{"edition": {"id": 4882, "number": 4888, "date": "2026-11-05", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "5fc42ed19c39426195c452ebbad1517c", "pdf_sha256": "dcb35c709ac029c6d109b9328b39473f75a5db206dea43a891a50d5778180154", "pdf_generation": 325, "pdf_generated_at": "2026-11-10T14:54:02.057950+00:00", "pdf_manifest_sha256": "e03697b4e07b24e1fb214d9362cfdacc0599b72143108e2c08add9e18d9df389", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4882/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4882/"}, "acts": [{"id": 5765, "protocol": "", "title": "DECRETO FINANCEIRO Nº 075/2026", "kind": "", "number": "075/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "GP - GABINETE DO PREFEITO", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO NRO.:", "content": "PREFEITURA MUNICIPAL  DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO Nro.: 75 de 05 de novembro de 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e dá outras\nprovidência\nO (A) Prefeito (a) Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela\nLei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 103.000,00 ( cento e três mil reais) para reforço das dotações\norçamentárias constantes do anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, serão provenientes do Superávit\nFinanceiro apurado conforme anexo.\nArt. 3º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentárias indicadas.\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para 05 de novembro de 2026.\nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário.\nAMARGOSA de 05 de novembro de 2026\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPrefeito Municipal -\nMat.00666316\nPágina: 1 de 2 Emitido em: 05/11/2026 às 14:57:56 - Fonte: RadarPublico - CTB\n\nPREFEITURA MUNICIPAL  DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício: 2026 - Mês: Novembro\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..: 810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..: 75/2026 Data: 05 de novembro de 2026\nTipo: Decreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: SUPERAVIT FINANCEIRO\nUnidade: 0401 - 401-SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nPA: 1002 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER\n27  813  000944905100 / 27540000 Obras e Instalações 103.000,00 0,00\nTotal do PA: 103.000,00 0,00\nTotal do PA: 103.000,00 0,00\nTotal da Unidade: 103.000,00 0,00\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 103.000,00 0,00\nPágina: 2 de 2 Emitido em: 05/11/2026 às 14:57:56 - Fonte: RadarPublico - CTB", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5765/"}, {"id": 5766, "protocol": "", "title": "DECRETO FINANCEIRO Nº 076/2026", "kind": "", "number": "076/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "GP - GABINETE DO PREFEITO", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO NRO.:", "content": "PREFEITURA MUNICIPAL  DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO Nro.: 76 de 05 de novembro de 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e dá outras\nprovidência\nO (A) Prefeito (a) Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela\nLei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 507.136,14 ( quinhentos e sete mil, cento e trinta e seis reais e\nquatorze centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da\nanulação parcial das dotações consignadas no orçamento programa em vigor, conforme anexo.\nArt. 3º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentárias indicadas.\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para 05 de novembro de 2026.\nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário.\nAMARGOSA de 05 de novembro de 2026\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPrefeito Municipal -\nMat.00666316\nPágina: 1 de 3 Emitido em: 05/11/2026 às 14:58:18 - Fonte: RadarPublico - CTB\n\nPREFEITURA MUNICIPAL  DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício: 2026 - Mês: Novembro\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..: 810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..: 76/2026 Data: 05 de novembro de 2026\nTipo: Decreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0201 - 201-GABINETE DO PREFEITO\nPA: 2003 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n04  122  000131909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 10.000,00\nTotal do PA: 0,00 10.000,00\nTotal do PA: 0,00 10.000,00\nUnidade: 0202 - 201-ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM\nPA: 2079 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL\n04  131  000131909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 10.000,00\nTotal do PA: 0,00 10.000,00\nTotal do PA: 0,00 10.000,00\nUnidade: 0401 - 401-SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nPA: 2005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n04  122  000931909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 21.000,00\nTotal do PA: 0,00 21.000,00\nTotal do PA: 0,00 21.000,00\nUnidade: 0501 - 501-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL\nPA: 2015 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n04  122  000231909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00 0,00\nTotal do PA: 200.000,00 0,00\nTotal do PA: 200.000,00 0,00\nUnidade: 0601 - 601-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nPA: 1004 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n15  451  000333903000 / 15000000 Material de Consumo 0,00 20.000,00\n15  451  000333903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 10.000,00\nTotal do PA: 0,00 30.000,00\nPA: 2016 - GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n15  122  000331909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 38.950,00\nTotal do PA: 0,00 38.950,00\nTotal do PA: 0,00 68.950,00\nUnidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nPA: 1005 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12  361  000444906100 / 15001001 Aquisição de Imóveis 0,00 4.008,00\nTotal do PA: 0,00 4.008,00\nPA: 2022 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n12  122  000433903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302.000,00 0,00\n12  122  000444905200 / 15001001 Equipamentos e Material Permanente 1.008,00 0,00\nTotal do PA: 303.008,00 0,00\nPA: 2028 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12  361  000433903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 60.000,00\nTotal do PA: 0,00 60.000,00\nPA: 2032 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE\n12  365  000433903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 50.000,00\n12  365  000444905200 / 15001001 Equipamentos e Material Permanente 0,00 10.000,00\nTotal do PA: 0,00 60.000,00\nPA: 2034 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n12  366  000433903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 100.000,00\nTotal do PA: 0,00 100.000,00\nPA: 2035 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA\n12  365  000433903000 / 15001001 Material de Consumo 0,00 20.000,00\n12  365  000433903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 9.000,00\nTotal do PA: 0,00 29.000,00\nPA: 2036 - PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\n12  128  000433903600 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 10.000,00\n12  128  000433903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 40.000,00\nTotal do PA: 0,00 50.000,00\nTotal do PA: 303.008,00 303.008,00\nUnidade: 0801 - 801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA: 2041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n10  302  000644905200 / 15001002 Equipamentos e Material Permanente 1.128,14 0,00\nPágina: 2 de 3 Emitido em: 05/11/2026 às 14:58:18 - Fonte: RadarPublico - CTB\n\nPREFEITURA MUNICIPAL  DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício: 2026 - Mês: Novembro\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\n10  302  000633903000 / 15001002 Material de Consumo 0,00 1.128,14\nTotal do PA: 1.128,14 1.128,14\nTotal do PA: 1.128,14 1.128,14\nUnidade: 0901 - 901-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nPA: 2054 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n18  122  001044905200 / 15000000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 7.050,00\nTotal do PA: 0,00 7.050,00\nPA: 2055 - APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL\n20  606  001033504300 / 15000000 Subvenções Sociais 0,00 28.000,00\n20  606  001033903000 / 15000000 Material de Consumo 0,00 10.000,00\n20  606  001033903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 45.000,00\nTotal do PA: 0,00 83.000,00\nTotal do PA: 0,00 90.050,00\nUnidade: 1002 - 1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\nPA: 2068 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n08  245  001144905200 / 16600000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 3.000,00\nTotal do PA: 0,00 3.000,00\nPA: 2071 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL\n08  245  001133903000 / 16603110 Material de Consumo 3.000,00 0,00\nTotal do PA: 3.000,00 0,00\nTotal do PA: 3.000,00 3.000,00\nTotal da Unidade: 507.136,14 507.136,14\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 507.136,14 507.136,14\nPágina: 3 de 3 Emitido em: 05/11/2026 às 14:58:18 - Fonte: RadarPublico - CTB", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5766/"}, {"id": 5767, "protocol": "", "title": "DECRETO FINANCEIRO Nº 077/2026", "kind": "", "number": "077/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "GP - GABINETE DO PREFEITO", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO NRO.:", "content": "PREFEITURA MUNICIPAL  DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO Nro.: 77 de 05 de novembro de 2026\nAltera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício\nfinanceiro de 2026, e dá outras providências.