{"edition": {"id": 512, "number": 512, "date": "2014-10-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "91594596e479401dbce4eef092cef401", "pdf_sha256": "c66b8b306691c94de923c68061ebbbe897da41df49cd7ade4f76905aa829205c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "c66b8b306691c94de923c68061ebbbe897da41df49cd7ade4f76905aa829205c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/512/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/512/"}, "acts": [{"id": 589, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 512", "kind": "Diario Importado", "number": "512", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 38MJMLTIUUYQY1SSAIYVRW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 38MJMLTIUUYQY1SSAIYVRW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 13 de Outubro de 2014 • Ano II • Nº 512\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Decisão de Impugnação ao Edital Pregão Eletrônico Nº 010/2014/SRP \n- Aquisição de equipame ntos e materiais de uso permanente para o \nHospital Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de \nPreços.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n  \n \n \n \nSETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2014/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161/2014 \nINTERESSADOS: Film Service Equipamentos e Produtos Médicos Radiológicos S.A. \nOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente para o Hospital Municipal \nde Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \nASSUNTO: Impugnação ao Edital.  \n \nDECISÃO \n \nIMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com respaldo no  \nPARECER JURÍDICO Nº. 002/14 – PE Nº 010/2014/SRP , que passa a integrar a presente Decisão \ncomo se nela estivesse transcrito, tendo em vistas Impugnações ao Edital, DECIDE: \na) receber a Impugnação formulada e destas conhecer por ser em as mesmas TEMPESTIVAS\n e \ncom efeitos recursais, pois que apresentadas dentro do prazo previsto no item 43. do Edital; \nb) no mérito: \nI - julgar procedente em parte a Impugnação ao Edital proposta pela Empresa Film Service \nEquipamentos e Produtos Médicos Radiológicos S.A , determinando-se a retificação da \ndiscriminação do item 10 do Edital, para retificar-se as descrições do Edital e excluir-se a \nexpressão “vida útil de arquivamento do filme: mais de 100 anos (conforme norma ANSI)”, \npassando-se a constar que a vida útil de armazenamento do filme seja de no mínimo 20 \n(vinte) anos, de modo a ampliar a competividade e ainda nas especificações do equipamento \nquanto a resolução deverá constar que a resolução mínima deverá ser de 508 dpi. \nc) afora essas modificações acima referidas, manter o Edital na forma aprovada pela Assessoria \nJurídica do Município. \nd) Designar a Sessão Pública do Pregão Presencial em questão para o dia 29/10/2014, às \n09h00min, vez que alteração efetuada no Edital, inquestionavelmente, afeta a formulação das \npropostas, tal como autoriza a segunda parte do § 4º do art. 21 da Lei Federal nº. 8.666/93.  \n \nEsta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br\n, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido \nedital por mensagem eletrônica. \n \nAmargosa, 10 de outubro de 2014. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPregoeira \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 38MJMLTIUUYQY1SSAIYVRW\nSegunda-feira\n13 de Outubro de 2014\n2 - Ano II - Nº 512\nAtos Administrativos", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/589/"}]}