4837 4826 2026-10-01 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e92d4041def546b4994169b241d62269 70ca0faf89c840f6e22eb1439f46ec1b033b6bf9aa9ed262c858e9dad1c0773c 28 2026-10-09T21:22:41.198827+00:00 558adebe75de2649238291fd1b80f109a1192b21416d8af97fa47fd95c9e21c4 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4837/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4837/ 5592 DECRETO 063/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GP - GABINETE DO PREFEITO ATOS OFICIAIS

- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50VNZRZLRUNNNZ AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO NRO.:

- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.: 63 de 01 de outubro de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 2.368.516,53 ( dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da anulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo. Art. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentãrias indicadas. Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 01 de outubro de 2026. Art.5º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 01 de outubro de 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 01/10/2026 às 16:04:31 ,Fame: RadarPublim , CTB vnzrzlrunnnz PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 AMARGPSA Extratode Alteraão Orçamentária Exercicio:2 26 - Mes: Outubro Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:63/2026 Data: 01 de outubro de 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0401 - 401-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PA: 2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 13 392 0009 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.324.307,04 Total do PA: 0,00 Total do PA: 0,00 1.324.307,04 Unidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PA: 1005 -CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 33903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 100.000,00 12 361 0004 44905200/15001001 Equipamentos e Material Permanente 0,00 50.000,00 Total do PA: 0,00 150.000,00 PA: 1006 -CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 12 365 0004 44905100/15001001 Obras e Instalações 0,00 50.000,00 Total do PA: 0,00 50.000,00 PA: 2022 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 122 0004 33903900/15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 282.584,15 0,00 Total do PA: 282.584,15 0,00 PA: 2028 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 33903000 / 15001001 Materialde Consumo 15.000,00 0,00 12 361 0004 33903900/15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.000,00 0,00 12 361 0004 33903900 / 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 511.095,70 0,00 12 361 0004 33903900 / 15401071 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.908,64 0,00 12 361 0004 44905200/15001001 Equipamentos e Material Permanente 0,00 80.000,00 Total do PA: 717.004,34 80.000,00 PA: 2032 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE 12 365 0004 33903900/15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.621,00 0,00 Total do PA: 44.621,00 0,00 PA: 2035 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 12 365 0004 33903000 / 15400000 Materialde Consumo 0,00 200.000,00 Total do PA: 0,00 200.000,00 PA: 2080 -MANUTENÇÃO DAS ACOES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 12 367 0004 33903000/15001001 Materialde Consumo 0,00 19.205,15 12 367 0004 33903900/15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 80.000,00 12 367 0004 33903900 / 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 465.004,34 Total do PA: 0,00 564.209,49 Total do PA: 1.044.209,49 1.044.209,49 Unidade: 8801 -8801-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO PA: 0001 -MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 28 843 0000 32902100 / 15000000 Juros sobre a Dívida por Contrato 689.972,79 0,00 28 843 0000 46907100 / 15000000 Principalda DívidaContratualResgatado 634.334,25 0,00 Total do PA: 1.324.307,04 0,00 Total do PA: 1.324.307,04 0,00 Total da Unidade: 2.368.516,53 2.368.516,53 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 2.368.516,53 2.368.516,53 Página:2de2 Emitidaem: 01/10/2026 às 16:04:31 ,Fame: RadarPublica , CTB 2026-10-01 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5592/ 5591 DECRETO 064/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GP - GABINETE DO PREFEITO ATOS OFICIAIS

- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50VNZRZLRUNNNZ AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO NRO.:

- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.: 64 de 01 de outubro de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 1.115.427,46 ( um milhão, cento e quinze mil,quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior,no mesmo valor,serao provenientes do Excesso de Arrecadação apurado conforme anexo. Art. Sº As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas. Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 01 de outubro de 2026. Art.5º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 01 de outubro de 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 01/10/2026 às16:01:32 ,Fame: HadarPublim , CTB -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50PREFEIYUNAnz AMA???“ Extratode Alteraão Orçamentária Exercmio: 2 26 - Mes: Outubro Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:64/2026 Data: 01 de outubro de 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: EXCESSO DE AFIFIECADACAO Unidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PA: 2027 -MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 12 361 0004 44905200 / 15420000 Equipamentos e Material Permanente 1.013.500,00 0,00 Total do PA: 1.013.500,00 0,00 PA: 2032 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE 12 365 0004 33903900 / 15420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.927,46 0,00 Total do PA: 101.927,46 0,00 Total do PA: 1.115.427,46 0,00 Total da Unidade: 1.115.427,46 0,00 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 1.115.427,46 0,00 Página:2de2 Emitidaem: 01/10/2026 às 16:01:32,Fame: RadarPublim , CTB 2026-10-01 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5591/ 5590 DECRETO 065/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GP - GABINETE DO PREFEITO ATOS OFICIAIS

- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50VNZRZLRUNNNZ AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO NRO.:

- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.: 65 de 01 de outubro de 2026 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeirode 2026, e da outras providências. O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art.1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 532.164,10 ( quinhentos e trintae dois mil,cento e sessenta e quatro reais e dez centavos) na forma indicada no Anexo; Art.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias indicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário. Art.Sº - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 01 de outubro de 2026. Art.4º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 01 de outubro de 2026 PrefeitoMunici aI - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 01/10/2026 às16:03:20 ,Fame: HadarPublim , CTB -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMA???“ Extratode Alteraão Orçamentária Exercicio:2 26 - Mes: Outubro Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:65/2026 Data: 01 de outubro de 2026 Tip . ecreto Movimento: Movimentação de Crédito Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0601 - 601-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PA: 2016 -GESTÃO AS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE SEFIV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 15 122 0003 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 4.000,00 0,00 15 122 0003 33903300 / 15000000 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 4.000,00 Total do PA: 4.000,00 4.000,00 PA: 2019 -MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 15 452 0003 33903900 / 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 505.000,00 0,00 15 452 0003 33903400 / 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0,00 505.000,00 Total do PA: 505.000,00 505.000,00 Total do PA: 509.000,00 509.000,00 Unidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 2037 -GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 0006 33909300 / 15001002 Indenizações e Restituições 164,10 0,00 10 122 0006 33903600 / 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 164,10 Total do PA: 164,10 164,10 Total do PA: 164,10 164,10 Unidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PA: 2071 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA SOCIAL 08 245 0011 33903900/ 16603110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00 0,00 08 245 0011 33903600/ 16603110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 23.000,00 Total do PA: 23.000,00 23.000,00 Total do PA: 23.000,00 23.000,00 Total da Unidade: 53 64,10 532.164,10 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 532.164,10 532.164,10 Página:2 de 2 Emitidaem: 01/10/2026 às 16:03:20 ,Fame: RadarPublica , CTB 2026-10-01 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5590/ 5589 DECRETO 124/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GP - GABINETE DO PREFEITO ATOS OFICIAIS

GP.GAB DECRETO Nº 124, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. ESTABELECE A ABERTURA DE EROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELA EMPRESA CONTRATADA.

GP.GAB DECRETO Nº 124, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa SEI nº 59/2026 - SEAFI.SUCONV, publicada no Diário Oficial do Municíp io em 22 de setembro de 2026 (edição nº 4857) e encaminhada à empresa em 23 de setembro de 2026, que noticia pendências na apresentação de documentos obrigatóri os e a necessidade de retificações técnicas indispensáveis para a liquidaç ão e pagamento de medição da obra; CONSIDERANDO a inércia da contratada, que deixou de apresentar justificativa ou saneamento das pendências no prazo regulamentar assinalado pela Administração Pública municipal; CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e em seus Arts. 155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, especialmente em seus Arts. 158 a 160, no especialmente em seus a rts. 137, 155 a 158, no Edital da Concorrência Pública nº 010/2025 e no Contrato nº 016/2026; CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais dundamentais da ampla dedesa, do co ntraditório e do devido processo legal, justidica-se a abertura do presente procedimento administrativo. DECRETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis indrações do Edital da Concorrência Públi ca nº 010/2025 e no Contrato nº 016/2026, com a consequente aplicação das sanções p revistas no Edital e na Lei 14.133/21, em dace da empresa HSJ CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.313.436/0001-24. Decreto 169 (00000549334) SEI 2901007.00024259/2026-22 / pg. 1 Art. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem est e deito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, condorme Decreto 022 de 20 de devereiro de 2025. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Predeito, 01 de outubro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 01/10/2026, às 17:17, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000549334 e o código CRC AD372AA8. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00024259/2026-22 Decreto 169 (00000549334) SEI 2901007.00024259/2026-22 / pg. 2 2026-10-01 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5589/ 5593 DECRETO 065/10/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GP - GABINETE DO PREFEITO ATOS OFICIAIS

GP.GAB PORTARIA Nº 065, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REMOÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO E A PRÉVIA FIXAÇÃO DE VAGAS, COM BASE NAS...

