{"edition": {"id": 4886, "number": 4892, "date": "2026-11-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "4c85c1f0491b4c30a1093f855a328f8d", "pdf_sha256": "870d8ceea361fb2464d93dd378157a8e39b176e3d2f1cd70e2ebf8210c03e339", "pdf_generation": 245, "pdf_generated_at": "2026-11-11T21:02:02.755115+00:00", "pdf_manifest_sha256": "64824a7d3bb178ca090ed9ac5e2c0fb4725413db47a7d57daeb40be17dd4eff4", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4886/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4886/"}, "acts": [{"id": 5866, "protocol": "", "title": "DECRETO (COMUNICADO Nº 11/2026)", "kind": "EDITAL", "number": "60/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "GP - GABINETE DO PREFEITO", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "MEMORANDO SEI Nº 11/2026 - SEMOP.SUPESP PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE – SEMOP SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SUPESP EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE TRANSLADAÇÃO DE RESTOS MORTAIS...", "content": "MEMORANDO SEI Nº 11/2026 - SEMOP.SUPESP\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nDA CIDADE – SEMOP\nSUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SUPESP\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO DE TRANSLADAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E NOVO\nSEPULTAMENTO EM OSSUÁRIO\nCOMUNICAÇÃO OFICIAL Nº 60/2026\nA \nSUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SUPESP\n, órgão integrante da\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP,\nno uso de suas atribuições administrativas e em cumprimento ao disposto no \nart. 34\ndo Decreto Municipal nº 120, de 18 de novembro de 2022\n, torna pública a\npresente comunicação, para fins de ciência do interessado e demais providências\nadministrativas cabíveis. A\n Senhora NELITA PEREIRA BORGES RIBEIRO\n, fica Vossa\nSenhoria \nFORMALMENTE COMUNICADA\n acerca da realização da trasladação dos\nrestos mortais e do novo sepultamento em nicho de ossuário da falecida \nGABINA\nMARIA BORGES\n,\n conforme os registros constantes dos arquivos administrativos do\nCemitério Municipal, nos seguintes termos: I – IDENTIFICAÇÃO DA FALECIDA Nome:\nGABINA MARIA BORGES\n , Data do óbito: 01 de maio de 2023. Data do sepultamento\noriginal: 02 de maio de 2023 II – DADOS DO SEPULTAMENTO ORIGINAL Local: Bloco A –\nJazigo nº 73  III – DADOS DA TRANSLADAÇÃO E DO NOVO SEPULTAMENTO Data da\ntrasladação: 04 de novembro de 2026, Local do novo sepultamento: Bloco A – Nicho\nde Ossuário nº 62. A presente comunicação tem por finalidade dar ciência o\ninteressado acerca da trasladação dos restos mortais acima identificados e de seu\nposterior acondicionamento e novo sepultamento em nicho de ossuário, procedimento\nrealizado pela Administração Municipal, nos termos da regulamentação aplicável.\nRegistra-se, para os devidos fins, que a Administração Municipal, por intermédio da\nSuperintendência de Serviços Públicos – SUPESP, empreendeu tentativas de\ncomunicação direta com a Senhora \nNELITA PEREIRA BORGES RIBEIRO\n,\n inclusive\nmediante contato telefônico pelo número (71) 981050244, contudo, não foi possível\nefetivar a comunicação pessoal, diante da ausência de êxito nas tentativas realizadas.\nDiante da impossibilidade de comunicação direta, e com a finalidade de assegurar a\npublicidade do ato administrativo e proporcionar ciência formal o interessado,\nprocede-se à presente publicação no Diário Oficial do Município de\n \nAmargosa, para\nque produza os efeitos administrativos pertinentes. O interessado fica, ainda,\ncientificado de que poderá dirigir-se à Administração do Cemitério Municipal ou à\nSuperintendência de Serviços Públicos – SUPESP, para obtenção de informações\ncomplementares, consulta aos registros administrativos e eventual requerimento de\ndocumentos ou certidões relacionadas ao procedimento. Para todos os fins\nadministrativos, a presente publicação deverá ser juntada aos registros pertinentes do\nCemitério Municipal, como comprovação da adoção das providências destinadas à\ncomunicação do familiar acerca da trasladação e do novo sepultamento dos restos\nmortais.\nMemorando 11 (00000580703)         SEI 2901007.00030286/2026-34 / pg. 1\n\nAmargosa/BA, 04 de novembro de 2026.\nDocumento assinado eletronicamente por \nSérgio Silva Sampaio\n,\nSuperintendente\n, em 11/11/2026, às 17:34, conforme \nMedida Provisória nº\n2.200-2, de 24/08/2001\n. \nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015\n. \nLei nº 14.063, de\n23/09/2020\n. E, o \nDecreto Municipal nº 92, de 26/05/2025\n.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site \nclique aqui \n,\ninformando o código verificador \n00000580703\n \ne o código CRC \n39EB00F2\n.\n \nPraça Lourival Monte, 001 \n- Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \n \nProcesso nº 2901007.00030286/2026-34\nMemorando 11 (00000580703)         SEI 2901007.00030286/2026-34 / pg. 2", "publication_date": "2026-11-11", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5866/"}, {"id": 5858, "protocol": "", "title": "DECRETO FINANCEIRO Nº 081/2026", "kind": "", "number": "081/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "GP - GABINETE DO PREFEITO", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO NRO.:", "content": "PREFEITURA MUNICIPAL  DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO Nro.: 81 de 11 de novembro de 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e dá outras\nprovidência\nO (A) Prefeito (a) Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela\nLei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 367.075,00 ( trezentos e sessenta e sete mil e setenta e cinco\nreais) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da\nanulação parcial das dotações consignadas no orçamento programa em vigor, conforme anexo.\nArt. 3º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentárias indicadas.\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para 11 de novembro de 2026.\nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário.