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SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nAVISO DE CONVOCAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026) ............................................................. 14\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026) ................................................. 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025) ................................................... 16\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025) ................................................... 17\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025) .................................................................. 18\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2832/2026) ................................................ 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2026) ............................................................... 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2026) ............................................................... 21\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 22\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 22\nPORTARIA (Nº 172/2026) .................................................................................. 22\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 037/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:37 de 21 de iulho de 2026\nAltera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício\nfinanceirode 2026, e da outras providências.\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 707.046,69 ( setecentos e sete\nmil,quarenta e seisreaise sessenta e nove centavos) na forma indicadano Anexo;\nArt.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias\nindicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário.\nArt.Sº - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 21 de julho de 2026.\nArt.4º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 21 de julhode 2026\n PrefeitoMunici al -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 21/07/2026 às 15:54:41 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Julho \nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução \nLei..:799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026\nAto..:37/2026 Data: 21 de julho de 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Movimentação de Crédito\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0601 - 601-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nPA: 2016 -GESTÃO AS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n \n15 122 0003 33904000 / 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 197,00 0,00\n15 122 0003 33909300 / 15000000 Indenizações e Restituições 0,00 197,00\nTotal do PA: 197,00 197,00\nPA: 2019 -MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\n15 452 0003 33903000 / 15010000 Materialde Consumo 32.290,80 0,00\n15 452 0003 33903400 / 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0,00 32.290,80\nTotal do PA: 32.290,80 32.290,80\nPA: 2021 -MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n15 452 0003 33903900 / 17510000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 0,00\n15 452 0003 33903000 / 17510000 Materialde Consumo 0,00 200.000,00\nTotal do PA: 200.000,00 200.000,00\nTotal do PA: 232.487,80 232.487,80\nUnidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nPA: 1006 -CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL\n12 365 0004 44905100/15421071 Obras e Instalações 285.191,70 0,00\n12 365 0004 44905100 / 15420000 Obras e Instalações 0,00 285.191,70\nTotal do PA: 285.191,70 285.191,70\nPA: 2022 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n12 122 0004 33909300 / 15001001 Indenizações e Restituições 66.700,00 0,00\n12 122 0004 33903000/15001001 Materialde Consumo 0,00 66.700,00\nTotal do PA: 66.700,00 66.700,00\nPA: 2025 -MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\n12 306 0004 33909300 / 15520000 Indenizações e Restituições 110,94 0,00\n12 306 0004 33903000 / 15520000 Materialde Consumo 0,00 110,94\nTotal do PA: 110,94 110,94\nPA: 2028 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 33909300 / 15690000 Indenizações e Restituições 214,82 0,00\n12 361 0004 33903000 / 15690000 Materialde Consumo 0,00 214,82\nTotal do PA: 214,82 214,82\nPA: 2034 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n12 366 0004 33903900/15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 0,00\n12 366 0004 33904800 / 15001001 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 70.000,00\nTotal do PA: 70.000,00 70.000,00\nTotal do PA: 422.217,46 422.217,46\nUnidade: 0901 - 901-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nPA: 2054 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n18 122 0010 31900400 / 15000000 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 0,00\n18 122 0010 31909400 / 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.341,43 0,00\n18 122 0010 31901100 / 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 52.341,43\nTotal do PA: 52.341,43 52.341,43\nTotal do PA: 52.341,43 52.341,43\nTotaldaUnidade:W \nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 707.046,69 707.046,69\n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 21/07/2026 às 15:54:41 ,Fome: RadarPublico , CTB\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 038/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:38 de 21 de iulho de 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e da outras\nprovidência\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 187.085,00 ( cento e oitenta e sete mil e oitenta e cinco reais)\npara reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, serao provenientes do Superávit\nFinanceiroapurado conforme anexo.