4825 4819 2026-07-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ccbf5be8242a4d86a2ff365238a301a0 4a171f95a404e9adc3f28f0253687189dc80d17d327a0fe4bb84ed0e7f0fb22a 4a171f95a404e9adc3f28f0253687189dc80d17d327a0fe4bb84ed0e7f0fb22a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4825/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4825/ 5582 Diario Importado 4819

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 29 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4819 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 29 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4819 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 042/2026) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 042/2026) * .......................................................................... 4 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 6 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (3º BIMESTRE/2026) ............................................ 6 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 29 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29 AVISO DE LICITAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026) .............................................................. 29 EDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026) ....................................................................... 30 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 54 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 54 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025) ...................................................... 54 Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 042/2026) Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA Extrato de Alteração Orçamentária Exercício:2026 - Mês: Julho Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:42/2026 Data: 29 de julho de 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PA: 1005 -CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 44905100 / 15420000 Obras e Instalações 0,00 250.000,00 Total do PA: 0,00 250.000,00 PA: 1006 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 12 365 0004 44905100 / 15420000 Obras e Instalações 0,00 10.344,82 12 365 0004 44906100 / 15420000 Aquisição de Imoveis 0,00 100.000,00 Total do PA: 0,00 110.344,82 PA: 2024 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 12 365 0004 31901100/15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 800.000,00 12 365 0004 31901300 / 15421070 Obrigações Patronais 0,00 10.000,00 12 365 0004 31909400 / 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 30.000,00 Total do PA: 0,00 840.000,00 PA: 2026 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 594.045,09 0,00 12 361 0004 31901100 / 15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 979.021,61 0,00 12 361 0004 31901300 / 15421070 Obrigações Patronais 167.951,98 0,00 12 361 0004 31909400 / 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16.727,94 0,00 Total do PA: 1.757.746,62 0,00 PA: 2027 -MANUTENCAO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 12 361 0004 44905200 / 15420000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 50.000,00 Total do PA: 0,00 50.000,00 PA: 2031 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE 12 365 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 0,00 635.000,00 Total do PA: 0,00 635.000,00 PA: 2035 -MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA 12 365 0004 33903000 / 15420000 Materialde Consumo 0,00 80.000,00 12 365 0004 33903900 / 15420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 200.000,00 Total do PA: 0,00 280.000,00 PA: 2080 -MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO ESPECIAL 12 367 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 403.659,98 0,00 12 367 0004 31909400 / 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.938,22 0,00 Total do PA: 407.598,20 0,00 Total do PA: 2.165.344,82 2.165.344,82 Unidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 2037 -GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 0006 31909200 / 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 22.000,00 Total do PA: 0,00 22.000,00 PA: 2039 -MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 10 301 0006 31901300 / 15001002 Obrigações Patronais 32.329,80 0,00 Total do PA: 32.329,80 0,00 PA:2040-MANUTENCÃO DAS ACOES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 301 0006 33903900/15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 10.329,80 Total do PA: 0,00 Total do PA: 3 . 29,80 Total da Unidade: 2.197.674,62 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 2.197.674,62 2.197.674,62 Página:2 de 2 Emitidoem: 29/07/2026 às 15:50:56 ,Fome: RadarPuinco , CTB Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 042/2026) * - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:42 de 29 de julho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 2.197.674,62 ( dois milhões, cento e noventa e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da anulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo. Art. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentãrias indicadas. Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 29 de julho de 2026. Art.5º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 29 de julhode 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 29/07/2026 às 15:50:56 ,Fame: RadarPublim , CTB Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA Extrato de Alteração Orçamentária Exercício:2026 - Mês: Julho Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:42/2026 Data: 29 de julho de 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PA: 1005 -CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 44905100 / 15420000 Obras e Instalações 0,00 250.000,00 Total do PA: 0,00 250.000,00 PA: 1006 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 12 365 0004 44905100 / 15420000 Obras e Instalações 0,00 10.344,82 12 365 0004 44906100 / 15420000 Aquisição de Imoveis 0,00 100.000,00 Total do PA: 0,00 110.344,82 PA: 2024 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 12 365 0004 31901100/15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 800.000,00 12 365 0004 31901300 / 15421070 Obrigações Patronais 0,00 10.000,00 12 365 0004 31909400 / 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 30.000,00 Total do PA: 0,00 840.000,00 PA: 2026 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 594.045,09 0,00 12 361 0004 31901100 / 15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 979.021,61 0,00 12 361 0004 31901300 / 15421070 Obrigações Patronais 167.951,98 0,00 12 361 0004 31909400 / 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16.727,94 0,00 Total do PA: 1.757.746,62 0,00 PA: 2027 -MANUTENCAO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 12 361 0004 44905200 / 15420000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 50.000,00 Total do PA: 0,00 50.000,00 PA: 2031 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE 12 365 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 0,00 635.000,00 Total do PA: 0,00 635.000,00 PA: 2035 -MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA 12 365 0004 33903000 / 15420000 Materialde Consumo 0,00 80.000,00 12 365 0004 33903900 / 15420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 200.000,00 Total do PA: 0,00 280.000,00 PA: 2080 -MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO ESPECIAL 12 367 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 403.659,98 0,00 12 367 0004 31909400 / 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.938,22 0,00 Total do PA: 407.598,20 0,00 Total do PA: 2.165.344,82 2.165.344,82 Unidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 2037 -GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 0006 31909200 / 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 22.000,00 Total do PA: 0,00 22.000,00 PA: 2039 -MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 10 301 0006 31901300 / 15001002 Obrigações Patronais 32.329,80 0,00 Total do PA: 32.329,80 0,00 PA:2040-MANUTENCÃO DAS ACOES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 301 0006 33903900/15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 10.329,80 Total do PA: 0,00 Total do PA: 3 . 29,80 Total da Unidade: 2.197.674,62 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 2.197.674,62 2.197.674,62 Página:2 de 2 Emitidoem: 29/07/2026 às 15:50:56 ,Fome: RadarPuinco , CTB Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (3º BIMESTRE/2026) MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO / 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, Insiso I, alíneas "a" e "b" do Inciso II e § 1º) R$ 1,00 Receitas Previsão Previsão Receitas Realizadas Saldo Inicial Atualizada (a) No Bimestre (b) (b/a) Até Bimestre (c) (c/a) A Realizar (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 236.472.000,00 236.472.000,00 38.271.763,43 16,18 106.698.190,63 45,12 129.773.809,37 RECEITAS CORRENTES. 215.707.000,00 215.707.000,00 34.822.742,79 16,14 102.075.821,07 47,32 113.631.178,93 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 22.852.000,00 22.852.000,00 3.110.455,57 13,61 9.613.071,19 42,07 13.238.928,81 Impostos 19.823.000,00 19.823.000,00 2.327.862,38 11,74 7.745.531,71 39,07 12.077.468,29 Taxas 3.029.000,00 3.029.000,00 782.593,19 25,84 1.867.539,48 61,66 1.161.460,52 CONTRIBUIÇÕES 2.600.000,00 2.600.000,00 409.034,82 15,73 1.213.949,69 46,69 1.386.050,31 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.600.000,00 2.600.000,00 409.034,82 15,73 1.213.949,69 46,69 1.386.050,31 RECEITA PATRIMONIAL 3.569.000,00 3.569.000,00 558.015,83 15,64 1.938.317,83 54,31 1.630.682,17 Valores Mobiliários 3.569.000,00 3.569.000,00 558.015,83 15,64 1.938.317,83 54,31 1.630.682,17 RECEITA DE SERVIÇOS 5.375.000,00 5.375.000,00 696.531,45 12,96 1.573.008,22 29,27 3.801.991,78 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 5.375.000,00 5.375.000,00 696.531,45 12,96 1.573.008,22 29,27 3.801.991,78 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 180.856.000,00 180.856.000,00 29.983.032,21 16,58 87.485.546,00 48,37 93.370.454,00 Transferências da União e de Suas Entidades 124.066.000,00 124.066.000,00 20.382.188,47 16,43 60.940.593,55 49,12 63.125.406,45 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entid 17.740.000,00 17.740.000,00 2.923.162,77 16,48 8.202.932,60 46,24 9.537.067,40 Transferências de Instituições Privadas 1.000.000,00 1.000.000,00 315.000,00 31,50 315.000,00 31,50 685.