4883 4889 2026-11-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA a9a32d6222f242e19cd98d3159e65861 37320baa4c9b5b0dd64b2b1723a00aa8ec03499eb54dc8dcf979e119e4ed6e02 183 2026-11-10T14:50:17.534992+00:00 dae328f668d8b330d42dd19fcb3aadbed89a08b0e8ebf235f8ca7436d1d7c9c4 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4883/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4883/ 5789 146/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GP - GABINETE DO PREFEITO ATOS OFICIAIS

GP.GAB DECRETO Nº. 146 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA VOTAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES ESCOLARES DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2026 E Nº 02/2026.

GP.GAB DECRETO Nº. 146 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Torna público o Resultado preliminar da votação de cada uma das Unidades Escolares do Processo Seletivo de Gestores Escolares da rede pública de ensino municipal, regido pelo Edital nº 001/2026 e nº 02/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº 105/2026, nº 110/2026 e nos Editais nº 001/2026 e nº 02/2026; CONSIDERANDO a necessidade de tornar público o resultado preliminar da votação de cada uma das Unidades Escolares ao Processo Eleitoral do processo seletivo regido pelo Edital nº 001/2026 e nº 02/2026; CONSIDERANDO a apuração dos votos realizada pela Comissão Eleitoral, instituída pelo Decreto Municipal nº 115/2026. DECRETA: Art. 1º. Fica tornado público o resultado preliminar da votação de cada uma das Unidades Escolares do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 001/2026 e nº 02/2026. §1º O resultado da votação de cada uma das Unidades Escolares, constam nos Anexos I e II deste Decreto. §2º Eventual recurso em face do resultado da votação de cada uma das Unidades Escolares de que trata este Decreto deverá ser interposto de acordo com a forma e o prazo estipulados no Edital nº 001/2026 e nº 02/2026. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa-Bahia, 06 de novembro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 31 (00000576186) SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 1 RESULTADO PRELIMINAR DA VOTAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES ESCOLARES ANEXO I – UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA CHAPA 01 Candidato(a) a diretor(a): Antônio Meilson Nascimento Souza | Vice-diretor(a): Graciethe da Silva de Souza Vice-diretor(a): Jamire Borges Santos Vice-diretor(a): Luana Ferreira Souza. OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) CHAPA 01 Candidato(a) a diretor(a): Angélica Silva dos Santos OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) ​ CHAPA 01 UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL ALMEIDA SAMPAIO SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 61 47 0 0 5 940 0 85,25% ALUNOS 746 439 0 8 103 4.390 0 73,73% PAIS E RESPONSÁVEIS 803 133 0 4 9 665 0 18,18% TOTAL GERAL 1.610 619 0 12 117 5.995 0 46,46% UNIDADE ESCOLAR: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 14 13 0 0 0 260 0 92,86% ALUNOS 256 111 0 0 3 1.110 0 44,53% PAIS E RESPONSÁVEIS 64 18 0 0 2 90 0 31,25% TOTAL GERAL 334 142 0 0 5 1.460 0 44,01% UNIDADE ESCOLAR: CEI VALDELICE RIBEIRO SAMPAIO SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 43 26 14 0 2 520 280 97,67% ALUNOS 0 0 0 0 0 0 0 0,00% PAIS E RESPONSÁVEIS 171 94 12 0 0 470 60 61,99% TOTAL GERAL 214 120 26 0 2 990 340 69,16% Decreto 31 (00000576186) SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 2 Candidato(a) a diretor(a): Evandro Ribeiro Bispo | Vice-diretor(a): Camila de Almeida Santana CHAPA 02 Candidato(a) a diretor(a): Cleusa de Souza Almeida | Vice-diretor(a): Vilma Souza Conceição