\nArt. Sº As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentárias indicadas.\nArt.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 21 de julho de 2026.\nArt.5º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 21 de julhode 2026\n PrefeitoMunici al -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 21/07/2026 às 15:55:36 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n\"(mm,“ DE CNPJ: 13.825.484/0001-50\nAMARGOSA\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Julho\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..:38/2026 Data: 21 de julho de 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: SUPERAVIT FINANCEIRO\nUnidade: 0601 - 601-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nPA: 1003 -CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS\n \n \n15 451 0003 44905100 /27540000 Obras e Instalações 187.085,00 0,00\nTotal do PA: 18 85,00\nTotal do PA: 187.085,00 0,00\nTotal da Unidade: 187.085,00 0,00\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 187.085,00 0,00\n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 21/07/2026 às15:55:36 ,Fome: RadarPublim , CTB\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 039/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.:39 de 21 de iulho de 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e da outras\nprovidência\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt.1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 503.851,10 ( quinhentos e três mil,oitocentos e cinquenta e um\nreais e dez centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, no mesmo valor, decorrerão da\nanulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo.\nArt. Sº As modificações orçamentãrias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentãrias indicadas.\nArt.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 21 de julho de 2026.\nArt.5º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 21 de julhode 2026\n PrefeitoMunici al -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 21/07/2026 às 15:55:59 ,Fame: RadarPublim , CTB\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício:2026 - Mês: Julno \nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução \nLei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..:39/2026 Data: 21 de julho de 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0201 - 201-GABINETE DO PREFEITO\nPA: 2003 -GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n \n \n \n04 122 0001 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 83.990,00\nTotal do PA: 0,00\nTotal do PA: 0,00 83.990,00\nUnidade: 0401 - 401-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nPA: 2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n13 392 0009 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 83.990,00 0,00\nTotal do PA: 83.990,00 0,00\nTotal do PA: 83.990,00 0,00\nUnidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nPA: 2022 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n12 122 0004 33903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.861,10 0,00\nTotal do PA: 203.861,10 0,00\nPA: 2028 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 33903900/15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 0,00\nTotal do PA: 13.000,00 0,00\nPA: 2034 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n12 366 0004 33904800 / 15001001 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 216.861,10\nTotal do PA: 0,00 216.861,10\nTotal do PA: 216.861,10 216.861,10\nUnidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA:2040-MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n10 301 0006 33903400 / 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 20.000,00 0,00\n10 301 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 0,00\n10 301 0006 44905200 / 16000000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 40.000,00\nTotal do PA: 40.000,00 40.000,00\nPA: 2041 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n10 302 0006 33903900 / 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 0,00\n10 302 0006 33903400 / 16210000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 150.000,00\nTotal do PA: 150.00 , 0\nTotal do PA: 190.000,00\n \nUnidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nPA: 2070 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CAD\n \n08 244 0011 33903900 / 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 0,00\n08 244 0011 31900400 / 16600000 Contratação por Tempo Determinado 0,00 8.000,00\n08 244 0011 44905200 / 16600000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 5.000,00\nTotal do PA: 1 . 00,00 13.00 , 0\nTotal do PA: 13.000,00 13.000,00\nTotal da Unidade: 503.851,10 503.851,10\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 503.851,10 503.851,10\n \nPágina:2 de 2 Emitidoem: 21/07/2026 às15:55:59 ,Fome: RadarPublico , CTB\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 096/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 096, DE 21 DE JULHO DE 2026\nTornor sem efeito o nomeoção de condidotos\noprovodos em concurso público.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica,\n \nCONSIDERANDO o DECRETO nº 067 de 05 de maio de 2026;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Torna sem efeito a nomeação dos candidatos qualifica dos no\nAnexo I deste Decreto, aprovados em concurso púslic o, regido pelo Edital nº\n003/2023, nomeados pelo Decreto nº 067/2026, puslic ado no Diário Oficial do\nMunicípio em 05 de maio de 2026.