{"edition": {"id": 4822, "number": 4816, "date": "2026-07-24", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ce60fe9502464ab184e82739e6272815", "pdf_sha256": "6530d60e801a5c006b47581f62b998dc378eca5cebadbdd3bdbd1ba3695ea44e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "6530d60e801a5c006b47581f62b998dc378eca5cebadbdd3bdbd1ba3695ea44e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4822/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4822/"}, "acts": [{"id": 5579, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4816", "kind": "Diario Importado", "number": "4816", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 24 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4816 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  24 de julho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4816\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 061/2026) ............................................................................. 3\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 062/2026) ............................................................................. 4\nLEI (Nº 820/2026) ........................................................................................ 5\nLEI (Nº 821/2026) ........................................................................................ 7\nLEI (Nº 822/2026) ....................................................................................... 11\nLEI (Nº 823/2026) ....................................................................................... 16\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2026) .......................................................... 18\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 66/2026) .................................................... 19\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 226/2025) .................................................................. 20\nOUTROS ............................................................................................ 21\nPLANO DE AÇÃO (PLANO MUNICIPAL Nº 001/2026) ................................................................... 21\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 46\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 46\nDECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2025) ............................................................... 46\nEXTRATO (CONTRATO Nº 143/2026) ........................................................................... 48\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025) ................................................... 49\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2025) ................................................... 50\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 51\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 51\nEXTRATO (CONTRATO Nº 144/2025) ........................................................................... 51\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025) ................................................... 52\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  24 de julho de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4816\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 53\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 53\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 67/2026) .................................................... 53\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 54\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 55\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 55\nPORTARIA (Nº 174/2026) .................................................................................. 55\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 061/2026)\n \n \nLEI  COMPLEMENTAR Nº 061, DE 24 DE  JULHO DE 2026. \n \nAltera a Lei Complementar Municipal nº 031, \nde 11 de dezembro de 2017, e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal \naprovou, e fica sancionada a seguinte Lei Complementar:  \n \nArt. 1º. O parágrafo 1º do Artigo 102 da Lei Complementar Municipal nº 031, de 11 \nde dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: \n“§ 1º Fica autorizada a concessão de desconto de até 20% (vinte por cento) \npara pagamento em cota única ao contribuinte que, em 1º de janeiro de cada \nexercício, estiver em dia com o IPTU dos exercícios anteriores.” (NR) \n  \nArt. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas \nas disposições em contrário. \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 24 de julho de 2026. \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital \nPF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, \nCN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2026.07.24 17:13:15-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGETULIO \nALMEIDA \nSAMPAIO:1761615\n8587\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI COMPLEMENTAR (Nº 062/2026)\n \n \nLEI  COMPLEMENTAR Nº 062, DE 24 DE  JULHO DE 2026. \nAltera o art. 118-B da Lei Complementar nº \n008/2006, para ampliar o prazo da \nlicença-paternidade e estabelecer critérios de \nconcessão. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal \naprovou, e fica sancionada a seguinte Lei Complementar:  \n \nArt. 1º. O art. 118-B da Lei Complementar nº 008/2006, passa a vigorar com a seguinte \nredação: \n“Art. 118 -B. Pelo nascimento ou adoção de filho, o \nservidor terá direito à licença-paternidade de 30 (trinta) \ndias consecutivos. \n§ 1º A licença deverá ser requerida digitalmente, no prazo \nde até 5 (cinco) dias úteis após o nascimento, adoção ou \nguarda judicial para fins de adoção. \n§ 2º A licença-paternidade será concedida ao servidor \nque: \nI – comprove vínculo de filiação ou guarda; \n II – exerça, total ou parcialmente, a convivência ou \nresponsabilidade direta pelo cuidado da criança; \nIII – não esteja impedido de manter convivência por \ndecisão judicial.” \nArt. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 24 de julho de 2026. \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, \nOU=Videoconferencia, OU=57794545000134, OU=AC \nSyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2026.07.24 17:21:24-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:1761615\n8587\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 820/2026)\n  \nLEI Nº 820, DE 24 DE  JULHO DE 2026. \n \nDispõe sobre a autorização para \nrestabelecimento, contagem e \npagamento retroativo das vantagens \ntemporais suspensas durante o período \nde vigência das restrições da Lei \nComplementar Federal nº 173/2020, à \nluz da Lei Complementar Federal nº \n226/2026 e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal \naprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica o Município de Amargosa autorizado a restabelecer, em favor dos \nservidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, a contagem do tempo de serviço para \nfins de concessão de anuênio, quinquênio, licença-prêmio e demais vantagens temporais \nequivalentes, relativamente ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de \ndezembro de 2021, suspensos em razão das disposições da Lei Complementar Federal nº \n173, de 27 de maio de 2020. \n  \nArt. 2º. Fica o Município de Amargosa autorizado a proceder ao pagamento dos \nvalores retroativos decorrentes das vantagens temporais referidas nesta Lei, correspondentes \nao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. \nParágrafo único. O pagamento retroativo a que se refere o caput deste \nartigo dependerá, obrigatoriamente, de: \nI – estudo de impacto orçamentário e financeiro, observado o art. 16 e 17 da Lei de \nResponsabilidade Fiscal; \nII – demonstração de disponibilidade orçamentária própria do exercício; \nIII – cronograma de pagamento. \n  \nArt. 3º. A execução dos pagamentos retroativos observará cronograma definido pelo \nPoder Executivo, não incidindo juros e correções, podendo ocorrer de forma parcelada, de \nacordo com a capacidade financeira do Município. \n  \nArt. 4º. Fica autorizada a abertura de créditos adicionais, bem como a movimentação \norçamentária necessárias para cumprimento da presente lei.\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n  Art. 5º.