\nAMARGOSA de 11 de novembro de 2026\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPrefeito Municipal -\nMat.00666316\nPágina: 1 de 2 Emitido em: 11/11/2026 às 10:30:59 - Fonte: RadarPublico - CTB\n\nPREFEITURA MUNICIPAL  DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício: 2026 - Mês: Novembro\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..: 810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..: 81/2026 Data: 11 de novembro de 2026\nTipo: Decreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0101 - 101-CÂMARA MUNICIPAL\nPA: 1001 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA\n01  031  000844905200 / 15000000 Equipamentos e Material Permanente 65.500,00 0,00\n01  031  000844905100 / 15000000 Obras e Instalações 0,00 100.000,00\nTotal do PA: 65.500,00 100.000,00\nPA: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\n01  031  000831901100 / 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 188.075,00 0,00\n01  031  000831901300 / 15000000 Obrigações Patronais 113.500,00 0,00\nTotal do PA: 301.575,00 0,00\nPA: 2002 - IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA LEGISLATIVA MUNICIPAL\n01  031  000833901400 / 15000000 Diárias - Civil 0,00 3.500,00\n01  031  000833903000 / 15000000 Material de Consumo 0,00 173.650,00\n01  031  000833903300 / 15000000 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 18.375,00\n01  031  000833903600 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 5.000,00\n01  031  000833903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 60.730,00\n01  031  000833909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 2.820,00\n01  031  000844905200 / 15000000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 3.000,00\nTotal do PA: 0,00 267.075,00\nTotal do PA: 367.075,00 367.075,00\nTotal da Unidade: 367.075,00 367.075,00\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 367.075,00 367.075,00\nPágina: 2 de 2 Emitido em: 11/11/2026 às 10:30:59 - Fonte: RadarPublico - CTB", "publication_date": "2026-11-11", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5858/"}, {"id": 5857, "protocol": "", "title": "DECRETO FINANCEIRO Nº 81/2026", "kind": "", "number": "81/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "GP - GABINETE DO PREFEITO", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO NRO.:", "content": "PREFEITURA MUNICIPAL  DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO Nro.: 81 de 11 de novembro de 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e dá outras\nprovidência\nO (A) Prefeito (a) Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela\nLei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 367.075,00 ( trezentos e sessenta e sete mil e setenta e cinco\nreais) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da\nanulação parcial das dotações consignadas no orçamento programa em vigor, conforme anexo.\nArt. 3º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentárias indicadas.\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para 11 de novembro de 2026.\nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário.\nAMARGOSA de 11 de novembro de 2026\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPrefeito Municipal -\nMat.00666316\nPágina: 1 de 2 Emitido em: 11/11/2026 às 10:30:59 - Fonte: RadarPublico - CTB\n\nPREFEITURA MUNICIPAL  DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício: 2026 - Mês: Novembro\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..: 810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..: 81/2026 Data: 11 de novembro de 2026\nTipo: Decreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0101 - 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O resultado preliminar da votação, discriminado por segmento de eleitores, consta do Anexo I, parte\nintegrante deste Decreto.\n \n§ 2º. Eventuais recursos contra o resultado preliminar deverão observar a forma, os prazos e os procedimentos\nestabelecidos nos Editais nº 001/2026 e nº 002/2026, conforme aplicáveis.\n \nArt. 2º. \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n  \n \nAmargosa-Bahia, 11 de novembro de 2026.\n \n Getúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \n \n \nRESULTADO PRELIMINAR DA VOTAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES ESCOLARES\nANEXO I – UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA\n \nUNIDADE ESCOLAR: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ EDUARDO VIEIRA RIBEIRO (SEDE E\nANEXO)\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL\nDE\nPARTICIPAÇÃO\nDecreto 38 (00000580246)         SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 1\n\nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Jilmara Santana dos Santos Silva  | Vice-diretor(a): \nBerenice Silva Dos\nSantos\nCHAPA 02\nCandidato(a) a diretor(a): Rita de Cássia Almeida Souza  | Vice-diretor(a): \nCarla Roberta Brito Leal\nOBS.:\nCHAPA 01 (NÃO ELEITO)\nCHAPA 02 (ELEITO)\n \nDocumento assinado eletronicamente por \nGetúlio Almeida Sampaio\n, \nPrefeito Municipal\n, em 11/11/2026, às\n14:43, conforme \nMedida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001\n. \nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015\n. \nLei nº\n14.063, de 23/09/2020\n. E, o \nDecreto Municipal nº 92, de 26/05/2025\n.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site \nclique aqui \n, \ninformando o código verificador\n00000580246\n \ne o código CRC \n2BBD7CA2\n.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  \n- Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00021157/2026-55\nSERVIDORES\n63\n18\n39\n0\n1\n235\n335\n92,06%\nALUNOS\n0\n0\n0\n0\n0\n0\n0\n0,0%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n216\n47\n67\n0\n2\n360\n780\n53,70%\nTOTAL GERAL\n279\n65\n106\n0\n03\n595\n1.115\n62,37%\nDecreto 38 (00000580246)         SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 2", "publication_date": "2026-11-11", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5860/"}, {"id": 5796, "protocol": "", "title": "AVISO DE LICITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 005/2026)", "kind": "AVISO DE LICITAÇÃO", "number": "005/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL-SEAFI, VALLE SHOPPING, AV. DR.", "content": "Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7811 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nAVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 2901007.00024505/2026-46 \n \n \n \nO Município de Amargosa /BA torna público que realizará Credenciamento Público  n.