\n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 21 de julho de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDecreto 131 (00000460157) SEI 2901007.00010388/2026-33 / pg. 1\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO I \n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 21/07/2026, às 08:58, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000460157 e o código CRC 8BEFA05E.\n \nPraça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00010388/2026-33\nNome Cargo Classificação\nCarga\nHorária\nNARCISO DE JESUS\nAMARAL JUNIOR\nFISCAL DE SERVIÇOS\nPÚBLICOS E POSTURAS 2 40\nHUGO RODRIGO DE\nALMEIDA AMARAL\nFISCAL DE SERVIÇOS\nPÚBLICOS E POSTURAS 3 40\nNome Cargo Classificação\nCarga\nHorária\nADRIAN ARAÚJO\nMARQUES MÉDICO 2 40\nNome Cargo Classificação\nCarga\nHorária\nLEONARDO AIRAM MUNIZ\nCRUZ\nTÉCNICO EM\nINFORMÁTICA 4 40\nDecreto 131 (00000460157) SEI 2901007.00010388/2026-33 / pg. 2\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 006/2026)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 006/2026 \nVALIDADE – 21 DE JULHO DE 2031 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 016/2026 \nEMPRESA/ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: EXTRAÇÃO MINERAL DE CASCALHO \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nAmargosa, 21 de julho de 2026 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício \nda competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, \nConstituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Res olução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, \nResolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, L ei Municipal Complementar n° \n044/2024 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes , \nRESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 05 (cinco) anos para a atividade de Extração Mineral de \nCascalho, localizado no local denominado Fazenda Oiteiro, na localidade denominada Tauá, Zona Rural, Amargosa-\nBA, processo minerário 870.855/2022, numa área de 4,97 hectares. A tividade realizada pela Empresa/Órgão \ndenominada SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO , inscrita no \nCNPJ nº: 13.825.484/0001- 50, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicio nantes: 1 – \nArmazenar a parte orgânica do solo em leiras, com altura máxima de 1,5 m, protegendo-as contra a erosão com \nplantio de gramíneas. Ao término da lavra, o solo decapeado e enleira do deve ser utilizado na recuperação de área \ndegradada; 2 – Executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, concomitantemente aos trabalhos \nde extração, encaminhando à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, r elatório com registro fotográfico das ações \nimplementadas e os resultados obtidos. PRAZO: SEMESTRAL; 3 – Respeitar as Áreas de Preservação Permanente \n– APPs, conforme definidas na Legislação Ambiental vigente; 4 - Prote ger a fauna e flora, ficando vetadas, na forma \nda lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os \nanimais à crueldade; 5 - Promover a educação ambiental com os fun cionários e vizinhança, objetivando a \npreservação do meio ambiente, registrando as evidências dessas ações e mante ndo-as à disposição para fins de \nfiscalização; 6 Adotar as Normas Regulamentares de Mineração vigentes ; 7 – Manter a área sempre limpa, \nacondicionando os resíduos domésticos em locais apropriados, encaminhand o-os posteriormente para descarte em \nlocais adequados; 8 - Fornecer e exigir o uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, adequados para a \natividade, aos funcionários e visitantes ; 9 - Impedir o acesso de animais de criação às dependências da mina, co mo \nforma de prevenção de acidentes; 10 - Manter placas, em local visível a o público, com os seguintes dados: a) \nnúmero da licença ambiental, b) nome do responsável técnico com o CREA, c) nome da empresa/órgão e telefone de \ncontato; 11 - Manter o PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degr adadas) atualizado e adequado ao Plano de \nLavra; 12 - Promover a umectação das vias de acesso a fim de minimizar a geração de poeiras provocada pelo \ntráfego de equipamentos e veículos; 13 - Manter todas as fontes em issões atmosféricas, de ruídos e vibrações \ndentro dos parâmetros estabelecidos pela Legislação Ambiental; 14 - Li mitar a lavra de cascalho à área interna à \npoligonal da Agência Nacional de Mineração; 15 - Transportar minér io em veículos equipados com cobertura (“lona”) \nnas caçambas, visando à redução de emissão de particulados no trajeto; 16 – Manter as placas de sinalização e \nadvertência em pontos estratégicos dentro e fora da área de traba lho, para alertar quanto ao tráfego de veículos de \ntransporte e carregamento, principalmente próximo às estradas; 17 - Apresentar anualmente o Plano de \nGerenciamento de Riscos – PGR; 18 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, \nquando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa n ão cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \n \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 007/2026)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 007/2026 \nVALIDADE – 21 DE JULHO DE 2031 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 018/2026 \n \nEMPRESA: AUTO POSTO ROTONDANO LTDA \nATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E \nOUTROS COMBUSTÍVEIS \n \nCNPJ: 26.071.915/0001-81 \nAmargosa, 21 de julho de 2026 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Consti tuição Federal de 1988, pela Lei Federal Complement ar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 044/2024 que institui a Política Mu