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa/BA , 24 de julho de 2026. \n \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital \nPF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, \nCN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2026.07.24 16:09:35-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGETULIO \nALMEIDA \nSAMPAIO:176161\n58587\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 821/2026)\n  \nLEI Nº 821, DE 24 DE  JULHO DE 2026. \n \nDispõe sobre a reorganização da Biblioteca \nMunicipal de Amargosa e estabelece \ndiretrizes para a política municipal de leitura \ne dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal \naprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: \n \nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \nArt. 1º. Esta Lei reorganiza a Biblioteca Municipal de Amargosa, definindo sua \nnatureza, objetivos, estrutura de funcionamento, bem como premissas de interação \ntecnológica e democrática do seu acervo e serviços. \n \nArt. 2º. A Biblioteca Municipal de Amargosa é um equipamento público de natureza \ncultural e educacional, subordinado administrativamente à Superintendência de Cultura e \nTurismo - SUPET, ou órgão equivalente, constituindo-se como centro de informação, leitura, \npesquisa e preservação da memória histórica do Município. \nParágrafo único. A Biblioteca Municipal de Amargosa atuará em permanente \narticulação com a biblioteca da Rede Municipal de Educação, com vistas ao planejamento, à \nexecução e à avaliação integrada de ações, programas e projetos, ao compartilhamento de \nrecursos, metodologias e estratégias de incentivo à leitura, à otimização de custos \nadministrativos e operacionais e à ampliação do alcance e da efetividade dos resultados de \ninteresse educacional, cultural e social. \n \nCAPÍTULO II - DAS FINALIDADES E OBJETIVOS \nArt. 3º. São finalidades da Biblioteca Municipal de Amargosa: \nI -  promover o acesso gratuito e universal à leitura, à informação e às diversas \nformas de manifestação cultural; \nII -  incentivar o hábito da leitura em todos os estratos sociais e faixas etárias da \npopulação; \nIII -  preservar, organizar e divulgar o patrimônio bibliográfico, documental e \nimaterial do Município de Amargosa;\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nIV -  atuar como polo de difusão cultural, integrando-se às políticas de educação e \nassistência social do Município; \nV -  fomentar a inclusão digital e a literacia informacional por meio de tecnologias \nde acesso remoto. \n \nArt. 4º. Para a consecução de suas finalidades, a Biblioteca Municipal buscará: \nI -  manter acervo atualizado e diversificado, em suportes físicos e digitais; \nII -  realizar eventos, oficinas, seminários e atividades que estimulem a produção \nliterária local; \nIII -  estabelecer parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade \ncivil; \nIV -  garantir a acessibilidade plena às pessoas com deficiência, tanto no espaço \nfísico quanto nas plataformas virtuais. \n  \nCAPÍTULO III - DA BIBLIOTECA DIGITAL E MODERNIZAÇÃO \n \nArt. 5º. Fica instituída a Biblioteca Digital de Amargosa como componente estratégico \nda gestão da informação municipal, visando à modernização dos serviços e à ampliação do \nalcance social do equipamento. \n \nArt. 6º. A Biblioteca Digital tem como diretrizes: \nI -  democratização do acesso: disponibilização de acervo em formato digital para consulta \ne empréstimo remoto, 24 horas por dia; \nII -  inclusão e acessibilidade: utilização de tecnologias assistivas, como leitores de tela e \ninterfaces adaptadas, para garantir o acesso de pessoas com deficiência visual ou \nmotora; \nIII -  difusão do conhecimento: publicação de obras de autores locais, documentos \nhistóricos digitalizados e produções acadêmicas de interesse do Município; \nIV -  interatividade: criação de canais de comunicação direta com o usuário para suporte à \npesquisa e mediação de leitura. \n \n \nArt. 7º. O Município de Amargosa estimulará a migração e a coexistência de suportes, \ngarantindo que a modernização tecnológica sirva como ferramenta de redução de \ndesigualdades educacionais.\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \nCAPÍTULO IV - DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA \nArt. 8º. Fica instituída a Política Municipal de Incentivo à Leitura, em consonância \ncom o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL ). \n \nArt. 9º. São objetivos da Política Municipal de Incentivo à Leitura:  \nI -  democratizar o acesso ao livro;  \nII -  estimular o hábito da leitura;  \nIII -  valorizar autores locais. \n \nCAPÍTULO V - DA GESTÃO E DO ACERVO \nArt. 10. A gestão da Biblioteca Municipal será exercida por profissional qualificado, \npreferencialmente com formação em Biblioteconomia ou áreas afins, observada a legislação \nprofissional vigente. \n \nArt. 11. O acervo da Biblioteca Municipal é patrimônio público e será constituído por: \nI -  livros, periódicos, mapas e documentos adquiridos por compra ou doação; \nII -  obras de autores amargosenses recebidas por meio de depósito legal municipal; \nIII -  licenças de acesso a bases de dados e livros digitais (e-books); \nIV -  arquivos audiovisuais e iconográficos sobre a história do Município. \n \nArt. 12. A política de desenvolvimento de acervo priorizará a diversidade de temas, a \nqualidade técnica e a relevância cultural, assegurando a atualização periódica das coleções \nfísicas e digitais. \n \nCAPÍTULO VI - DO FUNCIONAMENTO E SERVIÇOS \nArt. 13. Os serviços da Biblioteca Municipal, incluindo consulta local, empréstimo \ndomiciliar e acesso à internet, serão gratuitos a todos os cidadãos, mediante cadastro prévio, \nconforme regulamento próprio.\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nArt. 14. O horário de funcionamento será fixado pelo Poder Executivo, de modo a \ngarantir o atendimento às necessidades da comunidade escolar e do público em geral. \n \nCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRI AS  \nArt. 15. O Poder Executivo poderá estabelecer as normas de uso do espaço físico e \ndas plataformas digitais, bem como o regime de penalidades para casos de danos ou extravio \nde materiais. \n \nArt. 16. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações \norçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. \n \nArt. 17. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 283, de 20 \nde julho de 1974. \n \nArt. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa/BA , 24 de julho de 2026. \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital \nPF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, \nCN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2026.07.24 16:25:50-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGETULIO \nALMEIDA \nSAMPAIO:176161\n58587\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 822/2026)\n  \nLEI Nº 822, DE 24 DE  JULHO DE 2026. \n \nDispõe sobre o reajuste da remuneração dos \nservidores da rede pública municipal de ensino \nde Amargosa/BA e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal \naprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica reajustado em 6,00% (seis por cento), com pagamento retroativo ao mês \nde abril de 2026, a remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Professor Séries \nFinais, Professor Séries Iniciais - Docência e Professor Séries Iniciais – Coordenação, da \nrede pública municipal de ensino de Amargosa, de que trata a Lei nº 318, de 31 de dezembro \nde 2009, sendo o vencimento base de dezembro de 2025 a referência para o cálculo, \nconforme indicado nos Anexos desta lei. \n  \nArt. 2º. Fica reajustado em 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), com \npagamento retroativo ao mês de abril de 2026, a remuneração dos servidores da rede pública \nmunicipal de ensino ocupantes dos cargos de Assistentes de Classe, Secretários Escolares \ne Tradutor e Intérprete de Libras, de que trata a Lei nº 318, 31 de dezembro de 2009, sendo \no vencimento base de dezembro de 2025 a referência para o cálculo, conforme Anexo I \ndesta lei. \n  \nArt. 3º. Fica reajustado em 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento), com \npagamento retroativo ao mês de abril de 2026, a remuneração dos servidores ocupantes dos \ncargos de Auxiliar de Vigilância Escolar, Motorista Escolar, Assistente Administrativo \nEducacional, de que trata a Lei nº 318, de 31 de dezembro de 2009, sendo o vencimento \nbase de dezembro de 2025, a referência para o cálculo, conforme Anexo I desta lei. \n  \nArt. 4⁰.  Fica autorizado o pagamento do piso nacional do magistério, com pagamento \nretroativo ao dia primeiro de janeiro de 2026, para os professores e coordenadores \npedagógicos, com vínculo de natureza temporária em exercício na rede pública municipal \nde ensino. \n  \nArt. 5⁰. O Anexo III da lei nº 318, de 31 de dezembro de 2009 passa a viger conforme \no anexo I desta lei.\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nArt. 6º. As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações \norçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \n  \nArt. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa/BA , 24 de julho de 2026. \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital \nPF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, \nCN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2026.07.24 16:52:39-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGETULIO \nALMEIDA \nSAMPAIO:176161\n58587\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n18/06/2026, 19:06 SEI/AMARGOSA - 00000434452 - Projeto de lei \nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… 1/3 \n \n \n \nANEXO I \nANEXO III DA  LEI Nº 318/2009 \nPROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA \n \n \nCARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS \n \n \n \nCARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS \n \n \n \n \nPROFESSOR SÉRIES FINAIS – DOCÊNCIA \n \n \nCARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n18/06/2026, 19:06 SEI/AMARGOSA - 00000434452 - Projeto de lei \nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… 2/3 \n \n \n \nPROFESSOR SERIES INICIAIS – COORDENAÇÃO \n \nCARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS \n \n \n \n \nCARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS \n \n \n \n \n \nSECRETÁRIO ESCOLAR \n \n \n \nASSISTENTE DE CLASSE \n \n \n \nTRADUTOR E INTÉRPRETE DE  LIBRAS\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n18/06/2026, 19:06 SEI/AMARGOSA - 00000434452 - Projeto de lei \nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… 3/3 \n \n \n \n \nAUXILIAR DE  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, AUXILIAR DE  VIGILÂNICA \nESCOLAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, MOTORISTA ESCOLA\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 823/2026)\n  \nLEI Nº 823, DE 24 DE  JULHO DE 2026. \n \nInstitui o Programa de Vacinação nas \nEscolas para os(as) alunos(as) da educação \ninfantil, do ensino fundamental e do ensino \nmédio das escolas públicas e privadas do \nMunicípio de Amargosa - Bahia. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal \naprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica instituído o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) estudantes \nda educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio das escolas públicas e privadas \ndo município de Amargosa - Bahia, com o objetivo de intensificar as ações de vacinação, \ninclusive em campanhas, e melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes. \n \nArt. 2º. Para a realização do Programa de Vacinação nas Escolas, a Coordenação de \nImunização da SESAU, em deliberação com a gestão da Secretaria Municipal de Educação, \nestabelecerá um cronograma anual a ser analisado e seguido pelas unidades escolares \npertencentes ao território da sua região, para que seja agendada a data em que as equipes de \nsaúde poderão vacinar as crianças e adolescentes na escola. \nParágrafo único. Cabe à unidade escolar divulgar previamente as datas e horários em \nque haverá vacinação nas escolas para conhecimento da comunidade. \n  \nArt. 3º. Serão vacinadas todas as crianças que apresentarem, no dia agendado, a \ncarteira de vacinação, mediante análise e identificação de atraso ou oportunidade vacinal, \nrealizada por parte da equipe de saúde. Portanto, não serão vacinadas nas unidades escolares \naquelas crianças que não apresentarem o referido documento, que possuam contraindicação \nmédica ou tenham tido eventos adversos específicos à alguma vacina, comprovados por \natestado médico. \n \n§ 1º A escola deverá enviar aos pais e/ou responsáveis, de todos os(as) estudantes, com \nno mínimo cinco dias de antecedência, um comunicado solicitando a apresentação da carteira \nde vacinação na data estipulada. \n \n§ 2º Os pais e/ou responsáveis cujas crianças não comparecerem à unidade escolar com \na documentação exigida na data da visita, receberão um comunicado, através da escola, para\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \ncomparecerem à unidade de saúde com a carteira de vacinação, no menor prazo possível, para \nque a equipe de saúde possa analisar e, se necessário, atualizar a situação vacinal da criança. \n \n§ 3º A escola encaminhará para a Secretaria Municipal de Saúde, endereçada ao setor \nde Imunização, uma lista contendo o nome dos(as) estudantes que não apresentaram a carteira \nde vacinação na data da visita, bem como os nomes de seus responsáveis, endereço domiciliar \ne telefone, para subsidiar a comunicação da equipe de saúde com as famílias cujos estudantes \nprecisam ter suas vacinas atualizadas. \n \n§ 4º Caso os pais e/ou responsáveis, que receberem a notificação de que trata o § 2º \ndeste artigo, não compareçam à unidade básica de saúde nos sessenta dias posteriores à visita \nna escola, a unidade de saúde deverá realizar visita domiciliar à família para orientá-la sobre \na importância da vacinação. \n  \nArt. 4º. Fica estabelecido que, para a realização de vacinação no ambiente escolar, \nserá obrigatória a presença do pai, mãe ou responsável legal no ato da aplicação da vacina \npara crianças com até 10 (dez) anos de idade. Para os estudantes com idade superior a 10 (dez) \nanos, a presença do responsável não será obrigatória, desde que haja autorização prévia, \nexpressa e por escrito do pai, mãe ou responsável legal, bem como apresentação do documento \nexigido. \n  \nArt. 5º. No início de todo ano, após a matrícula, a escola deverá enviar, para a unidade \nbásica de saúde de referência, uma versão fotografada ou digitalizada da carteira de vacinação \nde cada criança matriculada para que a situação vacinal da criança seja analisada e atualizada \npela equipe de saúde. \n  \nArt. 6º. O referenciamento das escolas às unidades básicas de saúde é determinado \npela Secretaria Municipal de Saúde, em alinhamento com a Secretaria Municipal de Educação. \n  \nArt. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa/BA , 24 de julho de 2026. \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF \nA1, OU=Videoconferencia, OU=57794545000134, OU\n=AC SyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2026.07.24 17:03:41-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:1761615\n8587\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2026)\n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00012546/2026-90 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO para prestação dos Serviços de intermediação de passagens \nterrestres, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento, \nendosso e intermunicipais e interestaduais para atender as demandas das secretarias municipais de \nAmargosa-BA. \n \n \nRESULTADO \nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas \natribuições, levando em consideração a análise em conjunto com a Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional (SEAFI), cujos fundamentos integram \neste ato, decide declarar habilitada e credenciada a Pessoa Jurídica abaixo para prestação de \nserviços: \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 24 de julho de 2026. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da Comissão de Contratação \nDecreto Municipal nº 081/2026 \nPRESTADOR \n59.101.556 DANILO OLIVEIRA DA SILVA – CNPJ Nº 59.101.556/0001-17\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 66/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-0 00 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 66/2026 \nProcesso 2901007.00017932/2026-78 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 28/07/2026, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/239, PNCP: 13825484000150-1-\n000239/2026, para aquisição de smartphones para atender as demandas das secretarias \nmunicipais. Mediante Registro de Preços. \n \nInformações através do e-mail: \nseafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 226/2025)\n \n \n   \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 226/2025 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – NUTRICASH SERVICOS LTDA, CNPJ 42.194.191/0001-10.  \nDO OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS CONTINUADOS DE GESTÃO DE COMPRAS (ALMOXARIFADO VIRTUAL) \nATRAVÉS DE UMA PLATAFORMA PRÓPRIA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE \nEXPEDIENTE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (INCLUSIVE PROVENIENTE DA AGRICULTURA \nFAMILIAR), MATERIAL CONSTRUÇÃO (ELÉTRICO, AREIA, HIDRÁULICOS, \nMADEIRAMENTO, FERRAGENS E AFINS), MATERIAL DE LIMPEZA, ARMARINHO \n(INCLUSIVE TECIDOS E DECORAÇÃO), MEDICAMENTOS E MATERIAL PENSO, COM \nIMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM \nACESSO POR MEIO DE LOGIN COM SENHA/REDE, VIA INTERNET, ATRAVÉS DE REDE DE \nESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA-BA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS \nESTABELECIDAS NOS ANEXOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 138 DA LEI Nº 14.133/21.  \nDATA DA ASSINATURA – 20/07/2026.   \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. \nPELA CONTRATADA: MARCELO SERRA DE OLIVEIRA.\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: OUTROS\nPLANO DE AÇÃO (PLANO MUNICIPAL Nº 001/2026)\n*\n' ** Wnim\nPLANO DE CONTRATAÇÓES ANUAL 2027\nPlano de Convenções Anual 2027\n1.INFORMAÇOES DA UNIDADE\n.. Nom do Ómio: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nI:.um d- m do nhlôvioz240702026\n2. anos FOR ARE REQUISWANTE\nDFDS POR ÁREA DEMANDANTE VALOR POR ÁREA DEMANDANTE\n&. &“'  AV  \n \n. Sum-|i- Municip-Iuh limit-Hugh. m . 10 . w Municip-Ide M MI\n. mae-nem 10 . mau:-wuam- atum\n. ““\"»me : . When-cw Ml\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSecreta\": Municipalde Saude !\n&:an Municip.!de Sumiço; Publicou.Ohm . PL.