{"edition": {"id": 4883, "number": 4889, "date": "2026-11-06", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "a9a32d6222f242e19cd98d3159e65861", "pdf_sha256": "37320baa4c9b5b0dd64b2b1723a00aa8ec03499eb54dc8dcf979e119e4ed6e02", "pdf_generation": 183, "pdf_generated_at": "2026-11-10T14:50:17.534992+00:00", "pdf_manifest_sha256": "dae328f668d8b330d42dd19fcb3aadbed89a08b0e8ebf235f8ca7436d1d7c9c4", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4883/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4883/"}, "acts": [{"id": 5789, "protocol": "", "title": "DECRETO 146/2026", "kind": "", "number": "146/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "GP - GABINETE DO PREFEITO", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "GP.GAB DECRETO Nº. 146 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA VOTAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES ESCOLARES DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2026 E Nº 02/2026.", "content": "GP.GAB\nDECRETO Nº. 146 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026\n \nTorna público o Resultado preliminar da votação de cada uma\ndas Unidades Escolares do Processo Seletivo de Gestores\nEscolares da rede pública de ensino municipal, regido pelo\nEdital nº 001/2026 e nº 02/2026.\n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia,no uso das atribuições\nlegais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,\n \nCONSIDERANDO \no disposto nos Decretos Municipais nº 105/2026, nº\n110/2026 e nos Editais nº 001/2026 e nº 02/2026;\n \nCONSIDERANDO \na necessidade de tornar público o resultado\npreliminar da votação de cada uma das Unidades Escolares ao Processo Eleitoral do\nprocesso seletivo regido pelo Edital nº 001/2026 e nº 02/2026;\n \nCONSIDERANDO \na apuração dos votos realizada pela Comissão\nEleitoral, instituída pelo Decreto Municipal nº 115/2026.\n \nDECRETA:\n Art. 1º. \nFica tornado público o resultado preliminar da votação de cada uma das\nUnidades Escolares do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 001/2026 e nº 02/2026.\n §1º O resultado da votação de cada uma das Unidades Escolares,\nconstam nos Anexos I e II deste Decreto.\n§2º Eventual recurso em face do resultado da votação de cada uma das\nUnidades Escolares de que trata este Decreto deverá ser interposto de acordo com a\nforma e o prazo estipulados no Edital nº 001/2026 e nº 02/2026.\nArt. 2º.\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nAmargosa-Bahia, 06 de novembro de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDecreto 31 (00000576186)         SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 1\n\nRESULTADO PRELIMINAR DA VOTAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES ESCOLARES\nANEXO I – UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA\n \n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Antônio Meilson Nascimento Souza | Vice-diretor(a): \nGraciethe da Silva de Souza \nVice-diretor(a): \nJamire Borges Santos\nVice-diretor(a): Luana Ferreira Souza.\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n \n  \n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Angélica Silva dos Santos\nOBS.: CHAPA 01 (ELEITO)\n \n  \n​\n \nCHAPA 01\nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL ALMEIDA SAMPAIO\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES\n61\n47\n0\n0\n5\n940\n0\n85,25%\nALUNOS\n746\n439\n0\n8\n103\n4.390\n0\n73,73%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n803\n133\n0\n4\n9\n665\n0\n18,18%\nTOTAL GERAL\n1.610\n619\n0\n12\n117\n5.995\n0\n46,46%\nUNIDADE ESCOLAR: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES\n14\n13\n0\n0\n0\n260\n0\n92,86%\nALUNOS\n256\n111\n0\n0\n3\n1.110\n0\n44,53%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n64\n18\n0\n0\n2\n90\n0\n31,25%\nTOTAL GERAL\n334\n142\n0\n0\n5\n1.460\n0\n44,01%\nUNIDADE ESCOLAR: CEI VALDELICE RIBEIRO SAMPAIO\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES\n43\n26\n14\n0\n2\n520\n280\n97,67%\nALUNOS\n0\n0\n0\n0\n0\n0\n0\n0,00%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n171\n94\n12\n0\n0\n470\n60\n61,99%\nTOTAL GERAL\n214\n120\n26\n0\n2\n990\n340\n69,16%\nDecreto 31 (00000576186)         SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 2\n\nCandidato(a) a diretor(a): Evandro Ribeiro Bispo  |   Vice-diretor(a): Camila de Almeida Santana\n \nCHAPA 02\nCandidato(a) a diretor(a): Cleusa de Souza Almeida |   Vice-diretor(a): Vilma Souza Conceição Santos\n \nOBS.:\n CHAPA 01 \n(ELEITO)\n        CHAPA 02 \n(NÃO ELEITO)\n \n \n \n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Rosane Santos Silva   |   Vice-diretor(a): Ivaneide Purificação Santos\nCHAPA 