512 512 2014-10-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 91594596e479401dbce4eef092cef401 c66b8b306691c94de923c68061ebbbe897da41df49cd7ade4f76905aa829205c c66b8b306691c94de923c68061ebbbe897da41df49cd7ade4f76905aa829205c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/512/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/512/ 589 Diario Importado 512

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 38MJMLTIUUYQY1SSAIYVRW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 38MJMLTIUUYQY1SSAIYVRW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 13 de Outubro de 2014 • Ano II • Nº 512 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decisão de Impugnação ao Edital Pregão Eletrônico Nº 010/2014/SRP - Aquisição de equipame ntos e materiais de uso permanente para o Hospital Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2014/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161/2014 INTERESSADOS: Film Service Equipamentos e Produtos Médicos Radiológicos S.A. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente para o Hospital Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. ASSUNTO: Impugnação ao Edital. DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO EDITAL A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com respaldo no PARECER JURÍDICO Nº. 002/14 – PE Nº 010/2014/SRP , que passa a integrar a presente Decisão como se nela estivesse transcrito, tendo em vistas Impugnações ao Edital, DECIDE: a) receber a Impugnação formulada e destas conhecer por ser em as mesmas TEMPESTIVAS e com efeitos recursais, pois que apresentadas dentro do prazo previsto no item 43. do Edital; b) no mérito: I - julgar procedente em parte a Impugnação ao Edital proposta pela Empresa Film Service Equipamentos e Produtos Médicos Radiológicos S.A , determinando-se a retificação da discriminação do item 10 do Edital, para retificar-se as descrições do Edital e excluir-se a expressão “vida útil de arquivamento do filme: mais de 100 anos (conforme norma ANSI)”, passando-se a constar que a vida útil de armazenamento do filme seja de no mínimo 20 (vinte) anos, de modo a ampliar a competividade e ainda nas especificações do equipamento quanto a resolução deverá constar que a resolução mínima deverá ser de 508 dpi. c) afora essas modificações acima referidas, manter o Edital na forma aprovada pela Assessoria Jurídica do Município. d) Designar a Sessão Pública do Pregão Presencial em questão para o dia 29/10/2014, às 09h00min, vez que alteração efetuada no Edital, inquestionavelmente, afeta a formulação das propostas, tal como autoriza a segunda parte do § 4º do art. 21 da Lei Federal nº. 8.666/93. Esta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br , bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital por mensagem eletrônica. Amargosa, 10 de outubro de 2014. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 38MJMLTIUUYQY1SSAIYVRW Segunda-feira 13 de Outubro de 2014 2 - Ano II - Nº 512 Atos Administrativos https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/589/