{"edition": {"id": 4825, "number": 4819, "date": "2026-07-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ccbf5be8242a4d86a2ff365238a301a0", "pdf_sha256": "4a171f95a404e9adc3f28f0253687189dc80d17d327a0fe4bb84ed0e7f0fb22a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4a171f95a404e9adc3f28f0253687189dc80d17d327a0fe4bb84ed0e7f0fb22a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4825/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4825/"}, "acts": [{"id": 5582, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4819", "kind": "Diario Importado", "number": "4819", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 29 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4819 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 29 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4819\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 042/2026) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 042/2026) * .......................................................................... 4\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 6\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (3º BIMESTRE/2026) ............................................ 6\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 29\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29\nAVISO DE LICITAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026) .............................................................. 29\nEDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026) ....................................................................... 30\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 54\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 54\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025) ...................................................... 54\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 042/2026)\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\n \n \n \n \nAMARGOSA\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Julho\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..:42/2026 Data: 29 de julho de 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nPA: 1005 -CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 44905100 / 15420000 Obras e Instalações 0,00 250.000,00\nTotal do PA: 0,00 250.000,00\nPA: 1006 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL\n12 365 0004 44905100 / 15420000 Obras e Instalações 0,00 10.344,82\n12 365 0004 44906100 / 15420000 Aquisição de Imoveis 0,00 100.000,00\nTotal do PA: 0,00 110.344,82\nPA: 2024 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA\n12 365 0004 31901100/15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 800.000,00\n12 365 0004 31901300 / 15421070 Obrigações Patronais 0,00 10.000,00\n12 365 0004 31909400 / 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 30.000,00\nTotal do PA: 0,00 840.000,00\nPA: 2026 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 594.045,09 0,00\n12 361 0004 31901100 / 15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 979.021,61 0,00\n12 361 0004 31901300 / 15421070 Obrigações Patronais 167.951,98 0,00\n12 361 0004 31909400 / 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16.727,94 0,00\nTotal do PA: 1.757.746,62 0,00\nPA: 2027 -MANUTENCAO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n12 361 0004 44905200 / 15420000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 50.000,00\nTotal do PA: 0,00 50.000,00\nPA: 2031 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE\n12 365 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 0,00 635.000,00\nTotal do PA: 0,00 635.000,00\nPA: 2035 -MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA\n12 365 0004 33903000 / 15420000 Materialde Consumo 0,00 80.000,00\n12 365 0004 33903900 / 15420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 200.000,00\nTotal do PA: 0,00 280.000,00\nPA: 2080 -MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO ESPECIAL\n12 367 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 403.659,98 0,00\n12 367 0004 31909400 / 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.938,22 0,00\nTotal do PA: 407.598,20 0,00\nTotal do PA: 2.165.344,82 2.165.344,82\nUnidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA: 2037 -GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n10 122 0006 31909200 / 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 22.000,00\nTotal do PA: 0,00 22.000,00\nPA: 2039 -MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n10 301 0006 31901300 / 15001002 Obrigações Patronais 32.329,80 0,00\nTotal do PA: 32.329,80 0,00\nPA:2040-MANUTENCÃO DAS ACOES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n10 301 0006 33903900/15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 10.329,80\nTotal do PA: 0,00\nTotal do PA: 3 . 29,80\nTotal da Unidade: 2.197.674,62\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 2.197.674,62 2.197.674,62\n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 29/07/2026 às 15:50:56 ,Fome: RadarPuinco , CTB\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 042/2026) *\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:42 de 29 de julho de 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e da outras\nprovidência\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 2.197.674,62 ( dois milhões, cento e noventa e sete mil,\nseiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do\nanexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da\nanulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo.\nArt. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentãrias indicadas.\nArt.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 29 de julho de 2026.\nArt.5º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 29 de julhode 2026\n PrefeitoMunici al -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 29/07/2026 às 15:50:56 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\n \n \n \n \nAMARGOSA\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Julho\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..:42/2026 Data: 29 de julho de 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nPA: 1005 -CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 44905100 / 15420000 Obras e Instalações 0,00 250.000,00\nTotal do PA: 0,00 250.000,00\nPA: 1006 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL\n12 365 0004 44905100 / 15420000 Obras e Instalações 0,00 10.344,82\n12 365 0004 44906100 / 15420000 Aquisição de Imoveis 0,00 100.000,00\nTotal do PA: 0,00 110.344,82\nPA: 2024 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA\n12 365 0004 31901100/15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 800.000,00\n12 365 0004 31901300 / 15421070 Obrigações Patronais 0,00 10.000,00\n12 365 0004 31909400 / 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 30.000,00\nTotal do PA: 0,00 840.000,00\nPA: 2026 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 594.045,09 0,00\n12 361 0004 31901100 / 15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 979.021,61 0,00\n12 361 0004 31901300 / 15421070 Obrigações Patronais 167.951,98 0,00\n12 361 0004 31909400 / 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16.727,94 0,00\nTotal do PA: 1.757.746,62 0,00\nPA: 2027 -MANUTENCAO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n12 361 0004 44905200 / 15420000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 50.000,00\nTotal do PA: 0,00 50.000,00\nPA: 2031 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE\n12 365 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 0,00 635.000,00\nTotal do PA: 0,00 635.000,00\nPA: 2035 -MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA\n12 365 0004 33903000 / 15420000 Materialde Consumo 0,00 80.000,00\n12 365 0004 33903900 / 15420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 200.000,00\nTotal do PA: 0,00 280.000,00\nPA: 2080 -MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO ESPECIAL\n12 367 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 403.659,98 0,00\n12 367 0004 31909400 / 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.938,22 0,00\nTotal do PA: 407.598,20 0,00\nTotal do PA: 2.165.344,82 2.165.344,82\nUnidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA: 2037 -GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n10 122 0006 31909200 / 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 22.000,00\nTotal do PA: 0,00 22.000,00\nPA: 2039 -MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n10 301 0006 31901300 / 15001002 Obrigações Patronais 32.329,80 0,00\nTotal do PA: 32.329,80 0,00\nPA:2040-MANUTENCÃO DAS ACOES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n10 301 0006 33903900/15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 10.329,80\nTotal do PA: 0,00\nTotal do PA: 3 . 29,80\nTotal da Unidade: 2.197.674,62\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 2.197.674,62 2.197.674,62\n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 29/07/2026 às 15:50:56 ,Fome: RadarPuinco , CTB\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (3º BIMESTRE/2026)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO A JUNHO / 2026\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, Insiso I, alíneas \"a\" e \"b\" do Inciso II e § 1º) R$ 1,00\nReceitas Previsão Previsão Receitas Realizadas Saldo\n Inicial Atualizada (a) No Bimestre (b) (b/a) Até Bimestre (c) (c/a) A Realizar (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 236.472.000,00 236.472.000,00 38.271.763,43 16,18 106.698.190,63 45,12 129.773.809,37\nRECEITAS CORRENTES. 215.707.000,00 215.707.000,00 34.822.742,79 16,14 102.075.821,07 47,32 113.631.178,93\n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 22.852.000,00 22.852.000,00 3.110.455,57 13,61 9.613.071,19 42,07 13.238.928,81\n Impostos 19.823.000,00 19.823.000,00 2.327.862,38 11,74 7.745.531,71 39,07 12.077.468,29\n Taxas 3.029.000,00 3.029.000,00 782.593,19 25,84 1.867.539,48 61,66 1.161.460,52\n CONTRIBUIÇÕES 2.600.000,00 2.600.000,00 409.034,82 15,73 1.213.949,69 46,69 1.386.050,31\n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.600.000,00 2.600.000,00 409.034,82 15,73 1.213.949,69 46,69 1.386.050,31\n RECEITA PATRIMONIAL 3.569.000,00 3.569.000,00 558.015,83 15,64 1.938.317,83 54,31 1.630.682,17\n Valores Mobiliários 3.569.000,00 3.569.000,00 558.015,83 15,64 1.938.317,83 54,31 1.630.682,17\n RECEITA DE SERVIÇOS 5.375.000,00 5.375.000,00 696.531,45 12,96 1.573.008,22 29,27 3.801.991,78\n Serviços e Atividades Referentes à Saúde 5.375.000,00 5.375.000,00 696.531,45 12,96 1.573.008,22 29,27 3.801.991,78\n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 180.856.000,00 180.856.000,00 29.983.032,21 16,58 87.485.546,00 48,37 93.370.454,00\n Transferências da União e de Suas Entidades 124.066.000,00 124.066.000,00 20.382.188,47 16,43 60.940.593,55 49,12 63.125.406,45\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entid 17.740.000,00 17.740.000,00 2.923.162,77 16,48 8.202.932,60 46,24 9.537.067,40\n Transferências de Instituições Privadas 1.000.000,00 1.000.000,00 315.000,00 31,50 315.000,00 31,50 685.000,00\n Transferências de Outras Instituições Públicas 38.000.000,00 38.000.000,00 6.362.680,97 16,74 18.027.019,85 47,44 19.972.980,15\n Demais Transferências Correntes 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00\n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 455.000,00 455.000,00 65.672,91 14,43 251.928,14 55,37 203.071,86\n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 255.000,00 255.000,00 26.084,53 10,23 81.451,74 31,94 173.548,26\n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 17.161,01 0,00 82.677,83 0,00 -82.677,83\n Demais Receitas Correntes 200.000,00 200.000,00 22.427,37 11,21 87.798,57 43,90 112.201,43\nRECEITAS DE CAPITAL 20.765.000,00 20.765.000,00 3.449.020,64 16,61 4.622.369,56 22,26 16.142.630,44\n ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00\n Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00\n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 20.565.000,00 20.565.000,00 3.449.020,64 16,77 4.622.369,56 22,48 15.942.630,44\n Transferências da União e de Suas Entidades 18.268.000,00 18.268.000,00 2.914.023,06 15,95 3.552.093,70 19,44 14.715.906,30\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entid 2.297.000,00 2.297.000,00 534.997,58 23,29 1.070.275,86 46,59 1.226.724,14\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 236.472.000,00 236.472.000,00 38.271.763,43 16,18 106.698.190,63 45,12 129.773.809,37\nOPERAÇÕES DE CREDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 236.472.000,00 236.472.000,00 38.271.763,43 16,18 106.698.190,63 45,12 129.773.809,37\nDEFICIT (VI) 3.438.747,01\nTOTAL (VII) = (V+VI)) 236.472.000,00 236.472.000,00 38.271.763,43 16,18 110.136.937,64 45,12 129.773.809,37\nSALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 9.232.869,19 9.232.869,19\nPágina: 1 de 2 Emitido em: 28/07/2026 às 13:53:56 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO A JUNHO / 2026\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, Insiso I, alíneas \"a\" e \"b\" do Inciso II e § 1º) R$ 1,00\nDespesa Dotação Dotação Despesas Empenhadas Saldo Despesas Liquidadas Saldo Despesas Pagas\n Inicial (d) Atualizada (e) No Bimestre Até Bimestre(f) g=(e-f) No Bimestre Até Bimestre (h) i=(e-h) Até o Bimestre(j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (VIII) 236.472.000,00 246.404.869,19 23.797.689,13 183.049.348,15 63.355.521,04 37.638.624,02 110.136.937,64 136.267.931,55 100.057.649,55\nDESPESAS CORRENTES 198.269.900,00 200.398.360,64 21.474.301,67 163.248.184,61 37.150.176,03 32.875.553,98 93.874.238,42 106.524.122,22 84.728.336,00\n Pessoal e Encargos Sociais 92.108.400,00 92.424.960,68 609.794,74 91.087.062,78 1.337.897,90 16.639.156,51 47.704.082,57 44.720.878,11 46.358.045,89\n Juros e Encargos da Dívida 7.000.000,00 6.800.000,00 1.372.955,33 6.562.955,33 