Santos OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) CHAPA 02 (NÃO ELEITO) CHAPA 01 Candidato(a) a diretor(a): Rosane Santos Silva | Vice-diretor(a): Ivaneide Purificação Santos CHAPA 02 Candidato(a) a diretor(a): Gilvan Nascimento Santos | Vice-diretor(a): Mariely Andrade Ribeiro dos Santos OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) CHAPA 02 (NÃO ELEITO) CHAPA 01 Candidato (a) a diretor(a): Rosiane Pereira de Sales | Vice-diretor(a): Regina Maria Santos de Almeida OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL DOM FLORÊNCIO SISÍNIO VIEIRA SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 57 36 11 0 1 720 220 84,21% ALUNOS 86 55 12 0 2 550 120 80,23% PAIS E RESPONSÁVEIS 383 107 51 0 5 535 255 42,56% TOTAL GERAL 526 198 74 0 8 1.805 595 53,23% UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROSALINA BITTENCOURT SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 40 30 0 0 3 600 0 82,50% ALUNOS 60 42 0 1 2 420 0 75,00% PAIS E RESPONSÁVEIS 251 108 0 3 3 540 0 45,42% TOTAL GERAL 351 180 0 4 8 1.560 0 54,70% UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA Decreto 31 (00000576186) SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 3 CHAPA 01 Candidato(a) a diretor(a): Selma Melo Silva Santos | Vice-diretor(a): Vanessa Silva Brito, Vice-diretor(a): William Santos de Oliveira OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) CHAPA 01 Candidato(a) a diretor(a): Elizana Souza Silva dos Santos | Vice-diretor(a): Eliene Barreto de Oliveira Vice-diretor(a): Lívia de Jesus Batista Gonçalves OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) CHAPA 01: Candidato(a) a diretor(a): Ornélia Araújo da Rosa Lemos | Vice-diretor(a): Kátia Maria dos Santos Queiroz | Vice-diretor(a): Elane Rodrigues Ferreira Carmo OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 48 41 0 0 1 820 0 87,50% ALUNOS 556 236 0 1 81 2.360 0 57,19% PAIS E RESPONSÁVEIS 556 140 0 0 6 700 0 26,26% TOTAL GERAL 1.160 417 0 1 88 3.880 0 43,62% UNIDADE ESCOLAR: CEI RACHEL MACEDO VAZ SAMPAIO SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 73 59 0 5 1 1.180 0 89,04% ALUNOS 0 0 0 0 0 0 0 0,00% PAIS E RESPONSÁVEIS 272 103 0 0 10 515 0 41,54% TOTAL GERAL 345 162 0 5 11 1.695 0 51,59% UNIDADE ESCOLAR: CEI MARÍLIA CHAGAS SAMPAIO SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 63 48 0 0 9 960 0 90,48% ALUNOS 0 0 0 0 0 0 0 0,00% PAIS E RESPONSÁVEIS 192 88 0 0 5 440 0 48,44% TOTAL GERAL 255 136 0 0 14 1.400 0 58,82% Decreto 31 (00000576186) SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 4 CHAPA 01 Candidato(a) a diretor(a): Manuela Santos Almeida| Vice-diretor(a): Maiane Santos da Silva Santana OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) CHAPA 01 Candidato(a) a diretor(a): Joildes Alves Caldas OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) CHAPA 01 Candidato(a) a diretor(a): Ana Rita Andrade Alves | Vice-diretor(a): Mariana Laurindo Vice-diretor(a): Jaciara Andrade Bahia dos Santos Santana OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDELVIRA SALES ANDRADE SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 48 38 0 0 0 760 0 79,17% ALUNOS 11 9 0 0 0 90 0 81,82% PAIS E RESPONSÁVEIS 313 201 0 0 3 1.005 0 65,18% TOTAL GERAL 372 248 0 0 3 1.855 0 67,47% UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL DÉLIA DO AMARAL GONÇALVES SANTOS SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 39 32 0 0 1 640 0 84,62% ALUNOS 27 13 0 0 1 130 0 51,85% PAIS E RESPONSÁVEIS 189 95 0 0 4 475 0 52,38% TOTAL GERAL 255 140 0 0 6 1.245 0 57,25% UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL VIVALDA ANDRADE OLIVEIRA SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 52 48 0 