—4\nSula-riu Municipul do Agricultun . mio Ambiulh (\nStem-rh Municip.!do “Sistina. SocialWho e....\nSecreta\": Municipaldo Serviço:Público:.o...mun\n&:an Municip.!de Agricultuu . Melo A... WMI!\nSula-riu Municipuldo “mil-im. Fim... RSCZIMiI\nStem-rh Municip.!do “Sistina. SocialTr...mun\n \n8.RESUMO DO PLANO\n \n“podem Welch“: % mumlmimm) %\nMateriais 27 5510 ZSWIOGTSZ 7071\nServiços 22 44,90 9.779.062,93 2929\nTom Ger-I 49 100 mm.“ 100\n4.RELAÇÃO DE CONTRATAÇOES VINCULADAS (48)\nQuantidadeNúmm um Duatlo de nº“ W Estímulo\n112027 0110112027 Registrºde preçºparaaquisiçãºde oxigêniºmmm. 1 R$ 400I000»00\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO =DAM EMITIDO\n22027 11/01/2027 EXCLUSIVAMENTE PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA EM PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DE DIVERSAS ]. R$ 92.940,00\nMODALIDADES DE ARRECADAÇÃOCREDENCIAMENTO Nº 0032021.\nªº” Rio 7 Melºs de mao munmlpaln ahangenth Itenscºrrelatºspara mehlmentn, \"marrentº“ cºntrole& aum & 1 R$ 46.470,00\narrecadaç㺠de tributos,mas e tºwns publicasmunueupmsx\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO\n”2027 2210112027! E OPERACIONALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE RECONHECIDA EXPERIENCIA PARA 1 R$ 544.237,50\nREALIZAÇÃO DE magras, cuRsos, FORMAÇOES E CONFERENCIAS NAAREA DA EDUCAÇÃO\nValºr“Inutil:R$ 3.383.930.“\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n512027\n612027\n712027\n812027\n912027\n4512027\n1012027\n1112027\n1212027\n1312027\n4612027\n1412027\n1512027\n0110212027\n0110212027\n0110212027\n0110212027\n0110212027\n0810212027\n1010212027\n1910212027\n0110312027\n0110312027\n0810312027\n1210312027\n1510312027\nDescrição\nAquisiç㺠de Equipamentºs de Prºteç㺠Individual(EPI)e DeTesn Pessºal\nAquisiç㺠de equipamentºs e tecnºlºgiasmenºs letais\nCºntrataçãºde empresa especializadaem Cursº de Fºrmaç㺠maria curricular\nCºntrataç㺠de empresa especializadapara Avaliaç㺠psicºlºgia para pºrteinstimiºral\nCredenciamentº para agentes culturais\nCºntmtaçຠde empresa especialinda para prestaç㺠de serviçºfuneráriº.\nRegistrºde preçº para aquisiçãºde alimentaç㺠especialpara atenda demºras das ações ]udiºiºis\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE\nESCOLAR.\nA aquisiçãºde insumºsagrºpecuáriºstaz—senecessáriaparagarantira repºsiçãºe & mntinúdºde das atividades\ndesenvºlvidas nº ViveirºMunicipale nº setºrde Agrºpecuária.Esses insumºs s㺠fundamentais para & mutençàº\nda prºduç㺠de mudas, apºiº às\nAquisiç㺠de mudas para repºsiçãºe cºntinuidadedºs trabalhºsdentrºdº viveirºmunicipal\nCºmutaç㺠de empresa especializadapara fºrnecimentºde gás GLP.\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES RARAATENDER AS DEMANDAS DASECRETARIA DE EDUCAÇÃO,\nMEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.\nA aquisiçãºde mquirárh para as demandas de mutençຠde estradase essencialpara garantirmelhºres\ndºndições de traiegabilrdºde,segurança e acessibilidadeda pºpulaçãº.O municípiºpºssui uma malha viáriaextensa,\nsºbretudº em áreas rurais,que demº\nQuantidade W Estimuledurºu:\n1 R$ 48.735,94\nR$ 164.150“)\nR$ 12.000,00\nR$ 17.100,00\nR$ 2001100\nR$ 71.100,00\nR$ 80.000,00\nR$ 5.215.118,71\nR$ 80111190\nR$ 160.070,00\nR$ 14.749,20\nR$ 2.202.100,00\nR$ 200.000,00\nValºrTotal: R$ 3.383.830.“\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1612027\n1712027\n1812027\n1812027\n2012027\n2112027\n2212027\n2312027\n2412027\n2512027\n4712027\n2612027\n2712027\n1510312027\n1610312027\n1710312027\n2210312027\n3010312027\n0110412027\n0110412027\n0110412027\n0110412027\n0110412027\n0510412027\n3010412027\n3010412027\nDescrição\nA cºntrataçãode empresa especializadaem cºnsultºriatécnicafaz—senecessáriºpara apºiara Secretariaem\natividadesque demandam avaliaçãºtécnicapréviaTalsupºrtee indispensávelparaassegurar& eºntºrmidzdedºs\nprºcedimentºs.garantira qualidade\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO POR MEIO DE CARRO DE\nSOM RARAATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE\nAMARGOSA—BA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\nREGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUALAQUISIÇAO DE MATERIAL DE REDE ESTRUTURADA E REDE LOGICA\nCREDENCIAMENTO DE INSTITUICOES PÚBLICAS OUI PRIVADAS QUE DESEJEM OFERECER PRODUTOS,\nSERVIÇOS E DESCONTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO NA FOLHA DE\nPAGAMENTO MENSAL OU] ACESSO A INFORMAÇOES DO CADASTRO FUNCIONAL. MEDIANTE EXPRESSAAUJT\nCºntrataç㺠de empresa especializadapara Manutenç㺠semiáridº\nAquisiç㺠de equipamentºs de audiºvisual\nAquisiçãºde equipamentºseletrºnicºsde segurançae mºnitºramentº\nAquisiç㺠de itensde dºtaç㺠letal—ºrnamentºs e munições.\nAquisiç㺠de sistema integradºde segurança eletrôniºa\nCºntrataç㺠de empresa especialinda em Curso de Armamentº e Tirºpera pºrteinstitucbml\nCºntrataç㺠de empresa especializadapare iºrneºimentºde cesta básica.\nAQUISICAO DE FERRAMENTAS EACESSORIOS PARA MANUTENÇÃO PREDIALA FIM DE ATENDER AS\nDEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.\nCºntrataçãºde empresa especializadaparalºmeeimnetºde piadasde sinalizaçãº.\nQuantidadede n.“ vm Estimule\n1 R$ 120.000,00\n1 R$ 48.675,00\n1 R$ 58.309,61\n1 R$ 0,01\n1 R$ 30113000\n1 R$ 6.680,00\n1 R$ 48.500,00\n1 R$ 2.004.000,00\n1 R$ 350.000,00\n1 R$ 600,00\n1 R$ 100.250,00\n1 R$ 1.904.354,80\n1 R$ 100.000,00\nVªlºrTON: R$ 3830333.“\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n4812027\n2812027\n2912027\n3012027\n3112027\n3212027\n3312027\n3412027\n3512027\n3612027\n3712027\n1010512027\n2810512027\n1110612027\n0110712027\n1110712027\n2010712027\n2110712027\n2710712027\n0810812027\n1910812027\n3010812027\nDescriçãº\nCºntrataç㺠de empresa especializadapara iºrnecimentºde kitsde enxºval.\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DIVERSOS RARAATENDEIR AS DEMANDAS\nDAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAAAOUISIÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E\nRECARGA DE EXTINTORES DE INCENDIO E ACESSORIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS\nSECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AMARGOSA, BAHIA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PR\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS E CAIXAS DE\nGORDURA, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, BAI-IIA,\nMEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTACAO DE SERVIÇOS GRAFICOS PARA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL\nDAS DIVERSAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL\nDE AMARGOSA\nSERVIÇOS E DESCONTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO NA FOLHA DE\nPAGAMENTO MENSAL OU ACESSO AS INFORMAÇOES DO CADASTRO FUNCIONAL, MEDIANTE EXPRESSA\nAUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR INTERESSADO, DO MUNICIPIO DE AMARGOSMBA, NA FORMA ESTABELECI\nCONTRATAÇÃODESERVIÇODE REFEIÇÃO\nCREDENCIAMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO\nDE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO —DAM EMITIDO EXCLUSIVAMENTE PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA EM\nPADRAO FEBRABAN.\nLOCAÇÃO DE SOFTWARE TRIBUTARIO\nRegistrºde preçº para aquisiçãºde medicamentºs CAF e CAPS\nCºntrataç㺠de empresa especializadapara em gest㺠e sewiçº de prºcesammº das infraçõesde trânsitºdº dº\nmunicípiºde Amargºsa\nQuantidadede n.“ vm Estimado\n1 R$ 4.873,00\n1 R$ 4.955.709,90\n1 R$ 837.070,15\n1 R$ 192.004,95\n1 R$ 19.800,00\n1 R$ 19.087,00\n1 R$ 59111650\n1 R$ 34.607,50\n1 R$ 42.000,00\n1 R$ 3.063.868,50\n1 R$ 48.w0,00\nvaIºrT0tãl: R$ 38.383,93.“\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n3812027\n3912027\n4012027\n4112027\n4212027\n4312027\n4412027\n0310912027\n0410912027\n1610812027\n0311012027\n3011012027\n0811112027\n2211212027\nDescriçãº\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA INIAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS PARA CONFECÇÃO\nDE MATERIAIS COMO BANNERS, ADESIVOS, PLOTAGENS E IMPRESSOES DIVERSAS RARA/ATENDER AS\nDEMANDAS INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA\nREGISTRO DE PREÇOS\nRegistrºde preçº para aquisiçãºde medicamentº hºspitalar\nRegistrºde preçº para aquisiçãºde reagentes de labºratºriº\nRegistrºde preçº para aquisiçãode uniilºrmes\nCºntrataçãºde empresa especializadaparainstalaçãºe Tºrreeimentºde equipamentºsde Telegestãºparaatender\nas demandas dº parque de IluminaçãºPúblicadº municipiºdeAmargºsa\nRegistrºde preçº para aquisiçãode materialpensº e insumos médico I'unspiralar.\nRegistrºde preçº para aquisiçãºde medicamentºs para ações judiciais\n5.CONDICIONAL AO ORÇAMENTO\n6.DETALHAMENTO DO PLANO\n6.1.MATERIAIS\nQuantidadede n.“ Vaiur Estimado\n1 R$ 2.241.720,00\n1 R$ 2.006.095,48\n1 R$ 264.000,00\n1 R$ 284.$8,15\n1 R$ 540%,00\n1 R$ 4.1$.465,00\n1 R$ 252.557,55\nValºrTºtal: R$ 88.33.9311,“\n(27itens)\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Data Unidade Valºr'Iºtal\nPNCF Desejada Q de Medida Estimadº\n1 0110112027 Lºte únicº= Ox'gêniº hºspitalar 1 Litrº 400.000,00\nUnidade Data _ Tipº de Grau deDe ante Nº DFD Ílªª Descrição Quantidade hier Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº Oºntrat. Friºridade\nSCORE“—\nMunrºipºlde 2072027 0170172027 Lºte[mmº —Oxigêniºhºspitalaw Mªm 400.000,00 400011300 Nm Nita\nSaude\n5 ouozrzozv Equipamentº de prºteçãºfisicae salvaguarda dº ºperadºr. 