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    <date>2026-11-13</date>
    <tenant>MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA</tenant>
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      <title>DECISÃO SEMED Nº 001/2026</title>
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      <number>001/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>GP - GABINETE DO PREFEITO</department>
      <category>ATOS OFICIAIS</category>
      <summary>ATOS ADMINISTRATIVOS: DECISÃO SEI Nº 15/2026 - SEMED.GAB MUNICÍPIO DE AMARGOSA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECISÃO SEMED.GAB Nº 001/2026 PROCESSO SEI:</summary>
      <content>ATOS ADMINISTRATIVOS: DECISÃO SEI Nº 15/2026 - SEMED.GAB
MUNICÍPIO DE AMARGOSA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECISÃO SEMED.GAB Nº 001/2026
Processo SEI:
 2901007.00030078/2026-35 (apenso: 2901007.00030103/2026-81)
Referência:
 Edital nº 001/2026 – Processo Seletivo de Diretores e Vice-diretores
(Processo SEI 2901007.00021157/2026-55)
Recorrente:
 Chapa 02 – "União e Compromisso – Chegou o Novo Tempo" (Cleusa de
Souza Almeida e Vilma Souza Conceição Santos)
Recorrida:
 Chapa 01 – "Compromisso, Diálogo e Renovação" (Evandro Bispo e Camila
Santana)
Unidade:
 Centro de Educação Infantil Valdelice Ribeiro Sampaio (Creche Tia Delcinha)
Objeto:
 Recurso contra o resultado da eleição de 03/11/2026, com pedido de
suspensão (Ofício nº 14, de 09/11/2026)
I – Relatório
Trata-se de recurso interposto pela Chapa 02 contra o resultado da eleição para
Diretor e Vice-diretor do CEI Valdelice Ribeiro Sampaio, realizada em 03/11/2026 e
publicada em 06/11/2026, que declarou vencedora a Chapa 01.
A recorrente alega, em síntese, que as cédulas eram de cor única (branca) e
diferenciadas por segmento apenas com adesivo colorido, em desacordo com o item
4.12 do Edital; que servidoras não teriam percebido a distinção entre as cédulas; que
a alteração do modelo não foi publicada; que a situação seria idêntica à do CEI Tio
Zezeu, onde houve novo pleito; e que os Ofícios nº 009 e nº 13 não foram
respondidos.
Requer a suspensão da homologação, designação e posse; a preservação e o
fornecimento de cópia dos documentos eleitorais; a anulação da eleição; a realização
de novo pleito com cédulas coloridas; e resposta escrita e motivada.
A Comissão Eleitoral prestou esclarecimentos (Despacho SEI nº 00000580128/2026) e
os autos foram submetidos à Procuradoria Jurídica do Município, que emitiu o Parecer
Jurídico SEI nº 00000581670/2026 – PJM.AJU, de 12/11/2026.
 
A Comissão Eleitoral juntou aos autos a ata da eleição, a lista de votantes e a ata e o
mapa de apuração, tendo certiﬁcado que o número de cédulas apuradas em cada
segmento coincide com o número de eleitores que compareceram no respectivo
segmento.
É o relatório. Decido.
Atos administrativos: Decisão 15 (00000582479)         SEI 2901007.00030471/2026-29 / pg. 1

