DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 508

508 508 2014-10-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d036673be0594cd7af12c9d36695c4e0 4b054c4a38c4db7e7e75abbe07e378496ffa8a8448f7d422e57289fd4f87c3de 4b054c4a38c4db7e7e75abbe07e378496ffa8a8448f7d422e57289fd4f87c3de https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/508/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/508/ 585 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 508 Diario Importado 508

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AH6ZASYVDXGKK85SMPQAXA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 10 de Outubro de 2014 • Ano II • Nº 508 • Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 043/2014/SRP - Objeto: Aquisição de máquinas de costura, pa ra cursos de Corte e Costura oferecidos pelos programas do Fund o Municipal de Assistência Social de Amargosa. • Resposta ao Pedido de Esclarecimentos Processo Administrativo Nº. 161/2014 - Pregão Elet rônico Nº. 010/2014/SRP - Objeto: Aquisição de equipamentos e materi ais de uso perm anente para o Hospital Municipal de Amargosa. Prefeitura Municipal de Amargosa publica: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AH6ZASYVDXGKK85SMPQAXA Sexta-feira 10 de Outubro de 2014 2 - Ano II - Nº 508 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com _________________________________________________________________________________________________________________ AVISO DE LICITAÇÃO A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA torna público aos interessados a realização da seguinte licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014/SRP OBJETO: Aquisição de máquinas de costura, para cursos de Corte e Costura oferecidos pelos programas do Fundo Municipal de Assistência Social de Amargosa. DATA: 22/10/2014 HORA: 10H00MIN LOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS, ENTREGA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, de segunda a sexta-feira nos horários de 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Poderão ser solicitadas Informações e Cópias dos Editais das Licitações acima através do e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com, pelo endereço www.amargosa.ba.gov.br ou pelo telfax (075) 3634-3977. CARLA SOUZA OLIVEIRA Presidente da CPL/Pregoeira. Licitações Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AH6ZASYVDXGKK85SMPQAXA Sexta-feira 10 de Outubro de 2014 3 - Ano II - Nº 508 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 161/2014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2014/SRP INTERESSADOS: PH Comercio de Produtos Hospitalares Ltda e outros. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente para o Hospital Municipal de Amargosa. RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS A PREGOEIRA DE AMARGOSA, designada pela Portaria nº. 009, de 02 de janeiro de 2014, assistida pela Assessoria Jurídica, vem, responder ao seguinte questionamento: Licitante: Phoenix Indústria e Comércio de Equipamentos Científicos Ltda. “ A empresa PH Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, vem respeitosamente através deste, solicitar esclarecimento quanto ao item relacionado abaixo. PRAZO PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS 1. O Edital, dispõe que “o prazo de entrega e será de 15 dias após AFM”. 2. Ocorre, no entanto, que tal prazo não se mostra factível de cumprimento. Vejamos. 3. Conforme se denota do descritivo técnico dos Equipamentos requeridos no edital, possuem diversas peculiaridades. Por conta disto, as empresas não o fabricam para mantê-los em estoque já que, além de gerar custos, inexistiria a previsibilidade de saída/venda (assim, pouco interessante no aspecto comercial). 4. Assim, bastante difícil que alguma empresa - seja de produção nacional, seja proveniente de importação - consiga viabilizar a produção e entrega destes Equipamentos em 15 dias contados da assinatura da nota de empenho. 5. Vislumbrando um aspecto prático mais realista, pedimos que seja alterado o Edital quanto a este quesito de forma que passe a constar prazo de entrega de “ 90 dias”, ao invés de “15 dias”, pelos motivos acima colocados. Diante dos fatos e do direito supra apontados, aguarda a PH Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, respeitosamente, que seja dado provimento o presente esclarecimento”. RESPOSTA: O Edital previu na SEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO, no item 154 que “o prazo de entrega será de 15 (quinze) dias úteis contados da assinatura do contrato; ou, b) da retirada do - declarar o instrumento equivalente)”. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AH6ZASYVDXGKK85SMPQAXA Sexta-feira 10 de Outubro de 2014 4 - Ano II - Nº 508 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 No Termo de Referência ainda contou no item 5.2., verbis: 5.2. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da Ordem de Fornecimento, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis do recebimento da autorização, com vistas a não provocar atrasos no funcionamento das Unidades de Saúde, em especial do Hospital Municipal, Unidades de Saúde da Família, Farmácia Básica e Centro de Atenção Psicossocial. Inexistem regras específicas na Lei acerca de formas e prazos para fornecimento, cabendo sempre ao ato convocatório dispor sobre a matéria, de acordo com a conveniência da Administração. O Prazo especificado de 15 (quinze) dias úteis para a entrega dos produtos é bastante razoável e em nada direciona a licitação. No presente caso, o bem licitado através do Pregão Eletrônico é um bem comum, não correspondendo de maneira alguma a equipamento com características personalizadas e específicas para satisfação do Município de Amargosa. No caso, o bem é comum e usual no mercado. Segundo o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº. 10.520/02 consideram- se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Este Pregoeira efetuou a verificação dos prazos de entrega de encomenda através dos Correios através da modalidade SEDEX e verificou que o prazo máximo para entrega no CEP da Sede da Secretaria Municipal de Saúde (CEP 45.300-000) foi em média de 06 (seis) dias úteis, sendo Dia da Postagem + 4 dias úteis, para o serviço SEDEX e 11 dias úteis, sendo Dia da Postagem + 9 dias úteis. Assim, com vistas à igualdade de participação no presente certame, entende a Administração, que o prazo para entrega dos produtos de 15 (quinze) dias úteis é suficiente ao atendimento da entrega, não importando em qualquer restrição à participação. O Prazo de 90 (noventa) dias, considerada a hipótese de necessidade da Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AH6ZASYVDXGKK85SMPQAXA Sexta-feira 10 de Outubro de 2014 5 - Ano II - Nº 508 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 Administração, terá potencial para prejudicar o funcionamento de serviços. Ademais, no caso concreto, a Administração com vistas à manutenção de propostas poderá até mesmo deferir a prorrogação de prazo por igual período, tempo mais que suficiente (30 dias úteis) até mesmo para importar produtos. Os presentes esclarecimentos não afetam a formulação das propostas, razão pela qual fica mantida a data da sessão designada para o dia 16/10/2014, às 09h00min. Deverá ser publicado a íntegra da presente resposta no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital. Amargosa, 10 de outubro de 2014. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira ANDRÉIA PRAZERES OAB/BA 17.961 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/585/