4823 4817 2026-07-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 24eb1cf848f04d4f95f69dd7ecbe3ede 2149722594d72ad27846dd71c5450d7684d44c0f14c61bfe0f35ba5d260c0903 2149722594d72ad27846dd71c5450d7684d44c0f14c61bfe0f35ba5d260c0903 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4823/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4823/ 5580 Diario Importado 4817

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 27 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4817 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 27 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4817 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 040/2026) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 041/2026) ........................................................................... 5 ERRATA | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2026) ........................................................ 7 PORTARIA (Nº 044/2026) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 045/2026) .................................................................................. 13 PORTARIA (Nº 046/2026) .................................................................................. 15 SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026) ....................................................... 17 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 34 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 34 EXTRATO (CONTRATO Nº 139/2026) ........................................................................... 34 EXTRATO (CONTRATO Nº 140/2026) ........................................................................... 35 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 36 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026) ....................................................... 36 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2025) ............................................................... 94 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 95 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 95 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026) .................................................. 95 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 102 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 102 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 69/2026) ................................................... 102 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 040/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:40 de 27 de iulho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 575.400,00 ( quinhentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais)para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da anulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo. Art. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentãrias indicadas. Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 27 de julho de 2026. Art.5º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 27 de julhode 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 3 Emilidaem: 27/07/2026 às 15:45:30 ,Fame: RadarPublim , CTB Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA Extrato de Alteração Orçamentária Exercício:2026 - Mês: Julno Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:40/2026 Data: 27 de julho de 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0401 - 401-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PA: 2009 -MANUTENCAO DAS ACOES DE SEGURANCA PÚBLICA 06 181 0009 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 0,00 25.000,00 Total do PA: 0,00 25.000,00 PA: 2010 -MANUTENCAO DAS ACOES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 06 181 0009 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 15.000,00 0,00 06 181 0009 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 0,00 Total do PA: 25.000,00 0,00 Total do PA: 25.000,00 25.000,00 Unidade: 0601 - 601-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PA: 2020 -MANUTENCAO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 26 451 0003 33903900 / 17520000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 0,00 26 451 0003 44905200 / 17520000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 5.000,00 Total do PA: 5.000,00 5.000,00 Total do PA: 5.000,00 5.000,00 Unidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PA: 1005 -CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 33903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 200.000,00 Total do PA: 0,00 200.000,00 PA: 2022 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12 122 0004 33903900/15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 0,00 Total do PA: 200.000,00 0,00 Total do PA: 200.000,00 200.000,00 Unidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 1008 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 10 302 0006 44905200 / 16010000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 200.000,00 Total do PA: 0,00 200.000,00 PA: 1018 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 301 0006 44905100 / 16010000 Obras e Instalações 200.000,00 0,00 Total do PA: 200.000,00 0,00 PA:2040-MANUTENCÃO DAS ACOES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 301 0006 31909200 / 16000000 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 28.400,00 Total do PA: 0,00 28.400,00 PA: 2041 -MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 10 302 0006 33903000 / 15001002 Materialde Consumo 0,00 50.000,00 Total do PA: 0,00 50.000,00 PA: 2044 -MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULACAO 10 302 0006 33903900/15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 0,00 Total do PA: 50.000,00 0,00 PA: 2046 -MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 10 304 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 0,00 Total do PA: 14.000,00 0,00 PA:2047-MANUTENCÃO DAS ACOES DE VIGILANCIAEPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO A SAÚDE 10 305 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.400,00 0,00 Totaldo PA: 1 . 00,00 , 0 Total do PA: 278.400,00 278.400,00 Unidade: 0901 - 901-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PA: 1015 - PAVIMENTACAO E REQUALIFICACÃO DE ESTRADAS RURAIS 26 782 0007 44905100 / 17000000 Obras e Instalações 0,00 50.000,00 Total do PA: 0,00 50.000,00 Total do PA: 0,00 50.000,00 Unidade: 0902 - 902-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PA: 1010 -IMPLANTACAO DO JARDIM BOTÃNICO 18 541 0010 44905100 / 17000000 Obras e Instalações 50.000,00 0,00 Total do PA: 50.000,00 0,00 Total do PA: 50.000,00 0,00 Unidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PA: 2061 -GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 122 0011 44905200 / 15000000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 10.000,00 Página:2 de 3 Emitidoem: 27/07/2026 às15:45:30 ,Fome: RadarPuinco , CTB Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMA???“ Extrato de Alteração Orçamentária Exercício:2026 - Mês: Julno Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Total do PA: 0,00 10.000,00 PA: 2066 -MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS 08 243 0011 31901300 / 15000000 Obrigações Patronais 10.000,00 0,00 Total do PA: 10.000,00 0,00 PA: 2068 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - PSE 08 245 0011 31901100 / 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 7.000,00 Total do PA: 0,00 7.000,00 PA: 2071 - EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA SOCIAL 08 245 0011 33903900 / 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 0,00 Total do PA: 7.000,00 0,00 Total do PA: 17.000,00 17.000,00 Total da Unidade: 575.400,00 575.400,00 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 575.400,00 575.400,00 Página:3 de 3 Emitidoem: 27/07/2026 às 15:45:30 ,Fome: RadarPuinco , CTB Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 041/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:41 de 27 de iulho de 2026 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeirode 2026, e da outras providências. O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025 DECRETA: Art.1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 420.094,47 ( quatrocentos e vinte mil,noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos) na forma indicada no Anexo; Art.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias indicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário. Art.Sº - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 27 de julho de 2026. Art.4º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 27 de julhode 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 27/07/2026 às 16:00:07 ,Fame: RadarPublim , CTB Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA Extrato de Alteração Orçamentária Exercício:2026 - Mês: Julho Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 Ato..:41/2026 Data: 27 de julho de 2026 Tip . ecreto Movimento: Movimentação de Crédito Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0401 - 401-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PA: 2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 13 392 0009 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 600,00 0,00 13 392 0009 33909300 / 15000000 Indenizações e Restituições 0,00 600,00 Total do PA: 600,00 600,00 Total do PA: 600,00 600,00 Unidade: 0402 - 402-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA PA: 2012 -APOIO E INCENTIVO AO SETOR CULTURAL 13 391 0009 33903100 / 17190000 Premiações Culturais, Artísticas,Científicas,Desportivas e Outras 20.000,00 0,00 13 391 0009 33903900 / 17190000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 20.000,00 Total do PA: 20.000,00 Total do PA: 20.000,00 20.000,00 Unidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PA: 2022 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 122 0004 