II – Fundamentação
Acolho integralmente o Parecer Jurídico SEI nº 00000581670/2026 – PJM.AJU, de
12/11/2026. – PJM.AJU como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº
9.784/1999, e destaco os fundamentos a seguir.
1. Admissibilidade.
 O recurso é tempestivo. O resultado foi publicado em
06/11/2026 e o recurso foi apresentado em 09/11/2026, dentro do prazo de 1 dia útil
(item 5.8.1 e Anexo VI do Edital). Dele conheço.
2. Identiﬁcação das cédulas.
 O item 4.12 do Edital exige cédula identiﬁcada por
cores especíﬁcas de cada segmento. A ﬁnalidade da regra é permitir a separação dos
votos e a aplicação dos pesos do item 4.16.1. No CEI Valdelice Ribeiro Sampaio, as
cédulas foram identiﬁcadas por adesivos coloridos correspondentes aos dois
segmentos votantes, servidores e pais ou responsáveis, e a apuração realizada em
05/11/2026 separou os votos por segmento. A ﬁnalidade da norma foi, portanto,
atingida.
O uso de papel branco com adesivo colorido, em vez de papel de cores distintas,
constitui no máximo irregularidade formal. Não se declara nulidade sem prejuízo
demonstrado (art. 2º, parágrafo único, IX, da Lei nº 9.784/1999; arts. 20 e 21 da
LINDB; art. 219 do Código Eleitoral, por analogia).
3. Ausência de prova.
 A alegação de que servidoras não perceberam a distinção é
genérica. Não identiﬁca eleitoras nem aponta qualquer cédula contada em segmento
errado. A ata da eleição não registra incidente relativo às cédulas, e o ato da
Comissão goza de presunção de legitimidade e veracidade. A possibilidade de um
adesivo soltar ou ser trocado é hipótese, não fato provado.
4. Preclusão.
 A Chapa 02 tinha ﬁscal presente na votação, e o modelo de cédula era
visível desde sua abertura. Não houve impugnação perante a mesa nem perante a
junta apuradora. A falta de manifestação imediata e motivada importa decadência do
direito (item 5.8.4 do Edital), e a nulidade não arguida no momento próprio não pode
ser invocada após conhecido o resultado (arts. 149 e 171 do Código Eleitoral, por
analogia).
5. Isonomia e o caso do CEI Tio Zezeu.
 O mesmo modelo de cédula foi adotado
em todas as unidades da rede. No CEI José Eduardo Vieira Ribeiro (Tio Zezeu), o vício
não foi o modelo, mas a ausência de identiﬁcação das cédulas pelos mesários, o que
tornou impossível separar os votos por segmento. No CEI Valdelice, as cédulas
estavam identiﬁcadas e a apuração por segmento se realizou. As situações são
distintas e admitem soluções distintas. Anular apenas esta unidade em razão do
modelo de cédula é que trataria desigualmente casos iguais.
6. Publicidade.
 Reconheço que a opção pelo adesivo não foi formalizada em ato
publicado. A medida, contudo, foi aplicada igualmente a todas as chapas e unidades e
não alterou eleitorado, pesos, quórum ou critério de apuração. Não houve prejuízo a
nenhuma candidatura. Determino que, em processos futuros, alterações operacionais
sejam formalizadas e publicadas.
7. Direito de petição.
 A decisão da Comissão de 06/11/2026 apreciou o dossiê de
denúncias, mas não tratou especiﬁcamente da questão das cédulas, que ﬁca resolvida
nesta decisão. Quanto ao Ofício nº 13, a Comissão informou não o ter recebido, e seu
conteúdo, reiterado no presente recurso, foi aqui integralmente examinado. A demora
na resposta não é causa de nulidade do pleito.
Atos administrativos: Decisão 15 (00000582479)         SEI 2901007.00030471/2026-29 / pg. 2

8. Pedidos acessórios.
 A preservação dos documentos eleitorais e o fornecimento
de cópias são direitos da recorrente (item 3.2, VI, do Edital; art. 3º, II, da Lei nº
9.784/1999; Lei nº 12.527/2011), observada a proteção de dados pessoais de terceiros
(Lei nº 13.709/2018). O pedido de suspensão ﬁca prejudicado, pois o recurso é
decidido antes de qualquer ato de designação.
III – Dispositivo
Ante o exposto, com fundamento nos itens 3.2.2, 5.8.5 e 5.8.6 do Edital nº 001/2026 e
na Lei nº 9.784/1999, aplicada subsidiariamente, 
DECIDO
:
Esta decisão tem caráter terminativo na esfera administrativa e não será objeto de
reexame (item 5.8.6 do Edital).
 
Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.
 
Amargosa/BA, 13 de novembro de 2026.
 