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 38.000.000,00 38.000.000,00 6.362.680,97 16,74 18.027.019,85 47,44 19.972.980,15 Demais Transferências Correntes 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 455.000,00 455.000,00 65.672,91 14,43 251.928,14 55,37 203.071,86 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 255.000,00 255.000,00 26.084,53 10,23 81.451,74 31,94 173.548,26 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 17.161,01 0,00 82.677,83 0,00 -82.677,83 Demais Receitas Correntes 200.000,00 200.000,00 22.427,37 11,21 87.798,57 43,90 112.201,43 RECEITAS DE CAPITAL 20.765.000,00 20.765.000,00 3.449.020,64 16,61 4.622.369,56 22,26 16.142.630,44 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 20.565.000,00 20.565.000,00 3.449.020,64 16,77 4.622.369,56 22,48 15.942.630,44 Transferências da União e de Suas Entidades 18.268.000,00 18.268.000,00 2.914.023,06 15,95 3.552.093,70 19,44 14.715.906,30 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entid 2.297.000,00 2.297.000,00 534.997,58 23,29 1.070.275,86 46,59 1.226.724,14 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 236.472.000,00 236.472.000,00 38.271.763,43 16,18 106.698.190,63 45,12 129.773.809,37 OPERAÇÕES DE CREDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 236.472.000,00 236.472.000,00 38.271.763,43 16,18 106.698.190,63 45,12 129.773.809,37 DEFICIT (VI) 3.438.747,01 TOTAL (VII) = (V+VI)) 236.472.000,00 236.472.000,00 38.271.763,43 16,18 110.136.937,64 45,12 129.773.809,37 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 9.232.869,19 9.232.869,19 Página: 1 de 2 Emitido em: 28/07/2026 às 13:53:56 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO / 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, Insiso I, alíneas "a" e "b" do Inciso II e § 1º) R$ 1,00 Despesa Dotação Dotação Despesas Empenhadas Saldo Despesas Liquidadas Saldo Despesas Pagas Inicial (d) Atualizada (e) No Bimestre Até Bimestre(f) g=(e-f) No Bimestre Até Bimestre (h) i=(e-h) Até o Bimestre(j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (VIII) 236.472.000,00 246.404.869,19 23.797.689,13 183.049.348,15 63.355.521,04 37.638.624,02 110.136.937,64 136.267.931,55 100.057.649,55 DESPESAS CORRENTES 198.269.900,00 200.398.360,64 21.474.301,67 163.248.184,61 37.150.176,03 32.875.553,98 93.874.238,42 106.524.122,22 84.728.336,00 Pessoal e Encargos Sociais 92.108.400,00 92.424.960,68 609.794,74 91.087.062,78 1.337.897,90 16.639.156,51 47.704.082,57 44.720.878,11 46.358.045,89 Juros e Encargos da Dívida 7.000.000,00 6.800.000,00 1.372.955,33 6.562.955,33 237.044,67 1.541.925,64 4.808.388,96 1.991.611,04 4.808.388,96 Outras Despesas Correntes 99.161.500,00 101.173.399,96 19.491.551,60 65.598.166,50 35.575.233,46 14.694.471,83 41.361.766,89 59.811.633,07 33.561.901,15 DESPESAS DE CAPITAL 36.042.100,00 43.846.508,55 2.323.387,46 19.801.163,54 24.045.345,01 4.763.070,04 16.262.699,22 27.583.809,33 15.329.313,55 Investimentos 29.042.100,00 36.846.508,55 1.856.457,01 12.835.458,41 24.011.050,14 3.175.391,35 11.312.780,16 25.533.728,39 10.379.394,49 Amortização da Dívida 7.000.000,00 7.000.000,00 466.930,45 6.965.705,13 34.294,87 1.587.678,69 4.949.919,06 2.050.080,94 4.949.919,06 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.160.000,00 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00 Reserva de Contingência 2.160.000,00 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 236.472.000,00 246.404.869,19 23.797.689,13 183.049.348,15 63.355.521,04 37.638.624,02 110.136.937,64 136.267.931,55 100.057.649,55 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 236.472.000,00 246.404.869,19 23.797.689,13 183.049.348,15 63.355.521,04 37.638.624,02 110.136.937,64 136.267.931,55 100.057.649,55 SUPERAVIT (XIII) 0,00 TOTAL (XIV) = (XII+XIII) 236.472.000,00 246.404.869,19 23.797.689,13 183.049.348,15 63.355.521,04 37.638.624,02 110.136.937,64 136.267.931,55 100.057.649,55 Página: 2 de 2 Emitido em: 28/07/2026 às 13:53:56 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00 Dotação Dotação Despesas Empenhadas Saldo Despesas Liquidadas Saldo Inscritas em RP Função/Subfunção Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bim. (b) %(b/total b) (c)=(a-b) No Bimestre Até Bim. (d) %(d/total d) (e)=(a-d) Não Processados (f) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) 236.472.000,00 246.404.869,19 23.797.689,13 183.049.348,15 100,00 63.355.521,04 37.638.624,02 110.136.937,64 100,00 136.267.931,55 0,00 LEGISLATIVA 7.233.000,00 7.233.000,00 371.054,93 6.230.686,49 3,40 1.002.313,51 1.244.999,08 3.372.437,16 3,06 3.860.562,84 0,00 Acao Legislativa 7.233.000,00 7.233.000,00 371.054,93 6.230.686,49 3,40 1.002.313,51 1.244.999,08 3.372.437,16 3,06 3.860.562,84 0,00 JUDICIARIA 606.000,00 627.548,05 31.200,00 563.100,00 0,31 64.448,05 99.756,80 324.198,84 0,29 303.349,21 0,00 Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciario 606.000,00 627.548,05 31.200,00 563.100,00 0,31 64.448,05 99.756,80 324.198,84 0,29 303.349,21 0,00 ADMINISTRACAO 11.692.200,00 11.712.362,79 748.968,93 9.815.275,76 5,36 1.897.087,03 1.634.280,17 5.123.795,88 4,65 6.588.566,91 0,00 Administracao Geral 10.830.200,00 10.844.862,79 709.066,93 8.994.586,76 4,91 1.850.276,03 1.506.686,62 4.823.993,01 4,38 6.020.869,78 0,00 Controle Interno 413.000,00 418.500,00 39.622,00 397.919,00 0,22 20.581,00 68.900,90 190.474,47 0,17 228.025,53 0,00 Comunicacao Social 449.000,00 449.000,00 280,00 422.770,00 0,23 26.230,00 58.692,65 109.328,40 0,10 339.671,60 0,00 SEGURANCA PUBLICA 1.841.000,00 2.426.900,00 409.328,70 1.822.578,02 1,00 604.321,98 647.727,85 1.322.237,87 1,20 1.104.662,13 0,00 Policiamento 1.556.000,00 2.141.900,00 409.328,70 1.800.178,02 0,98 341.721,98 647.727,85 1.322.237,87 1,20 819.662,13 0,00 Defesa Civil 285.000,00 285.000,00 0,00 22.400,00 0,01 262.600,00 0,00 0,00 0,00 285.000,00 0,00 ASSISTENCIA SOCIAL 5.725.200,00 5.467.301,04 603.541,84 3.916.698,03 2,14 1.550.603,01 823.468,53 1.994.180,98 1,81 3.473.120,06 0,00 Administracao Geral 2.064.200,00 1.906.301,04 43.195,00 1.435.100,06 0,78 471.200,98 249.739,37 727.336,73 0,66 1.178.964,31 0,00 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 1.292.000,00 1.280.000,00 426.208,60 1.025.471,46 0,56 254.528,54 315.515,78 522.331,14 0,47 757.668,86 0,00 Assistencia Comunitaria 332.000,00 282.000,00 13.253,78 101.463,89 0,06 180.536,11 18.180,49 78.437,05 0,07 203.562,95 0,00 Servicos Socioassistenciais 1.676.000,00 1.638.000,00 109.344,27 1.110.737,10 0,61 527.262,90 188.416,97 540.654,50 0,49 1.097.345,50 0,00 Seguranca de Renda 354.000,00 354.000,00 11.540,19 243.925,52 0,13 110.074,48 51.615,92 125.421,56 0,11 228.578,44 0,00 Demais Subfuncoes 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 SAUDE 53.257.300,00 54.460.332,31 3.055.653,64 41.394.972,23 22,61 13.065.360,08 7.969.482,54 23.667.408,40 21,49 30.792.923,91 0,00 Administracao Geral 2.880.300,00 2.810.300,00 69.607,83 2.381.706,98 1,30 428.593,02 442.944,43 1.290.968,49 1,17 1.519.331,51 0,00 Atencao Basica 19.817.000,00 20.842.210,31 948.650,72 16.348.336,08 8,93 4.493.874,23 3.206.070,91 8.823.904,60 8,01 12.018.305,71 0,00 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 26.444.000,00 26.670.800,00 1.805.674,11 19.309.489,02 10,55 7.361.310,98 3.715.565,24 11.712.217,66 10,63 14.958.582,34 0,00 Suporte Profilatico e Terapeutico 998.000,00 1.017.522,00 203.573,88 629.272,57 0,34 388.249,43 157.885,87 505.055,50 0,46 512.466,50 0,00 Vigilancia Sanitaria 862.000,00 862.000,00 0,00 688.898,00 0,38 173.102,00 108.915,98 330.154,66 0,30 531.845,34 0,00 Vigilancia Epidemiologica 2.256.000,00 2.257.500,00 28.147,10 2.037.269,58 1,11 220.230,42 338.100,11 1.005.107,49 0,91 1.252.392,51 0,00 EDUCACAO 89.058.000,00 89.502.461,51 3.812.220,74 67.039.288,32 36,62 22.463.173,19 15.771.289,13 42.333.280,88 38,44 47.169.180,63 0,00 Administracao Geral 4.485.000,00 4.678.250,00 501.044,04 3.731.391,29 2,04 946.858,71 838.762,24 2.790.292,59 2,53 1.887.957,41 0,00 Ensino Fundamental 47.561.000,00 47.389.628,29 2.404.403,11 37.995.908,24 20,76 9.393.720,05 9.261.956,89 23.836.066,04 21,64 23.553.562,25 0,00 Ensino Superior 20.000,00 20.000,00 0,00 1.240,68 0,00 18.759,32 154,32 928,98 0,00 19.071,02 0,00 Educacao Infantil 25.578.000,00 23.941.517,82 183.518,74 17.291.689,34 9,45 6.649.828,48 3.414.066,57 9.586.555,73 8,70 14.354.962,09 0,00 Educacao de Jovens e Adultos 4.022.000,00 4.671.172,40 194.865,73 3.181.702,02 1,74 1.489.470,38 858.367,12 1.809.358,22 1,64 2.861.814,18 0,00 Educacao Especial 3.615.000,00 5.137.193,00 300.654,13 3.251.659,46 1,78 1.885.533,54 897.444,25 2.835.802,42 2,57 2.301.390,58 0,00 Demais Subfuncoes 3.777.000,00 3.664.700,00 227.734,99 1.585.697,29 0,87 2.079.002,71 500.537,74 1.474.276,90 1,34 2.190.423,10 0,00 CULTURA 7.752.800,00 12.571.800,00 8.209.064,51 10.524.245,72 5,75 2.047.554,28 1.437.210,16 2.514.496,32 2,28 10.057.303,68 0,00 Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico 340.800,00 340.800,00 6.000,00 6.000,00 0,00 334.800,00 0,00 0,00 0,00 340.800,00 0,00 Difusao Cultural 7.412.000,00 12.231.000,00 8.203.064,51 10.518.245,72 5,75 1.712.754,28 1.437.210,16 2.514.496,32 2,28 9.716.503,68 0,00 DIREITOS DA CIDADANIA 3.500,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.500,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 URBANISMO 22.196.000,00 22.011.164,86 4.069.351,44 15.876.724,66 8,67 6.134.440,20 3.494.347,74 10.302.390,16 9,35 11.708.774,70 0,00 Administracao Geral 5.676.000,00 4.260.000,00 -161.799,95 3.946.936,20 2,16 313.063,80 565.206,01 2.103.935,58 1,91 2.156.064,42 0,00 Infra-Estrutura Urbana 5.045.000,00 7.876.164,86 1.406.621,81 4.861.817,03 2,66 3.014.347,83 1.369.568,72 3.650.324,73 3,31 4.225.840,13 0,00 Servicos Urbanos 11.475.000,00 9.875.000,00 2.824.529,58 7.067.971,43 3,86 2.807.028,57 1.559.573,01 4.548.129,85 4,13 5.326.870,15 0,00 HABITACAO 541.000,00 541.000,00 0,00 0,00 0,00 541.000,00 0,00 0,00 0,00 541.000,00 0,00 Administracao Geral 29.000,00 29.000,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 Demais Subfuncoes 512.000,00 512.000,00 0,00 0,00 0,00 512.000,00 0,00 0,00 0,00 512.000,00 0,00 SANEAMENTO 1.642.000,00 1.612.000,00 0,00 0,00 0,00 1.612.000,00 0,00 0,00 0,00 1.612.000,00 0,00 Saneamento Basico Rural 1.642.000,00 1.612.000,00 0,00 0,00 0,00 1.612.000,00 0,00 0,00 0,00 1.612.000,00 0,00 GESTAO AMBIENTAL 4.706.000,00 4.706.000,00 631.630,72 3.532.893,10 1,93 1.173.106,90 642.103,16 2.007.987,22 1,82 2.698.012,78 0,00 Administracao Geral 3.856.000,00 3.856.000,00 607.096,62 3.508.359,00 1,92 347.641,00 622.109,06 1.987.993,12 1,81 1.868.006,88 0,00 Página: 1 de 2 Emitido em: 28/07/2026 às 14:11:46 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO / 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00 Dotação Dotação Despesas Empenhadas Saldo Despesas Liquidadas Saldo Inscritas em RP Função/Subfunção Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bim. (b) %(b/total b) (c)=(a-b) No Bimestre Até Bim. (d) %(d/total d) (e)=(a-d) Não Processados (f) Preservacao e Conservacao Ambiental 712.000,00 712.000,00 0,00 0,00 0,00 712.000,00 0,00 0,00 0,00 712.000,00 0,00 Controle Ambiental 138.000,00 138.000,00 24.534,10 24.534,10 0,01 113.465,90 19.994,10 19.994,10 0,02 118.005,90 0,00 AGRICULTURA 683.000,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00 Extensao Rural 683.000,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00 INDUSTRIA 1.319.000,00 942.000,00 0,00 0,00 0,00 942.000,00 0,00 0,00 0,00 942.000,00 0,00 Administracao Geral 289.000,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 73.000,00 0,00 Promocao Industrial 1.030.000,00 869.000,00 0,00 0,00 0,00 869.000,00 0,00 0,00 0,00 869.000,00 0,00 COMERCIO E SERVICOS 660.000,00 660.000,00 0,00 0,00 0,00 660.000,00 0,00 0,00 0,00 660.000,00 0,00 Comercializacao 640.000,00 640.000,00 0,00 0,00 0,00 640.000,00 0,00 0,00 0,00 640.000,00 0,00 Turismo 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 TRANSPORTE 7.025.800,00 11.321.278,55 91.471,49 6.282.785,67 3,43 5.038.492,88 297.056,74 5.722.719,18 5,20 5.598.559,37 0,00 Transporte Rodoviario 6.799.800,00 11.060.278,55 75.552,08 6.105.549,63 3,34 4.954.728,92 262.393,19 5.599.581,03 5,08 5.460.697,52 0,00 Demais Subfuncoes 226.000,00 261.000,00 15.919,41 177.236,04 0,10 83.763,96 34.663,55 123.138,15 0,11 137.861,85 0,00 DESPORTO E LAZER 2.004.000,00 1.747.020,08 27.942,50 381.514,00 0,21 1.365.506,08 7.942,50 241.142,35 0,22 1.505.877,73 0,00 Lazer 2.004.000,00 1.747.020,08 27.942,50 381.514,00 0,21 1.365.506,08 7.942,50 241.142,35 0,22 1.505.877,73 0,00 ENCARGOS ESPECIAIS 16.366.200,00 16.016.200,00 1.736.259,69 15.668.586,15 8,56 347.613,85 3.568.959,62 11.210.662,40 10,18 4.805.537,60 0,00 Servico da Divida Interna 14.000.000,00 13.800.000,00 1.839.885,78 13.528.660,46 7,39 271.339,54 3.129.604,33 9.758.308,02 8,86 4.041.691,98 0,00 Outros Encargos Especiais 643.000,00 843.000,00 246.373,91 766.725,69 0,42 76.274,31 204.615,04 624.069,89 0,57 218.930,11 0,00 Demais Subfuncoes 1.723.200,00 1.373.200,00 -350.000,00 1.373.200,00 0,75 0,00 234.740,25 828.284,49 0,75 544.915,51 0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.160.000,00 2.160.000,00 0,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 236.472.000,00 246.404.869,19 23.797.689,13 183.049.348,15 100,00 63.355.521,04 37.638.624,02 110.136.937,64 100,00 136.267.931,55 0,00 Página: 2 de 2 Emitido em: 28/07/2026 às 14:11:46 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO / 2026 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 (ÚLT.12 MESES) ATUALIZADA RECEITAS CORRENTES (I) 16.998.418,98 18.097.962,88 16.315.851,04 16.500.225,69 15.912.622,83 26.540.133,78 17.816.781,05 19.939.109,79 15.939.799,01 18.926.243,66 19.000.339,21 18.828.309,24 220.815.797,16 232.805.