<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<diario>
  <edicao>
    <id>4886</id>
    <number>4892</number>
    <date>2026-11-11</date>
    <tenant>MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA</tenant>
    <validation_code>4c85c1f0491b4c30a1093f855a328f8d</validation_code>
    <pdf_sha256>870d8ceea361fb2464d93dd378157a8e39b176e3d2f1cd70e2ebf8210c03e339</pdf_sha256>
    <pdf_generation>245</pdf_generation>
    <pdf_generated_at>2026-11-11T21:02:02.755115+00:00</pdf_generated_at>
    <pdf_manifest_sha256>64824a7d3bb178ca090ed9ac5e2c0fb4725413db47a7d57daeb40be17dd4eff4</pdf_manifest_sha256>
    <pdf_url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4886/pdf/</pdf_url>
    <public_url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4886/</public_url>
  </edicao>
  <atos>
    <ato>
      <id>5866</id>
      <protocol></protocol>
      <title>DECRETO (COMUNICADO Nº 11/2026)</title>
      <kind>EDITAL</kind>
      <number>60/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>GP - GABINETE DO PREFEITO</department>
      <category>ATOS OFICIAIS</category>
      <summary>MEMORANDO SEI Nº 11/2026 - SEMOP.SUPESP PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE – SEMOP SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SUPESP EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE TRANSLADAÇÃO DE RESTOS MORTAIS...</summary>
      <content>MEMORANDO SEI Nº 11/2026 - SEMOP.SUPESP
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO
DA CIDADE – SEMOP
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SUPESP
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE TRANSLADAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E NOVO
SEPULTAMENTO EM OSSUÁRIO
COMUNICAÇÃO OFICIAL Nº 60/2026
A 
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SUPESP
, órgão integrante da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP,
no uso de suas atribuições administrativas e em cumprimento ao disposto no 
art. 34
do Decreto Municipal nº 120, de 18 de novembro de 2022
, torna pública a
presente comunicação, para ﬁns de ciência do interessado e demais providências
administrativas cabíveis. A
 Senhora NELITA PEREIRA BORGES RIBEIRO
, ﬁca Vossa
Senhoria 
FORMALMENTE COMUNICADA
 acerca da realização da trasladação dos
restos mortais e do novo sepultamento em nicho de ossuário da falecida 
GABINA
MARIA BORGES
,
 conforme os registros constantes dos arquivos administrativos do
Cemitério Municipal, nos seguintes termos: I – IDENTIFICAÇÃO DA FALECIDA Nome:
GABINA MARIA BORGES
 , Data do óbito: 01 de maio de 2023. Data do sepultamento
original: 02 de maio de 2023 II – DADOS DO SEPULTAMENTO ORIGINAL Local: Bloco A –
Jazigo nº 73  III – DADOS DA TRANSLADAÇÃO E DO NOVO SEPULTAMENTO Data da
trasladação: 04 de novembro de 2026, Local do novo sepultamento: Bloco A – Nicho
de Ossuário nº 62. A presente comunicação tem por ﬁnalidade dar ciência o
interessado acerca da trasladação dos restos mortais acima identiﬁcados e de seu
posterior acondicionamento e novo sepultamento em nicho de ossuário, procedimento
realizado pela Administração Municipal, nos termos da regulamentação aplicável.
Registra-se, para os devidos ﬁns, que a Administração Municipal, por intermédio da
Superintendência de Serviços Públicos – SUPESP, empreendeu tentativas de
comunicação direta com a Senhora 
NELITA PEREIRA BORGES RIBEIRO
,
 inclusive
mediante contato telefônico pelo número (71) 981050244, contudo, não foi possível
efetivar a comunicação pessoal, diante da ausência de êxito nas tentativas realizadas.
Diante da impossibilidade de comunicação direta, e com a ﬁnalidade de assegurar a
publicidade do ato administrativo e proporcionar ciência formal o interessado,
procede-se à presente publicação no Diário Oﬁcial do Município de
 
Amargosa, para
que produza os efeitos administrativos pertinentes. O interessado ﬁca, ainda,
cientiﬁcado de que poderá dirigir-se à Administração do Cemitério Municipal ou à
Superintendência de Serviços Públicos – SUPESP, para obtenção de informações
complementares, consulta aos registros administrativos e eventual requerimento de
documentos ou certidões relacionadas ao procedimento. Para todos os ﬁns
administrativos, a presente publicação deverá ser juntada aos registros pertinentes do
Cemitério Municipal, como comprovação da adoção das providências destinadas à
comunicação do familiar acerca da trasladação e do novo sepultamento dos restos
mortais.
Memorando 11 (00000580703)         SEI 2901007.00030286/2026-34 / pg. 1

Amargosa/BA, 04 de novembro de 2026.
Documento assinado eletronicamente por 
Sérgio Silva Sampaio
,
Superintendente
, em 11/11/2026, às 17:34, conforme 
Medida Provisória nº
2.200-2, de 24/08/2001
. 
Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015
. 
Lei nº 14.063, de
23/09/2020
. E, o 
Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025
.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site 
clique aqui 
,
informando o código verificador 
00000580703
 
e o código CRC 
39EB00F2
.
 
Praça Lourival Monte, 001 
- Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -
www.amargosa.ba.gov.br
 
 
 
Processo nº 2901007.00030286/2026-34
Memorando 11 (00000580703)         SEI 2901007.00030286/2026-34 / pg. 2</content>
      <publication_date>2026-11-11</publication_date>
      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5866/</url>
    </ato>
    <ato>
      <id>5858</id>
      <protocol></protocol>
      <title>DECRETO FINANCEIRO Nº 081/2026</title>
      <kind></kind>
      <number>081/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>GP - GABINETE DO PREFEITO</department>
      <category>ATOS OFICIAIS</category>
      <summary>PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO NRO.:</summary>
      <content>PREFEITURA MUNICIPAL  DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
DECRETO FINANCEIRO Nro.: 81 de 11 de novembro de 2026
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o
Crédito Suplementar na forma que indica, e dá outras
providência
O (A) Prefeito (a) Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 810 de 17 de dezembro de 2025
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 367.075,00 ( trezentos e sessenta e sete mil e setenta e cinco
reais) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo.
Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da
anulação parcial das dotações consignadas no orçamento programa em vigor, conforme anexo.
Art. 3º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das
Unidades Orçamentárias indicadas.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para 11 de novembro de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
AMARGOSA de 11 de novembro de 2026
GETULIO ALMEIDA SAMPAIO
Prefeito Municipal -
Mat.00666316
Página: 1 de 2 Emitido em: 11/11/2026 às 10:30:59 - Fonte: RadarPublico - CTB