Gessica Leal dos Santos
Secretária Municipal de Educação
 
CONHECER
 do recurso interposto pela Chapa 02, por tempestivo;
NEGAR PROVIMENTO
 ao recurso quanto aos pedidos de anulação da eleição e
de realização de novo pleito, 
INDEFERINDO-OS
;
MANTER
 o resultado da eleição realizada em 03/11/2026 no CEI Valdelice Ribeiro
Sampaio, que declarou vencedora a Chapa 01 – "Compromisso, Diálogo e
Renovação", composta por Evandro Bispo (Diretor) e Camila Santana (Vice-
diretora);
JULGAR PREJUDICADO
 o pedido de suspensão da homologação, designação e
posse;
DEFERIR
 a preservação, sob guarda da Comissão Eleitoral, das urnas, cédulas,
listas de votantes e atas de votação e apuração, até a conclusão de eventuais
procedimentos administrativos, ministeriais ou judiciais e, no mínimo, pelo prazo
de 120 dias;
DEFERIR
 o fornecimento à recorrente de cópia das atas de votação e apuração,
do mapa de votos por segmento, da lista de votantes (com ocultação de dados
pessoais não essenciais) e da decisão relativa ao CEI Tio Zezeu.
DETERMINAR
 a publicação desta decisão no Diário Oﬁcial do Município e/ou na
plataforma oficial de inscrição, com ciência às Chapas 01 e 02;
DETERMINAR
 o encaminhamento do resultado ﬁnal ao Chefe do Poder
Executivo, para a designação dos eleitos (item 5.8.7);
DETERMINAR
 o envio de cópia desta decisão e do Parecer Jurídico à Promotoria
de Justiça da Comarca de Amargosa, em atenção à comunicação recebida.
1
.
2
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3
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Atos administrativos: Decisão 15 (00000582479)         SEI 2901007.00030471/2026-29 / pg. 3

Documento assinado eletronicamente por 
Gessica Leal dos Santos
,
Secretário(a)
, em 13/11/2026, às 15:31, conforme 
Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24/08/2001
. 
Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015
. 
Lei nº 14.063, de
23/09/2020
. E, o 
Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025
.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site 
clique aqui 
,
informando o código verificador 
00000582479
 
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.
 
Praça Lourival Monte, 001 
- Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -
www.amargosa.ba.gov.br
 
 
 
Processo nº 2901007.00030471/2026-29
Atos administrativos: Decisão 15 (00000582479)         SEI 2901007.00030471/2026-29 / pg. 4</content>
      <publication_date>2026-11-13</publication_date>
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      <title>DECRETO Nº 151/2026</title>
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      <number>151/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>GP - GABINETE DO PREFEITO</department>
      <category>ATOS OFICIAIS</category>
      <summary>GP.GAB DECRETO Nº. 151 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES ESCOLARESDO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL,REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2026 E Nº 02/2026.</summary>
      <content>GP.GAB
DECRETO Nº. 151 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 
Torna público o Resultado ﬁnal da votação de cada uma das Unidades Escolaresdo Processo Seletivo de Gestores Escolares da rede pública de ensino municipal,regido pelo Edital  nº 001/2026 e nº 02/2026.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela LeiOrgânica do Município.
 
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº 105/2026, nº 110/2026 e nos Editais nº 001/2026 e nº 02/2026;
 
CONSIDERANDO a necessidade de tornar público o resultado ﬁnal da votação de cada uma das Unidades Escolares aoProcesso Eleitoral do processo seletivo regido pelo Edital nº 001/2026 e nº 02/2026;
 
CONSIDERANDO a apuração dos votos realizada pela Comissão Eleitoral, instituída pelo Decreto Municipal nº 115/2026.
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Torna-se público o resultado ﬁnal da votação de cada uma das Unidades Escolares do Processo Seletivo regido peloEdital nº 001/2026 e nº 02/2026;
 
§1º O resultado da votação de cada uma das Unidades Escolares, constam nos Anexos I e II deste Decreto.
 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Amargosa-Bahia, 13 de novembro de 2026.
 