º \n005/2026, a partir de 11/11/2026, destinado a o credenciamento permanente de pessoas \njurídicas interessadas em integrar o Sistema de Compras Expressas – SICX para \nfornecimento dos grupos de materiais constantes no Anexo I  deste edital, mediante \nutilização de plataforma eletrônica, possibilitando futuras  seleções de propostas destinadas \nao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal . Informações: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou TEL: (075) 3512-7811. Ramal 4143. Cópia do Edital pelo \nendereço: https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa . \nAgente de Contratação.", "publication_date": "2026-11-11", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5796/"}, {"id": 5797, "protocol": "", "title": "EDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 005/2026)", "kind": "EDITAL", "number": "005/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "1 SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – SEAFI, VALLE SHOPPING, AV. DR.", "content": "1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00024505/2026-46 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA – ESTADO DA BAHIA \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº \n13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, S/N, Centro, por intermédio \nda Comissão de Credenciamento, designada na forma da legislação vigente, torna público que \nrealizará o CREDENCIAMENTO PERMANENTE DE FORNECEDORES para integração ao Sistema \nde Compras Expressas – SICX, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de \n2021, especialmente do art. 79, inciso IV, do Decreto Municipal nº 114/2026, da Lei Complementar nº \n123/2006, da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), das \ndemais normas aplicáveis e das condições estabelecidas neste Edital. \nO credenciamento será realizado por meio da plataforma eletrônica disponível no endereço \napp.ecompras.org.br, permanecendo aberto durante toda a vigência deste Edital, permitindo o \ningresso permanente de novos interessados que atendam às exigências de habilitação. \nTodas as etapas do procedimento de credenciamento, cadastramento, envio de documentos, \nparticipação nas oportunidades de compra, atualização de propostas, emissão de Ordens de \nFornecimento, acompanhamento da execução contratual e demais atos relacionados ao Sistema de \nCompras Expressas – SICX ocorrerão por meio da plataforma eletrônica, sem prej uízo dos registros \nno processo administrativo, das publicações no PNCP, das comunicações exigidas pela legislação e \nda adoção de procedimentos de contingência pela Administração. Os fornecedores poderão obter \nesclarecimentos acerca da utilização da platafo rma por meio do chat disponível no ambiente \neletrônico ou pelo telefone (31) 3191 -7001, sem prejuízo dos canais institucionais disponibilizados \npelo Município. \n \n1. DO OBJETO \n \n1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento permanente de pessoas jurídicas interessadas \nem integrar o Sistema de Compras Expressas – SICX para fornecimento dos grupos de materiais \nconstantes no Anexo I deste edital, mediante utilização de plata forma eletrônica, possibilitando \nfuturas seleções de propostas destinadas ao atendimento das necessidades da Administração Pública \nMunicipal. \n1.2. O credenciamento constitui procedimento auxiliar previsto no art. 79, inciso IV, da Lei Federal nº \n14.133/2021, destinado à formação de cadastro permanente de fornecedores habilitados. \n1.3. O credenciamento não gera direito à contratação, preferência, exclusividade, garantia de \ndemanda, fornecimento mínimo ou expectativa de celebração de contratos. \n1.4. As futuras contratações dependerão da efetiva necessidade da Administração, da existência de \ndisponibilidade orçamentária e financeira, da emissão da respectiva Ordem de Fornecimento e da \nseleção da proposta mais vantajosa, observados os critérios estabelecidos neste Edital. \n1.5. O Sistema de Compras Expressas – SICX funcionará em ambiente eletrônico, permitindo aos \nfornecedores credenciados cadastrar produtos, publicar anúncios, criar loja virtual, participar das \noportunidades de compra, atualizar propostas, acompa nhar pedidos, receber Ordens de\n\n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nFornecimento, emitir documentos relacionados à execução contratual e acompanhar o processamento \ndos pagamentos. \n1.6. As categorias passíveis de credenciamento são exclusivamente aquelas constantes dos Anexos \ndeste Edital, sendo vedada a inclusão de categorias estranhas ao objeto definido pela Administração \nMunicipal. \n2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL \n2.1. O presente credenciamento rege -se pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente pelo art. 79, \ninciso IV, pelo Decreto Municipal nº 114/2026, pela Lei Complementar nº 123/2006, pela Lei Federal \nnº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), pelas demais normas aplicáveis às \ncontratações públicas e pelas condições estabelecidas neste Edital. \n2.1.1. Diante da ausênc ia no PNCP do critério de lançamento pelo inciso IV, do art. 79, da Lei \n14.133/21, no presente caso, para fins de transmissão ao PNCP, será lançado como inciso III, do art. \n79 (mercado fluído). \n2.2. Aplicam -se subsidiariamente as normas gerais de Direito A dministrativo, os princípios da \nAdministração Pública, os regulamentos internos do Município e as disposições complementares \nrelativas ao funcionamento do Sistema de Compras Expressas – SICX. \n2.3. Em caso de atualização dos procedimentos operacionais da pl ataforma eletrônica, prevalecerão \nas disposições legais vigentes, permanecendo válidas todas as regras deste Edital que não conflitarem \ncom a legislação aplicável. \n3. DAS DEFINIÇÕES \n3.1. Para os fins deste Edital, considera-se: \nI – Administração Municipal: órgão ou entidade integrante da Administração Pública Municipal, \ndireta ou indireta, responsável pela