PREFEITURA MUNICIPAL  DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Extrato de Alteração Orçamentária
Exercício: 2026 - Mês: Novembro
Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução
Lei..: 810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Ato..: 81/2026 Data: 11 de novembro de 2026
Tipo: Decreto
Movimento: Crédito Adicional
Recurso: ANULACAO DE DOTACAO
Unidade: 0101 - 101-CÂMARA MUNICIPAL
PA: 1001 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
01  031  000844905200 / 15000000 Equipamentos e Material Permanente 65.500,00 0,00
01  031  000844905100 / 15000000 Obras e Instalações 0,00 100.000,00
Total do PA: 65.500,00 100.000,00
PA: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
01  031  000831901100 / 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 188.075,00 0,00
01  031  000831901300 / 15000000 Obrigações Patronais 113.500,00 0,00
Total do PA: 301.575,00 0,00
PA: 2002 - IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA LEGISLATIVA MUNICIPAL
01  031  000833901400 / 15000000 Diárias - Civil 0,00 3.500,00
01  031  000833903000 / 15000000 Material de Consumo 0,00 173.650,00
01  031  000833903300 / 15000000 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 18.375,00
01  031  000833903600 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 5.000,00
01  031  000833903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 60.730,00
01  031  000833909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 2.820,00
01  031  000844905200 / 15000000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 3.000,00
Total do PA: 0,00 267.075,00
Total do PA: 367.075,00 367.075,00
Total da Unidade: 367.075,00 367.075,00
Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 367.075,00 367.075,00
Página: 2 de 2 Emitido em: 11/11/2026 às 10:30:59 - Fonte: RadarPublico - CTB</content>
      <publication_date>2026-11-11</publication_date>
      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5858/</url>
    </ato>
    <ato>
      <id>5857</id>
      <protocol></protocol>
      <title>DECRETO FINANCEIRO Nº 81/2026</title>
      <kind></kind>
      <number>81/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>GP - GABINETE DO PREFEITO</department>
      <category>ATOS OFICIAIS</category>
      <summary>PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO NRO.:</summary>
      <content>PREFEITURA MUNICIPAL  DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
DECRETO FINANCEIRO Nro.: 81 de 11 de novembro de 2026
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o
Crédito Suplementar na forma que indica, e dá outras
providência
O (A) Prefeito (a) Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 810 de 17 de dezembro de 2025
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 367.075,00 ( trezentos e sessenta e sete mil e setenta e cinco
reais) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo.
Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da
anulação parcial das dotações consignadas no orçamento programa em vigor, conforme anexo.
Art. 3º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das
Unidades Orçamentárias indicadas.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para 11 de novembro de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
AMARGOSA de 11 de novembro de 2026
GETULIO ALMEIDA SAMPAIO
Prefeito Municipal -
Mat.00666316
Página: 1 de 2 Emitido em: 11/11/2026 às 10:30:59 - Fonte: RadarPublico - CTB

PREFEITURA MUNICIPAL  DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Extrato de Alteração Orçamentária
Exercício: 2026 - Mês: Novembro
Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução
Lei..: 810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Ato..: 81/2026 Data: 11 de novembro de 2026
Tipo: Decreto
Movimento: Crédito Adicional
Recurso: ANULACAO DE DOTACAO
Unidade: 0101 - 101-CÂMARA MUNICIPAL
PA: 1001 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
01  031  000844905200 / 15000000 Equipamentos e Material Permanente 65.500,00 0,00
01  031  000844905100 / 15000000 Obras e Instalações 0,00 100.000,00
Total do PA: 65.500,00 100.000,00
PA: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
01  031  000831901100 / 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 188.075,00 0,00
01  031  000831901300 / 15000000 Obrigações Patronais 113.500,00 0,00
Total do PA: 301.575,00 0,00
PA: 2002 - IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA LEGISLATIVA MUNICIPAL
01  031  000833901400 / 15000000 Diárias - Civil 0,00 3.500,00
01  031  000833903000 / 15000000 Material de Consumo 0,00 173.650,00
01  031  000833903300 / 15000000 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 18.375,00
01  031  000833903600 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 5.000,00
01  031  000833903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 60.730,00
01  031  000833909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 2.820,00
01  031  000844905200 / 15000000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 3.000,00
Total do PA: 0,00 267.075,00
Total do PA: 367.075,00 367.075,00
Total da Unidade: 367.075,00 367.075,00
Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 367.075,00 367.075,00
Página: 2 de 2 Emitido em: 11/11/2026 às 10:30:59 - Fonte: RadarPublico - CTB</content>
      <publication_date>2026-11-11</publication_date>
      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5857/</url>
    </ato>
    <ato>
      <id>5860</id>
      <protocol></protocol>
      <title>DECRETO nº 150/2026</title>
      <kind></kind>
      <number>150/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>GP - GABINETE DO PREFEITO</department>
      <category>ATOS OFICIAIS</category>
      <summary>GP.GAB DECRETO Nº. 150 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 TORNA PÚBLICO, EM CARÁTER PRELIMINAR, O RESULTADO DA VOTAÇÃO REALIZADA NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ EDUARDO VIEIRA RIBEIRO (SEDE E ANEXO), NO ÂMBITO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE...</summary>
      <content>GP.GAB
DECRETO Nº. 150 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
 
Torna público, em caráter preliminar, o resultado da votação
realizada no Centro de Educação Infantil José Eduardo Vieira Ribeiro
(Sede e Anexo), no âmbito do Processo Seletivo de Gestores
Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, regido pelos Editais
nº 001/2026 e nº 002/2026.
 
O 
PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA
, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município.
 
CONSIDERANDO 
o disposto nos Decretos Municipais nº 105/2026 e nº 110/2026 e nos Editais nº 001/2026 e
nº 002/2026, que disciplinam o Processo Seletivo de Gestores Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;
 
CONSIDERANDO 
a necessidade de conferir publicidade ao resultado preliminar da votação realizada no
Centro de Educação Infantil José Eduardo Vieira Ribeiro (Sede e Anexo);
 
CONSIDERANDO 
a apuração dos votos realizada pela Comissão Eleitoral, instituída pelo Decreto Municipal nº
115/2026, observadas as regras estabelecidas nos instrumentos que regulamentam o processo seletivo.
 
Art. 1º.
 Fica tornado público, em caráter preliminar, o resultado da votação realizada no Centro de Educação
Infantil José Eduardo Vieira Ribeiro (Sede e Anexo), integrante do Processo Seletivo de Gestores Escolares da
Rede Pública Municipal de Ensino, conforme demonstrativo constante do Anexo I deste Decreto.
 
