DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4813

4819 4813 2026-07-21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 9b0057eda6d242689b94c1e122ae06d9 0814cfd70098074741c46514ddc81a2ed066dcd0999a2c23a06bb13e28d4a85b 0814cfd70098074741c46514ddc81a2ed066dcd0999a2c23a06bb13e28d4a85b https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4819/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4819/ 5576 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4813 Diario Importado 4813

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 21 de julho de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4813 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 037/2026) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 038/2026) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 039/2026) ........................................................................... 6 DECRETO (Nº 096/2026) ................................................................................... 8 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 006/2026) ............................................................................ 10 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 007/2026) ............................................................................ 11 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 008/2026) ............................................................................ 12 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 009/2026) ............................................................................ 13 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 AVISO DE CONVOCAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026) ............................................................. 14 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026) ................................................. 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025) ................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025) ................................................... 17 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025) .................................................................. 18 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2832/2026) ................................................ 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2026) ............................................................... 20 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2026) ............................................................... 21 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 22 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 22 PORTARIA (Nº 172/2026) .................................................................................. 22 Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 037/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:37 de 21 de iulho de 2026 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeirode 2026, e da outras providências. O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 707.046,69 ( setecentos e sete mil,quarenta e seisreaise sessenta e nove centavos) na forma indicadano Anexo; Art.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias indicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário. Art.Sº - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 21 de julho de 2026. Art.4º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 21 de julhode 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 21/07/2026 às 15:54:41 ,Fame: RadarPublim , CTB Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA Extrato de Alteração Orçamentária Exercício:2026 - Mês: Julho Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 Ato..:37/2026 Data: 21 de julho de 2026 Tip . ecreto Movimento: Movimentação de Crédito Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0601 - 601-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PA: 2016 -GESTÃO AS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 15 122 0003 33904000 / 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 197,00 0,00 15 122 0003 33909300 / 15000000 Indenizações e Restituições 0,00 197,00 Total do PA: 197,00 197,00 PA: 2019 -MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 15 452 0003 33903000 / 15010000 Materialde Consumo 32.290,80 0,00 15 452 0003 33903400 / 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0,00 32.290,80 Total do PA: 32.290,80 32.290,80 PA: 2021 -MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15 452 0003 33903900 / 17510000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 0,00 15 452 0003 33903000 / 17510000 Materialde Consumo 0,00 200.000,00 Total do PA: 200.000,00 200.000,00 Total do PA: 232.487,80 232.487,80 Unidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PA: 1006 -CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 12 365 0004 44905100/15421071 Obras e Instalações 285.191,70 0,00 12 365 0004 44905100 / 15420000 Obras e Instalações 0,00 285.191,70 Total do PA: 285.191,70 285.191,70 PA: 2022 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 122 0004 33909300 / 15001001 Indenizações e Restituições 66.700,00 0,00 12 122 0004 33903000/15001001 Materialde Consumo 0,00 66.700,00 Total do PA: 66.700,00 66.700,00 PA: 2025 -MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 12 306 0004 33909300 / 15520000 Indenizações e Restituições 110,94 0,00 12 306 0004 33903000 / 15520000 Materialde Consumo 0,00 110,94 Total do PA: 110,94 110,94 PA: 2028 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 33909300 / 15690000 Indenizações e Restituições 214,82 0,00 12 361 0004 33903000 / 15690000 Materialde Consumo 0,00 214,82 Total do PA: 214,82 214,82 PA: 2034 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 12 366 0004 33903900/15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 0,00 12 366 0004 33904800 / 15001001 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 70.000,00 Total do PA: 70.000,00 70.000,00 Total do PA: 422.217,46 422.217,46 Unidade: 0901 - 901-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PA: 2054 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18 122 0010 31900400 / 15000000 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 0,00 18 122 0010 31909400 / 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.341,43 0,00 18 122 0010 31901100 / 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 52.341,43 Total do PA: 52.341,43 52.341,43 Total do PA: 52.341,43 52.341,43 TotaldaUnidade:W Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 707.046,69 707.046,69 Página:2 de 2 Emitidoem: 21/07/2026 às 15:54:41 ,Fome: RadarPublico , CTB Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 038/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:38 de 21 de iulho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 187.085,00 ( cento e oitenta e sete mil e oitenta e cinco reais) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, serao provenientes do Superávit Financeiroapurado conforme anexo. Art. Sº As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas. Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 21 de julho de 2026. Art.5º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 21 de julhode 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 21/07/2026 às 15:55:36 ,Fame: RadarPublim , CTB Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA "(mm,“ DE CNPJ: 13.825.484/0001-50 AMARGOSA Extrato de Alteração Orçamentária Exercício:2026 - Mês: Julho Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:38/2026 Data: 21 de julho de 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO Unidade: 0601 - 601-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PA: 1003 -CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 15 451 0003 44905100 /27540000 Obras e Instalações 187.085,00 0,00 Total do PA: 18 85,00 Total do PA: 187.085,00 0,00 Total da Unidade: 187.085,00 0,00 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 187.085,00 0,00 Página:2 de 2 Emitidoem: 21/07/2026 às15:55:36 ,Fome: RadarPublim , CTB Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 039/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.:39 de 21 de iulho de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art.1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 503.851,10 ( quinhentos e três mil,oitocentos e cinquenta e um reais e dez centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da anulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo. Art. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentãrias indicadas. Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 21 de julho de 2026. Art.5º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 21 de julhode 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 21/07/2026 às 15:55:59 ,Fame: RadarPublim , CTB Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA Extrato de Alteração Orçamentária Exercício:2026 - Mês: Julno Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:39/2026 Data: 21 de julho de 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0201 - 201-GABINETE DO PREFEITO PA: 2003 -GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 04 122 0001 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 83.990,00 Total do PA: 0,00 Total do PA: 0,00 83.990,00 Unidade: 0401 - 401-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PA: 2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 13 392 0009 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 83.990,00 0,00 Total do PA: 83.990,00 0,00 Total do PA: 83.990,00 0,00 Unidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PA: 2022 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 122 0004 33903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.861,10 0,00 Total do PA: 203.861,10 0,00 PA: 2028 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 33903900/15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 0,00 Total do PA: 13.000,00 0,00 PA: 2034 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 12 366 0004 33904800 / 15001001 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 216.861,10 Total do PA: 0,00 216.861,10 Total do PA: 216.861,10 216.861,10 Unidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA:2040-MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 301 0006 33903400 / 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 20.000,00 0,00 10 301 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 0,00 10 301 0006 44905200 / 16000000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 40.000,00 Total do PA: 40.000,00 40.000,00 PA: 2041 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 10 302 0006 33903900 / 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 0,00 10 302 0006 33903400 / 16210000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 150.000,00 Total do PA: 150.00 , 0 Total do PA: 190.000,00 Unidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PA: 2070 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CAD 08 244 0011 33903900 / 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 0,00 08 244 0011 31900400 / 16600000 Contratação por Tempo Determinado 0,00 8.000,00 08 244 0011 44905200 / 16600000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 5.000,00 Total do PA: 1 . 00,00 13.00 , 0 Total do PA: 13.000,00 13.000,00 Total da Unidade: 503.851,10 503.851,10 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 503.851,10 503.851,10 Página:2 de 2 Emitidoem: 21/07/2026 às15:55:59 ,Fome: RadarPublico , CTB Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 096/2026) GP.GAB DECRETO Nº 096, DE 21 DE JULHO DE 2026 Tornor sem efeito o nomeoção de condidotos oprovodos em concurso público. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica, CONSIDERANDO o DECRETO nº 067 de 05 de maio de 2026; DECRETA: Art. 1º. Torna sem efeito a nomeação dos candidatos qualiﬁca dos no Anexo I deste Decreto, aprovados em concurso púslic o, regido pelo Edital nº 003/2023, nomeados pelo Decreto nº 067/2026, puslic ado no Diário Oﬁcial do Município em 05 de maio de 2026. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 21 de julho de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 131 (00000460157) SEI 2901007.00010388/2026-33 / pg. 1 Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 21/07/2026, às 08:58, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000460157 e o código CRC 8BEFA05E. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00010388/2026-33 Nome Cargo Classificação Carga Horária NARCISO DE JESUS AMARAL JUNIOR FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POSTURAS 2 40 HUGO RODRIGO DE ALMEIDA AMARAL FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POSTURAS 3 40 Nome Cargo Classificação Carga Horária ADRIAN ARAÚJO MARQUES MÉDICO 2 40 Nome Cargo Classificação Carga Horária LEONARDO AIRAM MUNIZ CRUZ TÉCNICO EM INFORMÁTICA 4 40 Decreto 131 (00000460157) SEI 2901007.00010388/2026-33 / pg. 2 Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LICENÇA AMBIENTAL (Nº 006/2026) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 006/2026 VALIDADE – 21 DE JULHO DE 2031 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 016/2026 EMPRESA/ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: EXTRAÇÃO MINERAL DE CASCALHO CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 21 de julho de 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Res olução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, L ei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes , RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 05 (cinco) anos para a atividade de Extração Mineral de Cascalho, localizado no local denominado Fazenda Oiteiro, na localidade denominada Tauá, Zona Rural, Amargosa- BA, processo minerário 870.855/2022, numa área de 4,97 hectares. A tividade realizada pela Empresa/Órgão denominada SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO , inscrita no CNPJ nº: 13.825.484/0001- 50, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicio nantes: 1 – Armazenar a parte orgânica do solo em leiras, com altura máxima de 1,5 m, protegendo-as contra a erosão com plantio de gramíneas. Ao término da lavra, o solo decapeado e enleira do deve ser utilizado na recuperação de área degradada; 2 – Executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, concomitantemente aos trabalhos de extração, encaminhando à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, r elatório com registro fotográfico das ações implementadas e os resultados obtidos. PRAZO: SEMESTRAL; 3 – Respeitar as Áreas de Preservação Permanente – APPs, conforme definidas na Legislação Ambiental vigente; 4 - Prote ger a fauna e flora, ficando vetadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade; 5 - Promover a educação ambiental com os fun cionários e vizinhança, objetivando a preservação do meio ambiente, registrando as evidências dessas ações e mante ndo-as à disposição para fins de fiscalização; 6 Adotar as Normas Regulamentares de Mineração vigentes ; 7 – Manter a área sempre limpa, acondicionando os resíduos domésticos em locais apropriados, encaminhand o-os posteriormente para descarte em locais adequados; 8 - Fornecer e exigir o uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, adequados para a atividade, aos funcionários e visitantes ; 9 - Impedir o acesso de animais de criação às dependências da mina, co mo forma de prevenção de acidentes; 10 - Manter placas, em local visível a o público, com os seguintes dados: a) número da licença ambiental, b) nome do responsável técnico com o CREA, c) nome da empresa/órgão e telefone de contato; 11 - Manter o PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degr adadas) atualizado e adequado ao Plano de Lavra; 12 - Promover a umectação das vias de acesso a fim de minimizar a geração de poeiras provocada pelo tráfego de equipamentos e veículos; 13 - Manter todas as fontes em issões atmosféricas, de ruídos e vibrações dentro dos parâmetros estabelecidos pela Legislação Ambiental; 14 - Li mitar a lavra de cascalho à área interna à poligonal da Agência Nacional de Mineração; 15 - Transportar minér io em veículos equipados com cobertura (“lona”) nas caçambas, visando à redução de emissão de particulados no trajeto; 16 – Manter as placas de sinalização e advertência em pontos estratégicos dentro e fora da área de traba lho, para alertar quanto ao tráfego de veículos de transporte e carregamento, principalmente próximo às estradas; 17 - Apresentar anualmente o Plano de Gerenciamento de Riscos – PGR; 18 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa n ão cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LICENÇA AMBIENTAL (Nº 007/2026) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 007/2026 VALIDADE – 21 DE JULHO DE 2031 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 018/2026 EMPRESA: AUTO POSTO ROTONDANO LTDA ATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E OUTROS COMBUSTÍVEIS CNPJ: 26.071.915/0001-81 Amargosa, 21 de julho de 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Consti tuição Federal de 1988, pela Lei Federal Complement ar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui a Política Mu nicipal de Meio Ambiente e demais legislações e norma s pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplific ada por 05 (cinco) anos para a atividade de Posto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis, localizado na Avenida Abelardo Veloso, S/N, Centro, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada AUTO POSTO ROTONDANO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 26.071.915/0001-81, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecid os pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Prog ramas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os eq uipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Rea lizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Plano de Gerenciamento de Riscos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; 7 – Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agri cultura e Meio Ambiente o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) da empresa; 8 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LICENÇA AMBIENTAL (Nº 008/2026) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 008/2026 VALIDADE – 21 DE JULHO DE 2031 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 019/2026 EMPRESA: ROTONDANO E PINHEIRO LTDA ATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E OUTROS COMBUSTÍVEIS CNPJ: 43.798.692/0001-78 Amargosa, 21 de julho de 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Consti tuição Federal de 1988, pela Lei Federal Complement ar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui a Política Mu nicipal de Meio Ambiente e demais legislações e norma s pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplific ada por 05 (cinco) anos para a atividade de Posto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis, localizado na Avenida Abelardo Veloso, 559, Catiara, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada ROTONDANO E PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 43.798.692/0001-78, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecid os pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Prog ramas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os eq uipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Rea lizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Plano de Gerenciamento de Riscos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; 7 – Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agri cultura e Meio Ambiente o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) da empresa; 8 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LICENÇA AMBIENTAL (Nº 009/2026) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 009/2026 VALIDADE – 21 DE JULHO DE 2031 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 020/2026 EMPRESA: REDE ROTONDANO LTDA ATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E OUTROS COMBUSTÍVEIS CNPJ: 49.572.983/0001-20 Amargosa, 21 de julho de 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Consti tuição Federal de 1988, pela Lei Federal Complement ar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui a Política Mu nicipal de Meio Ambiente e demais legislações e norma s pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplific ada por 05 (cinco) anos para a atividade de Posto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis , localizado no Sítio Primavera, SN, Baitinga, Rural , município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada REDE ROTONDANO LTDA , inscrita no CNPJ nº: 49.572.983/0001-20, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas norm as vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o re uso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistem as de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Pla