237.044,67 1.541.925,64 4.808.388,96 1.991.611,04 4.808.388,96\n Outras Despesas Correntes 99.161.500,00 101.173.399,96 19.491.551,60 65.598.166,50 35.575.233,46 14.694.471,83 41.361.766,89 59.811.633,07 33.561.901,15\nDESPESAS DE CAPITAL 36.042.100,00 43.846.508,55 2.323.387,46 19.801.163,54 24.045.345,01 4.763.070,04 16.262.699,22 27.583.809,33 15.329.313,55\n Investimentos 29.042.100,00 36.846.508,55 1.856.457,01 12.835.458,41 24.011.050,14 3.175.391,35 11.312.780,16 25.533.728,39 10.379.394,49\n Amortização da Dívida 7.000.000,00 7.000.000,00 466.930,45 6.965.705,13 34.294,87 1.587.678,69 4.949.919,06 2.050.080,94 4.949.919,06\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.160.000,00 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00\n Reserva de Contingência 2.160.000,00 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 236.472.000,00 246.404.869,19 23.797.689,13 183.049.348,15 63.355.521,04 37.638.624,02 110.136.937,64 136.267.931,55 100.057.649,55\nAMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 236.472.000,00 246.404.869,19 23.797.689,13 183.049.348,15 63.355.521,04 37.638.624,02 110.136.937,64 136.267.931,55 100.057.649,55\nSUPERAVIT (XIII) 0,00\nTOTAL (XIV) = (XII+XIII) 236.472.000,00 246.404.869,19 23.797.689,13 183.049.348,15 63.355.521,04 37.638.624,02 110.136.937,64 136.267.931,55 100.057.649,55\nPágina: 2 de 2 Emitido em: 28/07/2026 às 13:53:56 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO A JUNHO / 2026\nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") R$ 1,00\nDotação Dotação Despesas Empenhadas Saldo Despesas Liquidadas Saldo Inscritas em RP\nFunção/Subfunção Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bim. (b) %(b/total b) (c)=(a-b) No Bimestre Até Bim. (d) %(d/total d) (e)=(a-d) Não Processados (f)\n DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) 236.472.000,00 246.404.869,19 23.797.689,13 183.049.348,15 100,00 63.355.521,04 37.638.624,02 110.136.937,64 100,00 136.267.931,55 0,00\n LEGISLATIVA 7.233.000,00 7.233.000,00 371.054,93 6.230.686,49 3,40 1.002.313,51 1.244.999,08 3.372.437,16 3,06 3.860.562,84 0,00\n Acao Legislativa 7.233.000,00 7.233.000,00 371.054,93 6.230.686,49 3,40 1.002.313,51 1.244.999,08 3.372.437,16 3,06 3.860.562,84 0,00\n JUDICIARIA 606.000,00 627.548,05 31.200,00 563.100,00 0,31 64.448,05 99.756,80 324.198,84 0,29 303.349,21 0,00\n Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciario 606.000,00 627.548,05 31.200,00 563.100,00 0,31 64.448,05 99.756,80 324.198,84 0,29 303.349,21 0,00\n ADMINISTRACAO 11.692.200,00 11.712.362,79 748.968,93 9.815.275,76 5,36 1.897.087,03 1.634.280,17 5.123.795,88 4,65 6.588.566,91 0,00\n Administracao Geral 10.830.200,00 10.844.862,79 709.066,93 8.994.586,76 4,91 1.850.276,03 1.506.686,62 4.823.993,01 4,38 6.020.869,78 0,00\n Controle Interno 413.000,00 418.500,00 39.622,00 397.919,00 0,22 20.581,00 68.900,90 190.474,47 0,17 228.025,53 0,00\n Comunicacao Social 449.000,00 449.000,00 280,00 422.770,00 0,23 26.230,00 58.692,65 109.328,40 0,10 339.671,60 0,00\n SEGURANCA PUBLICA 1.841.000,00 2.426.900,00 409.328,70 1.822.578,02 1,00 604.321,98 647.727,85 1.322.237,87 1,20 1.104.662,13 0,00\n Policiamento 1.556.000,00 2.141.900,00 409.328,70 1.800.178,02 0,98 341.721,98 647.727,85 1.322.237,87 1,20 819.662,13 0,00\n Defesa Civil 285.000,00 285.000,00 0,00 22.400,00 0,01 262.600,00 0,00 0,00 0,00 285.000,00 0,00\n ASSISTENCIA SOCIAL 5.725.200,00 5.467.301,04 603.541,84 3.916.698,03 2,14 1.550.603,01 823.468,53 1.994.180,98 1,81 3.473.120,06 0,00\n Administracao Geral 2.064.200,00 1.906.301,04 43.195,00 1.435.100,06 0,78 471.200,98 249.739,37 727.336,73 0,66 1.178.964,31 0,00\n Assistencia a Crianca e ao Adolescente 1.292.000,00 1.280.000,00 426.208,60 1.025.471,46 0,56 254.528,54 315.515,78 522.331,14 0,47 757.668,86 0,00\n Assistencia Comunitaria 332.000,00 282.000,00 13.253,78 101.463,89 0,06 180.536,11 18.180,49 78.437,05 0,07 203.562,95 0,00\n Servicos Socioassistenciais 1.676.000,00 1.638.000,00 109.344,27 1.110.737,10 0,61 527.262,90 188.416,97 540.654,50 0,49 1.097.345,50 0,00\n Seguranca de Renda 354.000,00 354.000,00 11.540,19 243.925,52 0,13 110.074,48 51.615,92 125.421,56 0,11 228.578,44 0,00\n Demais Subfuncoes 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00\n SAUDE 53.257.300,00 54.460.332,31 3.055.653,64 41.394.972,23 22,61 13.065.360,08 7.969.482,54 23.667.408,40 21,49 30.792.923,91 0,00\n Administracao Geral 2.880.300,00 2.810.300,00 69.607,83 2.381.706,98 1,30 428.593,02 442.944,43 1.290.968,49 1,17 1.519.331,51 0,00\n Atencao Basica 19.817.000,00 20.842.210,31 948.650,72 16.348.336,08 8,93 4.493.874,23 3.206.070,91 8.823.904,60 8,01 12.018.305,71 0,00\n Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 26.444.000,00 26.670.800,00 1.805.674,11 19.309.489,02 10,55 7.361.310,98 3.715.565,24 11.712.217,66 10,63 14.958.582,34 0,00\n Suporte Profilatico e Terapeutico 998.000,00 1.017.522,00 203.573,88 629.272,57 0,34 388.249,43 157.885,87 505.055,50 0,46 512.466,50 0,00\n Vigilancia Sanitaria 862.000,00 862.000,00 0,00 688.898,00 0,38 173.102,00 108.915,98 330.154,66 0,30 531.845,34 0,00\n Vigilancia Epidemiologica 2.256.000,00 2.257.500,00 28.147,10 2.037.269,58 1,11 220.230,42 338.100,11 1.005.107,49 0,91 1.252.392,51 0,00\n EDUCACAO 89.058.000,00 89.502.461,51 3.812.220,74 67.039.288,32 36,62 22.463.173,19 15.771.289,13 42.333.280,88 38,44 47.169.180,63 0,00\n Administracao Geral 4.485.000,00 4.678.250,00 501.044,04 3.731.391,29 2,04 946.858,71 838.762,24 2.790.292,59 2,53 1.887.957,41 0,00\n Ensino Fundamental 47.561.000,00 47.389.628,29 2.404.403,11 37.995.908,24 20,76 9.393.720,05 9.261.956,89 23.836.066,04 21,64 23.553.562,25 0,00\n Ensino Superior 20.000,00 20.000,00 0,00 1.240,68 0,00 18.759,32 154,32 928,98 0,00 19.071,02 0,00\n Educacao Infantil 25.578.000,00 23.941.517,82 183.518,74 17.291.689,34 9,45 6.649.828,48 3.414.066,57 9.586.555,73 8,70 14.354.962,09 0,00\n Educacao de Jovens e Adultos 4.022.000,00 4.671.172,40 194.865,73 3.181.702,02 1,74 1.489.470,38 858.367,12 1.809.358,22 1,64 2.861.814,18 0,00\n Educacao Especial 3.615.000,00 5.137.193,00 300.654,13 3.251.659,46 1,78 1.885.533,54 897.444,25 2.835.802,42 2,57 2.301.390,58 0,00\n Demais Subfuncoes 3.777.000,00 3.664.700,00 227.734,99 1.585.697,29 0,87 2.079.002,71 500.537,74 1.474.276,90 1,34 2.190.423,10 0,00\n CULTURA 7.752.800,00 12.571.800,00 8.209.064,51 10.524.245,72 5,75 2.047.554,28 1.437.210,16 2.514.496,32 2,28 10.057.303,68 0,00\n Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico 340.800,00 340.800,00 6.000,00 6.000,00 0,00 334.800,00 0,00 0,00 0,00 340.800,00 0,00\n Difusao Cultural 7.412.000,00 12.231.000,00 8.203.064,51 10.518.245,72 5,75 1.712.754,28 1.437.210,16 2.514.496,32 2,28 9.716.503,68 0,00\n DIREITOS DA CIDADANIA 3.500,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00\n Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.500,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00\n URBANISMO 22.196.000,00 22.011.164,86 4.069.351,44 15.876.724,66 8,67 6.134.440,20 3.494.347,74 10.302.390,16 9,35 11.708.774,70 0,00\n Administracao Geral 5.676.000,00 4.260.000,00 -161.799,95 3.946.936,20 2,16 313.063,80 565.206,01 2.103.935,58 1,91 2.156.064,42 0,00\n Infra-Estrutura Urbana 5.045.000,00 7.876.164,86 1.406.621,81 4.861.817,03 2,66 3.014.347,83 1.369.568,72 3.650.324,73 3,31 4.225.840,13 0,00\n Servicos Urbanos 11.475.000,00 9.875.000,00 2.824.529,58 7.067.971,43 3,86 2.807.028,57 1.559.573,01 4.548.129,85 4,13 5.326.870,15 0,00\n HABITACAO 541.000,00 541.000,00 0,00 0,00 0,00 541.000,00 0,00 0,00 0,00 541.000,00 0,00\n Administracao Geral 29.000,00 29.000,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00\n Demais Subfuncoes 512.000,00 512.000,00 0,00 0,00 0,00 512.000,00 0,00 0,00 0,00 512.000,00 0,00\n SANEAMENTO 1.642.000,00 1.612.000,00 0,00 0,00 0,00 1.612.000,00 0,00 0,00 0,00 1.612.000,00 0,00\n Saneamento Basico Rural 1.642.000,00 1.612.000,00 0,00 0,00 0,00 1.612.000,00 0,00 0,00 0,00 1.612.000,00 0,00\n GESTAO AMBIENTAL 4.706.000,00 4.706.000,00 631.630,72 3.532.893,10 1,93 1.173.106,90 642.103,16 2.007.987,22 1,82 2.698.012,78 0,00\n Administracao Geral 3.856.000,00 3.856.000,00 607.096,62 3.508.359,00 1,92 347.641,00 622.109,06 1.987.993,12 1,81 1.868.006,88 0,00\nPágina: 1 de 2 Emitido em: 28/07/2026 às 14:11:46 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO A JUNHO / 2026\nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") R$ 1,00\nDotação Dotação Despesas Empenhadas Saldo Despesas Liquidadas Saldo Inscritas em RP\nFunção/Subfunção Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bim. (b) %(b/total b) (c)=(a-b) No Bimestre Até Bim. (d) %(d/total d) (e)=(a-d) Não Processados (f)\n Preservacao e Conservacao Ambiental 712.000,00 712.000,00 0,00 0,00 0,00 712.000,00 0,00 0,00 0,00 712.000,00 0,00\n Controle Ambiental 138.000,00 138.000,00 24.534,10 24.534,10 0,01 113.465,90 19.994,10 19.994,10 0,02 118.005,90 0,00\n AGRICULTURA 683.000,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00\n Extensao Rural 683.000,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 683.000,00 0,00\n INDUSTRIA 1.319.000,00 942.000,00 0,00 0,00 0,00 942.000,00 0,00 0,00 0,00 942.000,00 0,00\n Administracao Geral 289.000,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 73.000,00 0,00\n Promocao Industrial 1.030.000,00 869.000,00 0,00 0,00 0,00 869.000,00 0,00 0,00 0,00 869.000,00 0,00\n COMERCIO E SERVICOS 660.000,00 660.000,00 0,00 0,00 0,00 660.000,00 0,00 0,00 0,00 660.000,00 0,00\n Comercializacao 640.000,00 640.000,00 0,00 0,00 0,00 640.000,00 0,00 0,00 0,00 640.000,00 0,00\n Turismo 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00\n TRANSPORTE 7.025.800,00 11.321.278,55 91.471,49 6.282.785,67 3,43 5.038.492,88 297.056,74 5.722.719,18 5,20 5.598.559,37 0,00\n Transporte Rodoviario 6.799.800,00 11.060.278,55 75.552,08 6.105.549,63 3,34 4.954.728,92 262.393,19 5.599.581,03 5,08 5.460.697,52 0,00\n Demais Subfuncoes 226.000,00 261.000,00 15.919,41 177.236,04 0,10 83.763,96 34.663,55 123.138,15 0,11 137.861,85 0,00\n DESPORTO E LAZER 2.004.000,00 1.747.020,08 27.942,50 381.514,00 0,21 1.365.506,08 7.942,50 241.142,35 0,22 1.505.877,73 0,00\n Lazer 2.004.000,00 1.747.020,08 27.942,50 381.514,00 0,21 1.365.506,08 7.942,50 241.142,35 0,22 1.505.877,73 0,00\n ENCARGOS ESPECIAIS 16.366.200,00 16.016.200,00 1.736.259,69 15.668.586,15 8,56 347.613,85 3.568.959,62 11.210.662,40 10,18 4.805.537,60 0,00\n Servico da Divida Interna 14.000.000,00 13.800.000,00 1.839.885,78 13.528.660,46 7,39 271.339,54 3.129.604,33 9.758.308,02 8,86 4.041.691,98 0,00\n Outros Encargos Especiais 643.000,00 843.000,00 246.373,91 766.725,69 0,42 76.274,31 204.615,04 624.069,89 0,57 218.930,11 0,00\n Demais Subfuncoes 1.723.200,00 1.373.200,00 -350.000,00 1.373.200,00 0,75 0,00 234.740,25 828.284,49 0,75 544.915,51 0,00\n RESERVA DE CONTINGENCIA 2.160.000,00 2.160.000,00 0,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00\nDESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 236.472.000,00 246.404.869,19 23.797.689,13 183.049.348,15 100,00 63.355.521,04 37.638.624,02 110.136.937,64 100,00 136.267.931,55 0,00\nPágina: 2 de 2 Emitido em: 28/07/2026 às 14:11:46 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO A JUNHO / 2026\nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO\nJul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 (ÚLT.12 MESES) ATUALIZADA\n RECEITAS CORRENTES (I) 16.998.418,98 18.097.962,88 16.315.851,04 16.500.225,69 15.912.622,83 26.540.133,78 17.816.781,05 19.939.109,79 15.939.799,01 18.926.243,66 19.000.339,21 18.828.309,24 220.815.797,16 232.805.000,00\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.528.423,91 3.110.657,03 1.759.929,96 2.107.638,70 1.487.897,84 4.352.419,93 893.794,24 2.179.896,34 1.821.193,68 1.607.731,36 1.522.862,72 1.587.592,85 23.960.038,56 22.852.000,00\n IPTU 116.984,74 143.450,16 106.445,14 140.984,63 152.546,52 1.926.728,59 272.311,80 237.365,63 149.494,72 101.346,62 107.588,35 92.410,47 3.547.657,37 3.300.000,00\n ISS 634.514,83 621.054,01 646.703,48 1.090.049,32 707.275,19 783.097,51 423.356,80 562.931,82 647.009,36 692.454,98 467.989,47 589.840,02 7.866.276,79 8.023.000,00\n ITBI 164.713,23 1.552.908,47 200.512,68 144.235,92 75.077,30 101.121,39 85.601,62 109.831,14 119.696,99 96.139,56 76.835,37 53.004,09 2.779.677,76 1.500.000,00\n IRRF 485.580,58 633.065,93 585.578,46 589.059,56 481.198,20 997.194,74 7.103,87 968.505,81 512.373,32 432.145,29 409.947,16 530.247,45 6.632.000,37 7.000.000,00\n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 126.630,53 160.178,46 220.690,20 143.309,27 71.800,63 544.277,70 105.420,15 301.261,94 392.619,29 285.644,91 460.502,37 322.090,82 3.134.426,27 3.029.000,00\n Contribuições 213.476,25 203.888,66 193.792,94 198.922,09 172.279,79 174.653,67 208.371,08 183.287,92 197.101,15 216.154,72 197.293,67 211.741,15 2.370.963,09 2.600.000,00\n Receita Patrimonial 268.213,72 253.329,04 287.616,60 1.639.627,40 254.361,99 342.533,33 311.642,92 472.516,18 331.687,42 264.455,48 261.091,95 296.923,88 4.983.999,91 3.569.000,00\n Rendimentos de Aplicação Financeira 268.213,72 253.329,04 287.616,60 329.617,40 254.361,99 339.497,33 311.642,92 472.516,18 331.687,42 264.455,48 261.091,95 296.923,88 3.670.953,91 3.569.000,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 1.310.010,00 0,00 3.036,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.313.046,00 0,00\n Receita de Serviços 467.502,95 330.372,44 82.368,16 321.106,62 271.448,38 998.957,66 0,00 358.671,80 426.523,47 91.281,50 542.932,76 153.598,69 4.044.764,43 5.375.000,00\n Transferencias Correntes 14.482.871,86 14.152.401,32 13.934.108,31 12.188.041,73 13.697.013,17 20.638.629,02 16.367.015,27 16.692.084,40 13.137.591,27 16.674.678,08 16.440.623,71 16.548.314,16 184.953.372,30 197.954.000,00\n Cota-Parte do FPM 5.882.644,09 4.532.902,99 5.752.431,98 3.857.954,08 5.244.270,24 8.445.229,25 5.368.112,40 6.749.325,44 4.087.125,08 4.812.192,73 5.824.281,02 6.136.412,20 66.692.881,50 74.398.000,00\n Cota-Parte do ICMS 1.343.366,47 1.182.692,69 1.388.939,51 1.039.706,19 1.181.502,18 1.977.043,00 891.326,11 1.139.250,36 1.523.571,98 1.101.176,55 1.256.458,21 1.508.844,56 15.533.877,81 16.000.000,00\n Cota-Parte do IPVA 203.627,37 232.486,21 209.820,48 279.488,24 204.646,53 233.497,80 286.090,34 570.682,76 130.429,17 148.428,28 137.645,71 131.348,50 2.768.191,39 2.750.000,00\n Cota-Parte do ITR 115,53 360,80 1.825,83 6.792,36 1.913,56 1.544,31 1.689,78 230,44 398,37 97,41 222,02 496,04 15.686,45 20.000,00\n Transferencias da LC 61/1989 8.277,26 9.143,18 9.696,14 9.298,65 9.190,45 11.132,42 8.533,46 8.954,98 8.864,57 7.798,03 9.370,92 12.514,39 112.774,45 120.000,00\n Transferencias do FUNDEB 4.132.523,38 4.284.428,09 3.915.196,76 4.481.887,23 4.483.107,35 5.500.677,56 7.898.914,30 5.537.437,32 5.000.984,65 5.525.016,91 5.912.074,64 6.172.213,78 62.844.461,97 65.700.000,00\n Outras Transferencias Correntes 2.912.317,76 3.910.387,36 2.656.197,61 2.512.914,98 2.572.382,86 4.469.504,68 1.912.348,88 2.686.203,10 2.386.217,45 5.079.968,17 3.300.571,19 2.586.484,69 36.985.498,73 38.966.000,00\n Outras Receitas Correntes 37.930,29 47.314,39 58.035,07 44.889,15 29.621,66 32.940,17 35.957,54 52.653,15 25.702,02 71.942,52 35.534,40 30.138,51 502.658,87 455.000,00\nDEDUCOES (II) 998.219,39 1.191.517,03 1.054.028,68 1.038.647,76 1.328.304,47 1.628.507,74 1.311.150,29 1.693.688,73 1.150.077,71 1.213.938,50 1.447.982,60 1.557.923,06 15.613.985,96 17.098.000,00\n Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 998.219,39 1.191.517,03 1.054.028,68 1.038.647,76 1.328.304,47 1.628.507,74 1.311.150,29 1.693.688,73 1.150.077,71 1.213.938,50 1.447.982,60 1.557.923,06 15.613.985,96 17.098.000,00\nRECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) 16.000.199,59 16.906.445,85 15.261.