0 4 960 0 100,00% ALUNOS 81 58 0 1 6 580 0 80,25% PAIS E RESPONSÁVEIS 449 240 0 1 11 1.200 0 56,12% TOTAL GERAL 582 346 0 2 21 2.740 0 63,40% Decreto 31 (00000576186) SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 5 CHAPA 01 Candidato(a) a diretor(a): Gilvan dos Reis Quadros | Vice-diretor(a): Anaci de Jesus Alves Venegerolis Silva OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) RESULTADO PRELIMINAR DA VOTAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES ESCOLARES ANEXO II – UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL CHAPA 01 Candidato(a) a diretor(a): Ana Paula Sampaio Cabral | Vice-diretor(a): Nancy Paula Sousa Oliveira OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DINORAH LEMOS DA SILVA SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 45 37 0 0 1 740 0 84,44% ALUNOS 261 185 0 0 15 1.850 0 76,63% PAIS E RESPONSÁVEIS 272 120 0 1 6 600 0 46,69% TOTAL GERAL 578 342 0 1 22 3.190 0 63,15% UNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO II SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 53 35 0 0 0 700 0 66,04% ALUNOS 116 82 0 1 2 820 0 73,28% PAIS E RESPONSÁVEIS 190 132 0 0 2 660 0 70,53% TOTAL GERAL 359 249 0 1 4 2.180 0 70,75% UNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO III SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 37 25 0 0 0 500 0 67,57% ALUNOS 54 46 0 1 3 460 0 92,59% PAIS E RESPONSÁVEIS 177 100 0 0 4 500 0 58,76% TOTAL GERAL 268 171 0 1 7 1.460 0 66,79% Decreto 31 (00000576186) SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 6 CHAPA 01 Candidato(a) a diretor(a): Simone Maia Bomfim Almeida | Vice-diretor(a): Lilian Oliveira Andrade OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) CHAPA 01 Candidato(a) a diretor(a): Virgínia Bastos Leite de Oliva Quadros | Vice-diretor(a): Lília Maria Barbosa dos Santos Sacramento OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) CHAPA 01 Candidato(a) a diretor(a): Marilandia Teles Brito. OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) UNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO IV SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 37 35 0 0 0 700 0 94,59% ALUNOS 88 78 0 0 0 780 0 88,64% PAIS E RESPONSÁVEIS 121 108 0 0 0 540 0 89,26% TOTAL GERAL 246 221 0 0 0 2.020 0 89,84% UNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO V SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 30 28 0 0 0 560 0 93,33% ALUNOS 75 65 0 0 3 650 0 90,67% PAIS E RESPONSÁVEIS 108 69 0 0 8 345 0 71,30% TOTAL GERAL 213 162 0 0 11 1.555 0 81,22% UNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO VI SEGMENTO ELEITORES APTOS VOTOS CHAPA 01 VOTOS CHAPA 02 BRANCOS NULOS PESO / RESULTADO CHAPA 01 PESO / RESULTADO CHAPA 02 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SERVIDORES 18 16 0 0 0 320 0 88,89% ALUNOS 53 43 0 1 7 430 0 96,23% PAIS E RESPONSÁVEIS 87 53 0 0 4 265 0 65,52% Decreto 31 (00000576186) SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 7 CHAPA 01 Candidato(a) a diretor(a): Maria Nilda Barreto Silva Cruz | Vice-diretor(a): Daniela dos Santos Santana OBS.: CHAPA 01 (ELEITO) Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal , em 06/11/2026, às 22:05, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025 . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000576186 e o código CRC AAD5E800 . Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00021157/2026-55 TOTAL GERAL 158 112 0 1 11 1.015 0 78,48% Decreto 31 (00000576186) SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 8 2026-11-06 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5789/ 5776 18/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GP - GABINETE DO PREFEITO ATOS OFICIAIS