1 Unidade 48.735,94\nUnidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau deDe ante N' DFD Ildª Descriç㺠Quantidade Valor Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº Contrat. P riºrid“|.\nªªª dª W2027 0110272027 Equipamentº de prºteçãºtísrcae sair/aguardadº ºperªr-107. mga; 40.735,94 40.735,94 Nm Mêda\nArmamentºs e munições nãº-letais(espargidºr,granada de efeitºmºral,muniçãº, arma de lançamentº de ,\nE º 027 muniçãº.dispºsitivºde cºletade dadºs da Spark,muchºs e arma n㺗letalde eletreºcºrrdutividade) 1 Un 16435090\nUnidade Data Valºr Tºtal Tipº de Grau deF Deer:i Vaiº i iDemandante N' º º Deeeiada ' 9“ Quantidade ' Un “, º Estimadº Cºntrat. Priºridade\nm “ª & Nmmentºs e muniçõeº n㺗letais(espargrdºr,granada de eleitº\"ºral,\nWªfer! 5772027 0170272027 muwrçãº,armadelançamentººemumrçàº,dispºsitivºdecºletadedadºs “à“ 104.150,00 104.150,00Nºv/a Médiº\nna spam. ºartuelrrºse arma mãº-letalde eletreºcºrvdutiwidade)\n10 1010212027 Lºtes =Alimentaç⺠Especial 1 Unidade 80.000,00\nUnidade Data Tipo de Grau deDe um Nº DFD ild! Descrição Quantidade Valºr Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº 00th Friorid“.\nmmm\nMunicipalde 3072027 1070272027 Lºtes»AlimentaºãºEspeºlal mªm 0000000 00.000,00Nºa Mr—\nSaude\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Data Unidade ValºrTºtal\nPNCF Desejada Q de Medida Estimadº\nAquisiç㺠de insumºs agrºpecuáriºs,cºmpreendendº de tºrma geral:adubºs químicºs e ºrgânicºs,abstratºs,\ncºrretivºsde sºlº.sementes, detenswºs aºríººlas,embaiagens, estacas,ferramentas de apºiº,materiaisde1.2 0110312027 _ _ , . , . . , . , , ]. UND 80.000,00irrigaçãºe demais suprimentºs necessáriºsaº cultivº,manejº e manutenç㺠das atividadesdesenvºlvidas riº\nViveirºMunicipale nº setºrde Agrºpecuária.\nUnidade Data Valºr Tºtal Tipo de Grau deDe \".“ Nº DFD Iªda Descriç㺠Quantidade Valºr Unitáriº Estimadº Cºntrat. Friºrid“.\nAquisiçãºde insumºs agiºpeºu'arºs.ººmpieendemlº de tºrna geral:\nSeeietàwa adubºs mínimºs e ºrgânicºs,substratºs,cºrretivºsde sºº, sementes,\nMunicipalde deterisivºsagricºlas,margens, estacas,Miramºntes de apºiº,. 1 ,\nAanºullturae 5172027 01702172027 imateriaisde immqãtº e demais suprimentºsnecessáriºsaº cºmº, “Nº %.00000 30.000,00 NM Mºdª\nMeiº Ambiente manejº e manutenç㺠das atiwdadesdesemºMdas nº Wariº Murtºsa!\ne nº setºrde Agrºpecuária.\n13 0110312027 MUDAS FRUTIFERAS E ORNAMENTAIS 1 UND 100.000,00\nUnidade Data _ . _ . . Tipode Grau deDe Nº DFD _ Descrição Quantidade Valor Unitáriº Valºr Tºtal Estimado Cº Friºrid.“\nSecretaria\nªlgªr—u: 4772027 0110372027 MUDAS FRUTIFERAS E ORNAMENTAIS UND 160.000,00 100.000,00 Nºva Médiº\nMerºAmtxente\nLOTE I= CONJUNTOS ALUNO FNDE I LOTE Il-CONJUNTOS PROFESSOR FNDE 7 LOTE |\"= CONJUNTOS ,\n14 027 REFEITÓRIO! LOTE |V=TROCADORES FRALDÁRIO 1 Uri 220210090\nUnidade Data Valor Tºtal “lipode Grau deDe \".“ Nº DFD ild! Descriç㺠Quantidade Valºr Unitáriº &\"me Contrat. Friºrid“.\nSeºrehrwa LOTE I-OONJlUlNTOS ALUNO FNDE 7 LOTE ll-CONJUNTOS\nMunmpal de 10772027 1270372027 PROFESSOR FNDE 7 LOTE ill-CONJUNTOS REFEITORBOI LOTE IV - Wª“, 2.202.100,00 2.202.100,00 NW Mtº\nEducªção TROCADORES FRNLDÃRIO\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Data Unidade Valºrtºtal\nPNCF Deeeiada Q de Medida Estimadº\nO serviçºcºnsistena prestaç㺠de cºnsultºriatécniºeespecializadapara apºiara Secretariaem atividadesque\nexijamavaliaçãºtécnicaprevia.A empresa cºntratadaserárespºnsávelpºrfºrnecersupºrteQualificadº.510312 7 , . , . . . . RVl . ,16 1 02 ºrientaçõese analisesnecessáriaspara assegurar a ººnlºrrnidadedºs prººedimentºs,a qualidade das ações 1 SE Cº 120 000 00\ndesenvºtridase º atendimentºas exbênsiasnºrmativase Imis aplicáveis.\nUnidade Data Valºr “Iºta! Tipo de Grau deDe \".“ N' DFD IIda Descriç㺠Quantidade Valºr Unitáriº &“me Cºntrat. Priºridade\nO servrǺcºnsistena prestaçãºde cºnsultºriateºniºaespecializadapaira\nSeeretarwa apºiara Seºretarraem amizades que exijamavaliaºãºtéºniºaprevia,A\nMunicipalde empresa cºntratadaserárespºnsávelpºrimmer supºrtedinamizadº, ] ,\nAariºulturee Wª 1570372027 ºrientaçõese análisesnecessariasparaassegurara ººritºrmrdadedºs WW 120000,00 120.000,00W Mºdª\nMeiº Ambiente prººedimentºs,a qualidadedas açºes desenvºlvidase º atendimentºas\nexmenºas nºrmativase legaisaplicáveis.,\n21 º 027 Equipamentºs de audiºinsual(datashºw, telade prºjeçãº,ledbast㺠espada, lenteear-iane mierºtºne duplº de 1 Un“ 6.600,00\nlapela)\nUnidade _ Data Valºr“Iºta! Tipo de Grau deDe ante N DFD ild! Descrição Quantidade Valºr Unitário E etiinadº Cºntrat. Friºrid“.\nSeeiehnia da Equipamentºs de audiºvisual(datashºw, tºlade prºjeçãº,ledbast㺠]\nOasaCMI 7 º 7 espada,lenteºanaine merºtºnedadºdelapela) WW 000000 0.600,00Nm mm\n22 0170412027 Euipamentºs eletrôniººsde eºmuniºeç㺠e mºniºramentº (rádiºpºrtátilmulti-mºdº avançadº e drºrieDJi mine) ]. Unidade 48.500,00\nUnidade Data _ _ Valºr Tºtal Tipº de Grau deDe ante Nº DFD Íada Descrição Quantidade Valºr Unitáriº Esti Cº Friºridade\nSecretariada Euipamentºs eletrºnicºsde ººmuniºaç⺠e irrºnºraiineritºWlo pºrtitill 1 |,.\nDasa CMI WT GW? multi-mºdºavançadºe drºneDilmine) WM 48.500,'' 40.500,00Nºr/a W\n23 0110412027 Armamentºs e munições letais(earabina,pistºlae munições) 1 Unidade 2.004.000,00\nUnidade Data . tipº de Grau deDe ante N' DFD Ílªª Descrição Quantidade ValºrUnitáriº ValºrTºtalEstimadº Cºntrat. Friºrid\"..\nSººretama da 5072027 0170472027 Arruamentºs e munições letais(ºardºina,mismº e muiiººes) Wim 2.004.000,00 2.074.000,00 Nwa BaixaOàsa Civil\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Data Unidade ValºrTºtal\nPNCF Desejada Q de Medida Estimadº\nsistemaintegradºde mºnitºramentºde Segurançaeletrônicammpºstº pºrcâmeras de altaresºluçãº,gravadºr _24 0110412027 . . . , . 1 Idade 350001100digital(NVR'DVR), sºiiwarede gerenciamentº de vídeº e mºnitºres U\"\nUnidade Data Valºr Tºtal Tipº de Grau deDeseri tidade Valºr nDemandante \". DFD Deseiada 9“ Quan U “ªº Estimadº Cºntrat, Prioridade\nmªm da Sistema integradºde mºnitºramentºde Segurança eletrºniºacºmpºstº\nem 827202? 017002027 pºr ºãmeres de altaresºluçãº.gravadºrdental(NIVWIDVR),sºftwarede má“ 350.000,00 050.000,00 Nºr/a Média\ngerenciamentºde videº e rriºnimes\nLOTE != FERRAMENTAS ELÉTRICAS! LOTE \" = FERRAMENTAS MANUAIS 7 LOTE III= MATERIAIS3010412027 ,. , .. 1 idade 1. . ,26 HIDRAULICOSI LOTE IV = FIXADORES EACESSORIOSI LOTE V = INSUMOS RARA MANUTENÇAO Un 984 354 80\nUnidade Data _ _ _ _ Valºr Tºtal Tipº de Grau de\nDemandante Nº DFD Deeeiada \"ç“ Qu e ' um“ Estimadº Cºntran Priºridade\n&“an LOTE I= FERRAMENTAS ELETRIOAS 1LOTE ll= FERRAMENTAS\nMANUAIS ILOTE III=MATERIAISHIDRAULicºs!LOTE N = 1 ,\nªrmª ªº mºer amºr/72027FIXADORESeACESSORIOS!LOTEv=Insanosmea WM ª““ª'ªsªªªº marasmº “wª \"ªº“\n“ªº MANUTENÇÃO\n27 3010412027 PLACAS DE SINALIZAÇÃO 1 UNIDADE 100.000\")\nUnidade Data _ _ _ _ _ Tipº de Grau deº. ante Nº DFD INIC Descrição Quantidade Valºr Unitáriº Valor Tºtal Estimadº 00an F riºrid“.\nSecretaria\nMunicipalde\nsºm“ 20720273070472027PLACASºsSINALlZAÇÃO * 100ºººno 100ººº00 Nºva semPúblicºs.Dºres UMIDADE = . . ,\ne Flaineyamentº\ndaCªhde\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Dill\nPNCP Deeeiada\n28\n31\n2810512027\nUnidade\nDemandante\nSEQÍQIàWà\nMunizzipalde\nEducaçãº\n1110712027\nUnidade\nDemandante\nSecretariº\nMuniºipalde\nAdmrnistraºãº,\nFinançase\nDesewºrºmentº\nInstitutiºnal\nUnidade ValºrTºtaI\ni Q de Medida Estimadº\nLOTE !=ESCRITÓRIO !LOTE Il=MATERIAIL ESCOLAR! LOTE III=TINTAS IMPRESSORAS !LOTE IV=\nTONERS IMPRESSORAS 1LOTE V -ARMARINI'IO 7LOTE VI-—PILHAS E BATERIAS! LOTE VII-CANETAS! 1 idade 4. . ,LOTE VIII=CADERNOS! LOTE IX= PAPEIS ! LOTE X = EMBALAGENS! LOTE XI = RASTAS 1 LOTE XII= Uri 955 m 90\nCRAMPEADORES E PERFURADORES\nData , Ihlºr Tºtal Tipo de Grau de'N DFD ild! Descrição Quantidade Valºr Unitariº Esti Cºntiat. Friºrid“.\nLOTE I-.ESCRITORIO7LOTE II-.MATERIALESCOLAR !LOTE III=\nTINTASIMRRESSORAS7 LOTE N'-TONERS IMPRESSORAS! LOTE v\n2172027 2010572027 =ARMARINiIO/lLOTE VI=PILHASE BATERIAsrLOTEVII=CANETAS ! Mg“ 435570950 4.355.709,90Nwa Midia\nLOTEVIII=CADERNOS/ILOTE Ix=RAREIS7LOTE )(=EMBALAGENS!\nLOTE XI=PASTAS:LOTE XII=CRAMREAOORES E FERFURADORES\nITEM ].=CARNE DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA NO FORMATO 74,25 X 2,10MM (115DE POLI-IAM), OS CARNES\nDEVEM SER COMPOSTOS POR UMACAPA E UMA CONTRA CAPA COM IMPRESSAO COLORIDA OFFSET,\n4x4 CORES, SOBRE PAPEL COUCHE IISCRIMZ. O MIOLO SERA COMPOSTO DE CINCO LAMINAS: DADOS\nDO CONTRIBUINTE E DEMONSTRATIVO DE LANÇAMENTO IMPRESSAS SOBRE PAPEL SULFITE, BRANCO, 1 UND “ 800 ou\n75 GRIM2 COM IMPRESSAOA LASER, EM PRETO, SOMENTE PARAA FRENTE DAVIA. (A CONTRATADA ' \"\nDEVE DISPONIBILIZAR AO MUNICÍPIO OS CARNES DEVIDAMENTE ORCANIZADOS E CRAMPEADOS POR\nCONTRIBUINTE E LOTES, A PARTIR DE ARQUIVO DIGITAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA\nCONTRATANTE). TIRAGEM MÍNIMA: 2000 CARNES\nData Valºr Tºtal Tipº de Grau deF o“; I\n\". D D Deseiada riç㺠Quantidade Va º' Unitário Estimadº Oºntrat. Priºridade\nITEM11=CARNE BE COBRANCA TRIBUTARIANo FORMATO 74,25)(\n2,10MM7175DE FOLHAM). OS CARNES DEVEM SER COMPOSTOS\nROR UMA CAPA E UMA CONTRA CARA COM IMRRESSAO COLORIDA\nOFFSET,4x4CORES, SOBRE PAPELCOUCHE neem. O MiOLO\nSERA COMPOSTO DE CINCO LAMINAS:DADOS DO CONTRIBUINTE\nE BEMONSTRATIVO BE LANCAMENTO IMPRESSASSOBRE FAREI. 