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 16.505.630,76 18.245.421,06 14.789.721,30 17.712.305,16 17.552.356,61 17.270.386,18 205.201.811,20 215.707.000,00\n(-) Transf. obrig. Uniao emendas individuais (IV) 300.000,00 1.000.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750.000,00 700.000,00 0,00 3.150.000,00 3.000.000,00\nRCL AJUSTADA P/ CALC. LIMITES ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 15.700.199,59 15.906.445,85 14.861.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 16.505.630,76 18.245.421,06 14.789.721,30 16.962.305,16 16.852.356,61 17.270.386,18 202.051.811,20 212.707.000,00\n(-) Transf. obrig. Uniao emendas de bancada (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n(-) Transf. Uniao remuneracao ACS/endemias (VII) 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 570.768,00 304.748,00 304.748,00 301.506,00 304.748,00 304.748,00 302.478,60 3.820.664,60 4.050.000,00\n(-) Outras Deducoes Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRCL AJUSTADA P/ CALC. LIMITES DESPESA C/ PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 15.414.815,59 15.621.061,85 14.576.438,36 15.176.193,93 14.298.934,36 24.340.858,04 16.200.882,76 17.940.673,06 14.488.215,30 16.657.557,16 16.547.608,61 16.967.907,58 198.231.146,60 208.657.000,00\nPágina: 1 de 1 Emitido em: 28/07/2026 às 14:12:45 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO A JUNHO / 2026\nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nRECEITAS PREVIDENCIÊRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPrevisão Receitas Realizadas\nAtualizada (a) Até o Bimestre (b)\nRECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00\n Receita de Contribuicoes dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuicoes Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliarias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliarios 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Servicos 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensacao Financeira entre os regimes 0,00 0,00\n Receita de Aportes Periodicos p/ Amort. Deficit Atuari 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00\n Alienacao de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\n Amortizacao de Emprestimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZACAO (IV) = (I + III 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÊRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em RP\nAtualizada (c) Empenhadas (d) Liquidadas (e) Pagas (f) Não Proc. (g)\n Beneficios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensoes por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensacao Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZACAO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM CAPITALIZACAO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Previsão Orçamentária\n Recursos RPPS Arrecadados em Exercicios Anteriores 0,00\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Previsão Orçamentária\n Reserva Orcamentaria do RPPS 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Aportes Realizados\n Plano de Amortizacao - Contribuicao Patronal Suplementa 0,00\n Plano de Amortizacao - Aporte Periodico de Valores Pred 0,00\n Outros Aportes para o RPPS 0,00\n Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro 0,00\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Saldo Atual\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicacoes 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nPágina: 1 de 3 Emitido em: 28/07/2026 às 14:15:14 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO A JUNHO / 2026\nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPrevisão Receitas Realizadas\nAtualizada (a) Até o Bimestre (b)\nRECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00\n Receita de Contribuicoes dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuicoes Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliarias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliarios 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Servicos 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensacao Financeira entre os regimes 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00\n Alienacao de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\n Amortizacao de Emprestimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTICAO (IX) = (VII + VIII 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em RP\nAtualizada (c) Empenhadas (d) Liquidadas (e) Pagas (f) Não Proc. (g)\n Beneficios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensoes por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensacao Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTICAO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM REPARTICAO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Aportes Realizados\n Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras 0,00\n Recursos para Formacao de Reserva 0,00\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) Saldo Atual\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicacoes 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nPágina: 2 de 3 Emitido em: 28/07/2026 às 14:15:14 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO A JUNHO / 2026\nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nPrevisão Receitas Realizadas\nAtualizada (a) Até o Bimestre (b)\nReceitas Correntes 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XII) 0,00 0,00\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em RP\nAtualizada (c) Empenhadas (d) Liquidadas (e) Pagas (f) Não Proc. (g)\n Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO DA ADMINISTRACAO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Investimentos e Aplicacoes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPrevisão Receitas Realizadas\nAtualizada (a) Até o Bimestre (b)\n Contribuicoes dos Servidores 0,00 0,00\n Demais Receitas Previdenciarias 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00\n Pensoes 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciarias 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00\nNOTA:\n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.\n2 O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1o ao 5o bimestre) e a despesa empenhada (no 6o bimestre).\nPágina: 3 de 3 Emitido em: 28/07/2026 às 14:15:14 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO A JUNHO / 2026\nRREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, Inciso III) R$ 1,00\nACIMA DA LINHA\nRECEITAS PRIMÁRIAS Previsão Atualizada\nAté o Bimestre 2026\nReceitas Realizadas (a)\nRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 215.707.000,00 102.075.821,07\n Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 22.852.000,00 9.613.071,19\n IPTU 3.300.000,00 960.517,59\n ISS 8.023.000,00 3.383.582,45\n ITBI 1.500.000,00 541.108,77\n IRRF 7.000.000,00 2.860.322,90\n Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.029.000,00 1.867.539,48\n Contribuicoes 2.600.000,00 1.213.949,69\n Receita Patrimonial 3.569.000,00 1.938.317,83\n Aplicacoes Financeiras (II) 3.569.000,00 1.938.317,83\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Transferencias Correntes 180.856.000,00 87.485.546,00\n Cota-Parte do FPM 61.078.000,00 26.381.959,33\n Cota-Parte do ICMS 12.800.000,00 5.936.502,33\n Cota-Parte do IPVA 2.200.000,00 1.123.700,26\n Cota-Parte do ITR 16.000,00 2.507,31\n Transferencias da LC 61/1989 96.000,00 44.828,82\n Transferencias do FUNDEB 65.700.000,00 36.044.254,47\n Outras Transferencias Correntes 38.966.000,00 17.951.793,48\n Demais Receitas Correntes 5.830.000,00 1.824.936,36\n Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00\n Receitas Correntes Restantes 5.830.000,00 1.824.936,36\nRECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 212.138.000,00 100.137.503,24\nRECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00\nRECEITAS NAO PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 20.765.000,00 4.622.369,56\n Operacoes de Credito (VIII) 0,00 0,00\n Amortizacao de Emprestimos (IX) 0,00 0,00\n Alienacao de Bens 200.000,00 0,00\n Receitas de Alienacao de Investimentos Temporarios (X) 0,00 0,00\n Receitas de Alienacao de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00\n Outras Alienacoes de Bens 200.000,00 0,00\n Transferencias de Capital 20.565.000,00 4.622.369,56\n Convenios 16.038.000,00 2.644.465,56\n Outras Transferencias de Capital 4.527.000,00 1.977.904,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital Nao Primarias (XII) 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital Primarias 0,00 0,00\nRECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 20.765.000,00 4.622.369,56\nRECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00\nRECEITAS NAO PRIMARIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00\nRECEITA PRIMARIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 232.903.000,00 104.759.872,80\nRECEITA PRIMARIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 232.903.000,00 104.759.872,80\nPágina: 1 de 3 Emitido em: 28/07/2026 às 14:15:51 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO A JUNHO / 2026\nRREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, Inciso III) R$ 1,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS\nAté o Bimestre 2026\nDotação Despesas Despesas Despesas RP Proc. RP Não Processados\nAtualizada Empenhadas Liquidadas Pagas (a) Pagos (b) Liquidados Pagos (c)\nDESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 200.398.360,64 163.248.184,61 93.874.238,42 84.728.336,00 4.838.755,33 826.059,25 737.059,25\n Pessoal e Encargos Sociais 92.424.960,68 91.087.062,78 47.704.082,57 46.358.045,89 872.778,95 0,00 0,00\n Juros e Encargos da Divida (XIX) 6.800.000,00 6.562.955,33 4.808.388,96 4.808.388,96 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Correntes 101.173.399,96 65.598.166,50 41.361.766,89 33.561.901,15 3.965.976,38 826.059,25 737.059,25\n Transferencias Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 101.173.399,96 65.598.166,50 41.361.766,89 33.561.901,15 3.965.976,38 826.059,25 737.059,25\nDESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 193.598.360,64 156.685.229,28 89.065.849,46 79.919.947,04 4.838.755,33 826.059,25 737.059,25\nDESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS NAO PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 43.846.508,55 19.801.163,54 16.262.699,22 15.329.313,55 955.631,52 0,00 0,00\n Investimentos 36.846.508,55 12.835.458,41 11.312.780,16 10.379.394,49 955.631,52 0,00 0,00\n Inversoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisicao de Titulo de Capital ja Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisicao de Titulo de Credito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Inversoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortizacao da Divida (XXVII) 7.000.000,00 6.965.705,13 4.949.919,06 4.949.919,06 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 36.846.508,55 12.835.458,41 11.312.780,16 10.379.394,49 955.631,52 0,00 0,00\nRESERVA DE CONTINGENCIA (XXIX) 2.160.000,00\n \nDESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS NAO PRIMARIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESA PRIMARIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 232.604.869,19 169.520.687,69 100.378.629,62 90.299.341,53 5.794.386,85 826.059,25 737.059,25\nDESPESA PRIMARIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 232.604.869,19 169.520.687,69 100.378.629,62 90.299.341,53 5.794.386,85 826.059,25 737.059,25\nRESULTADO PRIMARIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)] 7.929.085,17\nRESULTADO PRIMARIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)] 7.929.085,17\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Valor Corrente\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia -9.931.875,00\nJUROS NOMINAIS\nAté o 03° Bimestre\nValor Incorrido\nJuros, Encargos e Variacoes