{"edition": {"id": 4888, "number": 4894, "date": "2026-11-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "2e76094c6e994b5a89d6e79e47a2882b", "pdf_sha256": "e4e8a9dc14d0c14bab11f688b7564a4bf913bd43ee63bc53dcf26a80ab851a0f", "pdf_generation": 170, "pdf_generated_at": "2026-11-13T20:14:05.950347+00:00", "pdf_manifest_sha256": "87c3b9ce44ca33da7a9a82f48412396a3d96ef6e7167c5d1bf1ed7c644b43f69", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4888/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4888/"}, "acts": [{"id": 5967, "protocol": "", "title": "DECISÃO SEMED Nº 001/2026", "kind": "", "number": "001/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "GP - GABINETE DO PREFEITO", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "ATOS ADMINISTRATIVOS: DECISÃO SEI Nº 15/2026 - SEMED.GAB MUNICÍPIO DE AMARGOSA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECISÃO SEMED.GAB Nº 001/2026 PROCESSO SEI:", "content": "ATOS ADMINISTRATIVOS: DECISÃO SEI Nº 15/2026 - SEMED.GAB\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nDECISÃO SEMED.GAB Nº 001/2026\nProcesso SEI:\n 2901007.00030078/2026-35 (apenso: 2901007.00030103/2026-81)\nReferência:\n Edital nº 001/2026 – Processo Seletivo de Diretores e Vice-diretores\n(Processo SEI 2901007.00021157/2026-55)\nRecorrente:\n Chapa 02 – \"União e Compromisso – Chegou o Novo Tempo\" (Cleusa de\nSouza Almeida e Vilma Souza Conceição Santos)\nRecorrida:\n Chapa 01 – \"Compromisso, Diálogo e Renovação\" (Evandro Bispo e Camila\nSantana)\nUnidade:\n Centro de Educação Infantil Valdelice Ribeiro Sampaio (Creche Tia Delcinha)\nObjeto:\n Recurso contra o resultado da eleição de 03/11/2026, com pedido de\nsuspensão (Ofício nº 14, de 09/11/2026)\nI – Relatório\nTrata-se de recurso interposto pela Chapa 02 contra o resultado da eleição para\nDiretor e Vice-diretor do CEI Valdelice Ribeiro Sampaio, realizada em 03/11/2026 e\npublicada em 06/11/2026, que declarou vencedora a Chapa 01.\nA recorrente alega, em síntese, que as cédulas eram de cor única (branca) e\ndiferenciadas por segmento apenas com adesivo colorido, em desacordo com o item\n4.12 do Edital; que servidoras não teriam percebido a distinção entre as cédulas; que\na alteração do modelo não foi publicada; que a situação seria idêntica à do CEI Tio\nZezeu, onde houve novo pleito; e que os Ofícios nº 009 e nº 13 não foram\nrespondidos.\nRequer a suspensão da homologação, designação e posse; a preservação e o\nfornecimento de cópia dos documentos eleitorais; a anulação da eleição; a realização\nde novo pleito com cédulas coloridas; e resposta escrita e motivada.\nA Comissão Eleitoral prestou esclarecimentos (Despacho SEI nº 00000580128/2026) e\nos autos foram submetidos à Procuradoria Jurídica do Município, que emitiu o Parecer\nJurídico SEI nº 00000581670/2026 – PJM.AJU, de 12/11/2026.\n \nA Comissão Eleitoral juntou aos autos a ata da eleição, a lista de votantes e a ata e o\nmapa de apuração, tendo certificado que o número de cédulas apuradas em cada\nsegmento coincide com o número de eleitores que compareceram no respectivo\nsegmento.\nÉ o relatório. Decido.\nAtos administrativos: Decisão 15 (00000582479)         SEI 2901007.00030471/2026-29 / pg. 1\n\nII – Fundamentação\nAcolho integralmente o Parecer Jurídico SEI nº 00000581670/2026 – PJM.AJU, de\n12/11/2026. – PJM.AJU como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº\n9.784/1999, e destaco os fundamentos a seguir.\n1. Admissibilidade.\n O recurso é tempestivo. O resultado foi publicado em\n06/11/2026 e o recurso foi apresentado em 09/11/2026, dentro do prazo de 1 dia útil\n(item 5.8.1 e Anexo VI do Edital). Dele conheço.\n2. Identificação das cédulas.