§ 1º. O resultado preliminar da votação, discriminado por segmento de eleitores, consta do Anexo I, parte
integrante deste Decreto.
 
§ 2º. Eventuais recursos contra o resultado preliminar deverão observar a forma, os prazos e os procedimentos
estabelecidos nos Editais nº 001/2026 e nº 002/2026, conforme aplicáveis.
 
Art. 2º. 
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  
 
Amargosa-Bahia, 11 de novembro de 2026.
 
 Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal
 
 
 
 
RESULTADO PRELIMINAR DA VOTAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES ESCOLARES
ANEXO I – UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA
 
UNIDADE ESCOLAR: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ EDUARDO VIEIRA RIBEIRO (SEDE E
ANEXO)
SEGMENTO
ELEITORES
APTOS
VOTOS
CHAPA
01
VOTOS
CHAPA
02
BRANCOS
NULOS
PESO /
RESULTADO
CHAPA 01
PESO /
RESULTADO
CHAPA 02
PERCENTUAL
DE
PARTICIPAÇÃO
Decreto 38 (00000580246)         SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 1

CHAPA 01
Candidato(a) a diretor(a): Jilmara Santana dos Santos Silva  | Vice-diretor(a): 
Berenice Silva Dos
Santos
CHAPA 02
Candidato(a) a diretor(a): Rita de Cássia Almeida Souza  | Vice-diretor(a): 
Carla Roberta Brito Leal
OBS.:
CHAPA 01 (NÃO ELEITO)
CHAPA 02 (ELEITO)
 
Documento assinado eletronicamente por 
Getúlio Almeida Sampaio
, 
Prefeito Municipal
, em 11/11/2026, às
14:43, conforme 
Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001
. 
Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015
. 
Lei nº
14.063, de 23/09/2020
. E, o 
Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025
.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site 
clique aqui 
, 
informando o código veriﬁcador
00000580246
 
e o código CRC 
2BBD7CA2
.
 
Praça Lourival Monte, 001,  
- Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . 
Processo nº 2901007.00021157/2026-55
SERVIDORES
63
18
39
0
1
235
335
92,06%
ALUNOS
0
0
0
0
0
0
0
0,0%
PAIS E
RESPONSÁVEIS
216
47
67
0
2
360
780
53,70%
TOTAL GERAL
279
65
106
0
03
595
1.115
62,37%
Decreto 38 (00000580246)         SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 2</content>
      <publication_date>2026-11-11</publication_date>
      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5860/</url>
    </ato>
    <ato>
      <id>5796</id>
      <protocol></protocol>
      <title>AVISO DE LICITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 005/2026)</title>
      <kind>AVISO DE LICITAÇÃO</kind>
      <number>005/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL</department>
      <category>LICITAÇÕES E CONTRATOS</category>
      <summary>SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL-SEAFI, VALLE SHOPPING, AV. DR.</summary>
      <content>Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, 
Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 
Tel.: (75) 3512-7811 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 
 
 
AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 
 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 2901007.00024505/2026-46 
 
 
 
O Município de Amargosa /BA torna público que realizará Credenciamento Público  n.º 
005/2026, a partir de 11/11/2026, destinado a o credenciamento permanente de pessoas 
jurídicas interessadas em integrar o Sistema de Compras Expressas – SICX para 
fornecimento dos grupos de materiais constantes no Anexo I  deste edital, mediante 
utilização de plataforma eletrônica, possibilitando futuras  seleções de propostas destinadas 
ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal . Informações: 
licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou TEL: (075) 3512-7811. Ramal 4143. Cópia do Edital pelo 
endereço: https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa . 
Agente de Contratação.</content>
      <publication_date>2026-11-11</publication_date>
      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5796/</url>
    </ato>
    <ato>
      <id>5797</id>
      <protocol></protocol>
      <title>EDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 005/2026)</title>
      <kind>EDITAL</kind>
      <number>005/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL</department>
      <category>LICITAÇÕES E CONTRATOS</category>
      <summary>1 SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – SEAFI, VALLE SHOPPING, AV. DR.</summary>
      <content>1 
Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle 
Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 
E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00024505/2026-46 
MUNICÍPIO DE AMARGOSA – ESTADO DA BAHIA 
 
O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 
13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, S/N, Centro, por intermédio 
da Comissão de Credenciamento, designada na forma da legislação vigente, torna público que 
realizará o CREDENCIAMENTO PERMANENTE DE FORNECEDORES para integração ao Sistema 
de Compras Expressas – SICX, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, especialmente do art. 79, inciso IV, do Decreto Municipal nº 114/2026, da Lei Complementar nº 
123/2006, da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), das 
demais normas aplicáveis e das condições estabelecidas neste Edital. 
O credenciamento será realizado por meio da plataforma eletrônica disponível no endereço 
app.ecompras.org.br, permanecendo aberto durante toda a vigência deste Edital, permitindo o 
ingresso permanente de novos interessados que atendam às exigências de habilitação. 
Todas as etapas do procedimento de credenciamento, cadastramento, envio de documentos, 
participação nas oportunidades de compra, atualização de propostas, emissão de Ordens de 
Fornecimento, acompanhamento da execução contratual e demais atos relacionados ao Sistema de 
Compras Expressas – SICX ocorrerão por meio da plataforma eletrônica, sem prej uízo dos registros 
no processo administrativo, das publicações no PNCP, das comunicações exigidas pela legislação e 
da adoção de procedimentos de contingência pela Administração. Os fornecedores poderão obter 
esclarecimentos acerca da utilização da platafo rma por meio do chat disponível no ambiente 
eletrônico ou pelo telefone (31) 3191 -7001, sem prejuízo dos canais institucionais disponibilizados 
pelo Município. 
 