Monetarias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.938.317,83\nJuros, Encargos e Variacoes Monetarias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 4.808.388,96\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 5.059.014,04\nPágina: 2 de 3 Emitido em: 28/07/2026 às 14:15:51 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO A JUNHO / 2026\nRREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, Inciso III) R$ 1,00\nABAIXO DA LINHA\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2025 Até o 03° Bimestre\n(a) (b)\nDIVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 143.820.413,59 138.870.494,53\nDEDUCOES (XL) 27.871.507,93 31.597.510,49\n Disponibilidade de Caixa 27.871.507,93 31.597.510,49\n Disponibilidade de Caixa Bruta 34.516.301,10 33.164.926,17\n (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 6.118.782,39 413.395,54\n (-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados 526.010,78 1.154.020,14\n Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00\nDIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 115.948.905,66 107.272.984,04\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 8.675.921,62 0,00\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Valor Corrente\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia -4.376.675,00\nAJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2026\nVARIACAO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -5.705.386,85\nRECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00\nVARIACAO CAMBIAL (XLVI) 0,00\nVARIACAO DO SALDO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00\nVARIACAO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGACOES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00\nOUTROS AJUSTES (XLIX) 2.088.479,27\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)] 5.059.014,04\nRESULTADO PRIMARIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 7.929.085,17\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS Previsão Orcamentária\nSALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES 9.232.869,19\n Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores - RPPS 0,00\n Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais 9.232.869,19\nRESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS 0,00\nPágina: 3 de 3 Emitido em: 28/07/2026 às 14:15:51 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO A JUNHO / 2026\nRREO - Anexo 7 (LRF, Art. 53, Inciso V) R$ 1,00\nPODER/ÓRGÃO\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nInscritos em Pagos Cancelados Saldo Inscritos em Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total\nExercícios AnterioresEm 31 de dez de 2025 Exercícios AnterioresEm 31 de dez de 2025\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e=(a+b)-(c+d) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k)\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIOS) (I) 68.537,76 6.050.244,63 5.794.386,85 0,00 324.395,54 146.361,70 1.759.059,25 826.059,25 737.059,25 0,00 1.168.361,70 1.492.757,24\n PODER EXECUTIVO 68.537,76 6.050.244,63 5.794.386,85 0,00 324.395,54 146.361,70 1.759.059,25 826.059,25 737.059,25 0,00 1.168.361,70 1.492.757,24\n PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTARIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n TOTAL (III) = (I + II) 68.537,76 6.050.244,63 5.794.386,85 0,00 324.395,54 146.361,70 1.759.059,25 826.059,25 737.059,25 0,00 1.168.361,70 1.492.757,24\nPágina: 1 de 1 Emitido em: 28/07/2026 às 15:18:35 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 \n1- RECEITA DE IMPOSTOS 7.745.531,71 \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Pred ial e Territorial Urbana – IPTU 960.517,59 \n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inte r Vivos – ITBI 541.108,77 \n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualq uer Natureza – ISS 3.383.582,45 \n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fo nte – IRRF 2.860.322,90 \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 41.861.871,81 \n 2.1- Cota-Parte FPM 32.977.448,87 \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 32.977.448,87 \n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e - \n 2.2- Cota-Parte ICMS 7.420.627,77 \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 56.036,35 \n 2.4- Cota-Parte ITR 3.134,06 \n 2.5- Cota-Parte IPVA 1.404.624,76 \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - \n 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeira s Provenientes de Impostos e \nTransferências Constitucionais - \n 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 49.607.403,52 \n 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + \n(2.4) + (2.5))1 \n 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO \nFUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2 ) + (1.3) + \n(1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) \n 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS \n36.297.193,78 \n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 18.279.959,16 \n 6.1.1- Principal 18.027.019,85 \n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 252.939,31 \n 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.843.459,03 \n 6.2.1- Principal 6.843.459,03 \n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - \n 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.173.775,59 \n 6.3.1- Principal 11.173.775,59 \n 12.700.000,00 \n 12.700.000,00 \n - \n 13.000.000,00 \n 13.000.000,00 \n - \n - \n11.179.750,00 4.029.476,52 \n 66.500.000,00 \n 38.800.000,00 \n 38.000.000,00 \n 800.000,00 \nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Const ituição Federal)\n RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2026 / 3º BIMESTRE DE 2026 \n19.823.000,00 \n3.300.000,00 \n1.500.000,00 \n8.023.000,00 \n7.000.000,00 \n93.288.000,00 \n74.398.000,00 \n66.600.000,00 \n7.798.000,00 \n16.000.000,00 \n120.000,00 \n20.000,00 \n2.750.000,00 \n- \n- \n113.111.000,00 \n 17.098.000,0 0 \nFUNDEB\nRECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n8.372.373,76\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - \n 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - \n 6.4.1- Principal - \n 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - \n 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1. 1 – 4) 9.654.646,09 \n RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS \n(SUPERÁVIT) \n 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 388.361,63 \n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 372.851,65 \n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 15.509,98 \n 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZ AÇÃO (6 +8) 36.685.555,41 \n 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB \n 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA \n 10.1.1 - Educação Infantil \n 10.1.2- Ensino Fundamental \n 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos \n 10.1.4- Educação Especial \n 10.1.5- Administração Geral \n 10.2- OUTRAS DESPESAS \n 10.2.1- Educação Infantil \n 10.2.2- Ensino Fundamental \n 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos \n 10.2.4- Educação Especial \n 10.2.5- Administração Geral \n 10.2.6- Transporte (Escolar)\n 10.2.7- Outras\n(h) (i)\n11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS\nNO EXERCÍCIO - - \n 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impost os e Transferências de Impostos - 1.659.093,56 \n 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Comple mentação da União - VAAF - - \n 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Comple mentação da União - VAAT - - \n 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Comple mentação da União - VAAR - - \n 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO \nBÁSICA - \n 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA \nUNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - \n 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA \nUNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n DESPESAS \nLIQUIDADAS/EMPENHADAS EM \nVALOR SUPERIOR AO TOTAL \nDAS RECEITAS RECEBIDAS NO \nEXERCÍCIO5,9 \n- \n- \n- \n- \n- \n - \n - \n 2.000.000,00 \n 2.000.000,00 \n - \n - \n 20.902.000,00 \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \n10.503.027,12 7.154.132,15 6.899.295,87 - \n1.532.686,93 1.286.560,88 1.076.250,38 - \n100,00 - - \n45.828.695,59 25.671.689,39 24.989.957,57 \n6.164.365,97 6.113.370,65 - \n11.149.731,15 7.773.349,36 7.371.091,58 - \n55.978.542,08 33.876.768,05 32.703.716,17 - \n33.863.500,09 19.939.052,72 19.219.253,94 - \n10.965.210,84 \n - - - - \nINDICADORES DO FUNDEB\n DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO \n DESPESAS \nEMPENHADAS \n DESPESAS \nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO \nPROCESSADOS \n INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(SEM DISPONIBILIDADE DE \nCAIXA)7 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g)\n 700.000,00 - - - \n - - - - \n 1.516.096,40 1.110.829,31 770.997,77 761.665,04 \n 1.700.000,00 16.687,45 1.687,45 \n 4.996.762,32 2.542.631,37 1.945.182,70 1.787.056,30 \n 12.339.602,79 6.868.059,99 5.875.572,37 5.553.398,89 \n - \n 21.252.461,51 10.538.208,12 8.593.440,29 8.102.120,23 \n 1.558.000,00 1.558.000,00 716.791,72 692.156,84 \n 3.205.000,00 3.197.695,59 2.802.565,42 2.696.361,04 \n 12.836.000,00 12.836.000,00 6.129.910,25 5.967.801,47 \n 28.237.000,00 28.237.000,00 16.022.422,00 15.633.638,22 \n 45.836.000,00 45.828.695,59 25.671.689,39 24.989.957,57 \nAté o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\nAté o Bimestre Até o Bimestre\n 67.088.461,51 56.366.903,71 34.265.129,68 33.092.077,80 \n(g)\n VALOR \n DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Subfunção) \n DOTAÇÃO \nATUALIZADA\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2\n 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA \nEDUCAÇÃO BÁSICA \n 16 - PERCENTUAL DE 50 % DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT \nNA EDUCAÇÃO INFANTIL \n 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM \nDESPESAS DE CAPITAL \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO \n VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT \nNÃO APLICADO ATÉ O FINAL \nDO EXERCÍCIO \n VALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO EXERCÍCIO \nANTERIOR NÃO APLICADO NO \nEXERCÍCIO ATUAL \n(w) (x) \n19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - \n 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEAD AS COM \nRECEITAS DE IMPOSTOS \n 20.1- Educação Infantil \n 20.2- Ensino Fundamental \n 20.3- Educação de Jovens e Adultos \n 20.4- Educação Especial \n 20.5- Administração Geral \n 20.6- Transporte (Escolar)\n 20.7- Outras\n 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEA DAS COM \nRECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB \n 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL \n 21.1.1- Creche \n 21.1.2- Pré-escola \n 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL \n 4.584.375,85 \n 8.372.373,76 \n - \n - \n - \n - \n 12.956.749,61 \n- \n- \n- \n- \n- \n - \n - \n - \n - \n - \n - \n - \n - \n7.154.132,15 \n 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + \nL30.2(af)) \n 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 2 5 + 26 + 27) \n APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTIT UCIONAL VALOR \n 8.381.995,03 \n(g)\n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n 59.427.699,19 \n63.245.260,66 \n 15.967.933,84 \n 11.844.560,23 \n 4.123.373,61 \n 47.277.326,82 \n38.849.505,53 \n 1.082.529,04 \n 30.467.510,50 \nAté o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – M DE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO \nFUNDEB \n (Por Subfunção) \n DOTAÇÃO \nATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre\n5.512.587,29 372.851,65 \n INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do S uperávit de Exercício \nAnterior)3 \n VALOR DE \nSUPERÁVIT \nPERMITIDO NO \nEXERCÍCIO ANTERIOR \n VALOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO \nANTERIOR \n VALOR DE SUPERÁVIT \nAPLICADO ATÉ O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE \n VALOR APLICADO APÓS O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \n(s) (t) (u) (v)\n(n) (o) (p) (q) (r) \n 3.629.719,38 2.420.425,73 2.420.425,73 - 6,67 \n1.676.066,34 1.286.560,88 1.286.560,88 11,51 \n VALOR MÁXIMO \nPERMITIDO \n VALOR NÃO \nAPLICADO \n VALOR NÃO APLICADO \nAPÓS AJUSTE \n VALOR NÃO APLICADO \nEXCEDENTE AO MÁXIMO % NÃO APLICADO \n25.408.035,65 25.671.689,39 25.671.689,39 70,73 \n7.154.132,15 64,03 \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO \nAPÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 \n(j) (k) (l) (m) \n5.586.887,80 \n 1.220.000,00 \n 4.131.000,00 \n 1.507.000,00 \n 210.000,00 \n 4.140.000,00 \n - \n 184.000,00 \n6.878.356,95 \n 589.302,47 \n 2.218.205,95 \n 470.482,71 \n 15.083,42 \n 3.491.768,65 \n 93.513,75 \n4.584.375,85 \n 306.902,08 \n 1.335.767,19 \n 281.578,73 \n 9.356,55 \n 2.557.257,55 \n 93.513,75 \n 7.299.465,99 \nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – M DE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO F UNDEB\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS \nDO FUNDEB \n (Por Área de Atuação)6 \n DOTAÇÃO \nATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n3.745.647,25 \n 208.056,70 \n 1.187.192,01 \n 148.786,89 \n 4.886,87 \n 2.103.211,03 \n 93.513,75 \n11.392.000,00 \n36.837.725,05 \n 7.962.914,47 \n 6.964.257,36 \n 998.657,11 \n 28.874.810,58 \n 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) \n 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) \n 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) \n 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) \n78.480.461,51 \n 19.052.762,32 \n 13.611.762,32 \n 5.441.000,00 \n 372.851,65\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \n30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00- \n 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferência s de Impostos - \n 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00- \n 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementaç ão da União (VAAT + VAAF \n+ VAAR) - \n 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.919.925,62 \n 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE \nAPLICAÇÃO FINANCEIRA) 5.969.000,00 2.958.761,71 \n 31.1.1- Salário-Educação 3.400.000,00 2.049.689,36 \n 31.1.2- PDDE 12.000,00 256,40 \n 31.1.3- PNAE 1.123.000,00 723.781,47 \n 31.1.4 - PNATE 355.000,00 179.337,33 \n 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.079.000,00 5.697,15 \n 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.731.000,00 848.670,61 \n 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - - \n 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - - \n 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 25.000,00 4.526,94 \n 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 401.000,00 107.966,36 \n (ag) = (ac) - (ae) - (af) \n % APLICADO \n(z) (aa) (ab) \n12.401.850,88 12.956.749,61 26,12 \n APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO \n905.873,13 - \n328.112,94 - 328.112,94 \nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\n RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n11.126.000,00 \n RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS \nCONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 \nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL \n(ac) (ad) (ae) (af) \n929.367,24 \n410.053,92 \n- 929.367,24 - \n905.873,13 \n2.163.353,31 - 2.163.353,31 -\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM\nDEMAIS RECEITAS \n 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL \n 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL \n 32.3- ENSINO MÉDIO \n 32.4- ENSINO SUPERIOR \n 32.5- ENSINO PROFISSIONAL \n 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \n 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL \n 32.8- OUTRAS\n33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) \n33.1- Despesas Correntes \n 33.1.1- Pessoal Ativo \n 33.1.2- Pessoal Inativo \n33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessiona is ou filantrópicas sem fins\nlucrativos \n 33.1.4- Outras Despesas Correntes \n 33.2- Despesas de Capital \n 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessi onais ou filantrópicas sem fins \nlucrativos \n 33.2.2- Outras Despesas de Capital \n34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 168.222,10 \n35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 2.049.689,36 \n36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.769.476,47 \n37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 448.434,99 \n38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES \nEXTRAORÇAMENTÁRIOS) 245,15 \n39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)\n40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)\n448.680,14 \nFONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 29/07/2026, às 10:03. \n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n2.400,00 \n- \n- \n- \n- \n- \n7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP \nreferentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.\n8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.\n9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).\n10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\n2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados.\nNOTA:\n4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.\n6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.\n CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ah) (ai)\n5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \n 1.254.907,37\n3.765.184,80 \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO \n DOTAÇÃO \nATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO \n(Por Subfunção)6 \n DOTAÇÃO \nATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n 1.613.798,19 1.338.353,31 \n3.794.027,66 3.483.775,35 3.157.771,45 11.022.000,00 \n 4.888.755,50 1.323.755,50 1.204.560,70 1.176.660,70 \n(c) (d) (e) (f) (g)\n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \n 3.318.950,00 1.731.806,18 \n67.039.288,32 42.333.280,88 39.995.496,50 \n - \n 90.076,00 42.390,00 39.990,00 39.990,00 \n 22.193,00 22.193,00 22.193,00 \n9.792.000,00 2.572.494,93 2.225.071,08 1.982.888,58 \n89.502.461,51 \n79.710.461,51 64.466.793,39 40.108.209,80 38.012.607,92 \n9.792.000,00 2.572.494,93 2.225.071,08 1.982.888,58 \n 1.468.514,76\n36.297.193,78 \n35.255.431,11 \n 2.510.277,43\n46.637.000,00 46.588.483,91 25.997.606,08 25.301.470,31 \n33.073.461,51 17.878.309,48 14.110.603,72 12.711.137,61 \n 2.682.025,50 672.642,30 602.304,48 602.304,48 \n - \n 20.000,00 1.240,68 928,98 462,96\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n39,07 \n29,11 \n36,07 \n42,17 \n40,86 \n48,97 \n49,52 \n15,67 \n51,08 \n Cota-Parte ICMS 46,38 \n Cota-Parte IPI-Exportação 46,70 \n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - \n 47,10 \nAté o bimestre\n(d)\n% (d/c) x \n100\nAté o bimestre\n (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre\n (f) % (f/c) x 100\n 3.367.000,00 3.317.478,00 2.770.272,76 83,51 1.597.994,29 48,17 1.496.248,96 45,10 - \n 3.327.000,00 3.277.478,00 2.749.621,43 83,89 1.587.217,09 48,43 1.496.248,96 45,65 - \n 40.000,00 40.000,00 20.651,33 51,63 10.777,20 26,94 - - - \n 9.245.000,00 9.345.000,00 7.181.949,49 76,85 4.873.905,50 52,16 3.082.320,12 32,98 - \n 9.190.000,00 9.290.000,00 7.179.982,49 77,29 4.872.235,50 52,45 3.082.320,12 33,18 - \n 55.000,00 55.000,00 1.967,00 3,58 1.670,00 3,04 - - \n 520.000,00 539.522,00 346.001,21 64,13 293.985,32 54,49 96.864,85 17,95 - \n 520.000,00 539.522,00 346.001,21 64,13 293.985,32 54,49 96.864,85 17,95 - \n - - - - - - \n 406.000,00 406.000,00 384.000,00 94,58 100.277,98 24,70 92.977,74 22,90 - \n 406.000,00 406.000,00 384.000,00 94,58 100.277,98 24,70 92.977,74 22,90 - \n - - - - - - - - \n 1.462.000,00 1.462.000,00 1.250.897,96 85,56 701.934,76 48,01 653.398,66 44,69 - \n 1.452.000,00 1.452.000,00 1.250.897,96 86,15 701.934,76 48,34 653.398,66 45,00 - \n 10.000,00 10.000,00 - - - - - - - \n - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n 2.860.300,00 2.790.300,00 2.361.706,98 84,64 1.290.968,49 46,27 1.040.607,21 37,29 - \n 2.839.300,00 2.769.300,00 2.360.277,18 85,23 1.289.538,69 46,57 1.040.607,21 37,58 - \n 21.000,00 21.000,00 1.429,80 6,81 1.429,80 6,81 - - \n 17.860.300,00 17.860.300,00 14.294.828,40 80,04 8.859.066,34 49,60 6.462.417,54 36,18 - \n 2.860.322,90 \n 41.861.871,81 \n 32.977.448,87 \n 3.134,06 \n 1.404.624,76 \n 7.420.627,77 \n 56.036,35 \n - \n 16.000.000,00 \n 120.000,00 \n - \n 1.500.000,00 \n 16.000.000,00 \n 120.000,00 \n - \n 7.745.531,71 \n 960.517,59 \n 541.108,77 \n 3.383.582,45 \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS \nCONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 105.313.000,00 105.313.000,00 49.607.403,52 \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E \nCATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGA S\n Cota-Parte IPVA 2.750.000,00 2.750.000,00 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 85.490.000,00 85.490.000,00 \n Cota-Parte FPM 66.600.000,00 66.600.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.023.000,00 8.023.000,00 \n 1.500.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 7.000.000,00 7.000.000,00 \n Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 \nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2026 / 3º BIMESTRE DE 2026 \nRECEITA DE IMPOSTOS (I) 19.823.000,00 19.823.000,00 \n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.300.000,00 3.300.000,00 \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E \nLEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhadas \n(i) \nLiquidadas \n(j)\nPagas \n(k)\n - - - \n - - - \n - - - \nEmpenhos de 2025 - - - - - \nEmpenhos de 2024 - \nEmpenhos de 2023\nEmpenhos de 2022\nEmpenhos de 2021 e \nanteriores\nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y)\nPagas \n(z)\n - - - \n - - - \n - - - \n - - - \nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA \nDISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\n 14.294.828,40 8.859.066,34 6.462.417,54 \n 7.441.110,53 \n 7.441.110,53 \n1.417.955,81 \n - \n - - \nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - - \n - \n - \nTotal de RP \npagos \n(s)\nTotal de RP cancelados ou \nprescritos \n(u)\nDiferença entre o valor aplicado \nalém do limite e o total de RP \ncancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nDiferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO \nEMPENHO2\n Valor Mínimo para aplicação \nem ASPS \n(m)\nTotal inscrito \nem RP no \nexercício \n(p)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nFinanceira q \n= (XIIId)\nValor inscrito em \nRP considerado \nno Limite \n(r) = (p - (o + q)) \nse < 0, \nentão (r) = (0)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do \nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\nTotal de RP a pagar \n(t)\n Valor \naplicado em \nASPS no \nexercício \n(n)\nValor \naplicado \nalém do \nlimite \nmínimo \n(o) = (n - m), \nse < 0, \n - - \n - \nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS \nDE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial \n (no exercicio atual) \n (h)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final \n(não aplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)\nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo \nde 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 28,82 17,86 \n - \n6.853.717,87 \nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n14.294.828,40 8.859.066,34 6.462.417,54 \nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n51,59 \n 51,42 \n 59,24 \n Proveniente de \noutros Municípios \n - \n51,59 \nAté o bimestre \n(d)\n% (d/c) x \n100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 16.450.000,00 17.524.732,31 13.578.063,32 77,48 7.225.910,31 41,23 7.047.269,32 40,21 - \n 13.470.000,00 13.841.700,00 12.060.971,88 87,14 5.926.676,41 42,82 5.795.422,29 41,87 - \n 2.980.000,00 3.683.032,31 1.517.091,44 41,19 1.299.233,90 4.320,00 1.251.847,03 33,99 - \n 17.199.000,00 17.325.800,00 12.127.539,53 70,00 6.838.312,16 39,47 6.721.902,72 38,80 - \n 16.633.000,00 16.958.350,00 12.119.060,78 71,46 6.829.833,41 40,27 6.715.141,97 39,60 - \n 566.000,00 367.450,00 8.478,75 2,31 8.478,75 2,31 6.760,75 1,84 \n 478.000,00 478.000,00 283.271,36 59,26 211.070,18 44,16 194.817,06 40,76 - \n 478.000,00 478.000,00 283.271,36 59,26 211.070,18 44,16 194.817,06 40,76 - \n - - - - - - - - \n 456.000,00 456.000,00 304.898,00 66,86 229.876,68 50,41 229.876,68 50,41 - \n 446.000,00 446.000,00 304.898,00 68,36 229.876,68 51,54 229.876,68 51,54 - \n 10.000,00 10.000,00 - - - - - - - \n 794.000,00 795.500,00 786.371,62 98,85 303.172,73 38,11 301.589,31 37,91 - \n 794.000,00 795.500,00 786.371,62 98,85 303.172,73 38,11 301.589,31 37,91 - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n 20.000,00 20.000,00 20.000,00 100,00 - - - - - \n 20.000,00 20.000,00 20.000,00 100,00 - - - - - \n - - - - - - - - - \n 35.397.000,00 36.600.032,31 27.100.143,83 74,04 14. 808.342,06 40,46 14.495.455,09 39,61 - \nAté o bimestre \n(d)\n% (d/c) x \n100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n19.817.000,00 20.842.210,31 16.348.336,08 78,44 8.823.904,60 42,34 8.543.518,28 40,99 - \n 26.444.000,00 26.670.800,00 19.309.489,02 72,40 11.712.217,66 43,91 9.804.222,84 36,76 - \n 998.000,00 1.017.522,00 629.272,57 61,84 505.055,50 49,64 291.681,91 28,67 - \n 862.000,00 862.000,00 688.898,00 79,92 330.154,66 38,30 322.854,42 37,45 - \n 2.256.000,00 2.257.500,00 2.037.269,58 90,24 1.005.107,49 44,52 954.987,97 42,30 - \n - - - - - - - - - \n 2.880.300,00 2.810.300,00 2.381.706,98 84,75 1.290.968,49 45,94 1.040.607,21 37,03 - \n 53.257.300,00 54.460.332,31 41.394.972,23 76,01 23.667.408,40 43,46 20.957.872,63 38,48 - \nNotas:\nDESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + \nXXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n15.109.825,90 \n 14.738.971,68 \n 370.854,22 \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE \n - \n15.109.825,90 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + 29.288.000,00 29.288.000,00 \n Proveniente da União 28.662.000,00 28.662.000,00 \n Proveniente dos Estados 626.000,00 626.000,00 \nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 29.288.000,00 29.288.000,00 \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n FONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 29/07/2026, às 10:03. \n1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\n2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).