\n O item 4.12 do Edital exige cédula identificada por\ncores específicas de cada segmento. A finalidade da regra é permitir a separação dos\nvotos e a aplicação dos pesos do item 4.16.1. No CEI Valdelice Ribeiro Sampaio, as\ncédulas foram identificadas por adesivos coloridos correspondentes aos dois\nsegmentos votantes, servidores e pais ou responsáveis, e a apuração realizada em\n05/11/2026 separou os votos por segmento. A finalidade da norma foi, portanto,\natingida.\nO uso de papel branco com adesivo colorido, em vez de papel de cores distintas,\nconstitui no máximo irregularidade formal. Não se declara nulidade sem prejuízo\ndemonstrado (art. 2º, parágrafo único, IX, da Lei nº 9.784/1999; arts. 20 e 21 da\nLINDB; art. 219 do Código Eleitoral, por analogia).\n3. Ausência de prova.\n A alegação de que servidoras não perceberam a distinção é\ngenérica. Não identifica eleitoras nem aponta qualquer cédula contada em segmento\nerrado. A ata da eleição não registra incidente relativo às cédulas, e o ato da\nComissão goza de presunção de legitimidade e veracidade. A possibilidade de um\nadesivo soltar ou ser trocado é hipótese, não fato provado.\n4. Preclusão.\n A Chapa 02 tinha fiscal presente na votação, e o modelo de cédula era\nvisível desde sua abertura. Não houve impugnação perante a mesa nem perante a\njunta apuradora. A falta de manifestação imediata e motivada importa decadência do\ndireito (item 5.8.4 do Edital), e a nulidade não arguida no momento próprio não pode\nser invocada após conhecido o resultado (arts. 149 e 171 do Código Eleitoral, por\nanalogia).\n5. Isonomia e o caso do CEI Tio Zezeu.\n O mesmo modelo de cédula foi adotado\nem todas as unidades da rede. No CEI José Eduardo Vieira Ribeiro (Tio Zezeu), o vício\nnão foi o modelo, mas a ausência de identificação das cédulas pelos mesários, o que\ntornou impossível separar os votos por segmento. No CEI Valdelice, as cédulas\nestavam identificadas e a apuração por segmento se realizou. As situações são\ndistintas e admitem soluções distintas. Anular apenas esta unidade em razão do\nmodelo de cédula é que trataria desigualmente casos iguais.\n6. Publicidade.\n Reconheço que a opção pelo adesivo não foi formalizada em ato\npublicado. A medida, contudo, foi aplicada igualmente a todas as chapas e unidades e\nnão alterou eleitorado, pesos, quórum ou critério de apuração. Não houve prejuízo a\nnenhuma candidatura. Determino que, em processos futuros, alterações operacionais\nsejam formalizadas e publicadas.\n7. Direito de petição.\n A decisão da Comissão de 06/11/2026 apreciou o dossiê de\ndenúncias, mas não tratou especificamente da questão das cédulas, que fica resolvida\nnesta decisão. Quanto ao Ofício nº 13, a Comissão informou não o ter recebido, e seu\nconteúdo, reiterado no presente recurso, foi aqui integralmente examinado. A demora\nna resposta não é causa de nulidade do pleito.\nAtos administrativos: Decisão 15 (00000582479)         SEI 2901007.00030471/2026-29 / pg. 2\n\n8. Pedidos acessórios.\n A preservação dos documentos eleitorais e o fornecimento\nde cópias são direitos da recorrente (item 3.2, VI, do Edital; art. 3º, II, da Lei nº\n9.784/1999; Lei nº 12.527/2011), observada a proteção de dados pessoais de terceiros\n(Lei nº 13.709/2018). O pedido de suspensão fica prejudicado, pois o recurso é\ndecidido antes de qualquer ato de designação.\nIII – Dispositivo\nAnte o exposto, com fundamento nos itens 3.2.2, 5.8.5 e 5.8.6 do Edital nº 001/2026 e\nna Lei nº 9.784/1999, aplicada subsidiariamente, \nDECIDO\n:\nEsta decisão tem caráter terminativo na esfera administrativa e não será objeto de\nreexame (item 5.8.6 do Edital).\n \nPublique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.\n \nAmargosa/BA, 13 de novembro de 2026.