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.528.423,91 3.110.657,03 1.759.929,96 2.107.638,70 1.487.897,84 4.352.419,93 893.794,24 2.179.896,34 1.821.193,68 1.607.731,36 1.522.862,72 1.587.592,85 23.960.038,56 22.852.000,00 IPTU 116.984,74 143.450,16 106.445,14 140.984,63 152.546,52 1.926.728,59 272.311,80 237.365,63 149.494,72 101.346,62 107.588,35 92.410,47 3.547.657,37 3.300.000,00 ISS 634.514,83 621.054,01 646.703,48 1.090.049,32 707.275,19 783.097,51 423.356,80 562.931,82 647.009,36 692.454,98 467.989,47 589.840,02 7.866.276,79 8.023.000,00 ITBI 164.713,23 1.552.908,47 200.512,68 144.235,92 75.077,30 101.121,39 85.601,62 109.831,14 119.696,99 96.139,56 76.835,37 53.004,09 2.779.677,76 1.500.000,00 IRRF 485.580,58 633.065,93 585.578,46 589.059,56 481.198,20 997.194,74 7.103,87 968.505,81 512.373,32 432.145,29 409.947,16 530.247,45 6.632.000,37 7.000.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 126.630,53 160.178,46 220.690,20 143.309,27 71.800,63 544.277,70 105.420,15 301.261,94 392.619,29 285.644,91 460.502,37 322.090,82 3.134.426,27 3.029.000,00 Contribuições 213.476,25 203.888,66 193.792,94 198.922,09 172.279,79 174.653,67 208.371,08 183.287,92 197.101,15 216.154,72 197.293,67 211.741,15 2.370.963,09 2.600.000,00 Receita Patrimonial 268.213,72 253.329,04 287.616,60 1.639.627,40 254.361,99 342.533,33 311.642,92 472.516,18 331.687,42 264.455,48 261.091,95 296.923,88 4.983.999,91 3.569.000,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 268.213,72 253.329,04 287.616,60 329.617,40 254.361,99 339.497,33 311.642,92 472.516,18 331.687,42 264.455,48 261.091,95 296.923,88 3.670.953,91 3.569.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 1.310.010,00 0,00 3.036,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.313.046,00 0,00 Receita de Serviços 467.502,95 330.372,44 82.368,16 321.106,62 271.448,38 998.957,66 0,00 358.671,80 426.523,47 91.281,50 542.932,76 153.598,69 4.044.764,43 5.375.000,00 Transferencias Correntes 14.482.871,86 14.152.401,32 13.934.108,31 12.188.041,73 13.697.013,17 20.638.629,02 16.367.015,27 16.692.084,40 13.137.591,27 16.674.678,08 16.440.623,71 16.548.314,16 184.953.372,30 197.954.000,00 Cota-Parte do FPM 5.882.644,09 4.532.902,99 5.752.431,98 3.857.954,08 5.244.270,24 8.445.229,25 5.368.112,40 6.749.325,44 4.087.125,08 4.812.192,73 5.824.281,02 6.136.412,20 66.692.881,50 74.398.000,00 Cota-Parte do ICMS 1.343.366,47 1.182.692,69 1.388.939,51 1.039.706,19 1.181.502,18 1.977.043,00 891.326,11 1.139.250,36 1.523.571,98 1.101.176,55 1.256.458,21 1.508.844,56 15.533.877,81 16.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 203.627,37 232.486,21 209.820,48 279.488,24 204.646,53 233.497,80 286.090,34 570.682,76 130.429,17 148.428,28 137.645,71 131.348,50 2.768.191,39 2.750.000,00 Cota-Parte do ITR 115,53 360,80 1.825,83 6.792,36 1.913,56 1.544,31 1.689,78 230,44 398,37 97,41 222,02 496,04 15.686,45 20.000,00 Transferencias da LC 61/1989 8.277,26 9.143,18 9.696,14 9.298,65 9.190,45 11.132,42 8.533,46 8.954,98 8.864,57 7.798,03 9.370,92 12.514,39 112.774,45 120.000,00 Transferencias do FUNDEB 4.132.523,38 4.284.428,09 3.915.196,76 4.481.887,23 4.483.107,35 5.500.677,56 7.898.914,30 5.537.437,32 5.000.984,65 5.525.016,91 5.912.074,64 6.172.213,78 62.844.461,97 65.700.000,00 Outras Transferencias Correntes 2.912.317,76 3.910.387,36 2.656.197,61 2.512.914,98 2.572.382,86 4.469.504,68 1.912.348,88 2.686.203,10 2.386.217,45 5.079.968,17 3.300.571,19 2.586.484,69 36.985.498,73 38.966.000,00 Outras Receitas Correntes 37.930,29 47.314,39 58.035,07 44.889,15 29.621,66 32.940,17 35.957,54 52.653,15 25.702,02 71.942,52 35.534,40 30.138,51 502.658,87 455.000,00 DEDUCOES (II) 998.219,39 1.191.517,03 1.054.028,68 1.038.647,76 1.328.304,47 1.628.507,74 1.311.150,29 1.693.688,73 1.150.077,71 1.213.938,50 1.447.982,60 1.557.923,06 15.613.985,96 17.098.000,00 Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 998.219,39 1.191.517,03 1.054.028,68 1.038.647,76 1.328.304,47 1.628.507,74 1.311.150,29 1.693.688,73 1.150.077,71 1.213.938,50 1.447.982,60 1.557.923,06 15.613.985,96 17.098.000,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) 16.000.199,59 16.906.445,85 15.261.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 16.505.630,76 18.245.421,06 14.789.721,30 17.712.305,16 17.552.356,61 17.270.386,18 205.201.811,20 215.707.000,00 (-) Transf. obrig. Uniao emendas individuais (IV) 300.000,00 1.000.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750.000,00 700.000,00 0,00 3.150.000,00 3.000.000,00 RCL AJUSTADA P/ CALC. LIMITES ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 15.700.199,59 15.906.445,85 14.861.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 16.505.630,76 18.245.421,06 14.789.721,30 16.962.305,16 16.852.356,61 17.270.386,18 202.051.811,20 212.707.000,00 (-) Transf. obrig. Uniao emendas de bancada (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Transf. Uniao remuneracao ACS/endemias (VII) 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 570.768,00 304.748,00 304.748,00 301.506,00 304.748,00 304.748,00 302.478,60 3.820.664,60 4.050.000,00 (-) Outras Deducoes Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RCL AJUSTADA P/ CALC. LIMITES DESPESA C/ PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 15.414.815,59 15.621.061,85 14.576.438,36 15.176.193,93 14.298.934,36 24.340.858,04 16.200.882,76 17.940.673,06 14.488.215,30 16.657.557,16 16.547.608,61 16.967.907,58 198.231.146,60 208.657.000,00 Página: 1 de 1 Emitido em: 28/07/2026 às 14:12:45 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO / 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS PREVIDENCIÊRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Previsão Receitas Realizadas Atualizada (a) Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuicoes dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuicoes Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliarias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliarios 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Servicos 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensacao Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periodicos p/ Amort. Deficit Atuari 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienacao de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortizacao de Emprestimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZACAO (IV) = (I + III 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÊRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em RP Atualizada (c) Empenhadas (d) Liquidadas (e) Pagas (f) Não Proc. (g) Beneficios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensoes por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensacao Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZACAO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM CAPITALIZACAO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Previsão Orçamentária Recursos RPPS Arrecadados em Exercicios Anteriores 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Previsão Orçamentária Reserva Orcamentaria do RPPS 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Aportes Realizados Plano de Amortizacao - Contribuicao Patronal Suplementa 0,00 Plano de Amortizacao - Aporte Periodico de Valores Pred 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Saldo Atual Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicacoes 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 Página: 1 de 3 Emitido em: 28/07/2026 às 14:15:14 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO / 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) Previsão Receitas Realizadas Atualizada (a) Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 Receita de Contribuicoes dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuicoes Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliarias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliarios 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Servicos 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensacao Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Alienacao de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortizacao de Emprestimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTICAO (IX) = (VII + VIII 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em RP Atualizada (c) Empenhadas (d) Liquidadas (e) Pagas (f) Não Proc. (g) Beneficios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensoes por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensacao Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTICAO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM REPARTICAO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Aportes Realizados Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras 0,00 Recursos para Formacao de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) Saldo Atual Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicacoes 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 Página: 2 de 3 Emitido em: 28/07/2026 às 14:15:14 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO / 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Previsão Receitas Realizadas Atualizada (a) Até o Bimestre (b) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em RP Atualizada (c) Empenhadas (d) Liquidadas (e) Pagas (f) Não Proc. (g) Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRACAO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicacoes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Previsão Receitas Realizadas Atualizada (a) Até o Bimestre (b) Contribuicoes dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciarias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 Pensoes 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 NOTA: 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. 2 O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1o ao 5o bimestre) e a despesa empenhada (no 6o bimestre). Página: 3 de 3 Emitido em: 28/07/2026 às 14:15:14 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO / 2026 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, Inciso III) R$ 1,00 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS Previsão Atualizada Até o Bimestre 2026 Receitas Realizadas (a) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 215.707.000,00 102.075.821,07 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 22.852.000,00 9.613.071,19 IPTU 3.300.000,00 960.517,59 ISS 8.023.000,00 3.383.582,45 ITBI 1.500.000,00 541.108,77 IRRF 7.000.000,00 2.860.322,90 Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.029.000,00 1.867.539,48 Contribuicoes 2.600.000,00 1.213.949,69 Receita Patrimonial 3.569.000,00 1.938.317,83 Aplicacoes Financeiras (II) 3.569.000,00 1.938.317,83 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Transferencias Correntes 180.856.000,00 87.485.546,00 Cota-Parte do FPM 61.078.000,00 26.381.959,33 Cota-Parte do ICMS 12.800.000,00 5.936.502,33 Cota-Parte do IPVA 2.200.000,00 1.123.700,26 Cota-Parte do ITR 16.000,00 2.507,31 Transferencias da LC 61/1989 96.000,00 44.828,82 Transferencias do FUNDEB 65.700.000,00 36.044.254,47 Outras Transferencias Correntes 38.966.000,00 17.951.793,48 Demais Receitas Correntes 5.830.000,00 1.824.936,36 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 5.830.000,00 1.824.936,36 RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 212.138.000,00 100.137.503,24 RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 RECEITAS NAO PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 20.765.000,00 4.622.369,56 Operacoes de Credito (VIII) 0,00 0,00 Amortizacao de Emprestimos (IX) 0,00 0,00 Alienacao de Bens 200.000,00 0,00 Receitas de Alienacao de Investimentos Temporarios (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienacao de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienacoes de Bens 200.000,00 0,00 Transferencias de Capital 20.565.000,00 4.622.369,56 Convenios 16.038.000,00 2.644.465,56 Outras Transferencias de Capital 4.527.000,00 1.977.904,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Nao Primarias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primarias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 20.765.000,00 4.622.369,56 RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NAO PRIMARIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMARIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 232.903.000,00 104.759.872,80 RECEITA PRIMARIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 232.903.000,00 104.759.872,80 Página: 1 de 3 Emitido em: 28/07/2026 às 14:15:51 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO / 2026 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, Inciso III) R$ 1,00 DESPESAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre 2026 Dotação Despesas Despesas Despesas RP Proc. RP Não Processados Atualizada Empenhadas Liquidadas Pagas (a) Pagos (b) Liquidados Pagos (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 200.398.360,64 163.248.184,61 93.874.238,42 84.728.336,00 4.838.755,33 826.059,25 737.059,25 Pessoal e Encargos Sociais 92.424.960,68 91.087.062,78 47.704.082,57 46.358.045,89 872.778,95 0,00 0,00 Juros e Encargos da Divida (XIX) 6.800.000,00 6.562.955,33 4.808.388,96 4.808.388,96 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 101.173.399,96 65.598.166,50 41.361.766,89 33.561.901,15 3.965.976,38 826.059,25 737.059,25 Transferencias Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 101.173.399,96 65.598.166,50 41.361.766,89 33.561.901,15 3.965.976,38 826.059,25 737.059,25 DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 193.598.360,64 156.685.229,28 89.065.849,46 79.919.947,04 4.838.755,33 826.059,25 737.059,25 DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NAO PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 43.846.508,55 19.801.163,54 16.262.699,22 15.329.313,55 955.631,52 0,00 0,00 Investimentos 36.846.508,55 12.835.458,41 11.312.780,16 10.379.394,49 955.631,52 0,00 0,00 Inversoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisicao de Titulo de Capital ja Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisicao de Titulo de Credito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortizacao da Divida (XXVII) 7.000.000,00 6.965.705,13 4.949.919,06 4.949.919,06 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 36.846.508,55 12.835.458,41 11.312.780,16 10.379.394,49 955.631,52 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA (XXIX) 2.160.000,00 DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NAO PRIMARIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 232.604.869,19 169.520.687,69 100.378.629,62 90.299.341,53 5.794.386,85 826.059,25 737.059,25 DESPESA PRIMARIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 232.604.869,19 169.520.687,69 100.378.629,62 90.299.341,53 5.794.386,85 826.059,25 737.059,25 RESULTADO PRIMARIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)] 7.929.085,17 RESULTADO PRIMARIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)] 7.929.085,17 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Valor Corrente Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia -9.931.875,00 JUROS NOMINAIS Até o 03° Bimestre Valor Incorrido Juros, Encargos e Variacoes Monetarias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.938.317,83 Juros, Encargos e Variacoes Monetarias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 4.808.388,96 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 5.059.014,04 Página: 2 de 3 Emitido em: 28/07/2026 às 14:15:51 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO / 2026 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, Inciso III) R$ 1,00 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2025 Até o 03° Bimestre (a) (b) DIVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 143.820.413,59 138.870.494,53 DEDUCOES (XL) 27.871.507,93 31.597.510,49 Disponibilidade de Caixa 27.871.507,93 31.597.510,49 Disponibilidade de Caixa Bruta 34.516.301,10 33.164.926,17 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 6.118.782,39 413.395,54 (-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados 526.010,78 1.154.020,14 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 115.948.905,66 107.272.984,04 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 8.675.921,62 0,00 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Valor Corrente Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia -4.376.675,00 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2026 VARIACAO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -5.705.386,85 RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIACAO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIACAO DO SALDO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIACAO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGACOES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLIX) 2.088.479,27 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)] 5.059.014,04 RESULTADO PRIMARIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 7.929.085,17 INFORMAÇÕES ADICIONAIS Previsão Orcamentária SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES 9.232.869,19 Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores - RPPS 0,00 Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais 9.232.869,19 RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS 0,00 Página: 3 de 3 Emitido em: 28/07/2026 às 14:15:51 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO / 2026 RREO - Anexo 7 (LRF, Art. 53, Inciso V) R$ 1,00 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos em Pagos Cancelados Saldo Inscritos em Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total Exercícios AnterioresEm 31 de dez de 2025 Exercícios AnterioresEm 31 de dez de 2025 ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e=(a+b)-(c+d) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIOS) (I) 68.537,76 6.050.244,63 5.794.386,85 0,00 324.395,54 146.361,70 1.759.059,25 826.059,25 737.059,25 0,00 1.168.361,70 1.492.757,24 PODER EXECUTIVO 68.537,76 6.050.244,63 5.794.386,85 0,00 324.395,54 146.361,70 1.759.059,25 826.059,25 737.059,25 0,00 1.168.361,70 1.492.757,24 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTARIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 68.537,76 6.050.244,63 5.794.386,85 0,00 324.395,54 146.361,70 1.759.059,25 826.059,25 737.059,25 0,00 1.168.361,70 1.492.757,24 Página: 1 de 1 Emitido em: 28/07/2026 às 15:18:35 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 1- RECEITA DE IMPOSTOS 7.745.531,71 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Pred ial e Territorial Urbana – IPTU 960.517,59 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inte r Vivos – ITBI 541.108,77 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualq uer Natureza – ISS 3.383.582,45 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fo nte – IRRF 2.860.322,90 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 41.861.871,81 2.1- Cota-Parte FPM 32.977.448,87 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 32.977.448,87 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e - 2.2- Cota-Parte ICMS 7.420.627,77 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 56.036,35 2.4- Cota-Parte ITR 3.134,06 2.5- Cota-Parte IPVA 1.404.624,76 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeira s Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 49.607.403,52 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2 ) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 36.297.193,78 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 18.279.959,16 6.1.1- Principal 18.027.019,85 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 252.939,31 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.843.459,03 6.2.1- Principal 6.843.459,03 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.173.775,59 6.3.1- Principal 11.173.775,59 12.700.000,00 12.700.000,00 - 13.000.000,00 13.000.000,00 - - 11.179.750,00 4.029.476,52 66.500.000,00 38.800.000,00 38.000.000,00 800.000,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Const ituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 / 3º BIMESTRE DE 2026 19.823.000,00 3.300.000,00 1.500.000,00 8.023.000,00 7.000.000,00 93.288.000,00 74.398.000,00 66.600.000,00 7.798.000,00 16.000.000,00 120.000,00 20.000,00 2.750.000,00 - - 113.111.000,00 17.098.000,0 0 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 8.372.373,76 Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 6.4.1- Principal - 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1. 1 – 4) 9.654.646,09 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 388.361,63 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 372.851,65 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 15.509,98 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZ AÇÃO (6 +8) 36.685.555,41 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO - - 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impost os e Transferências de Impostos - 1.659.093,56 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Comple mentação da União - VAAF - - 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Comple mentação da União - VAAT - - 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Comple mentação da União - VAAR - - 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - - - - - - - - - - - DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5,9 - - - - - - - 2.000.000,00 2.000.000,00 - - 20.902.000,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 10.503.027,12 7.154.132,15 6.899.295,87 - 1.532.686,93 1.286.560,88 1.076.250,38 - 100,00 - - 45.828.695,59 25.671.689,39 24.989.957,57 6.164.365,97 6.113.370,65 - 11.149.731,15 7.773.349,36 7.371.091,58 - 55.978.542,08 33.876.768,05 32.703.716,17 - 33.863.500,09 19.939.052,72 19.219.253,94 - 10.965.210,84 - - - - INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) 700.000,00 - - - - - - - 1.516.096,40 1.110.829,31 770.997,77 761.665,04 1.700.000,00 16.687,45 1.687,45 4.996.762,32 2.542.631,37 1.945.182,70 1.787.056,30 12.339.602,79 6.868.059,99 5.875.572,37 5.553.398,89 - 21.252.461,51 10.538.208,12 8.593.440,29 8.102.120,23 1.558.000,00 1.558.000,00 716.791,72 692.156,84 3.205.000,00 3.197.695,59 2.802.565,42 2.696.361,04 12.836.000,00 12.836.000,00 6.129.910,25 5.967.801,47 28.237.000,00 28.237.000,00 16.022.422,00 15.633.638,22 45.836.000,00 45.828.695,59 25.671.689,39 24.989.957,57 Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) Até o Bimestre Até o Bimestre 67.088.461,51 56.366.903,71 34.265.129,68 33.092.077,80 (g) VALOR DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 16 - PERCENTUAL DE 50 % DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEAD AS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEA DAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 4.584.375,85 8.372.373,76 - - - - 12.956.749,61 - - - - - - - - - - - - - 7.154.132,15 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 2 5 + 26 + 27) APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTIT UCIONAL VALOR 8.381.995,03 (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 59.427.699,19 63.245.260,66 15.967.933,84 11.844.560,23 4.123.373,61 47.277.326,82 38.849.505,53 1.082.529,04 30.467.510,50 Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – M DE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre 5.512.587,29 372.851,65 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do S uperávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) (t) (u) (v) (n) (o) (p) (q) (r) 3.629.719,38 2.420.425,73 2.420.425,73 - 6,67 1.676.066,34 1.286.560,88 1.286.560,88 11,51 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO % NÃO APLICADO 25.408.035,65 25.671.689,39 25.671.689,39 