{"edition": {"id": 4823, "number": 4817, "date": "2026-07-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "24eb1cf848f04d4f95f69dd7ecbe3ede", "pdf_sha256": "2149722594d72ad27846dd71c5450d7684d44c0f14c61bfe0f35ba5d260c0903", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2149722594d72ad27846dd71c5450d7684d44c0f14c61bfe0f35ba5d260c0903", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4823/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4823/"}, "acts": [{"id": 5580, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4817", "kind": "Diario Importado", "number": "4817", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 27 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4817 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  27 de julho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4817\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 040/2026) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 041/2026) ........................................................................... 5\nERRATA | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2026) ........................................................ 7\nPORTARIA (Nº 044/2026) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 045/2026) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 046/2026) .................................................................................. 15\nSEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026) ....................................................... 17\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 34\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 34\nEXTRATO (CONTRATO Nº 139/2026) ........................................................................... 34\nEXTRATO (CONTRATO Nº 140/2026) ........................................................................... 35\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 36\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026) ....................................................... 36\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2025) ............................................................... 94\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 95\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 95\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026) .................................................. 95\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 102\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 102\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 69/2026) ................................................... 102\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 040/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:40 de 27 de iulho de 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e da outras\nprovidência\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 575.400,00 ( quinhentos e setenta e cinco mil e quatrocentos\nreais)para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da\nanulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo.\nArt. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentãrias indicadas.\nArt.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 27 de julho de 2026.\nArt.5º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 27 de julhode 2026\n   PrefeitoMunici al -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 3 Emilidaem: 27/07/2026 às 15:45:30 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\n \n \n  \n \nAMARGOSA\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Julno\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..:40/2026 Data: 27 de julho de 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0401 - 401-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nPA: 2009 -MANUTENCAO DAS ACOES DE SEGURANCA PÚBLICA\n06 181 0009 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 0,00 25.000,00\nTotal do PA: 0,00 25.000,00\nPA: 2010 -MANUTENCAO DAS ACOES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL\n06 181 0009 33903000 / 15000000 Materialde Consumo 15.000,00 0,00\n06 181 0009 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 0,00\nTotal do PA: 25.000,00 0,00\nTotal do PA: 25.000,00 25.000,00\nUnidade: 0601 - 601-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nPA: 2020 -MANUTENCAO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n26 451 0003 33903900 / 17520000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 0,00\n26 451 0003 44905200 / 17520000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 5.000,00\nTotal do PA: 5.000,00 5.000,00\nTotal do PA: 5.000,00 5.000,00\nUnidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nPA: 1005 -CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 33903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 200.000,00\nTotal do PA: 0,00 200.000,00\nPA: 2022 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n12 122 0004 33903900/15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 0,00\nTotal do PA: 200.000,00 0,00\nTotal do PA: 200.000,00 200.000,00\nUnidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA: 1008 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\n10 302 0006 44905200 / 16010000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 200.000,00\nTotal do PA: 0,00 200.000,00\nPA: 1018 -CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n10 301 0006 44905100 / 16010000 Obras e Instalações 200.000,00 0,00\nTotal do PA: 200.000,00 0,00\nPA:2040-MANUTENCÃO DAS ACOES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n10 301 0006 31909200 / 16000000 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 28.400,00\nTotal do PA: 0,00 28.400,00\nPA: 2041 -MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n10 302 0006 33903000 / 15001002 Materialde Consumo 0,00 50.000,00\nTotal do PA: 0,00 50.000,00\nPA: 2044 -MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULACAO\n10 302 0006 33903900/15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 0,00\nTotal do PA: 50.000,00 0,00\nPA: 2046 -MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n10 304 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 0,00\nTotal do PA: 14.000,00 0,00\nPA:2047-MANUTENCÃO DAS ACOES DE VIGILANCIAEPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO A SAÚDE\n10 305 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.400,00 0,00\nTotaldo PA: 1 . 00,00 , 0\nTotal do PA: 278.400,00 278.400,00\nUnidade: 0901 - 901-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nPA: 1015 - PAVIMENTACAO E REQUALIFICACÃO DE ESTRADAS RURAIS\n26 782 0007 44905100 / 17000000 Obras e Instalações 0,00 50.000,00\nTotal do PA: 0,00 50.000,00\nTotal do PA: 0,00 50.000,00\nUnidade: 0902 - 902-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\nPA: 1010 -IMPLANTACAO DO JARDIM BOTÃNICO\n18 541 0010 44905100 / 17000000 Obras e Instalações 50.000,00 0,00\nTotal do PA: 50.000,00 0,00\nTotal do PA: 50.000,00 0,00\nUnidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nPA: 2061 -GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL\n08 122 0011 44905200 / 15000000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 10.000,00\n \nPágina:2 de 3 Emitidoem: 27/07/2026 às15:45:30 ,Fome: RadarPuinco , CTB\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\n \n \nAMA???“\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Julno\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nTotal do PA: 0,00 10.000,00\nPA: 2066 -MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS\n08 243 0011 31901300 / 15000000 Obrigações Patronais 10.000,00 0,00\nTotal do PA: 10.000,00 0,00\nPA: 2068 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n08 245 0011 31901100 / 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 7.000,00\nTotal do PA: 0,00 7.000,00\nPA: 2071 - EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA SOCIAL\n08 245 0011 33903900 / 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 0,00\nTotal do PA: 7.000,00 0,00\nTotal do PA: 17.000,00 17.000,00\nTotal da Unidade: 575.400,00 575.400,00\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 575.400,00 575.400,00\n \nPágina:3 de 3 Emitidoem: 27/07/2026 às 15:45:30 ,Fome: RadarPuinco , CTB\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 041/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:41 de 27 de iulho de 2026\nAltera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício\nfinanceirode 2026, e da outras providências.\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025\nDECRETA:\nArt.1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 420.094,47 ( quatrocentos e vinte\nmil,noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos) na forma indicada no Anexo;\nArt.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias\nindicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário.\nArt.Sº - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 27 de julho de 2026.\nArt.4º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 27 de julhode 2026\n   PrefeitoMunici al -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 27/07/2026 às 16:00:07 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\n \n \n  \n \nAMARGOSA\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Julho\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026\nAto..:41/2026 Data: 27 de julho de 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Movimentação de Crédito\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0401 - 401-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nPA: 2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n13 392 0009 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 600,00 0,00\n13 392 0009 33909300 / 15000000 Indenizações e Restituições 0,00 600,00\nTotal do PA: 600,00 600,00\nTotal do PA: 600,00 600,00\nUnidade: 0402 - 402-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\nPA: 2012 -APOIO E INCENTIVO AO SETOR CULTURAL\n13 391 0009 33903100 / 17190000 Premiações Culturais, Artísticas,Científicas,Desportivas e Outras 20.000,00 0,00\n13 391 0009 33903900 / 17190000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 20.000,00\nTotal do PA: 20.000,00\nTotal do PA: 20.000,00 20.000,00\nUnidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nPA: 2022 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n12 122 0004 31909400 / 15001001 Indenizações e Restituições Trabalhistas 21.000,00 0,00\n12 122 0004 33903500 / 15001001 Serviços de Consultoria 35.000,00 0,00\n12 122 0004 31901100 / 15001001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 1.000,00\n12 122 0004 31909200 / 15001001 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 20.000,00\n12 122 0004 33903000 / 15001001 Materialde Consumo 0,00 35.000,00\nTotal do PA: 56.000,00 56.000,00\nPA: 2024 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA\n12 365 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 88.755,10 0,00\n12 365 0004 31901300 / 15421070 Obrigações Patronais 0,00 88.755,10\nTotal do PA: 88.755,10 88.755,10\nPA: 2028 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 33903900/15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.500,00 0,00\n12 