1. DO OBJETO 
 
1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento permanente de pessoas jurídicas interessadas 
em integrar o Sistema de Compras Expressas – SICX para fornecimento dos grupos de materiais 
constantes no Anexo I deste edital, mediante utilização de plata forma eletrônica, possibilitando 
futuras seleções de propostas destinadas ao atendimento das necessidades da Administração Pública 
Municipal. 
1.2. O credenciamento constitui procedimento auxiliar previsto no art. 79, inciso IV, da Lei Federal nº 
14.133/2021, destinado à formação de cadastro permanente de fornecedores habilitados. 
1.3. O credenciamento não gera direito à contratação, preferência, exclusividade, garantia de 
demanda, fornecimento mínimo ou expectativa de celebração de contratos. 
1.4. As futuras contratações dependerão da efetiva necessidade da Administração, da existência de 
disponibilidade orçamentária e financeira, da emissão da respectiva Ordem de Fornecimento e da 
seleção da proposta mais vantajosa, observados os critérios estabelecidos neste Edital. 
1.5. O Sistema de Compras Expressas – SICX funcionará em ambiente eletrônico, permitindo aos 
fornecedores credenciados cadastrar produtos, publicar anúncios, criar loja virtual, participar das 
oportunidades de compra, atualizar propostas, acompa nhar pedidos, receber Ordens de

2 
Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle 
Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 
E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 
Fornecimento, emitir documentos relacionados à execução contratual e acompanhar o processamento 
dos pagamentos. 
1.6. As categorias passíveis de credenciamento são exclusivamente aquelas constantes dos Anexos 
deste Edital, sendo vedada a inclusão de categorias estranhas ao objeto definido pela Administração 
Municipal. 
2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
2.1. O presente credenciamento rege -se pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente pelo art. 79, 
inciso IV, pelo Decreto Municipal nº 114/2026, pela Lei Complementar nº 123/2006, pela Lei Federal 
nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), pelas demais normas aplicáveis às 
contratações públicas e pelas condições estabelecidas neste Edital. 
2.1.1. Diante da ausênc ia no PNCP do critério de lançamento pelo inciso IV, do art. 79, da Lei 
14.133/21, no presente caso, para fins de transmissão ao PNCP, será lançado como inciso III, do art. 
79 (mercado fluído). 
2.2. Aplicam -se subsidiariamente as normas gerais de Direito A dministrativo, os princípios da 
Administração Pública, os regulamentos internos do Município e as disposições complementares 
relativas ao funcionamento do Sistema de Compras Expressas – SICX. 
2.3. Em caso de atualização dos procedimentos operacionais da pl ataforma eletrônica, prevalecerão 
as disposições legais vigentes, permanecendo válidas todas as regras deste Edital que não conflitarem 
com a legislação aplicável. 
3. DAS DEFINIÇÕES 
3.1. Para os fins deste Edital, considera-se: 
I – Administração Municipal: órgão ou entidade integrante da Administração Pública Municipal, 
direta ou indireta, responsável pela utilização do Sistema de Compras Expressas – SICX para 
realização de contratações, bem como pela gestão, fiscalização e acompanhamento dos 
procedimentos previstos neste Edital. 
II – Sistema de Compras Expressas – SICX: solução tecnológica destinada à operacionalização de 
procedimentos de compras públicas de bens e serviços comuns padronizados, por meio eletrônico, 
permitindo a realização de credenciamento de fornecedores, divulgação de oportunidades de 
compra, recebimento e atualização de propostas, emissão de ordens de fornecimento e gerenciamento 
das contratações. 
III – Plataforma Eletrônica: ambiente digital disponibilizado para acesso ao SICX, por meio do qual 
são executadas todas as etapas operacionais do procedimento de contratação, assegurando 
autenticidade, integridade, rastreabilidade, transparência e segurança das informações. 
IV – Credenciamento: procedimento administrativo destinado à habilitação  e ao cadastramento de 
fornecedores interessados em fornecer bens ou prestar serviços à Administração Municipal, 
observados os requisitos e condições estabelecidos neste Edital e na legislação aplicável. 
V – Fornecedor Credenciado: pessoa jurídica que, apó s atendimento aos requisitos de habilitação e 
aprovação no procedimento de credenciamento, encontra-se apta a participar das oportunidades de 
compra disponibilizadas no SICX.

3 
Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle 
Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 
E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 
VI – Loja Virtual: ambiente disponível na Plataforma Eletrônica destinado à dispo nibilização, 
organização e consulta dos produtos e serviços ofertados pelos fornecedores, contendo suas 
respectivas especificações, preços, condições de fornecimento e demais informações pertinentes. 
VII – Catálogo de Materiais: conjunto padronizado de ben s e serviços disponibilizados no SICX, 
estruturado por categorias, especificações técnicas e demais atributos necessários à identificação dos 
objetos passíveis de contratação pela Administração Municipal. 
VIII – Oportunidade de Compra: solicitação eletrôni ca de fornecimento disponibilizada pela 
Administração Municipal aos fornecedores credenciados, contendo a descrição do objeto, 
quantitativos, prazos, condições de entrega, critérios de seleção e demais requisitos da contratação. 
IX – Proposta: manifestação formal do fornecedor credenciado, apresentada por meio da Plataforma 
Eletrônica, contendo a oferta de preços, condições comerciais e demais informações exigidas para 
atendimento à oportunidade de compra. 
X – Atualização de Proposta: procedimento eletrônico que permite ao fornecedor credenciado alterar, 
complementar ou substituir sua proposta durante o período autorizado para apresentação de ofertas, 
observadas as regras estabelecidas neste Edital e na Plataforma Eletrônica. 
XI – Ordem de Fornecimento: documento eletrônico emitido pela Administração Municipal, por meio 
da Plataforma Eletrônica, que formaliza a autorização para execução do fornecimento do objeto 
contratado, estabelecendo as condições, prazos e demais informações necessárias ao cumprimento da 
contratação. 
XII – Unidade Requisitante: unidade administrativa responsável pela identificação da necessidade, 
elaboração da demanda, solicitação da contratação, acompanhamento da execução do objeto e demais 
atos de sua competência relacionados à contratação. 
XIII – Gestor do Sistema: servidor ou agente público formalmente designado pela Administração 
Municipal para administrar o SICX no âmbito do órgão ou entidade, sendo responsável pela gestão 
de usuários, parametrizações, cadastros e demais atividades administrativas relacionadas à utilização 
da Plataforma Eletrônica. 
XIV – Fiscal da Contratação: servidor ou agente público formalmente designado para acompanhar e 
fiscalizar a execução da contratação, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelo 
fornecedor. 
XV – Avaliação de Fornecedores: procedimento realizado pela Administração Municipal destinado a 
registrar o desempenho dos fornecedores credenciados durante a execução das contratações, 
considerando critérios como qualidade, pontualidade, atend imento, cumprimento das obrigações 
contratuais e demais aspectos definidos pela Administração. 
XVI – Chat da Plataforma: ferramenta de comunicação eletrônica integrada ao SICX, destinada à troca 
de mensagens entre a Administração Municipal e os fornecedore s vencedores, permitindo a 
realização de esclarecimentos, solicitações, notificações e demais comunicações relacionadas aos 
procedimentos de contratação, assegurada a rastreabilidade dos registros. 
4. DO CREDENCIAMENTO 
4.1. O credenciamento de fornecedores  possui natureza permanente e permanecerá aberto durante 
toda a vigência deste Edital, permitindo o ingresso de novos interessados a qualquer tempo, desde 
que atendidos os requisitos de habilitação e as condições estabelecidas neste instrumento.

