502 502 2014-10-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 9624a4c0e2014c98884f434dbd5ab1bb fdb711fb2659394ae67141f8981afd70cf4ada492ed8bd1910eb318f7f3046a0 fdb711fb2659394ae67141f8981afd70cf4ada492ed8bd1910eb318f7f3046a0 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/502/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/502/ 579 Diario Importado 502

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JRM2WBYUDZWUKDEWICGIMG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JRM2WBYUDZWUKDEWICGIMG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 8 de Outubro de 2014 • Ano II • Nº 502 • Decisão Impugnação ao Edital Pr egão Presencial Nº 042/2014 Processo Administrativo Nº 162/2014 - Objeto: Contratação da prestação de serviços de controle sanitário integr ado no combate a pragas urbanas englobando desinsetização, desratização e descupinização para toda s as áreas internas e externas de imóveis sedes de órgãos e serviços da prefeitura municipal de amargosa, mediante sistema de re gistro de preços. (Empresa vencedora: ALS Desinsetizadora e Serviços Técnicos Ltda EPP.). Prefeitura Municipal de Amargosa publica: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JRM2WBYUDZWUKDEWICGIMG Quarta-feira 8 de Outubro de 2014 2 - Ano II - Nº 502 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162/2014 IMPUGNANTE: ALS Desinsetizadora e Serviços Técnicos Ltda EPP OBJETO: Contratação da prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas englobando desinsetização, desratização e descupinização para todas as áreas internas e externas de Imóveis Sedes de Órgãos e Serviços da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. ASSUNTO: Decisão. Impugnação. DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO EDITAL A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com respaldo no PARECER JURÍDICO Nº. 002/14 – PP Nº 042/2014/SRP , que passa a integrar a presente Decisão como se nela estivesse transcrito, tendo em vista Impugnação ao Edital apresentada pelo ALS Desinsetizadora e Serviços Técnicos Ltda EPP, DECIDIR: a) receber a Impugnação formulada e desta conhecer por ser a mesma TEMPESTIVA e com efeitos recursais, pois que apresentada dentro do prazo previsto no item 30.1. do Edital; b) No mérito, manter integralmente os termos do Edital, especialmente do item 24.2.4. que trata da qualificação técnica, vez que conforme com a Resolução - RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009, mantendo-se o Edital na forma aprovada pela Assessoria Jurídica do Município. c) Manter a Sessão Pública do Pregão Presencial em questão para o dia 17/10/2014, às 09h00min. Esta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital por mensagem eletrônica. Amargosa, 08 de outubro de 2014. CARLA SOUZA OLIVEIRA Presidente da CPL Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/579/