\nO (A) Prefeito (a) Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela\nLei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 286.324,14 ( duzentos e oitenta e\nseis mil, trezentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos) na forma indicada no Anexo;\nArt. 2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias\nindicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário.\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 05 de novembro de 2026.\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.\nAMARGOSA de 05 de novembro de 2026\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPrefeito Municipal -\nMat.00666316\nPágina: 1 de 2 Emitido em: 05/11/2026 às 14:58:31 - Fonte: RadarPublico - CTB\n\nPREFEITURA MUNICIPAL  DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício: 2026 - Mês: Novembro\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..: 799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026\nAto..: 77/2026 Data: 05 de novembro de 2026\nTipo: Decreto\nMovimento: Movimentação de Crédito\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0402 - 402-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\nPA: 2012 - APOIO E INCENTIVO AO SETOR CULTURAL\n13  391  000933901400 / 17190000 Diárias - Civil 600,00 0,00\n13  391  000933903900 / 17190000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 600,00\nTotal do PA: 600,00 600,00\nTotal do PA: 600,00 600,00\nUnidade: 0601 - 601-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nPA: 2019 - MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\n15  452  000333903900 / 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.000,00 0,00\n15  452  000333903400 / 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização0,00 184.000,00\nTotal do PA: 184.000,00 184.000,00\nTotal do PA: 184.000,00 184.000,00\nUnidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nPA: 1005 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12  361  000444905200 / 15420000 Equipamentos e Material Permanente 26.724,14 0,00\n12  361  000444905100 / 15420000 Obras e Instalações 0,00 26.724,14\nTotal do PA: 26.724,14 26.724,14\nPA: 2027 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n12  361  000433903000 / 15001001 Material de Consumo 25.000,00 0,00\n12  361  000433903600 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 25.000,00\nTotal do PA: 25.000,00 25.000,00\nPA: 2028 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12  361  000433903000 / 15001001 Material de Consumo 30.000,00 0,00\n12  361  000433903600 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 30.000,00\nTotal do PA: 30.000,00 30.000,00\nPA: 2032 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE\n12  365  000433903000 / 15001001 Material de Consumo 10.000,00 0,00\n12  365  000433903600 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 10.000,00\nTotal do PA: 10.000,00 10.000,00\nTotal do PA: 91.724,14 91.724,14\nUnidade: 0801 - 801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA: 2045 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\n10  303  000633903000 / 16000000 Material de Consumo 2.000,00 0,00\n10  303  000633903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 2.000,00\nTotal do PA: 2.000,00 2.000,00\nTotal do PA: 2.000,00 2.000,00\nUnidade: 1002 - 1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\nPA: 2070 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CAD\n08  244  001133903900 / 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 0,00\n08  244  001133903000 / 16600000 Material de Consumo 0,00 5.000,00\nTotal do PA: 5.000,00 5.000,00\nPA: 2071 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL\n08  245  001133903000 / 16603110 Material de Consumo 3.000,00 0,00\n08  245  001133903000 / 16600000 Material de Consumo 0,00 3.000,00\nTotal do PA: 3.000,00 3.000,00\nTotal do PA: 8.000,00 8.000,00\nTotal da Unidade: 286.324,14 286.324,14\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 286.324,14 286.324,14\nPágina: 2 de 2 Emitido em: 05/11/2026 às 14:58:32 - Fonte: RadarPublico - CTB", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5767/"}, {"id": 5764, "protocol": "", "title": "DECRETO Nº 145/2026", "kind": "", "number": "145/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "GP - GABINETE DO PREFEITO", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "GP.GAB DECRETO 145, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 REGULAMENTA A CONCESSÃO, O GOZO E A TRAMITAÇÃO DE FÉRIAS FUNCIONAIS POR MEIO DA PLATAFORMA DIGITAL SIM, NO ÂMBITO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REVOGA O DECRETO Nº 027/2019 E DÁ OUTRAS...", "content": "GP.GAB\nDECRETO 145, 05 DE NOVEMBRO DE 2026\n \nRegulamenta a concessão, o gozo e a\ntramitação de férias funcionais por meio da\nplataforma digital SIM, no âmbito da\ntransformação digital da Administração\nPública Municipal, revoga o Decreto nº\n027/2019 e dá outras providências.\n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuições legais, e com vistas ao aprimoramento contínuo da governança pública, à\neficiência administrativa e à consolidação de uma gestão tecnológica, transparente e\norientada a dados;\nCONSIDERANDO  \nanecessidade de permamnente modernização das rotinas\nadministrativas;\nCONSIDERANDO  \nque o Sistema Integrado Municipal - SIM\n(\nhttp://sim.amargosa.ba.gov.br\n) trata-se da palataforma de gestão integrada das\nsecretarias municipais; \nCONSIDERANDO \na necessidade de assegurar a rastreabilidade, a celeridade e a\nsegurança jurídica na gestão dos afastamentos funcionais e no planejamento da força\nde trabalho do Município;\n \nDECRETA:\nCAPÍTULO I\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS PERÍODOS DE FÉRIAS\nArt. 1º. \nA concessão e o gozo de férias dos servidores do Executivo Municipal\nobservarão os seguintes critérios: \nI - Grupo Ocupacional do Magistério - Cargos de provimento efetivo: 45 (quarenta e\ncinco) dias por ano civil; \nII - Servidor que opera direta e permanentemente com raios \"X\" ou substâncias\nradioativas: 20 (vinte) dias consecutivos a cada 06 (seis) meses; \nIII - Demais servidores: 30 (trinta) dias por ano civil.\nDecreto 30 (00000574568)         SEI 2901007.00027317/2026-70 / pg. 1\n\n§ 1º O gozo das férias do grupo ocupacional de que trata o inciso I deste artigo\ncoincidirá, preferencialmente, com o recesso escolar, visando à otimização da força de\ntrabalho e à continuidade dos serviços essenciais.\n \nArt. 2º.\n Para os efeitos deste Decreto, o ano de referência para fins de consolidação,\nplanejamento e gozo corresponderá àquele em que o servidor completar o respectivo\nperíodo aquisitivo de 12 (doze) meses de efetivo exercício.\n \nCAPÍTULO II\nDA TRAMITAÇÃO DIGITAL E DAS COMPETÊNCIAS\nArt. 3º. \nTodo o requerimento, instrução, tramitação e controle de férias ocorrerá de\nforma 100% digital, exclusivamente por meio da plataforma \nSIM\n(amargosa.sim.srv.br),  assegurando a integridade e a rastreabilidade dos atos\nprocessuais.\n \nArt. 4º. \nA Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP, vinculada à Secretaria de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, é o órgão central\nresponsável por coordenar e gerir o Quadro Anual de Férias das secretarias municipais\nde forma integrada.\n \nArt. 5º. \nA SSEAFI poderá expedir portarias, instruções normativas e orientações\ncomplementares necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto e à expansão da\ndigitalização dos processos de pessoal.\n \nCAPÍTULO III\nDO REQUERIMENTO, APROVAÇÃO E FRACIONAMENTO\nArt. 6º.\n O servidor protocolará o Requerimento de Férias na plataforma \nSIM\n com\nantecedência mínima de 30 (trinta) dias do início pretendido, indicando o período\naquisitivo correspondente e eventual proposta de fracionamento.\n§ 1º A chefia imediata manifestar-se-á eletronicamente no sistema em até 05 (cinco)\ndias úteis.\n§ 2º A SUGEP realizará, de forma automatizada ou analítica na plataforma SIM, a\nverificação de legalidade, o registro funcional, o cálculo do adicional de 1/3 (um terço)\ne a geração do Aviso de Férias Eletrônico, encaminhando-o diretamente ao servidor.\n§ 3º A conclusão bem-sucedida do fluxo processual gerará o Boletim de Pessoal\nintegrado para publicação oficial.\n \nDecreto 30 (00000574568)         SEI 2901007.00027317/2026-70 / pg. 2\n\nArt. 7º. \nA autorização definitiva do período de férias é prerrogativa da chefia\nimediata, que deverá compatibilizar o interesse do servidor com o regular e eficiente\nfuncionamento da Administração Pública.\n§ 1º Exige-se o interstício mínimo de 12 (doze) meses de efetivo exercício para a\nconcessão do primeiro período de férias após a investidura em cargo público.\n§ 2º O gozo de férias respeitará estritamente a sequência cronológica do período\naquisitivo, sendo vedada a fruição de período posterior com anterior ainda pendente.