DESPACHO SEI Nº 00000555018/2026 - SECAC.SUPAT.DICON.ACM RESOLUÇÃO Nº 18, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – CMAS “ DISPÕE SOBRE SOBRE A APROVAÇÃO DOS TERMOS DE ACEITE DA FORÇA DE PROTEÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FORSUAS) E DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM...

DESPACHO SEI Nº 00000555018/2026 - SECAC.SUPAT.DICON.ACM RESOLUÇÃO Nº 18, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – CMAS “ Dispõe sobre sobre a aprovação dos Termos de Aceite da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS) e do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA – CMAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 133, de 17 de julho de 2001, pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e em consonância com as deliberações da reunião ordinária nº 13, realizada no dia 22 de setembro de 2026, conforme Ata nº 13/2026. CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 194, de maio de 2025, que fundamenta os critérios e procedimentos relativos à Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS); CONSIDERANDO a Resolução CIT nº 31, de 25 de novembro de 2025, e a Resolução CNAS nº 223, de 18 de fevereiro de 2026, que tratam do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências; RESOLVE: Art. 1º – Aprovar os seguintes Termos de Aceite: I – Termo de Aceite Municipal e Distrital da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS), referente à adesão do Município à estratégia de cooperação para atuação em situações de Emergência em Assistência Social; II – Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências – Municipal, referente ao cofinanciamento federal para a oferta do referido serviço, conforme as normativas vigentes. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Despacho 00000555018 SEI 2901007.00026616/2026-97 / pg. 1 Amargosa – BA, 28 de outubro de 2026. Anilvia dos Santos Pedra Pereira Pimentel Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Amargosa/BA Documento assinado eletronicamente por ANILVIA DOS SANTOS PEDRA PEREIRA PIMENTEL , Usuário Externo , em 28/10/2026, às 15:02, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025 . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000555018 e o código CRC F4D5F3F2 . Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00026616/2026-97 Despacho 00000555018 SEI 2901007.00026616/2026-97 / pg. 2 2026-11-06 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5776/ 5777 19/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GP - GABINETE DO PREFEITO ATOS OFICIAIS

DESPACHO SEI Nº 00000555347/2026 - SECAC.SUPAT.DICON.ACM RESOLUÇÃO Nº 19, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – CMAS “ DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PLOA, REFERENTE À POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O...

DESPACHO SEI Nº 00000555347/2026 - SECAC.SUPAT.DICON.ACM RESOLUÇÃO Nº 19, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – CMAS “ Dispõe sobre a aprovação da proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, referente à Política Municipal de Assistência Social para o exercício de 2027, no Município de Amargosa- BA.” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA – CMAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 133, de 17 de julho de 2001, pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e em consonância com as deliberações da reunião ordinária nº 14, realizada no dia 24 de setembro de 2026, conforme Ata nº 14/2026. CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Resolução CNAS/MDS nº 100, de 20 de abril de 2023, que estabelece diretrizes para o exercício do controle social pelos Conselhos de Assistência Social, incluindo o acompanhamento e a avaliação do planejamento orçamentário e dos recursos destinados à Política de Assistência Social, abrangendo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); RESOLVE: Art. 1º – Aprovar a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, referente à Política Municipal de Assistência Social para o exercício de 2027, apresentada ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Amargosa-BA. Art. 2 º – A aprovação de que trata esta Resolução refere-se à proposta orçamentária destinada à Política Municipal de Assistência Social, contemplando a previsão de recursos para a manutenção e o desenvolvimento de suas ações, serviços, programas, projetos e benefícios, observadas as respectivas fontes de financiamento e a legislação vigente. Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa – BA, 28 de outubro de 2026. Despacho 00000555347 SEI 2901007.00026669/2026-16 / pg. 1 Anilvia dos Santos Pedra Pereira Pimentel Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Amargosa/BA Documento assinado eletronicamente por ANILVIA DOS SANTOS PEDRA PEREIRA PIMENTEL , Usuário Externo , em 28/10/2026, às 15:03, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025 . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000555347 e o código CRC 4A597113 . Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00026669/2026-16 Despacho 00000555347 SEI 2901007.00026669/2026-16 / pg. 2 2026-11-06 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5777/ 5784 AVISO DE LICITAÇÃO 92/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL LICITAÇÕES E CONTRATOS

CNPJ 13.825.484/0001-50 - PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP 45.300-000 TEL.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 92/2026 PROCESSO 2901007.00029459/2026-71 O MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, REPRESENTADO NESTE ATO PELO...

CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 92/2026 Processo 2901007.00029459/2026-71 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 12/11/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/302 , PNCP: 13825484000150-1- 000302/2026, para Aquisição de capacetes de segurança destinados ao atendimento das demandas da Diretoria de Aprovação de Projetos (DIRAP), para utilização pelos servidores nas atividades de fiscalização de obras e vistorias técnicas realizadas no âmbito do Município. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. 2026-11-06 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5784/ 5778 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS

CNPJ 13.825.484/0001-50 - PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEAFI, VALLE SHOPPING, AV. DR.

CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00017752/2026-96 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 30 dias do mês de setembro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas n a Concorrência Pública Eletrônica para Registro de Preços nº 0 12/2026, conforme ato publicado em 20/08/2026 e homologada em 05/11/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Projeto Básico , que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BOBICELO CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 62.884.105/0001-08, com sede na Avenida Artêmia Pires,S/N, bloco 16, apt. 204, Bairro: SIM CEP 44.085-370, no Município de FEIRA DE SANTANA -BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Eduardo Santino Lemos Vivas Junior , portador(a) da Cédula de Identidade nº ***.662*** e CPF nº ***.620.45*-**, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O objeto desta Ata é a contratação de empresa de engenharia par a execução de obras/serviços DE ENGENHARIA, SOB DEMANDA, PARA AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO, DEFINIÇÃO DE SOLUÇÕES E EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES EM SISTEMAS HIDROSSANITÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, ORÇAMENTO DE OBRAS DE SERGIPE - ORSE, SISTEMA DE CUSTOS REFERENCIAIS DE OBRAS - SICRO E SISTEMAS E CONSULTORIA DE CUSTOS – SBC, conforme necessidade, de acordo com os quantitativos descritos neste instrumento de Projeto Básico, pelo tipo de licitação maior desconto , segundo o regime de execução de empreitada por preço unitário mediante o Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora d a Concorrência Pública Eletrônica nº 012/2026 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo: CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 LOTE Descrição Tabela (Serviços e Insumos) SINAPI/SIC RO/SBC de Referência Tabela (Serviços e Insumos) ORSE de Referência Valor Total Estimado (R$) Percentual de Desconto Sobre a Tabela ÚNICO PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA, SOB DEMANDA, PARA AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO, DEFINIÇÃO DE SOLUÇÕES E EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES EM SISTEMAS HIDROSSANITÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, ORÇAMENTO DE OBRAS DE SERGIPE - ORSE, SISTEMA DE CUSTOS REFERENCIAIS DE OBRAS - SICRO E SISTEMAS E CONSULTORIA DE CUSTOS – SBC, mediante o Sistema de Registro de Preços, descritos BAHIA SERGIPE R$ 550.000,00 SINAPI/ORSE SICRO/ SBC 5 _________% ÓRGÃO CIDADE R$ ESTIMADO PARA 12 MESES Prefeitura Municipal Amargosa – BA R$ 550.000,00 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto da Concorrência Pública Eletrônica. CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar os serviços. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando -lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital da Concorrência Pública Eletrônica de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (um) ano, prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos, conforme Decreto Municipal nº 062/2023. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei Federal nº 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam a execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de me rcado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento das obrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação a respeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipa l poderá efetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de nã o haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo nã o poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, o que fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata de registro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado o quantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: a) for liberado; b) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e e) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. 7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: I - pelo decurso do prazo de vigência; II - pelo cancelamento de todos os preços registrados; III - por fato superveniente, decorrente dos casos de: a) força maior, b) caso fortuito; c) fato do príncipe; d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; IV - por razões de interesse público, devidamente justificado. 7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração municipal, será assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos da Concorrência Pública Eletrônica nº 012/2026 - Sistema de Registro de Preços. 9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 06 de novembro de 2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal BOBICELO CONSTRUÇÕES LTDA Representante legal: Eduardo Santino Lemos Vivas Junior 2026-11-06 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5778/ 5788 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 2879/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LICITAÇÕES E CONTRATOS