1 ,\n1272027“”nªº” SULFITE,BRANCO,75CRIMECOMIMPRESSÃO/ALASER,EM Wª mamºu “ªmªm “ª” \"ªªª“\nPRETO. wMENTE PARAA FRENTE DAVIA. (A CONTRATADA DEVE\nDISPONIBILIZAR AO MUNICÍPIO OS CARNES DEVIDAMENTE\nORGANIZADOS E GRAMFEADOS POR CONTRIBUINTE E LOTESA\nPARTIR DE AROUND DIGITAL PREVIAMIENTE DISPONIBILIZADO\nPELA CONTRATANTE). TIR/ASEM MÍNIMA 2000 CARNES\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Data\nPNCP DeeeiadaW\n36 1910812027 LºtesMedicamentºs CAF e CAPS\nUnidade Data _\nDemandante Nº DFD Desejada \"ç“\nSCOTCH“—\nMuriiºipalde 3272027 1010072027 LºtesMedicamentºs CAF e CAPS\nSaúde\n39 041092027 Lºtes = Mediºamentº hºspitalar\nUnidade Data _De ante N' DFD Ildª Descriçãº\nSecretaria\nMuniCIpalde 3372027 0410912027 Lºtes= Mediuaimenº hºspitalar\nsaude\n40 1010912027 Lºtes -insumºs e WHIOS de labºratºriº\nUnidade Data : .\nDemandante N' DFD Deseiada \"ç“\nSQCTÚRTIO\nMunrºipalde 34/2027 1070212027 Lºtes--insumºse reagentesde llaººratºrº\nSaúde\n41 0311012027 Lºtes = Unifºrmes para Seuetaria de saúde\nUnidade DataDe ante Nº DFD Ildª Descriçãº\nSecretaria\nMuniºipalde 11572027\nSaúde\n0011072027 Lºtes= UnitermesIpºraSecretariade saúde\nUnidade Valºr TºtalQuantidade\n1 Unidade\nQuantidade Valºr Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº\nmà“, amassar\n1 Unidade\nQuantidade Valºr Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº\nWim amassº 2.076.095,43Nm\n1 Unidade\nQuantidade ValºrUnitáriº ValºrTºtalEstimadº\nUnalàm 204.000,00 204.000,00 Nºva\n1 Unidade\nQuantidade Valºr Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº\n1 zºaºems Mm\n \nUnidade\n3.053.008,50 Nº!/a\nTipo de\nContra.\nTipº de\nCºntran\nTipº de\nOºntrat.\nde Medida Estiva—h\n3.063.868,50\nTipº de Grau de\nOºntrat. Priºridade\nMedia\n2.006.085,48\nGrau de\nPriºridade\nMédia\n204.000,00\nGrau de\nPriºridade\nMedia\n284%,15\nGrau de\nPriºridade\nMidia\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Data\nPNCF Deseiada\n42 3011012027 instalaçãºequipamentºs telegestàº\nUnidade DataNº DFD Dest: “Demandante Desejada \"ç“\nSECTOR”.\nMunicipalde\nSewvçºsP 001005. 2012027 3011012027 mst—liçãºeqmpmmentºs telegestãº\ne Pºmepmentº\nda em\n43 0011112027 Lºtes = Materialpensº e insumºs\nUnidadeDe \".“ Nº DFD ilda Descrição\n5120an\nMum-val de 34612027 0011112027 Lºtes- Matem! pensº e insumºs\nsaúde\n44 2211212027 Lºtes=Medicamentºsaçâºindicia!\nUnidade DataNº DFD Des: “Demandante Deseiada \"ç“\nSººretama\nMunicipalde 37/2027 2211212027 Lºtes- Medicamentºs aç⺠Miani\nSaúde\n46 0010212027URNA FUNERÁRIA\nUnidade DataNº DFD Dest: “Demandante Desejada \"º“\nSecretnm\nMunicipalde\nMatema \"12027 WW? URNA FUNERÁRVA\nSºca! “relativº\n\"hh-mªº\nUnidade Valor Tºtal\n548%“)\nGrau de\nQ de Medida Estimada\n1 und\n. Tipº deQuantidade Valor Unitário Valor TºtalEstimado Oontrat.\num 500.000,00 500.020,00Mim\n1 Unidade\nTipo deQuantidade Valºr Unitáriº ContranValor Tºtal Estimado\nAlª-163% 4.11%.465500NW1um»\n1 Unidade\nQuantidade Valor Unitâvio Valor Tºtal Estimado “Dº ª.Central.\nmg“ 25255755 25255755Nºva\n1 Unidade\nTi dQuantidadeValºrUnitiviº ValorTºtalEstimado \"' 'Contrat.\nW 5120000 5120000Nm\nPriºridule\nMiúda\n4.189.405,00\nGrau de\nPrioridade\nMiªº\n25255155\nGrau de\nPrioridede\nMédia\n51.200,11)\nGtau de\nPrioridade\nMtº\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' em\nPNCPDeeeiada\n47 0810312027\nUnidade\nDemandante\nSººretama\nMunicipalde\nAssstàma\nSºrªia!Whº\nNºb-mªº\nUnidade Valor Tºtal\ni Q de Medida Estimado\nGAS. GLI-\",ACONDICIONADA EMI EMBALAGEM RETORNAVEL (BOTIJAO) DE 13 KG, COM LACRE DE 1 Un“ \" 749 20\nSEGURANCA NA RARTE SUPERlOR. NOTA: INCLUINDO ENTREGA PELO FORNECEDOR ' '\nData Valor Tºtal Tipº de Grau dei iN' DFD ilda Deter ção Quant dade ValºrUnitáriº Estimado Contran Priorid\"..\nGAS, GLPACONDICIONADA EM EMÉNLAGÉMI RÉTORNAVÉL\n7112027 0010312027 (ººtmo) DE 13KG,.com LACRE ºe SEGURANCA NA PARTE \"M$“ 1474920 1474020 Nm Mêda\nSUPERIOR. NOTR iNCLÚIVNIDOENTREGA PELO FORNECEDOR\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Data\nPNCPDeseiada\n48 0510412027\nUnidade\nDemandante\nSecretam\nMunmººl ºe\nAssisti—neva\nSºca!mtºº\nemu-maº\nUnidade Valºr Tºtal\nmªº“ “\"m““ deMedidaEstimadº\nCESTAS BÁSICAS:02 KG AÇÚCAR, CRISTALIZADO,NACOR BRANCA, EMBALAGEM DE 1 KG,02 KG\nARROZ. RARBOILIZADO,EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO MG. 01 PCT BISCOITO,TIPO CREAM\nCRACKER, EMBALAGEM DUPLA CONTENDO NO MÍNIMO 350GRAMAS, 01 PCT BISCOITO,TIPO MALSENA,\nEMBALAGEM DºRLA CONTENDO NO MÍNIMO 350GRAMAS. 02 PCT CAFÉ,TORRADO E MOÍDO\nEMBALAGEM: DE 250G,AvÁCLuO,02 KG EARINMA DE MANDIOCA, EMBALAGEM CONTENDO 01 KG.03 KG\nFEIJAO,CARIOOUINHA, TIPO 1,EMBALAGEM COM 01 KG.01 KG FUBA DE MILHO.EMBALAGEM COM 500\nG,05 PCT LEITEEM RO, INTEGRAL,EMBALAGEM COM 200G.01 KG DE LINCUICA,DE PRIMEIRA,suíNA,\nCALABRESA, EMBALAGEM O VACUO EM EILME PVC TRANSPARENTE. 05 PCT MACARRAO, TIPO\nESPAGUETE, A BASE DE FARINHA,COM ovos, EMBALAGEM COM 500GRAMAS. 01 UN.ÓLEO 1 Unidade 199.250,00\nCOMEST'NEL VEGETAL DE SOJA. EMBALAGEM COM 500 ML,03 UN PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA,\n50% CLARA, 50% ESCURA. EMBALAGEM COM 400G.01 PCT.ABSORVENTE, HIGIENICOEXTERNO COM\nABAS, COBERTURA SUAVE. PACOTE CONTENTO 00 UNIDADES, 01 UN,ÁGUA SANITÁRIA,USO\nDOMÉSTICO, A BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO,EMBALAGEM DE 01 LITRO,CREME DENTAL.5013,01\nUN. DETERGENTE, LIQUIDOCONCENTRADO, EMBALAGEM PLASTICADE 500ML,02 UN. ESCOVA DENTAL,\nADULTO. 01 PCT BAREL HIGIENICO,COM 04 ROLOS DIMENsôES DE 10CM x em. 01 UN SABAO EM\nBARRA, NEUTRO MºLTiLuSO,EMBALAGEM COM 400GRAMAS. 02 UN.SABONETE, SOLIDO,EM BARRA,\nERAGRANCLAAGRADAVEL. EMBALAGEM: COM 50 GRAMAS.\nData Valºr Tºtal Tipº de Grau deNº DFD Descrição antidade Wlºr nitâriºDesejada Qu U Estimadº Oºntrat. Priºridade\n7212027 0510412027 CESTAS BASICAS 02KG AÇÚCAR, CRISTAUZADO,NACOR BRANCA, mªm 150.250,00 15025000 Nºvº Médiº\nEMENLACEM DE 1 KB. 02 KG ARROZ, RAREOILIZADO, EMENLAGEM\nCONTENDO NO MÍNIMO IKG, 01 PCT BISCOITO, TIRO CREAM\nCRACKER EMBALAGEM DUJPLA CONTENDO NO MÍNIMO 350\nGRAMAS. 01 RCT EiSCOITO, TIPO MAISENA, EMBALAGEM DUPLA\nCONTENDO NO MÍNIMO 350 GRNMAS. 02 PCT CAFE, TORRADO E\nMOÍDO EMBALAGEM: DE ZWG, AVACUO- 02 KG FARINHA DE\nMANDIOCA, EMENLAGEM CONTENDO 01 KG. 03 KG FEIJÃO,\nCARIOOUINVHIA, TIRO 1..EMDNLAGEM COM 01 KG. 01 KG FUBA DE\nMILHO. EMWGEM COM 500 C. DE PCT LEITE EM PÓ, INTEGRAL-\nEMENLAGEM COM 2006 011KG DE LINGIJICA.DE PRIMEIRA. SUÍNA,\nCALABRESA EMBALAGEM O VACUO EM FILME WC\nTRANSPARENTE. 03 PCT MACARRAO, TIRO ESPAGUETE/A BASE DE\nFARINHA, COM OVOS, EMBALAGEM COM 500 GRAMAS 01 UN. OLEO\nCOMESTÍVEL VEGETAL DE SOJA, EMBALAGEM COM 900 ML. % UN.\nPROTEÍNA DE SOJIATEXTURIZADA, 50% CLARA, 50% ESCURA\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Data Unidade Valºr Tºtal\nPNCP Desejada ; Q de Medida Estimadº\nUnidade Data Valºr Tºtal Tipº de Grau deNº DFD Desc i tidad Valº U itíriºDemandante Deºeiada ' “º Quan e ' n Estimadº Cºntrat. Priºridade\nEMBALAGEM COM 4006. 01 PCT. ABSORVENTE, HIGIENUCO\nEXTERNO COM AEAS. COEERTURA SUAVE, RACOTE CONTENTO 00\nUNIDADES,01UN.AGuA SANITARIA.uso DOMESTICO,A BASE DE\nHIROCLORITO DE SÓDIO, EMBALAGEM DE 01 LITRO. CREME\nDENTAL,aºs.01UN,DETERGENTE, Lmiºº CONCENTRADO.\nEMBALAGEM PLASTICA DE 500 ML..02 UN ESCOVA DENTAL,\nADULTO.01PCT PAPELNIGIENiCO,COM ºtROLOS DIMENSOES DE\n10CM )(em, 01UN,SABÃO EM BARRA NEDTRO MºLTlusO,\nEMBALAGEM COM 400 GRAMAS 03 UN. SABONETE, SOLIDO. EMI\nBARRA ERACRNNCLAAGRADAMEL. EMBNLAIGEM:COM 00GRAMAS,\nALGODÃO, BANHEIRA, BODY, CAMISETA, COBERTOR, COTONETE, FRALDA DE TECIDO, FRALDA\n49 101092027 DESCARTAVEL, PENTE E ESCOVA, MACACÃO, MEIA, MIJÃO, POMADA, SABONETE, SABONETEIRA, ]. Kits 4.873,00\nTOALAHA FRALDA\nUnidade Data Valºr Tºtal Tipº de Grau deN' D Descri uantidade Valºr nitiriºDemandante FD Desejada ç“ Q U Estimadº Oºntrat. Priºridade\nmªlvª ªº ALGODAO, BANHEIRA. EODV, CAMISETA. COEERTOR, COTONETE,\nFRALDA DE TECIDO,FRALDA DESCARTAVEL.PENTE E ESCOVA, 1 ,\n550571ch ª2027 m 05ª“ MACArcAO,MEIA.MDAC.POMADA.SABONETE,SABONETEIRA, “ª \"ªmºº 4.075,00“º“ “ªº“\nsºnº\"“'\"“ TONLAMAERALDAe itau-taçãº\n02.SERVIÇOS (22itens)\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nUnidade Valºr Tºtal\n92 840,00\nGrau de\nPriºridade\nNIB\n46.470,00\nGrau de\nPriºridade\nMIR\n5A4.237,50\nGrau de\nPriºridade\nNita\n12 000,00\nGrau de\nPriºridade\nN' Dºta\nPNCP Deseiada Q de Medida Eatiniadº\n2 1110112027 ITENS 1,2,3,4,5REFERENTEA MEIOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL ]. SERVIÇO\nUnidade Data _ Valºr Tºtal Tipº deDe ante N' DFD iªda Descriç㺠Quantidade Valºr Unitáriº Esti Oºntrat.\nSECTOR”!