utilização do Sistema de Compras Expressas – SICX para \nrealização de contratações, bem como pela gestão, fiscalização e acompanhamento dos \nprocedimentos previstos neste Edital. \nII – Sistema de Compras Expressas – SICX: solução tecnológica destinada à operacionalização de \nprocedimentos de compras públicas de bens e serviços comuns padronizados, por meio eletrônico, \npermitindo a realização de credenciamento de fornecedores, divulgação de oportunidades de \ncompra, recebimento e atualização de propostas, emissão de ordens de fornecimento e gerenciamento \ndas contratações. \nIII – Plataforma Eletrônica: ambiente digital disponibilizado para acesso ao SICX, por meio do qual \nsão executadas todas as etapas operacionais do procedimento de contratação, assegurando \nautenticidade, integridade, rastreabilidade, transparência e segurança das informações. \nIV – Credenciamento: procedimento administrativo destinado à habilitação  e ao cadastramento de \nfornecedores interessados em fornecer bens ou prestar serviços à Administração Municipal, \nobservados os requisitos e condições estabelecidos neste Edital e na legislação aplicável. \nV – Fornecedor Credenciado: pessoa jurídica que, apó s atendimento aos requisitos de habilitação e \naprovação no procedimento de credenciamento, encontra-se apta a participar das oportunidades de \ncompra disponibilizadas no SICX.\n\n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nVI – Loja Virtual: ambiente disponível na Plataforma Eletrônica destinado à dispo nibilização, \norganização e consulta dos produtos e serviços ofertados pelos fornecedores, contendo suas \nrespectivas especificações, preços, condições de fornecimento e demais informações pertinentes. \nVII – Catálogo de Materiais: conjunto padronizado de ben s e serviços disponibilizados no SICX, \nestruturado por categorias, especificações técnicas e demais atributos necessários à identificação dos \nobjetos passíveis de contratação pela Administração Municipal. \nVIII – Oportunidade de Compra: solicitação eletrôni ca de fornecimento disponibilizada pela \nAdministração Municipal aos fornecedores credenciados, contendo a descrição do objeto, \nquantitativos, prazos, condições de entrega, critérios de seleção e demais requisitos da contratação. \nIX – Proposta: manifestação formal do fornecedor credenciado, apresentada por meio da Plataforma \nEletrônica, contendo a oferta de preços, condições comerciais e demais informações exigidas para \natendimento à oportunidade de compra. \nX – Atualização de Proposta: procedimento eletrônico que permite ao fornecedor credenciado alterar, \ncomplementar ou substituir sua proposta durante o período autorizado para apresentação de ofertas, \nobservadas as regras estabelecidas neste Edital e na Plataforma Eletrônica. \nXI – Ordem de Fornecimento: documento eletrônico emitido pela Administração Municipal, por meio \nda Plataforma Eletrônica, que formaliza a autorização para execução do fornecimento do objeto \ncontratado, estabelecendo as condições, prazos e demais informações necessárias ao cumprimento da \ncontratação. \nXII – Unidade Requisitante: unidade administrativa responsável pela identificação da necessidade, \nelaboração da demanda, solicitação da contratação, acompanhamento da execução do objeto e demais \natos de sua competência relacionados à contratação. \nXIII – Gestor do Sistema: servidor ou agente público formalmente designado pela Administração \nMunicipal para administrar o SICX no âmbito do órgão ou entidade, sendo responsável pela gestão \nde usuários, parametrizações, cadastros e demais atividades administrativas relacionadas à utilização \nda Plataforma Eletrônica. \nXIV – Fiscal da Contratação: servidor ou agente público formalmente designado para acompanhar e \nfiscalizar a execução da contratação, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelo \nfornecedor. \nXV – Avaliação de Fornecedores: procedimento realizado pela Administração Municipal destinado a \nregistrar o desempenho dos fornecedores credenciados durante a execução das contratações, \nconsiderando critérios como qualidade, pontualidade, atend imento, cumprimento das obrigações \ncontratuais e demais aspectos definidos pela Administração. \nXVI – Chat da Plataforma: ferramenta de comunicação eletrônica integrada ao SICX, destinada à troca \nde mensagens entre a Administração Municipal e os fornecedore s vencedores, permitindo a \nrealização de esclarecimentos, solicitações, notificações e demais comunicações relacionadas aos \nprocedimentos de contratação, assegurada a rastreabilidade dos registros. \n4. DO CREDENCIAMENTO \n4.1. O credenciamento de fornecedores  possui natureza permanente e permanecerá aberto durante \ntoda a vigência deste Edital, permitindo o ingresso de novos interessados a qualquer tempo, desde \nque atendidos os requisitos de habilitação e as condições estabelecidas neste instrumento.\n\n4 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4.2. Poderão requerer credenciamento as pessoas jurídicas regularmente constituídas, cujo objeto \nsocial seja compatível com um ou mais grupos de materiais constantes dos Anexos deste Edital. \n4.3. O credenciamento será realizado exclusivamente por meio da plataf orma eletrônica disponível \nem app.ecompras.org.br, observando -se as etapas de cadastro, habilitação, solicitação de \ncredenciamento e aprovação pela Administração. \n4.4. O deferimento do credenciamento habilita o fornecedor a participar das oportunidades de \ncompra disponibilizadas pela Administração, não assegurando direito à contratação, preferência ou \nquantitativo mínimo de fornecimento. \n4.5. O credenciamento poderá ser solicitado para uma ou mais categorias de fornecimento previstas \nneste Edital, observado o atendimento integral das exigências específicas de cada categoria. \n4.6. A Administração poderá solicitar, a qualquer tempo, atualização documental, informações \ncomplementares ou esclarecimentos necessários à manutenção do credenciamento. \n4.7. O indeferi mento do pedido de credenciamento deverá ser motivado pela Administração e não \nimpede a apresentação de novo requerimento, desde que sanadas as