70,73 7.154.132,15 64,03 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 (j) (k) (l) (m) 5.586.887,80 1.220.000,00 4.131.000,00 1.507.000,00 210.000,00 4.140.000,00 - 184.000,00 6.878.356,95 589.302,47 2.218.205,95 470.482,71 15.083,42 3.491.768,65 93.513,75 4.584.375,85 306.902,08 1.335.767,19 281.578,73 9.356,55 2.557.257,55 93.513,75 7.299.465,99 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – M DE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO F UNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 3.745.647,25 208.056,70 1.187.192,01 148.786,89 4.886,87 2.103.211,03 93.513,75 11.392.000,00 36.837.725,05 7.962.914,47 6.964.257,36 998.657,11 28.874.810,58 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 78.480.461,51 19.052.762,32 13.611.762,32 5.441.000,00 372.851,65 Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00- 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferência s de Impostos - 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00- 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementaç ão da União (VAAT + VAAF + VAAR) - 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.919.925,62 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 5.969.000,00 2.958.761,71 31.1.1- Salário-Educação 3.400.000,00 2.049.689,36 31.1.2- PDDE 12.000,00 256,40 31.1.3- PNAE 1.123.000,00 723.781,47 31.1.4 - PNATE 355.000,00 179.337,33 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.079.000,00 5.697,15 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.731.000,00 848.670,61 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - - 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - - 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 25.000,00 4.526,94 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 401.000,00 107.966,36 (ag) = (ac) - (ae) - (af) % APLICADO (z) (aa) (ab) 12.401.850,88 12.956.749,61 26,12 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO 905.873,13 - 328.112,94 - 328.112,94 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 11.126.000,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad) (ae) (af) 929.367,24 410.053,92 - 929.367,24 - 905.873,13 2.163.353,31 - 2.163.353,31 - Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessiona is ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessi onais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 168.222,10 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 2.049.689,36 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.769.476,47 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 448.434,99 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 245,15 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 448.680,14 FONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 29/07/2026, às 10:03. INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - - - - - - - - - - - 2.400,00 - - - - - 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados. NOTA: 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (ai) 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 1.254.907,37 3.765.184,80 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 1.613.798,19 1.338.353,31 3.794.027,66 3.483.775,35 3.157.771,45 11.022.000,00 4.888.755,50 1.323.755,50 1.204.560,70 1.176.660,70 (c) (d) (e) (f) (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 3.318.950,00 1.731.806,18 67.039.288,32 42.333.280,88 39.995.496,50 - 90.076,00 42.390,00 39.990,00 39.990,00 22.193,00 22.193,00 22.193,00 9.792.000,00 2.572.494,93 2.225.071,08 1.982.888,58 89.502.461,51 79.710.461,51 64.466.793,39 40.108.209,80 38.012.607,92 9.792.000,00 2.572.494,93 2.225.071,08 1.982.888,58 1.468.514,76 36.297.193,78 35.255.431,11 2.510.277,43 46.637.000,00 46.588.483,91 25.997.606,08 25.301.470,31 33.073.461,51 17.878.309,48 14.110.603,72 12.711.137,61 2.682.025,50 672.642,30 602.304,48 602.304,48 - 20.000,00 1.240,68 928,98 462,96 Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 39,07 29,11 36,07 42,17 40,86 48,97 49,52 15,67 51,08 Cota-Parte ICMS 46,38 Cota-Parte IPI-Exportação 46,70 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - 47,10 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 3.367.000,00 3.317.478,00 2.770.272,76 83,51 1.597.994,29 48,17 1.496.248,96 45,10 - 3.327.000,00 3.277.478,00 2.749.621,43 83,89 1.587.217,09 48,43 1.496.248,96 45,65 - 40.000,00 40.000,00 20.651,33 51,63 10.777,20 26,94 - - - 9.245.000,00 9.345.000,00 7.181.949,49 76,85 4.873.905,50 52,16 3.082.320,12 32,98 - 9.190.000,00 9.290.000,00 7.179.982,49 77,29 4.872.235,50 52,45 3.082.320,12 33,18 - 55.000,00 55.000,00 1.967,00 3,58 1.670,00 3,04 - - 520.000,00 539.522,00 346.001,21 64,13 293.985,32 54,49 96.864,85 17,95 - 520.000,00 539.522,00 346.001,21 64,13 293.985,32 54,49 96.864,85 17,95 - - - - - - - 406.000,00 406.000,00 384.000,00 94,58 100.277,98 24,70 92.977,74 22,90 - 406.000,00 406.000,00 384.000,00 94,58 100.277,98 24,70 92.977,74 22,90 - - - - - - - - - 1.462.000,00 1.462.000,00 1.250.897,96 85,56 701.934,76 48,01 653.398,66 44,69 - 1.452.000,00 1.452.000,00 1.250.897,96 86,15 701.934,76 48,34 653.398,66 45,00 - 10.000,00 10.000,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.860.300,00 2.790.300,00 2.361.706,98 84,64 1.290.968,49 46,27 1.040.607,21 37,29 - 2.839.300,00 2.769.300,00 2.360.277,18 85,23 1.289.538,69 46,57 1.040.607,21 37,58 - 21.000,00 21.000,00 1.429,80 6,81 1.429,80 6,81 - - 17.860.300,00 17.860.300,00 14.294.828,40 80,04 8.859.066,34 49,60 6.462.417,54 36,18 - 2.860.322,90 41.861.871,81 32.977.448,87 3.134,06 1.404.624,76 7.420.627,77 56.036,35 - 16.000.000,00 120.000,00 - 1.500.000,00 16.000.000,00 120.000,00 - 7.745.531,71 960.517,59 541.108,77 3.383.582,45 Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 105.313.000,00 105.313.000,00 49.607.403,52 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGA S Cota-Parte IPVA 2.750.000,00 2.750.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 85.490.000,00 85.490.000,00 Cota-Parte FPM 66.600.000,00 66.600.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.023.000,00 8.023.000,00 1.500.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 7.000.000,00 7.000.000,00 Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 / 3º BIMESTRE DE 2026 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 19.823.000,00 19.823.000,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.300.000,00 3.300.000,00 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) - - - - - - - - - Empenhos de 2025 - - - - - Empenhos de 2024 - Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 e anteriores Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) - - - - - - - - - - - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) 14.294.828,40 8.859.066,34 6.462.417,54 7.441.110,53 7.441.110,53 1.417.955,81 - - - TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício - Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - - - - Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) Total de RP a pagar (t) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, - - - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 28,82 17,86 - 6.853.717,87 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 14.294.828,40 8.859.066,34 6.462.417,54 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 51,59 51,42 59,24 Proveniente de outros Municípios - 51,59 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 16.450.000,00 17.524.732,31 13.578.063,32 77,48 7.225.910,31 41,23 7.047.269,32 40,21 - 13.470.000,00 13.841.700,00 12.060.971,88 87,14 5.926.676,41 42,82 5.795.422,29 41,87 - 2.980.000,00 3.683.032,31 1.517.091,44 41,19 1.299.233,90 4.320,00 1.251.847,03 33,99 - 17.199.000,00 17.325.800,00 12.127.539,53 70,00 6.838.312,16 39,47 6.721.902,72 38,80 - 16.633.000,00 16.958.350,00 12.119.060,78 71,46 6.829.833,41 40,27 6.715.141,97 39,60 - 566.000,00 367.450,00 8.478,75 2,31 8.478,75 2,31 6.760,75 1,84 478.000,00 478.000,00 283.271,36 59,26 211.070,18 44,16 194.817,06 40,76 - 478.000,00 478.000,00 283.271,36 59,26 211.070,18 44,16 194.817,06 40,76 - - - - - - - - - 456.000,00 456.000,00 304.898,00 66,86 229.876,68 50,41 229.876,68 50,41 - 446.000,00 446.000,00 304.898,00 68,36 229.876,68 51,54 229.876,68 51,54 - 10.000,00 10.000,00 - - - - - - - 794.000,00 795.500,00 786.371,62 98,85 303.172,73 38,11 301.589,31 37,91 - 794.000,00 795.500,00 786.371,62 98,85 303.172,73 38,11 301.589,31 37,91 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 100,00 - - - - - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 100,00 - - - - - - - - - - - - - - 35.397.000,00 36.600.032,31 27.100.143,83 74,04 14. 808.342,06 40,46 14.495.455,09 39,61 - Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 19.817.000,00 20.842.210,31 16.348.336,08 78,44 8.823.904,60 42,34 8.543.518,28 40,99 - 26.444.000,00 26.670.800,00 19.309.489,02 72,40 11.712.217,66 43,91 9.804.222,84 36,76 - 998.000,00 1.017.522,00 629.272,57 61,84 505.055,50 49,64 291.681,91 28,67 - 862.000,00 862.000,00 688.898,00 79,92 330.154,66 38,30 322.854,42 37,45 - 2.256.000,00 2.257.500,00 2.037.269,58 90,24 1.005.107,49 44,52 954.987,97 42,30 - - - - - - - - - - 2.880.300,00 2.810.300,00 2.381.706,98 84,75 1.290.968,49 45,94 1.040.607,21 37,03 - 53.257.300,00 54.460.332,31 41.394.972,23 76,01 23.667.408,40 43,46 20.957.872,63 38,48 - Notas: DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 15.109.825,90 14.738.971,68 370.854,22 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE - 15.109.825,90 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + 29.288.000,00 29.288.000,00 Proveniente da União 28.662.000,00 28.662.000,00 Proveniente dos Estados 626.000,00 626.000,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 29.288.000,00 29.288.000,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) FONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 29/07/2026, às 10:03. 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS OUTRAS RECEITAS (XXX) - - DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 201.138,60 402.277,20 200,00 201.138,60 100,00 201.138,60 100,00 - 201.138,60 402.277,20 200,00 201.138,60 100,00 201.138,60 100,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 11.579,64 23.159,28 200,00 11.579,64 100,00 11.579,64 100,00 - 11.579,64 23.159,28 200,00 11.579,64 100,00 11.579,64 100,00 - - - - - - - - - 212.718,24 425.436,48 200,00 212.718,24 100,00 212.718,24 100,00 - DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 425.436,48 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (b) (c) (d) 212.718,24 212.718,24 Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vincul ada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas Correntes RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 / 3º BIMESTRE DE 2026 Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO / 2026 RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 Exercício Exercício 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 DESPESAS DE PPP Anterior Corrente DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NAO DEPENDENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ESTATAIS NAO-DEPENDENTES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM SALDO FINAL 31/Dez/2025 Até o Bimestre TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 Ativos Constituidos pela SPE 0,00 0,00 TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 Obrigacoes decorrentes de Ativos Constituidos pela SPE 0,00 0,00 Provisoes de PPP 0,00 0,00 Outros passivos 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 Obrigacoes contratuais 0,00 0,00 Riscos nao Provisionados 0,00 0,00 Garantias Concedidas 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 FONTE: Sistema FENTECH Página: 1 de 1 Emitido em: 29/07/2026 às 10:37:43 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (9.931.875,00) 7.929.085,17 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (4.376.675,00) 8.675.921,62 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.118.782,39 - 5.794.386,85 324.395,54 Poder Executivo 6.118.782,39 - 5.794.386,85 324.395,54 Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.905.420,95 - 737.059,25 1.168.361,70 Poder Executivo 1.905.420,95 - 737.059,25 1.168.361,70 Poder Legislativo - - - - TOTAL 8.024.203,34 - 6.531.446,10 1.492.757,24 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25,00% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.956.749,61 25,00% Mínimo Anual de 70,00% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 25.671.689,39 70,00% Percentual de 50,02% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 7.154.132,15 50,02% Mínimo de 15,00% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.286.560,88 15,00% PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário - - - - Receitas Previdenciárias - - - - Despesas Previdenciárias - - - - Resultado Previdenciário - - - - Plano Financeiro - - - - Receitas Previdenciárias - - - - Despesas Previdenciárias - - - - Resultado Previdenciário - - - - Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 8.859.066,34 15% DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valo r Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - FONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 29/07/2026, às 10:03. 