4 
Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle 
Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 
E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 
4.2. Poderão requerer credenciamento as pessoas jurídicas regularmente constituídas, cujo objeto 
social seja compatível com um ou mais grupos de materiais constantes dos Anexos deste Edital. 
4.3. O credenciamento será realizado exclusivamente por meio da plataf orma eletrônica disponível 
em app.ecompras.org.br, observando -se as etapas de cadastro, habilitação, solicitação de 
credenciamento e aprovação pela Administração. 
4.4. O deferimento do credenciamento habilita o fornecedor a participar das oportunidades de 
compra disponibilizadas pela Administração, não assegurando direito à contratação, preferência ou 
quantitativo mínimo de fornecimento. 
4.5. O credenciamento poderá ser solicitado para uma ou mais categorias de fornecimento previstas 
neste Edital, observado o atendimento integral das exigências específicas de cada categoria. 
4.6. A Administração poderá solicitar, a qualquer tempo, atualização documental, informações 
complementares ou esclarecimentos necessários à manutenção do credenciamento. 
4.7. O indeferi mento do pedido de credenciamento deverá ser motivado pela Administração e não 
impede a apresentação de novo requerimento, desde que sanadas as pendências que motivaram a 
decisão anterior. 
5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 
5.1. Poderão participar do presente credenciamento as pessoas jurídicas que: 
I – estejam regularmente constituídas; 
II – possuam objeto social compatível com a categoria pretendida; 
III – mantenham cadastro ativo na plataforma eletrônica; 
IV – apresentem toda a documentação exigida neste Edital; 
V – atendam às exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista, bem 
como às exigências de qualificação econômico-financeira e técnica quando exigidas; 
VI – não estejam enquadradas nas hipóteses legais de impe dimento para contratar com a 
Administração Pública. 
5.2. É vedada a participação de empresas:  
I – declaradas inidôneas; 
II – suspensas de licitar ou contratar com qualquer ente da Administração Pública, enquanto 
perdurarem os efeitos da sanção; 
III – impedidas de licitar e contratar na forma da Lei Federal nº 14.133/2021; 
IV – em processo de dissolução ou liquidação, quando tal situação comprometer a execução das 
futuras contratações; 
V – que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.3. A participação implica aceitação integral das condições estabelecidas neste Edital e das regras 
operacionais da plataforma eletrônica. 
5.4. O fornecedor responderá pela veracidade de todas as informações inseridas na plataforma, 
assumindo integral responsabilidade pelas declarações prestadas e pelos documentos apresentados. 
6. DO CADASTRO NA PLATAFORMA ELETRÔNICA

5 
Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle 
Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 
E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 
6.1. O interessado deverá possuir cadastro ativo na plataforma eletrônica disponível no endereço 
app.ecompras.org.br antes da solicitação de credenciamento. 
6.2. O cadastramento compreenderá o preenchimento das informações institucionais da empresa, 
criação de login e senha de acesso e validação dos dados cadastrais. 
6.3. Após o cadastro inicial, o fornecedor deverá manter permanentemente atualizadas todas as 
informações relativas à empresa, representantes legais, contatos, endereços, documentos, dados 
bancários e demais informações exigidas pela plataforma. 
6.4. O acesso ao sistema será realizado mediante autenticação individual do usuário responsável, 
sendo de exclusiva responsabilidade do fornecedor a guarda do login e da senha. 
6.5. Todas as operações realizadas mediante utilização das credenciais de acess o serão consideradas 
válidas para todos os efeitos legais, presumindo -se realizadas por representante autorizado do 
fornecedor. 
6.6. Quando a indisponibilidade técnica da plataforma, devidamente registrada e reconhecida pela 
Administração, impedir a prátic a de ato dentro do prazo estabelecido, o prazo será suspenso ou 
prorrogado por período suficiente para restabelecer a igualdade de participação, com divulgação da 
decisão aos interessados. 
6.6.1. Não serão consideradas indisponibilidade da plataforma as fa lhas de equipamento, conexão, 
navegador, credenciais ou infraestrutura de responsabilidade do fornecedor. 
6.6.2. Todos os horários observarão o horário oficial de Brasília/DF. 
7. DA CRIAÇÃO DA LOJA VIRTUAL 
7.1. Após a conclusão do cadastro, o fornecedor deverá criar sua Loja Virtual na plataforma eletrônica. 
7.2. A Loja Virtual constitui o ambiente institucional do fornecedor dentro do Sistema de Compras 
Expressas – SICX, sendo utilizada para apresentação da empresa, publicação de produtos e 
participação nas oportunidades de compra. 
7.3. Para criação da Loja Virtual deverão ser preenchidas, no mínimo, as seguintes informações: 
I – identificação da empresa; 
II – descrição institucional; 
III – área de atuação; 
IV – horários de funcionamento; 
V – logotipo institucional; 
7.4. O fornecedor poderá atualizar as informações da Loja Virtual sempre que necessário, sendo 
responsável pela veracidade e atualidade dos dados disponibilizados. 
7.5. A publicação da Loja Virtual não substitui o credenciamento perante a Adminis tração, 
constituindo apenas requisito operacional para utilização das funcionalidades disponibilizadas pela 
plataforma. 
7.6. A Administração poderá exigir complementação das informações da Loja Virtual sempre que 
verificar inconsistências, informações insuficientes ou necessidade de atualização cadastral. 
8. DA HABILITAÇÃO

6 
Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle 
Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 
E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 
8.1. A habilitação dos interessados será realizada em ambiente eletrônico, mediante envio da 
documentação exigida na plataforma app.ecompras.org.br, observadas as exigências previstas neste 
Edital. 
8.2. A documentação de habilitação deverá permanecer válida durante toda a vigência do 
credenciamento, cabendo ao fornecedor manter atualizados todos os documentos apresentados. 
8.3. A Administração poderá dispensar, total ou parcialmente, a apresentação da documentação de 
habilitação jurídica nas hipóteses previstas no art. 70 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente 
nas contratações para entrega imediata, nas contratações de pequeno valor e nas demais situações 
legalmente admitidas. 
8.4. Da Habilitação Jurídica 
8.4.1. A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos, 
conforme a natureza jurídica do interessado: 
I – Registro Comercial, no caso de empresário individual; 
II – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, quando aplicável; 
III – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado 
das alterações contratuais ou da consolidação vigente; 
IV – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada da prova da diretoria 
em exercício; 
V – Decreto de autorização, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira autorizada a 
funcionar no País; 
VI – Documento de identificação dos representantes legais; 
VII – Procuração, quando houver representação por mandatário. 
8.5. Da Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista 
8.5.1. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação dos seguintes 
documentos: 
I – Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; 
II – Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 
III – Certidão de Regularidade perante a Fazenda Estadual; 
IV – Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor; 
V – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; 
VI – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; 
VII – Comprovação de regularidade perante o Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, 
quando aplicável. 
8.6. Da Qualificação Econômico-Financeira (OPCIONAL) 
8.6.1. A documentação relativa à qualificação econômico -financeira será aquela definida pelo 
Município para cada categoria de fornecimento, observadas as disposições da Lei Federal nº 
14.133/2021.

