{"edition": {"id": 511, "number": 511, "date": "2014-10-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c68370d5da684f2a839e7e63a0b8ffd1", "pdf_sha256": "6087312337c3f5570c3464ffd5e56b6c23782b7d1204fdd94182244bafaf5370", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "6087312337c3f5570c3464ffd5e56b6c23782b7d1204fdd94182244bafaf5370", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/511/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/511/"}, "acts": [{"id": 588, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 511", "kind": "Diario Importado", "number": "511", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OKPPHN8MJD4Z4QRYC0T+BW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OKPPHN8MJD4Z4QRYC0T+BW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 13 de Outubro de 2014 • Ano II • Nº 511 \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n \n• Suspensão de Licitação do Pregão Eletrônico nº 009/2014/SRP, \nProcesso Administrativo nº 159/2014 -  Objeto: Aquisição de fórmulas e \nsuplementos nutricionais especiais para atender prescrições méd icas de \nusuários do sistema único de saúde. \n• Decisão de Impugnação ao Edital/P edidos de Esclarecimentos do \nPregão Eletrônico nº 007/2014/SR P, Processo Administrativo nº \n157/2014 -   Objeto: Aquisição de medicament os para servir ao hospital \nmunicipal de Amargosa e secretaria de saúde do município de Amargosa. \n• Decisão de Impugnação ao Edital/P edidos de Esclarecimentos do \nPregão Eletrônico nº 008/2014/SR P, Processo Administrativo nº \n158/2014 - Objeto: Aquisição de materiais penso e outros insumos \nmédico-hospitalares para servir ao hospital municipal de Amargo sa e \nsecretaria de saúde do município de Amargosa.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2014 \nPREGÃO ELETRÔNICO NO. 009/2014/SRP \nOBJETO: Aquisição de fórmulas e suplementos nutricionais especiais para atender prescrições \nmédicas de usuários do Sistema Único de Saúde. \nASSUNTO: Impugnação / Suspensão \n \n \nSUSPENSÃO DE LICITAÇÃO \n \nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Amargosa vem suspender a licitação tendo em vista \npedidos e impugnação e questionamentos formulados por licitantes ao Edital da Licitação em \nepígrafe. \n \n \nConsiderando a necessidade apontada pela Secretaria de Saúde de adequar objeto e termo de \nreferência, o que importará na modificação da proposta, decide suspender o presente certame, para \nque seja revisado o Termo de Referência e republicado o Edital com as devidas alterações. \n \nA teor do art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, qualquer modificação no edital exige divulgação \npela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido. \nAssim, comunico a todos que após as alterações necessárias no Edital e Termo de Referência, será \npublicado o Aviso de Licitação informando a todos a data e o horário da sessão prevista no item IX \ndo Edital. \n \nEsta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido \nedital por mensagem eletrônica. \n \nAmargosa, 13 de outubro de 2014. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA  \nPregoeira \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OKPPHN8MJD4Z4QRYC0T+BW\nSegunda-feira\n13 de Outubro de 2014\n2 - Ano II - Nº 511\nLicitações\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nSETOR DE ICITAÇÕES E CONTRATOS \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: prefeituraamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2014/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2014 \nIMPUGNANTES: Algon Comércio e Representações Ltda, Mundifarma Distribuidora de Produtos \nFarmacêuticos e Hospitalares, Line Med Comercial Eireli, Drogafonte Ltda e Distribuidora Brasil \nComercial de Produtos Médico Hospitalares Ltda \nOBJETO: Aquisição de medicamentos para servir ao Hospital Municipal de Amargosa e Secretaria de \nSaúde do Município de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \nASSUNTO: Decisão. Impugnação. Pedido de Esclarecimentos. \n \nDECISÃO \n \nIMPUGNAÇÃO AO EDITAL/PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS \n \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com respaldo no  PARECER \nJURÍDICO Nº. 002/14 – PE Nº 007/2014/SRP e no PARECER JURÍDICO Nº. 003/14 – PE Nº \n007/2014/SRP, que passa a integrar a presente Decisão como se nela estivesse transcrito, tendo