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal  
13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto
https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&amp;acao_origem=procedimento_controlar&amp;acao_retorno=proce… 1/9

RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES ESCOLARES
ANEXO I – UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA
 
 
CHAPA 01
Candidato(a) a diretor(a): Antônio Meilson Nascimento Souza  Vice-diretor(a): Graciethe da Silva de SouzaVice-diretor(a): Jamire Borges Santos Vice-diretor(a): Luana Ferreira Souza.
OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
 
 
 
 
 
 
CHAPA 01
Candidato(a) a diretor(a): Jilmara Santana dos Santos Silva   Vice-diretor(a): Berenice Silva Dos Santos
CHAPA 02
Candidato(a) a diretor(a): Rita de Cássia Almeida Souza   Vice-diretor(a): Carla Roberta Brito Leal
OBS.:
CHAPA 01 (NÃO ELEITO)
CHAPA 02 (ELEITO)
 
 
 
 
UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL ALMEIDA SAMPAIO
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
SERVIDORES61 47 0 0 5 940 0 85,25%
ALUNOS 746 439 0 8 103 4.390 0 73,73%
PAIS ERESPONSÁVEIS803 133 0 4 9 665 0 18,18%
TOTAL GERAL1.610 619 0 12 117 5.995 0 46,46%
UNIDADE ESCOLAR: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ EDUARDO VIEIRA RIBEIRO
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
SERVIDORES63 18 39 0 1 235 335 92,06%
ALUNOS 0 0 0 0 0 0 0 0,0%
PAIS ERESPONSÁVEIS216 47 67 0 2 360 780 53,70%
TOTAL GERAL279 65 106 0 03 595 1.115 62,37%
UNIDADE ESCOLAR: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
SEGMENTO ELEITORESAPTOS VOTOSCHAPAVOTOSCHAPABRANCOSNULOSPESO /RESULTADOPESO /RESULTADOPERCENTUALDE
13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto
https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&amp;acao_origem=procedimento_controlar&amp;acao_retorno=proce… 2/9

CHAPA 01
Candidato(a) a diretor(a): Angélica Silva dos Santos
OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
 
 
 
 
           
 
CHAPA 01
 Candidato(a) a diretor(a): Evandro Ribeiro Bispo     Vice-diretor(a): Camila de Almeida Santana
CHAPA 02
Candidato(a) a diretor(a): Cleusa de Souza Almeida   Vice-diretor(a): Vilma Souza Conceição Santos
 
OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
           CHAPA 02 (NÃO ELEITO)
 
 
 
 
 
CHAPA 01
01 02 CHAPA 01 CHAPA 02 PARTICIPAÇÃO
SERVIDORES14 13 0 0 0 260 0 92,86%
ALUNOS 256 111 0 0 3 1.110 0 44,53%
PAIS ERESPONSÁVEIS64 18 0 0 2 90 0 31,25%
TOTAL GERAL334 142 0 0 5 1.460 0 44,01%
UNIDADE ESCOLAR: CEI VALDELICE RIBEIRO SAMPAIO
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
SERVIDORES43 26 14 0 2 520 280 97,67%
ALUNOS 0 0 0 0 0 0 0 0,00%
PAIS ERESPONSÁVEIS171 94 12 0 0 470 60 61,99%
TOTAL GERAL214 120 26 0 2 990 340 69,16%
UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL DOM FLORÊNCIO SISÍNIO VIEIRA
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
SERVIDORES57 36 11 0 1 720 220 84,21%
ALUNOS 86 55 12 0 2 550 120 80,23%
PAIS ERESPONSÁVEIS383 107 51 0 5 535 255 42,56%
TOTAL GERAL526 198 74 0 8 1.805 595 53,23%
13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto
https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&amp;acao_origem=procedimento_controlar&amp;acao_retorno=proce… 3/9

Candidato(a) a diretor(a): Rosane Santos Silva    Vice-diretor(a): Ivaneide Puriﬁcação Santos
CHAPA 02
Candidato(a) a diretor(a): Gilvan Nascimento Santos    Vice-diretor(a): Mariely Andrade Ribeiro dos Santos
OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
           CHAPA 02 (NÃO ELEITO)
  
 
 
 
CHAPA 01
Candidato (a) a diretor(a): Rosiane Pereira de Sales    Vice-diretor(a): Regina Maria Santos de Almeida
OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
 
  
  
 
 
CHAPA 01
Candidato(a) a diretor(a):  Selma Melo Silva Santos    Vice-diretor(a): Vanessa Silva Brito Vice-diretor(a):William Santos de Oliveira
OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
 