7 
Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle 
Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 
E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 
8.6.2. Sempre que necessári o, a Administração poderá solicitar documentação complementar 
destinada à comprovação da capacidade econômico-financeira do fornecedor. 
8.7. Da Qualificação Técnica (OPCIONAL). 
8.7.1. A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação dos documentos eventualmente 
exigidos para cada grupo de materiais constante dos Anexos deste Edital. 
8.7.2. Quando aplicável, poderão ser exigidos registros em conselhos profissionais, atestados de 
capacidade técnica, licenças, autorizações ou demais documentos previstos na legislação específica. 
8.7.3. Os documentos específicos exigidos pelo Município para determinada categoria deverão ser 
apresentados no momento da solicitação do credenciamento. 8.7.4. A Administração poderá solicitar 
esclarecimentos ou documentos complementares sempre que verificar necessidade para conclusão 
da análise da habilitação. 
9. DAS DECLARAÇÕES 
9.1. Além da documentação prevista no item anterior, o fornecedor deverá preencher 
eletronicamente, na plataforma, as declarações obrigatórias disponibilizadas pelo sistema. 
9.2. Constituem declarações obrigatórias, no mínimo: 
I – Declaração de Ausência de Vínculo com Agentes Públicos ou Pessoas Impedidas de Contratar; 
II – Declaração de Ciência da Obrigação de Comunicar Fatos Supervenientes; 
III – Declaração de Combate ao Trabalho Infantil, Forçado ou Degradante; 
IV – Declaração de Cumprimento da Reserva Legal de Cargos destinada às Pessoas com Deficiência, 
quando aplicável; 
V – Declaração de Não Emprego de Menores em Situação Vedada pela Constituição Federal; 
VI – Declaração de Não Incidência nas Vedações previstas no art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021; 
VII – Declaração de Ciência, Concordância Integral com o Edital e Atendimento aos Requisitos de 
Habilitação; 
VIII – Declaração de Inclusão de todos os encargos tributários, previdenciários, trabalhistas, 
comerciais e demais custos na composição dos preços ofertados. 
9.3. O preenchimento das declarações ocorrerá exclusivamente em meio eletrônico, produzindo os 
mesmos efeitos jurídicos das declarações firmadas fisicamente. 
9.4. A falsidade das informações prestadas sujeitará o fornecedor às sanções administrativas, civis e 
penais cabíveis, sem prejuízo do descredenciamento. 
9.5. Além das declarações previstas no item 9.2, o fornecedor deverá, no momento da criação de sua 
Loja Virtual na plataforma eletrônica, preencher as declarações relativas aos critérios de desempate 
previstos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021, as quais permanecerão vinculadas ao seu cadastro 
e poderão ser utilizadas pela Administração quando da aplicação dos critérios legais de desempate. 
9.6. As declarações previstas no item anterior serão prestadas uma única vez, podendo ser alteradas 
pelo fornecedor a qualquer momento antes da abertura de uma oportunidade de compra, sen do 
considerada válida, para fins de julgamento, a versão vigente na plataforma na data de encerramento 
da apresentação ou atualização das propostas.

8 
Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle 
Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 
E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 
9.7. Constituem declarações relativas aos critérios de desempate, dentre outras previstas na 
legislação: 
I – Declaração de adoção de políticas de promoção da equidade entre homens e mulheres no ambiente 
de trabalho, nos termos do art. 60, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021; 
II – Declaração de adoção de programa de integridade, nos termos do art. 60, inciso IV, da Lei Federal 
nº 14.133/2021; 
III – Declaração de que os bens são produzidos ou os serviços são prestados por empresa brasileira, 
nos termos do art. 60, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021; 
IV – Declaração de que os bens são produzidos ou os serviços são prestados por empresa que investe 
em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País, nos termos do art. 60, § 1º, inciso III, da Lei 
Federal nº 14.133/2021; 
V – Declaração de adoção de ações de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 
2009, e do art. 60, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. 9.8. As declarações de que trata esta 
subseção não substituem as declarações obrigatórias exigidas para o credenciamento em cada 
categoria de fornecimento, destinando -se exclusivamente à aplicação dos critérios legais de 
desempate, quando cabíveis. 
10. DA SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO 
10.1. Após a conclusão do cadastro e da habilitação na plataforma, o fornecedor deverá solicitar 
formalmente seu credenciamento perante o processo do município por meio do ambiente eletrônico. 
10.2. O pedido deverá ser realizado na categoria de fornecimento para a qual pretende se credenciar, 
observados os grupos de materiais constantes dos Anexos deste Edital. 
10.3. Caso o Município exija  documentos específicos para determinada categoria, estes serão 
disponibilizados durante a solicitação de credenciamento e deverão ser apresentados naquele 
momento. 
10.4. O fornecedor poderá solicitar credenciamento para novas categorias durante toda a vig ência 
deste Edital, observado o cumprimento das exigências correspondentes. 
10.5. A solicitação de credenciamento somente será considerada protocolada após a conclusão de 
todas as etapas obrigatórias da plataforma. 
11. DA ANÁLISE E DA APROVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 
11.1. Recebida a solicitação, a Administração procederá à análise da documentação apresentada. 
11.2. A solicitação de credenciamento dos fornecedores será analisada em até 3 (três) dias úteis. 
11.3. A análise compreenderá: 
I – verificação da documentação de habilitação;  
II – conferência das declarações obrigatórias; 
III – compatibilidade do objeto social com a categoria pretendida; 
IV – atendimento das exigências específicas estabelecidas pelo Município; 
11.4. O deferimento  do credenciamento habilitará o fornecedor a participar das oportunidades de 
compra disponibilizadas pelo Município, observadas as categorias aprovadas.</content>
      <publication_date>2026-11-11</publication_date>
      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5797/</url>
    </ato>
    <ato>
      <id>5859</id>
      <protocol></protocol>
      <title>ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO</title>
      <kind>ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO</kind>
      <number>2887/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL</department>
      <category>LICITAÇÕES E CONTRATOS</category>
      <summary>CNPJ 13.825.484/0001-50 - PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP 45.300-000 TEL.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO:</summary>
      <content>CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 
Tel.: (75) 3634-3977 
 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2887/2026 
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo 
Administrativo N°  2901007.00029046/2026-97, regularmente instruído na forma  do Art. 75, 
inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração 
de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2887/2026, para “Aquisição de óleos lubrificantes e 
elementos filtrantes destinados à manutenção preventiva de veículo que integra a frota operacional 
da Guarda Civil Municipal de Amargosa - BA.  Junto à empresa: RECONVEL RECÔNCAVO 
VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 14.484.406/0001-00, com valor global de R$ 468,46 a fim de que 
produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. 
 