em vistas \nImpugnações ao Edital, DECIDE: \na) receber as Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos formulados e destas conhecer por serem as \nmesmas TEMPESTIVAS e com efeitos recursais, pois que apresentadas dentro do prazo previsto \nno item 43. do Edital; \n \nb) No mérito: \nI - julgar procedente em parte as Impugnações ao Edital propostas pelas Empresas Mundifarma \nDistribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares e Line Med Comercial Eireli, \ndeterminando-se a retificação do Edital com o consequente o desmembramento do Lote 13 do \nreferido Edital, para deste formar o Lote 13 e o Lote 14 e proceder o reagrupamento dos itens do \nLote 02 e Lote 07, tal como proposto pelo Farmacêutico Murilo Silva Machado (CRF nº. 7.945), \nresponsável pela Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF.  \nII - rejeitar integral a Impugnação apresentada pela empresa Algon Comércio e Representações \nLtda, considerando ser o critério de apresentação e julgamento das propostas o único ponto \nimpugnado no Edital;\nIII – julgar totalmente procedente a impugnação formulada pela empresa Drogafonte Ltda para  \nexcluir a exigência prevista no item 28.6. do Edital , qual seja o Certificado de Boas Práticas de \nArmazenamento e Distribuição para medicamentos atualizado ou protocolo de solicitação do \nmesmo, conforme exige Portaria GM/MS n° 802/1998, Lei Federal n° 6360, de 23.09.1976 e \nDecreto n°8.077, de 14.08.2013, publicado no DOU de 15.08.2013, prejudicando o pedido de \nesclarecimentos da empresa Distribuidora Brasil Comercial de Produtos Médico Hospitalares \nLtda, por haver o atendido \nIV – afora essas modificações acima referidas, manter o Edital na forma aprovada pela Assessoria \nJurídica do Município. \n \nc) Ao questionamento formulado pela empresa Line Med Comercial Eireli acerca da forma de uso \ndo produto identificado no número 134 do Lote 13 (ÓLEO DE GIRASSOL+ÁCIDOS GRAXOS \nESSENCIAIS, frasco com 100 ml), o Farmacêutico Murilo Silva Machado (CRF nº. 7.945) informa \nque o mesmo se prestará para a uso em  processo de cicatrização de pele. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OKPPHN8MJD4Z4QRYC0T+BW\nSegunda-feira\n13 de Outubro de 2014\n3 - Ano II - Nº 511\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nSETOR DE ICITAÇÕES E CONTRATOS \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: prefeituraamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nd) Designar a Sessão Pública do Pregão Presencial em questão para o dia 24/10/2014, às 09h00min, \nvez que alteração efetuada no Edital, inquestionavelmente, afeta a formulação das propostas, tal \ncomo autoriza a segunda parte do § 4º do art. 21 da Lei Federal nº. 8.666/93.  \n \nEsta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br\n, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital \npor mensagem eletrônica. \n \nAmargosa, 10 de outubro de 2014. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPregoeira \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OKPPHN8MJD4Z4QRYC0T+BW\nSegunda-feira\n13 de Outubro de 2014\n4 - Ano II - Nº 511\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nASSESSORIA JURÍDICA \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: prefeituraamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2014/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2014 \nIMPUGNANTES: Tecnovida Comercial Ltda, Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda, Distribuidora \nBrasil Comercial de Produtos Médicos Hospitalares Ltda e Mattos Oliveira Comércio de Medicamentos \nLtda. \nOBJETO: Aquisição de materiais penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital \nMunicipal de Amargosa e Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, mediante Sistema de Registro \nde Preços. \nASSUNTO: Decisão. Impugnação. Pedido de Esclarecimentos. \n \nDECISÃO \n \nIMPUGNAÇÃO AO EDITAL/PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS \n \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com respaldo no  PARECER \nJURÍDICO Nº. 002/14 – PE Nº 007/2014/SRP , que passa a integrar a presente Decisão como se nela \nestivesse transcrito, tendo em vistas Impugnações ao Edital, DECIDE: \na) receber as Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos formulados e destas conhecer por serem as \nmesmas TEMPESTIVAS e com efeitos recursais, pois