361 0004 33903000/15001001 Materialde Consumo 0,00 35.500,00\nTotal do PA: 35.500,00 35.500,00\nPA: 2031 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE\n12 365 0004 31901100/15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 164.239,37 0,00\n12 365 0004 31900400 / 15421070 Contratação por Tempo Determinado 0,00 164.239,37\nTotal do PA: 164.239,37 164.239,37\nTotal do PA: 344.494,47 344.494,47\nUnidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA: 2041 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n10 302 0006 33901400 / 15001002 Diarias-Civil 20.000,00 0,00\n10 302 0006 33903000/15001002 Materialde Consumo 0,00 20.000,00\nTotal do PA: 20.000,00 20.000,00\nPA: 2051 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n10 302 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 0,00\n10 302 0006 33903000 / 16000000 Materialde Consumo 0,00 30.000,00\nTotal do PA: 30.000,00 30.000,00\nTotal do PA: 50.000,00 50.000,00\nUnidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nPA: 2062 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n08 245 0011 33903000 / 16600000 Materialde Consumo 5.000,00 0,00\n08 245 0011 33903600 / 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 5.000,00\nTotal do PA: 5.000,00 5.000,00\nTotal do PA: 5.000,00 5.000,00\nTotal da Unidade: 420.094,47 420.094,47\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 420.094,47 420.094,47\n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 27/07/2026 às 16:00:07 ,Fome: RadarPublico , CTB\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2026)\nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, 001, Centro, Amargosa - Bahia,\nCEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977\n  \nEDITAL Nº ERRATA 001/2026\nProcesso nº 2901007.00014131/2025-70\nERRATA 001 PERTINENTE AO EDITAL Nº 001/2026\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\nA Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Process o Seletivo Simplificado\ninstituída pela Portaria Municipal n°. 029 de 24 de  outubro de 2025, no uso de suas\natribuições legais e regimentais, faz saber aos interessados que:\n \nNA PÁGINA 4, ONDE SE LÊ:\n[...]\n        \nDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS\nCÓDIGO FUNÇÃO VAGAS CADASTRO\nRESERVA REMUNERAÇÃO CARGA\nHORÁRIA\n001 Educador Físico\n- SESAU 0 3 R$ 2.500,00 40\n002 Fonoaudiólogo -\nSESAU 0 4 R$ 4.150,00 40\n003\nFonoaudiólogo -\nSESAU -\nCrianças\nAtípicas\n0 4 R$ 4.150,00 40\n004 Psicólogo -\nSADS 3 9 R$ 2.300,00 30\n005 Psicólogo -\nSESAU 1 3 R$ 2.300,00 30\n006\nPsicólogo -\nSESAU -\nCrianças\nAtípicas\n1 3 R$ 2.300,00 30\nEdital Errata 001 CGM (00000467883)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n         [...]\n \nLEIA-SE\n[...]\n \n[...]\n \n \nNA PÁGINA 9, ONDE SE LÊ:\n[...]\n \n7.1  O candidato que desejar concorrer a uma das va gas constantes neste Processo\nSeletivo Simplificado deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de\nR$60,00 até o dia 10/08/2026, após efetuar inscriçã o na plataforma on-line\ncorrespondente disponível no \nhttps://acesso.amargosa.ba.gov.br/processo-\n007\nTerapeuta\nOcupacional -\nSESAU\n0 4 R$ 4.300,00 40\nDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS\nCÓDIGO FUNÇÃO VAGAS CADASTRO\nRESERVA REMUNERAÇÃO CARGA\nHORÁRIA\n001 Educador Físico\n- SESAU 0 3 R$ 2.500,00 40\n002 Fonoaudiólogo -\nSESAU 0 4 R$ 4.150,00 40\n003\nFonoaudiólogo -\nSESAU -\nCrianças\nAtípicas\n0 4 R$ 4.150,00 40\n004 Psicólogo -\nSADS 3 9 R$ 2.300,00 30\n005 Psicólogo -\nSESAU 1 3 R$ 2.300,00 30\n006\nPsicólogo -\nSESAU -\nCrianças\nAtípicas\n1 3 R$ 2.300,00 20\n007\nTerapeuta\nOcupacional -\nSESAU\n0 4 R$ 4.300,00 40\nEdital Errata 001 CGM (00000467883)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nseletivo001-2026.\n \n \n         [...]\n \nLEIA-SE\n[...]\n \n7.1  O candidato que desejar concorrer a uma das va gas constantes neste Processo\nSeletivo Simplificado deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de\nR$60,00 até o dia \n17/08/2026, após efetuar inscrição na plataforma on-line\ncorrespondente disponível no https://acesso.amargosa.ba.gov.br/processo-\nseletivo001-2026.\n \n[...]\n \nNA PÁGINA 31, ONDE SE LÊ:\n[...]\n        \n \n      \n         [...]\nATIVIDADE DATA PREVISTA\nINSCRIÇÃO 27/07/2026 a 09/08/2026\nDATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO 09/08/2026\nPRAZO PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES 10/08/2026\nPUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS 11/08/2026\nPRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA DE\nINSCRITOS 14/08/2026\nPUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS E\nCONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA 17/08/2026\nENTREVISTAS\nInício: 19/08/2026 até: de\nacordo com quantidade de\ninscritos.\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR Até 03 dias úteis após último dia\nde Entrevista.\nPRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO\nPRELIMINAR\nAté 03 dias úteis após resultado\npreliminar.\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO E\nHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL\nAté 05 dias úteis após último dia\nde recurso contra resultado\npreliminar.\nEdital Errata 001 CGM (00000467883)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 3\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nLEIA-SE\n[...]\n \n \n[...]\n \n   Amargosa, 27 de julho de 2026.\n \n \nMarcelo Sales Souza Santos\nPresidente da Comissão de Avaliação e Acompanhamento\nPortaria Municipal nº. 029 de 24 de outubro de 2025\nDocumento assinado eletronicamente por Marcelo Sales Souza Santos ,\nControlador Geral , em 27/07/2026, às 16:40, conforme Medida Provisória nº\n2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000467883 e o código CRC 42236B70.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00014131/2025-70 SEI nº 00000467883\nATIVIDADE DATA PREVISTA\nINSCRIÇÃO 03/08/2026 a 16/08/2026\nDATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO 16/08/2026\nPRAZO PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES 17/08/2026\nPUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS 18/08/2026\nPRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA DE\nINSCRITOS\n21/08/2026\nPUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS E\nCONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA\n24/08/2026\nENTREVISTAS\nInício: 26/08/2026 até: de\nacordo com quantidade de\ninscritos.\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR Até 03 dias úteis após último dia\nde Entrevista.\nPRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO\nPRELIMINAR\nAté 03 dias úteis após resultado\npreliminar.\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO E\nHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL\nAté 05 dias úteis após último dia\nde recurso contra resultado\npreliminar.\nEdital Errata 001 CGM (00000467883)         SEI 2901007.00014131/2025-70 / pg. 4\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 044/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 044, DE 27 DE JULHO DE 2026.\n \nProrroga prazo para conclusão\nde Processo Administrativo e\ndá outras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais,\n \nCONSIDERANDO os autos do Processo nd 2901007.00009299/2026-44;\n \nCONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municip al\nnd 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogaçã o de prazo para conclusão de\nProcesso Administrativo Disciplinar.\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclusã o do\nProcesso Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nd 030/2026, com\nosjetivo de assegurar a tramitação do feito com oss ervância dos princípios do\ndevido processo legal, ampla defesa e contraditório.\n \nArt. 2º.  Para condução dos trasalhos e encaminhamento do re latório\nconclusivo, a Comissão do Processo Administrativo D isciplinar deve osservar a\nprorrogação do prazo que trata esta Portaria.\n \nArt. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslic ação,\nrevogando-se todas as disposições em contrário.\n \n \nGasinete do Prefeito, 27 de julho de 2026\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nPortaria 00000466743         SEI 2901007.00009299/2026-44 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 27/07/2026, às 11:34, conforme Medida Provisória nd 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nd 8539, de 08/10/2015 . Lei nd 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nd 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000466743 e o código CRC D510D8C3.\n \nReferência: Processo nd 2901007.00009299/2026-44 SEI nd 00000466743\nPortaria 00000466743         SEI 2901007.00009299/2026-44 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 045/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 045, DE 27 DE JULHO DE 2026.\n \nProrroga prazo para conclusão\nde Processo Administrativo e\ndá outras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais,\n \nCONSIDERANDO os autos do Processo nd 2901007.00011454/2026-92;\n \nCONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municip al\nnd 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogaçã o de prazo para conclusão de\nProcesso Administrativo Disciplinar.\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º.  Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclus ão do\nProcesso Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nd 031/2026, com\nosjetivo de assegurar a tramitação do feito com oss ervância dos princípios do\ndevido processo legal, ampla defesa e contraditório.\n \nArt. 2º.  Para condução dos trasalhos e encaminhamento do re latório\nconclusivo, a Comissão do Processo Administrativo D isciplinar deve osservar a\nprorrogação do prazo que trata esta Portaria.\n \nArt. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslic ação,\nrevogando-se todas as disposições em contrário.\n \nGasinete do Prefeito, 27 de julho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nPortaria 00000467267         SEI 2901007.00011454/2026-92 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 27/07/2026, às 15:05, conforme Medida Provisória nd 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nd 8539, de 08/10/2015 . Lei nd 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nd 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000467267 e o código CRC E7396A25.\n \nReferência: Processo nd 2901007.00011454/2026-92 SEI nd 00000467267\nPortaria 00000467267         SEI 2901007.00011454/2026-92 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 046/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 046, DE 27 DE JULHO DE 2026.\n \nProrroga prazo para conclusão\nde Processo Administrativo e\ndá outras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais,\n \nCONSIDERANDO os autos do Processo nd 2901007.00012341/2026-12;\n \nCONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municip al\nnd 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogaçã o de prazo para conclusão de\nProcesso Administrativo Disciplinar.\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º.  Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclus ão do\nProcesso Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nd 032/2026, com\nosjetivo de assegurar a tramitação do feito com oss ervância dos princípios do\ndevido processo legal, ampla defesa e contraditório.\n \nArt. 2º.  Para condução dos trasalhos e encaminhamento do re latório\nconclusivo, a Comissão do Processo Administrativo D isciplinar deve osservar a\nprorrogação do prazo que trata esta Portaria.\n \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslic ação,\nrevogando-se todas as disposições em contrário.\n \nGasinete do Prefeito, 27 de julho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nPortaria 00000467533         SEI 2901007.00012341/2026-12 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 27/07/2026, às 15:43, conforme Medida Provisória nd 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nd 8539, de 08/10/2015 . Lei nd 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nd 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000467522 e o código CRC E2D4A086.\n \nReferência: Processo nd 2901007.00012341/2026-12 SEI nd 00000467533\nPortaria 00000467533         SEI 2901007.00012341/2026-12 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010930/2026-58 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 09 dias do mês de junho de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 010/2026, \nconforme ato publicado em 27/05/2026 e homologada em 23/07/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa BARRETO COMERCIO AGRICOLA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n59.523.445/0001-07, com sede na RUA MAGNO SENHORINHO , N ° 298,JEQUIEZINHO  CEP \n45.208-093, no Município de JEQUIE-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Eric Cruz Barreto , \natravés de Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 13.xxx.xxx64 e CPF nº \n053.xxx.xxx-62, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa visando a \nAquisição de mudas frutíferas, nativas, ornamentais e insumos agropecuários, destinados à \nmanutenção das atividades desenvolvidas pelo Viveiro Municipal e ao atendimento das ações \nexecutadas pelo setor ambiental e agropecuário de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de \nRegistro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 010/2026, que é parte integrante desta \nAta, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \nLOTE 01- INSUMOS AGROPECUÁRIOS \n \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 \nSaco para muda de planta com furos para \ndrenagem e sanfonas laterais, material \npolietileno de baixa densidade (PEBD), \ndimensões 18 cm x 30 cm. \nUND 7.500 LUKPLAST R$ 1,05\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n2 Inseticida biológico à base de Bacillus \nthuringiensis var. kurstaki, pó molhável. \nKG 20 SIMBIOSE R$ 181,70 \n3 \nÁcido Indol Butírico (AIB) – pó \nenraizador hormônio 4000 ppm, \nembalagem 25 g. \nKG 20 PLANTE MAIS R$ 154,74 \n4 Calcário agrícola para correção da acidez \ndo solo. \nKG 100 CALCARIO BR \n101 R$ 0,40 \n5 Cal virgem calcítica embalagem 20 kg. UND 30 CALCARIO \nCALCITINO R$ 22,00 \n6 \nFarinha de osso Descrição: Cálcio (Ca) \n24% Nitrogênio (N) = 2% Fósforo (P2O5) \n= 18% Carbono Orgânico (C) = 10%. \nKG 5 DIMY R$ 29,02 \n7 Fita para enxertia de plantas, rolo com 100 \nm. \nUND 10 R&V \nEMBALAGENS R$ 59,25 \n8 Sementes de mamão cultivar Formosa, \nembalagem 50 g. \nUND 20 TOPSEED R$ 317,26 \n9 \nFungicida e nematicida biológico à base \nde Trichoderma harzianum, embalagem 1 \nlitro. \nUND 20 SIMBIOSE R$ 136,00 \n10 Húmus de minhoca embalagem 20 kg. UND 10 DIMY R$ 52,72 \n11 Fertilizante NPK 04-14-08. KG 10 FERTIPAR R$ 3,50 \n12 Fertilizante NPK 10-10-10. KG 150 FERTIPAR R$ 3,20 \n13 Saco plástico para mudas 20 cm x 30 cm. UND 10.000 LUKPLAST R$ 1,25 \n14 Saco plástico estéril para coleta de \namostras de alimentos. \nUND 2.500 ALTA PLAST R$ 0,14 \n15 Sementes de goiaba vermelha. KG 5 GERMIVERDE \nSEMENTE R$ 109,48 \n16 Sementes de maracujá amarelo envelope \n1,2 g. \nUND 1.000 TOPSEED R$ 5,40 \n17 Sulfato de cobre 30 g.  UND 20 DIMY R$ 8,94 \n     Valor total estimado do Lote 01: R$ 45.125,00 (quarenta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 010/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em  \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, BA, 24 de julho de 2026 \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nBARRETO COMERCIO AGRICOLA LTDA  \nRepresentante legal: Eric Cruz Barreto\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010930/2026-58 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 09 dias do mês de junho de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte,s/nºCentro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por  GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, e m face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0 10/2026, \nconforme ato publicado em 27/05/2026 e homologada em 23/07/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS \npara a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de \nReferência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, of erecidos pela \nempresa SPASSO VERDE COMERCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n22.256.154/001-81, com sede na SITIO COLONIA,S/N BAIRRO: ZONA RURAL , CEP 36.782-000, no \nMunicípio de ASTOLFO DUTRA-MG, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Alexandre Procopio Dal \nSasso, através de Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 131.xxx.xxx-37 e CPF nº \n131.xxx.xxx-37, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa vi sando a \nAquisição de mudas frutíferas, nativas, ornamentais e insumos agropecuários, destinados à \nmanutenção das atividades desenvolvidas pelo Viveiro Municipal e ao atendimento das ações \nexecutadas pelo setor ambiental e agropecuário de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de \nPreços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no \nanexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 010/2026, que é parte integrante desta Ata, as sim como a \nproposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são \nas que seguem:  \nLOTE 02- MUDAS \n \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA V.U. \n1 \nAlbizia (Albizia julibrissin) – muda \nsaudável, vigorosa, ~2 m, livre de pragas , \ncom torrão íntegro e bom sistema radicular. \nUND 10 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 45,00 \n2 Angico (Anadenanthera macrocarpa). UND 30 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 7,00 \n3 Aroeira pimenteira (Schinus \nterebinthifolia). \nUND 50 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 7,00\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n4 Aroeira salsa (Schinus molle) – mudas \nacima de 1,5 m. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 11,00 \n5 Camarão amarelo (Pachystachys lutea) – \narbusto ~80 cm. UND 50 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 17,00 \n6 Canafístula (Peltophorum dubium) – muda \n1,20 a 1,50 m. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 10,00 \n7 Cedro (Cedrela fissilis) – acima de 1,20 m. UND 50 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 10,00 \n8 Cedro rosa (Cedrela fissilis) – 40 a 80 cm. UND 50 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 5,00 \n9 Croton vermelho – mínimo 60 cm. UND 30 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 12,00 \n10 Cupuaçu – mudas. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 6,00 \n11 Flamboyanzinho de jardim (Caesalpinia \npulcherrima). \nUND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 9,00 \n12 Gibóia (Epipremnum aureum) – trepadeira. UND 20 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 25,00 \n13 Grama Esmeralda. M² 2.000 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 14,30 \n14 Guaimbê (Thaumatophyllum \nbipinnatifidum) – folhas grandes ~60 cm. \nUND 10 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 16,00 \n15 Ipê amarelo (Handroanthus albus) – \nmínimo 2 m. UND 50 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 13,00 \n16 Ipê rosa (Handroanthus heptaphyllus). UND 50 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 9,00 \n17 Ipê roxo (Handroanthus impetiginosus) – \n40 a 80 cm. UND 50 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 5,00 \n18 Ipê de jardim (Tecoma stans) – mínimo 2 \nm.  UND 80 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 18,00 \n19 Jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia) \n– mínimo 2 m. \nUND 80 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 13,00 \n20 Jatobá (Hymenaea courbaril). UND 20 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 10,00 \n21 Loropetalum verde – 30 a 40 cm. UND 10 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 30,00 \n22 Umbu – mudas mínimo 1,5 m. UND 80 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 30,00 \n23 Manacá da serra (Tibouchina mutabilis) – \nporte 1 m. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 24,00 \n24 Moreia branca (Dietes iridioides) – porte 50 \ncm. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 7,96 \n25 Muda de acerola. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 8,00 \n26 Ipê branco (Handroanthus roseoalbus) – 1,2 \na 1,8 m. UND 50 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 11,00 \n27 Muda de cajá. UND 15 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 20,00\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n28 Muda de caroba (Jacaranda macrantha) – \nmínimo 1,5 m. UND 20 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 11,00 \n29 Neve da montanha (Euphorbia \nleucocephala) – altura 1,5 m. \nUND 20 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 14,00 \n30 Resedá gigante (Lagerstroemia speciosa) – \nmínimo 2 m. UND 20 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 12,00 \n31 Buxus sempervirens – arbusto 0,40 m. UND 10 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 28,00 \n32 Murta (Murraya paniculata) – 40 cm. UND 80 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 5,00 \n33 Dionella – forração 40 cm UND. UND 20 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 7,00 \n34 Antúrio (Anthurium andraeanum) – 40 cm. UND 10 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 30,00 \n35 Agave attenuata – 30 cm.  UND 20 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 20,00 \n36 Sumaúma – mínimo 1 m.  UND 5 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 148,00 \n37 Pitanga (Eugenia uniflora) – 30 a 50 cm. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 5,00 \n38 Cacau clonal (Theobroma cacao) enxertado. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 32,00 \n39 Cacau comum – porta enxerto UND. UND 200 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 7,00 \n40 Café clonal (Coffea canephora) UND 1.000 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 4,80 \n41 Tucaneiro (Citharexylum myrianthum) – \nmínimo 2 m. UND 30 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 12,00 \n42 Graviola (Annona muricata)  UND 50 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 7,00 \n43 Jequitibá rosa (Cariniana legalis) – mínimo \n1 m. UND 50 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 12,00 \n44 Oiti (Licania tomentosa) – mínimo 2 m UND 20 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 44,00 \n45 Palmeira azul (Bismarckia nobilis) – \nmínimo 2 m. UND 20 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 158,00 \n46 Pau formiga (Triplaris americana)  UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 6,00 \n47 Quaresmeira (Tibouchina granulosa) – \nmínimo 2 m. UND 30 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 20,00 \n48 Rambutan – sementes ou mudas. UND 30 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 7,00 \n49 Sibipiruna (Caesalpinia pluviosa) – acima \nde 1,5 m. UND 20 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 11,00 \n50 Strelitzia – altura 1 m. UND 20 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 45,00 \n51 Tamboril (Enterolobium contortisiliquum). UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 7,00\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n52 Pau ferro (Libidibia ferrea) – acima de 1,20 \nm. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 11,00 \n53 Cabriúva (Myrocarpus frondosus) – 2 m UND 30 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 34,00 \n54 Jequitibá branco (Cariniana legalis) – \nmínimo 1 m. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 11,00 \n55 Jequitibá rosa (Cariniana legalis) – mínimo \n1 m. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 11,00 \n56 Jabuticaba (Plinia cauliflora) – mínimo 50 \ncm. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 15,00 \n57 Mudas cítricas diversas – altura 1 m. UND 50 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 19,00 \n58 Acerola – mínimo 1 m. UND 30 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 10,00 \n59 Abacate enxertado. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 17,00 \n60 Caju anão precoce (Anacardium \noccidentale) – 30 a 40 cm. \nUND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 6,00 \n61 Pitaia – mudas. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 13,50 \n62 Seriguela – mínimo 1 m. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 13,00 \n63 Laranja pera – mínimo 50 cm. UND 100 PRODUÇÃO \nPRÓPRIA R$ 20,00 \n    Valor total estimado do Lote 02: R$ 82.906,00 (oitenta e dois mil e novecentos e seis reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para \no fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de P reços, \npor meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as  condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante,\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitaçõe s, sendo assegurado ao \nbeneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, incl usive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam \naexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da \nLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a n ecessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nde fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpri mento \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços  e \nda administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados \nse tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação \narespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão ger enciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes  \ndocadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo \npreçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar \noslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \naoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos \ndoinstrumento convocatório.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrument o \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas  as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e f uturas decorrentes da \nata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro  \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Adm inistração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos \nvalores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes \napresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados \nno mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será forma lizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de A margosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 010/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas \nvias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa-BA, 24 de julho de 2026 \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nSPASSO VERDE COMERCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS LTDA  \nRepresentante legal: Alexandre Procopio Dal Sasso\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 139/2026)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 139/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005721/2026-92 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA; CONTRATADA: ARESSA EGLY RIOS DA SILVEIRA, CPF ***.787.207-**; \nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA COM OBJETIVO DE ANÁLISE E \nJULGAMENTO DE PROPOSTAS COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO DE INSCRITOS \nNOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DA PNAB/2026, CONFORME \nEDITAL DA CHAMAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ \n31/12/2026; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.02; PROJETO/ATIVIDADE: \n2012; ELEMENTO DE DESPESA: 33903600, VALOR: R$1.500,00 TOTAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 15/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E \nPELA CONTRATADA: ARESSA EGLY RIOS DA SILVEIRA.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 140/2026)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 140/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005721/2026-92 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA; CONTRATADO: YKE DE CASTRO LEON, CPF ***.290.027-**; OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE PARECERISTA COM OBJETIVO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE \nPROPOSTAS COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO DE INSCRITOS NOS EDITAIS DE  \nCHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DA PNAB/2026, CONFORME EDITAL DA \nCHAMAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2026 ; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.02 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2012 ; \nELEMENTO DE DESPESA: 33903600, VALOR: R$1.500,00 TOTAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 15/06/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E \nPELO CONTRATADO: YKE DE CASTRO LEON.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026)\n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010268/2026-36 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de maio de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2026, \nconforme ato publicado em 14/05/2026 e homologada em 22/07/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa VANGUARDA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.975.551/0003-99, \ncom sede na Rua Francisco Sesquim, nº356, Galpão 2 B, Anexo Prédio Administrativo, 1º andar, \nSala 1201, Bairro Planeta , CEP 29.156-777, no Município de Cariacica – ES, neste ato representada \npelo(a) Sr(a). Tainá Gonçalves Nova da Costa, através de contrato soacial, portador(a) da Cédula da \nCNH nº 058.xxx.xxx-82 DETRAN -DF e CPF nº 032.xxx.xxx-65, cuja proposta foi classificada em 1º \nlugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde notebooks, desktops, estabilizadores, nobreaks e materiais de TI diversos para atender às \neventuais demandas das secretarias municipais de Amargosa, Bahia , especificados no anexo I do \nedital de Pregão Eletrônico nº 008/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \n \nLOTE 01 – NOTEBOOK   \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO /ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 102969 \nNOTEBOOK BÁSICO PROCESSADOR I5 \nOU RYZEN 5 PARA USO \nADMINISTRATIVO - Notebook modelo \nbásico para uso administrativo/corporativo, \ncom as seguintes características mínimas: \nprocessador Intel Core i5, Ryzen 5 ou \nsuperior, de no mínimo 10ª geração Intel, \nLGA 1200 (para intel Core i5) ou AMD \nsoquete AM4 da linha 5.500  (para Ryzen 5). \nMemória RAM mínima de 8 GB; \narmazenamento interno em SSD de no \nmínimo 256 GB, padrão NVM ou SATA, tela \nde 15,6 polegadas; resolução mínima Full HD \n(1920 × 1080) ou equivalente; placa gráfica \nintegrada ao processador; conectividade Wi-\nFi e Bluetooth integrados; placa de rede \nintegrada, portas mínimas: USB, HDMI, \nEthernet (conector RJ-45) e conector de \náudio; webcam e microfone integrados; \nteclado padrão ABNT2 ou compatível com \nlayout brasileiro; Sistema operacional \nWindows 11 ou superior, original e \nlicenciado; Fonte de alimentação bivolt \nautomática. Itens inclusos na embalagem: \nfonte/carregador original, cabo de energia, \nmanual do usuário e termo de garantia. \nGarantia mínima de 12 meses. \nUND 110 \nNotebook \n15.6 Avell \nB.On 15U | \nR5 7430U | \n8Gb | Ssd \n256Gb | \nWindows 11 \nProfessional \nR$ 3.265,96 \n \nValor total estimado: R$ 359.255,60 (Trezentos e Cinquenta e Nove Mil Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais \ne Sessenta Centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021;\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste  \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente  \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 008/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 22 de julho de 2026. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \nVANGUARDA INFORMATICA LTDA \nRepresentante legal: Tainá Gonçalves Nova da Costa\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010268/2026-36 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de maio de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2026, \nconforme ato publicado em 14/05/2026 e homologada em 22/07/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa B M COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60, \ncom sede na TRAVESSA AUGUSTO VIERA, 10, CENTRO, CEP 44580-000, no Município de SÃO \nMIGUEL DAS MATAS- BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). BRUNO DOS SANTOS \nMARTINS, através de contrato soacial, portador(a) da Cédula de identidade nº 11.xxx.xxx-52 SSP-\nBA e CPF nº 019.xxx.xxx-21, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde notebooks, desktops, estabilizadores, nobreaks e materiais de TI diversos para atender às \neventuais demandas das secretarias municipais de Amargosa, Bahia , especificados no anexo I do \nedital de Pregão Eletrônico nº 008/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \n \n \nLOTE 02 – DESKTOP E PERIFÉRICOS   \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO /ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 102970 \nCOMPUTADOR DESKTOP BÁSICO \nPROCESSADOR I5 OU RYZEN 5 \nPARA USO ADMINISTRATIVO \n- Microcomputador tipo desktop \nbásico para uso corporativo, novo, \ncomposto por processador Intel Core i5 \nde 10ª geração ou superior, ou AMD \nRyzen 5 de 3ª geração ou superior *com \nvídeo integrado*, com frequência base \nmínima de 2,9 GHz, mínimo de 6 \nnúcleos e cache mínimo de 12 MB, \ncompatível com arquitetura x86-64; \nplaca-mãe compatível com o \nprocessador ofertado, no mínimo, 64 \nGB de memória RAM DDR4 , \npossuindo pelo menos 2 slots de \nmemória, 1 slot PCIe x16, 1 slot PCIe x1 \ne 2 conectores M.2, além de \ncontroladora de rede integrada \n10/100/1000 Mbps e áudio integrado. \nMemória RAM de no mínimo 8 GB \nDDR4, com frequência mínima de 2666 \nMHz ou superior compatível com o \nprocessador; armazenamento em \nunidade de estado sólido (SSD) padrão \nNVMe, com capacidade mínima de 256 \nGB; sistema de refrigeração com cooler \ncompatível com o processador, \noriginal do fabricante ou homologado; \nUND 100 \n3GREEN/ \nCORE I5 \nR$ 3.530,02\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \ninterfaces e conexões contendo, no \nmínimo, 1 porta HDMI, 1 porta VGA \nou DisplayPort (admitido o uso de \nadaptador), 4 portas USB, sendo pelo \nmenos 2 no padrão USB 3.0 ou \nsuperior, 1 porta RJ-45 e conectores de \náudio para entrada e saída, podendo \nser distribuídas na parte frontal e/ou \ntraseira do gabinete. Áudio integrado \ncom suporte a conectores padrão de 3,5 \nmm; rede Ethernet 10/100/1000 Mbps \ne conectividade sem fio padrão IEEE \n802.11 b/g/n ou superior, integrada \nou por meio de adaptador USB. \nGabinete compatível com os \ncomponentes, padrão Micro ATX ou \nsimilar, com fonte de alimentação \nbivolt automática; fornecido com \nteclado padrão ABNT2, na cor preta, \nconexão USB, e mouse óptico com fio, \nna cor preta, conexão USB; monitor \nLED com tamanho mínimo de 20 \npolegadas, com resolução mínima \ncompatível com o tamanho, Full HD \n(1920x1080), e conexões compatíveis \ncom a unidade principal. Sistema \noperacional Windows 11 Pro, versão \nprofissional, 64 bits, devidamente \nlicenciado, instalado e ativado; \nacompanhado de todos os cabos \nnecessários ao pleno funcionamento, \nincluindo cabos de energia e de vídeo, \nbem como teclado, mouse e monitor \nAOC 21,5\" full hd 100hz . O\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \nequipamento deverá possuir \ncertificação de eficiência energética, \ncomo Energy Star ou equivalente. \nGarantia mínima de 12 meses. \n     2 102983 \nDISCO RÍGIDO EXTERNO \nPORTÁTIL (HDD) 1TB  - Disco Rígido \nExterno Portátil (HDD) com as seguintes \nespecificações mínimas: HDD com \ncapacidade mínima de 1 TB, interface \nUSB 3.0 ou superior (compatível com \nUSB 2.0), destinado ao armazenamento, \nbackup e transporte de dados digitais. \nSegurança: Criptografia de hardware \nAES de 256 bits via software do \nfabricante e proteção por senha. Taxa de \ntransferência real sustentada de no \nmínimo 100 MB/s. Incluso software \noriginal do fabricante para backup \nautomático e monitoramento de \nintegridade (S.M.A.R.T). Formato \ncompacto de aproximadamente 2,5 \npolegadas, baixo peso e fácil \nportabilidade. Estrutura em material \nresistente, cor preta. Acompanha cabo \nUSB. Produto equivalente ou superior \naos modelos de referência: Western \nDigital (WD) (Linhas My Passport ou \nElements), Seagate (Linhas One Touch \nou Expansion), LaCie (Linha Rugged). \nGarantia mínima de 12 meses. \n   UND 30 \nWESTERN \nDIGITAL \nR$ 500,60 \n     3 102977 \nMONITOR 21,5”   - Monitor de 21,5 \npolegadas devendo possuir, no mínimo, \nas seguintes características:  tamanho da \ntela: mínima de 21,5 e máxima de 23,8 \npolegadas. Painel com tecnologia IPS \n(In-Plane Switching) obrigatória, \nresolução 1920 x 1080 a 60 Hz. Conforto \nvisual: tecnologias Flicker-Free e Low \nBlue Light com certificação; \nRevestimento antirreflexo (Anti-glare) \n3H. Ergonomia: base original com ajuste \nde altura (mín. 100 mm), inclinação e \nrotação (pivot). Produto equivalente ou \n    UND 50 AOC R$ 357,00\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \nsuperior aos modelos de referência Dell \n(Linha Professional - P), Samsung (Linha \nBusiness), LG (Linhas Business/Ergo \nIPS), AOC (Linha Pro). Garantia mínima \nde 12 meses.  \n     4 102979 \nSSD 1TB  - Unidade SSD 1TB NVMe \nHigh Performance. Com capacidade de \n1TB. Interface PCIe 4.0 x4 NVMe 2.0 (ou \nsuperior). Performance: leitura \nsequencial até 7.000 MB/s; Escrita \nsequencial até 6.000 MB/s. \nConfiabilidade: MTBF de 1.500.000 \nhoras; Cache DRAM dedicado ou \ntecnologia HMB de alto desempenho. \nProduto equivalente ou superior aos \nmodelos de referência: Samsung (980 \nPro ou 990 Pro), Western Digital \n(WD_BLACK SN850X), Kingston \n(KC3000 ou Fury Renegade), Crucial (P5 \nPlus). Garantia mínima de 36 meses. \nNota de Compliance: o equipamento \ndeve constar na lista de produtos \nsuportados e comercializados \noficialmente pelo fabricante em \nterritório nacional, garantindo acesso a \natualizações de firmware e suporte \ntécnico especializado direto.  \n    UND 30 \nWESTERN \nDIGITAL \nR$ 1.071,00 \n \nValor total estimado: R$ R$ 418.000,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL REAIS) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito;\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021;\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste  \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente  \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 008/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 22 de julho de 2026. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \nB M COMERCIO E SERVICOS LTDA \nRepresentante legal: BRUNO DOS SANTOS MARTINS\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010268/2026-36 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de maio de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2026, \nconforme ato publicado em 14/05/2026 e homologada em 22/07/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa VILAVI MODA FEMININA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.622.593/0001-01, com \nsede na R SANTA CRUZ, 455, CIDADE ALTA, CEP 13.419-020, no Município de PIRACICABA-SP, \nneste ato representada pelo(a) Sr(a). KELI ALVES DA SILVA , através de contrato soacial , \nportador(a) da Cédula de identidade nº 42.xxx.xxx-7 SSP-SP e CPF nº 350.xxx.xxx-80, cuja proposta \nfoi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde notebooks, desktops, estabilizadores, nobreaks e materiais de TI diversos para atender às \neventuais demandas das secretarias municipais de Amargosa, Bahia , especificados no anexo I do \nedital de Pregão Eletrônico nº 008/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \n \nLOTE 03 – MATERIAIS DE TI DIVERSOS   \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO /ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 102981 \nACCESS POINT CORPORATIVO \n1350 MBPS - Access point corporativo \nequivalente ou superior ao modelo de \nreferência Access Point Intelbras 1350. \nCapaz de suportar até 350 usuários \nsimultâneos (100 em 2.4 GHz e 250 em \n5 GHz) ou superior. Velocidade \ncombinada de 1350 Mbps (Dual Band \nAC), longo alcance, Wi-Fi 5 (802.11ac) \ne MU-MIMO × Porta Gigabit Ethernet \n(10/100/1000 Mbps) PoE (802.3at), Wi-\nFi Marketing (Splash Page), Handover \n(Roaming), Band Steering e \nBeamforming. Acompanha fonte POE \noriginal compatível com o modelo. \nGarantia mínima de 12 meses. \nUND 80 INTELBRAS \n1350 R$900,00 \n2 102975 \nACCESS POINT CORPORATIVO \nALTO DESEMPENHO WI-FI 7 TRI-\nBAND 6GHZ -  Access Point \ncorporativo de alto desempenho \nequivalente ou superior ao modelo de \nreferência Access Point Ubiquiti U7 \nPro. Capaz de suportar mais de 300 \ndispositivos conectados \nsimultaneamente. Frequência tri-\nbanda com suporte a 6 GHz para \nmenos interferências. Interface de rede \ncom porta RJ-45 de 1/2.5 GBE, Faixa de \nTensão Suportada 44 —57V CC. \nAcompanha fonte POE original \nUND 50 UBIQUITI U7 \nPRO R$1.400,00\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \ncompatível com o modelo. Garantia \nmínima de 12 meses. \n3 102974 \nADAPTADOR USB WIRELESS \nDUAL BAND -  Adaptador USB \nwireless equivalente ou superior ao \nmodelo da marca TP-Link. Destinado a \nprover conectividade de rede sem fio a \nequipamentos de informática, \ngarantindo acesso estável e de alta \nvelocidade à rede Wi-Fi. O \nequipamento deverá operar com \ntecnologia dual band, nas frequências \nde 2,4 GHz e 5 GHz, permitindo maior \ndesempenho, redução de \ninterferências e melhor \naproveitamento da largura de banda \ndisponível, sendo compatível com \nroteadores Wi-Fi dual-band. Deverá \npossuir antena de alto ganho, com no \nmínimo 5 dBi, proporcionando melhor \nrecepção e transmissão de sinal, \nampliando o alcance e a estabilidade \nda conexão. O dispositivo deverá \npossuir interface USB, com instalação \nsimplificada, sendo compatível com \nsistemas operacionais Windows (10, \n8.1, 8, 7 ou superior) e Mac OS. Deverá \nsuportar sistema Plug and Play (PnP), \npermitindo reconhecimento \nautomático pelo computador sem \nnecessidade de configuração manual \nna maioria dos casos. Caso necessário, \ndeverá acompanhar driver de \ninstalação ou disponibilização para \nUND 100 TP LINK \nARCHER R$177,25\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \ndownload no site oficial do fabricante. \nOriginal,  com garantia do fabricante. \nGarantia mínima de 12 meses. \n4 102973 \nMINI RACK 5U - Mini rack 5U com \nestrutura monobloco com teto, base e \nfundo confeccionadas em chapa de \naço. Laterais ventiladas removíveis em \nchapa de aço. Porta em chapa de aço, \ncom visor em poliestireno ou acrílico e \nfechadura com duas chaves. Duas \nréguas de plano para montagem \nreguláveis, com furações. 4 furos para \nfixação do mini rack, parede e 1 \nabertura de para a entrada e saída de \ncabos. Pintura eletrostática epóxi pó na \ncor preta. Garantia mínima de 12 \nmeses. \nUND        70 MAX \nELETRON R$250,00 \n5 102972 \nROTEADOR ROUTERBOARD \nDUAL-CORE 880MHZ - Roteador \nrouterboard equivalente ou superior \nao modelo de referência Routerboard \nMikrotik hex rb 750 gr3. Processador \nDual-Core 880 MHz com 4 threads, 5 \nportas Gigabit Ethernet 10/100/1000 \nMbps, 56 MB de RAM e 16 MB de \narmazenamento interno, Sistema \nRouter nOS com licença nível 4 inclusa, \nSlot micro SD e porta USB tipo A (1A), \nAlimentação por fonte ou PoE passivo \n(8–30V). Garantia mínima de 12 meses. \nUND 70 MIKROTIK \nRB750GR3 R$600,00 \n6 102971 \nSWITCH GERENCIÁVEL 24 \nPORTAS - Switch Gerenciável 24 \nportas equivalente ou superior ao \nmodelo Tp-link Tl-sg3428. Com 24 \nPortas Gigabit L2+ Rj-45 E 4 Slots Sfp \nUND        70 TP LINK TL \nSG3428 R$1.400,00\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \nJetstream.Garantia mínima de 12 \nmeses. \n \n \nValor total estimado:  R$ 317.225,00 Trezentos e dezessete mil duzentos e vinte e cinco reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos:\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste  \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente  \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 008/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 22 de julho de 2026. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \nVILAVI MODA FEMININA LTDA \nRepresentante legal: KELI ALVES DA SILVA\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010268/2026-36 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de maio de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2026, \nconforme ato publicado em 14/05/2026 e homologada em 22/07/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa ITEC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n13.531.571/0001-02, com sede na Rua Carmem Molon Zaccaro, 398, Bairro Maracanã , CEP 11.705-\n530, no Município de Praia Grande, SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ADILSON DE SOUZA \nCAETANO, através de contrato soacial, portador(a) da Cédula de identidade nº 40.xxx.xxx-9 SSP-\nSP e CPF nº 343.xxx.xxx-57, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde notebooks, desktops, estabilizadores, nobreaks e materiais de TI diversos para atender às \neventuais demandas das secretarias municipais de Amargosa, Bahia , especificados no anexo I do \nedital de Pregão Eletrônico nº 008/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \nLOTE 04 – ESTABILIZADORES E NOBREAKS \n  \n  \nITE\nM \nCÓD. \nSIM DESCRIÇÃO /ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 101539 \nESTABILIZADOR 500W BIVOLT  - \nEstabilizador Tensão Aplicação: \nMicrocomputador, Quantidade \nTomadas Saída: 4, Tipo: \nMicroprocessado; \nCaracterísticas:Adicionais: Bivolt \nAutomático/Função True \nRms/Proteção Inter- , NormasTécnicas: \nNbr 14373 , Capacidade Nominal: 500 \nV;Garantia 12 Meses; Referência: TS \nSHARA POWEREST 500VA. \nUND 60 \nESTABILIZA\nDOR 500VA \nMARCA: TS \nSHARA \nMODELO: \nPOWEREST \n500VA \nR$ 230,00 \n2 101540 \nESTABILIZADOR BIVOLT \nSENOIDAL 1200 KVA - Estabilizador \nde tensão, bateria: selada, tensão; \nalimentação entrada: bivolt V, \nquantidade tomadas saída: 4; tipo: \nnobreak senoidal. Características \nadicionais: proteção contra sobretensão \ne sobrecarga/filtro de tensão saída: 115 \nV, Capacidade Nominal: 1.200 VA. \nGarantia 12 Meses. Referência: SMS Lite, \n1200VA. \nUND 30 \nNOBREAK \n1200VA \nMARCA: \nRAGTECH \nMODELO: \nEASY PRO \n1200VA – \nSENOIDAL \nR$ 940,00 \n3 101541 \nNOBREAK 600 VA - Modelo: Nobreak \nLacerda 600 A; Capacidade: 600 VA \n(Volts- Amperes); Potência Real: 300 \nW;Tensão de Entrada: 110V ou 220V \n(bivolt automático);Tensão de Saída: \n110V ou 220V (bivolt automático);Tipo \nde Onda: Onda senoidal aproximada; \nTempo de Autonomia; \nAproximadamente 10 minutos para \ncarga de 100W;Aproximadamente 5 \nminutos para carga de 300W (tempo \npode variar dependendo da carga \nconectada);Bateria: 1 bateria de 12V 7Ah \n(substituível);Tempo de Recarga da \nBateria: 6-8 horas para recarga \ntotal;Conectores de Saída;4 tomadas de \nUND 20 \nNOBREAK \n600VA \nMARCA: TS \nSHARA \nMODELO: \nUPS 800VA \nR$ 780,00\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \nsaída 3 pinos (10A);Proteção contra \nsobrecarga e curto-circuito em todas as \nsaídas;Proteções;Proteção contra surtos \nde tensão e picos de energia;Proteção \ncontra sobrecarga e curto-\ncircuito;Indicação de bateria fraca; \nAlarme sonoro para falha de energia ou \nproblemas no sistema; Indicadores; LED \nindicador de funcionamento normal, \nbateria em uso, e sobrecarga; Display de \nstatus (se aplicável);Eficiência de \nEnergia: Alta eficiência \nenergética;Requisitos de Temperatura: \nFuncionamento entre 0°C e 40°C;Peso: \nAproximadamente 6,5 kg;Dimensões: \n330 x 125 x 145 mm \n(LxAxP);Certificações Exigidas; \nHomologação ANATEL;O produto \ndeve estar homologado pela ANATEL \n(Agência Nacional de \nTelecomunicações), conforme as \nregulamentações brasileiras para \ndispositivos de telecomunicações, \nespecialmente no que se refere a \ndispositivos de energia;Certificação de \nSegurança Elétrica;O produto deve \natender à norma IEC 60950 (para \nequipamentos de tecnologia da \ninformação) ou IEC 62368 (para novos \nprodutos de tecnologia), com a devida \ncertificação CB Scheme, garantindo a \nsegurança elétrica do produto; \nCertificação RoHS (Restriction of \nHazardous Substances);O produto deve \npossuir a certificação RoHS, que atesta \nque o equipamento não contém \nsubstâncias perigosas como chumbo, \nmercúrio, cádmio, entre outros, \nconforme as regulamentações \nambientais;Certificação CE (Conformité \nEuropéenne);A certificação CE atesta \nque o produto cumpre com os requisitos \nde segurança e qualidade exigidos pela \nUnião Europeia.Conformidade com a\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \nNorma ABNT NBR 14565:O produto \ndeve estar em conformidade com a \nnorma ABNT NBR 14565, que regula \nequipamentos de alimentação \nininterrupta no Brasil;Certificação \nINMETRO:O produto deve cumprir \ncom as regulamentações de eficiência \nenergética e normas ambientais \ndo INMETRO, com o selo de eficiência \nenergética, quando aplicável; \nCertificação UL (Underwriters \nLaboratories);A certificação UL atesta \nque o produto passou por rigorosos \ntestes de segurança e qualidade e deve \nser fornecida como parte das \nespecificações;Referência: Nobreak \nLacerda 600 VA. \n4 101542 \nNOBREAK 1200 VA SENOIDAL \n- Capacidade: 1200 VA (Volts-\nAmperes);Potência Real: 600 W;Tensão \nde Entrada: 110V ou 220V (bivolt \nautomático);Tensão de Saída: 110V ou \n220V (bivolt automático);Tipo de Onda: \nOnda senoidal aproximada;Tempo de \nAutonomia;Aproximadamente 15 \nminutos para carga de \n100W;Aproximadamente 8 minutos \npara carga de 600W (tempo pode variar \ndependendo da carga \nconectada);Bateria: 2 baterias de 12V \n9Ah (substituíveis);Tempo de Recarga \nda Bateria: 6-8 horas para recarga \ntotal;Conectores de Saída;6 tomadas de \nsaída 3 pinos (10A);Proteção contra \nsobrecarga e curto-circuito em todas as \nsaídas;Proteções;Proteção contra surtos \nde tensão e picos de energia;Proteção \ncontra sobrecarga e curto- \ncircuito;Indicação de bateria \nfraca;Alarme sonoro para falha de \nenergia ou problemas no sistema; \nIndicadores;LED indicador de \nfuncionamento normal, bateria em uso, \ne sobrecarga;Display de status (se \nUND 20 \nNOBREAK \n1200VA \nMARCA: \nRAGTECH \nMODELO: \nRagtech \nSenoidal NEP \n1200VA. \nR$ 1.500,00\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \naplicável);Eficiência de Energia: Alta \neficiência energética;Requisitos de \nTemperatura: Funcionamento entre 0°C \ne 40°C;Peso: Aproximadamente 12 \nkg;Dimensões: 350 x 140 x 160 mm \n(LxAxP);Características \nAdicionais;Tecnologia de Proteção: O \nNobreak Lacerda 1200 A oferece uma \navançada tecnologia de proteção para \nevitar danos aos seus equipamentos em \ncaso de quedas de energia, surtos de \ntensão ou outros imprevistos na rede \nelétrica;Design Compacto: Estrutura \ncompacta que facilita a instalação em \ndiversos ambientes, como escritórios, \npequenas empresas, e \nresidências;Facilidade de Manutenção: \nDesign de fácil acesso para manutenção \ne substituição das baterias; \nReferência: Nobreak Lacerda 1200 VA . \nCertificações Exigidas: Homologação \nANATEL;O produto deve estar \nhomologado pela ANATEL (Agência \nNacional de Telecomunicações), \nconforme as regulamentações \nbrasileiras para dispositivos de \ntelecomunicações, especialmente no que \nse refere a dispositivos de \nenergia;Certificação de Segurança \nElétrica;O produto deve atender à \nnorma IEC 60950 (para equipamentos \nde tecnologia da informação) ou IEC \n62368 (para novos produtos de \ntecnologia), com a devida \ncertificação CB Scheme, garantindo a \nsegurança elétrica do \nproduto;Certificação RoHS (Restriction \nof Hazardous Substances);O produto \ndeve possuir a certificação RoHS, que \natesta que o equipamento não contém \nsubstâncias perigosas como chumbo, \nmercúrio, cádmio, entre outros, \nconforme as regulamentações \nambientais;Certificação CE (Conformité\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \nEuropéenne);A certificação CE atesta \nque o produto cumpre com os requisitos \nde segurança e qualidade exigidos pela \nUnião Europeia;Conformidade com a \nNorma ABNT NBR 14565;O produto \ndeve estar em conformidade com a \nnorma ABNT NBR 14565, que regula \nequipamentos de alimentação \nininterrupta no Brasil;Certificação \nINMETRO;O produto deve cumprir \ncom as regulamentações de eficiência \nenergética e normas ambientais \ndo INMETRO, com o selo de eficiência \nenergética, quando \naplicável;Certificação UL (Underwriters \nLaboratories);A certificação UL atesta \nque o produto passou por rigorosos \ntestes de segurança e qualidade e deve \nser fornecida como parte das \nespecificações;Referência : Ragtech \nSenoidal NEP 1200VA. \n5 101543 \nNOBREAK 3000 VA - Capacidade: 3000 \nVA (Volts-Amperes); Potência Real: 1500 \nW, Tensão de Entrada: 110V ou 220V \n(bivolt automático), Tensão de Saída: \n110V ou 220V (bivolt automático), Tipo \nde Onda: Onda senoidal aproximada; \nTempo de Autonomia: \nAproximadamente 20 minutos para carga \nde 100W Aproximadamente 10 minutos \npara carga de 1500W (tempo pode variar \ndependendo da carga conectada), Bateria: \n4 baterias de 12V 9Ah (substituíveis), \nTempo de Recarga da Bateria: 6-8 horas \npara recarga total Conectores de Saída;8 \ntomadas de saída 3 pinos (10A) Proteção \ncontra sobrecarga e curto-circuito em \ntodas as saídas Proteções; Proteção contra \nsurtos de tensão e picos de energia \nProteção contra sobrecarga e curto-\ncircuito. Indicação de bateria \nfraca;Alarme sonoro para falha de \nenergia ou problemas no \nsistema;.Indicadores;LED indicador de \nUND 20 \nNOBREAK \n3000VA \nMARCA: \nATA \nSISTEMAS \nMODELO: \nSMART \n3KVA / \n3000VA \nR$ 3.500,00\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \nfuncionamento normal, bateria em uso, e \nsobrecarga;Display de status; Eficiência \nde Energia: Alta eficiência \nenergética;Requisitos de Temperatura: \nFuncionamento entre 0°C e 40°C;Peso: \nAproximadamente 18 kg;Dimensões: 450 \nx 190 x 210 mm (LxAxP);Características \nAdicionais;Tecnologia de Proteção: \ntecnologia de proteção para evitar danos \naos equipamentos em caso de quedas de \nenergia, surtos de tensão ou outros \nimprevistos na rede elétrica. Design \nCompacto: Estrutura robusta que facilita \na instalação em ambientes industriais, \ncomerciais e corporativos. Facilidade de \nManutenção: Design de fácil acesso para \nmanutenção e substituição das \nbaterias;Certificações \nExigidas;Homologação ANATEL:O \nproduto deve estar homologado \npela ANATEL (Agência Nacional de \nTelecomunicações), conforme as \nregulamentações brasileiras para \ndispositivos de telecomunicações, \nespecialmente no que se refere a \ndispositivos de energia;Certificação de \nSegurança Elétrica;O produto deve \natender à norma IEC 60950 (para \nequipamentos de tecnologia da \ninformação) ou IEC 62368 (para novos \nprodutos de tecnologia), com a devida \ncertificação CB Scheme, garantindo a \nsegurança elétrica do \nproduto;Certificação