31909400 / 15001001 Indenizações e Restituições Trabalhistas 21.000,00 0,00 12 122 0004 33903500 / 15001001 Serviços de Consultoria 35.000,00 0,00 12 122 0004 31901100 / 15001001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 1.000,00 12 122 0004 31909200 / 15001001 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 20.000,00 12 122 0004 33903000 / 15001001 Materialde Consumo 0,00 35.000,00 Total do PA: 56.000,00 56.000,00 PA: 2024 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 12 365 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 88.755,10 0,00 12 365 0004 31901300 / 15421070 Obrigações Patronais 0,00 88.755,10 Total do PA: 88.755,10 88.755,10 PA: 2028 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 33903900/15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.500,00 0,00 12 361 0004 33903000/15001001 Materialde Consumo 0,00 35.500,00 Total do PA: 35.500,00 35.500,00 PA: 2031 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE 12 365 0004 31901100/15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 164.239,37 0,00 12 365 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 0,00 164.239,37 Total do PA: 164.239,37 164.239,37 Total do PA: 344.494,47 344.494,47 Unidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 2041 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 10 302 0006 33901400 / 15001002 Diarias-Civil 20.000,00 0,00 10 302 0006 33903000/15001002 Materialde Consumo 0,00 20.000,00 Total do PA: 20.000,00 20.000,00 PA: 2051 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 10 302 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 0,00 10 302 0006 33903000 / 16000000 Materialde Consumo 0,00 30.000,00 Total do PA: 30.000,00 30.000,00 Total do PA: 50.000,00 50.000,00 Unidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PA: 2062 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 08 245 0011 33903000 / 16600000 Materialde Consumo 5.000,00 0,00 08 245 0011 33903600 / 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 5.000,00 Total do PA: 5.000,00 5.000,00 Total do PA: 5.000,00 5.000,00 Total da Unidade: 420.094,47 420.094,47 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 420.094,47 420.094,47 Página:2 de 2 Emitidoem: 27/07/2026 às 16:00:07 ,Fome: RadarPublico , CTB Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2026) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, 001, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EDITAL Nº ERRATA 001/2026 Processo nº 2901007.00014131/2025-70 ERRATA 001 PERTINENTE AO EDITAL Nº 001/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Process o Seletivo Simplificado instituída pela Portaria Municipal n°. 029 de 24 de outubro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos interessados que: NA PÁGINA 4, ONDE SE LÊ: [...] DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS CÓDIGO FUNÇÃO VAGAS CADASTRO RESERVA REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA 001 Educador Físico - SESAU 0 3 R$ 2.500,00 40 002 Fonoaudiólogo - SESAU 0 4 R$ 4.150,00 40 003 Fonoaudiólogo - SESAU - Crianças Atípicas 0 4 R$ 4.150,00 40 004 Psicólogo - SADS 3 9 R$ 2.300,00 30 005 Psicólogo - SESAU 1 3 R$ 2.300,00 30 006 Psicólogo - SESAU - Crianças Atípicas 1 3 R$ 2.300,00 30 Edital Errata 001 CGM (00000467883) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 1 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - [...] LEIA-SE [...] [...] NA PÁGINA 9, ONDE SE LÊ: [...] 7.1 O candidato que desejar concorrer a uma das va gas constantes neste Processo Seletivo Simplificado deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$60,00 até o dia 10/08/2026, após efetuar inscriçã o na plataforma on-line correspondente disponível no https://acesso.amargosa.ba.gov.br/processo- 007 Terapeuta Ocupacional - SESAU 0 4 R$ 4.300,00 40 DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS CÓDIGO FUNÇÃO VAGAS CADASTRO RESERVA REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA 001 Educador Físico - SESAU 0 3 R$ 2.500,00 40 002 Fonoaudiólogo - SESAU 0 4 R$ 4.150,00 40 003 Fonoaudiólogo - SESAU - Crianças Atípicas 0 4 R$ 4.150,00 40 004 Psicólogo - SADS 3 9 R$ 2.300,00 30 005 Psicólogo - SESAU 1 3 R$ 2.300,00 30 006 Psicólogo - SESAU - Crianças Atípicas 1 3 R$ 2.300,00 20 007 Terapeuta Ocupacional - SESAU 0 4 R$ 4.300,00 40 Edital Errata 001 CGM (00000467883) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 2 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - seletivo001-2026. [...] LEIA-SE [...] 7.1 O candidato que desejar concorrer a uma das va gas constantes neste Processo Seletivo Simplificado deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$60,00 até o dia 17/08/2026, após efetuar inscrição na plataforma on-line correspondente disponível no https://acesso.amargosa.ba.gov.br/processo- seletivo001-2026. [...] NA PÁGINA 31, ONDE SE LÊ: [...] [...] ATIVIDADE DATA PREVISTA INSCRIÇÃO 27/07/2026 a 09/08/2026 DATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO 09/08/2026 PRAZO PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES 10/08/2026 PUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS 11/08/2026 PRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA DE INSCRITOS 14/08/2026 PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA 17/08/2026 ENTREVISTAS Início: 19/08/2026 até: de acordo com quantidade de inscritos. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR Até 03 dias úteis após último dia de Entrevista. PRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR Até 03 dias úteis após resultado preliminar. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL Até 05 dias úteis após último dia de recurso contra resultado preliminar. Edital Errata 001 CGM (00000467883) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 3 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEIA-SE [...] [...] Amargosa, 27 de julho de 2026. Marcelo Sales Souza Santos Presidente da Comissão de Avaliação e Acompanhamento Portaria Municipal nº. 029 de 24 de outubro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Marcelo Sales Souza Santos , Controlador Geral , em 27/07/2026, às 16:40, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000467883 e o código CRC 42236B70. Referência: Processo nº 2901007.00014131/2025-70 SEI nº 00000467883 ATIVIDADE DATA PREVISTA INSCRIÇÃO 03/08/2026 a 16/08/2026 DATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO 16/08/2026 PRAZO PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES 17/08/2026 PUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS 18/08/2026 PRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA DE INSCRITOS 21/08/2026 PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA 24/08/2026 ENTREVISTAS Início: 26/08/2026 até: de acordo com quantidade de inscritos. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR Até 03 dias úteis após último dia de Entrevista. PRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR Até 03 dias úteis após resultado preliminar. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL Até 05 dias úteis após último dia de recurso contra resultado preliminar. Edital Errata 001 CGM (00000467883) SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 4 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 044/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 044, DE 27 DE JULHO DE 2026. Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, CONSIDERANDO os autos do Processo nd 2901007.00009299/2026-44; CONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municip al nd 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogaçã o de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclusã o do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nd 030/2026, com osjetivo de assegurar a tramitação do feito com oss ervância dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Art. 2º. Para condução dos trasalhos e encaminhamento do re latório conclusivo, a Comissão do Processo Administrativo D isciplinar deve osservar a prorrogação do prazo que trata esta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslic ação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gasinete do Prefeito, 27 de julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Portaria 00000466743 SEI 2901007.00009299/2026-44 / pg. 1 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 27/07/2026, às 11:34, conforme Medida Provisória nd 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nd 8539, de 08/10/2015 . Lei nd 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nd 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000466743 e o código CRC D510D8C3. Referência: Processo nd 2901007.00009299/2026-44 SEI nd 00000466743 Portaria 00000466743 SEI 2901007.00009299/2026-44 / pg. 2 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 045/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 045, DE 27 DE JULHO DE 2026. Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, CONSIDERANDO os autos do Processo nd 2901007.00011454/2026-92; CONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municip al nd 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogaçã o de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclus ão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nd 031/2026, com osjetivo de assegurar a tramitação do feito com oss ervância dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Art. 2º. Para condução dos trasalhos e encaminhamento do re latório conclusivo, a Comissão do Processo Administrativo D isciplinar deve osservar a prorrogação do prazo que trata esta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslic ação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gasinete do Prefeito, 27 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Portaria 00000467267 SEI 2901007.00011454/2026-92 / pg. 1 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 27/07/2026, às 15:05, conforme Medida Provisória nd 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nd 8539, de 08/10/2015 . Lei nd 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nd 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000467267 e o código CRC E7396A25. Referência: Processo nd 2901007.00011454/2026-92 SEI nd 00000467267 Portaria 00000467267 SEI 2901007.00011454/2026-92 / pg. 2 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 046/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 046, DE 27 DE JULHO DE 2026. Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, CONSIDERANDO os autos do Processo nd 2901007.00012341/2026-12; CONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municip al nd 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogaçã o de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclus ão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nd 032/2026, com osjetivo de assegurar a tramitação do feito com oss ervância dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Art. 2º. Para condução dos trasalhos e encaminhamento do re latório conclusivo, a Comissão do Processo Administrativo D isciplinar deve osservar a prorrogação do prazo que trata esta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslic ação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gasinete do Prefeito, 27 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Portaria 00000467533 SEI 2901007.00012341/2026-12 / pg. 1 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 27/07/2026, às 15:43, conforme Medida Provisória nd 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nd 8539, de 08/10/2015 . Lei nd 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nd 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000467522 e o código CRC E2D4A086. Referência: Processo nd 2901007.00012341/2026-12 SEI nd 00000467533 Portaria 00000467533 SEI 2901007.00012341/2026-12 / pg. 2 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010930/2026-58 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 09 dias do mês de junho de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 010/2026, conforme ato publicado em 27/05/2026 e homologada em 23/07/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BARRETO COMERCIO AGRICOLA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 59.523.445/0001-07, com sede na RUA MAGNO SENHORINHO , N ° 298,JEQUIEZINHO CEP 45.208-093, no Município de JEQUIE-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Eric Cruz Barreto , através de Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 13.xxx.xxx64 e CPF nº 053.xxx.xxx-62, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa visando a Aquisição de mudas frutíferas, nativas, ornamentais e insumos agropecuários, destinados à manutenção das atividades desenvolvidas pelo Viveiro Municipal e ao atendimento das ações executadas pelo setor ambiental e agropecuário de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 010/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 01- INSUMOS AGROPECUÁRIOS ITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 Saco para muda de planta com furos para drenagem e sanfonas laterais, material polietileno de baixa densidade (PEBD), dimensões 18 cm x 30 cm. UND 7.500 LUKPLAST R$ 1,05 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 2 Inseticida biológico à base de Bacillus thuringiensis var. kurstaki, pó molhável. KG 20 SIMBIOSE R$ 181,70 3 Ácido Indol Butírico (AIB) – pó enraizador hormônio 4000 ppm, embalagem 25 g. KG 20 PLANTE MAIS R$ 154,74 4 Calcário agrícola para correção da acidez do solo. KG 100 CALCARIO BR 101 R$ 0,40 5 Cal virgem calcítica embalagem 20 kg. UND 30 CALCARIO CALCITINO R$ 22,00 6 Farinha de osso Descrição: Cálcio (Ca) 24% Nitrogênio (N) = 2% Fósforo (P2O5) = 18% Carbono Orgânico (C) = 10%. KG 5 DIMY R$ 29,02 7 Fita para enxertia de plantas, rolo com 100 m. UND 10 R&V EMBALAGENS R$ 59,25 8 Sementes de mamão cultivar Formosa, embalagem 50 g. UND 20 TOPSEED R$ 317,26 9 Fungicida e nematicida biológico à base de Trichoderma harzianum, embalagem 1 litro. UND 20 SIMBIOSE R$ 136,00 10 Húmus de minhoca embalagem 20 kg. UND 10 DIMY R$ 52,72 11 Fertilizante NPK 04-14-08. KG 10 FERTIPAR R$ 3,50 12 Fertilizante NPK 10-10-10. KG 150 FERTIPAR R$ 3,20 13 Saco plástico para mudas 20 cm x 30 cm. UND 10.000 LUKPLAST R$ 1,25 14 Saco plástico estéril para coleta de amostras de alimentos. UND 2.500 ALTA PLAST R$ 0,14 15 Sementes de goiaba vermelha. KG 5 GERMIVERDE SEMENTE R$ 109,48 16 Sementes de maracujá amarelo envelope 1,2 g. UND 1.000 TOPSEED R$ 5,40 17 Sulfato de cobre 30 g. UND 20 DIMY R$ 8,94 Valor total estimado do Lote 01: R$ 45.125,00 (quarenta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 010/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, BA, 24 de julho de 2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal BARRETO COMERCIO AGRICOLA LTDA Representante legal: Eric Cruz Barreto Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010930/2026-58 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 09 dias do mês de junho de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte,s/nºCentro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, e m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0 10/2026, conforme ato publicado em 27/05/2026 e homologada em 23/07/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, of erecidos pela empresa SPASSO VERDE COMERCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 22.256.154/001-81, com sede na SITIO COLONIA,S/N BAIRRO: ZONA RURAL , CEP 36.782-000, no Município de ASTOLFO DUTRA-MG, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Alexandre Procopio Dal Sasso, através de Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 131.xxx.xxx-37 e CPF nº 131.xxx.xxx-37, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa vi sando a Aquisição de mudas frutíferas, nativas, ornamentais e insumos agropecuários, destinados à manutenção das atividades desenvolvidas pelo Viveiro Municipal e ao atendimento das ações executadas pelo setor ambiental e agropecuário de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 010/2026, que é parte integrante desta Ata, as sim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são as que seguem: LOTE 02- MUDAS ITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. 1 Albizia (Albizia julibrissin) – muda saudável, vigorosa, ~2 m, livre de pragas , com torrão íntegro e bom sistema radicular. UND 10 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 45,00 2 Angico (Anadenanthera macrocarpa). UND 30 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 7,00 3 Aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia). UND 50 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 7,00 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 4 Aroeira salsa (Schinus molle) – mudas acima de 1,5 m. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 11,00 5 Camarão amarelo (Pachystachys lutea) – arbusto ~80 cm. UND 50 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 17,00 6 Canafístula (Peltophorum dubium) – muda 1,20 a 1,50 m. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 10,00 7 Cedro (Cedrela fissilis) – acima de 1,20 m. UND 50 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 10,00 8 Cedro rosa (Cedrela fissilis) – 40 a 80 cm. UND 50 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 5,00 9 Croton vermelho – mínimo 60 cm. UND 30 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 12,00 10 Cupuaçu – mudas. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 6,00 11 Flamboyanzinho de jardim (Caesalpinia pulcherrima). UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 9,00 12 Gibóia (Epipremnum aureum) – trepadeira. UND 20 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 25,00 13 Grama Esmeralda. M² 2.000 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 14,30 14 Guaimbê (Thaumatophyllum bipinnatifidum) – folhas grandes ~60 cm. UND 10 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 16,00 15 Ipê amarelo (Handroanthus albus) – mínimo 2 m. UND 50 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 13,00 16 Ipê rosa (Handroanthus heptaphyllus). UND 50 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 9,00 17 Ipê roxo (Handroanthus impetiginosus) – 40 a 80 cm. UND 50 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 5,00 18 Ipê de jardim (Tecoma stans) – mínimo 2 m. UND 80 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 18,00 19 Jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia) – mínimo 2 m. UND 80 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 13,00 20 Jatobá (Hymenaea courbaril). UND 20 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 10,00 21 Loropetalum verde – 30 a 40 cm. UND 10 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 30,00 22 Umbu – mudas mínimo 1,5 m. UND 80 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 30,00 23 Manacá da serra (Tibouchina mutabilis) – porte 1 m. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 24,00 24 Moreia branca (Dietes iridioides) – porte 50 cm. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 7,96 25 Muda de acerola. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 8,00 26 Ipê branco (Handroanthus roseoalbus) – 1,2 a 1,8 m. UND 50 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 11,00 27 Muda de cajá. UND 15 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 20,00 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 28 Muda de caroba (Jacaranda macrantha) – mínimo 1,5 m. UND 20 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 11,00 29 Neve da montanha (Euphorbia leucocephala) – altura 1,5 m. UND 20 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 14,00 30 Resedá gigante (Lagerstroemia speciosa) – mínimo 2 m. UND 20 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 12,00 31 Buxus sempervirens – arbusto 0,40 m. UND 10 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 28,00 32 Murta (Murraya paniculata) – 40 cm. UND 80 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 5,00 33 Dionella – forração 40 cm UND. UND 20 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 7,00 34 Antúrio (Anthurium andraeanum) – 40 cm. UND 10 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 30,00 35 Agave attenuata – 30 cm. UND 20 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 20,00 36 Sumaúma – mínimo 1 m. UND 5 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 148,00 37 Pitanga (Eugenia uniflora) – 30 a 50 cm. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 5,00 38 Cacau clonal (Theobroma cacao) enxertado. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 32,00 39 Cacau comum – porta enxerto UND. UND 200 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 7,00 40 Café clonal (Coffea canephora) UND 1.000 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 4,80 41 Tucaneiro (Citharexylum myrianthum) – mínimo 2 m. UND 30 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 12,00 42 Graviola (Annona muricata) UND 50 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 7,00 43 Jequitibá rosa (Cariniana legalis) – mínimo 1 m. UND 50 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 12,00 44 Oiti (Licania tomentosa) – mínimo 2 m UND 20 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 44,00 45 Palmeira azul (Bismarckia nobilis) – mínimo 2 m. UND 20 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 158,00 46 Pau formiga (Triplaris americana) UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 6,00 47 Quaresmeira (Tibouchina granulosa) – mínimo 2 m. UND 30 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 20,00 48 Rambutan – sementes ou mudas. UND 30 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 7,00 49 Sibipiruna (Caesalpinia pluviosa) – acima de 1,5 m. UND 20 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 11,00 50 Strelitzia – altura 1 m. UND 20 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 45,00 51 Tamboril (Enterolobium contortisiliquum). UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 7,00 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 52 Pau ferro (Libidibia ferrea) – acima de 1,20 m. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 11,00 53 Cabriúva (Myrocarpus frondosus) – 2 m UND 30 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 34,00 54 Jequitibá branco (Cariniana legalis) – mínimo 1 m. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 11,00 55 Jequitibá rosa (Cariniana legalis) – mínimo 1 m. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 11,00 56 Jabuticaba (Plinia cauliflora) – mínimo 50 cm. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 15,00 57 Mudas cítricas diversas – altura 1 m. UND 50 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 19,00 58 Acerola – mínimo 1 m. UND 30 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 10,00 59 Abacate enxertado. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 17,00 60 Caju anão precoce (Anacardium occidentale) – 30 a 40 cm. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 6,00 61 Pitaia – mudas. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 13,50 62 Seriguela – mínimo 1 m. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 13,00 63 Laranja pera – mínimo 50 cm. UND 100 PRODUÇÃO PRÓPRIA R$ 20,00 Valor total estimado do Lote 02: R$ 82.906,00 (oitenta e dois mil e novecentos e seis reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de P reços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitaçõe s, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, incl usive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a n ecessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpri mento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão ger enciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrument o convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e f uturas decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Adm inistração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será forma lizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de A margosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 010/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa-BA, 24 de julho de 2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal SPASSO VERDE COMERCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS LTDA Representante legal: Alexandre Procopio Dal Sasso Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 139/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 139/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005721/2026-92 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA: ARESSA EGLY RIOS DA SILVEIRA, CPF ***.787.207-**; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA COM OBJETIVO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROPOSTAS COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO DE INSCRITOS NOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DA PNAB/2026, CONFORME EDITAL DA CHAMAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2026; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2012; ELEMENTO DE DESPESA: 33903600, VALOR: R$1.500,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: ARESSA EGLY RIOS DA SILVEIRA. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 140/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 140/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005721/2026-92 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADO: YKE DE CASTRO LEON, CPF ***.290.027-**; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA COM OBJETIVO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROPOSTAS COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO DE INSCRITOS NOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DA PNAB/2026, CONFORME EDITAL DA CHAMAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2026 ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.02 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2012 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33903600, VALOR: R$1.500,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELO CONTRATADO: YKE DE CASTRO LEON. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010268/2026-36 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de maio de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2026, conforme ato publicado em 14/05/2026 e homologada em 22/07/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa VANGUARDA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.975.551/0003-99, com sede na Rua Francisco Sesquim, nº356, Galpão 2 B, Anexo Prédio Administrativo, 1º andar, Sala 1201, Bairro Planeta , CEP 29.156-777, no Município de Cariacica – ES, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Tainá Gonçalves Nova da Costa, através de contrato soacial, portador(a) da Cédula da CNH nº 058.xxx.xxx-82 DETRAN -DF e CPF nº 032.xxx.xxx-65, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de notebooks, desktops, estabilizadores, nobreaks e materiais de TI diversos para atender às eventuais demandas das secretarias municipais de Amargosa, Bahia , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 008/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 01 – NOTEBOOK ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO /ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 102969 NOTEBOOK BÁSICO PROCESSADOR I5 OU RYZEN 5 PARA USO ADMINISTRATIVO - Notebook modelo básico para uso administrativo/corporativo, com as seguintes características mínimas: processador Intel Core i5, Ryzen 5 ou superior, de no mínimo 10ª geração Intel, LGA 1200 (para intel Core i5) ou AMD soquete AM4 da linha 5.500 (para Ryzen 5). Memória RAM mínima de 8 GB; armazenamento interno em SSD de no mínimo 256 GB, padrão NVM ou SATA, tela de 15,6 polegadas; resolução mínima Full HD (1920 × 1080) ou equivalente; placa gráfica integrada ao processador; conectividade Wi- Fi e Bluetooth integrados; placa de rede integrada, portas mínimas: USB, HDMI, Ethernet (conector RJ-45) e conector de áudio; webcam e microfone integrados; teclado padrão ABNT2 ou compatível com layout brasileiro; Sistema operacional Windows 11 ou superior, original e licenciado; Fonte de alimentação bivolt automática. Itens inclusos na embalagem: fonte/carregador original, cabo de energia, manual do usuário e termo de garantia. Garantia mínima de 12 meses. UND 110 Notebook 15.6 Avell B.On 15U | R5 7430U | 8Gb | Ssd 256Gb | Windows 11 Professional R$ 3.265,96 Valor total estimado: R$ 359.255,60 (Trezentos e Cinquenta e Nove Mil Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 008/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 22 de julho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal VANGUARDA INFORMATICA LTDA Representante legal: Tainá Gonçalves Nova da Costa Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010268/2026-36 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de maio de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2026, conforme ato publicado em 14/05/2026 e homologada em 22/07/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa B M COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60, com sede na TRAVESSA AUGUSTO VIERA, 10, CENTRO, CEP 44580-000, no Município de SÃO MIGUEL DAS MATAS- BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). BRUNO DOS SANTOS MARTINS, através de contrato soacial, portador(a) da Cédula de identidade nº 11.xxx.xxx-52 SSP- BA e CPF nº 019.xxx.xxx-21, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de notebooks, desktops, estabilizadores, nobreaks e materiais de TI diversos para atender