\n \nGessica Leal dos Santos\nSecretária Municipal de Educação\n \nCONHECER\n do recurso interposto pela Chapa 02, por tempestivo;\nNEGAR PROVIMENTO\n ao recurso quanto aos pedidos de anulação da eleição e\nde realização de novo pleito, \nINDEFERINDO-OS\n;\nMANTER\n o resultado da eleição realizada em 03/11/2026 no CEI Valdelice Ribeiro\nSampaio, que declarou vencedora a Chapa 01 – \"Compromisso, Diálogo e\nRenovação\", composta por Evandro Bispo (Diretor) e Camila Santana (Vice-\ndiretora);\nJULGAR PREJUDICADO\n o pedido de suspensão da homologação, designação e\nposse;\nDEFERIR\n a preservação, sob guarda da Comissão Eleitoral, das urnas, cédulas,\nlistas de votantes e atas de votação e apuração, até a conclusão de eventuais\nprocedimentos administrativos, ministeriais ou judiciais e, no mínimo, pelo prazo\nde 120 dias;\nDEFERIR\n o fornecimento à recorrente de cópia das atas de votação e apuração,\ndo mapa de votos por segmento, da lista de votantes (com ocultação de dados\npessoais não essenciais) e da decisão relativa ao CEI Tio Zezeu.\nDETERMINAR\n a publicação desta decisão no Diário Oficial do Município e/ou na\nplataforma oficial de inscrição, com ciência às Chapas 01 e 02;\nDETERMINAR\n o encaminhamento do resultado final ao Chefe do Poder\nExecutivo, para a designação dos eleitos (item 5.8.7);\nDETERMINAR\n o envio de cópia desta decisão e do Parecer Jurídico à Promotoria\nde Justiça da Comarca de Amargosa, em atenção à comunicação recebida.\n1\n.\n2\n.\n3\n.\n4\n.\n5\n.\n6\n.\n7\n.\n8\n.\n9\n.\nAtos administrativos: Decisão 15 (00000582479)         SEI 2901007.00030471/2026-29 / pg. 3\n\nDocumento assinado eletronicamente por \nGessica Leal dos Santos\n,\nSecretário(a)\n, em 13/11/2026, às 15:31, conforme \nMedida Provisória nº 2.200-2,\nde 24/08/2001\n. \nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015\n. \nLei nº 14.063, de\n23/09/2020\n. E, o \nDecreto Municipal nº 92, de 26/05/2025\n.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site \nclique aqui \n,\ninformando o código verificador \n00000582479\n \ne o código CRC \nBE8C4D16\n.\n \nPraça Lourival Monte, 001 \n- Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \n \nProcesso nº 2901007.00030471/2026-29\nAtos administrativos: Decisão 15 (00000582479)         SEI 2901007.00030471/2026-29 / pg. 4", "publication_date": "2026-11-13", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5967/"}, {"id": 5968, "protocol": "", "title": "DECRETO Nº 151/2026", "kind": "", "number": "151/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "GP - GABINETE DO PREFEITO", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "GP.GAB DECRETO Nº. 151 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES ESCOLARESDO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL,REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2026 E Nº 02/2026.", "content": "GP.GAB\nDECRETO Nº. 151 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 \nTorna público o Resultado final da votação de cada uma das Unidades Escolaresdo Processo Seletivo de Gestores Escolares da rede pública de ensino municipal,regido pelo Edital  nº 001/2026 e nº 02/2026.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela LeiOrgânica do Município.\n \nCONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº 105/2026, nº 110/2026 e nos Editais nº 001/2026 e nº 02/2026;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de tornar público o resultado final da votação de cada uma das Unidades Escolares aoProcesso Eleitoral do processo seletivo regido pelo Edital nº 001/2026 e nº 02/2026;\n \nCONSIDERANDO a apuração dos votos realizada pela Comissão Eleitoral, instituída pelo Decreto Municipal nº 115/2026.\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Torna-se público o resultado final da votação de cada uma das Unidades Escolares do Processo Seletivo regido peloEdital nº 001/2026 e nº 02/2026;\n \n§1º O resultado da votação de cada uma das Unidades Escolares, constam nos Anexos I e II deste Decreto.