\nMummpal De\nAlain-mmm ITENS13,1%?»REEERENTEA MEIOS DEARRECADACAO ;Emançae mw 1W1l2027 MUNICIPAL SERVICO 92.940,00 92.940,00 Nm\nWMMTTIQTIID\nInswmucvcmai\n& 120112027 ITENS 1,2,3,4,5REFERENTEA MEIOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 1 SERVIÇO\nUnidade Data , Valºr Tºtal Tipº deDe \".“ Nº DFD ilda Deeºriç⺠Quantidade Valºr Unitariº Eeti Cºntrat,\nsecretam\nMUNÉIIRI de\nAdministração, ITENS1.2.3.4,5REFERENTE A MEIOS DE ARRECADAÇÃO 1E. & mmm Hªllam? MUNIC-m. wmª «emm mmm Nm\nWmMmmO\nImmmmnai\n4 2210112027 LOTE I= OPERACIONALIZAÇÃO DE FORMAÇOES EDUCACIONAIS ]. HORAS\nUnidade Data ValºrTºtal Tipº deNº DFD Dest: “ tid dº Val U itir'Demandante Deseiada \"ç“ Quan . º' “ 'º Estimadº Cºntrat.\nSQCÍERÍIQ\nMuRICIDalDe mmm mmm LWELOPEWIONALWO DE FORMAÇÓES mªg w.;zamm mama NwaEDUCACIONAISEDDWD\n? DIM/2027 Curso Fºrmação «atrizcurricular 1 Hºras\nUnidade Data Tipº deNºDFD Dºse\" tidall Valº U itália VliorTºtnlEsf ndoDemandante Deeeiada ªçªº Quan e ' \" \"\" Cºntrat.\nSªwª“ ªª moa\": amam\": Cum Em mmm Summum mªs tamem mmm NwaDasa CMI Média\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Data Unidade ValºrTºtal\nPNCP Desejada i Q de Medida Estimadº\n& 0110212027 Avaliação psicológica 1. Hºras 17.100,00\nUnidade Data _ Tipº de Grau deDe ante Nº DFD lidª Descriç㺠Quantidade Valºr Unitáriº Valºr Tºtal Estirnadº Oºntrat. Priºridade\nªm: º“ W? amam Amma» mmm “gm 17.100,00 17.100,00Nwa Média\n0 0110212027 Credenciammº para agentes culturais 1 Unidade 20.000,00\nUnidade Data Tipº de Grau deN' D De:: i tidade Valº ValºrTº E ti dºDemandante FD Deseiada r 9“ Quan ' Unitáriº tal ' ma Cºntrat. Priºridade\nªªª à 6572027 0110272027 Mmtr—menu» para «genres culturªs Wân— 2000000 20.000,00 Nwa Médiº\n86 LINHAS DE DIVERSAS LOCALIDADES, CONFORME LEVANTAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE11 190212027 E LAR O ANO LETIVO DE 2027“ 1 KM 5.215.118,71\nUnidade Data Valºr Tºtal Tipº de Grau de\nDemandante No DFD Desejada \"ç“ Quan . ' Unitáriº Estimadº Cºntrat. Priºridade\nSecremawn asUNI-IASDE DIVERSASLOCALIDADES CONFORME\nMUNICIDSI0% 1002027 1010272027 LEVANTAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR PARAO &“ 5.215.110,71 521511071 Nm NRG\nEdueaqãb ANO LETIVO DE 2027,\n15 15103f2027 Ferramentas de Cºrtee ajustes,equipamntºs de «anulaç㺠de vias 1 Mês 200.000,00\nUnidade Data . . . . ValºrTºtal Tipº de Grau deDe Nº DFD Íada Desºrlçio Quantidade Valºr Unitáriº Esti Cº Priºridade\nSumma\nMunvcupalde 7 1 7 Ferramentas de m e um, equipamenm de manutenç㺠De “& 21000000 200.th INIwa Nun\nAarmuituree m\nMem Ambºhtb\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Dºta Unidade ValºrTºtal\nPNCP Deseiada Q de Medida Estimadº\nITEM 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUICIONAL EM CARRO DE SOM (PROPAGANDA17 1610312027 1 SERVI 48.675,00VOLANTE) COM MICROFONE E GRAVAÇÃO EM CD DAS INFORMACOES VEICULADAS. CO\nUnidade Data Valºr Tºtal Tipº de Greu deF Dm i Valº iDemandante \". D D Dezeiada “ªº Quant “. ' Unitârº Estimadº Cºntrat. Priºridede\nSQCTQRTIB\nMuRICIDàIDe ITEM ] - PRESTACAO DE SERVICOS DE WELICIDADE\nAdin-mmm INSTITUCIONALEM CARRO DE SOM (RRORACANDAVOLANTE) 1 ,\nFrançaise Em” IM? COM MICROFONEEGRAVAÇÃOEMCDDASINFORMACOES WWW “ªmªm “msm “wª “ªªª\nMINEIRO VEICULADAS,\nInStltwonaI\n18 17I0312027 LOTE 1,2.3E 4 — MATERIAIS NECXESSÃRIOS RARA ESTRUTLIIRA 1 SERVIÇO 58.359,61\nUnidade Data Valºr Tºtal Tipº de Grau de\nDemandante \". DFD Deseieda 'ªç㺠Quantidade r Un Estimadº Oºntrat. Priºridade\nSECretnm\nMunmrnl de\nAlain-mmm LOTE 1,2,3E A -MATERIAISNECXESSARIOS PARA 1 ,Em“ e 1612027 1710312027 ESTRUTURA SERVIÇO 50.360,01 503605],Nam Meda\nDesenvºvimenm\nInstituciºnal\n10 2210312027 ITEM 1 —DESCONTO SALARIAL EM FOLHA DO RAGAMEINTO (POR SERVIDOR MENSAL) 1 Serviço 0,01\nUnidade Data Ihlºr Tºtal Tipº de Grau deDe ante Nº DFD ilda Descriç㺠Quantidade Valºr Unitáriº Esti Cºntrat, Priºridade\nSQQTQRTIB\nMummpal de\nMmmsmçh ITEM1—DESCONTO SNLARWL EM FOLHA DO FACAMENTO (POR 1 ,E. ' mam armam ªmªm“ MENSAL) ªeww em um Nwa Meda\nWmMmmO\nInwnutvanel\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN'\nmee Deseiada\n20\n25\nMW\n300312027 MANUTENÇÃO SISTEMA SEMAFORICO\nUnidade Data Quantidnde Valºr Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº\nSªlim 3000000\nQuantidade Valºr Unitáriº Valºr TºtalEstimadº\nQuantidade Valºr Unitáriº\nJIDrum\nQuantidade Valºr Unitáriº\nDFD Dest: \"Demandante Desejada \"ç“\nSECTOR“\nMunmrnl de\nSªwª“ 2772027000372027MANUTENCAOSISTEMASEMAFORICOFDDICDS.Obras\n0 Planejamento\ndaCM\n0110412027 Curso Armamento e Tim para pode IDSTIIUCIOOQI\nUnidade _ DataDe ante N DFD ild! Descriçãº\nSamanta daCMI 6012027 0110412027 CDTSO ArmzmeriiO O TITODire mite Imtmtnmml\n1110612027 LOTE I— EXTINTORES! LOTE II— RECARGASI LOTE III—ACESSÓRIOS\nUnidade DataNº DFD Dest: “Demandante Desejada \"9“\n820th\nMumml & 2272027 1110512027 :ZÉESISOÍÉÉITORES/rLOTE II-RECARCAS 7LOTE III-\nECM\n0110712027 LOTE I— LIMPEZA DE FOSSAS EIOLIICAIXAS DE GORDURA\nUnidade DataDe \".“ N' DFD ild! Descriçãº\nSECTQEYIB\nMumiallnlde 2312027 0110712027 LOTE !— LIMPEIA DE FOSSAS Emu CAIXAS DE GORDURA\nEOuCOçàO\nÉh“ 152.064,95\nUnidade Valºr Tºtal\nQ de Medith Estímulº\n1 SERVIÇO 30.000,00\nTipº de Grau de\nOºntrat. Priºridade\n30.000,00 Nm W\n1 Horas 600,00\nTipº de Grau de\nCºntrat, Priºridade\n600,00 600,00Nm Média\n1 Unidade 837.076,15\nValºr Tºtnl Tipº de Grau de\nEstimadº Cºntra:. Priºridede\n037.076,15 037.076,15Nom Média\n1 M 192.054,95\nTipº de Grau deValºrTºtaIEstimedº Cºntrat, Priºridade\n102.064,95 NM W\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN'Dlll Unidade Valºr Tºtal\nPNCP Deni-la Q de “HC Estimadº\nITEM1—DESCONTOSALARIALEM FOLHADO PAGAMENTO(PORSERVIDORMENSAL)E ITEM2=ACESSO\n32 MWÉOZW A DADOS CÃDASÍRAISI MEDIANTE EXPRESSAAUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR (POR SERVIDOR = WOR 1 SERVIÇO 19.097!”\n(\"um)\nUnidede Data . . . . ValºrTºtal Tinº de Grau deDe ante N' DFD “. Detenç㺠QuantidAde Valºr Unitáriº Esti Cº Priº _ .\n520%?“\nMunicipnide ITEM1—DESCONTOSALARIALEMFOLHADORAOAMENTO(POR\nAdministraçao. SERVIDORMENSAL)EITEM&—ACESSOADADOSCADASTRAIS, 1 ,Finançase ”ªº” “m'ª” MEDIANTEEXPRESSAALIITORIZACÃODOSERVIDOR(POR “Nªº ““ª““ 10.007,00“ª“ “ªº\"\nminimum SERVIDOR = VALOR ÚNICO)\nIna-tm\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Data\nPNCP Deseiada \"\"\" \"'\"\"\nITEM 1 -OLIIENTINHIA+ REFRIGERANTE: COMPOSTO POR, NO MÍNIMO, 300 C DE FEIJÃO TROPEIRO,\nACOMPANHADO DE 15 G DE CHIAROUE E 15 C DE CALABRESA, 15 G DE BACON, 170 G DEARROZ\nBRANCO, 280 G DE FRANGO FRITO, 150 G DE CARNE BOVINA (BIFE SECO), 70 C DE SALADAA\nVINAGRETE 70,PERFAZENDO UM TOTAL DE 070 G,ACOMRANIHIADO DE REFRIGERANTE DE 050 ML, EM\n33 2110712027 LATA.(REFRICERANTE DAS MARCAS PEPSI, COCA COLA, ANTARCTICA, A ESCOLHA DAADMINISTRACÃO 1\nNO ATO DASOLICITAÇÃO. PRODUTO (ALMOÇO) DE FABRICAÇÃO PROPRIA. ITEM 2 -REFEIÇÃO TIPO\n'OUIENTINIHIA\"CONTENDO FEIJAO TROPEIRO OU FEIJAO DE CALDO. ARROZ OU MACARRÃO, CARNE\nBOVINA (ASSADA OU COZIDA), FRANGO (ASSADO OLIICOZIDO), SALADA DE VERDURAS, PESANDO NO\nMÍNIMO EM 700G\nUnidade DataDe ante N' DFD iªda Descriç㺠Quantidsde Valºr Unitáriº\nITEM1—OUENTINHAA REFRICERANTE:COMPOSTO FOR,NO\nMÍNIMO.300G DE FEIJAOTROFEIRO,ACOMRANHADO DE 15G DE\nCRAROLIEE 15C DE CALABRESA.15G DE BACON, 170C DE\nARROZ BRANCO, 2% G DE FRANCO FRITO. 150 G DE CARNE\nSmetana DOMINA(DIFESECO),70G DE SALADAA VINACRETE 70,\nMuRiCIDaIDe FERFAZENDO UM TOTAL DE 970G,ACOMPANHADO DE\nAldiniwstrwàO, REFRIGERANTE DE 050 ML, EM IDATATREFRIGERANTE DAS 1\nFinançase 11am 1110772027 MARCAS PEPSI,COCACOLA,ANTARCTICA,A ESCOLRA DA Sªwª?” “WM\nDesemmmem ADMINISTRACAO NOATO DASOLICITACAO,PRODUTO (ALMOÇO)\nInsmtuevanel DE FAERICACAO PROPRIA ITEM&—REFEiCAOTIROODENTINIIA'\"\nCONTENDO FEIJAOTROFEIRO OU]FEIJAODE CNLDO,ARROZ Ow\nMACARRÃO, CARNE BOVINA(ASSADAOU COZIDA),FRANCO\n(ASSADOOU COZIDO).SALADA DE VERDURAS, FESANDO NO\nMÍNIMOEM 7000\n34 27I0712027 ITEM 1 —SERVICOS DE RECOLHIMENTO DE DOCUMENTO DEARRECADAIÇÃO 1\nUnidede Data _ . . .De ante N' DFD ild. Descriç㺠Quantidede Valºr Unitáriº\nSQCretàm\nMunicrlnlde\nAdministração, ITEM1—SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE DOCUMENTO DE 1E. e 072027 2710772027“RE em mmº 04.007,00\nDesemantD\nInSmItucinneI\nQumlithde\nValºr Tºtal\nEstimedº\nUnidade ValºrTºtal\nde Medida Estimadº\nSERVICO 50.005,50\nValºr Tºtal Tipº de Grau de\nEstimadº Oºntrat. Priºridade\n50.000,50 NDI/a Mêda\nSERVICO 34.687,50\nTipº de Grau de\nCºntrat, Priºridade\n“007,50 NM MIR\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Daia Unidade ValorTºtal\nPNCF Deseiada i Q de Medida Estimadº\n35 WOW ITEM 1 -SOFTWARES DIVERSOS ]. SERVIÇO 42.000,00\nUnidade Data Tipº de Grau deDe ante N' DFD iªda Descriç㺠Quantidade Valºr Unitáriº Valºr'lbul Estimadº Oºntrat. Priºridade\nSCORE“—\nMuniaIrnIih\nAlain-mmm ]. 'Emmª e 1472027 wma ITEM1—SOFTWARES DIVERSOS SERVIÇO 42.000,00 42.000,00Nam Moda\nWMMTTIQIIIO\nInswnutranal\n37 300842027 SISTEMA gemia das infraçõesde trânsim 1 SERVIÇO 48.000,00\nUnidade Data Tipº de Grau deDe \".“ N' DFD ilda Descriç㺠Quentidade Valºr Unitáriº Valºr Tºtal Estimadº Cºntrat, Friºrid“.