às eventuais demandas das secretarias municipais de Amargosa, Bahia , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 008/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 02 – DESKTOP E PERIFÉRICOS ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO /ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 102970 COMPUTADOR DESKTOP BÁSICO PROCESSADOR I5 OU RYZEN 5 PARA USO ADMINISTRATIVO - Microcomputador tipo desktop básico para uso corporativo, novo, composto por processador Intel Core i5 de 10ª geração ou superior, ou AMD Ryzen 5 de 3ª geração ou superior *com vídeo integrado*, com frequência base mínima de 2,9 GHz, mínimo de 6 núcleos e cache mínimo de 12 MB, compatível com arquitetura x86-64; placa-mãe compatível com o processador ofertado, no mínimo, 64 GB de memória RAM DDR4 , possuindo pelo menos 2 slots de memória, 1 slot PCIe x16, 1 slot PCIe x1 e 2 conectores M.2, além de controladora de rede integrada 10/100/1000 Mbps e áudio integrado. Memória RAM de no mínimo 8 GB DDR4, com frequência mínima de 2666 MHz ou superior compatível com o processador; armazenamento em unidade de estado sólido (SSD) padrão NVMe, com capacidade mínima de 256 GB; sistema de refrigeração com cooler compatível com o processador, original do fabricante ou homologado; UND 100 3GREEN/ CORE I5 R$ 3.530,02 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 interfaces e conexões contendo, no mínimo, 1 porta HDMI, 1 porta VGA ou DisplayPort (admitido o uso de adaptador), 4 portas USB, sendo pelo menos 2 no padrão USB 3.0 ou superior, 1 porta RJ-45 e conectores de áudio para entrada e saída, podendo ser distribuídas na parte frontal e/ou traseira do gabinete. Áudio integrado com suporte a conectores padrão de 3,5 mm; rede Ethernet 10/100/1000 Mbps e conectividade sem fio padrão IEEE 802.11 b/g/n ou superior, integrada ou por meio de adaptador USB. Gabinete compatível com os componentes, padrão Micro ATX ou similar, com fonte de alimentação bivolt automática; fornecido com teclado padrão ABNT2, na cor preta, conexão USB, e mouse óptico com fio, na cor preta, conexão USB; monitor LED com tamanho mínimo de 20 polegadas, com resolução mínima compatível com o tamanho, Full HD (1920x1080), e conexões compatíveis com a unidade principal. Sistema operacional Windows 11 Pro, versão profissional, 64 bits, devidamente licenciado, instalado e ativado; acompanhado de todos os cabos necessários ao pleno funcionamento, incluindo cabos de energia e de vídeo, bem como teclado, mouse e monitor AOC 21,5" full hd 100hz . O Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 equipamento deverá possuir certificação de eficiência energética, como Energy Star ou equivalente. Garantia mínima de 12 meses. 2 102983 DISCO RÍGIDO EXTERNO PORTÁTIL (HDD) 1TB - Disco Rígido Externo Portátil (HDD) com as seguintes especificações mínimas: HDD com capacidade mínima de 1 TB, interface USB 3.0 ou superior (compatível com USB 2.0), destinado ao armazenamento, backup e transporte de dados digitais. Segurança: Criptografia de hardware AES de 256 bits via software do fabricante e proteção por senha. Taxa de transferência real sustentada de no mínimo 100 MB/s. Incluso software original do fabricante para backup automático e monitoramento de integridade (S.M.A.R.T). Formato compacto de aproximadamente 2,5 polegadas, baixo peso e fácil portabilidade. Estrutura em material resistente, cor preta. Acompanha cabo USB. Produto equivalente ou superior aos modelos de referência: Western Digital (WD) (Linhas My Passport ou Elements), Seagate (Linhas One Touch ou Expansion), LaCie (Linha Rugged). Garantia mínima de 12 meses. UND 30 WESTERN DIGITAL R$ 500,60 3 102977 MONITOR 21,5” - Monitor de 21,5 polegadas devendo possuir, no mínimo, as seguintes características: tamanho da tela: mínima de 21,5 e máxima de 23,8 polegadas. Painel com tecnologia IPS (In-Plane Switching) obrigatória, resolução 1920 x 1080 a 60 Hz. Conforto visual: tecnologias Flicker-Free e Low Blue Light com certificação; Revestimento antirreflexo (Anti-glare) 3H. Ergonomia: base original com ajuste de altura (mín. 100 mm), inclinação e rotação (pivot). Produto equivalente ou UND 50 AOC R$ 357,00 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 superior aos modelos de referência Dell (Linha Professional - P), Samsung (Linha Business), LG (Linhas Business/Ergo IPS), AOC (Linha Pro). Garantia mínima de 12 meses. 4 102979 SSD 1TB - Unidade SSD 1TB NVMe High Performance. Com capacidade de 1TB. Interface PCIe 4.0 x4 NVMe 2.0 (ou superior). Performance: leitura sequencial até 7.000 MB/s; Escrita sequencial até 6.000 MB/s. Confiabilidade: MTBF de 1.500.000 horas; Cache DRAM dedicado ou tecnologia HMB de alto desempenho. Produto equivalente ou superior aos modelos de referência: Samsung (980 Pro ou 990 Pro), Western Digital (WD_BLACK SN850X), Kingston (KC3000 ou Fury Renegade), Crucial (P5 Plus). Garantia mínima de 36 meses. Nota de Compliance: o equipamento deve constar na lista de produtos suportados e comercializados oficialmente pelo fabricante em território nacional, garantindo acesso a atualizações de firmware e suporte técnico especializado direto. UND 30 WESTERN DIGITAL R$ 1.071,00 Valor total estimado: R$ R$ 418.000,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL REAIS) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 008/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 22 de julho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal B M COMERCIO E SERVICOS LTDA Representante legal: BRUNO DOS SANTOS MARTINS Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010268/2026-36 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de maio de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2026, conforme ato publicado em 14/05/2026 e homologada em 22/07/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa VILAVI MODA FEMININA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.622.593/0001-01, com sede na R SANTA CRUZ, 455, CIDADE ALTA, CEP 13.419-020, no Município de PIRACICABA-SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). KELI ALVES DA SILVA , através de contrato soacial , portador(a) da Cédula de identidade nº 42.xxx.xxx-7 SSP-SP e CPF nº 350.xxx.xxx-80, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de notebooks, desktops, estabilizadores, nobreaks e materiais de TI diversos para atender às eventuais demandas das secretarias municipais de Amargosa, Bahia , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 008/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 03 – MATERIAIS DE TI DIVERSOS ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO /ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 102981 ACCESS POINT CORPORATIVO 1350 MBPS - Access point corporativo equivalente ou superior ao modelo de referência Access Point Intelbras 1350. Capaz de suportar até 350 usuários simultâneos (100 em 2.4 GHz e 250 em 5 GHz) ou superior. Velocidade combinada de 1350 Mbps (Dual Band AC), longo alcance, Wi-Fi 5 (802.11ac) e MU-MIMO × Porta Gigabit Ethernet (10/100/1000 Mbps) PoE (802.3at), Wi- Fi Marketing (Splash Page), Handover (Roaming), Band Steering e Beamforming. Acompanha fonte POE original compatível com o modelo. Garantia mínima de 12 meses. UND 80 INTELBRAS 1350 R$900,00 2 102975 ACCESS POINT CORPORATIVO ALTO DESEMPENHO WI-FI 7 TRI- BAND 6GHZ - Access Point corporativo de alto desempenho equivalente ou superior ao modelo de referência Access Point Ubiquiti U7 Pro. Capaz de suportar mais de 300 dispositivos conectados simultaneamente. Frequência tri- banda com suporte a 6 GHz para menos interferências. Interface de rede com porta RJ-45 de 1/2.5 GBE, Faixa de Tensão Suportada 44 —57V CC. Acompanha fonte POE original UND 50 UBIQUITI U7 PRO R$1.400,00 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 compatível com o modelo. Garantia mínima de 12 meses. 3 102974 ADAPTADOR USB WIRELESS DUAL BAND - Adaptador USB wireless equivalente ou superior ao modelo da marca TP-Link. Destinado a prover conectividade de rede sem fio a equipamentos de informática, garantindo acesso estável e de alta velocidade à rede Wi-Fi. O equipamento deverá operar com tecnologia dual band, nas frequências de 2,4 GHz e 5 GHz, permitindo maior desempenho, redução de interferências e melhor aproveitamento da largura de banda disponível, sendo compatível com roteadores Wi-Fi dual-band. Deverá possuir antena de alto ganho, com no mínimo 5 dBi, proporcionando melhor recepção e transmissão de sinal, ampliando o alcance e a estabilidade da conexão. O dispositivo deverá possuir interface USB, com instalação simplificada, sendo compatível com sistemas operacionais Windows (10, 8.1, 8, 7 ou superior) e Mac OS. Deverá suportar sistema Plug and Play (PnP), permitindo reconhecimento automático pelo computador sem necessidade de configuração manual na maioria dos casos. Caso necessário, deverá acompanhar driver de instalação ou disponibilização para UND 100 TP LINK ARCHER R$177,25 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 download no site oficial do fabricante. Original, com garantia do fabricante. Garantia mínima de 12 meses. 4 102973 MINI RACK 5U - Mini rack 5U com estrutura monobloco com teto, base e fundo confeccionadas em chapa de aço. Laterais ventiladas removíveis em chapa de aço. Porta em chapa de aço, com visor em poliestireno ou acrílico e fechadura com duas chaves. Duas réguas de plano para montagem reguláveis, com furações. 