\n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \nAmargosa-Bahia, 13 de novembro de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal  \n13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto\nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… 1/9\n\nRESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES ESCOLARES\nANEXO I – UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA\n \n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Antônio Meilson Nascimento Souza  Vice-diretor(a): Graciethe da Silva de SouzaVice-diretor(a): Jamire Borges Santos Vice-diretor(a): Luana Ferreira Souza.\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n \n \n \n \n \n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Jilmara Santana dos Santos Silva   Vice-diretor(a): Berenice Silva Dos Santos\nCHAPA 02\nCandidato(a) a diretor(a): Rita de Cássia Almeida Souza   Vice-diretor(a): Carla Roberta Brito Leal\nOBS.:\nCHAPA 01 (NÃO ELEITO)\nCHAPA 02 (ELEITO)\n \n \n \n \nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL ALMEIDA SAMPAIO\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES61 47 0 0 5 940 0 85,25%\nALUNOS 746 439 0 8 103 4.390 0 73,73%\nPAIS ERESPONSÁVEIS803 133 0 4 9 665 0 18,18%\nTOTAL GERAL1.610 619 0 12 117 5.995 0 46,46%\nUNIDADE ESCOLAR: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ EDUARDO VIEIRA RIBEIRO\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES63 18 39 0 1 235 335 92,06%\nALUNOS 0 0 0 0 0 0 0 0,0%\nPAIS ERESPONSÁVEIS216 47 67 0 2 360 780 53,70%\nTOTAL GERAL279 65 106 0 03 595 1.115 62,37%\nUNIDADE ESCOLAR: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS VOTOSCHAPAVOTOSCHAPABRANCOSNULOSPESO /RESULTADOPESO /RESULTADOPERCENTUALDE\n13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto\nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… 2/9\n\nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Angélica Silva dos Santos\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n \n \n \n \n           \n \nCHAPA 01\n Candidato(a) a diretor(a): Evandro Ribeiro Bispo     Vice-diretor(a): Camila de Almeida Santana\nCHAPA 02\nCandidato(a) a diretor(a): Cleusa de Souza Almeida   Vice-diretor(a): Vilma Souza Conceição Santos\n \nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n           CHAPA 02 (NÃO ELEITO)\n \n \n \n \n \nCHAPA 01\n01 02 CHAPA 01 CHAPA 02 PARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES14 13 0 0 0 260 0 92,86%\nALUNOS 256 111 0 0 3 1.110 0 44,53%\nPAIS ERESPONSÁVEIS64 18 0 0 2 90 0 31,25%\nTOTAL GERAL334 142 0 0 5 1.460 0 44,01%\nUNIDADE ESCOLAR: CEI VALDELICE RIBEIRO SAMPAIO\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES43 26 14 0 2 520 280 97,67%\nALUNOS 0 0 0 0 0 0 0 0,00%\nPAIS ERESPONSÁVEIS171 94 12 0 0 470 60 61,99%\nTOTAL GERAL214 120 26 0 2 990 340 69,16%\nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL DOM FLORÊNCIO SISÍNIO VIEIRA\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES57 36 11 0 1 720 220 84,21%\nALUNOS 86 55 12 0 2 550 120 80,23%\nPAIS ERESPONSÁVEIS383 107 51 0 5 535 255 42,56%\nTOTAL GERAL526 198 74 0 8 1.805 595 53,23%\n13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto\nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… 3/9\n\nCandidato(a) a diretor(a): Rosane Santos Silva    Vice-diretor(a): Ivaneide Purificação Santos\nCHAPA 02\nCandidato(a) a diretor(a): Gilvan Nascimento Santos    Vice-diretor(a): Mariely Andrade Ribeiro dos Santos\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n           CHAPA 02 (NÃO ELEITO)\n  \n \n \n \nCHAPA 01\nCandidato (a) a diretor(a): Rosiane Pereira de Sales    Vice-diretor(a): Regina Maria Santos de Almeida\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n \n  \n  \n \n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a):  Selma Melo Silva Santos    