\n3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO \nCOMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM \nRECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS\nOUTRAS RECEITAS (XXX) - - \nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO \nCÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o \nbimestre (d) % (d/c) x 100\n - - - - - - - - \n- - - - - - - - \n- - - - - - - - \n 201.138,60 402.277,20 200,00 201.138,60 100,00 201.138,60 100,00 - \n201.138,60 402.277,20 200,00 201.138,60 100,00 201.138,60 100,00 - \n- - - - - - - - \n- - - - - - - - \n- - - - - - - - \n- - - - - - - - \n - - - - - - - - \n- - - - - - - - \n- - - - - - - - \n - - - - - - - - \n- - - - - - - - \n- - - - - - - - \n - - - - - - - - \n- - - - - - - - \n- - - - - - - - \n 11.579,64 23.159,28 200,00 11.579,64 100,00 11.579,64 100,00 - \n11.579,64 23.159,28 200,00 11.579,64 100,00 11.579,64 100,00 - \n- - - - - - - - \n 212.718,24 425.436,48 200,00 212.718,24 100,00 212.718,24 100,00 - \nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 425.436,48 \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(b) (c) (d)\n 212.718,24 212.718,24 \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vincul ada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas Correntes \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS POR \nCONTRATO DE \nRATEIO (a)\nDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2026 / 3º BIMESTRE DE 2026\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO A JUNHO / 2026\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00\nExercício Exercício 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035\nDESPESAS DE PPP Anterior Corrente\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NAO DEPENDENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDAS ESTATAIS NAO-DEPENDENTES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM SALDO FINAL\n31/Dez/2025 Até o Bimestre\nTOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00\n Ativos Constituidos pela SPE 0,00 0,00\nTOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00\n Obrigacoes decorrentes de Ativos Constituidos pela SPE 0,00 0,00\n Provisoes de PPP 0,00 0,00\n Outros passivos 0,00 0,00\nATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00\n Obrigacoes contratuais 0,00 0,00\n Riscos nao Provisionados 0,00 0,00\n Garantias Concedidas 0,00 0,00\n Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00\nFONTE: Sistema FENTECH\nPágina: 1 de 1 Emitido em: 29/07/2026 às 10:37:43 - Fonte: Sistema FENTECH, Unidade Responsável Secretaria de Finanças\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal\nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (9.931.875,00) 7.929.085,17 \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (4.376.675,00) 8.675.921,62 \nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.118.782,39 - 5.794.386,85 324.395,54 \n Poder Executivo 6.118.782,39 - 5.794.386,85 324.395,54 \n Poder Legislativo - - - - \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.905.420,95 - 737.059,25 1.168.361,70 \n Poder Executivo 1.905.420,95 - 737.059,25 1.168.361,70 \n Poder Legislativo - - - - \nTOTAL 8.024.203,34 - 6.531.446,10 1.492.757,24 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25,00% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.956.749,61 25,00%\nMínimo Anual de 70,00% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 25.671.689,39 70,00%\nPercentual de 50,02% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 7.154.132,15 50,02%\nMínimo de 15,00% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.286.560,88 15,00%\nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário - - - - \n Receitas Previdenciárias - - - - \n Despesas Previdenciárias - - - - \n Resultado Previdenciário - - - - \nPlano Financeiro - - - - \n Receitas Previdenciárias - - - - \n Despesas Previdenciárias - - - - \n Resultado Previdenciário - - - - \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 8.859.066,34 15%\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valo r Apurado no Exercício Corrente\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - \nFONTE: Sistema FENTECH, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 29/07/2026, às 10:03. \n17,86 \n183.049.348,15 \n110.136.937,64 \n205.201.811,20 \n202.051.811,20 \n198.231.146,60 \n(79,83) \n(198,23) \n26,12 \n70,73 \n64,03 \n11,51 \n(b/a)\nLimites Constitucionais Anuais\n% Aplicado Até o Bimestre\nLimite Constitucional Anual\nJANEIRO A JUNHO DE 2026 / 3º BIMESTRE DE 2026 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n- \n236.472.000,00 \n236.472.000,00 \n106.698.190,63 \n3.438.747,01 \n9.232.869,19 \n236.472.000,00 \n246.404.869,19 \n183.049.348,15 \n110.136.937,64 \n100.057.649,55 \n% Aplicado Até o Bimestre\nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\n% em Relação à Meta\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026)\n \n Superintendência Municipal de Cultura, Juventude e Turismo - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil -CECAC, Av. \nDr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nAVISO \nCONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00013110/2026-18 \n \nO Município de Amargosa- BA, por meio da Secretaria Municipal da casa Civil, torna público que \nrealizará Concurso Público nº 001/2026 do tipo \"melhor técnica\", para escolha do B rasão Oficial do \nmunicípio de Amargosa - Bahia, mediante as condições estabelecidas no edital e seus anexos, com \ninscrições a serem realizadas efetuadas EXCLUSIVAMENTE online, pelo link do pro tocolo digital no \nsite oficial da prefeitura de Amargosa, opção ͞Inscrição brasão municipal͟ no período de 29/07/2026 \na 30/09/2026. Informações: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, \nou pelo telefone : (75)3512-7811 Ramal: 4143. Cópia do edital: \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/. \n \n \n \n \n \n \n CARLOS ANTÔNIO DÁVILA MUÑOZ \nSuperintendente de Cultura e Turismo \nSuperintendência Municipal de Cultura e Turismo - SUPET\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026)\n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nCONCURSO Nº 001/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00016397/2026-38 \n \nA Agente de Contratação designada pelo Decreto nº 081/2026, leva ao conhecimento dos \ninteressados que, na forma da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal Nº 062, de \n10 de agosto de 2023 e Lei municipal nº 623 de 15 de junho de 2021, realizará licitação na modalidade \nConcurso, do tipo \"melhor técnica\", para escolha do Brasão Oficial d o município de Amargosa - \nBahia, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. \nA solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros \nassuntos relacionados à presente licitação deverá ser efetuada pelos interessado s em participar do \ncertame até o 3º (terceiro) dia útil que suceder a data de abertura da sessão pública, através do e-\nmail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br,ou pelo Tel.: (75) 3512-7811 Ramal: 4143. \nO esclarecimento e as dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos \nrelacionados a presente licitação serão divulgados mediante publicação na web, no \nendereço http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/, cabendo aos licitantes o ônus de \nacessá-los para a obtenção das informações prestadas pela Agente de Contratações. \n \n1. OBJETO \nConcurso para escolha do Brasão Oficial do Município de Amargosa, con forme condições \nconstantes no presente edital.\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n2. JUSTIFICATIVA \nSendo o município o local onde efetivamente os cidadãos residem e desenv olvem com \nhabitualidade suas práticas sociais, é por demais significativa a importâ ncia de se criar meios \nsimbólicos que possibilitem o exercício da identidade municipal. Neste sentido, tem-se a criação de \num Brasão municipal que pode fortalecer os laços culturais entre os m unícipes e a história de \nAmargosa, somando-se ao hino e à bandeira local. \nO Concurso se justifica uma vez que, por exigência do artigo 5º, § 1º da Lei Orgânica Municipal, \no brasão é um dos símbolos municipais, tornando-se assim inequívoca ex pressão identitária de um \npovo e elemento de elevada importância cívica e cultural. \nSão os objetivos pretendidos com o presente concurso: \n3. OBJETIVO GERAL \n3.1 Criar um Brasão municipal. \n3.2 O presente Concurso tem como objetivo principal a criação de um bra são oficial que \nrepresente de forma marcante a identidade histórica, cultural e geográfica d o Município de \nAmargosa, a ser utilizado como símbolo oficial em documentos, eventos e demais materiais \ninstitucionais. \n4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS \n4.1 São objetivos pretendidos com o presente edital: \n4.2 Eleger o Brasão que representa o Município de Amargosa, descrevendo , através da sua \ncomposição visual e simbólica, a expressão mais forte e viva dos aspectos históricos, culturais e \nsociais do Município que identificam a cidade de Amargosa; \n4.3 Apresentar à comunidade do município de Amargosa um brasão que possa r epresentar e \npromover o município passando este a integrar o conjunto dos símbolos municipais;\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n4.4 Desenvolver senso cívico de respeito de conhecimento da história municip al e amor pela \ncidade; \n4.5 Estimular o senso cívico e a autoestima dos cidadãos amargosenses, promov endo a \nparticipação e o envolvimento da população no processo de criação do brasão do seu município; \n4.6 Instigar as potencialidades e os talentos locais para a criação artística , valorizando os \nsentimentos de cidadania, amor e respeito pelo município de Amargosa. \n \n5. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E ESCLARECIMENTOS DURANTE O \nPERÍODO DE INSCRIÇÕES. \n5.1 Eventuais consultas, bem como os pedidos de esclarecimentos ao edital, deverão ser enviados \nem até 02 (dois) dias úteis anterior à data final fixada para a inscrição online. \n \n6. PARTICIPAÇÃO \n6.1 Poderão participar do concurso todos os cidadãos, maiores de 18 (dezoito) anos; \n6.2 Cada concorrente poderá participar com apenas 1 (um) trabalho individual; \n6.3 Fica vedada a participação dos integrantes da Comissão Organizadora e da Comissão \nJulgadora, bem como dos familiares desta última comissão até 2º grau por consanguinidade; \n6.4 Na hipótese de haver mais de uma inscrição individual, será descartado o registro mais antigo \nrealizado junto à comissão de organização do concurso. \n6.5 Referências: \nExposição Fotográfica\\Fotos de Rui Rezende e texto de Gilberto Vaz\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \nApoio cultural: Informativo Folha da Cidade. \nSalvador – BA. 2000 \n \nAmargosa: Nossa terra, nossa gente \nFotos de Rui Rezende e textos de Miguel José da Silva, Jaqueline Argolo Rebouças e Raul \nLomanto Neto \nSalvador – BA. 2019 \n \nIPAC-BA: Inventário de proteção do acervo cultural da Bahia Secretaria d a Cultura e \nTurismo. Salvador – BA. 2002 \n \nAmargosa: Administração Iraci Silva 1993-96 Redação de Elenize Costa \nAmargosa – BA. 1996 \n \nComemorando o centenário do nascimento de Eulina Memórias \nAmargosa – BA. 1999 \n \nTalentos de Amargosa: Antologia de poesias, contos, crônicas e causos - Vários autores\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \nAmargosa – BA. 2015 \n \nAntologia Amarguras ao Vento: Hiatos Editora Perensin \nJuiz de Fora – MG. 2020 \n \nAmargosa Centenária: Revista Secretaria Municipal de Educação e Cultura Amargosa – \nBA. 1991 \n \nAmargosa de A a Z: Emanuel Santos - Dendê 1825 a 2025 \nEditora: Fontenele Publicações \nAmargosa 2025 \n \n7. PREMIAÇÃO \n7.1 Ao vencedor do Concurso será concedido um certificado e a import ância de R$10.000,00 (dez \nmil reais), mediante transferência bancária unicamente em favor do vencedor do certame. \n7.2 O prêmio será pago no prazo de até um mês após homologação do resulta do final do presente \nconcurso. \n8. DA INSCRIÇÃO\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n8.1 As inscrições serão realizadas de forma EXCLUSIVAMENTE online, pelo l ink do protocolo \ndigital no site oficial da prefeitura de Amargosa, opção “Inscrição brasão municipal”; \n8.2 No ato da inscrição, os interessados deverão preencher com atenção os campos solicitados com \nsuas informações pessoais e também, no mesmo formulário o brasão deverá ser apresenta do em \nformato digital, em arquivo de imagem PNG ou JPEG, com resolução mínima de 300 DPI , \ngarantindo qualidade suficiente para avaliação pela Comissão Julgadora; \n8.3 Os seguintes documentos devem ser anexados junto com o formulário de inscrição em um único \nPDF (os documentos serão encaminhados de maneira EXCLUSIVAMENTE online, no ato da \ninscrição): \nDocumentos relativos à habilitação: \n● Formulário de inscrição preenchido digitalmente no ato da inscrição; \n● Fotocópia legível de documento oficial com foto em formato PDF (RG, CNH ou Carteira \nde trabalho); \n● Comprovante de residência dos últimos 180 dias (conta de água, luz ou telefone); \n● Breve currículo do autor; \n● Declaração de cessão de direitos autorais, devidamente assinada (vide anexo); \n● Prova de regularidade obtida através de consulta a Certidão Negativa de Débitos com: \n● Fazenda Federal (disponível no \nlink: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir ); \n● Fazenda Estadual ( disponível no \nlink: https://servicos.sefaz.ba.gov.br/sistemas/DSCRE/Modulos/Publico/EmissaoCertidao.as\npx );\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n● Fazenda Municipal (disponível no link: https://amargosa.saatri.com.br/Inicio). E/Ou do \nmunicípio que o candidato reside. \nDocumentos relativos ao brasão \nO candidato deve anexar 03 três arquivos: os documentos acima descritos e formulário de \ninscrição/Declaração de autoria e cessão de direitos/ Modelo de memorial des critivo, o brasão em \nimagem e o brasão em vetor (formato SVG, AI ou PDF vetorizado): \n● Imagem do brasão em formato de imagem PNG ou JPEG, com resolução mínima de 300 \nDPI; \n● Uma versão em vetor (formato SVG, AI ou PDF vetorizado), assegurando a possibilidade \nde ampliação sem perda de qualidade; \n● Um único PDF com os documentos acima descritos, formulário de inscrição e mais um \nmemorial descritivo que é breve histórico explicando o contexto histórico da imagem, justificando \nas cores e aspectos usados na criação. \nNão serão aceitas inscrições digitais em nome de terceiros, de forma que o candi dato deve \nformular sua inscrição na plataforma de protocolo digital a partir de login próprio. \n \n9. DAS CARACTERÍSTICAS DO BRASÃO PARA CLASSIFICAÇÃO E \nDESCLASSIFICAÇÃO \n9.1 Para fins de classificação, os projetos inscritos deverão atender aos princípios da heráldica (é a \nciência e arte dos brasões, nascida na Europa medieval (séc. XI-XII) para ide ntificar cavaleiros em \nbatalha e famílias nobres), contemplando elementos que representem, de forma simbólica e coerente, \na identidade histórica, cultural, geográfica e social do Município de Amargosa; \n9.2 Serão considerados para complemento ao barema, critérios de classificação:\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \na) Originalidade e criatividade na composição visual; \nb) Adequação temática ao contexto histórico, cultural e social do Município; \nc) Harmonia estética, proporcionalidade e legibilidade dos elementos; \nd) Coerência simbólica, com justificativa clara para cada elemento representado; \ne) Aplicabilidade, considerando a possibilidade de reprodução em diferentes mídias e \nformatos. \n9.3 Serão desclassificados os projetos que apresentarem: \na) Utilização de elementos ofensivos, discriminatórios ou que contrariem a legislação \nvigente; \nb) Uso de símbolos que violem direitos autorais ou de propriedade intelectual; \nc) Descumprimento das especificações técnicas definidas neste edital; \nd) Cópias totais ou parciais de brasões já existentes ou de outras identidades visuais oficiais; \ne) Incoerência com os princípios da heráldica ou ausência de justificativa simbólica. \nf) Serão desclassificados os projetos que se enquadrarem nas hipóteses previ stas neste \nedital, especialmente aquelas constantes nos itens 10.3, 10.4 e 18.5. \n9.4 A Comissão Julgadora poderá solicitar ajustes ou esclarecimentos, quando necessári o, sem \nque isso implique garantia de classificação. \n9.5 A classificação dos brasões será feita pela Comissão organizadora que seguirá os critérios \nacima para eventual desclassificação de brasões que não atendam tais exigências.