02\nCandidato(a) a diretor(a): Gilvan Nascimento Santos |   Vice-diretor(a): Mariely Andrade Ribeiro dos Santos\nOBS.:\n CHAPA 01 \n(ELEITO)\n         CHAPA 02 \n(NÃO ELEITO)\n \n \n \n \n \nCHAPA 01\nCandidato (a) a diretor(a): Rosiane Pereira de Sales  |   Vice-diretor(a): Regina Maria Santos de Almeida\nOBS.:\n CHAPA 01 \n(ELEITO)\n \n  \nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL DOM FLORÊNCIO SISÍNIO VIEIRA\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES\n57\n36\n11\n0\n1\n720\n220\n84,21%\nALUNOS\n86\n55\n12\n0\n2\n550\n120\n80,23%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n383\n107\n51\n0\n5\n535\n255\n42,56%\nTOTAL GERAL\n526\n198\n74\n0\n8\n1.805\n595\n53,23%\nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROSALINA BITTENCOURT\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES\n40\n30\n0\n0\n3\n600\n0\n82,50%\nALUNOS\n60\n42\n0\n1\n2\n420\n0\n75,00%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n251\n108\n0\n3\n3\n540\n0\n45,42%\nTOTAL GERAL\n351\n180\n0\n4\n8\n1.560\n0\n54,70%\nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA\nDecreto 31 (00000576186)         SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 3\n\nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a):  Selma Melo Silva Santos  |   Vice-diretor(a): Vanessa Silva Brito, Vice-diretor(a): William Santos de Oliveira\nOBS.:\n CHAPA 01 \n(ELEITO)\n \n   \n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Elizana Souza Silva dos Santos |   Vice-diretor(a): Eliene Barreto de Oliveira Vice-diretor(a): Lívia de Jesus Batista\nGonçalves\n \nOBS.:\n CHAPA 01 \n(ELEITO)\n \n   \n \nCHAPA 01:\nCandidato(a) a diretor(a): Ornélia Araújo da Rosa Lemos |   Vice-diretor(a): Kátia Maria dos Santos Queiroz |   Vice-diretor(a): Elane Rodrigues\nFerreira Carmo\nOBS.:\n CHAPA 01 \n(ELEITO)\n \n   \nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES\n48\n41\n0\n0\n1\n820\n0\n87,50%\nALUNOS\n556\n236\n0\n1\n81\n2.360\n0\n57,19%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n556\n140\n0\n0\n6\n700\n0\n26,26%\nTOTAL GERAL\n1.160\n417\n0\n1\n88\n3.880\n0\n43,62%\nUNIDADE ESCOLAR: CEI RACHEL MACEDO VAZ SAMPAIO\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES\n73\n59\n0\n5\n1\n1.180\n0\n89,04%\nALUNOS\n0\n0\n0\n0\n0\n0\n0\n0,00%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n272\n103\n0\n0\n10\n515\n0\n41,54%\nTOTAL GERAL\n345\n162\n0\n5\n11\n1.695\n0\n51,59%\nUNIDADE ESCOLAR: CEI MARÍLIA CHAGAS SAMPAIO\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\n \nSERVIDORES\n63\n48\n0\n0\n9\n960\n0\n90,48%\n \nALUNOS\n0\n0\n0\n0\n0\n0\n0\n0,00%\n \nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n192\n88\n0\n0\n5\n440\n0\n48,44%\n \nTOTAL GERAL\n255\n136\n0\n0\n14\n1.400\n0\n58,82%\n \nDecreto 31 (00000576186)         SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 4\n\nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Manuela Santos Almeida|   Vice-diretor(a): Maiane Santos da Silva Santana\nOBS.:\n CHAPA 01 \n(ELEITO)\n \n  \n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): Joildes Alves Caldas\nOBS.:\n CHAPA 01 \n(ELEITO)\n \n   \n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): \nAna Rita Andrade Alves\n |   Vice-diretor(a): Mariana Laurindo Vice-diretor(a): Jaciara Andrade Bahia dos Santos Santana\nOBS.:\n CHAPA 01 \n(ELEITO)\nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDELVIRA SALES ANDRADE\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES\n48\n38\n0\n0\n0\n760\n0\n79,17%\nALUNOS\n11\n9\n0\n0\n0\n90\n0\n81,82%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n313\n201\n0\n0\n3\n1.005\n0\n65,18%\nTOTAL GERAL\n372\n248\n0\n0\n3\n1.855\n0\n67,47%\nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL DÉLIA DO AMARAL GONÇALVES SANTOS\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES\n39\n32\n0\n0\n1\n640\n0\n84,62%\nALUNOS\n27\n13\n0\n0\n1\n130\n0\n51,85%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n189\n95\n0\n0\n4\n475\n0\n52,38%\nTOTAL GERAL\n255\n140\n0\n0\n6\n1.245\n0\n57,25%\nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL VIVALDA ANDRADE OLIVEIRA\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES\n52\n48\n0\n0\n4\n960\n0\n100,00%\nALUNOS\n81\n58\n0\n1\n6\n580\n0\n80,25%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n449\n240\n0\n1\n11\n1.200\n0\n56,12%\nTOTAL GERAL\n582\n346\n0\n2\n21\n2.740\n0\n63,40%\nDecreto 31 (00000576186)         SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 5\n\nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): \nGilvan dos Reis Quadros \n|   Vice-diretor(a): Anaci de Jesus Alves Venegerolis Silva\nOBS.:\n CHAPA 01 \n(ELEITO)\n   \n \nRESULTADO