Vice-diretor(a): Vanessa Silva Brito Vice-diretor(a):William Santos de Oliveira\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n \n  \n \n \nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROSALINA BITTENCOURT\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES40 30 0 0 3 600 0 82,50%\nALUNOS 60 42 0 1 2 420 0 75,00%\nPAIS ERESPONSÁVEIS251 108 0 3 3 540 0 45,42%\nTOTAL GERAL351 180 0 4 8 1.560 0 54,70%\nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES48 41 0 0 1 820 0 87,50%\nALUNOS 556 236 0 1 81 2.360 0 57,19%\nPAIS ERESPONSÁVEIS556 140 0 0 6 700 0 26,26%\nTOTAL GERAL1.160 417 0 1 88 3.880 0 43,62%\nUNIDADE ESCOLAR: CEI RACHEL MACÊDO VAZ SAMPAIO\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\n13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto\nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… 4/9\n\nCHAPA 01\n Candidato(a) a diretor(a): Elizana Souza Silva dos Santos    Vice-diretor(a): Eliene Barreto de Oliveira Vice-diretor(a): Lívia de Jesus Batista Gonçalves\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n \n  \n \n \n \nCHAPA 01:\nCandidato(a) a diretor(a): Ornélia Araújo da Rosa Lemos    Vice-diretor(a): Kátia Maria dos Santos Queiroz  Vice-diretor(a): Elane Rodrigues Ferreira Carmo\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n \n \n \n \n \n \n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Manuela Santos Almeida   Vice-diretor(a): Maiane Santos da Silva Santana\nSERVIDORES73 59 0 5 1 1.180 0 89,04%\nALUNOS 0 0 0 0 0 0 0 0,00%\nPAIS ERESPONSÁVEIS272 103 0 0 10 515 0 41,54%\nTOTAL GERAL345 162 0 5 11 1.695 0 51,59%\nUNIDADE ESCOLAR: CEI MARÍLIA CHAGAS SAMPAIO\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES63 48 0 0 9 960 0 90,48%\nALUNOS 0 0 0 0 0 0 0 0,00%\nPAIS ERESPONSÁVEIS192 88 0 0 5 440 0 48,44%\nTOTAL GERAL255 136 0 0 14 1.400 0 58,82%\nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDELVIRA SALES ANDRADE\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES48 38 0 0 0 760 0 79,17%\nALUNOS 11 9 0 0 0 90 0 81,82%\nPAIS ERESPONSÁVEIS313 201 0 0 3 1.005 0 65,18%\nTOTAL GERAL372 248 0 0 3 1.855 0 67,47%\n13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto\nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… 5/9\n\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n \n \n \n \n \n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Joildes Alves Caldas\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n \n \n \n \n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Ana Rita Andrade Alves    Vice-diretor(a): Mariana Laurindo, Vice-diretor(a): JaciaraAndrade Bahia dos Santos Santana\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n \n \n \n \n \nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL DÉLIA DO AMARAL GONÇALVES SANTOS\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES39 32 0 0 1 640 0 84,62%\nALUNOS 27 13 0 0 1 130 0 51,85%\nPAIS ERESPONSÁVEIS189 95 0 0 4 475 0 52,38%\nTOTAL GERAL255 140 0 0 6 1.245 0 57,25%\nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL VIVALDA ANDRADE OLIVEIRA\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES52 48 0 0 4 960 0 100,00%\nALUNOS 81 58 0 1 6 580 0 80,25%\nPAIS ERESPONSÁVEIS449 240 0 1 11 1.200 0 56,12%\nTOTAL GERAL582 346 0 2 21 2.740 0 63,40%\nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DINORAH LEMOS DA SILVA\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES45 37 0 0 1 740 0 84,44%\n13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto\nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… 6/9\n\nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Gilvan dos Reis Quadros  Vice-diretor(a): Anaci de Jesus Alves Venegerolis Silva\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n \n \n \n \nRESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES ESCOLARES\nANEXO II – UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL\n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Ana Paula Sampaio Cabral   Vice-diretor(a): Nancy Paula Sousa Oliveira\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n \n \n  \n \n \n \n \nCHAPA 01\n Candidato(a) a diretor(a): Simone Maia Bomfim Almeida  Vice-diretor(a): Lilian Oliveira Andrade\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\nALUNOS 261 185 0 0 15 1.850 0 76,63%\nPAIS ERESPONSÁVEIS272 120 0 1 6 600 0 46,69%\nTOTAL GERAL578 342 0 1 22 3.190 0 63,15%\nUNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO II\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES53 35 0 0 0 700 0 66,04%\nALUNOS 116 82 0 1 2 820 0 73,28%\nPAIS ERESPONSÁVEIS190 132 0 0 2 660 0 70,53%\nTOTAL GERAL359 249 0 1 4 2.180 0 70,75%\nUNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO III\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES37 25 0 0 0 500 0 67,57%\nALUNOS 54 46 0 1 3 460 0 92,59%\nPAIS ERESPONSÁVEIS177 100 0 0 4 500 0 58,76%\nTOTAL GERAL268 171 0 1 7 1.460 0 66,79%\n13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto\nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… 7/9\n\nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Virgínia Bastos Leite de Oliva Quadros  Vice-diretor(a): Lília Maria Barbosa dosSantos Sacramento\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n \n \n \n \n  \n \n \n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Marilandia Teles Brito\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n \n \n \n \nUNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO IV\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES37 35 0 0 0 700 0 94,59%\nALUNOS 88 78 0 0 0 780 0 88,64%\nPAIS ERESPONSÁVEIS121 108 0 0 0 540 0 89,26%\nTOTAL GERAL246 221 0 0 0 2.020 0 89,84%\nUNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO V\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES30 28 0 0 0 560 0 93,33%\nALUNOS 75 65 0 0 3 650 0 90,67%\nPAIS ERESPONSÁVEIS108 69 0 0 8 345 0 71,30%\nTOTAL GERAL213 162 0 0 11 1.555 0 81,22%\nUNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO VI\nSEGMENTO ELEITORESAPTOS\nVOTOSCHAPA01\nVOTOSCHAPA02 BRANCOSNULOSPESO /RESULTADOCHAPA 01\nPESO /RESULTADOCHAPA 02\nPERCENTUALDEPARTICIPAÇÃO\n13/11/2026, 16:48 SEI/AMARGOSA - 00000582519 - Decreto\nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… 8/9", "publication_date": "2026-11-13", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5968/"}, {"id": 5966, "protocol": "", "title": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2886/2026)", "kind": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO", "number": "2886/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "CNPJ 13.825.484/0001-50 - PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP 45.300-000 TEL.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO:", "content": "CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2886/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N°  2901007.00028582/2026-75, regularmente instruído na forma  do Art. 75, \ninciso IV, alínea \"A\" da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2886/2026, para “Contratação de empresa \nespecializada na prestação de serviços de revisão periódica de 20.000km em rede de concessionária \nautorizada, destinados ao veículo oficial utilizado pelo Grupo Especial de Proteção Ambiental \n(GEPA), unidade especializada da Guarda C ivil Municipal de Amargosa - BA.  Junto à empresa: \nJADE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 10.929.425/0001 -33, com valor global de R$ 825,00 a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 13/11/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL", "publication_date": "2026-11-13", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5966/"}]}