DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4816

4822 4816 2026-07-24 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ce60fe9502464ab184e82739e6272815 6530d60e801a5c006b47581f62b998dc378eca5cebadbdd3bdbd1ba3695ea44e 6530d60e801a5c006b47581f62b998dc378eca5cebadbdd3bdbd1ba3695ea44e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4822/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4822/ 5579 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4816 Diario Importado 4816

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 24 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4816 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 LEI COMPLEMENTAR (Nº 061/2026) ............................................................................. 3 LEI COMPLEMENTAR (Nº 062/2026) ............................................................................. 4 LEI (Nº 820/2026) ........................................................................................ 5 LEI (Nº 821/2026) ........................................................................................ 7 LEI (Nº 822/2026) ....................................................................................... 11 LEI (Nº 823/2026) ....................................................................................... 16 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2026) .......................................................... 18 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 66/2026) .................................................... 19 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 226/2025) .................................................................. 20 OUTROS ............................................................................................ 21 PLANO DE AÇÃO (PLANO MUNICIPAL Nº 001/2026) ................................................................... 21 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 46 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 46 DECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2025) ............................................................... 46 EXTRATO (CONTRATO Nº 143/2026) ........................................................................... 48 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025) ................................................... 49 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2025) ................................................... 50 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 51 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 51 EXTRATO (CONTRATO Nº 144/2025) ........................................................................... 51 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025) ................................................... 52 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 24 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4816 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 53 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 53 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 67/2026) .................................................... 53 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 54 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 55 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 55 PORTARIA (Nº 174/2026) .................................................................................. 55 Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI COMPLEMENTAR (Nº 061/2026) LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 24 DE JULHO DE 2026. Altera a Lei Complementar Municipal nº 031, de 11 de dezembro de 2017, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. O parágrafo 1º do Artigo 102 da Lei Complementar Municipal nº 031, de 11 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º Fica autorizada a concessão de desconto de até 20% (vinte por cento) para pagamento em cota única ao contribuinte que, em 1º de janeiro de cada exercício, estiver em dia com o IPTU dos exercícios anteriores.” (NR) Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 24 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU= 57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.07.24 17:13:15-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:1761615 8587 Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI COMPLEMENTAR (Nº 062/2026) LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 24 DE JULHO DE 2026. Altera o art. 118-B da Lei Complementar nº 008/2006, para ampliar o prazo da licença-paternidade e estabelecer critérios de concessão. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. O art. 118-B da Lei Complementar nº 008/2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 118 -B. Pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de 30 (trinta) dias consecutivos. § 1º A licença deverá ser requerida digitalmente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. § 2º A licença-paternidade será concedida ao servidor que: I – comprove vínculo de filiação ou guarda; II – exerça, total ou parcialmente, a convivência ou responsabilidade direta pelo cuidado da criança; III – não esteja impedido de manter convivência por decisão judicial.” Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 24 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.07.24 17:21:24-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:1761615 8587 Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 820/2026) LEI Nº 820, DE 24 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a autorização para restabelecimento, contagem e pagamento retroativo das vantagens temporais suspensas durante o período de vigência das restrições da Lei Complementar Federal nº 173/2020, à luz da Lei Complementar Federal nº 226/2026 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Município de Amargosa autorizado a restabelecer, em favor dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, a contagem do tempo de serviço para fins de concessão de anuênio, quinquênio, licença-prêmio e demais vantagens temporais equivalentes, relativamente ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, suspensos em razão das disposições da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. Art. 2º. Fica o Município de Amargosa autorizado a proceder ao pagamento dos valores retroativos decorrentes das vantagens temporais referidas nesta Lei, correspondentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Parágrafo único. O pagamento retroativo a que se refere o caput deste artigo dependerá, obrigatoriamente, de: I – estudo de impacto orçamentário e financeiro, observado o art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal; II – demonstração de disponibilidade orçamentária própria do exercício; III – cronograma de pagamento. Art. 3º. A execução dos pagamentos retroativos observará cronograma definido pelo Poder Executivo, não incidindo juros e correções, podendo ocorrer de forma parcelada, de acordo com a capacidade financeira do Município. Art. 4º. Fica autorizada a abertura de créditos adicionais, bem como a movimentação orçamentária necessárias para cumprimento da presente lei. Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Amargosa/BA , 24 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU= 57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.07.24 16:09:35-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:176161 58587 Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 821/2026) LEI Nº 821, DE 24 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a reorganização da Biblioteca Municipal de Amargosa e estabelece diretrizes para a política municipal de leitura e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei reorganiza a Biblioteca Municipal de Amargosa, definindo sua natureza, objetivos, estrutura de funcionamento, bem como premissas de interação tecnológica e democrática do seu acervo e serviços. Art. 2º. A Biblioteca Municipal de Amargosa é um equipamento público de natureza cultural e educacional, subordinado administrativamente à Superintendência de Cultura e Turismo - SUPET, ou órgão equivalente, constituindo-se como centro de informação, leitura, pesquisa e preservação da memória histórica do Município. Parágrafo único. A Biblioteca Municipal de Amargosa atuará em permanente articulação com a biblioteca da Rede Municipal de Educação, com vistas ao planejamento, à execução e à avaliação integrada de ações, programas e projetos, ao compartilhamento de recursos, metodologias e estratégias de incentivo à leitura, à otimização de custos administrativos e operacionais e à ampliação do alcance e da efetividade dos resultados de interesse educacional, cultural e social. CAPÍTULO II - DAS FINALIDADES E OBJETIVOS Art. 3º. São finalidades da Biblioteca Municipal de Amargosa: I - promover o acesso gratuito e universal à leitura, à informação e às diversas formas de manifestação cultural; II - incentivar o hábito da leitura em todos os estratos sociais e faixas etárias da população; III - preservar, organizar e divulgar o patrimônio bibliográfico, documental e imaterial do Município de Amargosa; Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IV - atuar como polo de difusão cultural, integrando-se às políticas de educação e assistência social do Município; V - fomentar a inclusão digital e a literacia informacional por meio de tecnologias de acesso remoto. Art. 4º. Para a consecução de suas finalidades, a Biblioteca Municipal buscará: I - manter acervo atualizado e diversificado, em suportes físicos e digitais; II - realizar eventos, oficinas, seminários e atividades que estimulem a produção literária local; III - estabelecer parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil; IV - garantir a acessibilidade plena às pessoas com deficiência, tanto no espaço físico quanto nas plataformas virtuais. CAPÍTULO III - DA BIBLIOTECA DIGITAL E MODERNIZAÇÃO Art. 5º. Fica instituída a Biblioteca Digital de Amargosa como componente estratégico da gestão da informação municipal, visando à modernização dos serviços e à ampliação do alcance social do equipamento. Art. 6º. A Biblioteca Digital tem como diretrizes: I - democratização do acesso: disponibilização de acervo em formato digital para consulta e empréstimo remoto, 24 horas por dia; II - inclusão e acessibilidade: utilização de tecnologias assistivas, como leitores de tela e interfaces adaptadas, para garantir o acesso de pessoas com deficiência visual ou motora; III - difusão do conhecimento: publicação de obras de autores locais, documentos históricos digitalizados e produções acadêmicas de interesse do Município; IV - interatividade: criação de canais de comunicação direta com o usuário para suporte à pesquisa e mediação de leitura. Art. 7º. O Município de Amargosa estimulará a migração e a coexistência de suportes, garantindo que a modernização tecnológica sirva como ferramenta de redução de desigualdades educacionais. Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CAPÍTULO IV - DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA Art. 8º. Fica instituída a Política Municipal de Incentivo à Leitura, em consonância com o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL ). Art. 9º. São objetivos da Política Municipal de Incentivo à Leitura: I - democratizar o acesso ao livro; II - estimular o hábito da leitura; III - valorizar autores locais. CAPÍTULO V - DA GESTÃO E DO ACERVO Art. 10. A gestão da Biblioteca Municipal será exercida por profissional qualificado, preferencialmente com formação em Biblioteconomia ou áreas afins, observada a legislação profissional vigente. Art. 11. O acervo da Biblioteca Municipal é patrimônio público e será constituído por: I - livros, periódicos, mapas e documentos adquiridos por compra ou doação; II - obras de autores amargosenses recebidas por meio de depósito legal municipal; III - licenças de acesso a bases de dados e livros digitais (e-books); IV - arquivos audiovisuais e iconográficos sobre a história do Município. Art. 12. A política de desenvolvimento de acervo priorizará a diversidade de temas, a qualidade técnica e a relevância cultural, assegurando a atualização periódica das coleções físicas e digitais. CAPÍTULO VI - DO FUNCIONAMENTO E SERVIÇOS Art. 13. Os serviços da Biblioteca Municipal, incluindo consulta local, empréstimo domiciliar e acesso à internet, serão gratuitos a todos os cidadãos, mediante cadastro prévio, conforme regulamento próprio. Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 14. O horário de funcionamento será fixado pelo Poder Executivo, de modo a garantir o atendimento às necessidades da comunidade escolar e do público em geral. CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRI AS Art. 15. O Poder Executivo poderá estabelecer as normas de uso do espaço físico e das plataformas digitais, bem como o regime de penalidades para casos de danos ou extravio de materiais. Art. 16. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 17. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 283, de 20 de julho de 1974. Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Amargosa/BA , 24 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU= 57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.07.24 16:25:50-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:176161 58587 Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 822/2026) LEI Nº 822, DE 24 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da rede pública municipal de ensino de Amargosa/BA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reajustado em 6,00% (seis por cento), com pagamento retroativo ao mês de abril de 2026, a remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Professor Séries Finais, Professor Séries Iniciais - Docência e Professor Séries Iniciais – Coordenação, da rede pública municipal de ensino de Amargosa, de que trata a Lei nº 318, de 31 de dezembro de 2009, sendo o vencimento base de dezembro de 2025 a referência para o cálculo, conforme indicado nos Anexos desta lei. Art. 2º. Fica reajustado em 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), com pagamento retroativo ao mês de abril de 2026, a remuneração dos servidores da rede pública municipal de ensino ocupantes dos cargos de Assistentes de Classe, Secretários Escolares e Tradutor e Intérprete de Libras, de que trata a Lei nº 318, 31 de dezembro de 2009, sendo o vencimento base de dezembro de 2025 a referência para o cálculo, conforme Anexo I desta lei. Art. 3º. Fica reajustado em 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento), com pagamento retroativo ao mês de abril de 2026, a remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Vigilância Escolar, Motorista Escolar, Assistente Administrativo Educacional, de que trata a Lei nº 318, de 31 de dezembro de 2009, sendo o vencimento base de dezembro de 2025, a referência para o cálculo, conforme Anexo I desta lei. Art. 4⁰. Fica autorizado o pagamento do piso nacional do magistério, com pagamento retroativo ao dia primeiro de janeiro de 2026, para os professores e coordenadores pedagógicos, com vínculo de natureza temporária em exercício na rede pública municipal de ensino. Art. 5⁰. O Anexo III da lei nº 318, de 31 de dezembro de 2009 passa a viger conforme o anexo I desta lei. Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 6º. As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Amargosa/BA , 24 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU= 57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.07.24 16:52:39-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:176161 58587 Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 18/06/2026, 19:06 SEI/AMARGOSA - 00000434452 - Projeto de lei https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… 1/3 ANEXO I ANEXO III DA LEI Nº 318/2009 PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS PROFESSOR SÉRIES FINAIS – DOCÊNCIA CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 18/06/2026, 19:06 SEI/AMARGOSA - 00000434452 - Projeto de lei https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… 2/3 PROFESSOR SERIES INICIAIS – COORDENAÇÃO CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS SECRETÁRIO ESCOLAR ASSISTENTE DE CLASSE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 18/06/2026, 19:06 SEI/AMARGOSA - 00000434452 - Projeto de lei https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… 3/3 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, AUXILIAR DE VIGILÂNICA ESCOLAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, MOTORISTA ESCOLA Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 823/2026) LEI Nº 823, DE 24 DE JULHO DE 2026. Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio das escolas públicas e privadas do Município de Amargosa - Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio das escolas públicas e privadas do município de Amargosa - Bahia, com o objetivo de intensificar as ações de vacinação, inclusive em campanhas, e melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes. Art. 2º. Para a realização do Programa de Vacinação nas Escolas, a Coordenação de Imunização da SESAU, em deliberação com a gestão da Secretaria Municipal de Educação, estabelecerá um cronograma anual a ser analisado e seguido pelas unidades escolares pertencentes ao território da sua região, para que seja agendada a data em que as equipes de saúde poderão vacinar as crianças e adolescentes na escola. Parágrafo único. Cabe à unidade escolar divulgar previamente as datas e horários em que haverá vacinação nas escolas para conhecimento da comunidade. Art. 3º. Serão vacinadas todas as crianças que apresentarem, no dia agendado, a carteira de vacinação, mediante análise e identificação de atraso ou oportunidade vacinal, realizada por parte da equipe de saúde. Portanto, não serão vacinadas nas unidades escolares aquelas crianças que não apresentarem o referido documento, que possuam contraindicação médica ou tenham tido eventos adversos específicos à alguma vacina, comprovados por atestado médico. § 1º A escola deverá enviar aos pais e/ou responsáveis, de todos os(as) estudantes, com no mínimo cinco dias de antecedência, um comunicado solicitando a apresentação da carteira de vacinação na data estipulada. § 2º Os pais e/ou responsáveis cujas crianças não comparecerem à unidade escolar com a documentação exigida na data da visita, receberão um comunicado, através da escola, para Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - comparecerem à unidade de saúde com a carteira de vacinação, no menor prazo possível, para que a equipe de saúde possa analisar e, se necessário, atualizar a situação vacinal da criança. § 3º A escola encaminhará para a Secretaria Municipal de Saúde, endereçada ao setor de Imunização, uma lista contendo o nome dos(as) estudantes que não apresentaram a carteira de vacinação na data da visita, bem como os nomes de seus responsáveis, endereço domiciliar e telefone, para subsidiar a comunicação da equipe de saúde com as famílias cujos estudantes precisam ter suas vacinas atualizadas. § 4º Caso os pais e/ou responsáveis, que receberem a notificação de que trata o § 2º deste artigo, não compareçam à unidade básica de saúde nos sessenta dias posteriores à visita na escola, a unidade de saúde deverá realizar visita domiciliar à família para orientá-la sobre a importância da vacinação. Art. 4º. Fica estabelecido que, para a realização de vacinação no ambiente escolar, será obrigatória a presença do pai, mãe ou responsável legal no ato da aplicação da vacina para crianças com até 10 (dez) anos de idade. Para os estudantes com idade superior a 10 (dez) anos, a presença do responsável não será obrigatória, desde que haja autorização prévia, expressa e por escrito do pai, mãe ou responsável legal, bem como apresentação do documento exigido. Art. 5º. No início de todo ano, após a matrícula, a escola deverá enviar, para a unidade básica de saúde de referência, uma versão fotografada ou digitalizada da carteira de vacinação de cada criança matriculada para que a situação vacinal da criança seja analisada e atualizada pela equipe de saúde. Art. 6º. O referenciamento das escolas às unidades básicas de saúde é determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, em alinhamento com a Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Amargosa/BA , 24 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=57794545000134, OU =AC SyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.07.24 17:03:41-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:1761615 8587 Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00012546/2026-90 OBJETO: CREDENCIAMENTO para prestação dos Serviços de intermediação de passagens terrestres, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento, endosso e intermunicipais e interestaduais para atender as demandas das secretarias municipais de Amargosa-BA. RESULTADO A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, levando em consideração a análise em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional (SEAFI), cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada a Pessoa Jurídica abaixo para prestação de serviços: Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 24 de julho de 2026. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão de Contratação Decreto Municipal nº 081/2026 PRESTADOR 59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA – CNPJ Nº 59.101.556/0001-17 Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 66/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-0 00 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 66/2026 Processo 2901007.00017932/2026-78 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 28/07/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/239, PNCP: 13825484000150-1- 000239/2026, para aquisição de smartphones para atender as demandas das secretarias municipais. Mediante Registro de Preços. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 226/2025) EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 226/2025 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – NUTRICASH SERVICOS LTDA, CNPJ 42.194.191/0001-10. DO OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GESTÃO DE COMPRAS (ALMOXARIFADO VIRTUAL) ATRAVÉS DE UMA PLATAFORMA PRÓPRIA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (INCLUSIVE PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR), MATERIAL CONSTRUÇÃO (ELÉTRICO, AREIA, HIDRÁULICOS, MADEIRAMENTO, FERRAGENS E AFINS), MATERIAL DE LIMPEZA, ARMARINHO (INCLUSIVE TECIDOS E DECORAÇÃO), MEDICAMENTOS E MATERIAL PENSO, COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM ACESSO POR MEIO DE LOGIN COM SENHA/REDE, VIA INTERNET, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NOS ANEXOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 138 DA LEI Nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA – 20/07/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. PELA CONTRATADA: MARCELO SERRA DE OLIVEIRA. Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: OUTROS PLANO DE AÇÃO (PLANO MUNICIPAL Nº 001/2026) * ' ** Wnim PLANO DE CONTRATAÇÓES ANUAL 2027 Plano de Convenções Anual 2027 1.INFORMAÇOES DA UNIDADE .. Nom do Ómio: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA I:.um d- m do nhlôvioz240702026 2. anos FOR ARE REQUISWANTE DFDS POR ÁREA DEMANDANTE VALOR POR ÁREA DEMANDANTE &. &“' AV . Sum-|i- Municip-Iuh limit-Hugh. m . 10 . w Municip-Ide M MI . mae-nem 10 . mau:-wuam- atum . ““"»me : . When-cw Ml Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Secreta": Municipalde Saude ! &:an Municip.!de Sumiço; Publicou.Ohm . PL.—4 Sula-riu Municipul do Agricultun . mio Ambiulh ( Stem-rh Municip.!do “Sistina. SocialWho e.... Secreta": Municipaldo Serviço:Público:.o...mun &:an Municip.!de Agricultuu . Melo A... WMI! Sula-riu Municipuldo “mil-im. Fim... RSCZIMiI Stem-rh Municip.!do “Sistina. SocialTr...mun 8.RESUMO DO PLANO “podem Welch“: % mumlmimm) % Materiais 27 5510 ZSWIOGTSZ 7071 Serviços 22 44,90 9.779.062,93 2929 Tom Ger-I 49 100 mm.“ 100 4.RELAÇÃO DE CONTRATAÇOES VINCULADAS (48) QuantidadeNúmm um Duatlo de nº“ W Estímulo 112027 0110112027 Registrºde preçºparaaquisiçãºde oxigêniºmmm. 1 R$ 400I000»00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO =DAM EMITIDO 22027 11/01/2027 EXCLUSIVAMENTE PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA EM PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DE DIVERSAS ]. R$ 92.940,00 MODALIDADES DE ARRECADAÇÃOCREDENCIAMENTO Nº 0032021. ªº” Rio 7 Melºs de mao munmlpaln ahangenth Itenscºrrelatºspara mehlmentn, "marrentº“ cºntrole& aum & 1 R$ 46.470,00 arrecadaçãº de tributos,mas e tºwns publicasmunueupmsx CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ”2027 2210112027! E OPERACIONALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE RECONHECIDA EXPERIENCIA PARA 1 R$ 544.237,50 REALIZAÇÃO DE magras, cuRsos, FORMAÇOES E CONFERENCIAS NAAREA DA EDUCAÇÃO Valºr“Inutil:R$ 3.383.930.“ Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 512027 612027 712027 812027 912027 4512027 1012027 1112027 1212027 1312027 4612027 1412027 1512027 0110212027 0110212027 0110212027 0110212027 0110212027 0810212027 1010212027 1910212027 0110312027 0110312027 0810312027 1210312027 1510312027 Descrição Aquisiçãº de Equipamentºs de Prºteçãº Individual(EPI)e DeTesn Pessºal Aquisiçãº de equipamentºs e tecnºlºgiasmenºs letais Cºntrataçãºde empresa especializadaem Cursº de Fºrmaçãº maria curricular Cºntrataçãº de empresa especializadapara Avaliaçãº psicºlºgia para pºrteinstimiºral Credenciamentº para agentes culturais Cºntmtaçàº de empresa especialinda para prestaçãº de serviçºfuneráriº. Registrºde preçº para aquisiçãºde alimentaçãº especialpara atenda demºras das ações ]udiºiºis CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. A aquisiçãºde insumºsagrºpecuáriºstaz—senecessáriaparagarantira repºsiçãºe & mntinúdºde das atividades desenvºlvidas nº ViveirºMunicipale nº setºrde Agrºpecuária.Esses insumºs sãº fundamentais para & mutençàº da prºduçãº de mudas, apºiº às Aquisiçãº de mudas para repºsiçãºe cºntinuidadedºs trabalhºsdentrºdº viveirºmunicipal Cºmutaçãº de empresa especializadapara fºrnecimentºde gás GLP. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES RARAATENDER AS DEMANDAS DASECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A aquisiçãºde mquirárh para as demandas de mutençàº de estradase essencialpara garantirmelhºres dºndições de traiegabilrdºde,segurança e acessibilidadeda pºpulaçãº.O municípiºpºssui uma malha viáriaextensa, sºbretudº em áreas rurais,que demº Quantidade W Estimuledurºu: 1 R$ 48.735,94 R$ 164.150“) R$ 12.000,00 R$ 17.100,00 R$ 2001100 R$ 71.100,00 R$ 80.000,00 R$ 5.215.118,71 R$ 80111190 R$ 160.070,00 R$ 14.749,20 R$ 2.202.100,00 R$ 200.000,00 ValºrTotal: R$ 3.383.830.“ Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1612027 1712027 1812027 1812027 2012027 2112027 2212027 2312027 2412027 2512027 4712027 2612027 2712027 1510312027 1610312027 1710312027 2210312027 3010312027 0110412027 0110412027 0110412027 0110412027 0110412027 0510412027 3010412027 3010412027 Descrição A cºntrataçãode empresa especializadaem cºnsultºriatécnicafaz—senecessáriºpara apºiara Secretariaem atividadesque demandam avaliaçãºtécnicapréviaTalsupºrtee indispensávelparaassegurar& eºntºrmidzdedºs prºcedimentºs.garantira qualidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO POR MEIO DE CARRO DE SOM RARAATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUALAQUISIÇAO DE MATERIAL DE REDE ESTRUTURADA E REDE LOGICA CREDENCIAMENTO DE INSTITUICOES PÚBLICAS OUI PRIVADAS QUE DESEJEM OFERECER PRODUTOS, SERVIÇOS E DESCONTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL OU] ACESSO A INFORMAÇOES DO CADASTRO FUNCIONAL. MEDIANTE EXPRESSAAUJT Cºntrataçãº de empresa especializadapara Manutençãº semiáridº Aquisiçãº de equipamentºs de audiºvisual Aquisiçãºde equipamentºseletrºnicºsde segurançae mºnitºramentº Aquisiçãº de itensde dºtaçãº letal—ºrnamentºs e munições. Aquisiçãº de sistema integradºde segurança eletrôniºa Cºntrataçãº de empresa especialinda em Curso de Armamentº e Tirºpera pºrteinstitucbml Cºntrataçãº de empresa especializadapare iºrneºimentºde cesta básica. AQUISICAO DE FERRAMENTAS EACESSORIOS PARA MANUTENÇÃO PREDIALA FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Cºntrataçãºde empresa especializadaparalºmeeimnetºde piadasde sinalizaçãº. Quantidadede n.“ vm Estimule 1 R$ 120.000,00 1 R$ 48.675,00 1 R$ 58.309,61 1 R$ 0,01 1 R$ 30113000 1 R$ 6.680,00 1 R$ 48.500,00 1 R$ 2.004.000,00 1 R$ 350.000,00 1 R$ 600,00 1 R$ 100.250,00 1 R$ 1.904.354,80 1 R$ 100.000,00 VªlºrTON: R$ 3830333.“ Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4812027 2812027 2912027 3012027 3112027 3212027 3312027 3412027 3512027 3612027 3712027 1010512027 2810512027 1110612027 0110712027 1110712027 2010712027 2110712027 2710712027 0810812027 1910812027 3010812027 Descriçãº Cºntrataçãº de empresa especializadapara iºrnecimentºde kitsde enxºval. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DIVERSOS RARAATENDEIR AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAAAOUISIÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES DE INCENDIO E ACESSORIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AMARGOSA, BAHIA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS E CAIXAS DE GORDURA, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, BAI-IIA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTACAO DE SERVIÇOS GRAFICOS PARA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DAS DIVERSAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SERVIÇOS E DESCONTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL OU ACESSO AS INFORMAÇOES DO CADASTRO FUNCIONAL, MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR INTERESSADO, DO MUNICIPIO DE AMARGOSMBA, NA FORMA ESTABELECI CONTRATAÇÃODESERVIÇODE REFEIÇÃO CREDENCIAMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO —DAM EMITIDO EXCLUSIVAMENTE PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA EM PADRAO FEBRABAN. LOCAÇÃO DE SOFTWARE TRIBUTARIO Registrºde preçº para aquisiçãºde medicamentºs CAF e CAPS Cºntrataçãº de empresa especializadapara em gestãº e sewiçº de prºcesammº das infraçõesde trânsitºdº dº municípiºde Amargºsa Quantidadede n.“ vm Estimado 1 R$ 4.873,00 1 R$ 4.955.709,90 1 R$ 837.070,15 1 R$ 192.004,95 1 R$ 19.800,00 1 R$ 19.087,00 1 R$ 59111650 1 R$ 34.607,50 1 R$ 42.000,00 1 R$ 3.063.868,50 1 R$ 48.w0,00 vaIºrT0tãl: R$ 38.383,93.“ Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3812027 3912027 4012027 4112027 4212027 4312027 4412027 0310912027 0410912027 1610812027 0311012027 3011012027 0811112027 2211212027 Descriçãº CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA INIAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS COMO BANNERS, ADESIVOS, PLOTAGENS E IMPRESSOES DIVERSAS RARA/ATENDER AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Registrºde preçº para aquisiçãºde medicamentº hºspitalar Registrºde preçº para aquisiçãºde reagentes de labºratºriº Registrºde preçº para aquisiçãode uniilºrmes Cºntrataçãºde empresa especializadaparainstalaçãºe Tºrreeimentºde equipamentºsde Telegestãºparaatender as demandas dº parque de IluminaçãºPúblicadº municipiºdeAmargºsa Registrºde preçº para aquisiçãode materialpensº e insumos médico I'unspiralar. Registrºde preçº para aquisiçãºde medicamentºs para ações judiciais 5.CONDICIONAL AO ORÇAMENTO 6.DETALHAMENTO DO PLANO 6.1.MATERIAIS Quantidadede n.“ Vaiur Estimado 1 R$ 2.241.720,00 1 R$ 2.006.095,48 1 R$ 264.000,00 1 R$ 284.$8,15 1 R$ 540%,00 1 R$ 4.1$.465,00 1 R$ 252.557,55 ValºrTºtal: R$ 88.33.9311,“ (27itens) Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Data Unidade Valºr'Iºtal PNCF Desejada Q de Medida Estimadº 1 0110112027 Lºte únicº= Ox'gêniº hºspitalar 1 Litrº 400.000,00 Unidade Data _ Tipº de Grau deDe ante Nº DFD Ílªª Descrição Quantidade hier Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº Oºntrat. Friºridade SCORE“— Munrºipºlde 2072027 0170172027 Lºte[mmº —Oxigêniºhºspitalaw Mªm 400.000,00 400011300 Nm Nita Saude 5 ouozrzozv Equipamentº de prºteçãºfisicae salvaguarda dº ºperadºr. 1 Unidade 48.735,94 Unidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau deDe ante N' DFD Ildª Descriçãº Quantidade Valor Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº Contrat. P riºrid“|. ªªª dª W2027 0110272027 Equipamentº de prºteçãºtísrcae sair/aguardadº ºperªr-107. mga; 40.735,94 40.735,94 Nm Mêda Armamentºs e munições nãº-letais(espargidºr,granada de efeitºmºral,muniçãº, arma de lançamentº de , E º 027 muniçãº.dispºsitivºde cºletade dadºs da Spark,muchºs e arma nãº—letalde eletreºcºrrdutividade) 1 Un 16435090 Unidade Data Valºr Tºtal Tipº de Grau deF Deer:i Vaiº i iDemandante N' º º Deeeiada ' 9“ Quantidade ' Un “, º Estimadº Cºntrat. Priºridade m “ª & Nmmentºs e muniçõeº nãº—letais(espargrdºr,granada de eleitº"ºral, Wªfer! 