CNPJ 13.825.484/0001-50 - PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP 45.300-000 TEL.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO:

CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2879/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00028101/2026-21, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2879/2026, para “A COMPRA DIRETA DOS ITENS JUSTIFICA-SE PELA INEXISTÊNCIA DE LICITAÇÃO VIGENTE E PELO SURGIMENTO DE NOVAS DEMANDAS JUDICIAIS, TORNANDO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. AQUISIÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA PACIENTE: ERICKA EMANUELLY DE ALMEIDA SANTOS - PROCESSO Nº 8001667-41.2026.8.05.0006.”, junto à empresa: VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ Nº 15.229.287/0001-01, com valor global de R$ 359,80 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 06/11/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL 2026-11-06 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5788/ 5785 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 2879/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LICITAÇÕES E CONTRATOS

CNPJ 13.825.484/0001-50 - PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP 45.300-000 TEL.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO:

CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2879/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00028101/2026-21, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2879/2026, para “A COMPRA DIRETA DOS ITENS JUSTIFICA-SE PELA INEXISTÊNCIA DE LICITAÇÃO VIGENTE E PELO SURGIMENTO DE NOVAS DEMANDAS JUDICIAIS, TORNANDO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. AQUISIÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA PACIENTE: ERICKA EMANUELLY DE ALMEIDA SANTOS - PROCESSO Nº 8001667-41.2026.8.05.0006.”, junto à empresa: VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ Nº 15.229.287/0001-01, com valor global de R$ 359,80 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 06/11/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL 2026-11-06 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5785/ 5786 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 88/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LICITAÇÕES E CONTRATOS

CNPJ 13.825.484/0001-50 - PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP 45.300-000 TEL.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 88/2026 (SIM 2881/2026) ACATANDO O PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO,...

CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 88/2026 (SIM 2881/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00025069/2026-22, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 88/2026 (SIM 2881/2026), para “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, VISANDO ESTRUTURAR E FORTALECER OS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS O DONTOLÓGICOS EM DIFERENTES CENÁRIOS DE ASSISTÊNCIA, GARANTINDO MAIOR QUALIDADE, SEGURANÇA, ERGONOMIA E EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO”, junto à empresa: PROCIMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ Nº 33.961.969/0001-88, com valor global de R$ 24.542,04, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 06/11/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL 2026-11-06 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5786/ 5787 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 88/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LICITAÇÕES E CONTRATOS

CNPJ 13.825.484/0001-50 - PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP 45.300-000 TEL.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 88/2026 (SIM 2881/2026) ACATANDO O PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO,...

CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 88/2026 (SIM 2881/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00025069/2026-22, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 88/2026 (SIM 2881/2026), para “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, VISANDO ESTRUTURAR E FORTALECER OS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS O DONTOLÓGICOS EM DIFERENTES CENÁRIOS DE ASSISTÊNCIA, GARANTINDO MAIOR QUALIDADE, SEGURANÇA, ERGONOMIA E EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO”, junto à empresa: PROCIMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ Nº 33.961.969/0001-88, com valor global de R$ 24.542,04, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 06/11/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL 2026-11-06 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5787/ 5783 241/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATOS OFICIAIS

PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 241 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 241 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar a Sra. RAFAELLA ALVES NERI, portadora do CPF 027.***.***- 83, do Cargo de SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS, EJA, EDUCAÇÃO INTEGRAL E AÇÕES E ESTUDOS ÉTNICO-RACIAIS, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, símbolo SEMED-060, código CD-01. Art. 2° Nomear a Sra. RAFAELLA ALVES NERI, portadora do CPF 027.***.***- 83, no Cargo de COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DE APOIO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADO , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, símbolo SEMED-34, código CDP-02. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de novembro de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal 2026-11-06 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5783/