PRELIMINAR DA VOTAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES ESCOLARES\nANEXO II – UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL\nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): \nAna Paula Sampaio Cabral \n|   Vice-diretor(a): Nancy Paula Sousa Oliveira\nOBS.:\n CHAPA 01 \n(ELEITO)\n \n \n \nUNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DINORAH LEMOS DA SILVA\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES\n45\n37\n0\n0\n1\n740\n0\n84,44%\nALUNOS\n261\n185\n0\n0\n15\n1.850\n0\n76,63%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n272\n120\n0\n1\n6\n600\n0\n46,69%\nTOTAL GERAL\n578\n342\n0\n1\n22\n3.190\n0\n63,15%\nUNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO II\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES\n53\n35\n0\n0\n0\n700\n0\n66,04%\nALUNOS\n116\n82\n0\n1\n2\n820\n0\n73,28%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n190\n132\n0\n0\n2\n660\n0\n70,53%\nTOTAL GERAL\n359\n249\n0\n1\n4\n2.180\n0\n70,75%\nUNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO III\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES\n37\n25\n0\n0\n0\n500\n0\n67,57%\nALUNOS\n54\n46\n0\n1\n3\n460\n0\n92,59%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n177\n100\n0\n0\n4\n500\n0\n58,76%\nTOTAL GERAL\n268\n171\n0\n1\n7\n1.460\n0\n66,79%\nDecreto 31 (00000576186)         SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 6\n\nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): \nSimone Maia Bomfim Almeida \n|   Vice-diretor(a): Lilian Oliveira Andrade\n \nOBS.:\n CHAPA 01 \n(ELEITO)\n   \n \n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): \nVirgínia Bastos Leite de Oliva Quadros \n|   Vice-diretor(a): Lília Maria Barbosa dos Santos Sacramento\nOBS.:\n CHAPA 01 \n(ELEITO)\n  \n \n \nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): \nMarilandia Teles Brito.\nOBS.:\n CHAPA 01 \n(ELEITO)\n \n  \nUNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO IV\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES\n37\n35\n0\n0\n0\n700\n0\n94,59%\nALUNOS\n88\n78\n0\n0\n0\n780\n0\n88,64%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n121\n108\n0\n0\n0\n540\n0\n89,26%\nTOTAL GERAL\n246\n221\n0\n0\n0\n2.020\n0\n89,84%\nUNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO V\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\nSERVIDORES\n30\n28\n0\n0\n0\n560\n0\n93,33%\nALUNOS\n75\n65\n0\n0\n3\n650\n0\n90,67%\nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n108\n69\n0\n0\n8\n345\n0\n71,30%\nTOTAL GERAL\n213\n162\n0\n0\n11\n1.555\n0\n81,22%\nUNIDADE ESCOLAR: NÚCLEO VI\nSEGMENTO\nELEITORES\nAPTOS\nVOTOS\nCHAPA\n01\nVOTOS\nCHAPA\n02\nBRANCOS\nNULOS\nPESO /\nRESULTADO\nCHAPA 01\nPESO / RESULTADO\nCHAPA 02\nPERCENTUAL DE\nPARTICIPAÇÃO\n \nSERVIDORES\n18\n16\n0\n0\n0\n320\n0\n88,89%\n \nALUNOS\n53\n43\n0\n1\n7\n430\n0\n96,23%\n \nPAIS E\nRESPONSÁVEIS\n87\n53\n0\n0\n4\n265\n0\n65,52%\n \nDecreto 31 (00000576186)         SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 7\n\nCHAPA 01\nCandidato(a) a diretor(a): \nMaria Nilda Barreto Silva Cruz \n|   Vice-diretor(a): Daniela dos Santos Santana\nOBS.:\n CHAPA 01 \n(ELEITO)\n \nDocumento assinado eletronicamente por \nGetúlio Almeida Sampaio\n, \nPrefeito\nMunicipal\n, em 06/11/2026, às 22:05, conforme \nMedida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001\n. \nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015\n. \nLei nº 14.063, de\n23/09/2020\n. E, o \nDecreto Municipal nº 92, de 26/05/2025\n.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site \nclique aqui \n,\ninformando o código verificador \n00000576186\n \ne o código CRC \nAAD5E800\n.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  \n- Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00021157/2026-55\nTOTAL GERAL\n158\n112\n0\n1\n11\n1.015\n0\n78,48%\n \nDecreto 31 (00000576186)         SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 8", "publication_date": "2026-11-06", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5789/"}, {"id": 5776, "protocol": "", "title": "RESOLUÇÃO CMAS Nº 18/2026", "kind": "", "number": "18/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "GP - GABINETE DO PREFEITO", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "DESPACHO SEI Nº 00000555018/2026 - SECAC.SUPAT.DICON.ACM RESOLUÇÃO Nº 18, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – CMAS “ DISPÕE SOBRE SOBRE A APROVAÇÃO DOS TERMOS DE ACEITE DA FORÇA DE PROTEÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FORSUAS) E DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM...", "content": "DESPACHO SEI Nº 00000555018/2026 - SECAC.SUPAT.DICON.ACM\nRESOLUÇÃO Nº 18, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – CMAS\n“\nDispõe sobre sobre a\naprovação dos Termos de Aceite da\nForça de Proteção do Sistema Único\nde Assistência Social (ForSUAS) e do\nServiço de Proteção em Situações de\nCalamidades Públicas e\nEmergências.”