4827 4821 2026-07-31 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1e418079cee3489e9102416b7c9a03bf a823c36303ec40be45a47f1f55fd870a41976aba4b69a45ac7a10b5fcd57e1d5 a823c36303ec40be45a47f1f55fd870a41976aba4b69a45ac7a10b5fcd57e1d5 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4827/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4827/ 5584 Diario Importado 4821

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 31 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4821 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 31 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4821 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 097/2026) ................................................................................... 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 170/2024) ................................................................ 5 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO ................................................................... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2021) ................................................................ 6 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 70/2026) ..................................................... 7 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 148/2026) ............................................................................ 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 149/2026) ............................................................................ 9 SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026) ................................................. 10 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 147/2026) ........................................................................... 11 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026) ...................................................... 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 146/2026) ........................................................................... 14 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 271/2022) .................................................................. 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025) ................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025) ................................................... 17 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 31 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4821 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2025) ................................................... 18 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 EXTRATO (CONTRATO Nº 132/2026) ........................................................................... 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 157/2024) ............................................................... 20 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025) ....................................................... 21 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2026) ....................................................... 95 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2026) ...................................................... 104 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026) ...................................................... 113 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2025) ...................................................... 122 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2025) ...................................................... 128 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2025) ...................................................... 134 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2025) ...................................................... 140 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2025) ...................................................... 146 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 316/2026) ...................................................... 154 EXTRATO (CONTRATO Nº 015/2026) .......................................................................... 164 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2024) .............................................................. 165 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ..................................................... 166 ATOS OFICIAIS ....................................................................................... 166 PORTARIA (Nº 178/2026) ................................................................................. 166 PORTARIA (Nº 179/2026) ................................................................................. 167 PORTARIA (Nº 180/2026) ................................................................................. 168 PORTARIA (Nº 181/2026) ................................................................................. 169 PORTARIA (Nº 182/2026) ................................................................................. 170 PORTARIA (Nº 183/2026) ................................................................................. 171 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 097/2026) GP.GAB DECRETO Nº 097, DE 31 DE JULHO DE 2026. Homologa e nomeia os representantes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para o mandato do biênio 2026/2028. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, e; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos respectivos segmentos representativos, DECRETA: Art. 1º. Ficam homologados e nomeados os memsros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, instituído pela Lei Municipal nº 024, de 13 de asril de 2018, atualmente disciplinado pela Lei Municipal nº 751, de 23 de asril de 2024, para o mandato do siênio 2026/ 2028, com a seguinte composição: REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO Superitendência de Cultura e Turismo Titular: Carlos Antônio Dávila Muñoz Suplente: Thaila Santos Paixão Secretaria Municipal da Casa Civil-SECAC Titular: Luiz Paulo Jesus Leite Suplente: Tamires Vitória Souza Porte Secretaria Municipal de Educação-SEMED Titular: Euraciara Moreira Borges Suplente: Rosiane Pereira de Sales REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC – Núcleo de Amargosa Decreto 132 (00000472152) SEI 2901007.00012504/2026-59 / pg. 1 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Titular: Luciana Leal dos Santos Suplente: Estelita Santos Melo REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Câmara Municipal de Vereadores de Amargosa Titular: Samuel Rodrigues de Souza Suplente: Willian Honorato Campêlo REPRESENTANTES DO COMÉRCIO LOCAL Associação Comercial, Industrial e Agropecuário de Amargosa – ACIAPA Titular: Nilton Pinheiro dos Santos Suplente: Juliana de Melo Santos Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 31 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 31/07/2026, às 16:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000472152 e o código CRC 0478E3E4. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00012504/2026-59 Decreto 132 (00000472152) SEI 2901007.00012504/2026-59 / pg. 2 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 170/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00018045/2026-17; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 170/2024, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES GERADAS PELO MUNICÍPIO; MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PESQUISA DAS NORMAS E ACESSO AOS RECURSOS E FERRAMENTAS EXCLUSIVAS DO PORTAL LEIS MUNICIPAIS. FIRMADO EM 05/08/2024, COM A EMPRESA LEIS LTDA , CNPJ/MF 03.725.725/0001-35 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO CARLITO MELLO DE LIZ. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2021) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00017941/2026-69; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 014/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DEFESA JUDICIAL E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AOS TRIBUNAIS NS QUESTÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO AO MUNICÍPIO E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMADO EM 22/01/2021, COM A EMPRESA TINOCO E PIZZANI ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ Nº . 14.598.963/0001-43; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31/12/2026; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO, PELA CONTRATADA. MARCIO MARTINS TINOCO E TATSON CABRAL PIZZANI. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 70/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-0 00 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 70/2026 Processo 2901007.00018819/2026-18 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 05/08/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/244, PNCP: 13825484000150-1- 000244/2026, para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de computadores, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 148/2026) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 148/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00017788/2026- 70; DISPENSA DE LICITAÇÃO 2833/2026; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO 95, §2º, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 28/07/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: PARQUE PUBLICITARIO LTDA, CNPJ Nº. 00.381.224/0001-90, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, INCLUINDO PLATAFORMA INTEGRADA PARA ENVIO E GERENCIAMENTO DAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. VALOR: R$ 8.460,00 GLOBAIS, VIGÊNCIA: 06 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2015, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: MARCELO SACRAMENTO DE ARAÚJO. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 149/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 149/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 9.530/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADA: HIGHER CHALLENGE SCHOOL LTDA, INSCRITA NO CNPJ 27.874.166/0001-93; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESEJEM OFERECER PRODUTOS, SERVIÇOS E DESCONTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL OU ACESSO AO INFORMAÇÕES DO CADASTRO FUNCIONAL, MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR INTERESSADO, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2023, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; VALOR: SEM ÔNUS. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: JOSIAS GONÇALVES PIRES JUNIOR. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00008512/2026-09 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/ serviços de REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto b ásico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empre itada por preço global com recursos do Contrato de Repasse 044/26 com a COMPANHIA DE DESEN VOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL – CAR. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.000085 12/2026-09, Concorrência Pública Eletrônica nº 0 06/2026 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.13 3/2021, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Fica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e o seu comprovante de pagamento no prazo de até 03 (t rês) dias úteis (enviar para o e-mail: contratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 30 de julho de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal LICITANTE VENCEDOR - CNPJ VALOR CONTRATADO NERGES CONSTRUÇÕES LTDA – 20.950.946/0001-26 R$ 2.674.696,68 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 147/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 147/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005721/2026-92 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADO: JOSÉ RENATO FONSECA DE ALMEIDA , CPF ***.954.978-**; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA COM OBJETIVO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROPOSTAS COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO DE INSCRITOS NOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DA PNAB/2026, CONFORME EDITAL DA CHAMAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2026; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2012; ELEMENTO DE DESPESA: 33903600, VALOR: R$1.500,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: JOSÉ RENATO FONSECA DE ALMEIDA. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00005482/2026-71 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Aquisição de utensílios e aparelhos domésticos e institucionais diversos destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa –BA, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo n° 2901007.00005482/2026-71, Pregão Eletrônico 007/2026/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA 08.874.112/0001-83 R$ 218.000,00 02 VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA 08.874.112/0001-83 R$ 236.459,00 03 VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA 08.874.112/0001-83 R$ 184.620,00 04 VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA 08.874.112/0001-83 R$ 223.717,80 05 ENVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA 51.353.056/0001-60 R$ 148.199,30 06 ENVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA 51.353.056/0001-60 R$ 749.248,10 07 MAPPEDI COMERCIO E SERVICOS LTDA 42.909.905/0001-29 R$ 39.900,00 08 ENVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA 51.353.056/0001-60 R$ 34.553,50 09 ENVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA 51.353.056/0001-60 R$ 138.887,60 10 MAPPEDI COMERCIO E SERVICOS LTDA 42.909.905/0001-29 R$ 22.700,00 11 ENVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA 51.353.056/0001-60 R$ 222.529,10 12 DESERTO - - 13 I ALMEIDA REIS 32.675.217/0001-98 R$ 44.975,00 14 ENVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA 51.353.056/0001-60 R$ 15.389,70 15 SHOPPEE DA LIMPEZA LTDA 51.660.757/0001-42 R$ 158.420,00 16 VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E 08.874.112/0001-83 R$ 177.400,00 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br UTILIDADES LTDA 17 ENVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA 51.353.056/0001-60 R$ 77.200,00 18 I ALMEIDA REIS 32.675.217/0001-98 R$ 114.000,00 19 ENVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA 51.353.056/0001-60 R$ 215.196,40 20 I ALMEIDA REIS 32.675.217/0001-98 R$ 64.900,00 21 AI SIM COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 44.922.438/0001-00 R$ 135.300,00 Fica convocado o vencedor des sa licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 30 de julho de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 146/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 146/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 3.145/2024 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA: ARTE MUSICAL DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ/MF 42.676.495/0001-13; OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2028, 2032, 2034, 2035, 2062; ELEMENTO DE DESPESA: 33903000, VALOR: R$ 3.995,00 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA : MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 271/2022) EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 271/2022 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADO – EDVALDO LUIZ ANDRADE MELO, CPF ***.312.375-**. DO OBJETO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA GETÚLIO VAGAS, Nº 108, CENTRO, AMARGOSA/BA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO APRENDIZ. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 138 DA LEI Nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA – 29/07/2026, COM VIGÊNCIA À PARTIR DO DIA 01/08/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. PELA CONTRATADA: EDVALDO LUIZ ANDRADE MELO. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00017555/2026-77; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 042/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025, FIRMADA EM 28/07/2025, COM A EMPRESA EC SANTOS LTDA, CNPJ Nº. 10.614.091/0001-09; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, ELIAS CRISPIM DOS SANTOS. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00017557/2026-66; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 044/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025, FIRMADA EM 28/07/2025, COM A EMPRESA I ALMEIDA REIS, CNPJ Nº. 32.675.217/0001-98; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, IVANETE ALMEIDA REIS. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00017559/2026-55; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 045/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025, FIRMADA EM 28/07/2025, COM A EMPRESA IRENIO BARRETO SANTANA EIRELE, CNPJ Nº. 00.997.476/0001-49; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, IRENIO BARRETO SANTANA. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 132/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 132/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 10.157/2024 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA: YDM2 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 27.543.913/0001-00; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA , CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01, 06.01, 07.01, 09.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2015, 2018, 2020, 2016, 2022, 2028, 2034, 2054, 1015; ELEMENTO DE DESPESA: 339039 00, VALOR: R$ 306.622,84 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: YURE DANTAS MARTINS. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 157/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00015398/2026-65; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 157/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA. FIRMADO EM 26/06/2024, COM A EMPRESA YDM2 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 27.543.913/0001-00; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO YURE DANTAS MARTINS. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00045370/2025-71 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as d emais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 044/2025, conforme ato publicado em 28/01/2026 e homologada em 18/06/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, c onforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa M&A SUPRA COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.731.996/0001-69, com sede na Rua A, Nº 58, Condomínio Empresarial Litoral Norte, Qd . 01, Lt. 23, Caji , Bairro – Itinga , CEP 42.700-000, no Município de Lauro de Freitas- BA, neste ato representada pelo Sr . Marco Antônio Crisóstomo Portela , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 16.xxx.xxx-6 SSP/BA e CPF nº 371.xxx.xxx-72, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de Medicamentos para atender as demandas das Unidade s Básicas de Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em lotes, mediante Siste ma de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edita l de Pregão Eletrônico nº 0 44/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 1 – ANTIEPILÉOTICOS, ANTICONVULSIVANTES E ANSIOLÍTICOS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. 91097 1 ÁCIDO VALPROICO 250 mg, comprimido/cápsula. A 30000 COMP BIOLAB R$ 0,28 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 99654 2 ÀCIDO VALPROICO 50mg/mL xarope. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1500 FSC HIPOLABOR R$ 1,58 91096 3 ÁCIDO VALPROICO 500 mg, comprimido/cápsula. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 65000 COMP BIOLAB R$ 0,72 91101 4 CARBAMAZEPINA 200mg, comprimido envelopado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 130000 COMP UNIÃO QUIMICA R$ 0,22 88569 5 CARBAMAZEPINA 400mg, comprimido envelopado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 12000 COMP NOVARTIS R$ 0,19 80694 6 CARBAMAZEPINA xarope 20mg/ml, frasco 100ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1200 FSC UNIÃO QUIMICA R$ 3,04 91100 7 CLONAZEPAM 2MG, comprimido sulcado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro 150000 COMP GEOLAB R$ 0,06 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 dos produtos na ANVISA. 91099 8 DIAZEPAN 10MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 35000 COMP UNIÃO QUIMICA R$ 0,09 91098 9 DIAZEPAN 5MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 24000 COMP UNIÃO QUIMICA R$ 0,07 91102 10 FENITOÍNA SÓDICA 100MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 75000 COMP TEUTO R$ 0,12 91103 11 FENOBARBITAL 100MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 90000 COMP TEUTO R$ 0,19 91106 12 FENOBARBITAL sol oral 40mg/ml, frasco 20ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1200 FSC UNIÃO QUIMICA R$ 1,64 Valor total estimado do Lote 1: R$ 133.996,00 (cento e trinta e três mil e novecentos e noventa e seis reais) LOTE 3 – ANTIPSICÓTICOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. 91118 1 CARBONATO DE LÍTIO 300MG, comprimido. A embalagem do produto devera 65000 COMP HIPOLABOR R$ 0,45 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91119 2 CLORPROMAZINA 100MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 65000 COMP UNIÃO QUIMICA R$ 0,42 91120 3 CLORPROMAZINA 25MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 40000 COMP BLANVER R$ 0,19 91121 4 HALOPERIDOL 1MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 25000 COMP BIOCHIMICO R$ 0,21 91123 5 HALOPERIDOL 5MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 85000 COMP UNIÃO QUIMICA R$ 0,20 94803 6 HALOPERIDOL sol. oral 2mg/ml, frasco 20ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1000 FSC UNIÃO QUIMICA R$ 4,60 91124 7 LEVOMEPROMAZINA 100mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 100000 COMP HIPOLABOR R$ 0,18 91125 8 LEVOMEPROMAZINA 25mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a 55000 COMP BLANVER R$ 0,22 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91126 9 RISPERIDONA 1MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 70000 COMP PRATI DONADUZZI R$ 0,20 91127 10 RISPERIDONA 3MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 85000 COMP PRATI DONADUZZI R$ 0,24 94735 11 TIORIDAZINA 100mg, drágea. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 25000 COMP UNIÃO QUIMICA R$ 0,24 94736 12 TIORIDAZINA 50mg, drágea. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 25000 COMP UNIÃO QUIMICA R$ 1,10 Valor total estimado do Lote 3: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que ava liem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará ob rigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse e m assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de r egistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o ór gão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cad a item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Ed ital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 044/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 29 de julho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal M&A SUPRA COMERCIAL LTDA Representante legal: Marco Antônio Crisóstomo Portela Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00045370/2025-71 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as d emais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 044/2025, conforme ato publicado em 28/01/2026 e homologada em 18/06/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, c onforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 96.827.563/0001-27, com sede na Rua da Bolívia, 223 – Quadra P Galpão 2 – Granjas Rurais Presidente Vargas , CEP 41.230-195, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo Sr . Ivan Correia da Silva , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 02.xxx.xxx-25 SSP/BA e CPF nº 232.xxx.xxx- 00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de Medicamentos para atender as demandas das Unidade s Básicas de Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em lotes, mediante Siste ma de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edita l de Pregão Eletrônico nº 0 44/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 2 – ANTIDEPRESSIVOS, ANTIPARKINSONIANO E PSICOESTIMULANTE CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. 91107 1 AMITRIPTILINA 25MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda 150000 COMP Brainfarma R$ 0,04 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91111 2 NORTRIPTILINA 25MG, cápsula/comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 30000 COMP Cellera R$ 0,26 91112 3 NORTRIPTILINA 50MG, cápsula/comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 25000 FSC Cellera R$ 0,42 94734 4 PAROXETINA 20MG, comprimido revestido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 2000 COMP Zydus R$ 0,20 91109 5 FLUOXETINA 20MG, comprimido/cápsula. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 150000 COMP Hipolabor R$ 0,07 91108 6 CLOMIPRAMINA 25mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 50000 COMP Sandoz R$ 1,00 91113 7 BIPERIDENO 2MG cloridrato, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 150000 COMP Cristalia R$ 0,34 91117 8 LEVODOPA + CARBIDOPA, comprimido (250mg + 25mg). A embalagem do produto 8000 COMP Zydus R$ 0,87 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91115 9 LEVODOPA + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA BD, comprimido (100mg + 25mg). A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 60000 COMP Roche R$ 1,34 75818 10 LEVODOPA + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA, comprimido (200mg + 50mg). A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 10000 COMP Roche R$ 1,95 94733 11 METILFENIDATO 10MG, cápsula/comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 2000 COMP Eurofarma R$ 0,47 Valor total estimado do Lote 2: R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) LOTE 4 – INJETÁVEIS PSICOTRÓPICOS E ANTICONVULSIVANTES CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. 91131 1 BIPERIDENO Injetável de 5mg/ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1000 AMP Cristalia R$ 2,76 91133 2 CLORPROMAZINA 25mg/5ml, solução injetável. A 600 AMP Cristalia R$ 3,00 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91134 3 DIAZEPAM 5 mg/ml, solução injetável. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 600 AMP Santisa R$ 0,90 91135 4 FENITOINA 50mg/mL, solução injetável. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 600 AMP Hipolabor R$ 3,00 91136 5 FENOBARBITAL 100mg/ml, solução injetável, ampola com 2ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 600 AMP Cristalia R$ 3,00 91132 6 HALOPERIDOL 5mg/ml, solução injetável. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1000 AMP União Quimica R$ 1,40 88572 7 HALOPERIDOL DECANOATO solução injetável 70,52mg/ml ou 50mg/ml, ampola 1ml.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 6000 AMP União Quimica R$ 5,50 Valor total estimado do Lote 4: R$ 43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais) LOTE 8 – ANTI-HIPERTENSIVOS E CARDIOVASCULARES CÓD. SIM ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 (interno) 91168 1 ACIDO ACETILSALICILICO 100 mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 200000 COMP Imec R$ 0,04 91181 2 ANLODIPINO 10MG, comprimido envelopado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 180000 COMP Brainfarma R$ 0,05 91182 3 ANLODIPINO 5MG, comprimido envelopado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 180000 COMP Brainfarma R$ 0,03 91183 4 ATENOLOL 100MG, comprimido envelopado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 30000 COMP Prati R$ 0,11 91185 5 ATENOLOL 25MG, comprimido envelopado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 120000 COMP Brainfarma R$ 0,05 91184 6 ATENOLOL 50MG, comprimido envelopado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 120000 COMP Brainfarma R$ 0,06 91169 7 BISSULFATO DE CLOPIDOGREL, 75mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda 120000 COMP Aurobindo R$ 0,38 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91173 8 CAPTOPRIL 25MG, comprimido sulcado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 120000 COMP Geolab R$ 0,03 91195 9 CARVEDILOL 3,125MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 50000 COMP Biolab R$ 0,09 91196 10 CARVEDILOL 6,25MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 50000 COMP Cimed R$ 0,12 91194 11 CARVEDILOL 12,5MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 50000 COMP Cimed R$ 0,12 96898 12 CARVEDILOL 25MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 120000 COMP Cimed R$ 0,15 91186 13 CLORIDRATO DE AMIODARONA 200MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 36000 COMP Geolab R$ 0,38 91171 14 DINITRATO DE ISOSSORBIDA 5mg, comprimido sublingual. A embalagem do produto devera 3000 COMP Baldacci R$ 0,33 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91190 15 DIGOXINA 0,25MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 50000 COMP Pharlab R$ 0,19 91188 16 ESPIRONOLACTONA 25MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 150000 COMP Geolab R$ 0,22 91189 17 FUROSEMIDA 40MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 150000 COMP Brainfarma R$ 0,05 91187 18 HIDROCLOROTIAZIDA 25MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 250000 COMP Brainfarma R$ 0,03 91202 19 PROPRANOLOL 40MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 90000 COMP Osorio Moraes R$ 0,08 91179 20 ENALAPRIL 20MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 200000 COMP Brainfarma R$ 0,05 91180 21 ENALAPRIL 5MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo 50000 COMP Belfar R$ 0,06 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91178 22 LOSARTANA POTÁSSICA 50MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 300000 COMP Brainfarma R$ 0,06 91174 23 METILDOPA 250MG, comprimido revestido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 50000 COMP Hipolabor R$ 0,45 91175 24 METILDOPA 500MG, comprimido revestido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA 20000 COMP Hipolabor R$ 1,00 91170 25 MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 20MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 150000 COMP Biolab R$ 0,20 91177 26 NIFEDIPINO 10MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 25000 COMP Brainfarma R$ 0,10 91176 27 NIFEDIPINO 20MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 50000 COMP Brainfarma R$ 0,11 91198 28 SUCCINATO DE METOPROLOL 100MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão 70000 COMP Accord R$ 0,74 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91200 29 SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 70000 COMP Accord R$ 0,25 91199 30 SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 70000 COMP Accord R$ 0,46 91150 31 MALEATO DE TIMOLOL 0,5% colírio. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 500 FSC Brainfarma R$ 3,25 91172 32 VARFARINA 5mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 12000 COMP União Quimica R$ 0,20 Valor total estimado do Lote 8: R$ 418.995,00 (quatrocentos e dezoito mil e novecentos e noventa e cinco reais) LOTE 12 – VITAMINAS E SUPLEMENTOS MINERAIS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. 91151 1 ÁCIDO FÓLICO 5mg comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 100000 COMP Hipolabor R$ 0,06 91152 2 ÁCIDO FÓLICO 0,2 mg/ml, solução oral gotas. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão 800 FSC Mayben R$ 3,50 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91153 3 ÁCIDO FOLÍNICO (FOLINATO DE CÁLCIO) 15mg comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 10000 COMP Hipolabor R$ 1,80 91154 4 ALENDRONATO DE SÓDIO 70mg comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 50000 COMP Brainfarma R$ 0,20 78733 5 CARBONATO DE CÁLCIO+ COLECALCIFEROL 500mg+400mUI, comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 80000 COMP Mayben R$ 0,14 91156 6 CARBONATO DE CÁLCIO 500MG, comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 80000 COMP Mayben R$ 0,14 91157 7 SULFATO FERROSO 40mg, comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 90000 COMP Airela R$ 0,06 91158 8 SULFATO FERROSO (equivalente a 25mg/mL de ferro elementar), solução oral – gotas. A embalagem do 1200 FSC Airela R$ 2,00 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91159 9 SULFATO FERROSO 25mg/ml, xarope. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1000 FSC Natubras R$ 3,00 Valor total estimado do Lote 12: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) LOTE 13 – GASTROINTESTINAIS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. 88639 1 HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 61,5mg/ml, suspensão oral. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1000 FSC Imec R$ 2,60 91286 2 METOCLOPRAMIDA 10MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 80000 COMP Hipolabor R$ 0,09 91287 3 METOCLOPRAMIDA 4MG/ML, solução oral, frasco com 10ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1000 FSC Airela R$ 1,50 91293 4 ÓLEO MINERAL 100ML FRASCO 100ML/FRASCO. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1000 FSC Airela R$ 3,20 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 92033 5 OMEPRAZOL 20 MG - cápsula. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 180000 CPS Belfar R$ 0,08 91071 6 ONDANSETRONA 4MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 15000 COMP Geolab R$ 0,50 91294 7 SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, pó para solução oral. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 15000 SCH Airela R$ 0,90 91094 8 SIMETICONA 40 mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 70000 COMP Airela R$ 0,10 91095 9 SIMETICONA 75mg/ml, emulsão oral, frasco gotas com 10 ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1000 FSC Airela R$ 1,40 Valor total estimado do Lote 13: R$ 58.300,00 (cinquenta e oito mil e trezentos reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, fican do-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5. 7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o ór gão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 044/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 29 de julho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA Representante legal: Ivan Correia da Silva Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00045370/2025-71 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as d emais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 044/2025, conforme ato publicado em 28/01/2026 e homologada em 18/06/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, c onforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 11.311.773/0001-05, com sede na Rodovia Br-101 S/N ° km 510 b- JAÇANA , CEP 45608-750, no Município de ITABUNA-BA, neste ato representada pelo Sr. João Marinho Galvão Bisneto, através de Procuração, portador da Cédula de Identidade nº 59xxxxx90 SSP BA e CPF nº 647.xxx.xxx-49, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de Medicamentos para atender as demandas das Unidade s Básicas de Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em lotes, mediante Siste ma de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edita l de Pregão Eletrônico nº 0 44/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 5 – ANTIMICROBIANOS E ANESTÉSICO CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. 91216 1 AMOXICILINA 500MG, cápsula. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo 80000 CPS TEUTO/ 103700447/ 500MG R$ 0,25 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91232 2 AMOXICILINA 50mg/mL, pó para suspensão oral, frasco com60mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1500 FSC CIMED/ 143810016/ 50 MG/ML R$ 4,49 91217 3 AMOXICILINA+ CLAVULANATO DE POTÁSSIO 500/125MG, cápsula/comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 50000 CPS/ COMP RANBAXY/ 123520273/ 500/125MG R$ 0,17 91231 4 AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 50mg/12,5mg/ml, suspensão oral.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1500 FSC SANDOZ/ 100470431/ 50MG/12,5 ML R$ 17,75 91220 5 AZITROMICINA 500MG, cápsula/ comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 60000 CPS/ COMP PHARLAB/ 141070006/ 500MG R$ 0,11 91230 6 AZITROMICINA DIIDRATADA 40mg/ml, pó p/ suspensão oral, frasco com 15ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1500 FSC PHARLAB/ 141070006/ 40MG/ML R$ 9,89 91238 7 BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000UI, pó para suspensão injetável + diluente 5ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." 4000 FSC- AMP TEUTO/ 103700100/ 1.200.000UI R$ 8,46 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91237 8 BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI, pó para suspensão injetável + diluente 5ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 600 FSC- AMP TEUTO/ 103700100/ 6.000.000UI R$ 8,08 91233 9 BENZOILMETRONIDAZOL 40mg/ml (4%), suspensão oral. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 600 FSC BELFAR/ 105710125/ 40MG/ML R$ 7,99 91235 10 CEFALEXINA 50 mg/mL, suspensão oral, frasco com 60mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1500 FSC TEUTO/ 103700509/ TEUTO R$ 8,19 91218 11 CEFALEXINA 500MG, cápsula/comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 50000 CPS/ COMP TEUTO/ 103700382/ 500MG R$ 0,84 91219 12 CIPROFLOXACINO 500MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 50000 COMP BRAINFAR MA/ 100380094/ 500MG R$ 0,15 91226 13 CLARITROMICINA 500mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 10000 COMP PHARLAB/ 141070628/ 500MG R$ 2,34 CLARITROMICINA 50mg/ml, suspensão oral. A embalagem do produto devera conter a ABBOTT/ 105530200/ 50MG/ML R$ 2,01 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 91234 14 seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 100 FSC 91242 15 METRONIDAZOL 100mg/g, geleia ou creme vaginal, bisnaga de 50g + 10 aplicadores ginecológicos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 3000 BNG PRATI/ 125680043/ 50G R$ 7,20 91223 16 METRONIDAZOL 250mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 35000 COMP PRATI/ 125680182/ 250MG R$ 0,19 91222 17 NITROFURANTOÍNA 100MG, cápsula/comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 30000 CPS/ COMP TEUTO/ 103700579/ 100MG R$ 0,05 88626 18 SULFADIAZINA DE PRATA 10 mg/g (1%) creme, pote com 400g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 500 PTE NATIVITA/ 147610023/ 400G R$ 46,07 88623 19 SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPRIMA 40 mg/mL + 8 mg/mL, frasco com 50ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1200 FSC ELOFAR/ 103850003/ 50 ML R$ 3,79 91221 20 SULFAMETOXAZOL+TRIMET ROPRIMA 400mg+80mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda 35000 COM BELFAR/ 105710130/ 400+80MG R$ 0,20 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 88627 21 SULFATO DE NEOMICINA + BACITRACINA ZÍNCICA 5 mg/g + 250 UI/g pomada dermatológica, bisnaga de 10 gramas. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1800 BNG BELFAR/ 105710163/ 5MG/G+ 250 UI R$ 3,52 91252 22 Cloridrato de LIDOCAÍNA 2% gel, bisnaga com 30g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 2400 BNG PHARLAB/ 141070118/ 30 G R$ 6,32 Valor total estimado do Lote 5: R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais) LOTE 9 – ANTI-INFLAMATÓRIOS E ANALGÉSICOS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. 91093 1 DICLOFENACO RESINATO 15 mg/ml, suspensão oral (gotas). A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1000 FSC CIMED/ 143810158/ 15MG/ML R$ 4,17 91092 2 DICLOFENACO SÓDICO, comprimido revestidos 50mg. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 60000 COMP GEOLAB/ 154230317/ 50 MG R$ 0,06 91145 3 DEXAMETASONA 4mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 100000 COMP E.M.S/ 102350702/ 4 MG R$ 0,04 DEXAMETASONA acetato de, creme 0,1% bisnaga 10g. A PRATI/ 125680126/ R$ 2,10 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 91147 4 embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1500 BNG 0,1% 91146 5 DEXAMETASONA, solução oral 0,1 mg/Ml elixir fr.100mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1000 FSC FARMACE/ 110850035/ 0,1MG/ML R$ 2,32 91269 6 FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 1mg/ml, solução oral, frasco com 100 mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1500 FSC PRATI/ 125680082/ 1MG/ML R$ 9,22 91270 7 FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 3mg/ml, solução oral, frasco com 100ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1500 FSC HIPOLABO R/ 113430184/ 3MG/ML R$ 1,06 91143 8 PREDNISONA 20mg, comprimido envelopado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 80000 COMP HIPOLABO R/ 113430213/ 20 MG R$ 0,22 91144 9 PREDNISONA 5mg, comprimido envelopado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 40000 COMP HIPOLABO R/ 113430213/ 5 MG R$ 0,07 91208 10 DIPIRONA SÓDICA 500MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." 300000 COMP PRATI/ 125680041/ 500MG R$ 0,16 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91209 11 DIPIRONA SÓDICA 500mg/ml, solução oral, frasco com 10ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 2000 FSC FARMACE/ 110850030/ 500MG/ML R$ 1,22 91211 12 IBUPROFENO 50mg/ml, solução oral, frasco com 30ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 2000 FSC NATULAB/ 138410033/ 30 ML R$ 2,47 91210 13 IBUPROFENO 600MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 120000 COMP TEUTO/ 103700076/ 600 MG R$ 0,06 91213 14 PARACETAMOL 200MG/ML, solução oral, frasco com 10ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 2000 FSC FARMACE/ 110850034/ 200MG/ML R$ 1,23 91212 15 PARACETAMOL 500MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 130000 COMP PRATI/ NOTICAÇA O SIMPLIFIC ADA/ 500MG R$ 0,08 Valor total estimado do Lote 9: R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais) LOTE 10 – ANTIALÉRGICOS, ANTIASMÁTICOS E MUCOLITICOS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. 91140 1 LORATADINA 10mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos 120000 COMP CIMED/ 143810240/ 10 MG R$ 0,08 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 na ANVISA. 91139 2 LORATADINA xarope 1mg/ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 2000 FSC CIMED/ 143810254/ 1MG/ML R$ 3,65 91138 3 MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 120000 COMP GEOLAB/ 154230012/ 2 MG R$ 0,07 91137 4 MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA, solução oral 0,4mg/ml, frasco 100ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 2000 FSC FARMACE/ 110850036/ 100ML R$ 2,25 91263 5 BUDESONIDA 32 MCG, AEROSSOL NASAL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1000 FSC E.M.S/ 102351204/ 32 MCG R$ 13,87 91264 6 BUDESONIDA 50 MCG, AEROSSOL NASAL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1000 FSC ACHE/ 105730590/ 50MCG R$ 4,12 91265 7 BUDESONIDA 64 MCG, AEROSSOL NASAL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1000 FSC E.M.S/ 102351204/ 64MCG R$ 1,68 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 200mcg/dose, solução GLENMAR K/ 110130294/ R$ 2,50 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 88632 8 pressurizada para inalação (aerossol) oral, acompanhado de bocal (dispositivo para inalação oral). A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 600 FSC 200MCG 91261 9 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 250mcg/dose, solução pressurizada para inalação (aerossol) oral, acompanhado de bocal (dispositivo para inalação oral).A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 600 FSC GLENMAR K/ 110130277/ 250 MCG R$ 2,42 91271 10 SULFATO DE SALBUTAMOL 100mcg aerossol (spray), frasco com 200 doses. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1200 FSC TEUTO/ 103700096/ 100MCG R$ 16,33 91266 11 BROMETO DE IPRATROPIO 0,25 mg/ml, solução para inalação, frasco com 20 ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 300 FSC HIPOLABO R/ 113430162/ 0,25 MG/ML R$ 1,32 91267 12 BROMIDRATO DE FENOTEROL 5mg/ml solução oral 20ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 300 FSC HIPOLABO R/ 113430164/ 5MG/ML R$ 8,34 88635 13 CLORETO DE SÓDIO 0,9% (9 mg/mL), solução nasal, frasco com 30ml. A embalagem do produto devera 1000 FSC NATULAB/ NOTIFICAÇ AO SIMPLIFIC R$ 1,08 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. ADA/ 0,9% 88633 14 AMBROXOL 3mg/ml, solução oral (xarope). A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 2000 FSC FARMACE/ 110850039/ 3MG/ML R$ 2,70 88634 15 AMBROXOL 6mg/ml, solução oral (xarope). A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 2000 FSC FARMACE/ 110850039/ 6MG/ML R$ 3,17 91141 16 PROMETAZINA, comprimido 25mg. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 150000 COMP CRISTALIA / 102980042/ 25MG R$ 0,31 91142 17 PROMETAZINA, solução injetável 25mg/ml ampola 2mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1200 AMP HIPOLABO R/ 113430202/ 25MG/ML R$ 3,97 Valor total estimado do Lote 10: R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) LOTE 15 – HORMÔNIOS E SAÚDE REPRODUTIVA CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. 91281 1 ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150 mg/m l(seringa pré- carregada 1 ml + agulha). A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 3000 AMP UNIAO QUIMICA/ 104971189/ 150MG/ 1 ML R$ 11,01 91283 2 ALGESTONA ACETOFENIDA + ENANTATO DE ESTRADIOL 150 mg/mL + 10 mg/Ml, embalagem com 1 2000 AMP UNIAO QUIMICA/ 104970099/ 150MG/ML R$ 2,14 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 ampola de 1 mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91284 3 CABERGOLINA 0,5mg, comprimido, caixa com 2 comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 50 CX PRATI/ 125680257/ 0,5MG R$ 58,26 91282 4 ENANTATO DE NORETISTERONA + VALERATO DE ESTRADIOL 50 mg + 5 mg/ml(Seringa pré- carregada).A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 4000 AMP CIFARMA/ 115600224/ 50MG+5 MG R$ 9,79 88629 5 ESTRIOL 1MG/G, creme vaginal, bisnaga com 50g + aplicador ginecológico. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 600 BNG HIPOLABO R/ 113430204/ 1MG R$ 12,92 91279 6 LEVONORGESTREL 0,75 mg, blister com 02 comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 500 BLT UNIAO QUIMICA/ 104971216/ 0,75MG R$ 21,33 91278 7 LEVONORGESTREL+ ETI NILESTRADIOL, DRÁGEA/COMPRIMIDO (0,15mg+0,03mg ), blister com 21 comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 10000 BLT BIOLAB/ 109740311/ 0,15MG- 0,3MG R$ 1,73 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 91280 8 NORETISTERONA 0,35mg, blister com 35 comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 3000 BLT BIOLAB/ 109740262/ 0,35MG R$ 1,30 Valor total estimado do Lote 15: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo c om o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de res erva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pre stação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços reg istrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 044/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 07 de julho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI Representante legal: João Marinho Galvão Bisneto Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00045370/2025-71 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as d emais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 044/2025, conforme ato publicado em 28/01/2026 e homologada em 18/06/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, c onforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.683.163/0001-20, com sede na Rua Ceará, 02, Galpão 1 – São Crist óvão, CEP 41.510-770, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo Sr . Gileno Rodrigues Silva, através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 07xxxxxx10 SSP/BA e CPF nº 765.xxx.xxx-04, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de Medicamentos para atender as demandas das Unidade s Básicas de Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em lotes, mediante Siste ma de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edita l de Pregão Eletrônico nº 0 44/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 6 – ANTIFÚNGICOS E ANTIPARASITÁRIOS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. 91255 1 ACICLOVIR 200mg comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." 60000 COMP PRATI,DON ADUZZI R$ 0,28 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91250 2 ACICLOVIR 50mg/g creme, bisnaga com 10g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1500 BNG PRATI,DON ADUZZI R$ 2,50 91254 3 ALBENDAZOL 40mg/mL suspensão oral 10ml/frasco. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1500 FSC GEOLAB R$ 1,38 91253 4 ALBENDAZOL, comprimido mastigável 400mg. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 30000 COMP PRATI,DON ADUZZ R$ 0,48 91243 5 BENZOATO DE BENZILA 250mg/ml, emulsão, frasco com 100ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 200 FSC IFAL R$ 5,80 91258 6 CETOCONAZOL 200MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 20000 COMP PRATI,DON ADUZZ R$ 0,25 91247 7 CETOCONAZOL 20mg/g, creme, bisnaga com 30g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1500 BNG HIPOLABO R R$ 3,30 91246 8 CETOCONAZOL Xampu 2%, frasco com 100 ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos 1500 FSC BELFAR R$ 6,51 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 na ANVISA. 91256 9 FLUCONAZOL 150mg. Cápsula. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 12000 CPS BELFAR R$ 0,66 91257 10 IVERMECTINA 6mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 12000 COMP VITAMEDI C R$ 0,80 91259 11 NISTATINA 100.000 UI/ml, suspensão oral, frasco com 50ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1200 FSC PRATI,DON ADUZZI R$ 5,93 91249 12 NITRATO DE MICONAZOL 20mg/g (2%), creme vaginal, bisnaga de 80g + aplicador ginecológico. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 3600 BNG HIPOLABO R R$ 7,00 91248 13 NITRATO DE MICONAZOL 20mg/ml (2%), loção, frasco com 30ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1000 FSC BELFAR R$ 4,30 88630 14 ÓXIDO DE ZINCO 25%. PASTA D'ÁGUA (F.N.), bisnaga com 80G. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1000 BNG BELFAR R$ 4,70 91244 15 PERMETRINA 1% Loção, frasco com 60ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro 1500 FSC NATIVITA R$ 2,48 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 dos produtos na ANVISA. 91245 16 PERMETRINA 5% Loção, frasco com 60ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1500 FSC NATIVITA R$ 3,00 94742 17 PERÓXIDO DE BENZOÍLA 5%, GEL, bisnaga de 60g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 50 BNG CIMED R$ 20,98 Valor total estimado do Lote 6: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao ór gão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5. 7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de r egistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens d o instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7. 1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 044/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 07 de julho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Representante legal: Gileno Rodrigues Silva Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00045370/2025-71 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as d emais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 044/2025, conforme ato publicado em 28/01/2026 e homologada em 18/06/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, c onforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa PHARMAPLUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.043/0001-52, com sede na Rua João Domingos Sobrinho 91 - Manoela Valadares , CEP 56800-000, no Município de Afogados da Ingazeira - PE, neste ato representada pelo Sr. Joseph Domingos da Silva, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 12xxx52 SDS PE e CPF nº 125.xxx.xxx-04, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de Medicamentos para atender as demandas das Unidade s Básicas de Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em lotes, mediante Siste ma de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edita l de Pregão Eletrônico nº 0 44/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 7 – ANTIABÉTICOS E ANTILIPÊMICOS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. 88619 1 METFORMINA 500MG, comprimido de liberação prolongada. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda 100000 COMP TEUTO R$ 0,11 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA 91207 2 METFORMINA 850mg, comprimido sulcado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 250000 COMP TEUTO R$ 0,17 91204 3 GLIBENCLAMIDA 5MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 250000 COMP GEOLAB R$ 0,04 91205 4 GLICLAZIDA 30MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 250000 COMP EMS R$ 0,12 94741 5 GLICLAZIDA 60MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 6000 COMP EMS R$ 0,32 91191 6 SINVASTATINA 20MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 250000 COMP CIMED R$ 0,09 91192 7 SINVASTATINA 40MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 50000 COMP CIMED R$ 0,16 Valor total estimado do Lote 7: R$ 125.920,00 (cento e vinte e cinco mil e novecentos e vinte reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgã o gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará ob rigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5. 7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cad a item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgã o gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 044/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 07 de julho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal PHARMAPLUS LTDA Representante legal: Joseph Domingos da Silva Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00045370/2025-71 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as d emais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 044/2025, conforme ato publicado em 28/01/2026 e homologada em 18/06/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, c onforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa DOC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 57.836.642/0001-42, com sede na Rua José Pau Darco, nº 133, bairro Caiçara , CEP 46.430-000, no Município de Guanambi/BA, neste ato representada pelo Sr . Jarley Lima Ferreira , através de Procuração, portador da Cédula de Identidade nº 214xxxxxx7 SSP BA e CPF nº 077.xxx.xxx-64, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de Medicamentos para atender as demandas das Unidade s Básicas de Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em lotes, mediante Siste ma de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edita l de Pregão Eletrônico nº 0 44/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 11 – HORMÔNIOS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. 