17,86 183.049.348,15 110.136.937,64 205.201.811,20 202.051.811,20 198.231.146,60 (79,83) (198,23) 26,12 70,73 64,03 11,51 (b/a) Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual JANEIRO A JUNHO DE 2026 / 3º BIMESTRE DE 2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - 236.472.000,00 236.472.000,00 106.698.190,63 3.438.747,01 9.232.869,19 236.472.000,00 246.404.869,19 183.049.348,15 110.136.937,64 100.057.649,55 % Aplicado Até o Bimestre O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre % em Relação à Meta Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026) Superintendência Municipal de Cultura, Juventude e Turismo - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil -CECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br AVISO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00013110/2026-18 O Município de Amargosa- BA, por meio da Secretaria Municipal da casa Civil, torna público que realizará Concurso Público nº 001/2026 do tipo "melhor técnica", para escolha do B rasão Oficial do município de Amargosa - Bahia, mediante as condições estabelecidas no edital e seus anexos, com inscrições a serem realizadas efetuadas EXCLUSIVAMENTE online, pelo link do pro tocolo digital no site oficial da prefeitura de Amargosa, opção ͞Inscrição brasão municipal͟ no período de 29/07/2026 a 30/09/2026. Informações: secac.supet@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone : (75)3512-7811 Ramal: 4143. Cópia do edital: http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/. CARLOS ANTÔNIO DÁVILA MUÑOZ Superintendente de Cultura e Turismo Superintendência Municipal de Cultura e Turismo - SUPET Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026) Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br EDITAL DE LICITAÇÃO CONCURSO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00016397/2026-38 A Agente de Contratação designada pelo Decreto nº 081/2026, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal Nº 062, de 10 de agosto de 2023 e Lei municipal nº 623 de 15 de junho de 2021, realizará licitação na modalidade Concurso, do tipo "melhor técnica", para escolha do Brasão Oficial d o município de Amargosa - Bahia, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados à presente licitação deverá ser efetuada pelos interessado s em participar do certame até o 3º (terceiro) dia útil que suceder a data de abertura da sessão pública, através do e- mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br,ou pelo Tel.: (75) 3512-7811 Ramal: 4143. O esclarecimento e as dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação serão divulgados mediante publicação na web, no endereço http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/, cabendo aos licitantes o ônus de acessá-los para a obtenção das informações prestadas pela Agente de Contratações. 1. OBJETO Concurso para escolha do Brasão Oficial do Município de Amargosa, con forme condições constantes no presente edital. Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br 2. JUSTIFICATIVA Sendo o município o local onde efetivamente os cidadãos residem e desenv olvem com habitualidade suas práticas sociais, é por demais significativa a importâ ncia de se criar meios simbólicos que possibilitem o exercício da identidade municipal. Neste sentido, tem-se a criação de um Brasão municipal que pode fortalecer os laços culturais entre os m unícipes e a história de Amargosa, somando-se ao hino e à bandeira local. O Concurso se justifica uma vez que, por exigência do artigo 5º, § 1º da Lei Orgânica Municipal, o brasão é um dos símbolos municipais, tornando-se assim inequívoca ex pressão identitária de um povo e elemento de elevada importância cívica e cultural. São os objetivos pretendidos com o presente concurso: 3. OBJETIVO GERAL 3.1 Criar um Brasão municipal. 3.2 O presente Concurso tem como objetivo principal a criação de um bra são oficial que represente de forma marcante a identidade histórica, cultural e geográfica d o Município de Amargosa, a ser utilizado como símbolo oficial em documentos, eventos e demais materiais institucionais. 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4.1 São objetivos pretendidos com o presente edital: 4.2 Eleger o Brasão que representa o Município de Amargosa, descrevendo , através da sua composição visual e simbólica, a expressão mais forte e viva dos aspectos históricos, culturais e sociais do Município que identificam a cidade de Amargosa; 4.3 Apresentar à comunidade do município de Amargosa um brasão que possa r epresentar e promover o município passando este a integrar o conjunto dos símbolos municipais; Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br 4.4 Desenvolver senso cívico de respeito de conhecimento da história municip al e amor pela cidade; 4.5 Estimular o senso cívico e a autoestima dos cidadãos amargosenses, promov endo a participação e o envolvimento da população no processo de criação do brasão do seu município; 4.6 Instigar as potencialidades e os talentos locais para a criação artística , valorizando os sentimentos de cidadania, amor e respeito pelo município de Amargosa. 5. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E ESCLARECIMENTOS DURANTE O PERÍODO DE INSCRIÇÕES. 5.1 Eventuais consultas, bem como os pedidos de esclarecimentos ao edital, deverão ser enviados em até 02 (dois) dias úteis anterior à data final fixada para a inscrição online. 6. PARTICIPAÇÃO 6.1 Poderão participar do concurso todos os cidadãos, maiores de 18 (dezoito) anos; 6.2 Cada concorrente poderá participar com apenas 1 (um) trabalho individual; 6.3 Fica vedada a participação dos integrantes da Comissão Organizadora e da Comissão Julgadora, bem como dos familiares desta última comissão até 2º grau por consanguinidade; 6.4 Na hipótese de haver mais de uma inscrição individual, será descartado o registro mais antigo realizado junto à comissão de organização do concurso. 6.5 Referências: Exposição Fotográfica\Fotos de Rui Rezende e texto de Gilberto Vaz Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br Apoio cultural: Informativo Folha da Cidade. Salvador – BA. 2000 Amargosa: Nossa terra, nossa gente Fotos de Rui Rezende e textos de Miguel José da Silva, Jaqueline Argolo Rebouças e Raul Lomanto Neto Salvador – BA. 2019 IPAC-BA: Inventário de proteção do acervo cultural da Bahia Secretaria d a Cultura e Turismo. Salvador – BA. 2002 Amargosa: Administração Iraci Silva 1993-96 Redação de Elenize Costa Amargosa – BA. 1996 Comemorando o centenário do nascimento de Eulina Memórias Amargosa – BA. 1999 Talentos de Amargosa: Antologia de poesias, contos, crônicas e causos - Vários autores Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br Amargosa – BA. 2015 Antologia Amarguras ao Vento: Hiatos Editora Perensin Juiz de Fora – MG. 2020 Amargosa Centenária: Revista Secretaria Municipal de Educação e Cultura Amargosa – BA. 1991 Amargosa de A a Z: Emanuel Santos - Dendê 1825 a 2025 Editora: Fontenele Publicações Amargosa 2025 7. PREMIAÇÃO 7.1 Ao vencedor do Concurso será concedido um certificado e a import ância de R$10.000,00 (dez mil reais), mediante transferência bancária unicamente em favor do vencedor do certame. 7.2 O prêmio será pago no prazo de até um mês após homologação do resulta do final do presente concurso. 8. DA INSCRIÇÃO Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br 8.1 As inscrições serão realizadas de forma EXCLUSIVAMENTE online, pelo l ink do protocolo digital no site oficial da prefeitura de Amargosa, opção “Inscrição brasão municipal”; 8.2 No ato da inscrição, os interessados deverão preencher com atenção os campos solicitados com suas informações pessoais e também, no mesmo formulário o brasão deverá ser apresenta do em formato digital, em arquivo de imagem PNG ou JPEG, com resolução mínima de 300 DPI , garantindo qualidade suficiente para avaliação pela Comissão Julgadora; 8.3 Os seguintes documentos devem ser anexados junto com o formulário de inscrição em um único PDF (os documentos serão encaminhados de maneira EXCLUSIVAMENTE online, no ato da inscrição): Documentos relativos à habilitação: ● Formulário de inscrição preenchido digitalmente no ato da inscrição; ● Fotocópia legível de documento oficial com foto em formato PDF (RG, CNH ou Carteira de trabalho); ● Comprovante de residência dos últimos 180 dias (conta de água, luz ou telefone); ● Breve currículo do autor; ● Declaração de cessão de direitos autorais, devidamente assinada (vide anexo); ● Prova de regularidade obtida através de consulta a Certidão Negativa de Débitos com: ● Fazenda Federal (disponível no link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir ); ● Fazenda Estadual ( disponível no link: https://servicos.sefaz.ba.gov.br/sistemas/DSCRE/Modulos/Publico/EmissaoCertidao.as px ); Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br ● Fazenda Municipal (disponível no link: https://amargosa.saatri.com.br/Inicio). E/Ou do município que o candidato reside. Documentos relativos ao brasão O candidato deve anexar 03 três arquivos: os documentos acima descritos e formulário de inscrição/Declaração de autoria e cessão de direitos/ Modelo de memorial des critivo, o brasão em imagem e o brasão em vetor (formato SVG, AI ou PDF vetorizado): ● Imagem do brasão em formato de imagem PNG ou JPEG, com resolução mínima de 300 DPI; ● Uma versão em vetor (formato SVG, AI ou PDF vetorizado), assegurando a possibilidade de ampliação sem perda de qualidade; ● Um único PDF com os documentos acima descritos, formulário de inscrição e mais um memorial descritivo que é breve histórico explicando o contexto histórico da imagem, justificando as cores e aspectos usados na criação. Não serão aceitas inscrições digitais em nome de terceiros, de forma que o candi dato deve formular sua inscrição na plataforma de protocolo digital a partir de login próprio. 9. DAS CARACTERÍSTICAS DO BRASÃO PARA CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO 9.1 Para fins de classificação, os projetos inscritos deverão atender aos princípios da heráldica (é a ciência e arte dos brasões, nascida na Europa medieval (séc. XI-XII) para ide ntificar cavaleiros em batalha e famílias nobres), contemplando elementos que representem, de forma simbólica e coerente, a identidade histórica, cultural, geográfica e social do Município de Amargosa; 9.2 Serão considerados para complemento ao barema, critérios de classificação: Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br a) Originalidade e criatividade na composição visual; b) Adequação temática ao contexto histórico, cultural e social do Município; c) Harmonia estética, proporcionalidade e legibilidade dos elementos; d) Coerência simbólica, com justificativa clara para cada elemento representado; e) Aplicabilidade, considerando a possibilidade de reprodução em diferentes mídias e formatos. 