\n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA –\nCMAS\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 133, de 17\nde julho de 2001, pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica\nda Assistência Social (LOAS), e em consonância com as deliberações da reunião\nordinária nº 13, realizada no dia 22 de setembro de 2026, conforme Ata nº 13/2026.\nCONSIDERANDO \na Resolução CNAS/MDS nº 194, de maio de 2025, que\nfundamenta os critérios e procedimentos relativos à Força de Proteção do Sistema\nÚnico de Assistência Social (ForSUAS);\nCONSIDERANDO\n \na Resolução CIT nº 31, de 25 de novembro de 2025, e a\nResolução CNAS nº 223, de 18 de fevereiro de 2026, que tratam do Serviço de\nProteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências;\nRESOLVE:\nArt. 1º\n –  Aprovar os seguintes Termos de Aceite:\nI – Termo de Aceite Municipal e Distrital da Força de Proteção do\nSistema Único de Assistência Social (ForSUAS),\n referente à adesão do Município\nà estratégia de cooperação para atuação em situações de Emergência em Assistência\nSocial;\nII – Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de\nCalamidades Públicas e Emergências – Municipal, \nreferente ao cofinanciamento\nfederal para a oferta do referido serviço, conforme as normativas vigentes.\nArt. 2º\n –\n Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\n \nDespacho 00000555018         SEI 2901007.00026616/2026-97 / pg. 1\n\nAmargosa – BA, 28 de outubro de 2026.\n \n \nAnilvia dos Santos Pedra Pereira Pimentel\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\nAmargosa/BA\nDocumento assinado eletronicamente por \nANILVIA DOS SANTOS PEDRA\nPEREIRA PIMENTEL\n, \nUsuário Externo\n, em 28/10/2026, às 15:02, conforme\nMedida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001\n. \nDecreto Federal nº 8539, de\n08/10/2015\n. \nLei nº 14.063, de 23/09/2020\n. E, o \nDecreto Municipal nº 92, de\n26/05/2025\n.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site \nclique aqui \n,\ninformando o código verificador \n00000555018\n \ne o código CRC \nF4D5F3F2\n.\n \nPraça Lourival Monte, 001 \n- Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \n \nProcesso nº 2901007.00026616/2026-97\nDespacho 00000555018         SEI 2901007.00026616/2026-97 / pg. 2", "publication_date": "2026-11-06", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5776/"}, {"id": 5777, "protocol": "", "title": "RESOLUÇÃO CMAS Nº 19/2026", "kind": "", "number": "19/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "GP - GABINETE DO PREFEITO", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "DESPACHO SEI Nº 00000555347/2026 - SECAC.SUPAT.DICON.ACM RESOLUÇÃO Nº 19, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – CMAS “ DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PLOA, REFERENTE À POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O...", "content": "DESPACHO SEI Nº 00000555347/2026 - SECAC.SUPAT.DICON.ACM\nRESOLUÇÃO Nº 19, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – CMAS\n“\nDispõe sobre a aprovação da\nproposta do Projeto de Lei\nOrçamentária Anual – PLOA,\nreferente à Política Municipal de\nAssistência Social para o exercício de\n2027, no Município de Amargosa-\nBA.”\n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA –\nCMAS\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 133, de 17\nde julho de 2001, pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica\nda Assistência Social (LOAS), e em consonância com as deliberações da reunião\nordinária nº 14, realizada no dia 24 de setembro de 2026, conforme Ata nº 14/2026.\nCONSIDERANDO \no disposto no art. 11 da Resolução CNAS/MDS nº 100, de 20\nde abril de 2023, que estabelece diretrizes para o exercício do controle social pelos\nConselhos de Assistência Social, incluindo o acompanhamento e a avaliação do\nplanejamento orçamentário e dos recursos destinados à Política de Assistência Social,\nabrangendo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei\nOrçamentária Anual (LOA);\nRESOLVE:\nArt. 1º\n –  Aprovar a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA,\nreferente à Política Municipal de Assistência Social para o exercício de 2027,\napresentada ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Amargosa-BA. \nArt. 2\nº – A aprovação de que trata esta Resolução refere-se à proposta\norçamentária destinada à Política Municipal de Assistência Social, contemplando a\nprevisão de recursos para a manutenção e o desenvolvimento de suas ações,\nserviços, programas, projetos e benefícios, observadas as respectivas fontes de\nfinanciamento e a legislação vigente.