4 furos para fixação do mini rack, parede e 1 abertura de para a entrada e saída de cabos. Pintura eletrostática epóxi pó na cor preta. Garantia mínima de 12 meses. UND 70 MAX ELETRON R$250,00 5 102972 ROTEADOR ROUTERBOARD DUAL-CORE 880MHZ - Roteador routerboard equivalente ou superior ao modelo de referência Routerboard Mikrotik hex rb 750 gr3. Processador Dual-Core 880 MHz com 4 threads, 5 portas Gigabit Ethernet 10/100/1000 Mbps, 56 MB de RAM e 16 MB de armazenamento interno, Sistema Router nOS com licença nível 4 inclusa, Slot micro SD e porta USB tipo A (1A), Alimentação por fonte ou PoE passivo (8–30V). Garantia mínima de 12 meses. UND 70 MIKROTIK RB750GR3 R$600,00 6 102971 SWITCH GERENCIÁVEL 24 PORTAS - Switch Gerenciável 24 portas equivalente ou superior ao modelo Tp-link Tl-sg3428. Com 24 Portas Gigabit L2+ Rj-45 E 4 Slots Sfp UND 70 TP LINK TL SG3428 R$1.400,00 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 Jetstream.Garantia mínima de 12 meses. Valor total estimado: R$ 317.225,00 Trezentos e dezessete mil duzentos e vinte e cinco reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 008/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 22 de julho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal VILAVI MODA FEMININA LTDA Representante legal: KELI ALVES DA SILVA Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010268/2026-36 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de maio de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2026, conforme ato publicado em 14/05/2026 e homologada em 22/07/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ITEC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.531.571/0001-02, com sede na Rua Carmem Molon Zaccaro, 398, Bairro Maracanã , CEP 11.705- 530, no Município de Praia Grande, SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ADILSON DE SOUZA CAETANO, através de contrato soacial, portador(a) da Cédula de identidade nº 40.xxx.xxx-9 SSP- SP e CPF nº 343.xxx.xxx-57, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de notebooks, desktops, estabilizadores, nobreaks e materiais de TI diversos para atender às eventuais demandas das secretarias municipais de Amargosa, Bahia , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 008/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 04 – ESTABILIZADORES E NOBREAKS ITE M CÓD. SIM DESCRIÇÃO /ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 101539 ESTABILIZADOR 500W BIVOLT - Estabilizador Tensão Aplicação: Microcomputador, Quantidade Tomadas Saída: 4, Tipo: Microprocessado; Características:Adicionais: Bivolt Automático/Função True Rms/Proteção Inter- , NormasTécnicas: Nbr 14373 , Capacidade Nominal: 500 V;Garantia 12 Meses; Referência: TS SHARA POWEREST 500VA. UND 60 ESTABILIZA DOR 500VA MARCA: TS SHARA MODELO: POWEREST 500VA R$ 230,00 2 101540 ESTABILIZADOR BIVOLT SENOIDAL 1200 KVA - Estabilizador de tensão, bateria: selada, tensão; alimentação entrada: bivolt V, quantidade tomadas saída: 4; tipo: nobreak senoidal. Características adicionais: proteção contra sobretensão e sobrecarga/filtro de tensão saída: 115 V, Capacidade Nominal: 1.200 VA. Garantia 12 Meses. Referência: SMS Lite, 1200VA. UND 30 NOBREAK 1200VA MARCA: RAGTECH MODELO: EASY PRO 1200VA – SENOIDAL R$ 940,00 3 101541 NOBREAK 600 VA - Modelo: Nobreak Lacerda 600 A; Capacidade: 600 VA (Volts- Amperes); Potência Real: 300 W;Tensão de Entrada: 110V ou 220V (bivolt automático);Tensão de Saída: 110V ou 220V (bivolt automático);Tipo de Onda: Onda senoidal aproximada; Tempo de Autonomia; Aproximadamente 10 minutos para carga de 100W;Aproximadamente 5 minutos para carga de 300W (tempo pode variar dependendo da carga conectada);Bateria: 1 bateria de 12V 7Ah (substituível);Tempo de Recarga da Bateria: 6-8 horas para recarga total;Conectores de Saída;4 tomadas de UND 20 NOBREAK 600VA MARCA: TS SHARA MODELO: UPS 800VA R$ 780,00 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 saída 3 pinos (10A);Proteção contra sobrecarga e curto-circuito em todas as saídas;Proteções;Proteção contra surtos de tensão e picos de energia;Proteção contra sobrecarga e curto- circuito;Indicação de bateria fraca; Alarme sonoro para falha de energia ou problemas no sistema; Indicadores; LED indicador de funcionamento normal, bateria em uso, e sobrecarga; Display de status (se aplicável);Eficiência de Energia: Alta eficiência energética;Requisitos de Temperatura: Funcionamento entre 0°C e 40°C;Peso: Aproximadamente 6,5 kg;Dimensões: 330 x 125 x 145 mm (LxAxP);Certificações Exigidas; Homologação ANATEL;O produto deve estar homologado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), conforme as regulamentações brasileiras para dispositivos de telecomunicações, especialmente no que se refere a dispositivos de energia;Certificação de Segurança Elétrica;O produto deve atender à norma IEC 60950 (para equipamentos de tecnologia da informação) ou IEC 62368 (para novos produtos de tecnologia), com a devida certificação CB Scheme, garantindo a segurança elétrica do produto; Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances);O produto deve possuir a certificação RoHS, que atesta que o equipamento não contém substâncias perigosas como chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, conforme as regulamentações ambientais;Certificação CE (Conformité Européenne);A certificação CE atesta que o produto cumpre com os requisitos de segurança e qualidade exigidos pela União Europeia.Conformidade com a Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 Norma ABNT NBR 14565:O produto deve estar em conformidade com a norma ABNT NBR 14565, que regula equipamentos de alimentação ininterrupta no Brasil;Certificação INMETRO:O produto deve cumprir com as regulamentações de eficiência energética e normas ambientais do INMETRO, com o selo de eficiência energética, quando aplicável; Certificação UL (Underwriters Laboratories);A certificação UL atesta que o produto passou por rigorosos testes de segurança e qualidade e deve ser fornecida como parte das especificações;Referência: Nobreak Lacerda 600 VA. 4 101542 NOBREAK 1200 VA SENOIDAL - Capacidade: 1200 VA (Volts- Amperes);Potência Real: 600 W;Tensão de Entrada: 110V ou 220V (bivolt automático);Tensão de Saída: 110V ou 220V (bivolt automático);Tipo de Onda: Onda senoidal aproximada;Tempo de Autonomia;Aproximadamente 15 minutos para carga de 100W;Aproximadamente 8 minutos para carga de 600W (tempo pode variar dependendo da carga conectada);Bateria: 2 baterias de 12V 9Ah (substituíveis);Tempo de Recarga da Bateria: 6-8 horas para recarga total;Conectores de Saída;6 tomadas de saída 3 pinos (10A);Proteção contra sobrecarga e curto-circuito em todas as saídas;Proteções;Proteção contra surtos de tensão e picos de energia;Proteção contra sobrecarga e curto- circuito;Indicação de bateria fraca;Alarme sonoro para falha de energia ou problemas no sistema; Indicadores;LED indicador de funcionamento normal, bateria em uso, e sobrecarga;Display de status (se UND 20 NOBREAK 1200VA MARCA: RAGTECH MODELO: Ragtech Senoidal NEP 1200VA. R$ 1.500,00 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 aplicável);Eficiência de Energia: Alta eficiência energética;Requisitos de Temperatura: Funcionamento entre 0°C e 40°C;Peso: Aproximadamente 12 kg;Dimensões: 350 x 140 x 160 mm (LxAxP);Características Adicionais;Tecnologia de Proteção: O Nobreak Lacerda 1200 A oferece uma avançada tecnologia de proteção para evitar danos aos seus equipamentos em caso de quedas de energia, surtos de tensão ou outros imprevistos na rede elétrica;Design Compacto: Estrutura compacta que facilita a instalação em diversos ambientes, como escritórios, pequenas empresas, e residências;Facilidade de Manutenção: Design de fácil acesso para manutenção e substituição das baterias; Referência: Nobreak Lacerda 1200 VA . Certificações Exigidas: Homologação ANATEL;O produto deve estar homologado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), conforme as regulamentações brasileiras para dispositivos de telecomunicações, especialmente no que se refere a dispositivos de energia;Certificação de Segurança Elétrica;O produto deve atender à norma IEC 60950 (para equipamentos de tecnologia da informação) ou IEC 62368 (para novos produtos de tecnologia), com a devida certificação CB Scheme, garantindo a segurança elétrica do produto;Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances);O produto deve possuir a certificação RoHS, que atesta que o equipamento não contém substâncias perigosas como chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, conforme as regulamentações ambientais;Certificação CE (Conformité Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 Européenne);A certificação CE atesta que o produto cumpre com os requisitos de segurança e qualidade exigidos pela União Europeia;Conformidade com a Norma ABNT NBR 14565;O produto deve estar em conformidade com a norma ABNT NBR 14565, que regula equipamentos de alimentação ininterrupta no Brasil;Certificação INMETRO;O produto deve cumprir com as regulamentações de eficiência energética e normas ambientais do INMETRO, com o selo de eficiência energética, quando aplicável;Certificação UL (Underwriters Laboratories);A certificação UL atesta que o produto passou por rigorosos testes de segurança e qualidade e deve ser fornecida como parte das especificações;Referência : Ragtech Senoidal NEP 1200VA. 5 101543 NOBREAK 3000 VA - Capacidade: 3000 VA (Volts-Amperes); Potência Real: 1500 W, Tensão de Entrada: 110V ou 220V (bivolt automático), Tensão de Saída: 110V ou 220V (bivolt automático), Tipo de Onda: Onda senoidal aproximada; Tempo de Autonomia: Aproximadamente 20 minutos para carga de 100W Aproximadamente 10 minutos para carga de 1500W (tempo pode variar dependendo da carga conectada), Bateria: 4 baterias de 12V 9Ah (substituíveis), Tempo de Recarga da Bateria: 6-8 horas para recarga total Conectores de Saída;8 tomadas de saída 3 pinos (10A) Proteção contra sobrecarga e curto-circuito em todas as saídas Proteções; Proteção contra surtos de tensão e picos de energia Proteção contra sobrecarga e curto- circuito. Indicação de bateria fraca;Alarme sonoro para falha de energia ou problemas no sistema;.Indicadores;LED