\n§ 3º O período em que o servidor estiver em gozo de Licença para Interesses\nParticulares, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº 008/2006, não será\ncomputado como período aquisitivo de férias.\n \nArt. 8º. \nAs férias poderão ser usufruídas em até 03 (três) períodos, a critério da\nAdministração e mediante concordância do servidor, exceto para o servidor\nenquadrado no inciso II do art. 1º.\n§ 1º O adicional constitucional de férias será pago com antecedência ao respectivo\nafastamento.\n§ 2º Em caso de fracionamento das férias, o pagamento proporcional do adicional\ndevido ocorrerá por ocasião da fruição da primeira parcela.\n§ 3º Nos meses de janeiro, fevereiro, junho e julho, terão prioridade na escolha do\nperíodo de férias os servidores estudantes, aqueles com filhos em idade escolar, bem\ncomo os cônjuges que mantenham matrícula escolar ativa, resguardada\npermanentemente a continuidade dos serviços públicos.\n§ 4º Caso o servidor seja acometido de moléstia grave ou licença médica durante o\ngozo das férias, a respectiva licença para tratamento de saúde somente surtirá efeitos\nadministrativos após o término do período de férias já iniciado, caso a enfermidade\npersista.\n \nCAPÍTULO IV\nDA PROGRAMAÇÃO, ESCALAS EM BLOCO E ALTERAÇÕES\nArt. 9º. \nA Escala Anual de Férias consolidada será disponibilizada pela SUGEP na\nplataforma \nSIM\n até o final do mês de outubro de cada ano, devendo as Secretarias\nMunicipais efetuar o preenchimento, validação e devolução até o dia 30 de novembro.\n \nArt. 10. \nAs Secretarias Municipais poderão estruturar, gerenciar e lançar diretamente\nna plataforma digital a escala de férias em bloco por setor, unidade ou equipe, como\ninstrumento de governança voltado a garantir o funcionamento ordenado do órgão e a\neconomicidade processual.\n§ 1º O lançamento das férias em bloco será realizado com antecedência mínima de 30\n(trinta) dias da data prevista para o início do afastamento, especificando os servidores\nabrangidos.\nDecreto 30 (00000574568)         SEI 2901007.00027317/2026-70 / pg. 3\n\n§ 2º A adoção do regime de férias em bloco dispensa a formalização de requerimento\nindividual pelo servidor no sistema.\n \nArt. 11. \nEventual solicitação de alteração da escala de férias já programada e\nvalidada deverá ser submetida por meio de pedido fundamentado do servidor na\nplataforma \nSIM\n.\n§ 1º O pedido de alteração indicará o novo período pretendido e a respectiva\njustificativa, observada a antecedência mínima de 15 (quinze) dias do início do\nafastamento.\n§ 2º A alteração de que trata este artigo fica condicionada à análise e ao deferimento\nexpresso da chefia imediata, observados os critérios de conveniência e oportunidade\nda Administração.\n§ 3º As alterações aprovadas somente produzirão efeitos jurídicos e funcionais após a\ndevida comunicação e validação pela SUGEP.\n \nCAPÍTULO V\nDAS INTERRUPÇÕES, VEDAÇÕES E CONTROLE DE ACÚMULO\nArt. 12. \nAs férias programadas somente poderão ser interrompidas ou postergadas\npor motivo de imperiosa necessidade do serviço, calamidade pública, comoção\ninterna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, mediante ato fundamentado\ne formalizado com expedição de Portaria pela autoridade competente.\n§ 1º As férias interrompidas em desacordo com as hipóteses previstas no caput serão\nconsideradas como integralmente gozadas para todos os efeitos legais.\n§ 2º Fica vedada a produção de qualquer efeito financeiro desfavorável ao servidor em\ndecorrência de suspensão de férias determinada por superior interesse público.\n \nArt. 13.\n Fica expressamente vedado o acúmulo irregular de férias no âmbito da\nAdministração Pública Municipal.\n§ 1º Nos termos da legislação estatutária aplicável, o servidor não poderá acumular\nmais de 03 (três) períodos aquisitivos de férias vencidos e não gozados.\n§ 2º Ultrapassado o limite de 03 (três) períodos acumulados por inércia imputável ao\nservidor, o período aquisitivo mais antigo será considerado perempto (perdido), sem\ndireito ao gozo ou indenização pecuniária.\n§ 3º A plataforma \nSIM\n emitirá alertas automáticos de gestão, cabendo à chefia\nimediata e à SUGEP notificar o servidor tão logo se atinja a marca de 02 (dois)\nperíodos acumulados, determinando o agendamento compulsório do período mais\nantigo.\n§ 4º A perda do direito prevista no § 2º não se aplica quando o acúmulo decorrer de\ncomprovada e impositiva necessidade do serviço, devidamente certificada e\nDecreto 30 (00000574568)         SEI 2901007.00027317/2026-70 / pg. 4\n\njustificada pela Secretaria de origem, hipótese em que as férias deverão\nobrigatoriamente ser gozadas no exercício subsequente.\n \nCAPÍTULO VI\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\nArt. 14. \nA SUGEP publicará mensalmente, com apoio nos relatórios gerenciais da\nplataforma \nSIM\n, o Boletim de Pessoal contendo a relação dos servidores em gozo de\nférias, respectivos períodos aquisitivos e prazos de afastamento.\n \nArt. 15.\n Incorre em infração de dever funcional o servidor que se afastar de suas\natividades sem a emissão do Aviso de Férias Eletrônico gerado pelo sistema e a\nrespectiva publicação no Boletim de Pessoal.\n \nArt. 16. \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se\nintegralmente as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 027, de 30 de\nabril de 2019.\n \nAmargosa-Bahia, 05 de novembro de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por \nGetúlio Almeida Sampaio\n, \nPrefeito\nMunicipal\n, em 05/11/2026, às 15:39, conforme \nMedida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001\n. \nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015\n. \nLei nº 14.063, de\n23/09/2020\n. E, o \nDecreto Municipal nº 92, de 26/05/2025\n.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site \nclique aqui \n,\ninformando o código verificador \n00000574568\n \ne o código CRC \n157B04CE\n.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  \n- Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00027317/2026-70\nDecreto 30 (00000574568)         SEI 2901007.00027317/2026-70 / pg. 5", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5764/"}, {"id": 5761, "protocol": "", "title": "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE", "kind": "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO", "number": "022/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "GP - GABINETE DO PREFEITO", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE NP 22/2026 A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM FULCRO NOS ARTIGOS Nº 281 E Nº 282 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E NA...", "content": "SUPERINTENDÊNCIA  MUNICIPAL  DE  TRÂNSITO  EDITAL  DE  NOTIFICAÇÃO  DE  PENALIDADE   \nNP\n \n22/2026\n \n A  Superintendência  Municipal  de  Trânsito  do  Município  de  Amargosa,  no  uso  de  suas  \natribuições,\n \ncom\n \nfulcro\n \nnos\n \nartigos\n \nnº\n \n281\n \ne\n \nnº\n \n282\n \ndo\n \nCódigo\n  \nde\n \nTrânsito\n \nBrasileiro\n \ne\n \nna\n \nResolução\n \nnº\n \n918/2022\n \ndo\n \nConselho\n \nNacional\n \nde\n \nTrânsito\n \n-\n \nCONTRAN,\n \nnotifica\n \nos\n \ninfratores\n \nsobre\n \nas\n \nrespectivas\n \nautuações\n \npor\n \ninfrações\n \nde\n \nTrânsito\n \ncometidas,\n \nconcedendo-lhes,\n \no\n \ndireito\n \nde\n \nampla\n \ndefesa\n \nconforme\n \no\n \nprazo\n \nde\n \n30\n \ndias\n \na\n \npartir\n \ndesta\n \npublicação.\n  \n \nNR  AIT  PLACA  DT.  AUTUAÇÃO  INFRAÇÃO  LOCAL  VL  c/  DESCONTO  VL  MULTA  \nAT00007708  BEU2D89  08/08/2026  54522  Travessa  Duque  de  Caxias  \nR$  156,18  R$  195,23  \nAT00007701  CAX8G91  08/08/2026  55500  Avenida  Dr  Luis  Sandes  \nR$  104,13  R$  130,16  \nAT00009012  CDG4531  08/08/2026  60501  Av.  Dr.  Abelardo  Veloso  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007899  CGV7790  12/08/2026  60501  Rua  Dr  Bertino  Passos  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009589  CXU8B60  24/10/2026  60412  Av.  Dr  Luis  Sandes,  Amargosa-BA  \nR$  156,18  R$  195,23\n\nAT00008985  DDX5D51  08/08/2026  60501  Av.  Dr.  Abelardo  Veloso  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009364  DZK8D49  10/08/2026  60501  Av.  DR  ABELARDO  Velloso  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009340  ERK4C34  10/08/2026  60501  Av.Dr  Luis  Sande  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009017  FQY5H35  08/08/2026  60501  Av.  Dr.  Abelardo  Veloso  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007473  FTF5572  07/08/2026  60501  Rua  Bertino  Passos,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009362  FUA6H05  10/08/2026  60501  Rua  DR.  Bertino  Passos  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009356  HJC6I33  10/08/2026  60501  Av.  Abelardo  Velloso  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00008996  JFL1103  08/08/2026  60501  Av.  Dr.  Luis  Sandes  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009366  JKS0636  10/08/2026  60501  Av.  