DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 511

511 511 2014-10-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c68370d5da684f2a839e7e63a0b8ffd1 6087312337c3f5570c3464ffd5e56b6c23782b7d1204fdd94182244bafaf5370 6087312337c3f5570c3464ffd5e56b6c23782b7d1204fdd94182244bafaf5370 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/511/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/511/ 588 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 511 Diario Importado 511

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OKPPHN8MJD4Z4QRYC0T+BW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 13 de Outubro de 2014 • Ano II • Nº 511 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Suspensão de Licitação do Pregão Eletrônico nº 009/2014/SRP, Processo Administrativo nº 159/2014 - Objeto: Aquisição de fórmulas e suplementos nutricionais especiais para atender prescrições méd icas de usuários do sistema único de saúde. • Decisão de Impugnação ao Edital/P edidos de Esclarecimentos do Pregão Eletrônico nº 007/2014/SR P, Processo Administrativo nº 157/2014 - Objeto: Aquisição de medicament os para servir ao hospital municipal de Amargosa e secretaria de saúde do município de Amargosa. • Decisão de Impugnação ao Edital/P edidos de Esclarecimentos do Pregão Eletrônico nº 008/2014/SR P, Processo Administrativo nº 158/2014 - Objeto: Aquisição de materiais penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao hospital municipal de Amargo sa e secretaria de saúde do município de Amargosa. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2014 PREGÃO ELETRÔNICO NO. 009/2014/SRP OBJETO: Aquisição de fórmulas e suplementos nutricionais especiais para atender prescrições médicas de usuários do Sistema Único de Saúde. ASSUNTO: Impugnação / Suspensão SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Amargosa vem suspender a licitação tendo em vista pedidos e impugnação e questionamentos formulados por licitantes ao Edital da Licitação em epígrafe. Considerando a necessidade apontada pela Secretaria de Saúde de adequar objeto e termo de referência, o que importará na modificação da proposta, decide suspender o presente certame, para que seja revisado o Termo de Referência e republicado o Edital com as devidas alterações. A teor do art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido. Assim, comunico a todos que após as alterações necessárias no Edital e Termo de Referência, será publicado o Aviso de Licitação informando a todos a data e o horário da sessão prevista no item IX do Edital. Esta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital por mensagem eletrônica. Amargosa, 13 de outubro de 2014. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OKPPHN8MJD4Z4QRYC0T+BW Segunda-feira 13 de Outubro de 2014 2 - Ano II - Nº 511 Licitações ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa SETOR DE ICITAÇÕES E CONTRATOS Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituraamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2014/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2014 IMPUGNANTES: Algon Comércio e Representações Ltda, Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares, Line Med Comercial Eireli, Drogafonte Ltda e Distribuidora Brasil Comercial de Produtos Médico Hospitalares Ltda OBJETO: Aquisição de medicamentos para servir ao Hospital Municipal de Amargosa e Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. ASSUNTO: Decisão. Impugnação. Pedido de Esclarecimentos. DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO EDITAL/PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com respaldo no PARECER JURÍDICO Nº. 002/14 – PE Nº 007/2014/SRP e no PARECER JURÍDICO Nº. 003/14 – PE Nº 007/2014/SRP, que passa a integrar a presente Decisão como se nela estivesse transcrito, tendo em vistas Impugnações ao Edital, DECIDE: a) receber as Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos formulados e destas conhecer por serem as mesmas TEMPESTIVAS e com efeitos recursais, pois que apresentadas dentro do prazo previsto no item 43. do Edital; b) No mérito: I - julgar procedente em parte as Impugnações ao Edital propostas pelas Empresas Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares e Line Med Comercial Eireli, determinando-se a retificação do Edital com o consequente o desmembramento do Lote 13 do referido Edital, para deste formar o Lote 13 e o Lote 14 e proceder o reagrupamento dos itens do Lote 02 e Lote 07, tal como proposto pelo Farmacêutico Murilo Silva Machado (CRF nº. 7.945), responsável pela Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF. II - rejeitar integral a Impugnação apresentada pela empresa Algon Comércio e Representações Ltda, considerando ser o critério de apresentação e julgamento das propostas o único ponto impugnado no Edital; III – julgar totalmente procedente a impugnação formulada pela empresa Drogafonte Ltda para excluir a exigência prevista no item 28.6. do Edital , qual seja o Certificado de Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição para medicamentos atualizado ou protocolo de solicitação do mesmo, conforme exige Portaria GM/MS n° 802/1998, Lei Federal n° 6360, de 23.09.1976 e Decreto n°8.077, de 14.08.2013, publicado no DOU de 15.08.2013, prejudicando o pedido de esclarecimentos da empresa Distribuidora Brasil Comercial de Produtos Médico Hospitalares Ltda, por haver o atendido IV – afora essas modificações acima referidas, manter o Edital na forma aprovada pela Assessoria Jurídica do Município. c) Ao questionamento formulado pela empresa Line Med Comercial Eireli acerca da forma de uso do produto identificado no número 134 do Lote 13 (ÓLEO DE GIRASSOL+ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, frasco com 100 ml), o Farmacêutico Murilo Silva Machado (CRF nº. 7.945) informa que o mesmo se prestará para a uso em processo de cicatrização de pele. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OKPPHN8MJD4Z4QRYC0T+BW Segunda-feira 13 de Outubro de 2014 3 - Ano II - Nº 511 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa SETOR DE ICITAÇÕES E CONTRATOS Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituraamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 d) Designar a Sessão Pública do Pregão Presencial em questão para o dia 24/10/2014, às 09h00min, vez que alteração efetuada no Edital, inquestionavelmente, afeta a formulação das propostas, tal como autoriza a segunda parte do § 4º do art. 21 da Lei Federal nº. 8.666/93. Esta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br , bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital por mensagem eletrônica. Amargosa, 10 de outubro de 2014. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OKPPHN8MJD4Z4QRYC0T+BW Segunda-feira 13 de Outubro de 2014 4 - Ano II - Nº 511 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa ASSESSORIA JURÍDICA Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituraamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2014/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2014 IMPUGNANTES: Tecnovida Comercial Ltda, Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda, Distribuidora Brasil Comercial de Produtos Médicos Hospitalares Ltda e Mattos Oliveira Comércio de Medicamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de materiais penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal de Amargosa e Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. ASSUNTO: Decisão. Impugnação. Pedido de Esclarecimentos. DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO EDITAL/PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com respaldo no PARECER JURÍDICO Nº. 002/14 – PE Nº 007/2014/SRP , que passa a integrar a presente Decisão como se nela estivesse transcrito, tendo em vistas Impugnações ao Edital, DECIDE: a) receber as Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos formulados e destas conhecer por serem as mesmas TEMPESTIVAS e com efeitos recursais, pois que apresentadas dentro do prazo previsto no item 43. do Edital; b) no mérito: I - julgar procedente em parte a Impugnação ao Edital proposta pela Empresa Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda , determinando-se a retificação da discriminação do item 05 do Edital, para excluir a denominação esterilizante do item 05, pois que a RDC n. 31, de 2011 fixou que somente será quando se prestar a uso exclusivo em dialisadores e linhas de hemodiálise e aqueles para uso exclusivo em equipamentos que realizam esterilização por ação físico-química, ambos devidamente registrados na Anvisa e também reconhecer a procedência da impugnação quanto a necessidade retificar-se o Edital para incluir-se na especificação do item o Rendimento do Produto em litro de água por quantidade de solução concentrada (ml) diluída para o item de 06 do Lote 15. II – Julgar improcedente a alegação da Empresa Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda da necessidade de incluir-se a exigência da apresentação de Laudos de que trata a Resolução RDC nº. 55, de 2012 para o item 06 e a Resolução RDC nº. 31, de 2011 e RDC nº. 35, de 2010 para o item 05. III – Julgar improcedente a impugnação da Empresa Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda quanto a suposta obrigatoriedade do percentual de concentração do Éter Sulfúrico para removedores de curativos ser de 35%, por suposta violação ao que prevê a Resolução RDC nº. 199, de 2006, pois que não há qualquer impedimento na referida norma da comercialização do produto a 50%. IV - rejeitar integralmente a Impugnação apresentada pela empresa Tecnovida Comercial Ltda , considerando que o critério de apresentação e julgamento das propostas foi o único ponto impugnado no Edital não representa restrição a competição, somente porque a Impugnante não comercializa um ou outro item constante do Lote 01 e 02, que foram agrupados por semelhança; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OKPPHN8MJD4Z4QRYC0T+BW Segunda-feira 13 de Outubro de 2014 5 - Ano II - Nº 511 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa ASSESSORIA JURÍDICA Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: prefeituraamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 c) ao questionamento formulado pela empresa Distribuidora Brasil Comercial de Produtos Médicos Hospitalares Ltda acerca da unidade de medida dos itens 202 e 205 do Lote 13, fazendo constar unidade (um) onde consta caixas, a saber: ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND 202 SONDA, uretral, n. 18, descartável, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pe 600 UN 205 TORNEIRA de 3 vias, descartavel, esteril, confeccionado em plástico resistente, transparente, com dimensoes reduzidas e praticas, volante em polietileno, giratorio, setas indicativas, acionamento macio, conector Luer Lok rotativo que permita conexao rapid 1.200 UN d) ao questionamento da Mattos Oliveira Comércio de Medicamentos Ltda quanto às especificações do item 04 do Lote 04, comunica que não há qualquer correção a ser feita, pois que a intenção da Prefeitura de Amargosa é obter registro de preço para 240 Unidades de Álcool Etílico em gel, a 70%, em refil, com embalagem com no mínimo 5000 ml cada e quanto ao item 07 do Lote 15 comunica que a concentração deve ser de 50% e não de 35%. e) afora essas modificações acima referidas, manter o Edital na forma aprovada pela Assessoria Jurídica do Município. f) Designar a Sessão Pública do Pregão Presencial em questão para o dia 28/10/2014, às 09h00min, vez que alteração efetuada no Edital, inquestionavelmente, afeta a formulação das propostas, tal como autoriza a segunda parte do § 4º do art. 21 da Lei Federal nº. 8.666/93. Esta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br , bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital por mensagem eletrônica. Amargosa, 10 de outubro de 2014. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OKPPHN8MJD4Z4QRYC0T+BW Segunda-feira 13 de Outubro de 2014 6 - Ano II - Nº 511 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/588/