indicador de UND 20 NOBREAK 3000VA MARCA: ATA SISTEMAS MODELO: SMART 3KVA / 3000VA R$ 3.500,00 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 funcionamento normal, bateria em uso, e sobrecarga;Display de status; Eficiência de Energia: Alta eficiência energética;Requisitos de Temperatura: Funcionamento entre 0°C e 40°C;Peso: Aproximadamente 18 kg;Dimensões: 450 x 190 x 210 mm (LxAxP);Características Adicionais;Tecnologia de Proteção: tecnologia de proteção para evitar danos aos equipamentos em caso de quedas de energia, surtos de tensão ou outros imprevistos na rede elétrica. Design Compacto: Estrutura robusta que facilita a instalação em ambientes industriais, comerciais e corporativos. Facilidade de Manutenção: Design de fácil acesso para manutenção e substituição das baterias;Certificações Exigidas;Homologação ANATEL:O produto deve estar homologado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), conforme as regulamentações brasileiras para dispositivos de telecomunicações, especialmente no que se refere a dispositivos de energia;Certificação de Segurança Elétrica;O produto deve atender à norma IEC 60950 (para equipamentos de tecnologia da informação) ou IEC 62368 (para novos produtos de tecnologia), com a devida certificação CB Scheme, garantindo a segurança elétrica do produto;Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances);O produto deve possuir a certificação RoHS, que atesta que o equipamento não contém substâncias perigosas como chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, conforme as regulamentações ambientais;Certificação CE (Conformité Européenne);A certificação CE atesta que o produto cumpre com os requisitos de segurança e qualidade exigidos pela Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 União Europeia;Conformidade com a Norma ABNT NBR 14565;O produto deve estar em conformidade com a norma ABNT NBR 14565, que regula equipamentos de alimentação ininterrupta no Brasil;Certificação INMETRO;O produto deve cumprir com as regulamentações de eficiência energética e normas ambientais do INMETRO, com o selo de eficiência energética, quando aplicável;Certificação UL (Underwriters Laboratories);A certificação UL atesta que o produto passou por rigorosos testes de segurança e qualidade e deve ser fornecida como parte das especificações;Referência : Nobreak Lacerda 3000 A. 6 101544 NOBREAK 5000 VA - Capacidade: 5000 VA (Volts-Amperes), Potência Real: 2500 W, Tensão de Entrada: 110V ou 220V (bivolt automático) Tensão de Saída: 110V ou 220V (bivolt automático) Tipo de Onda: Onda senoidal aproximada, Tempo de Autonomia; Aproximadamente 30 minutos para carga de 100W;Aproximadamente 15 minutos para carga de 2500W (tempo pode variar dependendo da carga conectada), Bateria: 6 baterias de 12V 9Ah (substituíveis), Tempo de Recarga da Bateria: 6-8 horas para recarga total, Conectores de Saída;10 tomadas de saída 3 pinos (10A); Proteção contra sobrecarga e curto-circuito em todas as saídas; Proteções;Proteção contra surtos de tensão e picos de energia;Proteção contra sobrecarga e curto-circuito, Indicação de bateria fraca;Alarme sonoro para falha de energia ou problemas no sistema;Indicadores;LED indicador de funcionamento normal, bateria em uso, e sobrecarga;Display de status (se aplicável);Eficiência de Energia: Alta eficiência energética;Requisitos de UND 5 NOBREAK 5000VA MARCA: ATA SISTEMAS MODELO: SMART 5KVA / 5000VA R$ 4.500,00 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 Temperatura: Funcionamento entre 0°C e 40°C;Peso: Aproximadamente 30 kg;Dimensões: 550 x 200 x 250 mm (LxAxP);Características Adicionais;Tecnologia de Proteção: O Nobreak Lacerda 5000 VA oferece uma avançada tecnologia de proteção para evitar danos aos seus equipamentos em caso de quedas de energia, surtos de tensão ou outros imprevistos na rede elétrica;Design Robusto: Estrutura sólida e robusta, projetada para suportar condições exigentes de operação, ideal para ambientes industriais e comerciais;Facilidade de Manutenção: Design de fácil acesso para manutenção e substituição das baterias, proporcionando maior conveniência e durabilidade. Certificações Exigidas: Homologação ANATEL;O produto deve estar homologado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), conforme as regulamentações brasileiras para dispositivos de telecomunicações, especialmente no que se refere a dispositivos de energia;Certificação de Segurança Elétrica;O produto deve atender à norma IEC 60950 (para equipamentos de tecnologia da informação) ou IEC 62368 (para novos produtos de tecnologia), com a devida certificação CB Scheme, garantindo a segurança elétrica do produto;Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances);O produto deve possuir a certificação RoHS, que atesta que o equipamento não contém substâncias perigosas como chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, conforme as regulamentações ambientais;Certificação CE (Conformité Européenne);A certificação CE atesta que o produto cumpre com os requisitos de Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 segurança e qualidade exigidos pela União Europeia. Conformidade com a Norma ABNT NBR 14565: O produto deve estar em conformidade com a norma ABNT NBR 14565, que regula equipamentos de alimentação ininterrupta no Brasil;Certificação INMETRO;O produto deve cumprir com as regulamentações de eficiência energética e normas ambientais do INMETRO, com o selo de eficiência energética, quando aplicável;Certificação UL (Underwriters Laboratories);A certificação UL atesta que o produto passou por rigorosos testes de segurança e qualidade e deve ser fornecida como parte das especificações. Referência: NHS Laser Senoidal 5000VA. 7 101545 NOBREAK 10.000 VA – SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA (UPS) - Capacidade: 10.000 VA (Volts- Amperes);Potência Real: 5000 W Tensão de Entrada: 110V ou 220V (bivolt automático);Tensão de Saída: 110V ou 220V (bivolt automático);Tipo de Onda: Onda senoidal aproximada;Tempo de Autonomia;Aproximadamente 45 minutos para carga de 100W;Aproximadamente 20 minutos para carga de 5000W (tempo pode variar dependendo da carga conectada);Bateria: 8 baterias de 12V 9Ah (substituíveis);Tempo de Recarga da Bateria: 6-8 horas para recarga total;Conectores de Saída:12 tomadas de saída 3 pinos (10A);Proteção contra sobrecarga e curto-circuito em todas as saídas;Proteções;Proteção contra surtos de tensão e picos de energia, Proteção contra sobrecarga e curto- circuito;Indicação de bateria fraca Alarme sonoro para falha de energia ou problemas no sistema Indicadores;LED indicador de funcionamento normal, UND 5 NOBREAK 10KVA /10.000VA MARCA: ATA SISTEMAS MODELO: TITAN 10KVA – 10.000VA R$ 20.960,00 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 bateria em uso, e sobrecarga;Display de status (se aplicável);Eficiência de Energia: Alta eficiência energética;Requisitos de Temperatura: Funcionamento entre 0°C e 40°C;Peso: Aproximadamente 45 kg;Dimensões: 600 x 250 x 300 mm (LxAxP);Características Adicionais;Tecnologia de Proteção: O Nobreak Lacerda 10.000 VA oferece uma avançada tecnologia de proteção, incluindo controle inteligente para evitar danos aos seus equipamentos em caso de quedas de energia, surtos de tensão ou outros imprevistos na rede elétrica;Design Robusto: Estrutura robusta e projetada para suportar as exigências de ambientes industriais e corporativos de grande porte;Facilidade de Manutenção: Design de fácil acesso para manutenção e substituição das baterias, com garantia de alta disponibilidade e durabilidade;Controle Avançado de Energia: Acompanhe o status do UPS por meio de indicadores LED e alarmes sonoros para uma gestão eficiente da energia; Certificações Exigidas: Homologação ANATEL;O produto deve estar homologado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), conforme as regulamentações brasileiras para dispositivos de telecomunicações, especialmente no que se refere a dispositivos de energia. Certificação de Segurança Elétrica; O produto deve atender à norma IEC 60950 (para equipamentos de tecnologia da informação) ou IEC 62368 (para novos produtos de tecnologia), com a devida certificação CB Scheme, garantindo a segurança elétrica do produto. Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances): O produto deve possuir a certificação RoHS, que atesta Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 que o equipamento não contém substâncias perigosas como chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, conforme as regulamentações ambientais;Certificação CE (Conformité Européenne): A certificação CE atesta que o produto cumpre com os requisitos de segurança e qualidade exigidos pela União Europeia. Conformidade com a Norma ABNT NBR 14565: O produto deve estar em conformidade com a norma ABNT NBR 14565, que regula equipamentos de alimentação ininterrupta no Brasil; Certificação INMETRO;O produto deve cumprir com as regulamentações de eficiência energética e normas ambientais do INMETRO, com o selo de eficiência energética, quando aplicável. Certificação UL (Underwriters Laboratories);A certificação UL atesta que o produto passou por rigorosos testes de segurança e qualidade e deve ser fornecida como parte das especificações. Referencia: Nobreak Lacerda 10.000 VA. Valor total estimado: R$ 284.900,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil e novecentos reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 008/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 22 de julho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal ITEC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA Representante legal: ADILSON DE SOUZA CAETANO Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010268/2026-36 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de maio