GP.GAB PORTARIA Nº 065, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de Remoção de Profissional do Magistério e a prévia fixação de vagas, com base nas necessidades escolares; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 023/2011 que “dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal de amargos a e dá outras providências correlatas”; CONSIDERANDO a necessidade de estruturar equipe para avaliação, fixação de vagas e acompanhamento de inscrições para pedido de remoção de Servidores, regido por Edital a ser instituído pela Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pela fixação de vagas e acompanhamento de inscrições para pedido de remoção de Servidores confere maior organização, transparência , participação e celeridade ao trâmite para a remoção em questão. RESOLVE: Art. 1º. Fica designada a Comissão de Avaliação, fixação de vagas e acompanhamento de inscrições para pedido de remoção de Servidores, para conduzir os procedimentos de abertura e realização de pedido remoção, objeto desta Portaria, formada pelos membros relacionados a seguir: I – Noélia Souza Conceição Santos – Superintendente de Apoio e Institui Comissão de Avaliação, fixação de vagas e acompanhamento de inscrições para pedido de remoção de Servidores, nos termos da Lei Complementar nº. 023/2011. Portaria 00000548807 SEI 2901007.00025702/2026-82 / pg. 1 Organização da Gestão Escolar – SEMED; II – Amilton dos Santos Nunes - Professor Séries I niciais - Docência – SEMED; III – Jorlan Batista dos Santos - Assessor(a) Especial III – SEMED; IV – Marycelma dos Santos Campos Livramento – Super intendente de Desenvolvimento da Educação Inclusiva – SEMED; V – Eduardo das Mêrces Silveira – Auditor Contábil – SEAFI; VI – Samuel Almeida de Jesus – APLB Sindicato § 1º. A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, deste artigo. § 2º. A Presidência da Comissão, em caso de ausênci as e impedimentos da Presidente indicada no inciso I, será substituíd a pelo membro assinalado no inciso II deste artigo. Art. 2º. São atribuições da Comissão de Avaliação, fixação d e vagas e acompanhamento de inscrições para pedido de remoção de Servidores: I. avaliar o quadro de cargos públicos permantes e avaliar a distribuição de vagas conforme lotação de servidores atuais existente; II. Efetivar a fixação de vagas para remoção, com base nas necessidades escolares atuais; III. Fiscalizar e coordenar o Processo de inscriçõe s para pedido de remoção de Servidores, desde o ato da inscrição até a homologação dos resultados, para fins de fiel cumprimento do Edital a ser institu ído pela Secretaria Municipal de Educação; IV. Receber e julgar, nos prazos previstos no Edita l a ser instituído pela Secretaria Municipal de Educação, os recursos interpostos pelos candidatos; V. Divulgar as inscrições homologadas, bem como as impugnadas, com a justificativa dos seus impedimentos; VI. Responsabilizar-se pelo cumprimento do cronogra ma do processo de Remoção; VII. Atuar como junta apuradora; VIII. Publicar os atos oficiais do Resultado do Proc esso de Remoção no prazo previsto no Edital; IX. Resolver os casos omissos nesta Portaria. Art. 3º. É dever da Comissão de Avaliação, fixação de vagas e acompanhamento de inscrições para pedido de remoção de Servidores conduzir o pleito com imparcialidade e zelar pela lisura e pelo cumprimento das normas. Parágrafo único. A Comissão deverá apresentar relatório detalhados das atividades desenvolvidas à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no prazo de 10 dias após a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado. Portaria 00000548807 SEI 2901007.00025702/2026-82 / pg. 2 Art. 4º. A comissão instituída por esta Portaria será autom aticamente extinta após a conclusão e homologação de seus trabalhos.. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 01/10/2026, às 16:00, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000548807 e o código CRC A282D6E5. Referência: Processo nº 2901007.00025702/2026-82 SEI nº 00000548807 Portaria 00000548807 SEI 2901007.00025702/2026-82 / pg. 3 2026-10-01 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5593/ 5597 RESULTADO FINAL 001/2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GP - GABINETE DO PREFEITO ATOS OFICIAIS

EDITAL PROCESSO Nº 2901007.00014131/2025-70 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A COMNSSÃO DE AVALNAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESS O SELETNVO SNMPLNFICADO, NNSTNTUÍDA PELA PORTARNA MUNNCNPAL Nº 029, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025, NO USO DE...