9.3 Serão desclassificados os projetos que apresentarem: a) Utilização de elementos ofensivos, discriminatórios ou que contrariem a legislação vigente; b) Uso de símbolos que violem direitos autorais ou de propriedade intelectual; c) Descumprimento das especificações técnicas definidas neste edital; d) Cópias totais ou parciais de brasões já existentes ou de outras identidades visuais oficiais; e) Incoerência com os princípios da heráldica ou ausência de justificativa simbólica. f) Serão desclassificados os projetos que se enquadrarem nas hipóteses previ stas neste edital, especialmente aquelas constantes nos itens 10.3, 10.4 e 18.5. 9.4 A Comissão Julgadora poderá solicitar ajustes ou esclarecimentos, quando necessári o, sem que isso implique garantia de classificação. 9.5 A classificação dos brasões será feita pela Comissão organizadora que seguirá os critérios acima para eventual desclassificação de brasões que não atendam tais exigências. Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br 10. DA APRESENTAÇÃO DO BRASÃO 10.1 O Brasão deverá ser apresentado em formato digital, em arquivo de imagem PNG ou JPEG, com resolução mínima de 300 DPI, garantindo qualidade suficiente para avaliação pela Comissão Julgadora. 10.2 Além do arquivo de imagem, o(a) participante deverá enviar também uma versão em vetor (formato SVG, AI ou PDF vetorizado) , assegurando a possibilidade de ampliação sem perda de qualidade. 10.3 Caso o material enviado apresente falhas técnicas, baixa resolução, arqui vos corrompidos ou qualquer condição que impeça sua adequada visualização e análise, o trabalho poderá ser eliminado, a critério da Comissão Julgadora. 10.4 O arquivo do Brasão não poderá conter qualquer identificaçã o do(a) autor(a), assinatura, marca d’água ou elementos que permitam sua identificação pessoal direta ou indireta, sob pena de desclassificação. 10.5 O envio deverá incluir, obrigatoriamente, um memorial descritivo em forma to PDF, contendo a explicação simbólica de cada elemento que compõe o Brasão, respei tando os princípios da heráldica. 11. PRAZO 11.1 As inscrições poderão ser realizadas em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital. Conforme cronograma. 12. DAS COMISSÕES ORGANIZADORA E DE JULGAMENTO Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br 12.1 A comissão organizadora será composta por até 05 (cinco) membros, do quadro de servidores municipais, representantes das secretarias, e responderá pelo recebiment o das inscrições e demais expedientes de rotina administrativa intrínsecos ao presen te Concurso, sobretudo zelando pela não identificação das propostas recepcionadas. 12.2 Compete à comissão de organização: 12.3 Recepcionar as inscrições e prestar esclarecimentos e divulgação acerca deste edital, procedendo a análise de recursos que versem sobre as condições de participação e documentação apresentada; 12.4 Analisar a documentação recepcionada à luz deste edital; 12.5 Zelar pela lisura do certame, bem como pelo sigilo das propostas; 12.6 Averiguar o grau de parentesco dos candidatos dos representantes da comissão de julgamento; 12.7 Pesquisar a regularidade dos candidatos no tocante aos critérios de inscrição; 12.8 Proceder a Homologação das inscrições e encaminhar a indicação do Brasão vencedor com a identificação do(a) seu(sua) autor(a) para que o prefeit o municipal proceda com a homologação do certame; 12.9 Ato do prefeito municipal indicará a composição da comissão organizadora. 12.10 Após recebidas as inscrições, a comissão organizadora procederá a análise das inscrições apresentadas, a fim de suprimir os documentos dos candidatos que permitam identificação. 12.11 Após análise e catalogação das inscrições, será encaminhado à comissão de Julgamento apenas um envelope contendo a identificação dos candidatos por número de CPF e inscrição e o Brasão impresso em cores. Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br 12.12 A comissão de Julgamento será composta por 07 (sete) membros, a partir da seguinte composição: 01 representantes do Poder Legislativo; 01 representante do sindicato dos professores de Amargosa -APLB, 01 representante da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia –UFRB – Centro de Formação de Professores; 01 representantes da sociedade civil com notório conhecimento sobre a história do município; 01 representante do Conselho municipal de Cultura; 01 representante do poder executivo; 01 representante da ACIAPA - Associação de Comerciários de Amargosa. 12.13 Caberá ao representante do poder executivo responder pela presidência da comissão julgadora. 12.14 Compete à comissão Julgadora: 12.15 Recepcionar as inscrições encaminhadas pela comissão organizadora, zelando p elo sigilo das propostas; Reunir-se conforme calendário de encontros apresen tados pelo presidente; Deliberar coletivamente acerca do brasão vencedor, devolvendo à comissão organizadora a ata de reunião onde informa a proposta vencedora, o mapa de notas de cada candidato (a), detalhando o brasão vencedor, número de inscrição do candidato e seu CPF. 12.16 A forma de deliberação será sempre por maioria simples dos presentes aos enco ntros, cabendo ao presidente exercer o voto de minerva. Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br 12.17 O presidente da Comissão julgadora pode solicitar a substituição d o membro que ausentar- se a mais de um encontro sem prévia justificativa. 12.18 As deliberações da comissão têm caráter sigiloso, sujeitando o infrator às penalidades legais. 12.19 Aos integrantes da Comissão Julgadora é vedada qualquer remuneração, deven do ser considerado múnus público o desempenho de suas atividades. 12.20 Os integrantes da Comissão julgadora não poderão participar do concurso, assim como seus parentes até 2º grau por consanguinidade. 12.21 Ato do prefeito municipal indicará a composição da Comissão Julg adora, que será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em até 15 (quinze) dias após a publicação deste referido edital. 13. DO JULGAMENTO PELA COMISSÃO JULGADORA 13.1 Para efeito de julgamento serão considerados: 13.2 Composição visual; Clareza, Qualidade técnica e Simbologia (Coerência conceitual). 13.3 A Comissão Julgadora poderá não escolher nenhuma das obras inscritas, recomendando a publicação de novo edital para escolha do Brasão Oficial do Município, hipótese em que não ocorrerá nenhuma premiação para os candidatos devidamente inscritos. 13.4 Os itens a serem avaliados terão pontuação individual de zero a dez (0 a 10), conforme o caso, podendo ser alcançada pontuação máxima de 40 (quarenta) pontos no conjunto de itens. 13.5 Cada jurado preencherá a sua tabela que, somada à média dos demais membros da comissão julgadora, possibilitará o alcance do total de pontos obtidos pelo candidato. 13.6 Para a devida classificação a composição concorrente deverá alcançar uma nota geral mínima de 25 (vinte e cinco) pontos; Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br 13.7 Serão avaliados os seguintes aspectos relativos às composições apresentadas, com as respectivas pontuações: ITEM PONTUAÇÃO Composição visual (estética da combinação dos elementos gráficos) 0 a 10 Clareza e comunicação visual 0 a 10 Qualidade técnica 0 a 10 Simbologia (coerência conceitual) 0 a 10 Total máximo de pontos 40 pontos 13.8 Para fins deste edital de concurso, são adotados os seguintes conceitos: ● Composição visual (estética da combinação dos elementos gráficos): este critério analisa a organização dos elementos do brasão: equilíbrio, harmonia, prop orções, integração entre figuras, cores e formas, conforme princípios da heráldica (ciência e arte dos brasões, nascida na Europa medieval (séc. XI-XII) para identificar cavaleiros em batalha e famílias nobres). ● Clareza e comunicação visual: Verifica se o brasão transmite sua mensagem de maneira clara, objetiva e compreensível, garantindo boa leitura em diferentes tamanhos e suportes. ● Qualidade técnica: Observa o uso adequado das regras heráldicas, precisão no desenho, qualidade gráfica, legibilidade e fidelidade às especificações do edital. Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br ● Simbologia (Coerência conceitual): Equivalente à “poesia” no contexto original. Avalia a profundidade e coerência simbólica dos elementos escolhidos, consideran do o significado de cada componente e sua relação com a identidade do município. 13.9 Caso seja constatado empate entre os candidatos com maior pontuação, os critérios de desempate serão: ● 1º - maior nota em simbologia; ● 2º - maior nota em qualidade técnica; ● 3º - maior nota em composição visual. 13.10 Persistindo empate após aplicação dos critérios anteriores, o presidente u sará seu voto de minerva ou estabelecerá uma decisão coletiva com pelo menos 04 membros da comissão ju lgadora além do presidente. 14. DOS DIREITOS AUTORAIS 14.1 O autor do trabalho vencedor cederá, nos termos do artigo 1º da Lei Municipal nº 814 de 2026, plenos direitos de propriedade intelectual sobre a obra, o pagamento do prêmio pecuniário estipulado confere ao Município de Amargosa a cessão total, definitiva e exclusiva de todos os direitos autorais e patrimoniais incidentes sobre a obra selecionada, que se reserva o dir eito de publicar, alterar parcialmente seu conteúdo e divulgar o trabalho premiado, assegurando sempre os créditos autorais. 15. DO CRONOGRAMA DO CONCURSO 15.1 O Concurso para escolha do Brasão de Amargosa será dividido nas seguintes etapas, conforme cronograma a seguir: Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br EVENTO PRAZO Inscrições 45 dias úteis contados a partir da publicação deste edital Divulgação preliminar da lista de inscritos até 05 dias úteis após encerramento das inscrições Recurso contra lista preliminar de inscritos 03 dias úteis após a publicação da lista preliminar dos inscritos Divulgação da lista final dos inscritos 02 dias após fim do prazo de recurso Resultado preliminar de classificação das propostas 10 dias úteis após a divulgação da lista final de homologação dos inscritos Recurso contra resultado preliminar de classificação das propostas 03 dias úteis após a publicação do resultado preliminar Divulgação resultado final com publicação do brasão vencedor 02 dias após o fim do prazo de recursos Encaminhamento do projeto de lei à Câmara de Vereadores até 30 dias após a divulgação do resultado final 15.2 Caberá à Câmara de vereadores divulgar data para lançamento público oficial do brasão, após sanção da Lei municipal que o instituir. 16. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E RECURSO 16.1 Em decorrência das decisões relacionadas com o presente concurso, nos term os legais é facultada a interposição de: I- IMPUGNAÇÃO ao edital, pelo interessado, até o último dia útil que antecede a data-limite para envio online da inscrição, em face de vícios ou irregularidades porventura nele existentes. Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br II - IMPUGNAÇÃO ao edital, por qualquer cidadão, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a data-limite para inscrição online. 16.2 Não caberá mais de um recurso sobre a mesma matéria por parte de um mesmo concorrente, bem como não caberá recurso em mesmo grau sobre matéria já decidida. 16.3 As contra razões poderão ser propostas pelos interessados no prazo de 03 (três) dias úteis contados da publicação das vistas do recurso administrativo proposto. 16.4 Não serão acolhidas as impugnações e/ou recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identi ficado no processo para responder pelo interessado. 16.5 O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos ato s insuscetíveis de aproveitamento. 16.6 As razões de impugnação ao edital, as razões do recurso e as contrarraz ões, quando propostas, deverão ser formalizadas por escrito e devem ser protocoladas por meio de protocolo digital (https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5), acessando a opção “outros”. 