\nArt. 3º\n –\n Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\n \nAmargosa – BA, 28 de outubro de 2026.\nDespacho 00000555347         SEI 2901007.00026669/2026-16 / pg. 1\n\nAnilvia dos Santos Pedra Pereira Pimentel\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\nAmargosa/BA\nDocumento assinado eletronicamente por \nANILVIA DOS SANTOS PEDRA\nPEREIRA PIMENTEL\n, \nUsuário Externo\n, em 28/10/2026, às 15:03, conforme\nMedida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001\n. \nDecreto Federal nº 8539, de\n08/10/2015\n. \nLei nº 14.063, de 23/09/2020\n. E, o \nDecreto Municipal nº 92, de\n26/05/2025\n.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site \nclique aqui \n,\ninformando o código verificador \n00000555347\n \ne o código CRC \n4A597113\n.\n \nPraça Lourival Monte, 001 \n- Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \n \nProcesso nº 2901007.00026669/2026-16\nDespacho 00000555347         SEI 2901007.00026669/2026-16 / pg. 2", "publication_date": "2026-11-06", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5777/"}, {"id": 5784, "protocol": "", "title": "AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 92/2026)", "kind": "AVISO DE LICITAÇÃO", "number": "92/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "CNPJ 13.825.484/0001-50 - PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP 45.300-000 TEL.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 92/2026 PROCESSO 2901007.00029459/2026-71 O MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, REPRESENTADO NESTE ATO PELO...", "content": "CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 92/2026 \nProcesso 2901007.00029459/2026-71 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que  \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 12/11/2026, Local  Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/302 , PNCP: 13825484000150-1-\n000302/2026, para Aquisição de capacetes de segurança destinados ao atendimento das \ndemandas da Diretoria de Aprovação de Projetos (DIRAP), para utilização pelos servidores \nnas atividades de fiscalização de obras e vistorias técnicas realizadas no âmbito do \nMunicípio. \n \nInformações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.", "publication_date": "2026-11-06", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5784/"}, {"id": 5778, "protocol": "", "title": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CONCORRENCIA ELETRÔNICA 012/2026)", "kind": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS", "number": "012/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "CNPJ 13.825.484/0001-50 - PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEAFI, VALLE SHOPPING, AV. DR.", "content": "CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2026 \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00017752/2026-96 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 30 dias do mês de setembro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  \n062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das \npropostas apresentadas n a Concorrência Pública Eletrônica para Registro de Preços nº 0 12/2026, \nconforme ato publicado em 20/08/2026 e homologada em 05/11/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS \npara a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Projeto Básico , \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa \nBOBICELO CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ  sob o  nº 62.884.105/0001-08, com sede na \nAvenida Artêmia Pires,S/N, bloco 16, apt.  204, Bairro: SIM  CEP 44.085-370, no Município de FEIRA \nDE SANTANA -BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Eduardo Santino Lemos Vivas Junior , \nportador(a) da Cédula de Identidade nº ***.662*** e CPF nº ***.620.45*-**, cuja proposta foi classificada \nem 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1 O objeto desta Ata é a contratação de empresa de engenharia par a execução de obras/serviços DE \nENGENHARIA, SOB DEMANDA, PARA AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO, DEFINIÇÃO DE SOLUÇÕES E \nEXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES EM SISTEMAS HIDROSSANITÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, \nNAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, \nMATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS \nDIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO \nCIVIL - SINAPI, ORÇAMENTO DE OBRAS DE SERGIPE - ORSE, SISTEMA