5772027 0170272027 muwrçãº,armadelançamentººemumrçàº,dispºsitivºdecºletadedadºs “à“ 104.150,00 104.150,00Nºv/a Médiº na spam. ºartuelrrºse arma mãº-letalde eletreºcºrvdutiwidade) 10 1010212027 Lºtes =Alimentaçâº Especial 1 Unidade 80.000,00 Unidade Data Tipo de Grau deDe um Nº DFD ild! Descrição Quantidade Valºr Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº 00th Friorid“. mmm Municipalde 3072027 1070272027 Lºtes»AlimentaºãºEspeºlal mªm 0000000 00.000,00Nºa Mr— Saude Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Data Unidade ValºrTºtal PNCF Desejada Q de Medida Estimadº Aquisiçãº de insumºs agrºpecuáriºs,cºmpreendendº de tºrma geral:adubºs químicºs e ºrgânicºs,abstratºs, cºrretivºsde sºlº.sementes, detenswºs aºríººlas,embaiagens, estacas,ferramentas de apºiº,materiaisde1.2 0110312027 _ _ , . , . . , . , , ]. UND 80.000,00irrigaçãºe demais suprimentºs necessáriºsaº cultivº,manejº e manutençãº das atividadesdesenvºlvidas riº ViveirºMunicipale nº setºrde Agrºpecuária. Unidade Data Valºr Tºtal Tipo de Grau deDe ".“ Nº DFD Iªda Descriçãº Quantidade Valºr Unitáriº Estimadº Cºntrat. Friºrid“. Aquisiçãºde insumºs agiºpeºu'arºs.ººmpieendemlº de tºrna geral: Seeietàwa adubºs mínimºs e ºrgânicºs,substratºs,cºrretivºsde sºº, sementes, Municipalde deterisivºsagricºlas,margens, estacas,Miramºntes de apºiº,. 1 , Aanºullturae 5172027 01702172027 imateriaisde immqãtº e demais suprimentºsnecessáriºsaº cºmº, “Nº %.00000 30.000,00 NM Mºdª Meiº Ambiente manejº e manutençãº das atiwdadesdesemºMdas nº Wariº Murtºsa! e nº setºrde Agrºpecuária. 13 0110312027 MUDAS FRUTIFERAS E ORNAMENTAIS 1 UND 100.000,00 Unidade Data _ . _ . . Tipode Grau deDe Nº DFD _ Descrição Quantidade Valor Unitáriº Valºr Tºtal Estimado Cº Friºrid.“ Secretaria ªlgªr—u: 4772027 0110372027 MUDAS FRUTIFERAS E ORNAMENTAIS UND 160.000,00 100.000,00 Nºva Médiº MerºAmtxente LOTE I= CONJUNTOS ALUNO FNDE I LOTE Il-CONJUNTOS PROFESSOR FNDE 7 LOTE |"= CONJUNTOS , 14 027 REFEITÓRIO! LOTE |V=TROCADORES FRALDÁRIO 1 Uri 220210090 Unidade Data Valor Tºtal “lipode Grau deDe ".“ Nº DFD ild! Descriçãº Quantidade Valºr Unitáriº &"me Contrat. Friºrid“. Seºrehrwa LOTE I-OONJlUlNTOS ALUNO FNDE 7 LOTE ll-CONJUNTOS Munmpal de 10772027 1270372027 PROFESSOR FNDE 7 LOTE ill-CONJUNTOS REFEITORBOI LOTE IV - Wª“, 2.202.100,00 2.202.100,00 NW Mtº Educªção TROCADORES FRNLDÃRIO Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Data Unidade Valºrtºtal PNCF Deeeiada Q de Medida Estimadº O serviçºcºnsistena prestaçãº de cºnsultºriatécniºeespecializadapara apºiara Secretariaem atividadesque exijamavaliaçãºtécnicaprevia.A empresa cºntratadaserárespºnsávelpºrfºrnecersupºrteQualificadº.510312 7 , . , . . . . RVl . ,16 1 02 ºrientaçõese analisesnecessáriaspara assegurar a ººnlºrrnidadedºs prººedimentºs,a qualidade das ações 1 SE Cº 120 000 00 desenvºtridase º atendimentºas exbênsiasnºrmativase Imis aplicáveis. Unidade Data Valºr “Iºta! Tipo de Grau deDe ".“ N' DFD IIda Descriçãº Quantidade Valºr Unitáriº &“me Cºntrat. Priºridade O servrÇºcºnsistena prestaçãºde cºnsultºriateºniºaespecializadapaira Seeretarwa apºiara Seºretarraem amizades que exijamavaliaºãºtéºniºaprevia,A Municipalde empresa cºntratadaserárespºnsávelpºrimmer supºrtedinamizadº, ] , Aariºulturee Wª 1570372027 ºrientaçõese análisesnecessariasparaassegurara ººritºrmrdadedºs WW 120000,00 120.000,00W Mºdª Meiº Ambiente prººedimentºs,a qualidadedas açºes desenvºlvidase º atendimentºas exmenºas nºrmativase legaisaplicáveis., 21 º 027 Equipamentºs de audiºinsual(datashºw, telade prºjeçãº,ledbastãº espada, lenteear-iane mierºtºne duplº de 1 Un“ 6.600,00 lapela) Unidade _ Data Valºr“Iºta! Tipo de Grau deDe ante N DFD ild! Descrição Quantidade Valºr Unitário E etiinadº Cºntrat. Friºrid“. Seeiehnia da Equipamentºs de audiºvisual(datashºw, tºlade prºjeçãº,ledbastãº ] OasaCMI 7 º 7 espada,lenteºanaine merºtºnedadºdelapela) WW 000000 0.600,00Nm mm 22 0170412027 Euipamentºs eletrôniººsde eºmuniºeçãº e mºniºramentº (rádiºpºrtátilmulti-mºdº avançadº e drºrieDJi mine) ]. Unidade 48.500,00 Unidade Data _ _ Valºr Tºtal Tipº de Grau deDe ante Nº DFD Íada Descrição Quantidade Valºr Unitáriº Esti Cº Friºridade Secretariada Euipamentºs eletrºnicºsde ººmuniºaçâº e irrºnºraiineritºWlo pºrtitill 1 |,. Dasa CMI WT GW? multi-mºdºavançadºe drºneDilmine) WM 48.500,'' 40.500,00Nºr/a W 23 0110412027 Armamentºs e munições letais(earabina,pistºlae munições) 1 Unidade 2.004.000,00 Unidade Data . tipº de Grau deDe ante N' DFD Ílªª Descrição Quantidade ValºrUnitáriº ValºrTºtalEstimadº Cºntrat. Friºrid".. Sººretama da 5072027 0170472027 Arruamentºs e munições letais(ºardºina,mismº e muiiººes) Wim 2.004.000,00 2.074.000,00 Nwa BaixaOàsa Civil Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Data Unidade ValºrTºtal PNCF Desejada Q de Medida Estimadº sistemaintegradºde mºnitºramentºde Segurançaeletrônicammpºstº pºrcâmeras de altaresºluçãº,gravadºr _24 0110412027 . . . , . 1 Idade 350001100digital(NVR'DVR), sºiiwarede gerenciamentº de vídeº e mºnitºres U" Unidade Data Valºr Tºtal Tipº de Grau deDeseri tidade Valºr nDemandante ". DFD Deseiada 9“ Quan U “ªº Estimadº Cºntrat, Prioridade mªm da Sistema integradºde mºnitºramentºde Segurança eletrºniºacºmpºstº em 827202? 017002027 pºr ºãmeres de altaresºluçãº.gravadºrdental(NIVWIDVR),sºftwarede má“ 350.000,00 050.000,00 Nºr/a Média gerenciamentºde videº e rriºnimes LOTE != FERRAMENTAS ELÉTRICAS! LOTE " = FERRAMENTAS MANUAIS 7 LOTE III= MATERIAIS3010412027 ,. , .. 1 idade 1. . ,26 HIDRAULICOSI LOTE IV = FIXADORES EACESSORIOSI LOTE V = INSUMOS RARA MANUTENÇAO Un 984 354 80 Unidade Data _ _ _ _ Valºr Tºtal Tipº de Grau de Demandante Nº DFD Deeeiada "ç“ Qu e ' um“ Estimadº Cºntran Priºridade &“an LOTE I= FERRAMENTAS ELETRIOAS 1LOTE ll= FERRAMENTAS MANUAIS ILOTE III=MATERIAISHIDRAULicºs!LOTE N = 1 , ªrmª ªº mºer amºr/72027FIXADORESeACESSORIOS!LOTEv=Insanosmea WM ª““ª'ªsªªªº marasmº “wª "ªº“ “ªº MANUTENÇÃO 27 3010412027 PLACAS DE SINALIZAÇÃO 1 UNIDADE 100.000") Unidade Data _ _ _ _ _ Tipº de Grau deº. ante Nº DFD INIC Descrição Quantidade Valºr Unitáriº Valor Tºtal Estimadº 00an F riºrid“. Secretaria Municipalde sºm“ 20720273070472027PLACASºsSINALlZAÇÃO * 100ºººno 100ººº00 Nºva semPúblicºs.Dºres UMIDADE = . . , e Flaineyamentº daCªhde Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Dill PNCP Deeeiada 28 31 2810512027 Unidade Demandante SEQÍQIàWà Munizzipalde Educaçãº 1110712027 Unidade Demandante Secretariº Muniºipalde Admrnistraºãº, Finançase Desewºrºmentº Institutiºnal Unidade ValºrTºtaI i Q de Medida Estimadº LOTE !=ESCRITÓRIO !LOTE Il=MATERIAIL ESCOLAR! LOTE III=TINTAS IMPRESSORAS !LOTE IV= TONERS IMPRESSORAS 1LOTE V -ARMARINI'IO 7LOTE VI-—PILHAS E BATERIAS! LOTE VII-CANETAS! 1 idade 4. . ,LOTE VIII=CADERNOS! LOTE IX= PAPEIS ! LOTE X = EMBALAGENS! LOTE XI = RASTAS 1 LOTE XII= Uri 955 m 90 CRAMPEADORES E PERFURADORES Data , Ihlºr Tºtal Tipo de Grau de'N DFD ild! Descrição Quantidade Valºr Unitariº Esti Cºntiat. Friºrid“. LOTE I-.ESCRITORIO7LOTE II-.MATERIALESCOLAR !LOTE III= TINTASIMRRESSORAS7 LOTE N'-TONERS IMPRESSORAS! LOTE v 2172027 2010572027 =ARMARINiIO/lLOTE VI=PILHASE BATERIAsrLOTEVII=CANETAS ! Mg“ 435570950 4.355.709,90Nwa Midia LOTEVIII=CADERNOS/ILOTE Ix=RAREIS7LOTE )(=EMBALAGENS! LOTE XI=PASTAS:LOTE XII=CRAMREAOORES E FERFURADORES ITEM ].=CARNE DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA NO FORMATO 74,25 X 2,10MM (115DE POLI-IAM), OS CARNES DEVEM SER COMPOSTOS POR UMACAPA E UMA CONTRA CAPA COM IMPRESSAO COLORIDA OFFSET, 4x4 CORES, SOBRE PAPEL COUCHE IISCRIMZ. O MIOLO SERA COMPOSTO DE CINCO LAMINAS: DADOS DO CONTRIBUINTE E DEMONSTRATIVO DE LANÇAMENTO IMPRESSAS SOBRE PAPEL SULFITE, BRANCO, 1 UND “ 800 ou 75 GRIM2 COM IMPRESSAOA LASER, EM PRETO, SOMENTE PARAA FRENTE DAVIA. (A CONTRATADA ' " DEVE DISPONIBILIZAR AO MUNICÍPIO OS CARNES DEVIDAMENTE ORCANIZADOS E CRAMPEADOS POR CONTRIBUINTE E LOTES, A PARTIR DE ARQUIVO DIGITAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA CONTRATANTE). TIRAGEM MÍNIMA: 2000 CARNES Data Valºr Tºtal Tipº de Grau deF o“; I ". D D Deseiada riçãº Quantidade Va º' Unitário Estimadº Oºntrat. Priºridade ITEM11=CARNE BE COBRANCA TRIBUTARIANo FORMATO 74,25)( 2,10MM7175DE FOLHAM). OS CARNES DEVEM SER COMPOSTOS ROR UMA CAPA E UMA CONTRA CARA COM IMRRESSAO COLORIDA OFFSET,4x4CORES, SOBRE PAPELCOUCHE neem. O MiOLO SERA COMPOSTO DE CINCO LAMINAS:DADOS DO CONTRIBUINTE E BEMONSTRATIVO BE LANCAMENTO IMPRESSASSOBRE FAREI. 