Amargosa-BA, 11/11/2026. 
 
Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL</content>
      <publication_date>2026-11-11</publication_date>
      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5859/</url>
    </ato>
    <ato>
      <id>5861</id>
      <protocol></protocol>
      <title>HOMOLOGAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA 002 2026)</title>
      <kind>HOMOLOGAÇÃO</kind>
      <number>002/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL</department>
      <category>LICITAÇÕES E CONTRATOS</category>
      <summary>CHAMAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00007974/2026-09 OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO CULTURAIS PARA RECEBEREM SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO NAS CATEGORIAS DESCRITAS COM O OBJETIVO DE...</summary>
      <content>CHAMAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00007974/2026-09 
OBJETO: Chamada Pública para seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico culturais para receberem 
subsídio para manutenção nas categorias descritas com o objetivo de incentivar as diversas formas de 
manifestações culturais do Município de Amargosa. 
 
 
 
ERRATA DE HOMOLOGAÇÃO  
 
O Prefeito do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público aos  interessados a realização 
da seguinte alteração da homologação em epígrafe: 
 
 
PROPOSTAS DE R$ 10.000,00 
 
 
            CATEGORIA 1: Quadrilhas Juninas (03 VAGAS) 
 
              Nº NOME NOTA DE 
CLASSIFICAÇÃO 
PLANILHA USO DAS 
COTAS 
SITUAÇÃO 
1º Maiana Sudré Cunha 41,6 Aprovada Não Classificado 
2º Jefferson Araújo dos 
Santos 
38,3 Aprovada Não Classificado 
 
 
           CATEGORIA 2: Coletivos de capoeira (03 VAGAS) 
 
              Nº NOME NOTA DE 
CLASSIFICAÇÃO 
PLANILHA USO DAS 
COTAS 
SITUAÇÃO 
1º Associação Cultural Es. e Rec. 
B. Amargosa 
47,6 Aprovada Não Classificado 
2º Alvanir Jesus dos Santos 43,6 Aprovada Não Classificado 
3º Kaylon Silva dos Santos 41,6 Aprovada Não Classificado 
4º Juracy Lima de Araújo 40,6 Aprovada Sim Suplente 
 
 
C           CATEGORIA 3: Samba de Roda (03 VAGAS) 
 
              Nº NOME NOTA DE 
CLASSIFICAÇÃO 
PLANILHA USO DAS 
COTAS 
SITUAÇÃO 
1º Geraldino Souza de Santana 34 Aprovada Não Classificado 
2º Maria do Bom Conselho dos 
Santos 
35,5 Reprovada Não Desclassificado

C           CATEGORIA 4: Outras Manifestações Culturais (02 VAGAS) 
 
              Nº NOME NOTA DE 
CLASSIFICAÇÃO 
PLANILHA USO DAS 
COTAS 
SITUAÇÃO 
1º Fabricio dos Santos Santana 55,6 Aprovada Não Classificado 
2º Claiane dos Santos Santana 46 Aprovada Não Classificado 
3º Vitor Ravel Pinho de Oliveira 45,3 Aprovada Sim Suplente 
4º Jucelia Borges dos Santos 45 Aprovada Sim Suplente 
5º Centro de Apoio à Cultura, 
Edu. Popular e E. Solidária 
44,3 Aprovada Não Suplente 
6º Elisia Coelho de Souza 42,3 Aprovada Sim Suplente 
7º Forrozim Amargosa- Caique 
Cardoso 
42 Aprovada Sim Suplente 
8º Davi Pereira de Jesus 41,3 Aprovada Não Suplente 
9º Denyse Sampaio Muniz de 
Oliveira 
41 Aprovada Não Suplente 
10º Associação dos Prod. e Prod. 
F. da R. da Cambaúba 
40,3 Aprovada Sim Suplente 
11º Lêda dos Santos Rodrigues 37,6 Aprovada Sim Suplente 
12º Jamille Rebouças do Carmo 37 Aprovada Sim Suplente 
13º Rogério Barreto de Moraes 37 Aprovada Não Suplente 
14º Vanessa Fernandes Santos 34 Aprovada Sim Suplente 
15º Silvana Laysa de Oliveira 
Couto 
33 Aprovada Sim Suplente 
16º José Roberto Campos Barreto 33 Aprovada Não Suplente 
17º Jaqueline Santana Silveira 31 Aprovada Sim Suplente 
18º Celso Luiz de Sousa 31 Reprovada Não Desclassificado 
19º Joice Luan Batista dos Santos 24,6 Reprovada Não Desclassificado 
 
 
 
C           CATEGORIA 5: Povos e Comunidades de Matrizes Africanas (02 VAGAS) 
 
              Nº NOME NOTA DE 
CLASSIFICAÇÃO 
PLANILHA USO DAS 
COTAS 
SITUAÇÃO 
1º Luiz de Alencar Silva 
Fernandes Filho 
43,6 Aprovado Não Classificado 
2º Alício Quintiliano Santana de 
Oliveira 
42,6 Reprovado Sim Desclassificado 
3º Ivoneide dos Santos Santana 36 Aprovada Não Classificado 
4º Ronaldo Silva de Souza 32,6 Aprovado Sim Suplente 
 
 
 
C

CATEGORIA 6: Coletivos Carnavalescos (02 VAGAS) 
 
              Nº NOME NOTA DE 
CLASSIFICAÇÃO 
PLANILHA USO DAS 
COTAS 
SITUAÇÃO 
1º Alef Santos da Silva 47 Aprovada Não Classificado 
2º José Jorge Alves 41 Aprovada Não Classificado 
 
 
PROPOSTAS DE R$ 5.000,00 
 
 
CATEGORIA 6: Blocos e Bloquinhos (02 VAGAS) 
 
              Nº NOME NOTA DE 
CLASSIFICAÇÃO 
PLANILHA USO DAS 
COTAS 
SITUAÇÃO 
1º José Ricardo Santos da Silva 36,6 Aprovada Não Classificado 
2º Bruna dos Anjos Santos 34,3 Aprovada Não Classificado 
3º Wellington Santos Lago 33 Aprovada Sim Suplente 
4º Patrícia Silva Oliveira 31,3 Aprovada Sim Suplente 
 
 
CATEGORIA 4:  Outros Coletivos (02 VAGAS) 
 
              Nº NOME NOTA DE 
CLASSIFICAÇÃO 
PLANILHA USO DAS 
COTAS 
SITUAÇÃO 
1º Joyce Cleide Reis dos Santos 
de Jesus 
48 Aprovada Não Classificado 
2º Bruna Machado dos Santos 45 Aprovada Não Classificado 
3º Beatriz Maia Gomes 42,6 Reprovada Sim Desclassificado 
4º Mariza de Jesus Santos 26 Aprovada Sim Desclassificada 
 
 
Informações:    secac.supet@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone: (075) 
8125-3526. 
 