Dr  Luis  Sandes  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007480  JNA9B42  07/08/2026  60501  Rua  Doutor  Bertino  Passos,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47\n\nAT00007709  JNB0871  08/08/2026  54526  Avenida  Dr  Luis  Sandes  \nR$  156,18  R$  195,23  \nAT00007476  JNN6562  07/08/2026  60501  AVENIDA  ABELARDO  VELOSO  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007467  JOO4F47  07/08/2026  60501  AVENIDA  ABELARDO  VELOSO  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007600  JPA5489  08/08/2026  55500  Avenida  Dr  Luis  Sandes  \nR$  104,13  R$  130,16  \nAT00007704  JPN1930  08/08/2026  55414  Tv  Duque  de  Caxias  \nR$  156,18  R$  195,23  \nAT00007481  JPP8A61  07/08/2026  60501  AVENIDA  DR  LUIS  SANDE,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007477  JPZ8822  07/08/2026  60501  Rua  Doutor  Bertino  Passos,   \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007891  JQO2968  12/08/2026  60501  Rua  João  Leal  sales  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00008994  JQO3490  08/08/2026  60501  Av.  Dr.  Abelardo  Veloso  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009027  JQO5E73  09/08/2026  60501  Av.  Dr.  Abelardo  Veloso  \nR$  234,78  R$  293,47\n\nAT00007892  JQU7A55  12/08/2026  60501  Avenida  Dr  Luiz  Sande  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007895  JRD4F82  12/08/2026  60501  Avenida  Abelardo  Veloso  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007894  JRE1H58  12/08/2026  60501  Avenida  Abelardo  Veloso  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007703  JRH4466  08/08/2026  55414  Tv  Duque  de  Caxias  \nR$  156,18  R$  195,23  \nAT00007893  JRN4F91  12/08/2026  60501  Avenida  Governador  Lomanto  Junior  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007469  JRR8D88  07/08/2026  60501  AVENIDA  DR  LUIS  SANDE,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009007  JRW9352  08/08/2026  60501  R.  Narciso  De  Almeida  Muniz  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009019  JRX0838  08/08/2026  60501  Rua  Dr.  Bertino  Passos  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007702  JRX9I52  08/08/2026  55500  Avenida  Dr  Luis  Sandes  \nR$  104,13  R$  130,16\n\nAT00008992  JSD1G72  08/08/2026  60501  Rua  Joao  Leal  sales  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009346  JSL3C06  10/08/2026  60501  Av.  Governador  Lomanto  Junior  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009002  JSO0F08  08/08/2026  60501  Av.  Getúlio  Vargas  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007482  KFO4005  11/08/2026  60501  Rua  Joao  Leal  sales  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009020  LMF8J37  08/08/2026  60501  Av.  Dr.  Luis  Sandes  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009344  MUD0332  10/08/2026  60501  RUA  João  Leão  Sales  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007705  NTH4712  08/08/2026  55414  Tv  Duque  de  Caxias  \nR$  156,18  R$  195,23  \nAT00009361  NTH4712  10/08/2026  60501  Av.  Getúlio  Vargas  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00008998  NTI1A63  08/08/2026  60501  Av.  Dr.  Abelardo  Veloso  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007478  NTN8E97  07/08/2026  60501  Avenida  Doutor  Abelardo  Veloso,  S/N   \nR$  234,78  R$  293,47\n\nAT00009009  NTT5I01  08/08/2026  60501  R.  Rio  branco  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00008997  NYU6535  08/08/2026  60501  Av.  Dr.  Abelardo  Veloso  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007479  NYX6937  07/08/2026  60501  Avenida  Doutor  Abelardo  Veloso  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009006  NYZ7B01  08/08/2026  60501  Rua  Riachuelo  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009025  NZA1B52  08/08/2026  60501  Rua  Rio  Branco  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007599  NZA6411  08/08/2026  54521  Tv  Benedito  Almeida  \nR$  156,18  R$  195,23  \nAT00009023  NZA6F18  08/08/2026  60501  Av.  Dr.  Abelardo  Veloso  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009030  NZT7B65  14/08/2026  58196  Praça  Hélio  José  da  Rocha,  S/N  -Amargosa  \nR$  704,33  R$  880,41  \nAT00009029  NZT7B65  14/08/2026  57380  Praca  Jose  viana  Sampaio,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00008982  OHZ6A85  08/08/2026  60501  Av.  Dr.  Luis  Sandes  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47\n\nAT00007470  OKR1D34  07/08/2026  60501  AVENIDA  DR  LUIS  SANDE,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009018  OKR5G77  08/08/2026  60501  Av.  Dr.  Abelardo  Veloso  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00008987  OKT2C98  08/08/2026  60501  Av.  Dr.  Abelardo  Veloso  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00008988  OKZ2794  08/08/2026  60501  Av.  Getúlio  Vargas  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007471  OLD2I96  07/08/2026  60501  AVENIDA  DR  LUIS  SANDE,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009013  OLD8A40  08/08/2026  60501  R.  Joao  Leal  Sales  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009207  OLE9E02  16/10/2026  60501  Av.  Dr  Luís  Sande,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00008991  OUL6211  08/08/2026  60501  Av.  Dr.  Abelardo  Veloso  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009004  OUW1J85  08/08/2026  60501  R.  Dr.  Bertino  passos,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47\n\nAT00008986  OZI0H15  08/08/2026  60501  Av.  Dr.  Abelardo  Veloso  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007468  OZT6119  07/08/2026  60501  AVENIDA  DR  LUIS  SANDE,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009358  PJH6C01  10/08/2026  60501  Rua  Dr  Bertino  Passos  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007898  PJH8B22  12/08/2026  60501  Avenida  Dr  Luiz  Sande  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009000  PJI8E69  08/08/2026  60501  R.  Dr.  Agenor  Araujo,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00008993  PJT3434  08/08/2026  60501  Av.  Dr.  Abelardo  Veloso  ,  Amargosa  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007598  PKA5265  08/08/2026  54521  Avenida  Dr  Luis  Sandes  \nR$  156,18  R$  195,23  \nAT00007707  PKB9758  08/08/2026  55414  Tv  Duque  de  Caxias  \nR$  156,18  R$  195,23  \nAT00009345  PKC4E75  10/08/2026  60501  Rua  Rio  Branco  R$  234,78  R$  293,47  \nAT00009354  PKE0154  10/08/2026  60501  Rua  RUY  Barbosa  \nR$  234,78  R$  293,47", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5761/"}, {"id": 5763, "protocol": "", "title": "EDITAL INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 026/2026", "kind": "EDITAL", "number": "026/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "GP - GABINETE DO PREFEITO", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – SMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 26/2026 A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM FULCRO NOS ARTIGOS Nº 281 E Nº 282 DO CÓDIGO...", "content": "SUPERINTENDÊNCIA  MUNICIPAL  DE  TRÂNSITO  –  SMT  EDITAL  DE  NOTIFICAÇÃO  DE  AUTUAÇÃO  POR  INFRAÇÃO  DE  TRÂNSITO    \nN.\n \n26/2026\n \n      A  Superintendência  Municipal  de  Trânsito   do  Município  de  Amargosa,  no  uso  de  suas  atribuições,  \ncom\n \nfulcro\n \nnos\n \nartigos\n \nnº\n \n281\n \ne\n \nnº\n \n282\n \ndo\n \nCódigo\n  \nde\n \nTrânsito\n \nBrasileiro\n \ne\n \nna\n \nResolução\n \nnº\n \n918/2022\n \ndo\n \nConselho\n \nNacional\n \nde\n \nTrânsito\n \n-\n \nCONTRAN,\n \nnotifica\n \nos\n \ninfratores\n \nsobre\n \nas\n \nrespectivas\n \nautuações\n \npor\n \ninfrações\n \nde\n \nTrânsito\n \ncometidas,\n \nconcedendo-lhes,\n \no\n \ndireito\n \nde\n \nampla\n \ndefesa\n \nconforme\n \no\n \nprazo\n \nde\n \n30\n \ndias\n \na\n \npartir\n \ndesta\n \npublicação\n    \nNR  AIT  PLACA  DT.  AUTUAÇÃO  \nINFRAÇÃO  LOCAL  VL  c/  DESCONTO  \nVL  MULTA  \nAT00010085  ATO8D49  27/10/2026  60501  Rua  João  Leal  sales   \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010091  CVF7E21  27/10/2026  60412  AVENIDA  DR  LUIS  SANDE  AMARGOSA  \nR$  156,18  R$  195,23  \nAT00013019  DIL6G17  31/10/2026  60501  Rua  João  Leal  sales  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009994  DNQ5E93  28/10/2026  60501  Av.  Dr  Abelardo  Velloso,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010378  DOQ1H25  29/10/2026  60501  RUA  JOÃO  LEAL  SALES,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47\n\nAT00010397  EGC7G05  29/10/2026  60501  RUA  JOÃO  LEAL  SALES,  Catiara,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010380  EZQ0I76  29/10/2026  60501  RUA  JOÃO  LEAL  SALES,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010095  EZQ0I76  27/10/2026  60501  Avenida  Dr  Luiz  Sande  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013113  FDM5H70  28/10/2026  60501  Rua  João  Leal  sales,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013217  FPH9G78  02/11/2026  60501  Rua  João  Leal  sales,  Centro,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013022  FTZ4H20  31/10/2026  60501  Rua  Agenor  Guedes  de  Araújo  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010382  GXQ2A76  29/10/2026  60501  RUA  JOÃO  LEAL  SALES.  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009992  HFI0A50  28/10/2026  60501  Av.  