no de Gerenciamento de Riscos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenc iamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o Plano de Gerenciamento de Risco (PG R) da empresa; 8 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CONVOCAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026) Superintendência Municipal de Cultura e Turismo - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil -SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: supet@amargosa.ba.gov.br Página 1 CHAMAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00005721/2026-92 OBJETO: Seleção de pareceristas e técnicos de apoio administrativo, cujos recursos são oriundos do percentual de até 5% destinado à operacionalização da PNAB. CONVOCAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00005721/2026- 92, CHAMAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 e considerando a desistência formalizada por e-mail pelo candidato Frederico Augusto Vianna de Assis Pessoa, convoco o candidato subsequente a seguir, conforme resultado publicado no Diário Oficial do Município no doa 02 de junho de 2026, Edição Nº 4782 para assinar o contrato. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 21 de julho de 2026. Carla Souza Oliveira Membro comissão organizadora Portaria nº 015/2026 CLASSIFICAÇÃO Nº CANDIDATO 4 José Renato Fonseca de Almeida Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00007160/2026-66 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/ser viços de CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO ENTORNO DE CRECHE TIPO I NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, garantindo segurança, conformidade com norma s técnicas e eficiência energética, descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo d e licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.000071 60/2026-66, Concorrência Pública Eletrônica nº 0 04/2026 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.13 3/2021, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Fica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e o seu comprovante de pagamento no prazo de até 03 (t rês) dias úteis (enviar para o e-mail: contratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 17 de julho de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal LICITANTE VENCEDOR - CNPJ VALOR CONTRATADO M & C SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA – 03.553.528/0001-86 R$ 129.000,00 Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00017028/2026-62; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 038/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI 11.947/2009 E NA RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº26/2013, BEM COMO AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 , FIRMADA EM 17/07/2025, COM A EMPRESA M.A&C DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ SOB O Nº 39.266.871/0001-97; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, CARLOS ANTÔNIO BISPO ANDRADE. Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00017030/2026-31; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 039/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI 11.947/2009 E NA RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº26/2013, BEM COMO AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 , FIRMADA EM 17/07/2025, COM A EMPRESA V M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 17.412.689/0001- 64; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, VALDIR NASCIMENTO DE FREITAS. Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025) 21/07/2026,09:10 SEI/AMARGOSA , 00000459408 , NotificaçãofFornecedor ', * * * Moema NotificaçãofFomecedor SEI Nº 44/2026 - SEAFI.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOTIFICADA: FANS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA CNPJ: 06262971000196 LICITAÇÃO nº: PE—003—2025—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: MANUTENÇÃO PREDIAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir: - Retardo injustificadona execução dos serviçosconstantesna autorizaçãode compra nº 35160/2026. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela [geil Documento assinado eletronicamente por Gessica Leal dos Santos, Secretário, em 20/07/2026, às hummm-1ª 15:43, conforme W, de 24 08 2001. Decreto Federal nº 8539,£ º'º'fªªilª 08 10 NISM de 23 09 2020. E,o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site ªque aqª, informando o código ' " verificador00000459408 e o código CRC 55FA462C. Praça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, . Processo nº 290100700017730/2026-26 https://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/1 Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2832/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2832/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00017699/2026-23 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2832/2026, para “contratação de empresa para aquisição de reagentes do aparelho de hematologia (PENTRA 60). ”, junto à empresa SG TECNOLOGIA CLINICA LTDA, CNPJ sob o nº 61.485.900/0012-13, com valor global de R$ 8.722,05 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 21/07/2026 Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2026) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00016875/2026-18; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 019/2026, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024, FIRMADO EM 11/03/2026, COM A EMPRESA VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA , CNPJ/MF 08.874.112/0001-83 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUALITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$14.769,48, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 3,73% ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. LENIVALDO ALVES DOS SANTOS. Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2026) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00016871/2026-21; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 020/2026, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024, FIRMADO EM 11/03/2026, COM A EMPRESA COMERCIAL DONA LIMPEZA LTDA , CNPJ/MF 39.750.160/0001-93; OBJETO: ALTERAÇÃO QUALITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$33.537,50, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 3,17%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA. Terça-feira 21 de julho de 2026 Ano IX • Edição Nº 4813 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 172/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 172 DE 21 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar o Sr. ADSON SOUZA LIMA LEAL , portador do CPF 018.***.***-13, do Cargo de COORDENADOR(A) DE ESTRADAS RURAIS,, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEAMA-11, código CC-01. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1 de julho de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-s e! Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5576/