pendências que motivaram a \ndecisão anterior. \n5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \n5.1. Poderão participar do presente credenciamento as pessoas jurídicas que: \nI – estejam regularmente constituídas; \nII – possuam objeto social compatível com a categoria pretendida; \nIII – mantenham cadastro ativo na plataforma eletrônica; \nIV – apresentem toda a documentação exigida neste Edital; \nV – atendam às exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista, bem \ncomo às exigências de qualificação econômico-financeira e técnica quando exigidas; \nVI – não estejam enquadradas nas hipóteses legais de impe dimento para contratar com a \nAdministração Pública. \n5.2. É vedada a participação de empresas:  \nI – declaradas inidôneas; \nII – suspensas de licitar ou contratar com qualquer ente da Administração Pública, enquanto \nperdurarem os efeitos da sanção; \nIII – impedidas de licitar e contratar na forma da Lei Federal nº 14.133/2021; \nIV – em processo de dissolução ou liquidação, quando tal situação comprometer a execução das \nfuturas contratações; \nV – que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021. \n5.3. A participação implica aceitação integral das condições estabelecidas neste Edital e das regras \noperacionais da plataforma eletrônica. \n5.4. O fornecedor responderá pela veracidade de todas as informações inseridas na plataforma, \nassumindo integral responsabilidade pelas declarações prestadas e pelos documentos apresentados. \n6. DO CADASTRO NA PLATAFORMA ELETRÔNICA\n\n5 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6.1. O interessado deverá possuir cadastro ativo na plataforma eletrônica disponível no endereço \napp.ecompras.org.br antes da solicitação de credenciamento. \n6.2. O cadastramento compreenderá o preenchimento das informações institucionais da empresa, \ncriação de login e senha de acesso e validação dos dados cadastrais. \n6.3. Após o cadastro inicial, o fornecedor deverá manter permanentemente atualizadas todas as \ninformações relativas à empresa, representantes legais, contatos, endereços, documentos, dados \nbancários e demais informações exigidas pela plataforma. \n6.4. O acesso ao sistema será realizado mediante autenticação individual do usuário responsável, \nsendo de exclusiva responsabilidade do fornecedor a guarda do login e da senha. \n6.5. Todas as operações realizadas mediante utilização das credenciais de acess o serão consideradas \nválidas para todos os efeitos legais, presumindo -se realizadas por representante autorizado do \nfornecedor. \n6.6. Quando a indisponibilidade técnica da plataforma, devidamente registrada e reconhecida pela \nAdministração, impedir a prátic a de ato dentro do prazo estabelecido, o prazo será suspenso ou \nprorrogado por período suficiente para restabelecer a igualdade de participação, com divulgação da \ndecisão aos interessados. \n6.6.1. Não serão consideradas indisponibilidade da plataforma as fa lhas de equipamento, conexão, \nnavegador, credenciais ou infraestrutura de responsabilidade do fornecedor. \n6.6.2. Todos os horários observarão o horário oficial de Brasília/DF. \n7. DA CRIAÇÃO DA LOJA VIRTUAL \n7.1. Após a conclusão do cadastro, o fornecedor deverá criar sua Loja Virtual na plataforma eletrônica. \n7.2. A Loja Virtual constitui o ambiente institucional do fornecedor dentro do Sistema de Compras \nExpressas – SICX, sendo utilizada para apresentação da empresa, publicação de produtos e \nparticipação nas oportunidades de compra. \n7.3. Para criação da Loja Virtual deverão ser preenchidas, no mínimo, as seguintes informações: \nI – identificação da empresa; \nII – descrição institucional; \nIII – área de atuação; \nIV – horários de funcionamento; \nV – logotipo institucional; \n7.4. O fornecedor poderá atualizar as informações da Loja Virtual sempre que necessário, sendo \nresponsável pela veracidade e atualidade dos dados disponibilizados. \n7.5. A publicação da Loja Virtual não substitui o credenciamento perante a Adminis tração, \nconstituindo apenas requisito operacional para utilização das funcionalidades disponibilizadas pela \nplataforma. \n7.6. A Administração poderá exigir complementação das informações da Loja Virtual sempre que \nverificar inconsistências, informações insuficientes ou necessidade de atualização cadastral. \n8. DA HABILITAÇÃO\n\n6 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8.1. A habilitação dos interessados será realizada em ambiente eletrônico, mediante envio da \ndocumentação exigida na plataforma app.ecompras.org.br, observadas as exigências previstas neste \nEdital. \n8.2. A documentação de habilitação deverá permanecer válida durante toda a vigência do \ncredenciamento, cabendo ao fornecedor manter atualizados todos os documentos apresentados. \n8.3. A Administração poderá dispensar, total ou parcialmente, a apresentação da documentação de \nhabilitação jurídica nas hipóteses previstas no art. 70 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente \nnas contratações para entrega imediata, nas contratações de pequeno valor e nas demais situações \nlegalmente admitidas. \n8.4. Da Habilitação Jurídica \n8.4.1. A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos, \nconforme a natureza jurídica do interessado: \nI – Registro Comercial, no caso de empresário individual; \nII – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, quando aplicável; \nIII – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado \ndas alterações contratuais ou da consolidação vigente; \nIV – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada da prova da diretoria \nem exercício; \nV – Decreto de autorização, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira autorizada a \nfuncionar no País; \nVI – Documento de identificação dos representantes legais; \nVII – Procuração, quando houver representação por mandatário. \n8.5. Da Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista \n8.5.1. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação dos seguintes \ndocumentos: \nI – Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; \nII – Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; \nIII – Certidão de Regularidade perante a Fazenda Estadual; \nIV – Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor; \nV – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; \nVI – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; \nVII – Comprovação de regularidade perante o Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, \nquando aplicável. \n8.6. Da Qualificação Econômico-Financeira (OPCIONAL) \n8.6.1. A documentação relativa à qualificação econômico -financeira será aquela definida pelo \nMunicípio para cada categoria de fornecimento, observadas as disposições da Lei Federal nº \n14.133/2021.\n\n7 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8.6.2. Sempre que necessári o, a Administração poderá solicitar documentação complementar \ndestinada à comprovação da capacidade econômico-financeira do fornecedor. \n8.7. Da Qualificação Técnica (OPCIONAL). \n8.7.1. A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação dos documentos eventualmente \nexigidos para cada grupo de materiais constante dos Anexos deste Edital. \n8.7.2. Quando aplicável, poderão ser exigidos registros em conselhos profissionais, atestados de \ncapacidade técnica, licenças, autorizações ou demais documentos previstos na legislação específica. \n8.7.3. Os documentos específicos exigidos pelo Município para determinada categoria deverão ser \napresentados no momento da solicitação do credenciamento. 8.7.4. A Administração poderá solicitar \nesclarecimentos ou documentos complementares sempre que verificar necessidade para conclusão \nda análise da habilitação. \n9. DAS DECLARAÇÕES \n9.1. Além da documentação prevista no item anterior, o fornecedor deverá preencher \neletronicamente, na plataforma, as declarações obrigatórias disponibilizadas pelo sistema. \n9.2. Constituem declarações obrigatórias, no mínimo: \nI – Declaração de Ausência de Vínculo com Agentes Públicos ou Pessoas Impedidas de Contratar; \nII – Declaração de Ciência da Obrigação de Comunicar Fatos Supervenientes; \nIII – Declaração de Combate ao Trabalho Infantil, Forçado ou Degradante; \nIV – Declaração de Cumprimento da Reserva Legal de Cargos destinada às Pessoas com Deficiência, \nquando aplicável; \nV – Declaração de Não Emprego de Menores em Situação Vedada pela Constituição Federal; \nVI – Declaração de Não Incidência nas Vedações previstas no art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021; \nVII – Declaração de Ciência, Concordância Integral com o Edital e Atendimento aos Requisitos de \nHabilitação; \nVIII – Declaração de Inclusão de todos os encargos tributários, previdenciários, trabalhistas, \ncomerciais e demais custos na composição dos preços ofertados. \n9.3. O preenchimento das declarações ocorrerá exclusivamente em meio eletrônico, produzindo os \nmesmos efeitos jurídicos das declarações firmadas fisicamente. \n9.4. A falsidade das informações prestadas sujeitará o fornecedor às sanções administrativas, civis e \npenais cabíveis, sem prejuízo do descredenciamento. \n9.5. Além das declarações previstas no item 9.2, o fornecedor deverá, no momento da criação de sua \nLoja Virtual na plataforma eletrônica, preencher as declarações relativas aos critérios de desempate \nprevistos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021, as quais permanecerão vinculadas ao seu cadastro \ne poderão ser utilizadas pela Administração quando da aplicação dos critérios legais de desempate. \n9.6. As declarações previstas no item anterior serão prestadas uma única vez, podendo ser alteradas \npelo fornecedor a qualquer momento antes da abertura de uma oportunidade de compra, sen do \nconsiderada válida, para fins de julgamento, a versão vigente na plataforma na data de encerramento \nda apresentação ou atualização das propostas.\n\n8 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9.7. Constituem declarações relativas aos critérios de desempate, dentre outras previstas na \nlegislação: \nI – Declaração de adoção de políticas de promoção da equidade entre homens e mulheres no ambiente \nde trabalho, nos termos do art. 60, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021; \nII – Declaração de adoção de programa de integridade, nos termos do art. 60, inciso IV, da Lei Federal \nnº 14.133/2021; \nIII – Declaração de que os bens são produzidos ou os serviços são prestados por empresa brasileira, \nnos termos do art. 60, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021; \nIV – Declaração de que os bens são produzidos ou os serviços são prestados por empresa que investe \nem pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País, nos termos do art. 60, § 1º, inciso III, da Lei \nFederal nº 14.133/2021; \nV – Declaração de adoção de ações de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de \n2009, e do art. 60, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. 9.8. As declarações de que trata esta \nsubseção não substituem as declarações obrigatórias exigidas para o credenciamento em cada \ncategoria de fornecimento, destinando -se exclusivamente à aplicação dos critérios legais de \ndesempate, quando cabíveis. \n10. DA SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO \n10.1. Após a conclusão do cadastro e da habilitação na plataforma, o fornecedor deverá solicitar \nformalmente seu credenciamento perante o processo do município por meio do ambiente eletrônico. \n10.2. O pedido deverá ser realizado na categoria de fornecimento para a qual pretende se credenciar, \nobservados os grupos de materiais constantes dos Anexos deste Edital. \n10.3. Caso o Município exija  documentos específicos para determinada categoria, estes serão \ndisponibilizados durante a solicitação de credenciamento e deverão ser apresentados naquele \nmomento. \n10.4. O fornecedor poderá solicitar credenciamento para novas categorias durante toda a vig ência \ndeste Edital, observado o cumprimento das exigências correspondentes. \n10.5. A solicitação de credenciamento somente será considerada protocolada após a conclusão de \ntodas as etapas obrigatórias da plataforma. \n11. DA ANÁLISE E DA APROVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO \n11.1. Recebida a solicitação, a Administração procederá à