nicipal de Meio Ambiente e demais legislações e norma s \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplific ada por 05 (cinco) anos para a atividade de \nPosto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis, localizado na Avenida Abelardo Veloso, S/N, Centro, \nmunicípio de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada AUTO POSTO ROTONDANO \nLTDA, inscrita no CNPJ nº: 26.071.915/0001-81, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os \nseguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, \natendendo aos critérios de armazenamento estabelecid os pelas normas vigentes. Encaminhá-los \nposteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que \npossível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança \ne Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados \nao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Prog ramas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - \nManter em condições adequadas de funcionamento os eq uipamentos e sistemas de combate a incêndios \nmediante aprovação da autoridade competente; 6 - Rea lizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se \nhouver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Plano de Gerenciamento de \nRiscos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; 7 – \nApresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agri cultura e Meio Ambiente o Plano de Gerenciamento de \nRisco (PGR) da empresa; 8 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as \ninstâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 008/2026)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 008/2026 \nVALIDADE – 21 DE JULHO DE 2031 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 019/2026 \n \nEMPRESA: ROTONDANO E PINHEIRO LTDA \nATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E \nOUTROS COMBUSTÍVEIS \n \nCNPJ: 43.798.692/0001-78 \nAmargosa, 21 de julho de 2026 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Consti tuição Federal de 1988, pela Lei Federal Complement ar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 044/2024 que institui a Política Mu nicipal de Meio Ambiente e demais legislações e norma s \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplific ada por 05 (cinco) anos para a atividade de \nPosto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis, localizado na Avenida Abelardo Veloso, 559, Catiara, \nmunicípio de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada ROTONDANO E PINHEIRO \nLTDA, inscrita no CNPJ nº: 43.798.692/0001-78, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os \nseguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, \natendendo aos critérios de armazenamento estabelecid os pelas normas vigentes. Encaminhá-los \nposteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que \npossível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança \ne Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados \nao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Prog ramas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - \nManter em condições adequadas de funcionamento os eq uipamentos e sistemas de combate a incêndios \nmediante aprovação da autoridade competente; 6 - Rea lizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se \nhouver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Plano de Gerenciamento de \nRiscos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; 7 – \nApresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agri cultura e Meio Ambiente o Plano de Gerenciamento de \nRisco (PGR) da empresa; 8 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as \ninstâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 009/2026)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 009/2026 \nVALIDADE – 21 DE JULHO DE 2031 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 020/2026 \n EMPRESA: REDE ROTONDANO LTDA \nATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E \nOUTROS COMBUSTÍVEIS \n \nCNPJ: 49.572.983/0001-20 \nAmargosa, 21 de julho de 2026 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Consti tuição Federal de 1988, pela Lei Federal Complement ar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 044/2024 que institui a Política Mu nicipal de Meio Ambiente e demais legislações e norma s \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplific ada por 05 (cinco) anos para a atividade de \nPosto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis , localizado no Sítio Primavera, SN, Baitinga, Rural , \nmunicípio de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada REDE ROTONDANO LTDA , \ninscrita no CNPJ nº: 49.572.983/0001-20, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes \ncondicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos \ncritérios de armazenamento estabelecidos pelas norm as vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a \ndestinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o re uso e a \nreciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; \n3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho \nexecutado; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições \nadequadas de funcionamento os equipamentos e sistem as de combate a incêndios mediante aprovação da \nautoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se \nnecessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Pla no de Gerenciamento de Riscos, do Projeto de \nPrevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenc iamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Apresentar \nanualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o Plano de Gerenciamento de Risco (PG R) \nda empresa; 8 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as \ninstâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE CONVOCAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026)\n \n \n \n \n \nSuperintendência Municipal de Cultura e Turismo - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil -SECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº \n117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: supet@amargosa.ba.gov.br Página 1 \n \nCHAMAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00005721/2026-92 \nOBJETO: Seleção de pareceristas e técnicos de apoio administrativo, cujos recursos são oriundos do \npercentual de até 5% destinado à operacionalização da PNAB.