16.7 Para maior comodidade dos candidatos, os pedidos de esclarecimentos, impu gnações e recursos poderão também ser enviados por meio eletrônico, no e- mail secac.supet@amargosa.ba.gov.br devendo os documentos conter assinatura digital via certificado digital ou assinatura digital GOV.BR (https:// www.gov.br/governodigital/pt- br/assinatura- eletrônica) 17. DA PUBLICIDADE E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br 17.1 Todas as decisões relativas à análise de recursos administrativos, bem como as deliberações finais que culminem na homologação e adjudicação do resultado deste ce rtame, serão devidamente motivadas, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moral idade, publicidade, transparência e ampla defesa. 17.2 As decisões serão publicadas pelos meios oficiais de divulgação do Mu nicípio, contendo a fundamentação que embasou o julgamento e a deliberação adotada. 17.3 Será assegurado aos concorrentes o acesso aos documentos que subsidiar am as decisões, especialmente aos mapas de apuração das notas, planilhas de avaliação, atas das sessões de julgamento e demais registros pertinentes ao processo seletivo, resguardadas as hipóteses de sigilo previstas em lei. 17.4 Os interessados poderão solicitar vistas ou cópias dos documentos men cionados no parágrafo anterior, mediante requerimento formal, observadas as normas de acesso à informação e proteção de dados pessoais aplicáveis. 17.5 A disponibilização das informações previstas nesta cláusula tem por fi nalidade garantir a transparência do certame, a rastreabilidade dos atos administrativos e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pelos participantes . 18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 18.1 O ato de inscrição implica na aceitação integral e obrigatoriedade d e cumprimento deste regulamento; 18.2 Estão automaticamente desclassificados os concorrentes que descumprirem este regulamento, provocarem atos que venham a prejudicar a realização do concurso ou que sejam desrespeitosos com os outros participantes ou com os organizadores; 18.3 Os concorrentes abrem mão dos direitos sobre imagem, letra e música e não serão remunerados ou ressarcidos de despesas em hipótese alguma; Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br 18.4 A participação no concurso, relativamente ao(s) concorrente(s) vencedor (es) importará na plena e irrevogável cessão dos direitos autorais ao Município; 18.5 Fica vedada qualquer manifestação pública dos participantes do Concu rso acerca da proposta inscrita, especialmente em redes sociais, que permita a identificação de sua obra; 18.6 Após seleção, o brasão municipal será impresso em placa e fixado na sede da Pr efeitura Municipal, constando o nome do autor, data e lei de reconhecimento; 18.7 O Brasão do município será registrado em cartório como Patrimônio Público; 18.8 A inobservância deste Edital, por parte de qualquer concorrente, poderá im plicar na sua desclassificação imediata; 18.9 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Julgadora e/ou organizadora no que couber; 18.20 Decreto municipal nomeará as comissões organizadora e julgadora do presente certame. Amargosa-BA, 28 de julho de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito de Amargosa SILAS LOMANTO Secretário Municipal da Casa Civil de Amargosa CARLOS ANTONIO DAVILA MUÑOZ Superintendente de Cultura e Turismo de Amargosa Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO/ DECLARAÇÃO DE AUTORIA E CESSÃO DE DIREITOS/ MODELO DE MEMORIAL DESCRITIVO CONCURSO PARA CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA 1. Dados do(a) Candidato(a): • Nome completo: _______________________________________________ • Data de nascimento: ____ /____ /________ • RG: ______________________ CPF: __________________________ • Endereço completo: ___________________________________________ • Telefone: (____) __________________ E-mail: ______________________ • Categoria: ( ) Pessoa Física ( ) Pessoa Jurídica (especificar CNPJ: ____________) 2. Declaração: Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que aceito integralmente as normas do Edital nº 003/2026, submetendo-me às condições nele estabelecidas. Amargosa/BA, ____ de __________________ de 2026. _______________________________________________ Assinatura do (a) Candidato (a) Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br ANEXO II DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E DE DIREITOS (Utilizar um formulário para cada autor) Por este instrumento, eu, ______________________________________ ______________portador do CPF de nº _______________________e RG de nº _________ ______________________ Residente e domiciliado na rua:____________________________________________________________________________ __________Bairro: _________________, Cidade de ________________________ ______, UF: ______________________ na condição de autor/compositor(es) e detentor(es) dos direitos autorais da composição intitulada ________________________________________________________________________________ _________, devidamente inscrita e apresentada no Edital de Concurso para a escolha do Brasão Oficial do Município de Amargosa- BA, concedo e transfiro inte gralmente a título gratuito e por tempo indeterminado, os direitos de uso ao município de Amargosa, orga nizadora e realizadora do concurso, podendo esta fazer uso livremente da referida obra para utilização, publicação, exposição, alteração do seu conteúdo, reprodução e distribuição, em território nacional ou estrangeiro, nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, licenciando-as para in clusão em reprodução, internet, redes sociais e demais suportes materiais, no Brasil e no exterior. O ce dente declara que o conteúdo da obra cedida é de sua autoria, acima mencionado, da qual assu me qualquer responsabilidade moral e/ou material em virtude de possível impugnação d a obra por parte de terceiros. O cedente declara, ainda, sob sua integral responsabilidade, não existir nenhuma proibição tácita, vinculada à divulgação da presente obra, de sua autoria, ob jeto desta Cessão de Direitos, estando livre de quaisquer ônus impedimentos perante o ordenamento jurídico Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br brasileiro. DECLARO, também, na condição de inscrito, que Conheço e aceito incondicionalmente as regras do presente concurso. Responsabilizo-me por todas as informações contidas na proposta, especial mente no que concerne à minha inteira autoria e originalidade da composição, não constituindo plágio, inteligência artificial ou cópia de trabalhos preexistentes. Tenho ciência que o cadastramento da proposta não significa que minha co mposição será vencedora do concurso, pois a inscrição está condicionada aos critérios esta belecidos no edital do concurso para escolha do brasão de Amargosa. Declaro, ainda, sob as penas da lei, que cumpro plenamente os requisitos previstos no edital para escolha do brasão municipal de Amargosa e que não me enquadro em nenh uma das vedações impostas. Local ___________________ - ______ _________ de __________________ de 2026. _________________________________ Assinatura do(a) Autor(a) Observação: este documento deverá obrigatoriamente conter firma reconhec ida em cartório do autor e coautores ou assinaturas digitais por certificado, portal de assinaturas GOV.BR ou ainda da plataforma de abertura de protocolo de inscrição. Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br ANEXO III MODELO DE MEMORIAL DESCRITIVO CONCURSO PARA CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA 3. Dados do Autor: • Nome completo: __________________________________________ 3.2 Título da obra: ____________________________________________ 4. Descreva brevemente o conceito do brasão, destacando a ideia central e a identidade que pretende representar para o município de Amargosa. Exemplo: “O brasão foi concebido para representar a força cultural, a tradição agrícola e a religiosidade do povo de Amargosa, em harmonia com sua natureza e história.” ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ _______________ 5. Descrição dos Elementos Visuais Explique cada parte do brasão, relacionando-a ao município. Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br • Escudo: ______________________________________________ • Cores: _______________________________________________ 5.3 Símbolos (plantas, animais, objetos, construções, etc.): ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ _______________________________________ 5.4 Listel (faixa inferior com o nome do município e ano): ___________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ 6. Significado das Cores 6.1 Verde: _______________________________________________ 6.2 Amarelo: _____________________________________________ 6.3 Azul: ________________________________________________ 6.4 Vermelho: ____________________________________________ 6.5 Preto: ________________________________________________ (ou outras cores utilizadas, sempre explicando o motivo da escolha) ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________ Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: secac.supet@amargosa.ba.gov.br 7. Pertinência Histórica e Cultural Explique como os elementos remetem à história, à cultura, à geografia e às tradições da cidade de Amargosa. ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ _________ 8. Aplicabilidade Indique como o brasão poderá ser utilizado em diferentes meios (papel timbrado, bandeiras, uniformes, placas, prédios públicos etc.). ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ _________ Declaro que as informações aqui apresentadas correspondem à concepção original da obra de minha autoria. Amargosa/BA, ____ de __________________ de 2026. _______________________________________________ Assinatura do(a) Autor(a) Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025) 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00045370/2025-71 OBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as demandas das Unidad es Básicas de Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em lotes, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 2 Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 29010 07.00045370/2025-71, Pregão Eletrônico nº 044/2025/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, dec ido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 1 M&A SUPRA COMERCIAL LTDA 10.731.996/0001-69 R$ 133.996,00 2 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 244.000,00 3 M&A SUPRA COMERCIAL LTDA 10.731.996/0001-69 R$ 189.000,00 4 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 43.100,00 5 OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI 11.311.773/0001-05 R$ 298.000,00 6 JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA 14.683.163/0001-20 R$ 126.000,00 7 PHARMAPLUS LTDA 03.817.043/0001-52 R$ 125.920,00 8 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 418.995,00 9 OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI 11.311.773/0001-05 R$ 128.500,00 Quarta-feira 29 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4819 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10 OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI 11.311.773/0001-05 R$ 139.000,00 11 DOC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA 57.836.642/0001-42 R$ 29.100,00 12 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 70.000,00 13 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 58.300,00 14 FRACASSADO - - 15 OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI 11.311.773/0001-05 R$ 119.000,00 16 DOC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA 57.836.642/0001-42 R$ 10.190,00 17 DOC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA 57.836.642/0001-42 R$ 139.896,00 Ficam convocados os vencedores dessa licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem pr ejuízo das sanções previstas no art . 155 da Lei Federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 27 de julho de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5582/