\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n10. DA APRESENTAÇÃO DO BRASÃO \n10.1 O Brasão deverá ser apresentado em formato digital, em arquivo de imagem PNG ou \nJPEG, com resolução mínima de 300 DPI, garantindo qualidade suficiente para avaliação pela \nComissão Julgadora. \n10.2 Além do arquivo de imagem, o(a) participante deverá enviar também uma versão em \nvetor (formato SVG, AI ou PDF vetorizado) , assegurando a possibilidade de ampliação sem \nperda de qualidade. \n10.3 Caso o material enviado apresente falhas técnicas, baixa resolução, arqui vos \ncorrompidos ou qualquer condição que impeça sua adequada visualização e análise, o trabalho \npoderá ser eliminado, a critério da Comissão Julgadora. \n10.4 O arquivo do Brasão não poderá conter qualquer identificaçã o do(a) autor(a), \nassinatura, marca d’água ou elementos que permitam sua identificação pessoal direta ou indireta, \nsob pena de desclassificação. \n10.5 O envio deverá incluir, obrigatoriamente, um memorial descritivo em forma to PDF, \ncontendo a explicação simbólica de cada elemento que compõe o Brasão, respei tando os \nprincípios da heráldica. \n \n11. PRAZO \n11.1 As inscrições poderão ser realizadas em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados \na partir da data de publicação deste edital. Conforme cronograma. \n \n12. DAS COMISSÕES ORGANIZADORA E DE JULGAMENTO\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n12.1 A comissão organizadora será composta por até 05 (cinco) membros, do quadro de \nservidores municipais, representantes das secretarias, e responderá pelo recebiment o das \ninscrições e demais expedientes de rotina administrativa intrínsecos ao presen te Concurso, \nsobretudo zelando pela não identificação das propostas recepcionadas. \n12.2 Compete à comissão de organização: \n12.3 Recepcionar as inscrições e prestar esclarecimentos e divulgação acerca deste edital, \nprocedendo a análise de recursos que versem sobre as condições de participação e documentação \napresentada; \n12.4 Analisar a documentação recepcionada à luz deste edital; \n12.5 Zelar pela lisura do certame, bem como pelo sigilo das propostas; \n12.6 Averiguar o grau de parentesco dos candidatos dos representantes da comissão de \njulgamento; \n12.7 Pesquisar a regularidade dos candidatos no tocante aos critérios de inscrição; \n12.8 Proceder a Homologação das inscrições e encaminhar a indicação do Brasão vencedor \ncom a identificação do(a) seu(sua) autor(a) para que o prefeit o municipal proceda com \na homologação do certame; \n12.9 Ato do prefeito municipal indicará a composição da comissão organizadora. \n12.10 Após recebidas as inscrições, a comissão organizadora procederá a análise das inscrições \napresentadas, a fim de suprimir os documentos dos candidatos que permitam identificação. \n12.11 Após análise e catalogação das inscrições, será encaminhado à comissão de Julgamento \napenas um envelope contendo a identificação dos candidatos por número de CPF e inscrição e o \nBrasão impresso em cores.\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n12.12 A comissão de Julgamento será composta por 07 (sete) membros, a partir da seguinte \ncomposição: \n01 representantes do Poder Legislativo; \n01 representante do sindicato dos professores de Amargosa -APLB, \n01 representante da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia –UFRB – Centro de \nFormação de Professores; \n01 representantes da sociedade civil com notório conhecimento sobre a história do \nmunicípio; \n01 representante do Conselho municipal de Cultura; \n01 representante do poder executivo; \n01 representante da ACIAPA - Associação de Comerciários de Amargosa. \n12.13 Caberá ao representante do poder executivo responder pela presidência da comissão \njulgadora. \n12.14 Compete à comissão Julgadora: \n12.15 Recepcionar as inscrições encaminhadas pela comissão organizadora, zelando p elo \nsigilo das propostas; Reunir-se conforme calendário de encontros apresen tados pelo presidente; \nDeliberar coletivamente acerca do brasão vencedor, devolvendo à comissão organizadora a ata de \nreunião onde informa a proposta vencedora, o mapa de notas de cada candidato (a), detalhando o \nbrasão vencedor, número de inscrição do candidato e seu CPF. \n12.16 A forma de deliberação será sempre por maioria simples dos presentes aos enco ntros, \ncabendo ao presidente exercer o voto de minerva.\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n12.17 O presidente da Comissão julgadora pode solicitar a substituição d o membro que \nausentar- se a mais de um encontro sem prévia justificativa. \n12.18 As deliberações da comissão têm caráter sigiloso, sujeitando o infrator às penalidades \nlegais. \n12.19 Aos integrantes da Comissão Julgadora é vedada qualquer remuneração, deven do ser \nconsiderado múnus público o desempenho de suas atividades. \n12.20 Os integrantes da Comissão julgadora não poderão participar do concurso, assim como \nseus parentes até 2º grau por consanguinidade. \n12.21 Ato do prefeito municipal indicará a composição da Comissão Julg adora, que será \npublicado no Diário Oficial do Município (DOM) em até 15 (quinze) dias após a publicação deste \nreferido edital. \n13. DO JULGAMENTO PELA COMISSÃO JULGADORA \n13.1 Para efeito de julgamento serão considerados: \n13.2 Composição visual; Clareza, Qualidade técnica e Simbologia (Coerência conceitual). \n13.3 A Comissão Julgadora poderá não escolher nenhuma das obras inscritas, \nrecomendando a publicação de novo edital para escolha do Brasão Oficial do Município, hipótese \nem que não ocorrerá nenhuma premiação para os candidatos devidamente inscritos. \n13.4 Os itens a serem avaliados terão pontuação individual de zero a dez (0 a 10), conforme \no caso, podendo ser alcançada pontuação máxima de 40 (quarenta) pontos no conjunto de itens. \n13.5 Cada jurado preencherá a sua tabela que, somada à média dos demais membros da \ncomissão julgadora, possibilitará o alcance do total de pontos obtidos pelo candidato. \n13.6 Para a devida classificação a composição concorrente deverá alcançar uma nota geral \nmínima de 25 (vinte e cinco) pontos;\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n13.7 Serão avaliados os seguintes aspectos relativos às composições apresentadas, com as \nrespectivas pontuações: \nITEM PONTUAÇÃO \nComposição visual (estética da combinação dos elementos \ngráficos) \n0 a 10 \nClareza e comunicação visual 0 a 10 \nQualidade técnica 0 a 10 \nSimbologia (coerência conceitual) 0 a 10 \nTotal máximo de pontos 40 pontos \n \n13.8 Para fins deste edital de concurso, são adotados os seguintes conceitos: \n● Composição visual (estética da combinação dos elementos gráficos): este critério analisa \na organização dos elementos do brasão: equilíbrio, harmonia, prop orções, integração entre \nfiguras, cores e formas, conforme princípios da heráldica (ciência e arte dos brasões, nascida \nna Europa medieval (séc. XI-XII) para identificar cavaleiros em batalha e famílias nobres). \n● Clareza e comunicação visual: Verifica se o brasão transmite sua mensagem de maneira \nclara, objetiva e compreensível, garantindo boa leitura em diferentes tamanhos e suportes. \n● Qualidade técnica: Observa o uso adequado das regras heráldicas, precisão no desenho, \nqualidade gráfica, legibilidade e fidelidade às especificações do edital.\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n● Simbologia (Coerência conceitual): Equivalente à “poesia” no contexto original. Avalia \na profundidade e coerência simbólica dos elementos escolhidos, consideran do o significado \nde cada componente e sua relação com a identidade do município. \n13.9 Caso seja constatado empate entre os candidatos com maior pontuação, os critérios de \ndesempate serão: \n● 1º - maior nota em simbologia; \n● 2º - maior nota em qualidade técnica; \n● 3º - maior nota em composição visual. \n13.10 Persistindo empate após aplicação dos critérios anteriores, o presidente u sará seu voto de \nminerva ou estabelecerá uma decisão coletiva com pelo menos 04 membros da comissão ju lgadora \nalém do presidente. \n14. DOS DIREITOS AUTORAIS \n14.1 O autor do trabalho vencedor cederá, nos termos do artigo 1º da Lei Municipal nº 814 de 2026, \nplenos direitos de propriedade intelectual sobre a obra, o pagamento do prêmio pecuniário estipulado \nconfere ao Município de Amargosa a cessão total, definitiva e exclusiva de todos os direitos autorais \ne patrimoniais incidentes sobre a obra selecionada, que se reserva o dir eito de publicar, alterar \nparcialmente seu conteúdo e divulgar o trabalho premiado, assegurando sempre os créditos autorais. \n \n15. DO CRONOGRAMA DO CONCURSO \n15.1 O Concurso para escolha do Brasão de Amargosa será dividido nas seguintes etapas, conforme \ncronograma a seguir:\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \nEVENTO PRAZO \nInscrições 45 dias úteis contados a partir da publicação deste edital \nDivulgação preliminar da lista de inscritos até 05 dias úteis após encerramento das inscrições \nRecurso contra lista preliminar de inscritos 03 dias úteis após a publicação da lista preliminar dos inscritos \nDivulgação da lista final dos inscritos 02 dias após fim do prazo de recurso \nResultado preliminar de classificação das \npropostas \n10 dias úteis após a divulgação da lista final de homologação \ndos inscritos \nRecurso contra resultado preliminar de \nclassificação das propostas \n03 dias úteis após a publicação do resultado preliminar \nDivulgação resultado final com \npublicação do brasão vencedor \n02 dias após o fim do prazo de recursos \nEncaminhamento do projeto de lei à Câmara \nde Vereadores \naté 30 dias após a divulgação do resultado final \n15.2 Caberá à Câmara de vereadores divulgar data para lançamento público oficial do brasão, após \nsanção da Lei municipal que o instituir. \n 16. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E RECURSO \n16.1 Em decorrência das decisões relacionadas com o presente concurso, nos term os legais é \nfacultada a interposição de: \nI- IMPUGNAÇÃO ao edital, pelo interessado, até o último dia útil que antecede a data-limite para \nenvio online da inscrição, em face de vícios ou irregularidades porventura nele existentes.\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \nII - IMPUGNAÇÃO ao edital, por qualquer cidadão, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para \na data-limite para inscrição online. \n16.2 Não caberá mais de um recurso sobre a mesma matéria por parte de um mesmo concorrente, \nbem como não caberá recurso em mesmo grau sobre matéria já decidida. \n16.3 As contra razões poderão ser propostas pelos interessados no prazo de 03 (três) dias úteis \ncontados da publicação das vistas do recurso administrativo proposto. \n16.4 Não serão acolhidas as impugnações e/ou recursos apresentados fora do prazo legal e/ou \nsubscritos por representante não habilitado legalmente ou identi ficado no processo para \nresponder pelo interessado. \n16.5 O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos ato s insuscetíveis de \naproveitamento. \n16.6 As razões de impugnação ao edital, as razões do recurso e as contrarraz ões, quando \npropostas, deverão ser formalizadas por escrito e devem ser protocoladas por meio de protocolo \ndigital (https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5), acessando a opção “outros”. \n16.7 Para maior comodidade dos candidatos, os pedidos de esclarecimentos, impu gnações e \nrecursos poderão também ser enviados por meio eletrônico, no e-\nmail \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br devendo os documentos conter assinatura digital via \ncertificado digital ou assinatura digital GOV.BR (https:// www.gov.br/governodigital/pt-\nbr/assinatura- eletrônica) \n \n 17. DA PUBLICIDADE E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n17.1 Todas as decisões relativas à análise de recursos administrativos, bem como as deliberações \nfinais que culminem na homologação e adjudicação do resultado deste ce rtame, serão devidamente \nmotivadas, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moral idade, publicidade, \ntransparência e ampla defesa. \n17.2 As decisões serão publicadas pelos meios oficiais de divulgação do Mu nicípio, contendo a \nfundamentação que embasou o julgamento e a deliberação adotada. \n17.3 Será assegurado