RoHS (Restriction \nof Hazardous Substances);O produto \ndeve possuir a certificação RoHS, que \natesta que o equipamento não contém \nsubstâncias perigosas como chumbo, \nmercúrio, cádmio, entre outros, conforme \nas regulamentações \nambientais;Certificação CE (Conformité \nEuropéenne);A certificação CE atesta que \no produto cumpre com os requisitos de \nsegurança e qualidade exigidos pela\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \nUnião Europeia;Conformidade com a \nNorma ABNT NBR 14565;O produto \ndeve estar em conformidade com a \nnorma ABNT NBR 14565, que regula \nequipamentos de alimentação \nininterrupta no Brasil;Certificação \nINMETRO;O produto deve cumprir com \nas regulamentações de eficiência \nenergética e normas ambientais \ndo INMETRO, com o selo de eficiência \nenergética, quando aplicável;Certificação \nUL (Underwriters Laboratories);A \ncertificação UL atesta que o produto \npassou por rigorosos testes de segurança \ne qualidade e deve ser fornecida como \nparte das especificações;Referência : \nNobreak Lacerda 3000 A. \n6 101544 \nNOBREAK 5000 VA -  Capacidade: 5000 \nVA (Volts-Amperes), Potência Real: 2500 \nW, Tensão de Entrada: 110V ou 220V \n(bivolt automático) Tensão de Saída: \n110V ou 220V (bivolt automático) Tipo de \nOnda: Onda senoidal aproximada, \nTempo de Autonomia; \nAproximadamente 30 minutos para carga \nde 100W;Aproximadamente 15 minutos \npara carga de 2500W (tempo pode variar \ndependendo da carga conectada), Bateria: \n6 baterias de 12V 9Ah (substituíveis), \nTempo de Recarga da Bateria: 6-8 horas \npara recarga total, Conectores de Saída;10 \ntomadas de saída 3 pinos (10A); Proteção \ncontra sobrecarga e curto-circuito em \ntodas as saídas; Proteções;Proteção contra \nsurtos de tensão e picos de \nenergia;Proteção contra sobrecarga e \ncurto-circuito, Indicação de bateria \nfraca;Alarme sonoro para falha de \nenergia ou problemas no \nsistema;Indicadores;LED indicador de \nfuncionamento normal, bateria em uso, e \nsobrecarga;Display de status (se \naplicável);Eficiência de Energia: Alta \neficiência energética;Requisitos de \nUND 5 \nNOBREAK \n5000VA \nMARCA: \nATA \nSISTEMAS \nMODELO: \nSMART \n5KVA / \n5000VA \nR$ 4.500,00\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \nTemperatura: Funcionamento entre 0°C e \n40°C;Peso: Aproximadamente 30 \nkg;Dimensões: 550 x 200 x 250 mm \n(LxAxP);Características \nAdicionais;Tecnologia de Proteção: O \nNobreak Lacerda 5000 VA oferece uma \navançada tecnologia de proteção para \nevitar danos aos seus equipamentos em \ncaso de quedas de energia, surtos de \ntensão ou outros imprevistos na rede \nelétrica;Design Robusto: Estrutura sólida \ne robusta, projetada para suportar \ncondições exigentes de operação, ideal \npara ambientes industriais e \ncomerciais;Facilidade de Manutenção: \nDesign de fácil acesso para manutenção e \nsubstituição das baterias, \nproporcionando maior conveniência e \ndurabilidade. Certificações Exigidas: \nHomologação ANATEL;O produto deve \nestar homologado pela ANATEL \n(Agência Nacional de \nTelecomunicações), conforme as \nregulamentações brasileiras para \ndispositivos de telecomunicações, \nespecialmente no que se refere a \ndispositivos de energia;Certificação de \nSegurança Elétrica;O produto deve \natender à norma IEC 60950 (para \nequipamentos de tecnologia da \ninformação) ou IEC 62368 (para novos \nprodutos de tecnologia), com a devida \ncertificação CB Scheme, garantindo a \nsegurança elétrica do \nproduto;Certificação RoHS (Restriction \nof Hazardous Substances);O produto \ndeve possuir a certificação RoHS, que \natesta que o equipamento não contém \nsubstâncias perigosas como chumbo, \nmercúrio, cádmio, entre outros, conforme \nas regulamentações \nambientais;Certificação CE (Conformité \nEuropéenne);A certificação CE atesta que \no produto cumpre com os requisitos de\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \nsegurança e qualidade exigidos pela \nUnião Europeia. Conformidade com a \nNorma ABNT NBR 14565: O produto \ndeve estar em conformidade com a \nnorma ABNT NBR 14565, que regula \nequipamentos de alimentação \nininterrupta no Brasil;Certificação \nINMETRO;O produto deve cumprir com \nas regulamentações de eficiência \nenergética e normas ambientais do \nINMETRO, com o selo de eficiência \nenergética, quando aplicável;Certificação \nUL (Underwriters Laboratories);A \ncertificação UL atesta que o produto \npassou por rigorosos testes de segurança \ne qualidade e deve ser fornecida como \nparte das especificações. Referência: NHS \nLaser Senoidal 5000VA. \n7 101545 \nNOBREAK 10.000 VA – SISTEMA DE \nALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA \n(UPS)  - Capacidade: 10.000 VA (Volts-\nAmperes);Potência Real: 5000 W Tensão \nde Entrada: 110V ou 220V (bivolt \nautomático);Tensão de Saída: 110V ou \n220V (bivolt automático);Tipo de Onda: \nOnda senoidal aproximada;Tempo de \nAutonomia;Aproximadamente 45 \nminutos para carga de \n100W;Aproximadamente 20 minutos \npara carga de 5000W (tempo pode variar \ndependendo da carga conectada);Bateria: \n8 baterias de 12V 9Ah \n(substituíveis);Tempo de Recarga da \nBateria: 6-8 horas para recarga \ntotal;Conectores de Saída:12 tomadas de \nsaída 3 pinos (10A);Proteção contra \nsobrecarga e curto-circuito em todas as \nsaídas;Proteções;Proteção contra surtos \nde tensão e picos de energia, Proteção \ncontra sobrecarga e curto-\ncircuito;Indicação de bateria fraca \nAlarme sonoro para falha de energia ou \nproblemas no sistema Indicadores;LED \nindicador de funcionamento normal, \nUND 5 \nNOBREAK \n10KVA \n/10.000VA \nMARCA: \nATA \nSISTEMAS \nMODELO: \nTITAN \n10KVA – \n10.000VA \nR$ 20.960,00\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n \nbateria em uso, e sobrecarga;Display de \nstatus (se aplicável);Eficiência de Energia: \nAlta eficiência energética;Requisitos de \nTemperatura: Funcionamento entre 0°C e \n40°C;Peso: Aproximadamente 45 \nkg;Dimensões: 600 x 250 x 300 mm \n(LxAxP);Características \nAdicionais;Tecnologia de Proteção: O \nNobreak Lacerda 10.000 VA oferece uma \navançada tecnologia de proteção, \nincluindo controle inteligente para evitar \ndanos aos seus equipamentos em caso de \nquedas de energia, surtos de tensão ou \noutros imprevistos na rede \nelétrica;Design Robusto: Estrutura \nrobusta e projetada para suportar as \nexigências de ambientes industriais e \ncorporativos de grande porte;Facilidade \nde Manutenção: Design de fácil acesso \npara manutenção e substituição das \nbaterias, com garantia de alta \ndisponibilidade e durabilidade;Controle \nAvançado de Energia: Acompanhe o \nstatus do UPS por meio de indicadores \nLED e alarmes sonoros para uma gestão \neficiente da energia; Certificações \nExigidas: Homologação ANATEL;O \nproduto deve estar homologado pela \nANATEL (Agência Nacional de \nTelecomunicações), conforme as \nregulamentações brasileiras para \ndispositivos de telecomunicações, \nespecialmente no que se refere a \ndispositivos de energia. Certificação de \nSegurança Elétrica; O produto deve \natender à norma IEC 60950 (para \nequipamentos de tecnologia da \ninformação) ou IEC 62368 (para novos \nprodutos de tecnologia), com a devida \ncertificação CB Scheme, garantindo a \nsegurança elétrica do produto. \nCertificação RoHS (Restriction of \nHazardous Substances): O produto deve \npossuir a certificação RoHS, que atesta\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n \nque o equipamento não contém \nsubstâncias perigosas como chumbo, \nmercúrio, cádmio, entre outros, conforme \nas regulamentações \nambientais;Certificação CE (Conformité \nEuropéenne): A certificação CE atesta que \no produto cumpre com os requisitos de \nsegurança e qualidade exigidos pela \nUnião Europeia. Conformidade com a \nNorma ABNT NBR 14565: O produto \ndeve estar em conformidade com a \nnorma ABNT NBR 14565, que regula \nequipamentos de alimentação \nininterrupta no Brasil; Certificação \nINMETRO;O produto deve cumprir com \nas regulamentações de eficiência \nenergética e normas ambientais do \nINMETRO, com o selo de eficiência \nenergética, quando aplicável. Certificação \nUL (Underwriters Laboratories);A \ncertificação UL atesta que o produto \npassou por rigorosos testes de segurança \ne qualidade e deve ser fornecida como \nparte das especificações. Referencia: \nNobreak Lacerda 10.000 VA. \n \nValor total estimado:  R$ 284.900,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil e novecentos reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste  \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente  \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 008/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 22 de julho de 2026. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \nITEC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA \nRepresentante legal: ADILSON DE SOUZA CAETANO\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010268/2026-36 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 29 dias do mês de maio de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2026, \nconforme ato publicado em 14/05/2026 e homologada em 22/07/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa TECHNO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA, inscrita no \nCNPJ sob o nº 41.011.821/0001-00, com sede na Rua Albino Rota, n° 291, Sala 02, Bairro: Centro, CEP \n89.700-310, no Município de Concórdia, SC, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Jean Carlo Perin \nZucchi, através de contrato soacial , portador(a) da Cédula de identidade nº 4.xxx.634 e CPF nº \n061.xxx.xxx-42, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde notebooks, desktops, estabilizadores, nobreaks e materiais de TI diversos para atender às \neventuais demandas das secretarias municipais de Amargosa, Bahia , especificados no anexo I do \nedital de Pregão Eletrônico nº 008/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \n \n \nLOTE 05 – GABINETE E COMPONENTES \n \n  \nITEM CÓD. \nSIM DESCRIÇÃO /ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 103005 \nGABINETE, igual ou superior ao \nmodelo Mid Tower, compatível com \nplacas-mãe nos padrões ATX, Micro ATX \ne Mini ITX; estrutura em aço/SPCC ou \nmaterial equivalente de alta resistência; \nacabamento na cor preta; painel frontal e \nlateral em vidro temperado; suporte para \nfonte padrão ATX ; mínimo de 07 slots de \nexpansão; capacidade para instalação de \naté 10 ventoinhas de \n120 mm ; suporte para placa de vídeo \ncom comprimento mínimo de 400 mm; \nsuporte para air cooler com altura \nmínima de 160 mm; compatibilidade \ncom sistema de water cooler/radiador de \naté 360 mm; mínimo de 02 baias internas \npara HDD 3,5” e 02 baias para SSD  2,5”; \npainel frontal com no mínimo 02 portas \nUSB 2.0, 01 porta USB 3.0, conexões de \náudio HD para entrada e saída; \ngerenciamento interno para organização \nde cabos; dimensões aproximadas \nmínimas de 417 x 280 x 427 mm. \n• Componentes obrigatórios: \nProcessador: 08 núcleos, 16 \nthreads, frequência base mínima \nde 4.2 GHz, frequência turbo \nmínima