1 , 1272027“”nªº” SULFITE,BRANCO,75CRIMECOMIMPRESSÃO/ALASER,EM Wª mamºu “ªmªm “ª” "ªªª“ PRETO. wMENTE PARAA FRENTE DAVIA. (A CONTRATADA DEVE DISPONIBILIZAR AO MUNICÍPIO OS CARNES DEVIDAMENTE ORGANIZADOS E GRAMFEADOS POR CONTRIBUINTE E LOTESA PARTIR DE AROUND DIGITAL PREVIAMIENTE DISPONIBILIZADO PELA CONTRATANTE). TIR/ASEM MÍNIMA 2000 CARNES Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Data PNCP DeeeiadaW 36 1910812027 LºtesMedicamentºs CAF e CAPS Unidade Data _ Demandante Nº DFD Desejada "ç“ SCOTCH“— Muriiºipalde 3272027 1010072027 LºtesMedicamentºs CAF e CAPS Saúde 39 041092027 Lºtes = Mediºamentº hºspitalar Unidade Data _De ante N' DFD Ildª Descriçãº Secretaria MuniCIpalde 3372027 0410912027 Lºtes= Mediuaimenº hºspitalar saude 40 1010912027 Lºtes -insumºs e WHIOS de labºratºriº Unidade Data : . Demandante N' DFD Deseiada "ç“ SQCTÚRTIO Munrºipalde 34/2027 1070212027 Lºtes--insumºse reagentesde llaººratºrº Saúde 41 0311012027 Lºtes = Unifºrmes para Seuetaria de saúde Unidade DataDe ante Nº DFD Ildª Descriçãº Secretaria Muniºipalde 11572027 Saúde 0011072027 Lºtes= UnitermesIpºraSecretariade saúde Unidade Valºr TºtalQuantidade 1 Unidade Quantidade Valºr Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº mà“, amassar 1 Unidade Quantidade Valºr Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº Wim amassº 2.076.095,43Nm 1 Unidade Quantidade ValºrUnitáriº ValºrTºtalEstimadº Unalàm 204.000,00 204.000,00 Nºva 1 Unidade Quantidade Valºr Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº 1 zºaºems Mm Unidade 3.053.008,50 Nº!/a Tipo de Contra. Tipº de Cºntran Tipº de Oºntrat. de Medida Estiva—h 3.063.868,50 Tipº de Grau de Oºntrat. Priºridade Media 2.006.085,48 Grau de Priºridade Média 204.000,00 Grau de Priºridade Media 284%,15 Grau de Priºridade Midia Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Data PNCF Deseiada 42 3011012027 instalaçãºequipamentºs telegestàº Unidade DataNº DFD Dest: “Demandante Desejada "ç“ SECTOR”. Municipalde SewvçºsP 001005. 2012027 3011012027 mst—liçãºeqmpmmentºs telegestãº e Pºmepmentº da em 43 0011112027 Lºtes = Materialpensº e insumºs UnidadeDe ".“ Nº DFD ilda Descrição 5120an Mum-val de 34612027 0011112027 Lºtes- Matem! pensº e insumºs saúde 44 2211212027 Lºtes=Medicamentºsaçâºindicia! Unidade DataNº DFD Des: “Demandante Deseiada "ç“ Sººretama Municipalde 37/2027 2211212027 Lºtes- Medicamentºs açâº Miani Saúde 46 0010212027URNA FUNERÁRIA Unidade DataNº DFD Dest: “Demandante Desejada "º“ Secretnm Municipalde Matema "12027 WW? URNA FUNERÁRVA Sºca! “relativº "hh-mªº Unidade Valor Tºtal 548%“) Grau de Q de Medida Estimada 1 und . Tipº deQuantidade Valor Unitário Valor TºtalEstimado Oontrat. um 500.000,00 500.020,00Mim 1 Unidade Tipo deQuantidade Valºr Unitáriº ContranValor Tºtal Estimado Alª-163% 4.11%.465500NW1um» 1 Unidade Quantidade Valor Unitâvio Valor Tºtal Estimado “Dº ª.Central. mg“ 25255755 25255755Nºva 1 Unidade Ti dQuantidadeValºrUnitiviº ValorTºtalEstimado "' 'Contrat. W 5120000 5120000Nm Priºridule Miúda 4.189.405,00 Grau de Prioridade Miªº 25255155 Grau de Prioridede Média 51.200,11) Gtau de Prioridade Mtº Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' em PNCPDeeeiada 47 0810312027 Unidade Demandante Sººretama Municipalde Assstàma Sºrªia!Whº Nºb-mªº Unidade Valor Tºtal i Q de Medida Estimado GAS. GLI-",ACONDICIONADA EMI EMBALAGEM RETORNAVEL (BOTIJAO) DE 13 KG, COM LACRE DE 1 Un“ " 749 20 SEGURANCA NA RARTE SUPERlOR. NOTA: INCLUINDO ENTREGA PELO FORNECEDOR ' ' Data Valor Tºtal Tipº de Grau dei iN' DFD ilda Deter ção Quant dade ValºrUnitáriº Estimado Contran Priorid".. GAS, GLPACONDICIONADA EM EMÉNLAGÉMI RÉTORNAVÉL 7112027 0010312027 (ººtmo) DE 13KG,.com LACRE ºe SEGURANCA NA PARTE "M$“ 1474920 1474020 Nm Mêda SUPERIOR. NOTR iNCLÚIVNIDOENTREGA PELO FORNECEDOR Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Data PNCPDeseiada 48 0510412027 Unidade Demandante Secretam Munmººl ºe Assisti—neva Sºca!mtºº emu-maº Unidade Valºr Tºtal mªº“ “"m““ deMedidaEstimadº CESTAS BÁSICAS:02 KG AÇÚCAR, CRISTALIZADO,NACOR BRANCA, EMBALAGEM DE 1 KG,02 KG ARROZ. RARBOILIZADO,EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO MG. 01 PCT BISCOITO,TIPO CREAM CRACKER, EMBALAGEM DUPLA CONTENDO NO MÍNIMO 350GRAMAS, 01 PCT BISCOITO,TIPO MALSENA, EMBALAGEM DºRLA CONTENDO NO MÍNIMO 350GRAMAS. 02 PCT CAFÉ,TORRADO E MOÍDO EMBALAGEM: DE 250G,AvÁCLuO,02 KG EARINMA DE MANDIOCA, EMBALAGEM CONTENDO 01 KG.03 KG FEIJAO,CARIOOUINHA, TIPO 1,EMBALAGEM COM 01 KG.01 KG FUBA DE MILHO.EMBALAGEM COM 500 G,05 PCT LEITEEM RO, INTEGRAL,EMBALAGEM COM 200G.01 KG DE LINCUICA,DE PRIMEIRA,suíNA, CALABRESA, EMBALAGEM O VACUO EM EILME PVC TRANSPARENTE. 05 PCT MACARRAO, TIPO ESPAGUETE, A BASE DE FARINHA,COM ovos, EMBALAGEM COM 500GRAMAS. 01 UN.ÓLEO 1 Unidade 199.250,00 COMEST'NEL VEGETAL DE SOJA. EMBALAGEM COM 500 ML,03 UN PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA, 50% CLARA, 50% ESCURA. EMBALAGEM COM 400G.01 PCT.ABSORVENTE, HIGIENICOEXTERNO COM ABAS, COBERTURA SUAVE. PACOTE CONTENTO 00 UNIDADES, 01 UN,ÁGUA SANITÁRIA,USO DOMÉSTICO, A BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO,EMBALAGEM DE 01 LITRO,CREME DENTAL.5013,01 UN. DETERGENTE, LIQUIDOCONCENTRADO, EMBALAGEM PLASTICADE 500ML,02 UN. ESCOVA DENTAL, ADULTO. 01 PCT BAREL HIGIENICO,COM 04 ROLOS DIMENsôES DE 10CM x em. 01 UN SABAO EM BARRA, NEUTRO MºLTiLuSO,EMBALAGEM COM 400GRAMAS. 02 UN.SABONETE, SOLIDO,EM BARRA, ERAGRANCLAAGRADAVEL. EMBALAGEM: COM 50 GRAMAS. Data Valºr Tºtal Tipº de Grau deNº DFD Descrição antidade Wlºr nitâriºDesejada Qu U Estimadº Oºntrat. Priºridade 7212027 0510412027 CESTAS BASICAS 02KG AÇÚCAR, CRISTAUZADO,NACOR BRANCA, mªm 150.250,00 15025000 Nºvº Médiº EMENLACEM DE 1 KB. 02 KG ARROZ, RAREOILIZADO, EMENLAGEM CONTENDO NO MÍNIMO IKG, 01 PCT BISCOITO, TIRO CREAM CRACKER EMBALAGEM DUJPLA CONTENDO NO MÍNIMO 350 GRAMAS. 01 RCT EiSCOITO, TIPO MAISENA, EMBALAGEM DUPLA CONTENDO NO MÍNIMO 350 GRNMAS. 02 PCT CAFE, TORRADO E MOÍDO EMBALAGEM: DE ZWG, AVACUO- 02 KG FARINHA DE MANDIOCA, EMENLAGEM CONTENDO 01 KG. 03 KG FEIJÃO, CARIOOUINVHIA, TIRO 1..EMDNLAGEM COM 01 KG. 01 KG FUBA DE MILHO. EMWGEM COM 500 C. DE PCT LEITE EM PÓ, INTEGRAL- EMENLAGEM COM 2006 011KG DE LINGIJICA.DE PRIMEIRA. SUÍNA, CALABRESA EMBALAGEM O VACUO EM FILME WC TRANSPARENTE. 03 PCT MACARRAO, TIRO ESPAGUETE/A BASE DE FARINHA, COM OVOS, EMBALAGEM COM 500 GRAMAS 01 UN. OLEO COMESTÍVEL VEGETAL DE SOJA, EMBALAGEM COM 900 ML. % UN. PROTEÍNA DE SOJIATEXTURIZADA, 50% CLARA, 50% ESCURA Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Data Unidade Valºr Tºtal PNCP Desejada ; Q de Medida Estimadº Unidade Data Valºr Tºtal Tipº de Grau deNº DFD Desc i tidad Valº U itíriºDemandante Deºeiada ' “º Quan e ' n Estimadº Cºntrat. Priºridade EMBALAGEM COM 4006. 01 PCT. ABSORVENTE, HIGIENUCO EXTERNO COM AEAS. COEERTURA SUAVE, RACOTE CONTENTO 00 UNIDADES,01UN.AGuA SANITARIA.uso DOMESTICO,A BASE DE HIROCLORITO DE SÓDIO, EMBALAGEM DE 01 LITRO. CREME DENTAL,aºs.01UN,DETERGENTE, Lmiºº CONCENTRADO. EMBALAGEM PLASTICA DE 500 ML..02 UN ESCOVA DENTAL, ADULTO.01PCT PAPELNIGIENiCO,COM ºtROLOS DIMENSOES DE 10CM )(em, 01UN,SABÃO EM BARRA NEDTRO MºLTlusO, EMBALAGEM COM 400 GRAMAS 03 UN. SABONETE, SOLIDO. EMI BARRA ERACRNNCLAAGRADAMEL. EMBNLAIGEM:COM 00GRAMAS, ALGODÃO, BANHEIRA, BODY, CAMISETA, COBERTOR, COTONETE, FRALDA DE TECIDO, FRALDA 49 101092027 DESCARTAVEL, PENTE E ESCOVA, MACACÃO, MEIA, MIJÃO, POMADA, SABONETE, SABONETEIRA, ]. Kits 4.873,00 TOALAHA FRALDA Unidade Data Valºr Tºtal Tipº de Grau deN' D Descri uantidade Valºr nitiriºDemandante FD Desejada ç“ Q U Estimadº Oºntrat. Priºridade mªlvª ªº ALGODAO, BANHEIRA. EODV, CAMISETA. COEERTOR, COTONETE, FRALDA DE TECIDO,FRALDA DESCARTAVEL.PENTE E ESCOVA, 1 , 550571ch ª2027 m 05ª“ MACArcAO,MEIA.MDAC.POMADA.SABONETE,SABONETEIRA, “ª "ªmºº 4.075,00“º“ “ªº“ sºnº"“'"“ TONLAMAERALDAe itau-taçãº 02.SERVIÇOS (22itens) Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Unidade Valºr Tºtal 92 840,00 Grau de Priºridade NIB 46.470,00 Grau de Priºridade MIR 5A4.237,50 Grau de Priºridade Nita 12 000,00 Grau de Priºridade N' Dºta PNCP Deseiada Q de Medida Eatiniadº 2 1110112027 ITENS 1,2,3,4,5REFERENTEA MEIOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL ]. SERVIÇO Unidade Data _ Valºr Tºtal Tipº deDe ante N' DFD iªda Descriçãº Quantidade Valºr Unitáriº Esti Oºntrat. SECTOR”! Mummpal De Alain-mmm ITENS13,1%?»REEERENTEA MEIOS DEARRECADACAO ;Emançae mw 1W1l2027 MUNICIPAL SERVICO 92.940,00 92.940,00 Nm WMMTTIQTIID Inswmucvcmai & 120112027 ITENS 1,2,3,4,5REFERENTEA MEIOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 1 SERVIÇO Unidade Data , Valºr Tºtal Tipº deDe ".