Dr  Luis  Sande,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013161  HOE0223  30/10/2026  60501  Rua  João  Leal  sales,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013111  HSC0F71  28/10/2026  60501  Rua  Ruy  Barbosa,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47\n\nAT00013102  HSC0F71  28/10/2026  60501  Av.  Dr  Abelardo  Velloso,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013005  JLK1280  31/10/2026  60501  Avenida  Abelardo  Veloso  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013115  JLW7155  28/10/2026  60501  Rua  João  Leal  sales,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013213  JMC0223  02/11/2026  60501  Avenida  Abelardo  Veloso,  Centro,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007727  JMH6221  03/11/2026  60501  Rua  João  Leal  Sales  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010379  JMK7122  29/10/2026  60501  RUA  JOÃO  LEAL  SALES,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007716  JND1741  03/11/2026  60501  Avenida  Lomanto  Jr  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010086  JNT4C75  27/10/2026  60501  Avenida  Dr  Luiz  Sande  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00007717  JOT5287  03/11/2026  60501  Rua  João  Leal  Sales  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013139  JPN9431  30/10/2026  60501  Av.  Governador  Lomanto  Junior,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47\n\nAT00010398  JPR3D58  29/10/2026  60501  RUA  JOÃO  LEAL  SALES,  Catiara,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013006  JPS9H68  31/10/2026  60501  Avenida  Abelardo  Veloso  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013010  JPS9H68  31/10/2026  60501  Avenida  Dr  Abelardo  Veloso  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013121  JPS9H68  28/10/2026  60501  Av.  Dr  Abelardo  Velloso,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010090  JPX3J78  27/10/2026  60412  AVENIDA  DR  LUIS  SANDE  AMARGOSA  \nR$  156,18  R$  195,23  \nAT00013108  JQF9J57  28/10/2026  60501  Av.  Dr  Abelardo  Velloso,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010375  JQI8217  29/10/2026  60501  RUA  JOÃO  LEAL  SALES,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013014  JQM4D46  31/10/2026  60501  RUA  JOÃO  LEAL  SALES  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010372  JQX0260  29/10/2026  60412  AVENIDA  DR  LUIS  SANDE,  AMARGOSA  \nR$  156,18  R$  195,23\n\nAT00010371  JQX0260  29/10/2026  60501  AVENIDA  DR  LUIS  SANDE,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013220  JRD5I25  02/11/2026  60501  Rua  João  Leal  sales,  Centro,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013148  JRE7G12  30/10/2026  60501  Rua  João  Leal  sales,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013144  JRL8J00  30/10/2026  60501  Rua  João  Leal  sales,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013206  JRU6J00  29/10/2026  60501  RUA  JOÃO  LEAL  SALES,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013004  JRW1F69  31/10/2026  60501  RUA  Agenor  Guedes  de  Araújo  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010386  JSA9F90  29/10/2026  60501  AVENIDA  ABELARDO  VELOSO,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013165  JSC0E75  30/10/2026  60501  Rua  João  Leal  sales,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010093  JSC8602  27/10/2026  60412  Avenida  Dr  Luiz  Sande  AMARGOSA  \nR$  156,18  R$  195,23  \nAT00013136  JSD3662  30/10/2026  60501  Av.  Dr  Abelardo  Velloso,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47\n\nAT00013120  JSE3496  28/10/2026  60501  Av.  Dr  Abelardo  Velloso,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013152  JSJ0J16  30/10/2026  60501  Rua  Ruy  Barbosa,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013162  JSK1737  30/10/2026  60501  Rua  João  Leal  sales,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013131  JSK1C77  29/10/2026  60501  Rua  João  Leal  sales,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013134  JSL2C57  30/10/2026  60501  Av.  Dr  Abelardo  Velloso,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010370  JSO4709  29/10/2026  60501  AVENIDA  ABELARDO  VELOSO  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010389  JSU1H24  29/10/2026  60501  AVENIDA  ABELARDO  VELOSO,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013169  JSV9A64  30/10/2026  60412  Av.  Dr  Luis  Sande,  Amargosa-BA  \nR$  156,18  R$  195,23  \nAT00010387  MKU4855  29/10/2026  60501  AVENIDA  ABELARDO  VELOSO,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47\n\nAT00013153  NTI3705  30/10/2026  60501  Av.  Dr  Abelardo  Velloso,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013119  NTK9C90  28/10/2026  60501  Rua  Ruy  Barbosa,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00009729  NTN0748  31/10/2026  58196  Praca  Dr.  Hélio  Neves  da  Rocha  ,  AMARGOSA  \nR$  704,33  R$  880,41  \nAT00010390  NTN1176  29/10/2026  60501  AVENIDA  ABELARDO  VELOSO,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010374  NTR0D13  29/10/2026  60501  AVENIDA  ABELARDO  VELOSOAMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013149  NTU8913  30/10/2026  60501  Rua  João  Leal  sales,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013016  NVJ4J57  31/10/2026  60501  RUA  JOÃO  LEAL  SALES  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013008  NVJ4J57  31/10/2026  58196  Praça  Dr.  Hélio  Neves  da  RochaAMARGOSA  \nR$  704,33  R$  880,41  \nAT00013106  NYO3D77  28/10/2026  60501  Av.  Dr  Abelardo  Velloso,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47\n\nAT00010388  NYO4673  29/10/2026  60501  AVENIDA  ABELARDO  VELOSO,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013203  NYU7A29  29/10/2026  60501  RUA  JOÃO  LEAL  SALES,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013210  NYW7I13  02/11/2026  60501  Rua  Rio  Branco,  Centro,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010381  NZC4F75  29/10/2026  60501  AVENIDA  ABELARDO  VELOSO  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013007  NZS4G34  31/10/2026  60501  Avenida  Abelardo  Veloso  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013137  NZX9J33  30/10/2026  60501  Rua  João  Leal  sales,  Amargosa-BA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00010367  OAP1H28  29/10/2026  60501  Rua  João  Leal  sales,  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013208  OEL2F97  29/10/2026  60501  AVENIDA  ABELARDO  VELOSO  AMARGOSA  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013118  OKS7F09  28/10/2026  60501  Av.  Dr  Luis  Sande  \nR$  234,78  R$  293,47  \nAT00013012  OKU6D14  31/10/2026  60501  Avenida  Dr  Abelardo  Veloso   \nR$  234,78  R$  293,47", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5763/"}, {"id": 5775, "protocol": "", "title": "EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004-2023)", "kind": "EXTRATO", "number": "004/2023", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00026028/2026-53;", "content": "TERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00026028/2026-53; ESPÉCIE: 14º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMAS 004/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NA RUA D LOT CAMPO BELO, N 30, BAIRRO SANTA RITA - \nAMARGOSA, BA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A PARA ABRIGAR A \nFAMÍLIA DO SENHOR ALFRÊDO DE JESUS DOS SANTOS, CPF ***.359.435-** DE \nACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS \nBENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). FIRMADO EM \n27/04/2023, COM O SENHOR VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANT OS, CPF \n***.651.395-**; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133 /2021; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO  E MARIELE CALDAS DE  \nSOUZA CERQUEIRA E, PELO CONTRATADO VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS \nSANTOS.", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5775/"}, {"id": 5773, "protocol": "", "title": "EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070-2024)", "kind": "EXTRATO", "number": "070-2024", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00026033/2026-66;", "content": "TERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO:  2901007.00026033/2026-66; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 070/2024, QUE TEM COMO OBJETO  A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nHOSPEDAGEM PORTAIS/PÁGINAS NA INTERNET, PROVEDOR DE CONTEÚDO \nEM MEIO DIGITAL, PROCESSAMENTO DE DADOS, PRODUÇÃO DE BANCO DE \nDADOS OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº  12.527/11, 9.755/98, \n14.133/21, LEI COMPLEMENTAR Nº 131/09, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200- 2/01 E \nART. 216, § 2º, CF/88, COM DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, INCLUINDO \nVEICULAÇÕES EXTERNAS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO \nDA BAHIA, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E PNCP – PORTAL NACIONAL DE \nCONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SOB DEMANDA DA ENTIDADE, COM MIGRAÇÃO \nDE DADOS, FIRMADO EM 02/05/2024, COM A EMPRESA OPEN TECNOLOGIA DA \nINFORMACAO EIRELI, CNPJ N º. 08.546.928/0001 -88; OBJETO: PRORROGAÇÃO \nDA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, \nDA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO \nALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO PATRICK ANDERSON NOGUEIRA \nDE OLIVEIRA COSTA", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5773/"}, {"id": 5771, "protocol": "", "title": "EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 198/2024)", "kind": "EXTRATO", "number": "198/2024", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00027827/2026-47;", "content": "TERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00027827/2026-47; ESPÉCIE: 2º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 198/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA  RECUPERAÇÃO DE \nVALORES DECORRENTES DE COBRANÇA INDEVIDA NO CONTRATO DE \nILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , FIRMADO EM \n14/11/2024, COM A EMPRESA HALISSON BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE \nADVOCACIA, CNPJ SOB O Nº 17.325.393/0001-06; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA \nLEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELO CONTRATADO: HALISSON SILVA DE BRITO.", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5771/"}, {"id": 5772, "protocol": "", "title": "EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 200/2025)", "kind": "EXTRATO", "number": "200/2025", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2901007.00017599/2026-05;", "content": "TERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2901007.00017599/2026-05; ESPÉCIE: 2º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 200/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO, CONFIGURAÇÃO, \nHOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE CONTAS DE E -MAILS INSTITUCIONAIS, \nVISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS \nDAS SECRETARIAS MUNICIPAIS , FIRMADO EM 14/08/2025, COM A EMPRESA \nCOMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ \nNº. 13.579.586/0001-32; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$  4.324,01, MODIFICANDO -SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE  2,4%%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA \nLEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. MAKOTO KOSHIMA E JOSÉ MUNIZ \nREBOUÇAS.", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5772/"}, {"id": 5760, "protocol": "", "title": "HOMOLOGAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA 002/2026)", "kind": "HOMOLOGAÇÃO", "number": "002/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "DESPACHO SEI Nº 00000573430/2026 - SEAFI.GELIC CHAMAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00007974/2026-09 OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO CULTURAIS PARA RECEBEREM SUBSÍDIO PARA...", "content": "DESPACHO SEI Nº 00000573430/2026 - SEAFI.GELIC\n \n \nCHAMAMADA PÚBLICA Nº 002/2026\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00007974/2026-09\nOBJETO: \nChamada Pública para seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico culturais para\nreceberem subsídio para manutenção nas categorias descritas com o objetivo de incentivar as\ndiversas formas de manifestações culturais do Município de Amargosa.\n \n \nHOMOLOGAÇÃO\n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00007974/2026-09,\nChamada Pública nº 002/2026, considerando que o processo atendeu a todos os requisitos do\ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido HOMOLOGAR a licitação\ncujo resultado foi o seguinte:\n \n \n \nPROPOSTAS DE R$ 10.000,00\n \n CATEGORIA 1: Quadrilhas Juninas (03 VAGAS)\n \n \n \nCATEGORIA 2: Coletivos de capoeira (03 VAGAS)\n   \nCATEGORIA 3: Samba de roda (03 VAGAS)\nCLASSIFICAÇÃO    \nNº\nSELECIONADOS\n1°\nMaiana Sudré Cunha\n2°\nJefferson Araújo dos Santos\nCLASSIFICAÇÃO    \nNº\nSELECIONADOS\n1°\nAssociação Cultural Es. e Rec. B.Amargosa\n2°\nAlvanir Jesus dos Santos\n3°\nKaylon Silva dos Santos\n4°\nJuracy Lima de Araújo\nDespacho HOMOLOGAÇÃO (00000573430)         SEI 2901007.00007974/2026-09 / pg. 1\n\nCATEGORIA 4: Outras Manifestações Culturais (02 VAGAS)\n  \n \nCATEGORIA 5: Povos e Comunidades de Matrizes Africana (02 VAGAS)\n  \nCATEGORIA 6: Coletivos Carnavalescos (02 VAGAS)\n \n  \nPROPOSTAS DE R$ 5.000,00\nCLASSIFICAÇÃO    \nNº\nSELECIONADOS\n1°\nGeraldino Souza de Santana\n2°\nMaria do Bom Conselho dos Santos\nCLASSIFICAÇÃO    \nNº\nSELECIONADOS\n1°\nFabricio dos Santos Santana\n2°\nClaiane dos Santos Santana\n3°\nVitor Ravel Pinho de Oliveira\n4°\nJucelia Borges dos Santos\n5°\nCentro de Apoio à Cultura, Edu. Popular e\nE.Solidária\n6°\nElisia Coelho de Souza\n7°\nForrozim Amargosa- Caique Cardoso\n8°\nDavi Pereira de Jesus\n9°\nDenyse Sampaio Muniz de Oliveira\n10°\nAssociação dos Prod. e Prod. F. da R. da\nCambaúba\n11°\nLêda dos Santos Rodrigues\n12°\nJamille Rebouças do Carmo\n13°\nRogério Barreto de Moraes\n14°\nVanessa Fernandes Santos\n15°\nSilvana Laysa de Oliveira Couto\n16°\nJosé Roberto Campos Barreto\n17°\nJaqueline Santana Silveira\n18°\nCelso Luiz de Sousa\n19°\nJoice Luan Batista dos Santos\nCLASSIFICAÇÃO    \nNº\nSELECIONADOS\n1°\nLuiz de Alencar Silva Fernandes Filho\n2°\nAlício Quintiliano Santana de Oliveira\n3°\nIvoneide dos Santos Santana\n4°\nRonaldo Silva de Souza\nCLASSIFICAÇÃO    \nNº\nSELECIONADOS\n1°\nAlef Santos da Silva\n2°\nJosé Jorge Alves\nDespacho HOMOLOGAÇÃO (00000573430)         SEI 2901007.00007974/2026-09 / pg. 2\n\nCATEGORIA 6: Blocos e Bloquinhos (02 VAGAS)\n \n  \nCATEGORIA 4: Outros Coletivos (02 VAGAS)\n  \nInformações: \n   secac.supet@amargosa.ba.gov.br \ne/ou \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br\n, ou pelo\ntelefone: (075) 8125-3526.\n \nRegistre-se. Publique-se.\nAmargosa-Bahia, 04 de novembro de 2026.\n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por \nGetúlio Almeida Sampaio\n, \nPrefeito\nMunicipal\n, em 05/11/2026, às 10:19, conforme \nMedida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001\n. \nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015\n. \nLei nº 14.063, de\n23/09/2020\n. E, o \nDecreto Municipal nº 92, de 26/05/2025\n.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site \nclique aqui \n,\ninformando o código verificador \n00000573430\n \ne o código CRC \n8F7FA231\n.\n \nPraça Lourival Monte, 001 \n- Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n \nCLASSIFICAÇÃO    \nNº\nSELECIONADOS\n1°\nJosé Ricardo Santos da Silva\n2°\nBruna dos Anjos Santos\n3°\nWellington Santos Lago\n4°\nPatrícia Silva Oliveira\nCLASSIFICAÇÃO    \nNº\nSELECIONADOS\n1°\nJoyce Cleide Reis dos Santos de Jesus\n2°\nBruna Machado dos Santos\n3°\nBeatriz Maia Gomes\n4°\nMariza de Jesus Santos\nDespacho HOMOLOGAÇÃO (00000573430)         SEI 2901007.00007974/2026-09 / pg. 3\n\nProcesso nº 2901007.00007974/2026-09\nDespacho HOMOLOGAÇÃO (00000573430)         SEI 2901007.00007974/2026-09 / pg. 4", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5760/"}, {"id": 5768, "protocol": "", "title": "COMUNICADO Nº 004/2026", "kind": "", "number": "004/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", "category": "ATOS OFICIAIS", "summary": "MEMORANDO SEI Nº 4/2026 - SEMED.GAB COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL Nº 04/2026 ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO REALIZADA EM 03/11/2026 E CONVOCAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ EDUARDO VIEIRA RIBEIRO – TIO ZEZEU (SEDE E ANEXO). A COMISSÃO...", "content": "MEMORANDO SEI Nº 4/2026 - SEMED.GAB\nCOMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL Nº 04/2026\nAnulação da votação realizada em 03/11/2026 e convocação de nova eleição\nno Centro de Educação infantil José Eduardo Vieira Ribeiro – Tio Zezeu (sede\ne anexo).\nA \nCOMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES\nDA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARGOSA\n, no uso das atribuições\nconferidas pelo Edital nº 001/2026, considerando o Relatório Circunstanciado referente\nàs ocorrências registradas durante a votação realizada em 03 de novembro de 2026\nno Centro de Educação Infantil José Eduardo Vieira Ribeiro – Tio Zezeu (Sede e Anexo),\nbem como o \nParecer Jurídico SEI nº 00000573671/2026 – PJM.AJU\n, emitido pela\nProcuradoria Jurídica do Município, \nTORNA PÚBLICA\n a seguinte decisão:\nCONSIDERANDO\n que foram identificadas irregularidades nos procedimentos de\nvotação, especificamente quanto à ausência de identificação das cédulas eleitorais por\nsegmento votante, em desacordo com o item 4.12 do Edital nº 001/2026;\nCONSIDERANDO\n que a referida irregularidade compromete a aplicação dos critérios\nde apuração por média ponderada, previstos no item 4.16 do Edital, impossibilitando a\nidentificação segura dos votos atribuídos a cada segmento da comunidade escolar;\nCONSIDERANDO\n a manifestação da Procuradoria Jurídica do Município, que opinou\npela nulidade integral da votação realizada na unidade escolar, abrangendo a Sede e\no Anexo, em razão da inobservância de procedimento essencial à regularidade do\nprocesso eleitoral;\nCONSIDERANDO\n os encaminhamentos discutidos na reunião realizada em 04 de\nnovembro de 2026, com a participação da Comissão Eleitoral, da Secretaria Municipal\nde Educação, da Procuradoria Jurídica e dos representantes das chapas concorrentes;\nCONSIDERANDO\n, por fim, os princípios da legalidade, isonomia, segurança jurídica,\ntransparência e gestão democrática do ensino público;\nA COMISSÃO ELEITORAL COMUNICA E DELIBERA:\n1. DA ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO\nFica \nANULADA\n, em sua integralidade, a votação realizada em \n03 de novembro de\n2026\n, no \nCentro de Educação Infantil José Eduardo Vieira Ribeiro – Tio Zezeu\n(Sede e Anexo)\n, em razão das irregularidades procedimentais constatadas, que\ninviabilizam a apuração dos votos conforme os critérios estabelecidos no Edital nº\n001/2026.