de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2026, conforme ato publicado em 14/05/2026 e homologada em 22/07/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa TECHNO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.011.821/0001-00, com sede na Rua Albino Rota, n° 291, Sala 02, Bairro: Centro, CEP 89.700-310, no Município de Concórdia, SC, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Jean Carlo Perin Zucchi, através de contrato soacial , portador(a) da Cédula de identidade nº 4.xxx.634 e CPF nº 061.xxx.xxx-42, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de notebooks, desktops, estabilizadores, nobreaks e materiais de TI diversos para atender às eventuais demandas das secretarias municipais de Amargosa, Bahia , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 008/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 05 – GABINETE E COMPONENTES ITEM CÓD. SIM DESCRIÇÃO /ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 103005 GABINETE, igual ou superior ao modelo Mid Tower, compatível com placas-mãe nos padrões ATX, Micro ATX e Mini ITX; estrutura em aço/SPCC ou material equivalente de alta resistência; acabamento na cor preta; painel frontal e lateral em vidro temperado; suporte para fonte padrão ATX ; mínimo de 07 slots de expansão; capacidade para instalação de até 10 ventoinhas de 120 mm ; suporte para placa de vídeo com comprimento mínimo de 400 mm; suporte para air cooler com altura mínima de 160 mm; compatibilidade com sistema de water cooler/radiador de até 360 mm; mínimo de 02 baias internas para HDD 3,5” e 02 baias para SSD 2,5”; painel frontal com no mínimo 02 portas USB 2.0, 01 porta USB 3.0, conexões de áudio HD para entrada e saída; gerenciamento interno para organização de cabos; dimensões aproximadas mínimas de 417 x 280 x 427 mm. • Componentes obrigatórios: Processador: 08 núcleos, 16 threads, frequência base mínima de 4.2 GHz, frequência turbo mínima de 5.0 GHz, cache total mínimo de 104 MB, arquitetura de 5 nm ou superior, soquete AM5 ou superior, suporte a memória DDR5, compatível com PCIe 5.0, TDP máximo de 120W, vídeo integrado, desempenho igual ou superior. Modelo de referência: AMD Ryzen 7 7800X3D. UND 01 Techno Gov R$ 40.990,00 Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 • Water cooler para processador: sistema de refrigeração líquida, radiador de 360 mm, compatível com sockets Intel LGA 1150/1151/1155/1156/1200/13 66/1700/2011/2066 e AMD AM4/AM5 ou superior, 03 ventoinhas de 120 x 120 x 25 mm, velocidade entre 1200 e 2000 RPM, rolamento hidráulico, fluxo de ar mínimo de 56,3 CFM, nível máximo de ruído de 29,3 dBA, tensão de 12V, suporte para processadores com TDP mínimo de 250W, vida útil mínima de 80.000 horas, desempenho igual ou superior. Modelo de referência: Rise Mode RM-WC- AB-360. Placa de vídeo profissional: 24 GB GDDR6, arquitetura tipo Ada Lovelace, interface PCI Express x16, clock base de 1.3 GHz, clock boost de 1.6 GHz, consumo de 210W, 04 portas DisplayPort, desempenho igual ou superior. Modelo de referência: PNY RTX 4500 Ada Lovelace 24 GB Ada Lovelace. • Placa-mãe Micro ATX: socket AM5, chipset AMD B850, suporte para processadores AMD Ryzen séries 7000/8000/9000, 04 slots DDR5 com suporte mínimo de até 256 GB, frequência de memória até 8000+ MHz (OC), 03 slots M.2, 04 portas SATA 6 Gb/s, 01 slot PCIe 5.0 x16, 01 slot PCIe x1, rede Ethernet 2.5 Gb, Wi-Fi 6E, portas HDMI e DisplayPort, múltiplas portas USB 3.2, desempenho igual ou superior. Modelo de referência: Asus TUF Gaming B850M-Plus II. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 • Memória RAM DDR5: capacidade total de 64 GB (2x32 GB), frequência de 6000 MT/s, latência CL30 (30-36-36- 76), tensão testada de 1.40V, formato UDIMM, compatível com perfis AMD EXPO e Intel XMP, dissipador de calor em alumínio, iluminação RGB, desempenho igual ou superior. Modelo de Referência: Memória Corsair Dominator Platinum RGB 64 GB (2x32 GB) DDR5- 6000. • Fonte de alimentação ATX: potência de 1000W, certificação 80 Plus Gold, padrão ATX, totalmente modular, compatível com ATX 3.1 e PCIe 5.1, conector 12V- 2x6/12VHPWR, ventoinha de140 mm com rolamento fluidodinâmico, modo de operação silencioso/zero RPM, capacitores de alta durabilidade, proteções contra sobretensão, subtensão, sobrecarga, curto-circuito e superaquecimento, desempenho igual ou superior.Modelo de Referência: Fonte Corsair RM1000X 1000 W Certificado 80+ Gold Full-Modular ATX12V / EPS12V. Valor total estimado: R$ 40.990,00 (quarenta mil novecentos e noventa reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 008/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 22 de julho de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal TECHNO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA Representante legal: Jean Carlo Perin Zucchi Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00017527/2026-50; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 185/2025, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS., FIRMADO EM 24/07/2025, COM A EMPRESA JUVENAL DE JESUS LESSA , INSCRITA NO CNPJ 12.330.334/0001- 02; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO JUVENAL DE JESUS LESSA. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00008994/2026-99 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 28 dias do mês de maio de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas na Concorrência Pública Eletrônica para Registro de Preços nº 007/2026 , conforme ato publicado em 12/05/2026 e homologada em 23/07/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Projeto Básico , que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa L C R CONSTRUÇÕES E LOGÍSTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.228.491/001-74, com sede na RUA VEREADOR JOSÉ ALMEIDA N/ 114 SALA 02,CENTRO CEP 44564-000, no Município de VARZEDO-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Luiz Carlos dos Santos, portador(a) da Cédula de Identidade nº 03xxx.xxx-31 SSP/BA e CPF nº 492.xxx.xxx-72, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA, conforme necessidade, de acordo com os quantitativos descritos neste instrumento de Projeto Básico, pelo tipo de licitação maior desconto mediante o Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora da Concorrência Pública Eletrônica nº 007/2026 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo: LOTE Descrição Tabela (Serviços e Insumos) SINAPI/SIC RO/SBC de Referência Tabela (Serviços e Insumos) ORSE de Referência Valor Total Estimado (R$) Percentual de Desconto Sobre a Tabela 1 Formação de registro de preço para a contratação de empresa especializada em engenharia para, sob demanda, prestar serviços de PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA. As planilhas elaboradas durante a execução das vias, BAHIA SERGIPE R$ 3.000.000,00 SINAPI/ORSE SICRO/ SBC 23% Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 serão baseadas nas estimativas feitas pela Prefeitura Municipal de Amargosa, conforme memórias de cálculo disponibilizadas, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, Sistema de Custos Referenciais de Obras – SICRO, e ORSE. ÓRGÃO CIDADE R$ ESTIMADO PARA 12 MESES Prefeitura Municipal Amargosa – BA R$ 3.000.000,00 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando- se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto da Concorrência Pública Eletrônica. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar os serviços. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital da Concorrência Pública Eletrônica de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (um) ano, prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos, conforme Decreto Municipal nº 062/2023. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei Federal nº 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam a execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento das obrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação a respeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integran tes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo p reço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, o que fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata de registro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado o quantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: a) for liberado; b) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e e) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. 7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: I - pelo decurso do prazo de vigência; II - pelo cancelamento de todos os preços registrados; III - por fato superveniente, decorrente dos casos de: a) força maior, b) caso fortuito; c) fato do príncipe; d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; IV - por razões de interesse público, devidamente justificado. 7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração municipal, será assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos da Concorrência Pública Eletrônica nº 007/2025 - Sistema de Registro de Preços. 9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa-BA, 24 de julho de 2026 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal L C R CONSTRUÇÕES E LOGÍSTICA LTDA Representante legal: Luiz Carlos dos Santos Segunda-feira 27 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4817 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 69/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 69/2026 Processo 2901007.00017658/2026-37 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 30/07/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/242, PNCP: 13825484000150-1- 000242/2026, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro para veículo modelo VW/NEOBUS TH PLUS FR, vinculado ao REGULAÇÃO/TFD- SESAU. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5580/