“ Nº DFD ilda Deeºriçâº Quantidade Valºr Unitariº Eeti Cºntrat, secretam MUNÉIIRI de Administração, ITENS1.2.3.4,5REFERENTE A MEIOS DE ARRECADAÇÃO 1E. & mmm Hªllam? MUNIC-m. wmª «emm mmm Nm WmMmmO Immmmnai 4 2210112027 LOTE I= OPERACIONALIZAÇÃO DE FORMAÇOES EDUCACIONAIS ]. HORAS Unidade Data ValºrTºtal Tipº deNº DFD Dest: “ tid dº Val U itir'Demandante Deseiada "ç“ Quan . º' “ 'º Estimadº Cºntrat. SQCÍERÍIQ MuRICIDalDe mmm mmm LWELOPEWIONALWO DE FORMAÇÓES mªg w.;zamm mama NwaEDUCACIONAISEDDWD ? DIM/2027 Curso Fºrmação «atrizcurricular 1 Hºras Unidade Data Tipº deNºDFD Dºse" tidall Valº U itália VliorTºtnlEsf ndoDemandante Deeeiada ªçªº Quan e ' " "" Cºntrat. Sªwª“ ªª moa": amam": Cum Em mmm Summum mªs tamem mmm NwaDasa CMI Média Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Data Unidade ValºrTºtal PNCP Desejada i Q de Medida Estimadº & 0110212027 Avaliação psicológica 1. Hºras 17.100,00 Unidade Data _ Tipº de Grau deDe ante Nº DFD lidª Descriçãº Quantidade Valºr Unitáriº Valºr Tºtal Estirnadº Oºntrat. Priºridade ªm: º“ W? amam Amma» mmm “gm 17.100,00 17.100,00Nwa Média 0 0110212027 Credenciammº para agentes culturais 1 Unidade 20.000,00 Unidade Data Tipº de Grau deN' D De:: i tidade Valº ValºrTº E ti dºDemandante FD Deseiada r 9“ Quan ' Unitáriº tal ' ma Cºntrat. Priºridade ªªª à 6572027 0110272027 Mmtr—menu» para «genres culturªs Wân— 2000000 20.000,00 Nwa Médiº 86 LINHAS DE DIVERSAS LOCALIDADES, CONFORME LEVANTAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE11 190212027 E LAR O ANO LETIVO DE 2027“ 1 KM 5.215.118,71 Unidade Data Valºr Tºtal Tipº de Grau de Demandante No DFD Desejada "ç“ Quan . ' Unitáriº Estimadº Cºntrat. Priºridade Secremawn asUNI-IASDE DIVERSASLOCALIDADES CONFORME MUNICIDSI0% 1002027 1010272027 LEVANTAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR PARAO &“ 5.215.110,71 521511071 Nm NRG Edueaqãb ANO LETIVO DE 2027, 15 15103f2027 Ferramentas de Cºrtee ajustes,equipamntºs de «anulaçãº de vias 1 Mês 200.000,00 Unidade Data . . . . ValºrTºtal Tipº de Grau deDe Nº DFD Íada Desºrlçio Quantidade Valºr Unitáriº Esti Cº Priºridade Summa Munvcupalde 7 1 7 Ferramentas de m e um, equipamenm de manutençãº De “& 21000000 200.th INIwa Nun Aarmuituree m Mem Ambºhtb Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Dºta Unidade ValºrTºtal PNCP Deseiada Q de Medida Estimadº ITEM 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUICIONAL EM CARRO DE SOM (PROPAGANDA17 1610312027 1 SERVI 48.675,00VOLANTE) COM MICROFONE E GRAVAÇÃO EM CD DAS INFORMACOES VEICULADAS. CO Unidade Data Valºr Tºtal Tipº de Greu deF Dm i Valº iDemandante ". D D Dezeiada “ªº Quant “. ' Unitârº Estimadº Cºntrat. Priºridede SQCTQRTIB MuRICIDàIDe ITEM ] - PRESTACAO DE SERVICOS DE WELICIDADE Adin-mmm INSTITUCIONALEM CARRO DE SOM (RRORACANDAVOLANTE) 1 , Française Em” IM? COM MICROFONEEGRAVAÇÃOEMCDDASINFORMACOES WWW “ªmªm “msm “wª “ªªª MINEIRO VEICULADAS, InStltwonaI 18 17I0312027 LOTE 1,2.3E 4 — MATERIAIS NECXESSÃRIOS RARA ESTRUTLIIRA 1 SERVIÇO 58.359,61 Unidade Data Valºr Tºtal Tipº de Grau de Demandante ". DFD Deseieda 'ªçãº Quantidade r Un Estimadº Oºntrat. Priºridade SECretnm Munmrnl de Alain-mmm LOTE 1,2,3E A -MATERIAISNECXESSARIOS PARA 1 ,Em“ e 1612027 1710312027 ESTRUTURA SERVIÇO 50.360,01 503605],Nam Meda Desenvºvimenm Instituciºnal 10 2210312027 ITEM 1 —DESCONTO SALARIAL EM FOLHA DO RAGAMEINTO (POR SERVIDOR MENSAL) 1 Serviço 0,01 Unidade Data Ihlºr Tºtal Tipº de Grau deDe ante Nº DFD ilda Descriçãº Quantidade Valºr Unitáriº Esti Cºntrat, Priºridade SQQTQRTIB Mummpal de Mmmsmçh ITEM1—DESCONTO SNLARWL EM FOLHA DO FACAMENTO (POR 1 ,E. ' mam armam ªmªm“ MENSAL) ªeww em um Nwa Meda WmMmmO Inwnutvanel Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' mee Deseiada 20 25 MW 300312027 MANUTENÇÃO SISTEMA SEMAFORICO Unidade Data Quantidnde Valºr Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº Sªlim 3000000 Quantidade Valºr Unitáriº Valºr TºtalEstimadº Quantidade Valºr Unitáriº JIDrum Quantidade Valºr Unitáriº DFD Dest: "Demandante Desejada "ç“ SECTOR“ Munmrnl de Sªwª“ 2772027000372027MANUTENCAOSISTEMASEMAFORICOFDDICDS.Obras 0 Planejamento daCM 0110412027 Curso Armamento e Tim para pode IDSTIIUCIOOQI Unidade _ DataDe ante N DFD ild! Descriçãº Samanta daCMI 6012027 0110412027 CDTSO ArmzmeriiO O TITODire mite Imtmtnmml 1110612027 LOTE I— EXTINTORES! LOTE II— RECARGASI LOTE III—ACESSÓRIOS Unidade DataNº DFD Dest: “Demandante Desejada "9“ 820th Mumml & 2272027 1110512027 :ZÉESISOÍÉÉITORES/rLOTE II-RECARCAS 7LOTE III- ECM 0110712027 LOTE I— LIMPEZA DE FOSSAS EIOLIICAIXAS DE GORDURA Unidade DataDe ".“ N' DFD ild! Descriçãº SECTQEYIB Mumiallnlde 2312027 0110712027 LOTE !— LIMPEIA DE FOSSAS Emu CAIXAS DE GORDURA EOuCOçàO Éh“ 152.064,95 Unidade Valºr Tºtal Q de Medith Estímulº 1 SERVIÇO 30.000,00 Tipº de Grau de Oºntrat. Priºridade 30.000,00 Nm W 1 Horas 600,00 Tipº de Grau de Cºntrat, Priºridade 600,00 600,00Nm Média 1 Unidade 837.076,15 Valºr Tºtnl Tipº de Grau de Estimadº Cºntra:. Priºridede 037.076,15 037.076,15Nom Média 1 M 192.054,95 Tipº de Grau deValºrTºtaIEstimedº Cºntrat, Priºridade 102.064,95 NM W Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N'Dlll Unidade Valºr Tºtal PNCP Deni-la Q de “HC Estimadº ITEM1—DESCONTOSALARIALEM FOLHADO PAGAMENTO(PORSERVIDORMENSAL)E ITEM2=ACESSO 32 MWÉOZW A DADOS CÃDASÍRAISI MEDIANTE EXPRESSAAUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR (POR SERVIDOR = WOR 1 SERVIÇO 19.097!” ("um) Unidede Data . . . . ValºrTºtal Tinº de Grau deDe ante N' DFD “. Detençãº QuantidAde Valºr Unitáriº Esti Cº Priº _ . 520%?“ Municipnide ITEM1—DESCONTOSALARIALEMFOLHADORAOAMENTO(POR Administraçao. SERVIDORMENSAL)EITEM&—ACESSOADADOSCADASTRAIS, 1 ,Finançase ”ªº” “m'ª” MEDIANTEEXPRESSAALIITORIZACÃODOSERVIDOR(POR “Nªº ““ª““ 10.007,00“ª“ “ªº" minimum SERVIDOR = VALOR ÚNICO) Ina-tm Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Data PNCP Deseiada """ "'"" ITEM 1 -OLIIENTINHIA+ REFRIGERANTE: COMPOSTO POR, NO MÍNIMO, 300 C DE FEIJÃO TROPEIRO, ACOMPANHADO DE 15 G DE CHIAROUE E 15 C DE CALABRESA, 15 G DE BACON, 170 G DEARROZ BRANCO, 280 G DE FRANGO FRITO, 150 G DE CARNE BOVINA (BIFE SECO), 70 C DE SALADAA VINAGRETE 70,PERFAZENDO UM TOTAL DE 070 G,ACOMRANIHIADO DE REFRIGERANTE DE 050 ML, EM 33 2110712027 LATA.(REFRICERANTE DAS MARCAS PEPSI, COCA COLA, ANTARCTICA, A ESCOLHA DAADMINISTRACÃO 1 NO ATO DASOLICITAÇÃO. PRODUTO (ALMOÇO) DE FABRICAÇÃO PROPRIA. ITEM 2 -REFEIÇÃO TIPO 'OUIENTINIHIA"CONTENDO FEIJAO TROPEIRO OU FEIJAO DE CALDO. ARROZ OU MACARRÃO, CARNE BOVINA (ASSADA OU COZIDA), FRANGO (ASSADO OLIICOZIDO), SALADA DE VERDURAS, PESANDO NO MÍNIMO EM 700G Unidade DataDe ante N' DFD iªda Descriçãº Quantidsde Valºr Unitáriº ITEM1—OUENTINHAA REFRICERANTE:COMPOSTO FOR,NO MÍNIMO.300G DE FEIJAOTROFEIRO,ACOMRANHADO DE 15G DE CRAROLIEE 15C DE CALABRESA.15G DE BACON, 170C DE ARROZ BRANCO, 2% G DE FRANCO FRITO. 150 G DE CARNE Smetana DOMINA(DIFESECO),70G DE SALADAA VINACRETE 70, MuRiCIDaIDe FERFAZENDO UM TOTAL DE 970G,ACOMPANHADO DE AldiniwstrwàO, REFRIGERANTE DE 050 ML, EM IDATATREFRIGERANTE DAS 1 Finançase 11am 1110772027 MARCAS PEPSI,COCACOLA,ANTARCTICA,A ESCOLRA DA Sªwª?” “WM Desemmmem ADMINISTRACAO NOATO DASOLICITACAO,PRODUTO (ALMOÇO) Insmtuevanel DE FAERICACAO PROPRIA ITEM&—REFEiCAOTIROODENTINIIA'" CONTENDO FEIJAOTROFEIRO OU]FEIJAODE CNLDO,ARROZ Ow MACARRÃO, CARNE BOVINA(ASSADAOU COZIDA),FRANCO (ASSADOOU COZIDO).SALADA DE VERDURAS, FESANDO NO MÍNIMOEM 7000 34 27I0712027 ITEM 1 —SERVICOS DE RECOLHIMENTO DE DOCUMENTO DEARRECADAIÇÃO 1 Unidede Data _ . . .De ante N' DFD ild. Descriçãº Quantidede Valºr Unitáriº SQCretàm Municrlnlde Administração, ITEM1—SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE DOCUMENTO DE 1E. e 072027 2710772027“RE em mmº 04.007,00 DesemantD InSmItucinneI Qumlithde Valºr Tºtal Estimedº Unidade ValºrTºtal de Medida Estimadº SERVICO 50.005,50 Valºr Tºtal Tipº de Grau de Estimadº Oºntrat. Priºridade 50.000,50 NDI/a Mêda SERVICO 34.687,50 Tipº de Grau de Cºntrat, Priºridade “007,50 NM MIR Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Daia Unidade ValorTºtal PNCF Deseiada i Q de Medida Estimadº 35 WOW ITEM 1 -SOFTWARES DIVERSOS ]. SERVIÇO 42.000,00 Unidade Data Tipº de Grau deDe ante N' DFD iªda Descriçãº Quantidade Valºr Unitáriº Valºr'lbul Estimadº Oºntrat. Priºridade SCORE“— MuniaIrnIih Alain-mmm ]. 