que apresentadas dentro do prazo previsto \nno item 43. do Edital; \n \nb) no mérito: \nI - julgar procedente em parte a Impugnação ao Edital proposta pela Empresa Indústria \nFarmacêutica Rioquímica Ltda , determinando-se a retificação da discriminação do item 05 do \nEdital, para excluir a denominação esterilizante do item 05, pois que a RDC n. 31, de 2011 fixou \nque somente será quando se prestar a uso exclusivo em dialisadores e linhas de hemodiálise e \naqueles para uso exclusivo em equipamentos que realizam esterilização por ação físico-química, \nambos devidamente registrados na Anvisa e também reconhecer a procedência da impugnação \nquanto a necessidade retificar-se o Edital para incluir-se na especificação do item o Rendimento \ndo Produto em litro de água por quantidade de solução concentrada (ml) diluída para o item de \n06 do Lote 15. \nII – Julgar improcedente a alegação da Empresa Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda da \nnecessidade de incluir-se a exigência da apresentação de Laudos de que trata a Resolução RDC \nnº.  55, de 2012 para o item 06 e a Resolução RDC nº.  31, de 2011 e RDC nº.  35, de 2010 para o \nitem 05. \nIII – Julgar improcedente a impugnação da Empresa Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda \nquanto a suposta obrigatoriedade do percentual de concentração do Éter Sulfúrico para \nremovedores de curativos ser de 35%, por suposta violação ao que prevê a Resolução RDC nº.  \n199, de 2006, pois que não há qualquer impedimento na referida norma da comercialização do \nproduto a 50%.  \nIV - rejeitar integralmente a Impugnação apresentada pela empresa Tecnovida Comercial Ltda , \nconsiderando que o critério de apresentação e julgamento das propostas foi o único ponto \nimpugnado no Edital não representa restrição a competição, somente porque a Impugnante não \ncomercializa um ou outro item constante do Lote 01 e 02, que foram agrupados por semelhança; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OKPPHN8MJD4Z4QRYC0T+BW\nSegunda-feira\n13 de Outubro de 2014\n5 - Ano II - Nº 511\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nASSESSORIA JURÍDICA \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: prefeituraamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nc) ao questionamento formulado pela empresa  Distribuidora Brasil Comercial de Produtos Médicos \nHospitalares Ltda acerca da unidade de medida dos itens 202 e 205 do Lote 13, fazendo constar \nunidade (um) onde consta caixas, a saber: \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND \n202 \nSONDA, uretral, n. 18, descartável, esteril, atoxica, \nmaleavel, em PVC, transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio na lateral e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pe \n600 UN \n205 \nTORNEIRA de 3 vias, descartavel, esteril, \nconfeccionado em plástico resistente, transparente, com \ndimensoes reduzidas e praticas, volante em polietileno, \ngiratorio, setas indicativas, acionamento macio, \nconector Luer Lok rotativo que permita conexao rapid \n1.200 UN \n \nd) ao questionamento da Mattos Oliveira Comércio de Medicamentos Ltda quanto às especificações \ndo item 04 do Lote 04, comunica que não há qualquer correção a ser feita, pois que a intenção da \nPrefeitura de Amargosa é obter registro de preço para 240 Unidades de Álcool Etílico em gel, a \n70%, em refil, com embalagem com no mínimo 5000 ml cada e quanto ao item 07 do Lote 15 \ncomunica que a concentração deve ser de 50% e não de 35%. \n \ne) afora essas modificações acima referidas, manter o Edital na forma aprovada pela Assessoria \nJurídica do Município. \n \nf) Designar a Sessão Pública do Pregão Presencial em questão para o dia 28/10/2014, às 09h00min, \nvez que alteração efetuada no Edital, inquestionavelmente, afeta a formulação das propostas, tal \ncomo autoriza a segunda parte do § 4º do art. 21 da Lei Federal nº. 8.666/93.  \n \nEsta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br\n, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital \npor mensagem eletrônica. \n \nAmargosa, 10 de outubro de 2014. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPregoeira \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: OKPPHN8MJD4Z4QRYC0T+BW\nSegunda-feira\n13 de Outubro de 2014\n6 - Ano II - Nº 511", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/588/"}]}