Registre-se. Publique-se. 
Amargosa-Bahia, 11 de novembro de 2026. 
 
 
GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO 
Prefeito Municipal</content>
      <publication_date>2026-11-11</publication_date>
      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5861/</url>
    </ato>
    <ato>
      <id>5856</id>
      <protocol></protocol>
      <title>ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2872/2026)</title>
      <kind>ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO</kind>
      <number>2872/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE</department>
      <category>LICITAÇÕES E CONTRATOS</category>
      <summary>ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2872/2026 ACATANDO O PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E, AINDA, ENCONTRANDO -SE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00026451/2026-53, REGULARMENTE INSTRUÍDO NA FORMA DO ART.</summary>
      <content>ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2872/2026 
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo 
Administrativo N° 2901007.00026451/2026-53, regularmente instruído na forma do Art. 74, 
inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração 
de INEXIGIBILIDADE Nº 2872/2026, para “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA 
TÉCNICA EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA TRANSIÇÃO DE INSULINA. 
SERVIÇO DE CONSULTORIA E AS SESSORIA TÉCNICA EM ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA PARA TRANSIÇÃO DE INSULINA.  Junto à empresa SAÚDE SETE 
ESTRELAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.679.810/0001 -08, com valor global de R$ 
3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  
Publique-se na forma da lei. 
 
Amargosa-BA, 11/11/2026 
 
Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL</content>
      <publication_date>2026-11-11</publication_date>
      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5856/</url>
    </ato>
    <ato>
      <id>5863</id>
      <protocol></protocol>
      <title>PORTARIA</title>
      <kind></kind>
      <number>244/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS</department>
      <category>ATOS OFICIAIS</category>
      <summary>PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 244 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:</summary>
      <content>PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 244 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 
 
Dispõe sobre exoneração de servidor(a) 
municipal. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE:  
 
           Art. lº. Exonerar, o Sr. FLÁVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA, portador do 
CPF n.º 036.***.***- 71, matrícula 669553, do cargo em comissão de SUPERINTENDENTE 
DE GESTÃO DE PESSOAS, código SEAFI – 43, símbolo CD 02, estabelecido pela Lei nº. 048, 
publicada em 31 de dezembro de 2024. 
 
             Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
 
 
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! 
 
 
Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2026 
 
 
 
Getúlio Almeida Sampaio 
Prefeito Municipal</content>
      <publication_date>2026-11-11</publication_date>
      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5863/</url>
    </ato>
    <ato>
      <id>5864</id>
      <protocol></protocol>
      <title>PORTARIA</title>
      <kind></kind>
      <number>245/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS</department>
      <category>ATOS OFICIAIS</category>
      <summary>PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 245 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) MUNICIPAL.</summary>
      <content>PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 245 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 
 
Dispõe sobre nomeação de servidor(a) 
municipal. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE: 
 
Art. 1º. Exonerar, a Sra. NAILA DOS SANTOS GONÇALVES, portadora 
do CPF 070.***.*** -13, d o Cargo de  OUVIDOR(A) MUINICIPAL , código CGM-09, 
símbolo CC 04, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela  Lei 048, publicada em 31 
de dezembro de 2024. 
 
Art. 2º. Nomear, a Sra. NAILA DOS SANTOS GONÇALVES, portadora do 
CPF 070.***.*** -13, para o Cargo de  COORDENADOR(A) DE CORREIÇÃO,  código 
SEAFI-23, símbolo CC 02, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela  Lei 048, 
publicada em 31 de dezembro de 2024. 
 
         Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! 
 
 
Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2026 
 
 
 
Getúlio Almeida Sampaio 
Prefeito Municipal</content>
      <publication_date>2026-11-11</publication_date>
      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5864/</url>
    </ato>
    <ato>
      <id>5862</id>
      <protocol></protocol>
      <title>PORTARIA</title>
      <kind></kind>
      <number>243/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS</department>
      <category>ATOS OFICIAIS</category>
      <summary>PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 243 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCEDER LICENÇA -PRÊMIO À SERVIDORA SRA.</summary>
      <content>PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 243  DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 
 
Conceder licença -prêmio à servidora 
Sra. Nadiane Santos Ferreira e dá outras 
providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de 
nº008/2006, 
  
RESOLVE: 
 
Art. lº.  Fica concedida Licença-prêmio à servidora Sra. NADIANE SANTOS 
FERREIRA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL , matrícula nº  662344, nos termos da Lei 
Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. 
 
Parágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 12 de Novembro de 2026 
e findará em 09 de Fevereiro de 2027. 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Publique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! 
 
 
Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2026 
 
Getúlio Almeida Sampaio 
Prefeito Municipal</content>
      <publication_date>2026-11-11</publication_date>
      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5862/</url>
    </ato>
    <ato>
      <id>5865</id>
      <protocol></protocol>
      <title>PORTARIA</title>
      <kind></kind>
      <number>246/2026</number>
      <organization>MUNICÍPIO DE AMARGOSA</organization>
      <department>SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS</department>
      <category>ATOS OFICIAIS</category>
      <summary>PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 246 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:</summary>
      <content>PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 246 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 
 
 
Dispõe sobre designação de servidor (a) 
Público (a) Municipal.  
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município,  
 
RESOLVE:  
 
            Art. 1º.  Designar, a Sra. NAILA DOS SANTOS GON ÇALVES, portadora do CPF 
070***.***- 13, matrícula 667909, para exercer a função  Interina de SUPERINTENDENTE DE 
GESTÃO DE PESSOAS, código SEAFI – 43, símbolo CD 02, estabelecido pela Lei nº. 048,  publicada em 
31 de dezembro de 2024. 
 
           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Publique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. 
 
 
Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2026. 
 
 
Getúlio Almeida Sampaio 
Prefeito Municipal</content>
      <publication_date>2026-11-11</publication_date>
      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5865/</url>
    </ato>
  </atos>
</diario>