91275 1 LEVOTIROXINA SÓDICA 100 mcg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." 30000 COMP MERCK R$ 0,30 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91277 2 LEVOTIROXINA SÓDICA 25 mcg, comprimido A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 30000 COMP MERCK R$ 0,32 91276 3 LEVOTIROXINA SÓDICA 50 mcg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 30000 COMP MERCK R$ 0,35 Valor total estimado do Lote 11: R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais) LOTE 16 – MEDICAMENTOS DE USO PARENTERAL CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. 91314 1 ÁGUA, para injeção epirogênica, injetável frasco 5 ml ou 10ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 5000 AMP EQUIPLEX R$ 0,17 91309 2 AMINOFILINA sol inj. 24mg/ml, ampola de 10ml.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 300 AMP TEUTO R$ 3,12 91312 3 AMIODARONA 50MG/ML ampola3ml, solução injetável. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 300 AMP FRESENIUS R$ 2,62 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 91301 4 CETOPROFENO 50 mg/ml I.M., solução injetável, ampolas com 2ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 600 AMP TEUTO R$ 1,80 88647 5 CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 5 mg/mL, solução injetável, ampolas com 2ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 500 AMP SANTISA R$ 0,70 88648 6 DEXAMETASONA FOSFATO DI-SODICO 2mg/mL, solução injetável em ampola de 1mL.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 600 AMP HYPOFARMA R$ 0,80 91305 7 DICLOFENACO SÓDICO, solução injetável 75mg/ml ampola 3mL.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 600 AMP HYPOFARMA R$ 0,81 91300 8 DIPIRONA 500mg/Ml, solução injetável, ampolas com 2ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 1200 AMP TEUTO R$ 0,68 91306 9 DIPROPIONATO DE BETAMETASONA+ FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA, ( 5mg+2mg)/mL 300 AMP CRISTÁLIA R$ 4,80 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 suspensão injetável 1mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 91303 10 EPINEFRINA 1mg/ml, solução Injetável, ampolas com 1ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 400 AMP HIPOLABOR R$ 0,89 91299 11 FUROSEMIDA 10mg/Ml, solução injetável, ampolas com 2ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 500 AMP TEUTO R$ 0,91 91310 12 GLICOSE, solução injetável 25%, 5ml ou 10mL.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 300 AMP HALEXISTAR R$ 0,56 91311 13 GLICOSE, solução injetável 50%, 5ml ou 10mL.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 500 AMP EQUIPLEX R$ 0,50 91307 14 HIDROCORTISONA, hemissuccinato de, pó para solução injetável 500mg FA sem diluente.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 300 AMP TEUTO R$ 4,95 91313 15 SULFATO DE ATROPINA 0,25mg/ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão 300 AMP FARMACE R$ 0,84 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. Valor total estimado do Lote 16: R$ 10.190,00 (dez mil e cento e noventa reais) LOTE 17 – MATERIAIS DE TESTE E DIAGNÓSTICO CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UND MARCA V.U. 94743 1 Aparelhos para leitura dos exames compatíveis com as tiras adquiridas. 300 CX MEDLEVEN SOHN R$ 46,57 94744 2 Kit de tiras-testes para determinação qualitativa de HCG para diagnostico de gravidez (caixa com 50 unidades de tiras em tubo). 100 CX EBRAM R$ 28,80 94800 3 Lanceta para punção capilar digital unidade. Embalagem: caixa com 100 unidades. 1500 CX MEDLEVEN SOHN R$ 11,07 94746 4 TIRA REAGENTE ON CALL PLUS, para teste de glicose no sangue, composicao, ferrocianato de potassio III 52,8%, glicose desidrogenase 0,9%, tampao 32,9%, estabilizante 5,3%, ingredientes nao reativos 8,1%. Embalagem: caixa com 50 unidades. Deverão ser entregues 100 aparelhos para leitura dos exames compatíveis com as tiras adquiridas. 6000 CX MEDLEVEN SOHN R$ 17,74 Valor total estimado do Lote 17: R$ 139.896,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos e noventa e seis reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que ava liem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de res erva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para ne gociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o ór gão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 044/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 29 de julho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal DOC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA Representante legal: Jarley Lima Ferreira Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2026) /j0 /1 /2 /3 /4 /5 /j6 /7 /8 /j0 /3 /9 /10 /1 /11 /5 /j6 /11 /1 /j6 /12 /1 /13 /7 /1 /14 /j0 /15 /16 /17 /18 /16 /j0 /19 /18 /20 /j0 /21 /16 /22 /21 /16 /17 /16 /15 /18 /19 /23 /20 /j0 /22 /16 /24 /20 /j0 /25 /19 /26 /j0 /11 /27 /28 /j6 /29 /5 /12 /3 /29 /10 /1 /j6 /9 /7 /30 /31 /1 /j6 /11 /3 /j6 /32 /1 /29 /31 /1 /30 /13 /5 /j6 /9 /1 /2 /10 /1 /2 /1 /33 /j0 /34 /35 /34 /36 /37 /38 /39 /j0 /23 /19 /j0 /9 /3 /32 /29 /3 /10 /1 /29 /7 /1 /j6 /11 /1 /j6 /9 /1 /40 /11 /3 /j6 /23 /20 /j0 /41 /17 /18 /19 /23 /20 /j0 /23 /19 /j0 /42 /19 /43 /44 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Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /1 /3 /j4 /5 /6 /7 /8 /9 /10 /11 /12 /13 /j4 /13 /j4 /14 /15 /11 /16 /9 /17 /18 /6 /19 /9 /13 /j4 /17 /7 /j4 /20 /21 /7 /j4 /10 /15 /13 /10 /13 /j4 /11 /j4 /12 /21 /22 /9 /10 /7 /23 /j4 /0 /1 /2 /1 /24 /25 /j4 /11 /j4 /26 /15 /27 /28 /11 /j4 /11 /21 /j4 /13 /j4 /7 /6 /10 /9 /17 /13 /17 /7 /j4 /27 /7 /15 /7 /6 /19 /9 /13 /17 /11 /15 /13 /j4 /14 /15 /11 /19 /7 /17 /7 /15 /29 /j4 /13 /11 /j4 /15 /7 /13 /30 /21 /12 /10 /13 /23 /7 /6 /10 /11 /j4 /11 /21 /j4 /31 /j4 /15 /7 /14 /13 /19 /10 /21 /13 /32 /28 /11 /j4 /17 /11 /j4 /14 /15 /7 /32 /11 /j4 /15 /7 /27 /9 /12 /10 /15 /13 /17 /11 /j4 /11 /21 /25 /j4 /23 /7 /17 /9 /13 /6 /10 /7 /j4 /30 /21 /12 /10 /9 /33 /9 /19 /13 /10 /9 /16 /13 /25 /j4 /31 /j4 /34 /9 /22 /7 /15 /13 /32 /28 /11 /j4 /17 /11 /j4 /33 /11 /15 /6 /7 /19 /7 /17 /11 /15 /j4 /17 /11 /19 /11 /23 /14 /15 /11 /23 /9 /12 /12 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/113 /111 /128 /93 /117 /131 /128 /131 /101 /139 /142 /112 /94 /93 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /j2 /3 /j2 /4 /5 /6 /4 /7 /8 /5 /9 /7 /6 /10 /11 /j2 /12 /11 /j2 /13 /14 /7 /15 /11 /j2 /14 /7 /16 /17 /18 /10 /14 /5 /12 /11 /j2 /18 /7 /14 /19 /j2 /20 /11 /14 /9 /5 /8 /17 /21 /5 /12 /11 /j2 /13 /11 /14 /j2 /5 /10 /11 /j2 /12 /11 /j2 /22 /14 /16 /23 /11 /j2 /11 /24 /j2 /12 /5 /j2 /7 /6 /10 /17 /12 /5 /12 /7 /j2 /16 /7 /14 /7 /6 /4 /17 /5 /12 /11 /14 /5 /0 /25 /0 /26 /0 /27 /j2 /28 /5 /18 /j2 /18 /17 /10 /24 /5 /15 /29 /7 /18 /j2 /13 /14 /7 /30 /17 /18 /10 /5 /18 /j2 /6 /7 /18 /10 /7 /j2 /18 /24 /31 /17 /10 /7 /9 /32 /j2 /5 /j2 /9 /5 /6 /17 /20 /7 /18 /10 /5 /15 /23 /11 /j2 /12 /11 /j2 /22 /14 /16 /23 /11 /j2 /12 /7 /j2 /5 /18 /18 /7 /18 /18 /11 /14 /5 /9 /7 /6 /10 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SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /j0 /1 /1 /2 /1 /j0 /3 /j0 /4 /5 /6 /7 /8 /9 /10 /11 /12 /9 /5 /13 /14 /15 /j0 /4 /16 /j0 /17 /14 /16 /j0 /4 /5 /j0 /18 /5 /19 /12 /6 /14 /11 /15 /j0 /4 /5 /j0 /20 /11 /5 /21 /15 /6 /j0 /5 /13 /6 /5 /22 /16 /11 /23 /j0 /16 /j0 /16 /10 /24 /12 /7 /16 /21 /25 /15 /j0 /4 /16 /6 /j0 /6 /16 /13 /21 /26 /5 /6 /j0 /16 /4 /9 /12 /13 /12 /6 /14 /11 /16 /14 /12 /27 /16 /6 /j0 /11 /5 /28 /5 /11 /12 /4 /16 /6 /j0 /13 /16 /j0 /29 /5 /12 /j0 /13 /30 /j0 /1 /31 /2 /32 /33 /31 /34 /35 /36 /35 /33 /37 /j0 /5 /j0 /38 /6 /j0 /4 /5 /9 /16 /12 /6 /j0 /7 /15 /9 /12 /13 /16 /21 /26 /5 /6 /j0 /24 /5 /19 /16 /12 /6 /37 /j0 /11 /5 /6 /19 /8 /16 /11 /4 /16 /4 /15 /j0 /15 /j0 /4 /12 /11 /5 /12 /14 /15 /j0 /38 /j0 /16 /9 /10 /24 /16 /j0 /4 /5 /28 /5 /6 /16 /j0 /5 /j0 /16 /15 /j0 /7 /15 /13 /14 /11 /16 /4 /12 /14 /39 /11 /12 /15 /2 /j0 /1 /35 /2 /1 /2 /j0 /40 /12 /7 /16 /j0 /10 /16 /7 /14 /8 /16 /4 /15 /j0 /41 /8 /5 /j0 /15 /6 /j0 /16 /14 /15 /6 /j0 /4 /5 /j0 /7 /15 /9 /8 /13 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de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /0 /3 /2 /4 /5 /6 /j7 /0 /1 /8 /9 /4 /10 /11 /12 /2 /13 /14 /15 /16 /17 /j7 /18 /j7 /0 /0 /19 /20 /21 /3 /20 /3 /3 /19 /21 /j7 /18 /j7 /17 /22 /23 /j7 /24 /25 /j7 /26 /25 /27 /28 /29 /22 /30 /31 /j7 /24 /25 /j7 /32 /30 /25 /33 /31 /29 /34 /22 /22 /35 /29 /8 /2 /2 /29 /25 /28 /36 /23 /34 /28 /23 /37 /36 /23 /37 /27 /31 /38 /37 /36 /30 /2 /39 /31 /40 /22 /30 /31 /41 /23 /24 /31 /30 /37 /35 /34 /35 /42 /23 /39 /23 /31 /43 /35 /30 /31 /39 /25 /24 /28 /44 /25 /40 /22 /31 /45 /22 /30 /23 /36 /23 /41 /34 /23 /30 /46 /23 /39 /23 /31 /45 /31 /30 /28 /27 /25 /44 /43 /35 /30 /31 /39 /25 /24 /28 /44 /25 /40 /22 /31 /45 /39 /31 /40 /22 /30 /31 /41 /23 /30 /46 /23 /39 /23 /31 /45 /30 /25 /22 /31 /30 /40 /31 /43 /35 /30 /31 /39 /25 /24 /28 /44 /25 /40 /22 /31 /45 /39 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POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /j3 /4 /j3 /5 /6 /7 /5 /8 /9 /10 /11 /12 /j3 /7 /9 /j3 /7 /5 /13 /14 /12 /6 /5 /15 /5 /16 /5 /7 /9 /7 /17 /j3 /7 /17 /j3 /8 /18 /19 /7 /5 /20 /12 /13 /j3 /12 /18 /10 /9 /21 /17 /6 /20 /22 /18 /5 /12 /13 /j3 /13 /12 /21 /17 /6 /20 /17 /j3 /13 /17 /18 /22 /j3 /17 /23 /5 /24 /5 /7 /9 /j3 /14 /9 /18 /9 /j3 /9 /j3 /25 /12 /18 /21 /9 /16 /5 /26 /9 /10 /11 /12 /j3 /7 /12 /j3 /20 /17 /18 /21 /12 /j3 /7 /17 /j3 /8 /12 /6 /20 /18 /9 /20 /12 /j3 /12 /27 /28 /j3 /6 /9 /13 /j3 /29 /5 /14 /30 /20 /17 /13 /17 /13 /j3 /14 /18 /17 /31 /5 /13 /20 /9 /13 /j3 /6 /12 /j3 /9 /18 /20 /1 /j3 /32 /0 /j3 /7 /9 /j3 /33 /17 /5 /j3 /34 /17 /7 /17 /18 /9 /16 /j3 /6 /35 /j3 /2 /36 /1 /2 /37 /37 /38 /39 /40 /39 /2 /28 /j3 /7 /12 /j3 /5 /6 /13 /20 /18 /27 /21 /17 /6 /20 /12 /j3 /29 /22 /15 /5 /16 /j3 /41 /27 /17 /j3 /16 /29 /17 /13 /27 /15 /13 /20 /5 /20 /27 /9 /j3 /42 /9 /18 /20 /1 /j3 /2 /2 /43 /1 /0 /1 /39 /j3 /4 /13 /j3 /7 /17 /13 /14 /17 /13 /9 /13 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http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /1 /3 /j4 /5 /j4 /6 /7 /8 /9 /10 /11 /j4 /12 /13 /j4 /14 /13 /6 /15 /7 /8 /7 /12 /13 /6 /j4 /8 /13 /16 /j4 /17 /6 /7 /18 /13 /j4 /6 /7 /19 /20 /10 /21 /6 /11 /12 /13 /j4 /7 /16 /j4 /10 /7 /j4 /8 /11 /12 /11 /10 /21 /6 /11 /6 /j4 /13 /9 /j4 /10 /9 /22 /10 /8 /6 /7 /23 /7 /6 /j4 /7 /24 /7 /21 /6 /13 /15 /20 /8 /11 /16 /7 /15 /21 /7 /j4 /13 /j4 /21 /7 /6 /16 /13 /j4 /12 /7 /j4 /8 /13 /15 /21 /6 /11 /21 /13 /25 /j4 /5 /26 /27 /j4 /13 /9 /j4 /5 /28 /29 /25 /j4 /8 /13 /15 /14 /13 /6 /16 /7 /j4 /13 /j4 /8 /11 /10 /13 /25 /j4 /20 /16 /17 /24 /20 /8 /11 /6 /30 /j4 /15 /11 /j4 /12 /7 /8 /11 /12 /31 /15 /8 /20 /11 /j4 /12 /11 /j4 /8 /13 /15 /21 /6 /11 /21 /11 /18 /32 /13 /j4 /7 /j4 /33 /j4 /10 /9 /34 /7 /20 /18 /32 /13 /j4 /33 /10 /j4 /10 /11 /15 /18 /35 /7 /10 /j4 /8 /13 /16 /20 /15 /11 /12 /11 /10 /15 /11 /j4 /24 /7 /19 /20 /10 /24 /11 /18 /32 /13 /1 /0 /1 /0 /j4 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/47 /50 /49 /2 /9 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /j0 /1 /2 /3 /4 /5 /6 /7 /8 /2 /j9 /10 /11 /11 /12 /7 /10 /13 /2 /j9 /6 /14 /6 /8 /15 /2 /7 /12 /3 /10 /5 /6 /7 /8 /6 /j9 /16 /2 /15 /j9 /17 /18 /19 /20 /21 /22 /23 /j24 /23 /25 /23 /19 /21 /j24 /26 /27 /28 /19 /27 /26 /22 /29 /j9 /26 /30 /31 /32 /30 /33 /30 /34 /35 /36 /34 /35 /30 /j24 /18 /30 /37 /36 /38 /j24 /39 /36 /j24 /19 /40 /31 /32 /30 /33 /36 /29 /j9 /6 /5 /j9 /41 /42 /43 /41 /44 /43 /45 /41 /45 /42 /29 /j9 /46 /11 /j9 /47 /48 /49 /45 /50 /29 /j9 /3 /2 /7 /51 /2 /15 /5 /6 /j9 /52 /2 /15 /53 /15 /12 /2 /j9 /2 /54 /3 /12 /10 /14 /j9 /13 /6 /j9 /55 /15 /10 /11 /56 /14 /12 /10 /29 /j9 /3 /2 /5 /j9 /51 /4 /7 /13 /10 /5 /6 /7 /8 /2 /j9 /7 /2 /j9 /10 /15 /8 /57 /j9 /47 /58 /59 /29 /j9 /60 /7 /3 /12 /11 /2 /11 /j9 /60 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/155 /128 /126 /153 /156 /115 /108 /115 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026) /j0 /1 /2 /3 /4 /5 /j6 /7 /8 /j0 /3 /9 /10 /1 /11 /5 /j6 /11 /1 /j6 /12 /1 /13 /7 /1 /14 /j0 /15 /16 /17 /18 /16 /j0 /19 /18 /20 /j0 /21 /16 /22 /21 /16 /17 /16 /15 /18 /19 /23 /20 /j0 /22 /16 /24 /20 /j0 /25 /19 /26 /j0 /11 /27 /28 /j6 /29 /5 /12 /3 /29 /10 /1 /j6 /9 /7 /30 /31 /1 /j6 /11 /3 /j6 /32 /1 /29 /31 /1 /30 /13 /5 /j6 /9 /1 /2 /10 /1 /2 /1 /33 /j0 /34 /35 /34 /36 /37 /38 /39 /j0 /23 /19 /j0 /9 /3 /32 /29 /3 /10 /1 /29 /7 /1 /j6 /11 /1 /j6 /9 /1 /40 /11 /3 /j6 /23 /20 /j0 /41 /17 /18 /19 /23 /20 /j0 /23 /19 /j0 /42 /19 /43 /44 /19 /14 /j0 /45 /46 /47 /48 /j0 /15 /20 /j0 /49 /50 /51 /52 /53 /54 /51 /54 /55 /49 /56 /49 /49 /49 /53 /57 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SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /1 /3 /j4 /5 /6 /7 /8 /9 /10 /11 /12 /13 /j4 /13 /j4 /14 /15 /11 /16 /9 /17 /18 /6 /19 /9 /13 /j4 /17 /7 /j4 /20 /21 /7 /j4 /10 /15 /13 /10 /13 /j4 /11 /j4 /12 /21 /22 /9 /10 /7 /23 /j4 /0 /1 /2 /1 /24 /25 /j4 /11 /j4 /26 /15 /27 /28 /11 /j4 /11 /21 /j4 /13 /j4 /7 /6 /10 /9 /17 /13 /17 /7 /j4 /27 /7 /15 /7 /6 /19 /9 /13 /17 /11 /15 /13 /j4 /14 /15 /11 /19 /7 /17 /7 /15 /29 /j4 /13 /11 /j4 /15 /7 /13 /30 /21 /12 /10 /13 /23 /7 /6 /10 /11 /j4 /11 /21 /j4 /31 /j4 /15 /7 /14 /13 /19 /10 /21 /13 /32 /28 /11 /j4 /17 /11 /j4 /14 /15 /7 /32 /11 /j4 /15 /7 /27 /9 /12 /10 /15 /13 /17 /11 /j4 /11 /21 /25 /j4 /23 /7 /17 /9 /13 /6 /10 /7 /j4 /30 /21 /12 /10 /9 /33 /9 /19 /13 /10 /9 /16 /13 /25 /j4 /31 /j4 /34 /9 /22 /7 /15 /13 /32 /28 /11 /j4 /17 /11 /j4 /33 /11 /15 /6 /7 /19 /7 /17 /11 /15 /j4 /17 /11 /19 /11 /23 /14 /15 /11 /23 /9 /12 /12 /11 /j4 /13 /12 /12 /21 /23 /9 /17 /11 /j4 /20 /21 /13 /6 /10 /11 /j4 /13 /11 /j4 /9 /10 /7 /23 /j4 /15 /7 /27 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Nº 4821 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /j2 /3 /j2 /4 /5 /6 /4 /7 /8 /5 /9 /7 /6 /10 /11 /j2 /12 /11 /j2 /13 /14 /7 /15 /11 /j2 /14 /7 /16 /17 /18 /10 /14 /5 /12 /11 /j2 /18 /7 /14 /19 /j2 /20 /11 /14 /9 /5 /8 /17 /21 /5 /12 /11 /j2 /13 /11 /14 /j2 /5 /10 /11 /j2 /12 /11 /j2 /22 /14 /16 /23 /11 /j2 /11 /24 /j2 /12 /5 /j2 /7 /6 /10 /17 /12 /5 /12 /7 /j2 /16 /7 /14 /7 /6 /4 /17 /5 /12 /11 /14 /5 /0 /25 /0 /26 /0 /27 /j2 /28 /5 /18 /j2 /18 /17 /10 /24 /5 /15 /29 /7 /18 /j2 /13 /14 /7 /30 /17 /18 /10 /5 /18 /j2 /6 /7 /18 /10 /7 /j2 /18 /24 /31 /17 /10 /7 /9 /32 /j2 /5 /j2 /9 /5 /6 /17 /20 /7 /18 /10 /5 /15 /23 /11 /j2 /12 /11 /j2 /22 /14 /16 /23 /11 /j2 /12 /7 /j2 /5 /18 /18 /7 /18 /18 /11 /14 /5 /9 /7 /6 /10 /11 /j2 /33 /24 /14 /34 /12 /17 /4 /11 /j2 /18 /7 /14 /19 /j2 /14 /7 /35 /24 /7 /14 /17 /12 /5 /j2 /35 /24 /5 /6 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EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /3 /1 /2 /0 /4 /5 /j6 /7 /8 /9 /7 /4 /10 /11 /12 /2 /13 /14 /15 /16 /17 /j6 /18 /j6 /3 /3 /7 /8 /19 /7 /20 /4 /3 /21 /4 /j6 /18 /j6 /17 /22 /23 /j6 /24 /25 /j6 /26 /25 /27 /28 /29 /22 /30 /31 /j6 /24 /25 /j6 /32 /30 /25 /33 /31 /29 /34 /22 /22 /35 /29 /9 /2 /2 /29 /25 /28 /36 /23 /34 /28 /23 /37 /36 /23 /37 /27 /31 /38 /37 /36 /30 /2 /39 /31 /40 /22 /30 /31 /41 /23 /24 /31 /30 /37 /35 /34 /35 /42 /23 /39 /23 /31 /43 /35 /30 /31 /39 /25 /24 /28 /44 /25 /40 /22 /31 /45 /22 /30 /23 /36 /23 /41 /34 /23 /30 /46 /23 /39 /23 /31 /45 /31 /30 /28 /27 /25 /44 /43 /35 /30 /31 /39 /25 /24 /28 /44 /25 /40 /22 /31 /45 /39 /31 /40 /22 /30 /31 /41 /23 /30 /46 /23 /39 /23 /31 /45 /30 /25 /22 /31 /30 /40 /31 /43 /35 /30 /31 /39 /25 /24 /28 /44 /25 /40 /22 /31 /45 /39 /31 /40 /22 /30 /31 /41 /23 /30 /46 /28 /24 /45 /35 /30 /31 /39 /25 /24 /28 /44 /25 /40 /22 /31 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IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2025) /0 /1 /2 /3 /4 /5 /1 /j6 /7 /1 /j6 /8 /9 /10 /11 /7 /1 /j6 /7 /11 /j6 /12 /11 /13 /14 /11 /15 /16 /17 /18 /16 /19 /20 /18 /21 /20 /j22 /23 /20 /j22 /15 /20 /24 /23 /16 /j22 /25 /j22 /15 /16 /15 /20 /26 /27 /24 /17 /28 /16 /29 /j22 /23 /16 /j22 /18 /16 /30 /21 /15 /19 /18 /29 /j22 /23 /16 /j22 /31 /18 /16 /32 /29 /j22 /25 /j22 /15 /33 /31 /16 /18 /21 /27 /19 /16 /27 /23 /34 /27 /17 /21 /20 /j22 /23 /16 /j22 /20 /15 /15 /21 /15 /19 /34 /27 /17 /21 /20 /j22 /35 /20 /18 /36 /20 /17 /34 /33 /19 /21 /17 /20 /37 /j22 /17 /21 /34 /27 /17 /21 /20 /j22 /16 /j22 /19 /16 /17 /27 /29 /28 /29 /30 /21 /20 /16 /36 /j22 /15 /20 /24 /23 /16 /j22 /25 /j22 /15 /20 /35 /19 /16 /17 /j22 /25 /j22 /15 /16 /15 /20 /26 /38 /15 /20 /35 /19 /16 /17 /38 /23 /20 /38 /27 /18 /31 /36 /39 /40 /41 /42 /43 /40 /41 /40 /44 /j22 /40 /44 /j22 /28 /43 /45 /43 /46 /41 /47 /48 /39 /49 /j22 /50 /51 /52 /53 /54 /55 /j56 /57 /58 /52 /59 /51 /60 /61 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AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /j3 /4 /j3 /5 /6 /7 /8 /9 /j3 /9 /10 /j3 /11 /12 /13 /14 /15 /16 /15 /11 /j3 /7 /11 /6 /11 /12 /17 /14 /16 /15 /9 /6 /16 /j3 /15 /14 /18 /19 /9 /12 /14 /20 /14 /21 /14 /22 /16 /6 /23 /j3 /9 /18 /j3 /19 /6 /11 /24 /9 /18 /j3 /6 /11 /7 /14 /18 /13 /6 /16 /15 /9 /18 /j3 /12 /9 /j3 /25 /26 /27 /28 /j3 /9 /29 /14 /17 /14 /16 /21 /j3 /15 /11 /j3 /17 /9 /30 /19 /6 /16 /18 /j3 /11 /21 /11 /13 /6 /31 /12 /14 /17 /16 /18 /j3 /15 /9 /j3 /32 /18 /13 /16 /15 /9 /j3 /15 /16 /j3 /33 /16 /34 /14 /16 /j3 /11 /j3 /12 /9 /j3 /35 /9 /6 /13 /16 /21 /j3 /36 /16 /17 /14 /9 /12 /16 /21 /j3 /15 /11 /j3 /37 /9 /30 /19 /6 /16 /18 /j3 /35 /38 /20 /21 /14 /17 /16 /18 /j3 /39 /35 /36 /37 /35 /40 /1 /0 /1 /0 /j3 /32 /30 /j3 /12 /11 /12 /34 /10 /30 /16 /j3 /34 /14 /19 /5 /13 /11 /18 /11 /j3 /18 /11 /6 /8 /9 /j3 /6 /11 /7 /14 /18 /13 /6 /16 /15 /9 /18 /j3 /19 /6 /11 /24 /9 /18 /j3 /14 /12 /17 /9 /30 /19 /16 /13 /41 /42 /11 /14 /18 /j3 /17 /9 /30 /j3 /9 /18 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Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /0 /1 /0 /2 /1 /2 /3 /4 /j5 /0 /6 /7 /8 /9 /10 /11 /12 /1 /13 /14 /15 /16 /17 /j5 /18 /j5 /6 /6 /0 /2 /9 /19 /20 /3 /2 /19 /21 /j5 /18 /j5 /17 /22 /23 /j5 /24 /25 /j5 /26 /25 /27 /28 /29 /22 /30 /31 /j5 /24 /25 /j5 /32 /30 /25 /33 /31 /29 /34 /22 /22 /35 /29 /7 /1 /1 /29 /25 /28 /36 /23 /34 /28 /23 /37 /36 /23 /37 /27 /31 /38 /37 /36 /30 /1 /29 /25 /28 /1 /39 /31 /40 /22 /30 /31 /41 /23 /24 /31 /30 /37 /35 /34 /35 /42 /23 /39 /23 /31 /43 /24 /31 /39 /44 /45 /25 /40 /22 /31 /46 /28 /45 /35 /30 /28 /45 /28 /30 /46 /47 /25 /36 /48 /23 /39 /23 /31 /46 /31 /30 /28 /27 /25 /45 /43 /23 /30 /38 /31 /30 /25 /46 /38 /28 /29 /44 /23 /41 /28 /49 /23 /30 /48 /28 /24 /46 /24 /31 /39 /44 /45 /25 /40 /22 /31 /43 /0 /8 /19 /2 /50 /3 /20 /21 /9 /48 /28 /40 /51 /30 /23 /46 /29 /28 /29 /22 /25 /45 /23 /43 /0 /6 /6 /6 /6 /6 /0 /6 /6 /48 /28 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/148 /146 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /j0 /1 /2 /3 /j4 /5 /6 /j4 /7 /8 /9 /10 /11 /6 /j4 /12 /j4 /6 /9 /8 /9 /13 /j4 /7 /8 /12 /14 /15 /16 /12 /17 /11 /6 /j4 /9 /18 /16 /11 /18 /14 /8 /12 /13 /19 /6 /9 /j4 /9 /6 /7 /9 /16 /15 /20 /15 /16 /12 /17 /11 /6 /j4 /18 /11 /6 /j4 /21 /7 /22 /18 /17 /15 /16 /9 /6 /j4 /23 /23 /j4 /9 /j4 /23 /23 /23 /j4 /17 /9 /6 /14 /12 /j4 /21 /14 /12 /2 /1 /2 /24 /j4 /25 /11 /6 /j4 /7 /8 /9 /10 /11 /6 /j4 /8 /9 /26 /15 /6 /14 /8 /12 /17 /11 /6 /j4 /9 /6 /14 /27 /11 /j4 /15 /18 /16 /28 /29 /30 /17 /11 /6 /j4 /14 /11 /17 /11 /6 /j4 /11 /6 /j4 /16 /29 /6 /14 /11 /6 /j4 /16 /11 /13 /j4 /13 /12 /14 /9 /8 /15 /12 /28 /j4 /17 /9 /j4 /16 /11 /18 /6 /29 /13 /11 /31 /j4 /6 /12 /28 /32 /8 /15 /11 /6 /31 /j4 /9 /18 /16 /12 /8 /26 /11 /6 /j4 /6 /11 /16 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Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /0 /1 /0 /1 /j2 /3 /4 /5 /6 /j2 /7 /6 /5 /8 /9 /6 /10 /11 /j2 /12 /9 /13 /j2 /11 /14 /j2 /6 /8 /11 /14 /j2 /10 /13 /j2 /5 /11 /15 /9 /16 /4 /5 /6 /17 /18 /11 /j2 /7 /19 /11 /5 /13 /14 /14 /9 /6 /20 /j2 /5 /11 /15 /j2 /11 /j2 /3 /11 /19 /16 /13 /5 /13 /10 /11 /19 /j2 /7 /11 /10 /13 /19 /18 /11 /j2 /14 /13 /19 /j2 /19 /13 /6 /20 /4 /21 /6 /10 /11 /14 /j2 /7 /11 /19 /j2 /15 /13 /4 /11 /j2 /13 /20 /13 /8 /19 /22 /16 /4 /5 /11 /23 /j2 /16 /6 /j2 /24 /11 /19 /15 /6 /j2 /10 /11 /j2 /10 /4 /14 /7 /11 /14 /8 /11 /j2 /16 /6 /j2 /25 /13 /4 /j2 /16 /26 /j2 /0 /27 /1 /27 /28 /29 /23 /j2 /10 /13 /j2 /27 /29 /j2 /10 /13 /j2 /6 /30 /19 /4 /20 /j2 /10 /13 /j2 /27 /29 /0 /0 /23 /j2 /13 /j2 /10 /11 /j2 /31 /13 /5 /19 /13 /8 /11 /j2 /16 /26 /j2 /0 /32 /1 /33 /29 /32 /23 /j2 /10 /13 /j2 /34 /29 /j2 /10 /13 /j2 /10 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Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /1 /3 /j4 /5 /6 /j4 /7 /8 /9 /j4 /9 /10 /11 /12 /13 /6 /14 /j4 /15 /16 /12 /11 /9 /j4 /7 /17 /18 /j4 /7 /6 /19 /9 /20 /12 /17 /21 /22 /6 /18 /23 /j4 /9 /j4 /24 /14 /19 /8 /9 /j4 /9 /25 /j4 /17 /j4 /6 /7 /11 /12 /26 /17 /26 /6 /j4 /19 /6 /14 /6 /7 /20 /12 /17 /26 /9 /14 /17 /j4 /27 /14 /9 /20 /6 /26 /6 /14 /28 /j4 /17 /9 /j4 /20 /17 /7 /20 /6 /29 /17 /30 /6 /7 /11 /9 /j4 /26 /9 /j4 /27 /14 /6 /21 /9 /j4 /14 /6 /19 /12 /18 /11 /14 /17 /26 /9 /j4 /27 /17 /14 /17 /j4 /9 /j4 /12 /11 /6 /30 /23 /j4 /11 /9 /11 /17 /29 /j4 /9 /25 /j4 /27 /17 /14 /20 /12 /17 /29 /30 /6 /7 /11 /6 /23 /j4 /17 /26 /9 /11 /17 /7 /26 /9 /j4 /17 /18 /j4 /30 /6 /26 /12 /26 /17 /18 /j4 /20 /17 /10 /31 /13 /6 /12 /18 /j4 /27 /17 /14 /17 /j4 /17 /j4 /9 /10 /11 /6 /7 /21 /8 /9 /j4 /26 /6 /j4 /20 /9 /7 /11 /14 /17 /11 /17 /21 /8 /9 /j4 /30 /17 /12 /18 /j4 /13 /17 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ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /0 /2 /3 /j4 /5 /6 /7 /8 /j4 /9 /j4 /9 /10 /11 /12 /13 /14 /15 /9 /16 /17 /12 /j4 /18 /12 /j4 /7 /13 /19 /17 /12 /j4 /12 /10 /j4 /20 /21 /11 /14 /18 /9 /18 /20 /j4 /19 /20 /13 /20 /21 /22 /14 /9 /18 /12 /13 /9 /23 /j4 /12 /j4 /7 /13 /19 /17 /12 /j4 /12 /10 /j4 /20 /21 /11 /14 /18 /9 /18 /20 /j4 /21 /17 /12 /j4 /6 /9 /13 /11 /14 /22 /14 /6 /9 /21 /11 /20 /j4 /18 /20 /24 /20 /13 /25 /j4 /20 /26 /20 /11 /14 /24 /9 /13 /j4 /9 /j4 /22 /12 /21 /11 /13 /9 /11 /9 /16 /17 /12 /j4 /8 /12 /27 /14 /22 /14 /11 /9 /18 /9 /j4 /20 /28 /j4 /9 /11 /29 /j4 /30 /1 /j4 /31 /21 /12 /24 /20 /21 /11 /9 /32 /j4 /18 /14 /9 /8 /23 /j4 /12 /33 /8 /20 /13 /24 /9 /18 /12 /j4 /12 /j4 /6 /13 /9 /15 /12 /j4 /18 /20 /j4 /24 /14 /19 /34 /21 /22 /14 /9 /j4 /18 /9 /j4 /5 /11 /9 /j4 /18 /20 /j4 /35 /20 /19 /14 /8 /11 /13 /12 /j4 /18 /20 /j4 /36 /13 /20 /16 /12 /8 /2 /0 /1 /2 /0 /2 /37 /j4 /38 /9 /33 /20 /13 /25 /j4 /9 /12 /j4 /7 /13 /19 /17 /12 /j4 /12 /10 /j4 /20 /21 /11 /14 /18 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Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -146- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2025) /0 /1 /2 /3 /4 /5 /1 /j6 /7 /1 /j6 /8 /9 /10 /11 /7 /1 /j6 /7 /11 /j6 /12 /11 /13 /14 /11 /15 /16 /17 /18 /16 /19 /20 /18 /21 /20 /j22 /23 /20 /j22 /15 /20 /24 /23 /16 /j22 /25 /j22 /15 /16 /15 /20 /26 /27 /24 /17 /28 /16 /29 /j22 /23 /16 /j22 /18 /16 /30 /21 /15 /19 /18 /29 /j22 /23 /16 /j22 /31 /18 /16 /32 /29 /j22 /25 /j22 /15 /33 /31 /16 /18 /21 /27 /19 /16 /27 /23 /34 /27 /17 /21 /20 /j22 /23 /16 /j22 /20 /15 /15 /21 /15 /19 /34 /27 /17 /21 /20 /j22 /35 /20 /18 /36 /20 /17 /34 /33 /19 /21 /17 /20 /37 /j22 /17 /21 /34 /27 /17 /21 /20 /j22 /16 /j22 /19 /16 /17 /27 /29 /28 /29 /30 /21 /20 /16 /36 /j22 /15 /20 /24 /23 /16 /j22 /25 /j22 /15 /20 /35 /19 /16 /17 /j22 /25 /j22 /15 /16 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http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /0 /2 /0 /2 /j3 /4 /j3 /5 /6 /7 /8 /9 /10 /9 /11 /6 /7 /j3 /11 /9 /12 /9 /7 /13 /j3 /14 /15 /8 /16 /9 /7 /j3 /15 /16 /17 /15 /18 /19 /20 /15 /11 /6 /j3 /6 /j3 /9 /8 /11 /9 /7 /9 /21 /6 /j3 /9 /18 /9 /16 /7 /22 /8 /19 /10 /6 /j3 /10 /15 /11 /15 /23 /16 /7 /15 /11 /6 /j3 /8 /6 /j3 /24 /19 /23 /16 /9 /14 /15 /j3 /25 /18 /9 /16 /7 /22 /8 /19 /10 /6 /j3 /11 /9 /j3 /26 /8 /27 /6 /7 /14 /15 /21 /28 /9 /23 /j3 /29 /j3 /24 /25 /26 /30 /j3 /31 /15 /7 /15 /j3 /9 /27 /9 /19 /16 /6 /j3 /11 /6 /j3 /7 /9 /10 /9 /32 /19 /14 /9 /8 /16 /6 /j3 /11 /9 /j3 /8 /6 /16 /19 /27 /19 /10 /15 /21 /33 /6 /j3 /9 /j3 /19 /8 /16 /19 /14 /15 /21 /33 /6 /j3 /11 /9 /j3 /15 /16 /6 /23 /j3 /31 /7 /6 /10 /9 /23 /23 /17 /15 /19 /23 /30 /j3 /10 /6 /8 /27 /6 /7 /14 /9 /j3 /34 /9 /10 /7 /9 /16 /6 /j3 /9 /23 /16 /15 /11 /17 /15 /18 /j3 /8 /35 /j3 /0 /36 /2 /37 /38 /39 /30 /j3 /11 /9 /j3 /1 /40 /j3 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/168 /171 /174 /171 /167 Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -155- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /j3 /4 /j3 /5 /6 /7 /8 /9 /10 /8 /10 /11 /12 /6 /j3 /13 /6 /j3 /14 /6 /9 /7 /15 /5 /15 /13 /6 /9 /j3 /5 /6 /16 /j3 /17 /9 /15 /11 /6 /j3 /9 /15 /18 /19 /20 /8 /9 /10 /13 /6 /j3 /20 /15 /9 /21 /j3 /14 /6 /9 /16 /10 /22 /19 /23 /10 /13 /10 /j3 /17 /15 /22 /6 /j3 /24 /9 /18 /12 /6 /j3 /6 /25 /j3 /17 /15 /22 /10 /j3 /15 /7 /8 /19 /13 /10 /13 /15 /j3 /19 /7 /8 /15 /9 /15 /20 /20 /10 /13 /10 /j3 /17 /6 /9 /j3 /16 /15 /19 /6 /j3 /13 /15 /j3 /8 /15 /9 /16 /6 /j3 /13 /15 /j3 /5 /6 /7 /8 /9 /10 /8 /6 /j3 /6 /25 /26 /j3 /7 /10 /20 /j3 /27 /19 /17 /24 /8 /15 /20 /15 /20 /j3 /17 /9 /15 /28 /19 /20 /8 /10 /20 /j3 /7 /6 /j3 /10 /9 /8 /1 /j3 /29 /30 /j3 /13 /10 /j3 /31 /15 /19 /j3 /32 /15 /13 /15 /9 /10 /22 /j3 /7 /33 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de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -158- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /j3 /4 /5 /6 /7 /8 /9 /10 /11 /12 /13 /8 /6 /14 /15 /10 /5 /16 /j17 /7 /5 /9 /j17 /8 /18 /14 /19 /20 /5 /16 /j17 /18 /8 /j17 /8 /10 /8 /j17 /18 /14 /j17 /9 /14 /21 /11 /19 /10 /9 /5 /j17 /18 /14 /j17 /7 /9 /14 /22 /5 /19 /j3 /23 /24 /25 /26 /27 /28 /27 /29 /30 /28 /j17 /31 /32 /j17 /32 /31 /33 /27 /28 /28 /34 /30 /j17 /35 /j17 /32 /31 /24 /28 /34 /30 /j17 /36 /37 /38 /39 /40 /j17 /41 /42 /43 /44 /42 /40 /44 /j17 /9 /45 /46 /46 /37 /47 /48 /37 /49 /37 /j17 /37 /j17 /45 /50 /51 /46 /39 /52 /53 /54 /51 /37 /j17 /49 /45 /j17 /49 /51 /46 /55 /56 /46 /51 /57 /58 /56 /j17 /49 /51 /48 /45 /38 /46 /37 /j17 /59 /60 /61 /62 /63 /j17 /60 /59 /64 /60 /65 /66 /67 /68 /65 /69 /j17 /70 /63 /j17 /71 /23 /72 /73 /69 /74 /68 /75 /68 /71 /69 /61 /62 /63 /j17 /64 /69 /23 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http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /3 /4 /2 /0 /1 /5 /j6 /3 /7 /8 /9 /4 /10 /11 /12 /2 /13 /14 /15 /16 /17 /j6 /18 /j6 /3 /3 /19 /4 /19 /9 /4 /3 /20 /1 /4 /j6 /18 /j6 /17 /21 /22 /j6 /23 /24 /j6 /25 /24 /26 /27 /28 /21 /29 /30 /j6 /23 /24 /j6 /31 /29 /24 /32 /30 /28 /33 /21 /21 /34 /28 /8 /2 /2 /28 /24 /27 /35 /22 /33 /27 /22 /36 /35 /22 /36 /26 /30 /37 /36 /35 /29 /2 /28 /24 /27 /2 /38 /30 /39 /21 /29 /30 /40 /22 /23 /30 /29 /36 /34 /33 /34 /41 /22 /38 /22 /30 /42 /23 /30 /38 /43 /44 /24 /39 /21 /30 /45 /27 /44 /34 /29 /27 /44 /27 /29 /45 /46 /24 /35 /47 /22 /38 /22 /30 /45 /30 /29 /27 /26 /24 /44 /42 /22 /29 /37 /30 /29 /24 /45 /37 /27 /28 /43 /22 /40 /27 /48 /22 /29 /47 /27 /23 /45 /23 /30 /38 /43 /44 /24 /39 /21 /30 /42 /19 /20 /19 /7 /49 /3 /3 /4 /9 /47 /27 /39 /50 /29 /22 /45 /28 /27 /28 /21 /24 /44 /22 /42 /19 /3 /3 /3 /3 /3 /19 /3 /3 /47 /27 /39 /50 /29 /22 /45 /43 /39 /27 /23 /22 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http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - /0 /1 /2 /3 /4 /2 /0 /1 /5 /j6 /3 /7 /8 /9 /4 /10 /11 /12 /2 /13 /14 /15 /16 /17 /j6 /18 /j6 /3 /3 /19 /4 /19 /9 /4 /3 /20 /1 /4 /j6 /18 /j6 /17 /21 /22 /j6 /23 /24 /j6 /25 /24 /26 /27 /28 /21 /29 /30 /j6 /23 /24 /j6 /31 /29 /24 /32 /30 /28 /33 /21 /21 /34 /28 /8 /2 /2 /28 /24 /27 /35 /22 /33 /27 /22 /36 /35 /22 /36 /26 /30 /37 /36 /35 /29 /2 /28 /24 /27 /2 /38 /30 /39 /21 /29 /30 /40 /22 /23 /30 /29 /36 /34 /33 /34 /41 /22 /38 /22 /30 /42 /23 /30 /38 /43 /44 /24 /39 /21 /30 /45 /27 /44 /34 /29 /27 /44 /27 /29 /45 /46 /24 /35 /47 /22 /38 /22 /30 /45 /30 /29 /27 /26 /24 /44 /42 /22 /29 /37 /30 /29 /24 /45 /37 /27 /28 /43 /22 /40 /27 /48 /22 /29 /47 /27 /23 /45 /23 /30 /38 /43 /44 /24 /39 /21 /30 /42 /19 /20 /19 /7 /49 /3 /3 /4 /9 /47 /27 /39 /50 /29 /22 /45 /28 /27 /28 /21 /24 /44 /22 /42 /19 /3 /3 /3 /3 /3 /19 /3 /3 /47 /27 /39 /50 /29 /22 /45 /43 /39 /27 /23 /22 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DO PREGÃO ELETRÔNICO 021/2024 E SEUS ANEXOS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2051 / 2041 / 2048; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 , VALOR: R$ 27.200,00 ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: ANTOUN EL MOALLEM. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -165- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00017524/2026-16; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 011/2024, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM ÁREAS DIVERSAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA E REGIÃO, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO N° 006/2024 E SEUS ANEXOS. , FIRMADO EM 22/07/2024, COM A EMPRESA NASCIMENTO SERVICOS MEDICOS EIRELI, CNPJ 05.286.564/0003-18; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/21; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO ADILENAIDE NASCIMENTO SILVA. Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -166- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 178/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 178 DE 31 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar a Sra. ANAIR SILVA QUEIROZ, portadora do CPF 075.***.***- 60, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO III, , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SECAC-05, código CA-06. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-s e! Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -167- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 179/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 179 DE 31 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. JOSÉ RAIMUNDO SALES DA SILVA , portador do CPF 968.***.***-49, do Cargo de DIRETOR(A) DE INFRAESTRUTURA RURAL , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 , publicada em 31 de dezembro de 2024, código SEAMA – 22, símbolo CD-03. Art. 2º. Nomear, o Sr. JOSÉ RAIMUNDO SALES DA SILVA, portador do CPF 968.***.***-49, para o Cargo de SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048, publicada em 31 de dezembro de 2024, código SEMOP-28, símbolo CD -02. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -168- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 180/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 180 DE 31 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. LUCAS SOUZA SANTOS , portador do CPF 018.***.***- 24, do Cargo de SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 , publicada em 31 de dezembro de 2024, código SEMOP-28, símbolo CD -02. Art. 2º. Nomear, o Sr. LUCAS SOUZA SANTOS, portador do CPF 018.***.***- 24, para o Cargo de DIRETOR(A) DE TRANSPORTE ESCOLAR , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048, publicada em 31 de dezembro de 2024, código SEMOP-23, símbolo CD -03. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -169- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 181/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 181 DE 31 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. ANTONIO CELSO ALVES ANDRADE , portadora do CPF 078.***.***-21, do Cargo de GESTOR(A) DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEAFI-31, código CD- 05. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-s e! Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -170- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 182/2026) *Republica-se em razão de conter erro material PORTARIA SEAFI – SUGEP Nº. 182 DE 31 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. JURANDY SILVA DOS SANTOS JUNIOR , portador do CPF 038.***.***-40, para o Cargo de GESTOR(A) DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEAFI-31, código CD-05. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 31 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4821 -171- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 183/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 183 DE 31 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar o Sr. GILMAR DE ALMEIDA SILVA , portador do CPF 010.***.***-60, do Cargo de DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEMED-54, código CD-03. Art. 2 ° Nomear o Sr. o Sr. GILMAR DE ALMEIDA SILVA , portador do CPF 010.***.***-60, no Cargo de DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RURAL , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEAMA- 22, código CD-03. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-s e! Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5584/