análise da documentação apresentada. \n11.2. A solicitação de credenciamento dos fornecedores será analisada em até 3 (três) dias úteis. \n11.3. A análise compreenderá: \nI – verificação da documentação de habilitação;  \nII – conferência das declarações obrigatórias; \nIII – compatibilidade do objeto social com a categoria pretendida; \nIV – atendimento das exigências específicas estabelecidas pelo Município; \n11.4. O deferimento  do credenciamento habilitará o fornecedor a participar das oportunidades de \ncompra disponibilizadas pelo Município, observadas as categorias aprovadas.", "publication_date": "2026-11-11", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5797/"}, {"id": 5859, "protocol": "", "title": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO", "kind": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO", "number": "2887/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "CNPJ 13.825.484/0001-50 - PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP 45.300-000 TEL.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO:", "content": "CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2887/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N°  2901007.00029046/2026-97, regularmente instruído na forma  do Art. 75, \ninciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2887/2026, para “Aquisição de óleos lubrificantes e \nelementos filtrantes destinados à manutenção preventiva de veículo que integra a frota operacional \nda Guarda Civil Municipal de Amargosa - BA.  Junto à empresa: RECONVEL RECÔNCAVO \nVEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 14.484.406/0001-00, com valor global de R$ 468,46 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 11/11/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL", "publication_date": "2026-11-11", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5859/"}, {"id": 5861, "protocol": "", "title": "HOMOLOGAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA 002 2026)", "kind": "HOMOLOGAÇÃO", "number": "002/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "CHAMAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00007974/2026-09 OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO CULTURAIS PARA RECEBEREM SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO NAS CATEGORIAS DESCRITAS COM O OBJETIVO DE...", "content": "CHAMAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00007974/2026-09 \nOBJETO: Chamada Pública para seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico culturais para receberem \nsubsídio para manutenção nas categorias descritas com o objetivo de incentivar as diversas formas de \nmanifestações culturais do Município de Amargosa. \n \n \n \nERRATA DE HOMOLOGAÇÃO  \n \nO Prefeito do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público aos  interessados a realização \nda seguinte alteração da homologação em epígrafe: \n \n \nPROPOSTAS DE R$ 10.000,00 \n \n \n            CATEGORIA 1: Quadrilhas Juninas (03 VAGAS) \n \n              Nº NOME NOTA DE \nCLASSIFICAÇÃO \nPLANILHA USO DAS \nCOTAS \nSITUAÇÃO \n1º Maiana Sudré Cunha 41,6 Aprovada Não Classificado \n2º Jefferson Araújo dos \nSantos \n38,3 Aprovada Não Classificado \n \n \n           CATEGORIA 2: Coletivos de capoeira (03 VAGAS) \n \n              Nº NOME NOTA DE \nCLASSIFICAÇÃO \nPLANILHA USO DAS \nCOTAS \nSITUAÇÃO \n1º Associação Cultural Es. e Rec. \nB. Amargosa \n47,6 Aprovada Não Classificado \n2º Alvanir Jesus dos Santos 43,6 Aprovada Não Classificado \n3º Kaylon Silva dos Santos 41,6 Aprovada Não Classificado \n4º Juracy Lima de Araújo 40,6 Aprovada Sim Suplente \n \n \nC           CATEGORIA 3: Samba de Roda (03 VAGAS) \n \n              Nº NOME NOTA DE \nCLASSIFICAÇÃO \nPLANILHA USO DAS \nCOTAS \nSITUAÇÃO \n1º Geraldino Souza de Santana 34 Aprovada Não Classificado \n2º Maria do Bom Conselho dos \nSantos \n35,5 Reprovada Não Desclassificado\n\nC           CATEGORIA 4: Outras Manifestações Culturais (02 VAGAS) \n \n              Nº NOME NOTA DE \nCLASSIFICAÇÃO \nPLANILHA USO DAS \nCOTAS \nSITUAÇÃO \n1º Fabricio dos Santos Santana 55,6 Aprovada Não Classificado \n2º Claiane dos Santos Santana 46 Aprovada Não Classificado \n3º Vitor Ravel Pinho de Oliveira 45,3 Aprovada Sim Suplente \n4º Jucelia Borges dos Santos 45 Aprovada Sim Suplente \n5º Centro de Apoio à Cultura, \nEdu. Popular e E. Solidária \n44,3 Aprovada Não Suplente \n6º Elisia Coelho de Souza 42,3 Aprovada Sim Suplente \n7º Forrozim Amargosa- Caique \nCardoso \n42 Aprovada Sim Suplente \n8º Davi Pereira de Jesus 41,3 Aprovada Não Suplente \n9º Denyse Sampaio Muniz de \nOliveira \n41 Aprovada Não Suplente \n10º Associação dos Prod. e Prod. \nF. da R. da Cambaúba \n40,3 Aprovada Sim Suplente \n11º Lêda dos Santos Rodrigues 37,6 Aprovada Sim Suplente \n12º Jamille Rebouças do Carmo 37 Aprovada Sim Suplente \n13º Rogério Barreto de Moraes 37 Aprovada Não Suplente \n14º Vanessa Fernandes Santos 34 Aprovada Sim Suplente \n15º Silvana Laysa de Oliveira \nCouto \n33 Aprovada Sim Suplente \n16º José Roberto Campos Barreto 33 Aprovada Não Suplente \n17º Jaqueline Santana Silveira 31 Aprovada Sim Suplente \n18º Celso Luiz de Sousa 31 Reprovada Não Desclassificado \n19º Joice Luan Batista dos Santos 24,6 Reprovada Não Desclassificado \n \n \n \nC           CATEGORIA 5: Povos e Comunidades de Matrizes Africanas (02 VAGAS) \n \n              Nº NOME NOTA DE \nCLASSIFICAÇÃO \nPLANILHA USO DAS \nCOTAS \nSITUAÇÃO \n1º Luiz de Alencar Silva \nFernandes Filho \n43,6 Aprovado Não Classificado \n2º Alício Quintiliano Santana de \nOliveira \n42,6 Reprovado Sim Desclassificado \n3º Ivoneide dos Santos Santana 36 Aprovada Não Classificado \n4º Ronaldo Silva de Souza 32,6 Aprovado Sim Suplente \n \n \n \nC\n\nCATEGORIA 6: Coletivos Carnavalescos (02 VAGAS) \n \n              Nº NOME NOTA DE \nCLASSIFICAÇÃO \nPLANILHA USO DAS \nCOTAS \nSITUAÇÃO \n1º Alef Santos da Silva 47 Aprovada Não Classificado \n2º José Jorge Alves 41 Aprovada Não Classificado \n \n \nPROPOSTAS DE R$ 5.000,00 \n \n \nCATEGORIA 6: Blocos e Bloquinhos (02 VAGAS) \n \n              Nº NOME NOTA DE \nCLASSIFICAÇÃO \nPLANILHA USO DAS \nCOTAS \nSITUAÇÃO \n1º José Ricardo Santos da Silva 36,6 Aprovada Não Classificado \n2º Bruna dos Anjos Santos 34,3 Aprovada Não Classificado \n3º Wellington Santos Lago 33 Aprovada Sim Suplente \n4º Patrícia Silva Oliveira 31,3 Aprovada Sim Suplente \n \n \nCATEGORIA 4:  Outros Coletivos (02 VAGAS) \n \n              Nº NOME NOTA DE \nCLASSIFICAÇÃO \nPLANILHA USO DAS \nCOTAS \nSITUAÇÃO \n1º Joyce Cleide Reis dos Santos \nde Jesus \n48 Aprovada Não Classificado \n2º Bruna Machado dos Santos 45 Aprovada Não Classificado \n3º Beatriz Maia Gomes 42,6 Reprovada Sim Desclassificado \n4º Mariza de Jesus Santos 26 Aprovada Sim Desclassificada \n \n \nInformações:    secac.supet@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone: (075) \n8125-3526. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 11 de novembro de 2026. \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal", "publication_date": "2026-11-11", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5861/"}, {"id": 5856, "protocol": "", "title": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2872/2026)", "kind": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO", "number": "2872/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2872/2026 ACATANDO O PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E, AINDA, ENCONTRANDO -SE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00026451/2026-53, REGULARMENTE INSTRUÍDO NA FORMA DO ART.", "content": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2872/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00026451/2026-53, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2872/2026, para “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA \nTÉCNICA EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA TRANSIÇÃO DE INSULINA. \nSERVIÇO DE CONSULTORIA E AS SESSORIA TÉCNICA EM ASSISTÊNCIA \nFARMACÊUTICA PARA TRANSIÇÃO DE INSULINA.  Junto à empresa SAÚDE SETE \nESTRELAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.679.810/0001 -08, com valor global de R$ \n3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.  \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 11/11/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL", "publication_date": "2026-11-11", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5856/"}, {"id": 5863, "protocol": "", "title": "PORTARIA", "kind": "", "number": "244/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 244 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:", "content": "PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 244 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor(a) \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE:  \n \n           Art. lº. Exonerar, o Sr. FLÁVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA, portador do \nCPF n.º 036.***.***- 71, matrícula 669553, do cargo em comissão de SUPERINTENDENTE \nDE GESTÃO DE PESSOAS, código SEAFI – 43, símbolo CD 02, estabelecido pela Lei nº. 048, \npublicada em 31 de dezembro de 2024. \n \n             Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal", "publication_date": "2026-11-11", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5863/"}, {"id": 5864, "protocol": "", "title": "PORTARIA", "kind": "", "number": "245/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 245 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) MUNICIPAL.", "content": "PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 245 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 \n \nDispõe sobre nomeação de servidor(a) \nmunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Exonerar, a Sra. NAILA DOS SANTOS GONÇALVES, portadora \ndo CPF 070.***.*** -13, d o Cargo de  OUVIDOR(A) MUINICIPAL , código CGM-09, \nsímbolo CC 04, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela  Lei 048, publicada em 31 \nde dezembro de 2024. \n \nArt. 2º. Nomear, a Sra. NAILA DOS SANTOS GONÇALVES, portadora do \nCPF 070.***.*** -13, para o Cargo de  COORDENADOR(A) DE CORREIÇÃO,  código \nSEAFI-23, símbolo CC 02, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela  Lei 048, \npublicada em 31 de dezembro de 2024. \n \n         Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal", "publication_date": "2026-11-11", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5864/"}, {"id": 5862, "protocol": "", "title": "PORTARIA", "kind": "", "number": "243/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 243 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCEDER LICENÇA -PRÊMIO À SERVIDORA SRA.", "content": "PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 243  DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 \n \nConceder licença -prêmio à servidora \nSra. Nadiane Santos Ferreira e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Fica concedida Licença-prêmio à servidora Sra. NADIANE SANTOS \nFERREIRA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL , matrícula nº  662344, nos termos da Lei \nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 12 de Novembro de 2026 \ne findará em 09 de Fevereiro de 2027. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal", "publication_date": "2026-11-11", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5862/"}, {"id": 5865, "protocol": "", "title": "PORTARIA", "kind": "", "number": "246/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 246 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:", "content": "PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 246 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 \n \n \nDispõe sobre designação de servidor (a) \nPúblico (a) Municipal.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei Orgânica do Município,  \n \nRESOLVE:  \n \n            Art. 1º.  Designar, a Sra. NAILA DOS SANTOS GON ÇALVES, portadora do CPF \n070***.***- 13, matrícula 667909, para exercer a função  Interina de SUPERINTENDENTE DE \nGESTÃO DE PESSOAS, código SEAFI – 43, símbolo CD 02, estabelecido pela Lei nº. 048,  publicada em \n31 de dezembro de 2024. \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2026. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal", "publication_date": "2026-11-11", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5865/"}]}