\nSecretaria\nMuiIOIDaI00\nSªímºs 1Mªm MOZ“! WO?! SiSTEMIA 9001730Das “IMS DE Wiriªm- SER—Arcº 4000000 00.000,00 NM MIS\n& Pmmmnm\nªa CMO\nLOTE I= BANINIERS E FAIXAS I LOTE II=ADESIVO$ E LONASI LOTE III= PLOTAGENIS I LOTE IV= _38 03092027 IMPRESSOES 7 LOTE V _ BRINDES 1 Unidade 2.241.720,00\nUnidade Data Valor m.] Tipº de Grau deDe ante N' DFD iªda Descrição Quantidade Valor Unitáriº &\"me Cºntrat, Friºrid“.\nmªtªm LOTE I-BANNERS E FAIXASILOTE II-ADESNOS E LONAS/lLOTE 1\nWWW ªº ª 2027 ºªªºZW III=FLOTAOENS7LOTENf=IMPRESSOES/lLOTEV-.BRINDES WW 2.241.720,00 220.720,00Nº“ wªEducação\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' ou WWW\nPNCD Mula ' ! deu-dida Euimadº\n45 00l02!2027 SERVIÇODETRANSLADOPARAOUTROS MUNICIPIOSDOESTADODABAHIA, 1 KM 19.900,00\nUnidlde Data Vdºr'lbtal “pode GraudeN'DFD Dmriçh Quantidade VdºrUnItirio Emi eº Priº\nmia\numa: E :: “ s \"” :““ clics\nWni- 702007 Wma? E;“ rw“ Mu\" m &, 10.000,00 mmm Nm Ah\nmmm\new\n1.GRÁFICO\nQUANTIDADE ITENS POR CATEGORIA\n.uma-I :T\n.Swiçº ::\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPlum de CºntrataçõesAnual aprºvadº porAmridade Campetente em 20072026,\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2025)\n \n \nProtocoloDigital-2494/2026\nASSUNTO: Revisão de preços da ARP nº 045/2025\nDECISÃO ADMINISTRATIVA\nFica autorizada,nos termos do PARECER IURÍDICO, constantedos autos do processo em\nepígrafeo reequilíbriodos valoresunitáriosdos itens,referentesa Ata de Registrode Preços\n045/2025, contados seus efeitosa partirda data de publicação.Devendo restabelecero\nequilíbrioeconômico—financeiroconforme os seguintestermos:\n \nLOTE 05 - LATICÍNIOS \nVALOR % REAIUSTE VALORITEM EercmCAÇAO ATUAL BCB REAIUSTADO \n PAPEL SULFITE A4 BRANCO - Papel sulfite(oficio),\n37 tamanho A4 (210 mm >< 297 mm), branco, gramatura: R$258,50 10,42% R$ 285,44\n75g/mª. Caixa com 5.000 folhas (10 resmas de 500 folhas)\n      \nPublique—se.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeitoMunicipal\nAssinado por 1 pessoa: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doocom.br/veriiicacao/AFBSA79274400045585 e iniorme o código AFB8479274400045535\nª\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1) VERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\nCódigo para verificação:AFB8—7927—4COC—8535\n \nEste documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\n« GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO (CPF 176.XXX.XXX-87) em 23/07/2026 16:53:39GMT-03:00\nPapel: Parte\nEmitido por: SubrAutoridade Gertiticadora1Doc (Assinatura 1Doc)\nPara verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/AFB8—7927—4COC—8535\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 143/2026)\n \n \n \n \n \nExtrato de Contrato de Licitação \n \n \nContrato nº 143/2026 ; Processo Administrativo: nº 2901007.00007160/2026-66; Fundamento \nlegal: Lei Federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa-BA; Contratada: M&C \nSERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ N º 03.553.528/0001-86; Objeto: contratação de empresa \nde engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO E \nILUMINAÇÃO NO ENTORNO DE CRECHE TIPO I NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \ngarantindo segurança, conformidade com normas técnicas e eficiência energética, descritos no \ninstrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução \nde empreitada por preço global, descritos no instrumento de projeto básico, conforme \nespecificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública nº 004/2026 e na proposta \nda CONTRATADA., Vigência do contrato: 05 meses; Cobertura Orçamentária: Unidade: 07.01; \nProjeto/Atividade: 1006; Elemento de despesa: 44.90.51.00, Valor: R$ 129.000,00 totais. Data da \nassinatura: 21/07/2026. Pelo Contratante: Getúlio Almeida Sampaio e pelo Contratado: Ana \nCristina Sá Teles Paiva.\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00015603/2026-92; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 031/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE \nFOSSAS E CAIXAS DE GORDURA, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, BAHIA, DE ACORDO COM O \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025, FIRMADA EM 01/07/2025, COM A EMPRESA \nABSA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA , \nCNPJ Nº. 15.543.268/0001-47; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, \nBRUNO DE SOUZA ALVES.\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2025)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00017561/2026-24; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 047/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nDE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER ÀS \nDEMANDAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, DE ACORDO COM O \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025, FIRMADA EM 28/07/2025, COM A EMPRESA \nMAPPEDI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 42.909.905/0001-29; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 \nDA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELA CONTRATADA, LUCIANO SANTOS DA SILVA.\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 144/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 144/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00019948/2025-34; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA- BA; CONTRATADA: 61.997.197 WILLIAM GABRIEL NASCIMENTO DA \nCONCEICAO BARBOSA, CNPJ 61.997.197/0001-70 , OBJETO: CREDENCIAMENTO DE \nEMPRESAS E/OU PROFISSIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nMANUTENÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRAS, PATROL E MAQUINÁRIO AFIM \nPERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO \nCREDENCIAMENTO 006/2025, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01 E 09.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2003, 2014, 2015, 2017, \n2019 E 2048 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$ 225.000,00 ESTIMADO.  \nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E PELA CONTRATADA: WILLIAM GABRIEL NASCIMENTO DA CONCEICAO \nBARBOSA.\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00015624/2026-16; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 033/2025, QUE TEM COMO OBJETO O \nFORNECIMENTO DE LUMINÁRIAS, POSTES E BRAÇOS PARA ATENDER ÀS \nNECESSIDADES DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA \nMUNICIPAL DE AMARGOSA, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n020/2025, FIRMADA EM 04/07/2025, COM A EMPRESA LAYANE & JOANNY \nCOMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA , CNPJ Nº. 10.754.436/0001-20 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: \nART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, LOURINETE BEZERRA DA SILVA \nOLIVEIRA.\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 67/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-0 00 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 67/2026 \nProcesso 2901007.00017816/2026-59 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 29/07/2026, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/240, PNCP: 13825484000150-1-\n000240/2026, para a aquisição de equipamentos odontológicos visa atender às demandas das \nunidades de saúde do município, proporcionando maior eficiência, qualidade e segurança \nnos atendimentos prestados à população. \n \nInformações através do e-mail: \nseafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00017567/2026-00; ESPÉCIE: 16º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 029/2022, QUE TEM COMO OBJETO  O CREDENCIAMENTO DE \nPROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO \nDE SERVIÇOS DE SAÚDE NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A \nFIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA E REGIÃO, \nNA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO N 003/2022 E \nSEUS ANEXOS. , FIRMADO EM 28/06/2022, COM A EMPRESA   RTDM SERVIÇOS \nMÉDICOS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA - ME , CNPJ 32.046.284/0001- 43; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE \nALMEIDA E, PELO CONTRATADO THIAGO ALMEIDA DE SOUSA.\n\nSexta-feira\n24 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4816\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 174/2026)\n&T)PREFEITURA DE\nAMARGOSACldade Jardim de Todos\nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 174 DE 24 DE JULHO DE 2026\nDispõe sobre prorrogação de Licença\nsem vencimentos do servidor Sr.\nGIVALDO JESUS DOS SANTOS DE\nSANTANA\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Prorrogar Licença sem vencimentos do servidorSr.GIVALDO JESUS DOS\nSANTOS DE SANTANA, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, matrículanº 663347,\npelo prazo de mais dois anos, a partirde 26 de julho de 2026.\nArt. 2”.Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,24 de julho de 2026\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeitoMunicipal\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5579/"}]}