de 5.0 GHz, \ncache total mínimo de 104 MB, \narquitetura de 5 nm ou superior, \nsoquete AM5 ou superior, \nsuporte a memória DDR5, \ncompatível com PCIe 5.0, TDP \nmáximo de 120W, vídeo \nintegrado, desempenho igual ou \nsuperior. Modelo de referência: \nAMD Ryzen 7 7800X3D. \nUND 01 \nTechno \nGov \nR$ 40.990,00\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \n• Water cooler para processador:  \nsistema de refrigeração líquida, \nradiador de 360 mm, compatível \ncom sockets Intel LGA \n1150/1151/1155/1156/1200/13 \n66/1700/2011/2066 e AMD \nAM4/AM5 ou superior, 03 \nventoinhas de 120 x 120 x 25 mm, \nvelocidade entre 1200 e 2000 \nRPM, rolamento hidráulico, fluxo \nde ar mínimo de 56,3 CFM, nível \nmáximo de ruído de 29,3 dBA, \ntensão de 12V, suporte para \nprocessadores com TDP mínimo \nde 250W, vida útil mínima de \n80.000 horas, desempenho igual \nou superior. Modelo de \nreferência: Rise Mode RM-WC-\nAB-360. Placa de vídeo \nprofissional: 24 GB GDDR6, \narquitetura tipo Ada Lovelace, \ninterface PCI Express x16, clock \nbase de 1.3 GHz, clock boost de \n1.6 GHz, consumo de 210W, 04 \nportas DisplayPort, desempenho \nigual ou superior. Modelo de \nreferência: PNY RTX 4500 Ada \nLovelace 24 GB Ada Lovelace. \n• Placa-mãe Micro ATX: socket \nAM5, chipset AMD B850, suporte \npara processadores AMD Ryzen \nséries 7000/8000/9000, 04 slots \nDDR5 com suporte mínimo de \naté 256 GB, frequência de \nmemória até 8000+ MHz (OC), 03 \nslots M.2, 04 portas SATA 6 Gb/s, \n01 slot PCIe 5.0 x16, 01 \nslot PCIe x1, rede Ethernet 2.5 Gb, \nWi-Fi 6E, portas HDMI e \nDisplayPort, múltiplas portas \nUSB 3.2, desempenho igual ou \nsuperior. Modelo de referência: \nAsus TUF Gaming B850M-Plus \nII.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \n• Memória RAM DDR5: \ncapacidade total de 64 GB \n(2x32 GB), frequência de 6000 \nMT/s, latência CL30 (30-36-36- \n76), tensão testada de 1.40V, \nformato UDIMM, compatível \ncom perfis AMD EXPO e Intel \nXMP, dissipador de calor em \nalumínio, iluminação RGB, \ndesempenho igual ou superior.  \nModelo de Referência: Memória \nCorsair Dominator Platinum \nRGB 64 GB (2x32 GB) DDR5-\n6000. \n \n• Fonte de alimentação ATX:  \npotência de 1000W, certificação \n80 Plus Gold, padrão ATX, \ntotalmente modular, \ncompatível com ATX 3.1 e PCIe \n5.1, conector 12V- \n2x6/12VHPWR, ventoinha \nde140 mm com rolamento \nfluidodinâmico, modo de \noperação silencioso/zero \nRPM, capacitores de alta \ndurabilidade, proteções contra \nsobretensão, subtensão, \nsobrecarga, curto-circuito e \nsuperaquecimento, \ndesempenho igual ou \nsuperior.Modelo de \nReferência: Fonte Corsair \nRM1000X 1000 W Certificado \n80+ Gold Full-Modular \nATX12V / EPS12V. \n \nValor total estimado:  R$ 40.990,00 (quarenta mil novecentos e noventa reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes,\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos:\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que:\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste  \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente  \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 008/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 22 de julho de 2026. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \nTECHNO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA \nRepresentante legal: Jean Carlo Perin Zucchi\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00017527/2026-50; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 185/2025, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nMANUTENÇÃO EM ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, \nCOM FORNECIMENTO DE PEÇAS., FIRMADO EM 24/07/2025, COM A \nEMPRESA JUVENAL DE JESUS LESSA , INSCRITA NO CNPJ 12.330.334/0001- 02; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO \nJUVENAL DE JESUS LESSA.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2026 \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00008994/2026-99 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 28 dias do mês de maio de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  \n062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das \npropostas apresentadas na Concorrência Pública Eletrônica para Registro de Preços nº 007/2026 , \nconforme ato publicado em 12/05/2026 e homologada em 23/07/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS \npara a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Projeto Básico , \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa L C R \nCONSTRUÇÕES E LOGÍSTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.228.491/001-74, com sede na \nRUA VEREADOR JOSÉ ALMEIDA N/ 114 SALA 02,CENTRO  CEP 44564-000, no Município de \nVARZEDO-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Luiz Carlos dos Santos, portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº 03xxx.xxx-31 SSP/BA e CPF nº 492.xxx.xxx-72, cuja proposta foi classificada em **º  lugar \nno certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços \nde PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA, conforme necessidade, \nde acordo com os quantitativos descritos neste instrumento de Projeto Básico, pelo tipo de licitação \nmaior desconto mediante o Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações \nestabelecidas no Edital e seus Anexos. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO \n \n2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora da Concorrência Pública Eletrônica \nnº 007/2026 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo: \nLOTE Descrição \nTabela \n(Serviços e \nInsumos) \nSINAPI/SIC\nRO/SBC de \nReferência \nTabela \n(Serviços e \nInsumos) \nORSE de \nReferência \nValor Total \nEstimado (R$) \nPercentual de \nDesconto \nSobre a \nTabela \n1 \nFormação de registro de preço para a contratação de \nempresa especializada em engenharia para, sob \ndemanda, prestar serviços de PAVIMENTAÇÃO DE \nVIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA. \nAs planilhas elaboradas durante a execução das vias, \nBAHIA SERGIPE R$ 3.000.000,00 \nSINAPI/ORSE \nSICRO/ \nSBC \n \n23%\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nserão baseadas nas estimativas feitas pela Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, conforme memórias de \ncálculo disponibilizadas, equipamentos, materiais e \nmão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de \nserviços e insumos diversos descritos no Sistema \nNacional de Pesquisa de Custos e Índices da \nConstrução Civil - SINAPI, Sistema de Custos \nReferenciais de Obras – SICRO, \ne ORSE. \nÓRGÃO CIDADE R$ ESTIMADO \nPARA 12 MESES \nPrefeitura \nMunicipal Amargosa – BA R$ 3.000.000,00 \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização \npara o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando- se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto da Concorrência Pública Eletrônica. \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar  \nos serviços. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará \nsujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbem como as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital da Concorrência Pública \nEletrônica de Registro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (um) ano, \nprorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem \nvantajosos, conforme Decreto Municipal nº 062/2023. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei Federal nº 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam \na execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da \nLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão \nliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração \nde fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento \ndas obrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos:\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador \nsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de \npreços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços \nregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação \na respeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será \nindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os  \ncompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integran tes \ndo cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo p reço \nrevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de  \nregistro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \nao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do \ninstrumento convocatório. \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do \nprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes. \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de  \nórgãos não participantes que aderirem. \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, o que fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da \nata de registro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como \nparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado o \nquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a \nnecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração \npública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n \n7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: \n \na) for liberado; \nb) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; \nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no \nmercado; \nd) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e \ne) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. \n7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: \n \nI - pelo decurso do prazo de vigência; \nII - pelo cancelamento de todos os preços registrados; \nIII - por fato superveniente, decorrente dos casos de: \na) força maior, \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe; \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; \nIV - por razões de interesse público, devidamente justificado. \n \n7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração municipal, \nserá assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 \n(cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos da Concorrência Pública Eletrônica nº 007/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7818 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa-BA, 24 de julho de 2026 \n \n \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \nL C R CONSTRUÇÕES E LOGÍSTICA LTDA  \nRepresentante legal: Luiz Carlos dos Santos\n\nSegunda-feira\n27 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4817\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 69/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 69/2026 \nProcesso 2901007.00017658/2026-37 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 30/07/2026, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/242, PNCP: 13825484000150-1-\n000242/2026, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de \nseguro para veículo modelo VW/NEOBUS TH PLUS FR, vinculado ao \nREGULAÇÃO/TFD- SESAU.  \n \n \nInformações através do e-mail: \nseafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5580/"}]}