\n2. DA REALIZAÇÃO DE NOVA VOTAÇÃO\nFica determinada a realização de \nNOVA VOTAÇÃO\n, exclusivamente na referida\nMemorando 4 (00000574714)         SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 1\n\nunidade escolar, compreendendo a Sede e o Anexo, no dia \n10 de novembro de\n2026 (terça-feira), das 8h às 18h\n, assegurada a participação dos eleitores\nconstantes das listas anteriormente estabelecidas.\n3. DO PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL\nFica autorizado o período de campanha eleitoral de \n05 a 09 de novembro de 2026\n,\nexclusivamente para as chapas anteriormente homologadas na unidade escolar,\nobservadas as normas do Edital nº 001/2026, da Portaria nº 005/2026 e as demais\norientações expedidas pela Comissão Eleitoral, sendo vedada a realização de\ncampanha no dia da votação.\n4. DO AFASTAMENTO DOS CANDIDATOS\nFica mantido, até 10 de novembro de 2026, o afastamento dos integrantes das chapas\nconcorrentes abrangidos pela previsão do item 3.3 do Edital nº 001/2026, com retorno\nàs respectivas funções de origem em 11 de novembro de 2026, em observância ao\nprincípio da isonomia.\n5. DA PRESERVAÇÃO DOS ATOS ELEITORAIS\nPermanecem válidos os atos de inscrição e homologação das chapas, as listas de\neleitores anteriormente estabelecidas e os demais atos regulares do processo\neleitoral.\nAs urnas utilizadas na votação anulada permanecerão lacradas, sem abertura ou\napuração dos votos, sob custódia da Comissão Eleitoral, observadas as orientações da\nProcuradoria Jurídica do Município.\nA presente decisão não produz efeitos sobre as votações realizadas nas demais\nunidades escolares da Rede Municipal de Ensino.\n6. DO NOVO CRONOGRAMA DE ETAPAS\nFicam estabelecidas as seguintes datas para realização das atividades eleitorais:\n \n7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\nA Comissão Eleitoral reafirma que a presente medida tem por finalidade assegurar a\nregularidade, a transparência e a legitimidade do processo eleitoral, garantindo à\nETAPA\nPERÍODO\nPeríodo de Campanha Eleitoral\n05 a 09/11/\n2026\nPublicação da lista de Eleitores Habilitados a\nParticipar do Processo Eleitoral\n06/11/2026\nRealização da Eleição no CEI Tio Zezeu ( Sede,\nAnexo)\n10/11/2026\nApuração do Resultado da Eleição\n11/11/2026\nPublicação do Resultado da Eleição da Unidade\nEscolar\n12/11/2026\nInterposição de Recursos\n13/11/2026\nPublicação do Resultado do Recurso e Publicação do\nResultado Final da Eleição\n17/11/2026\nMemorando 4 (00000574714)         SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 2\n\ncomunidade escolar o pleno exercício do direito de participação na escolha de seus\ngestores.\nAmargosa, 05 de novembro de 2026\n \nCOMISSÃO ELEITORAL\nProcesso Seletivo de Gestores Escolares\nEdital nº 001/2026\nPrefeitura Municipal de Amargosa – BA.\nEmail:\n \nceg@edu.amargosa.ba.gov.br\nDocumento assinado eletronicamente por \nGessica Leal dos Santos\n,\nSecretário(a)\n, em 05/11/2026, às 16:24, conforme \nMedida Provisória nº 2.200-2,\nde 24/08/2001\n. \nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015\n. \nLei nº 14.063, de\n23/09/2020\n. E, o \nDecreto Municipal nº 92, de 26/05/2025\n.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site \nclique aqui \n,\ninformando o código verificador \n00000574714\n \ne o código CRC \n99E1A65E\n.\n \nPraça Lourival Monte, 001 \n- Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \n \nProcesso nº 2901007.00021157/2026-55\nMemorando 4 (00000574714)         SEI 2901007.00021157/2026-55 / pg. 3", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5768/"}, {"id": 5762, "protocol": "", "title": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRENCIA ELETRÔNICA 012/2026)", "kind": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO", "number": "012/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "DESPACHO SEI Nº 00000573534/2026 - SEAFI.GELIC CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 012/2026/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00017752/2026-96 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM ENGENHARIA PARA, EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA, SOB DEMANDA, PARA...", "content": "DESPACHO SEI Nº 00000573534/2026 - SEAFI.GELIC\n     \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 012/2026/SRP\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00017752/2026-96\nOBJETO: \nContratação de empresa em engenharia para, execução de obras/serviços de\nENGENHARIA, SOB DEMANDA, PARA AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO, DEFINIÇÃO DE SOLUÇÕES E\nEXECUÇÃO DEINTERVENÇÕES EM SISTEMAS HIDROSSANITÁRIOS, COM FORNECIMENTO\nDEMATERIAIS, NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, COM\nFORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS\nPLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE\nPESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, ORÇAMENTO DE OBRAS DE\nSERGIPE - ORSE, SISTEMA DE CUSTOS REFERENCIAIS DE OBRAS - SICRO E SISTEMAS E\nCONSULTORIA DE CUSTOS – SBC NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA /BA.\n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO\n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00017752/2026-96,\nConcorrência Pública Eletrônica nº 012/2026/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a\ntodos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido\nADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte:\n \nFica convocado o vencedor dessa licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até\n03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções\nprevistas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/21.\n \n \nRegistre-se. Publique-se.\nAmargosa-Bahia, 04 de novembro de 2026.\n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nPrefeito Municipal\nLOTE\nLICITANTE VENCEDOR\nCNPJ\nPERCENTUAL DE\nDESCONTO\n01\nBOBICELO CONSTRUCOES LTDA\n62.884.105/0001-\n08\n5%\nDespacho ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO_PARA ASSINATURA (00000573534)         SEI 2901007.00017752/2026-96 / pg. 1\n\nDocumento assinado eletronicamente por \nGetúlio Almeida Sampaio\n, \nPrefeito\nMunicipal\n, em 05/11/2026, às 09:20, conforme \nMedida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001\n. \nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015\n. \nLei nº 14.063, de\n23/09/2020\n. E, o \nDecreto Municipal nº 92, de 26/05/2025\n.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site \nclique aqui \n,\ninformando o código verificador \n00000573534\n \ne o código CRC \nE113A2D9\n.\n \nPraça Lourival Monte, 001 \n- Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \n \nProcesso nº 2901007.00017752/2026-96\nDespacho ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO_PARA ASSINATURA (00000573534)         SEI 2901007.00017752/2026-96 / pg. 2", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5762/"}, {"id": 5770, "protocol": "", "title": "EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2025)", "kind": "EXTRATO", "number": "049/2025", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2901007.00027815/2026-12;", "content": "TERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2901007.00027815/2026-12; ESPÉCIE: 2º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 049/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS ÁREAS DE HIGIENE, \nSEGURANÇA OCUPACIONAL E VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE PARA A \nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA, BAHIA , COM A \nSENHORA ANALY MARQUARDT DE MATOS , CPF ***.806.435 -**; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 10 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO  CONTRATADO: ANALY MARQUARDT \nDE MATOS.", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5770/"}, {"id": 5769, "protocol": "", "title": "EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 231/2025)", "kind": "EXTRATO", "number": "231/2025", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00028219/2026-50;", "content": "TERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00028219/2026-50; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 231/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nPARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO PICK -UP TIPO CAMINHONETE, CABINE \nDUPLA, TRAÇÃO 4X2 OU 4X4, MOTOR A DIESEL, COM TODOS OS \nEQUIPAMENTOS E ADAPTAÇÕES VOLTADOS ÀS AÇÕES DE APOIO À \nFISCALIZAÇÃO E ORDENAMENTO DO TRÂNSITO URBANO E RURAL DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, SOB RESPONSABILIDADE DA SEMOP. FIRMADO \nEM 28/11/2025, COM A EMPRESA AUTO GUINCHO AMARGOSA LTDA, CNPJ \n09.203.546/0001-14; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO \nCONTRATADO EDVALDO LUIZ ANDRADE MELO.", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5769/"}, {"id": 5758, "protocol": "", "title": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO 013/2026)", "kind": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS", "number": "013/2026", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – SEAFI, VALLE SHOPPING, AV. DR.", "content": "Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011855/2026-42 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de julho de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, \nAmargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por  GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023  e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para \nRegistro de Preços nº 013/2026, conforme ato publicado em 16/07/2026 e homologada em  05/10/2026, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa A&S \nSHOPMED BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.097.573/0001-09, com \nsede na Av Santiago de Compostela, S/N,CEP 40.279-150, no Município de SALVADOR - BA, neste ato representada \npelo(a) Sr(a). MATEUS ARRUDA ARA ÚJO, através de contrato social , portador(a) da C édula de Identidade  nº \nxxx.854.xxx-7 e CPF nº xxx.098.xxx-8X, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de material \npenso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da \nSecretaria de Saúde do Município de Amargosa , de acordo com as especificações e quantitativos constantes no \nTermo de Referência , do edital de Pregão Eletrônico nº 013/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a \nproposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas  \nsão as que seguem:  \n \n  Lote 07- TIRAS REAGENTES \n  \n \nITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QUANT VALOR \nREG. \n1 81179 \nIRA, reagente, para teste de glicose \nnosangue, composicao, \nferrocianato de potassio III 52,8%, \nglicose desidrogenase0,9%, tampao \n32,9%,estabilizante5,3%,ingredient\nes nao reativos 8,1%. Embalagem: \ncaixa com 50 unidades. Deverá ser \nentregue 36 aparelhos para leitura \ndos exames compatíveis com \nastiras adquiridas. \nMEDLEVENSOHN CX 4.500 R$ 23,05 \n2 93567 \nSeringa estéril descartável,1 ml, p/ \ninsulina, c/agulha 8 mm x \n0,3recomendadas para crianças, \nadolescentes,adultos magros e \nSR UND 25.500 R$ 0,44\n\nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nnormais - índice de massa corpórea \n(imc) menor que 25 \n3 83853 \nLanceta automática 23g disparo \núnicoideal para uso profissional \nclinicas, hospitais, molas em aço \ninox ponta tri facetada reduz a dor. \ncalibre 23g .Caixa  com 100 \nunidades em conformidade com a \nnr32 do ministério do trabalho. \nMEDLEVENSOHN CX 1.820 R$ 21,14 \nValor total estimado: R$ 153.419,80 (cento e cinquenta e três mil e quatrocentos e desenove reais e oitenta centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, \nnos termos do Decreto Municipal 062/2023  e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem \natendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de \nContrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no  prazo máximo de \n05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as condições estabelecidas,  legislação vigente e na proposta \nvencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do \nPregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de  \nFornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação \ndaspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as \ncláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada à utilização \nde outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços \npreferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser \nprorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21.\n\nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução \ncomo pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da  Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão \ngerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,  tornando-os compatíveis \ncom os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos \ncompromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará \na classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram  contratos \ncom fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,  antes \ndo pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que \ntenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações  contidas na ata de registro \nde preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da \nata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da \nadministração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram \ninviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do \npedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela \nadministração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor \nregistrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar  os \ndemais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento \ndos bens pelo preço registrado na ata.\n\nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique \nocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço \nregistrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo \ncompromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro \nde reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes  \nremanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas \ncondições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, \ninclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode  \npreços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento \npoderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável \ndesabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma \ndo art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de \nregistro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão \nou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata \nde registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão  poderá \nexceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão \ngerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque  fará no \ncompromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas \ncom o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, \natendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021.\n\nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo  \nautorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a \nadesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade  e \na vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e \noitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado \nou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos \nfornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a \nAdministração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo \nmercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso \nassumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o \ncompromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, \ne sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de \npreços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem \njustificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; \nou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o \nórgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho \ndo órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força \nmaior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no \nDecreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -Bahia, conforme \no disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no  Diário \nOficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão \nEletrônico nº 013/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a  SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 07 de outubro de 2026 \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \nSHOPMED BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA  \nRepresentante legal: MATEUS ARRUDA ARAÚJO", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5758/"}, {"id": 5774, "protocol": "", "title": "EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2025)", "kind": "EXTRATO", "number": "017/2025", "organization": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA", "department": "SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE", "category": "LICITAÇÕES E CONTRATOS", "summary": "TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00027832/2026-50;", "content": "TERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00027832/2026-50; ESPÉCIE: 8º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO  FMS 017/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nLOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA ABELARDO VELOSO, Nº 43, \nCENTRO, AMARGOSA/BA . O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A \nADMINISTRAÇÃO/SEDE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NA ÁREA \nDE SAÚDE MENTAL - CAPS, FIRMADO EM 21/07/2025, COM O SENHOR MARCOS \nROBERTO DE ANDRADE ROSA, CPF Nº. ***.290.075-**; OBJETO: PRORROGAÇÃO \nDA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR  2 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, \nDA LEI NO 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO  E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA , E PELO  \nCONTRATADO: MARCOS ROBERTO DE ANDRADE ROSA.", "publication_date": "2026-11-05", "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5774/"}]}