{"edition": {"id": 502, "number": 502, "date": "2014-10-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9624a4c0e2014c98884f434dbd5ab1bb", "pdf_sha256": "fdb711fb2659394ae67141f8981afd70cf4ada492ed8bd1910eb318f7f3046a0", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "fdb711fb2659394ae67141f8981afd70cf4ada492ed8bd1910eb318f7f3046a0", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/502/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/502/"}, "acts": [{"id": 579, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 502", "kind": "Diario Importado", "number": "502", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JRM2WBYUDZWUKDEWICGIMG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JRM2WBYUDZWUKDEWICGIMG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 8 de Outubro de 2014 • Ano II • Nº 502\n• Decisão Impugnação ao Edital Pr egão Presencial Nº 042/2014 \nProcesso Administrativo Nº 162/2014 - Objeto: Contratação da \nprestação de serviços de controle  sanitário integr ado no combate a \npragas urbanas englobando desinsetização, desratização e \ndescupinização para toda s as áreas internas e externas de imóveis \nsedes de órgãos e serviços da prefeitura municipal de amargosa, \nmediante sistema de re gistro de preços. (Empresa vencedora: ALS \nDesinsetizadora e Serviços Técnicos Ltda EPP.). \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JRM2WBYUDZWUKDEWICGIMG\nQuarta-feira\n8 de Outubro de 2014\n2 - Ano II - Nº 502\n ESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2014 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162/2014 \nIMPUGNANTE: ALS Desinsetizadora e Serviços Técnicos Ltda EPP \nOBJETO: Contratação da prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas \nurbanas englobando desinsetização, desratização e descupinização para todas as áreas internas e \nexternas de Imóveis Sedes de Órgãos e Serviços da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema \nde Registro de Preços. \nASSUNTO: Decisão. Impugnação.  \nDECISÃO \n \nIMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com respaldo no PARECER \nJURÍDICO Nº. 002/14 – PP Nº 042/2014/SRP , que passa a integrar a presente Decisão como se nela \nestivesse transcrito, tendo em vista Impugnação ao Edital apresentada pelo ALS Desinsetizadora e \nServiços Técnicos Ltda EPP, DECIDIR: \na) receber a Impugnação formulada e desta conhecer por ser a mesma TEMPESTIVA  e com \nefeitos recursais, pois que apresentada dentro do prazo previsto no item 30.1. do Edital; \nb) No mérito, manter integralmente os termos do Edital, especialmente do item 24.2.4. que trata \nda qualificação técnica, vez que conforme com a Resolução - RDC nº 52, de 22 de outubro de \n2009, mantendo-se o Edital na forma aprovada pela Assessoria Jurídica do Município. \nc) Manter a Sessão Pública do Pregão Presencial em questão para o dia 17/10/2014, às \n09h00min. \n \nEsta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido \nedital por mensagem eletrônica. \n \nAmargosa, 08 de outubro de 2014. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPresidente da CPL\n \nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/579/"}]}