no CRA/BA, em razão da presença de mão de \nobra a ser gerida; \n \nb) determinar o seguimento ao certame, conforme determina o art. 4º, inciso XVI da \nLei nº.  10.520/02, por meio do Sistema Eletrônico do Banco do Brasil (licitações-\ne). \n \nAmargosa, 13 de outubro de 2014. \n \n \nMARINALDO CARDOSO SANTOS \nSecretário Municipal  \n \nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/591/"}]}