'Emmª e 1472027 wma ITEM1—SOFTWARES DIVERSOS SERVIÇO 42.000,00 42.000,00Nam Moda WMMTTIQIIIO Inswnutranal 37 300842027 SISTEMA gemia das infraçõesde trânsim 1 SERVIÇO 48.000,00 Unidade Data Tipº de Grau deDe ".“ N' DFD ilda Descriçãº Quentidade Valºr Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº Cºntrat, Friºrid“. Secretaria MuiIOIDaI00 Sªímºs 1Mªm MOZ“! WO?! SiSTEMIA 9001730Das “IMS DE Wiriªm- SER—Arcº 4000000 00.000,00 NM MIS & Pmmmnm ªa CMO LOTE I= BANINIERS E FAIXAS I LOTE II=ADESIVO$ E LONASI LOTE III= PLOTAGENIS I LOTE IV= _38 03092027 IMPRESSOES 7 LOTE V _ BRINDES 1 Unidade 2.241.720,00 Unidade Data Valor m.] Tipº de Grau deDe ante N' DFD iªda Descrição Quantidade Valor Unitáriº &"me Cºntrat, Friºrid“. mªtªm LOTE I-BANNERS E FAIXASILOTE II-ADESNOS E LONAS/lLOTE 1 WWW ªº ª 2027 ºªªºZW III=FLOTAOENS7LOTENf=IMPRESSOES/lLOTEV-.BRINDES WW 2.241.720,00 220.720,00Nº“ wªEducação Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' ou WWW PNCD Mula ' ! deu-dida Euimadº 45 00l02!2027 SERVIÇODETRANSLADOPARAOUTROS MUNICIPIOSDOESTADODABAHIA, 1 KM 19.900,00 Unidlde Data Vdºr'lbtal “pode GraudeN'DFD Dmriçh Quantidade VdºrUnItirio Emi eº Priº mia uma: E :: “ s "” :““ clics Wni- 702007 Wma? E;“ rw“ Mu" m &, 10.000,00 mmm Nm Ah mmm ew 1.GRÁFICO QUANTIDADE ITENS POR CATEGORIA .uma-I :T .Swiçº :: Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plum de CºntrataçõesAnual aprºvadº porAmridade Campetente em 20072026, Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2025) ProtocoloDigital-2494/2026 ASSUNTO: Revisão de preços da ARP nº 045/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizada,nos termos do PARECER IURÍDICO, constantedos autos do processo em epígrafeo reequilíbriodos valoresunitáriosdos itens,referentesa Ata de Registrode Preços 045/2025, contados seus efeitosa partirda data de publicação.Devendo restabelecero equilíbrioeconômico—financeiroconforme os seguintestermos: LOTE 05 - LATICÍNIOS VALOR % REAIUSTE VALORITEM EercmCAÇAO ATUAL BCB REAIUSTADO PAPEL SULFITE A4 BRANCO - Papel sulfite(oficio), 37 tamanho A4 (210 mm >< 297 mm), branco, gramatura: R$258,50 10,42% R$ 285,44 75g/mª. Caixa com 5.000 folhas (10 resmas de 500 folhas) Publique—se. Getúlio Almeida Sampaio PrefeitoMunicipal Assinado por 1 pessoa: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Para veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doocom.br/veriiicacao/AFBSA79274400045585 e iniorme o código AFB8479274400045535 ª Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação:AFB8—7927—4COC—8535 Este documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: « GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO (CPF 176.XXX.XXX-87) em 23/07/2026 16:53:39GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: SubrAutoridade Gertiticadora1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link: https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/AFB8—7927—4COC—8535 Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 143/2026) Extrato de Contrato de Licitação Contrato nº 143/2026 ; Processo Administrativo: nº 2901007.00007160/2026-66; Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa-BA; Contratada: M&C SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ N º 03.553.528/0001-86; Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO ENTORNO DE CRECHE TIPO I NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, garantindo segurança, conformidade com normas técnicas e eficiência energética, descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global, descritos no instrumento de projeto básico, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública nº 004/2026 e na proposta da CONTRATADA., Vigência do contrato: 05 meses; Cobertura Orçamentária: Unidade: 07.01; Projeto/Atividade: 1006; Elemento de despesa: 44.90.51.00, Valor: R$ 129.000,00 totais. Data da assinatura: 21/07/2026. Pelo Contratante: Getúlio Almeida Sampaio e pelo Contratado: Ana Cristina Sá Teles Paiva. Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00015603/2026-92; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 031/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS E CAIXAS DE GORDURA, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, BAHIA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025, FIRMADA EM 01/07/2025, COM A EMPRESA ABSA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA , CNPJ Nº. 15.543.268/0001-47; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, BRUNO DE SOUZA ALVES. Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00017561/2026-24; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 047/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025, FIRMADA EM 28/07/2025, COM A EMPRESA MAPPEDI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 42.909.905/0001-29; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, LUCIANO SANTOS DA SILVA. Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 144/2025) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 144/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00019948/2025-34; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: 61.997.197 WILLIAM GABRIEL NASCIMENTO DA CONCEICAO BARBOSA, CNPJ 61.997.197/0001-70 , OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E/OU PROFISSIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRAS, PATROL E MAQUINÁRIO AFIM PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO 006/2025, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01 E 09.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2003, 2014, 2015, 2017, 2019 E 2048 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$ 225.000,00 ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: WILLIAM GABRIEL NASCIMENTO DA CONCEICAO BARBOSA. Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00015624/2026-16; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 033/2025, QUE TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE LUMINÁRIAS, POSTES E BRAÇOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025, FIRMADA EM 04/07/2025, COM A EMPRESA LAYANE & JOANNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA , CNPJ Nº. 10.754.436/0001-20 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, LOURINETE BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA. Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 67/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-0 00 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 67/2026 Processo 2901007.00017816/2026-59 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 29/07/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/240, PNCP: 13825484000150-1- 000240/2026, para a aquisição de equipamentos odontológicos visa atender às demandas das unidades de saúde do município, proporcionando maior eficiência, qualidade e segurança nos atendimentos prestados à população. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00017567/2026-00; ESPÉCIE: 16º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 029/2022, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA E REGIÃO, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO N 003/2022 E SEUS ANEXOS. , FIRMADO EM 28/06/2022, COM A EMPRESA RTDM SERVIÇOS MÉDICOS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA - ME , CNPJ 32.046.284/0001- 43; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO THIAGO ALMEIDA DE SOUSA. Sexta-feira 24 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4816 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 174/2026) &T)PREFEITURA DE AMARGOSACldade Jardim de Todos PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 174 DE 24 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre prorrogação de Licença sem vencimentos do servidor Sr. GIVALDO JESUS DOS SANTOS DE SANTANA O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Prorrogar Licença sem vencimentos do servidorSr.GIVALDO JESUS DOS SANTOS DE SANTANA, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, matrículanº 663347, pelo prazo de mais dois anos, a partirde 26 de julho de 2026. Art. 2”.Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,24 de julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio PrefeitoMunicipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5579/