aos concorrentes o acesso aos documentos que subsidiar am as decisões, \nespecialmente aos mapas de apuração das notas, planilhas de avaliação, atas das sessões de \njulgamento e demais registros pertinentes ao processo seletivo, resguardadas as hipóteses de sigilo \nprevistas em lei. \n17.4 Os interessados poderão solicitar vistas ou cópias dos documentos men cionados no parágrafo \nanterior, mediante requerimento formal, observadas as normas de acesso à informação e proteção de \ndados pessoais aplicáveis. \n17.5 A disponibilização das informações previstas nesta cláusula tem por fi nalidade garantir a \ntransparência do certame, a rastreabilidade dos atos administrativos e o pleno exercício do \ncontraditório e da ampla defesa pelos participantes\n. \n 18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n18.1 O ato de inscrição implica na aceitação integral e obrigatoriedade d e cumprimento deste \nregulamento; \n18.2 Estão automaticamente desclassificados os concorrentes que descumprirem este \nregulamento, provocarem atos que venham a prejudicar a realização do concurso ou que sejam \ndesrespeitosos com os outros participantes ou com os organizadores; \n18.3 Os concorrentes abrem mão dos direitos sobre imagem, letra e música e não serão \nremunerados ou ressarcidos de despesas em hipótese alguma;\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n18.4 A participação no concurso, relativamente ao(s) concorrente(s) vencedor (es) importará na \nplena e irrevogável cessão dos direitos autorais ao Município; \n18.5 Fica vedada qualquer manifestação pública dos participantes do Concu rso acerca da \nproposta inscrita, especialmente em redes sociais, que permita a identificação de sua obra; \n18.6 Após seleção, o brasão municipal será impresso em placa e fixado na sede da Pr efeitura \nMunicipal, constando o nome do autor, data e lei de reconhecimento; \n18.7 O Brasão do município será registrado em cartório como Patrimônio Público; \n18.8 A inobservância deste Edital, por parte de qualquer concorrente, poderá im plicar na sua \ndesclassificação imediata; \n18.9 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Julgadora e/ou organizadora \nno que couber; \n18.20 Decreto municipal nomeará as comissões organizadora e julgadora do presente certame. \n \nAmargosa-BA, 28 de julho de 2026. \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito de Amargosa \n \nSILAS LOMANTO \nSecretário Municipal da Casa Civil de Amargosa \n \nCARLOS ANTONIO DAVILA MUÑOZ \nSuperintendente de Cultura e Turismo de Amargosa\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \nANEXO I \nFICHA DE INSCRIÇÃO/ DECLARAÇÃO DE AUTORIA E CESSÃO DE DIREITOS/ \nMODELO DE MEMORIAL DESCRITIVO \nCONCURSO PARA CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA \n1. Dados do(a) Candidato(a): \n• Nome completo: _______________________________________________ \n• Data de nascimento: ____ /____ /________ \n• RG: ______________________ CPF: __________________________ \n• Endereço completo: ___________________________________________ \n• Telefone: (____) __________________ E-mail: ______________________ \n• Categoria: ( ) Pessoa Física ( ) Pessoa Jurídica (especificar CNPJ: ____________) \n2. Declaração: \n \n \nDeclaro que as informações prestadas são verdadeiras e que aceito integralmente as normas do \nEdital nº 003/2026, submetendo-me às condições nele estabelecidas. \nAmargosa/BA, ____ de __________________ de 2026. \n \n_______________________________________________ \nAssinatura do (a) Candidato (a)\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO II \nDECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E DE DIREITOS \n(Utilizar um formulário para cada autor) \nPor este instrumento, eu, ______________________________________ ______________portador \ndo CPF de nº _______________________e RG de nº _________ ______________________ \nResidente e domiciliado na \nrua:____________________________________________________________________________\n__________Bairro: _________________, Cidade de ________________________ ______, \nUF: ______________________ na condição de autor/compositor(es) e detentor(es) dos \ndireitos autorais da composição intitulada \n________________________________________________________________________________\n_________, devidamente inscrita e apresentada no Edital de Concurso para a escolha do Brasão \nOficial do Município de Amargosa- BA, concedo e transfiro inte gralmente a título gratuito e por \ntempo indeterminado, os direitos de uso ao município de Amargosa, orga nizadora e realizadora do \nconcurso, podendo esta fazer uso livremente da referida obra para utilização, publicação, exposição, \nalteração do seu conteúdo, reprodução e distribuição, em território nacional ou estrangeiro, nos \ntermos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, licenciando-as para in clusão em reprodução, \ninternet, redes sociais e demais suportes materiais, no Brasil e no exterior. O ce dente declara que o \nconteúdo da obra cedida é de sua autoria, acima mencionado, da qual assu me qualquer \nresponsabilidade moral e/ou material em virtude de possível impugnação d a obra por parte de \nterceiros. O cedente declara, ainda, sob sua integral responsabilidade, não existir nenhuma proibição \ntácita, vinculada à divulgação da presente obra, de sua autoria, ob jeto desta Cessão de Direitos, \nestando livre de quaisquer ônus impedimentos perante o ordenamento jurídico\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \nbrasileiro. DECLARO, também, na condição de inscrito, que Conheço e aceito incondicionalmente \nas regras do presente concurso. \nResponsabilizo-me por todas as informações contidas na proposta, especial mente no que \nconcerne à minha inteira autoria e originalidade da composição, não constituindo plágio, inteligência \nartificial ou cópia de trabalhos preexistentes. \nTenho ciência que o cadastramento da proposta não significa que minha co mposição será \nvencedora do concurso, pois a inscrição está condicionada aos critérios esta belecidos no edital do \nconcurso para escolha do brasão de Amargosa. \nDeclaro, ainda, sob as penas da lei, que cumpro plenamente os requisitos previstos no edital \npara escolha do brasão municipal de Amargosa e que não me enquadro em nenh uma das vedações \nimpostas. \n \nLocal ___________________ - ______ \n _________ de __________________ de 2026. \n \n_________________________________ \nAssinatura do(a) Autor(a) \nObservação: este documento deverá obrigatoriamente conter firma reconhec ida em cartório do \nautor e coautores ou assinaturas digitais por certificado, portal de assinaturas GOV.BR ou ainda \nda plataforma de abertura de protocolo de inscrição.\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n \nANEXO III \nMODELO DE MEMORIAL DESCRITIVO \n \nCONCURSO PARA CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA \n3. Dados do Autor: \n• Nome completo: __________________________________________ \n3.2 Título da obra: ____________________________________________ \n4. Descreva brevemente o conceito do brasão, destacando a ideia central e a identidade que \npretende representar para o município de Amargosa. \nExemplo: \n“O brasão foi concebido para representar a força cultural, a tradição agrícola e a religiosidade do \npovo de Amargosa, em harmonia com sua natureza e história.” \n________________________________________________________________________________\n________________________________________________________________________________\n________________________________________________________________________________\n________________________________________________________________________________\n________________________________________________________________________________\n_______________ \n \n5. Descrição dos Elementos Visuais \nExplique cada parte do brasão, relacionando-a ao município.\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n• Escudo: ______________________________________________ \n• Cores: _______________________________________________ \n5.3 Símbolos (plantas, animais, objetos, construções, etc.): \n________________________________________________________________________________\n________________________________________________________________________________\n________________________________________________________________________________\n_______________________________________ \n5.4 Listel (faixa inferior com o nome do município e \nano): ___________________________________________________________________________\n________________________________________________________________________________\n____________________________________________________________________________ \n \n6. Significado das Cores \n 6.1 Verde: _______________________________________________ \n6.2 Amarelo: _____________________________________________ \n 6.3 Azul: ________________________________________________ \n6.4 Vermelho: ____________________________________________ \n 6.5 Preto: ________________________________________________ \n(ou outras cores utilizadas, sempre explicando o motivo da escolha) \n________________________________________________________________________________\n________________________________________________________________________________\n________\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Superintendência de Cultura e Turismo de Amargosa - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 \nAmargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \nsecac.supet@amargosa.ba.gov.br \n \n7. Pertinência Histórica e Cultural \nExplique como os elementos remetem à história, à cultura, à geografia e às tradições da cidade de \nAmargosa. \n________________________________________________________________________________\n________________________________________________________________________________\n________________________________________________________________________________\n_________ \n \n8. Aplicabilidade \nIndique como o brasão poderá ser utilizado em diferentes meios (papel timbrado, bandeiras, \nuniformes, placas, prédios públicos etc.). \n________________________________________________________________________________\n________________________________________________________________________________\n________________________________________________________________________________\n_________ \nDeclaro que as informações aqui apresentadas correspondem à concepção original da obra de \nminha autoria. \nAmargosa/BA, ____ de __________________ de 2026. \n \n_______________________________________________ \nAssinatura do(a) Autor(a)\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025)\n \n \n \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3512-7811 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00045370/2025-71 \nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as demandas das Unidad es Básicas de Saúde e do \nCentro de Atenção Psicossocial (CAPS), em lotes, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 2 \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 29010 07.00045370/2025-71, Pregão \nEletrônico nº 044/2025/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, dec ido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação \ncujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n1 M&A SUPRA COMERCIAL LTDA 10.731.996/0001-69 R$ 133.996,00 \n2 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, \nHOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 244.000,00 \n3 M&A SUPRA COMERCIAL LTDA 10.731.996/0001-69 R$ 189.000,00 \n4 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, \nHOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 43.100,00 \n5 \nOKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS \nHOSPITALARES ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES \nE EXPORTAÇÕES EIRELI \n11.311.773/0001-05 R$ 298.000,00 \n6 \nJFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS \nFARMACÊUTICOS E EQUIPAMENTOS \nHOSPITALARES LTDA \n14.683.163/0001-20 R$ 126.000,00 \n7 PHARMAPLUS LTDA 03.817.043/0001-52 R$ 125.920,00 \n8 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, \nHOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 418.995,00 \n9 \nOKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS \nHOSPITALARES ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES \nE EXPORTAÇÕES EIRELI \n11.311.773/0001-05 R$ 128.500,00\n\nQuarta-feira\n29 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4819\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3512-7811 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n10 \nOKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS \nHOSPITALARES ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES \nE EXPORTAÇÕES EIRELI \n11.311.773/0001-05 R$ 139.000,00 \n11 DOC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR \nLTDA 57.836.642/0001-42 R$ 29.100,00 \n12 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, \nHOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 70.000,00 \n13 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, \nHOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 58.300,00 \n14 FRACASSADO - - \n15 \nOKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS \nHOSPITALARES ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES \nE EXPORTAÇÕES EIRELI \n11.311.773/0001-05 R$ 119.000,00 \n16 DOC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR \nLTDA 57.836.642/0001-42 R$ 10.190,00 \n17 DOC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR \nLTDA 57.836.642/0001-42 R$ 139.896,00 \nFicam convocados os vencedores dessa licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem pr ejuízo das sanções previstas no art . 155 da Lei \nFederal nº 14.133/21. \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 27 de julho de 2026. \n \n \n \n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5582/"}]}