DE CUSTOS  REFERENCIAIS  DE  \nOBRAS  -  SICRO  E  SISTEMAS  E CONSULTORIA DE CUSTOS – SBC, conforme necessidade, de acordo com \nos quantitativos descritos neste instrumento de Projeto Básico, pelo tipo de licitação maior desconto , \nsegundo o regime de execução de empreitada por preço unitário  mediante o Sistema de Registro de \nPreços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO \n \n2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora d a Concorrência Pública Eletrônica \nnº 012/2026 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo:\n\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nLOTE Descrição \nTabela \n(Serviços e \nInsumos) \nSINAPI/SIC\nRO/SBC de \nReferência \nTabela \n(Serviços e \nInsumos) \nORSE de \nReferência \nValor Total \nEstimado (R$) \nPercentual de \nDesconto \nSobre a \nTabela \nÚNICO \nPRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA, SOB \nDEMANDA, PARA AVALIAÇÃO, \nDIAGNÓSTICO, \nDEFINIÇÃO DE SOLUÇÕES E EXECUÇÃO DE \nINTERVENÇÕES EM SISTEMAS \nHIDROSSANITÁRIOS, COM FORNECIMENTO \nDE \nMATERIAIS, NAS UNIDADES ESCOLARES DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, COM \nFORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E \nMÃO \nDE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS \nPLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS \nDIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA \nNACIONAL \nDE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA \nCONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, ORÇAMENTO \nDE \nOBRAS DE SERGIPE - ORSE, SISTEMA DE \nCUSTOS REFERENCIAIS DE OBRAS - SICRO E \nSISTEMAS E CONSULTORIA DE CUSTOS – SBC, \nmediante o Sistema de Registro de Preços, \ndescritos \nBAHIA SERGIPE R$ 550.000,00 \nSINAPI/ORSE \nSICRO/ \nSBC \n \n5 \n_________% \nÓRGÃO CIDADE R$ ESTIMADO \nPARA 12 MESES \nPrefeitura \nMunicipal \nAmargosa – \nBA R$ 550.000,00 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA  MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização \npara o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto da Concorrência Pública Eletrônica.\n\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar \nos serviços. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará \nsujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbem como as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando -lhe \nfacultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital da Concorrência Pública \nEletrônica de Registro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (um) ano, \nprorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem \nvantajosos, conforme Decreto Municipal nº 062/2023. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei Federal nº 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam \na execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da \nLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.\n\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão \nliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de  \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que  \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de  \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de me rcado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração \nde fato  superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento \ndas obrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador  \nsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada  \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de \npreços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços  \nregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação \na respeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será  \nindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os  \ncompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique o  cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipa l poderá \nefetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes \ndo cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço \nrevisado. \n \n5.12. Na hipótese de nã o haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de \nregistro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \nao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do  \ninstrumento convocatório. \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do  \nprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em  \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo  \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo nã o poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes. \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos não participantes que aderirem. \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, o que fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da \nata de registro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como \nparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021.