  
 
 
UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROSALINA BITTENCOURT
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
SERVIDORES40 30 0 0 3 600 0 82,50%
ALUNOS 60 42 0 1 2 420 0 75,00%
PAIS ERESPONSÁVEIS251 108 0 3 3 540 0 45,42%
TOTAL GERAL351 180 0 4 8 1.560 0 54,70%
UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
SERVIDORES48 41 0 0 1 820 0 87,50%
ALUNOS 556 236 0 1 81 2.360 0 57,19%
PAIS ERESPONSÁVEIS556 140 0 0 6 700 0 26,26%
TOTAL GERAL1.160 417 0 1 88 3.880 0 43,62%
UNIDADE ESCOLAR: CEI RACHEL MACÊDO VAZ SAMPAIO
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto
https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&amp;acao_origem=procedimento_controlar&amp;acao_retorno=proce… 4/9

CHAPA 01
 Candidato(a) a diretor(a): Elizana Souza Silva dos Santos    Vice-diretor(a): Eliene Barreto de Oliveira Vice-diretor(a): Lívia de Jesus Batista Gonçalves
OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
 
  
 
 
 
CHAPA 01:
Candidato(a) a diretor(a): Ornélia Araújo da Rosa Lemos    Vice-diretor(a): Kátia Maria dos Santos Queiroz  Vice-diretor(a): Elane Rodrigues Ferreira Carmo
OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
 
 
 
 
 
 
 
CHAPA 01
Candidato(a) a diretor(a): Manuela Santos Almeida   Vice-diretor(a): Maiane Santos da Silva Santana
SERVIDORES73 59 0 5 1 1.180 0 89,04%
ALUNOS 0 0 0 0 0 0 0 0,00%
PAIS ERESPONSÁVEIS272 103 0 0 10 515 0 41,54%
TOTAL GERAL345 162 0 5 11 1.695 0 51,59%
UNIDADE ESCOLAR: CEI MARÍLIA CHAGAS SAMPAIO
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
SERVIDORES63 48 0 0 9 960 0 90,48%
ALUNOS 0 0 0 0 0 0 0 0,00%
PAIS ERESPONSÁVEIS192 88 0 0 5 440 0 48,44%
TOTAL GERAL255 136 0 0 14 1.400 0 58,82%
UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDELVIRA SALES ANDRADE
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
SERVIDORES48 38 0 0 0 760 0 79,17%
ALUNOS 11 9 0 0 0 90 0 81,82%
PAIS ERESPONSÁVEIS313 201 0 0 3 1.005 0 65,18%
TOTAL GERAL372 248 0 0 3 1.855 0 67,47%
13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto
https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&amp;acao_origem=procedimento_controlar&amp;acao_retorno=proce… 5/9

OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
 
 
 
 
 
 
CHAPA 01
Candidato(a) a diretor(a): Joildes Alves Caldas
OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
 
 
 
 
 
CHAPA 01
Candidato(a) a diretor(a): Ana Rita Andrade Alves    Vice-diretor(a): Mariana Laurindo, Vice-diretor(a): JaciaraAndrade Bahia dos Santos Santana
OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
 
 
 
 
 
UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL DÉLIA DO AMARAL GONÇALVES SANTOS
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
SERVIDORES39 32 0 0 1 640 0 84,62%
ALUNOS 27 13 0 0 1 130 0 51,85%
PAIS ERESPONSÁVEIS189 95 0 0 4 475 0 52,38%
TOTAL GERAL255 140 0 0 6 1.245 0 57,25%
UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL VIVALDA ANDRADE OLIVEIRA
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
SERVIDORES52 48 0 0 4 960 0 100,00%
ALUNOS 81 58 0 1 6 580 0 80,25%
PAIS ERESPONSÁVEIS449 240 0 1 11 1.200 0 56,12%
TOTAL GERAL582 346 0 2 21 2.740 0 63,40%
UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DINORAH LEMOS DA SILVA
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
SERVIDORES45 37 0 0 1 740 0 84,44%
13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto
https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&amp;acao_origem=procedimento_controlar&amp;acao_retorno=proce… 6/9