EDITAL Processo nº 2901007.00014131/2025-70 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A Comnssão de Avalnação e Acompanhamento do Process o Seletnvo Snmplnficado, nnstntuída pela Portarna Munncnpal nº 029, de 24 de outubro de 2025, no uso de suas atrnbunções legans e regnmentans, torna públnco o R esultado Definntnvo do Processo Seletnvo Snmplnfncado, conforme relação apresentada a segunr. O presente resultado consndera a conclusão de todas as etapas prevnstas no Edntal do Processo Seletnvo Snmplnficado, bem como o encerr amento do prazo para nnterposnção de recursos e a análnse dos recursos e ventualmente apresentados, observados os crntérnos e procednmentos estabelecndos no respectnvo edntal. A classnficação dos candndatos constante deste resul tado definntnvo decorre da aplncação dos crntérnos de avalnação e pontuação pr evnstos no edntal, consnderando- se os resultados obtndos nas etapas do certame e as decnsões proferndas quanto aos recursos nnterpostos, quando cabívens. Edital 001/2026 - Resultado Definitivo (00000548374) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 1 Os candndatos classnficados deverão aguardar a convo cação e o contato a ser realnzado pela Secretarna responsável, conforme a n ecessndade da Admnnnstração Públnca e observada a ordem de classnficação e as dn sposnções prevnstas no Edntal do Processo Seletnvo Snmplnfncado. Documento assnnado eletronncamente por Marcelo Sales Souza Santos , Controlador Geral , em 01/10/2026, às 11:00, conforme Mednda Provnsórna nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Len nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Munncnpal nº 92, de 26/05/2025. A autentncndade deste documento pode ser confernda no snte clnque aqun , nnformando o códngo vernfncador 00000548374 e o códngo CRC 85746A24. Referência: Processo nº 2901007.00014131/2025-70 SEI nº 00000548374 Edital 001/2026 - Resultado Definitivo (00000548374) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 2 2026-10-01 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5597/ 5595 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 85/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LICITAÇÕES E CONTRATOS

CNPJ 13.825.484/0001-50 - PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP 45.300-000 TEL.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 85/2026 (SIM 2871/2026) ACATANDO O PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO,...

CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 85/2026 (SIM 2871/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00024002/2026-71, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 85/2026 (SIM 2871/2026) , para “AQUISIÇÃO POR MEIO DE DISPENSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, JUSTIFICA-SE PELA AUSÊNCIA DOS ITENS EM LICITAÇÃO VIGENTE, PELO SURGIMENTO DE NOVAS DEMANDAS JUDICIAIS, VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS ATÉ A REALIZAÇÃO DE NOVA LICITAÇÃO. ”, junto à empresa: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 96.827.563/0001-27, com valor global de R$ 5.200,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 01/10/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL 2026-10-01 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5595/ 5596 AVISO DE LICITAÇÃO 88/2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LICITAÇÕES E CONTRATOS

CNPJ 13.825.484/0001-50 - PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, CEP 45.300-0 00 TEL.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 88/2026 PROCESSO 2901007.00025069/2026-22 O MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, REPRESENTADO NESTE ATO PELO...

CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-0 00 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 88/2026 Processo 2901007.00025069/2026-22 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 06/10/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/281, PNCP: 13825484000150-1- 000281/2026 , para Aquisição de equipamentos odontológicos, para atender os serviços de saúde bucal desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. 2026-10-01 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5596/ 5594 PORTARIA 223/2006 MUNICÍPIO DE AMARGOSA SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATOS OFICIAIS

PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 223 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA SRA.

PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 223 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 Conceder licença-prêmio à servidora Sra. Luciane Santana Caribé e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença-prêmio à servidora Sra. LUCIANE SANTANA CARIBÉ, PROFESSOR(A) SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA, matrícula nº 27601, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença-prêmio ora concedida terá início em 05 de Outubro de 2026 e findará em 02 de Janeiro de 2027. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 01 de Outubro de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal 2026-10-01 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5594/