\n\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado o  \nquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a  \nnecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração  \npública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS \n \n7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: \n \na) for liberado; \nb) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; \nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no \nmercado; \nd) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e \ne) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. \n7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: \n \nI - pelo decurso do prazo de vigência; \nII - pelo cancelamento de todos os preços registrados; \nIII - por fato superveniente, decorrente dos casos de: \na) força maior, \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe; \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; \nIV - por razões de interesse público, devidamente justificado. \n \n7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração municipal, \nserá assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 \n(cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se os  preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos da Concorrência Pública Eletrônica nº 012/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em  \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \n \nAmargosa, 06 de novembro de 2026 \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nBOBICELO CONSTRUÇÕES LTDA  \nRepresentante legal: Eduardo Santino Lemos Vivas Junior", "publication_date": "2026-11-06", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5778/"}, {"id": 5788, "protocol": "", "title": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2879/2026)", "kind": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO", "number": "2879/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "CNPJ 13.825.484/0001-50 - PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP 45.300-000 TEL.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO:", "content": "CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2879/2026  \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N°  2901007.00028101/2026-21, regularmente instruído na forma  do Art. 75, \ninciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2879/2026, para “A COMPRA DIRETA DOS ITENS \nJUSTIFICA-SE PELA INEXISTÊNCIA DE LICITAÇÃO VIGENTE E PELO SURGIMENTO \nDE NOVAS DEMANDAS JUDICIAIS, TORNANDO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO \nEMERGENCIAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES \nJUDICIAIS. AQUISIÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA PACIENTE: ERICKA \nEMANUELLY DE ALMEIDA SANTOS - PROCESSO Nº 8001667-41.2026.8.05.0006.”, junto à \nempresa: VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ Nº \n15.229.287/0001-01, com valor global de R$ 359,80 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. 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AQUISIÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA PACIENTE: ERICKA \nEMANUELLY DE ALMEIDA SANTOS - PROCESSO Nº 8001667-41.2026.8.05.0006.”, junto à \nempresa: VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ Nº \n15.229.287/0001-01, com valor global de R$ 359,80 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. 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RAFAELLA ALVES NERI, portadora do CPF 027.***.***-\n83, do Cargo de SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO \nFUNDAMENTAL – ANOS FINAIS, EJA, EDUCAÇÃO INTEGRAL E AÇÕES E \nESTUDOS ÉTNICO-RACIAIS, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido  pela Lei nº. \n048 de 31 de dezembro de 2024, símbolo SEMED-060, código CD-01.  \n \nArt. 2° Nomear a Sra. RAFAELLA ALVES NERI, portadora do CPF 027.***.***-\n83, no Cargo de COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DE APOIO AO CENTRO \nDE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADO , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido  pela \nLei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, símbolo SEMED-34, código CDP-02. \nArt. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos \nretroativos a partir de 03 de novembro de 2026.  \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal", "publication_date": "2026-11-06", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5783/"}]}