CHAPA 01
Candidato(a) a diretor(a): Gilvan dos Reis Quadros  Vice-diretor(a): Anaci de Jesus Alves Venegerolis Silva
OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
 
 
 
 
RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES ESCOLARES
ANEXO II – UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL
 
CHAPA 01
Candidato(a) a diretor(a): Ana Paula Sampaio Cabral   Vice-diretor(a): Nancy Paula Sousa Oliveira
OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
 
 
  
 
 
 
 
CHAPA 01
 Candidato(a) a diretor(a): Simone Maia Bomﬁm Almeida  Vice-diretor(a): Lilian Oliveira Andrade
OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
ALUNOS 261 185 0 0 15 1.850 0 76,63%
PAIS ERESPONSÁVEIS272 120 0 1 6 600 0 46,69%
TOTAL GERAL578 342 0 1 22 3.190 0 63,15%
UNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO II
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
SERVIDORES53 35 0 0 0 700 0 66,04%
ALUNOS 116 82 0 1 2 820 0 73,28%
PAIS ERESPONSÁVEIS190 132 0 0 2 660 0 70,53%
TOTAL GERAL359 249 0 1 4 2.180 0 70,75%
UNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO III
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
SERVIDORES37 25 0 0 0 500 0 67,57%
ALUNOS 54 46 0 1 3 460 0 92,59%
PAIS ERESPONSÁVEIS177 100 0 0 4 500 0 58,76%
TOTAL GERAL268 171 0 1 7 1.460 0 66,79%
13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto
https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&amp;acao_origem=procedimento_controlar&amp;acao_retorno=proce… 7/9

CHAPA 01
Candidato(a) a diretor(a): Virgínia Bastos Leite de Oliva Quadros  Vice-diretor(a): Lília Maria Barbosa dosSantos Sacramento
OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
 
 
 
 
  
 
 
 
CHAPA 01
Candidato(a) a diretor(a): Marilandia Teles Brito
OBS.: CHAPA 01 (ELEITO)
 
 
 
 
UNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO IV
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
SERVIDORES37 35 0 0 0 700 0 94,59%
ALUNOS 88 78 0 0 0 780 0 88,64%
PAIS ERESPONSÁVEIS121 108 0 0 0 540 0 89,26%
TOTAL GERAL246 221 0 0 0 2.020 0 89,84%
UNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO V
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
SERVIDORES30 28 0 0 0 560 0 93,33%
ALUNOS 75 65 0 0 3 650 0 90,67%
PAIS ERESPONSÁVEIS108 69 0 0 8 345 0 71,30%
TOTAL GERAL213 162 0 0 11 1.555 0 81,22%
UNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO VI
SEGMENTO ELEITORESAPTOS
VOTOSCHAPA01
VOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01
PESO /RESULTADOCHAPA 02
PERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO
13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto
https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&amp;acao_origem=procedimento_controlar&amp;acao_retorno=proce… 8/9</content>
      <publication_date>2026-11-13</publication_date>
      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5968/</url>
    </ato>
    <ato>
      <id>5966</id>
      <protocol></protocol>
      <title>ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2886/2026)</title>
      <kind>ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO</kind>
      <number>2886/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL</department>
      <category>LICITAÇÕES E CONTRATOS</category>
      <summary>CNPJ 13.825.484/0001-50 - PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP 45.300-000 TEL.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO:</summary>
      <content>CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 
Tel.: (75) 3634-3977 
 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2886/2026 
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo 
Administrativo N°  2901007.00028582/2026-75, regularmente instruído na forma  do Art. 75, 
inciso IV, alínea "A" da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada 
declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2886/2026, para “Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de revisão periódica de 20.000km em rede de concessionária 
autorizada, destinados ao veículo oficial utilizado pelo Grupo Especial de Proteção Ambiental 
(GEPA), unidade especializada da Guarda C ivil Municipal de Amargosa - BA.  Junto à empresa: 
JADE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 10.929.425/0001 -33, com valor global de R$ 825,00 a fim 
de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. 
 
Amargosa-BA, 13/11/2026. 
 
Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL</content>
      <publication_date>2026-11-13</publication_date>
      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5966/</url>
    </ato>
  </atos>
</diario>