\n \n \n \nCONVOCAÇÃO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00005721/2026-\n92, CHAMAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 e considerando a desistência formalizada por e-mail pelo \ncandidato Frederico Augusto Vianna de Assis Pessoa, convoco o candidato subsequente a seguir, \nconforme resultado publicado no Diário Oficial do Município no doa 02 de junho de 2026, Edição Nº 4782 \npara assinar o contrato. \n \n \n \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 21 de julho de 2026. \n \n \n \n \nCarla Souza Oliveira \nMembro comissão organizadora \nPortaria nº 015/2026 \nCLASSIFICAÇÃO Nº CANDIDATO \n4 José Renato Fonseca de Almeida\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 004/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00007160/2026-66 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/ser viços de \nCONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO ENTORNO DE CRECHE TIPO I NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, garantindo segurança, conformidade com norma s técnicas e \neficiência energética, descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo d e licitação menor preço, \nsegundo o regime de execução de empreitada por preço global. \n \n \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.000071 60/2026-66, \nConcorrência Pública Eletrônica nº 0 04/2026 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os \nrequisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.13 3/2021, decido \nADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e \no seu comprovante de pagamento no prazo de até 03 (t rês) dias úteis (enviar para o e-mail: \ncontratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito \nà contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa - BA, 17 de julho de 2026. \n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \nLICITANTE VENCEDOR - CNPJ VALOR \nCONTRATADO \nM & C SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA – 03.553.528/0001-86 R$ 129.000,00\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00017028/2026-62; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 038/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nPARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES \nDA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA ATRAVÉS DO PROGRAMA \nNACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DE ACORDO COM O \nDISPOSTO NA LEI 11.947/2009 E NA RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº26/2013, BEM \nCOMO AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB \nCOMUNIDADE, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 , \nFIRMADA EM 17/07/2025, COM A EMPRESA M.A&C DISTRIBUIDORA LTDA , \nCNPJ SOB O Nº 39.266.871/0001-97; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR \n12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, \nCARLOS ANTÔNIO BISPO ANDRADE.\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00017030/2026-31; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 039/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nPARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES \nDA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA ATRAVÉS DO PROGRAMA \nNACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DE ACORDO COM O \nDISPOSTO NA LEI 11.947/2009 E NA RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº26/2013, BEM \nCOMO AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB \nCOMUNIDADE, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 , \nFIRMADA EM 17/07/2025, COM A EMPRESA V M C COMERCIAL DE ALIMENTOS \nLTDA, CNPJ SOB O Nº 17.412.689/0001- 64; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA \nCONTRATADA, VALDIR NASCIMENTO DE FREITAS.\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025)\n21/07/2026,09:10 SEI/AMARGOSA , 00000459408 , NotificaçãofFornecedor\n', *\n* * Moema\nNotificaçãofFomecedor SEI Nº 44/2026 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nNOTIFICADA: FANS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\nCNPJ: 06262971000196\nLICITAÇÃO nº: PE—003—2025—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: MANUTENÇÃO PREDIAL\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa\nproporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro\nestabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir:\n- Retardo injustificadona execução dos serviçosconstantesna autorizaçãode compra nº 35160/2026.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a\ncontarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque\noriginoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento\npresencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano\nValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela\n \n \n[geil Documento assinado eletronicamente por Gessica Leal dos Santos, Secretário, em 20/07/2026, às\nhummm-1ª 15:43, conforme W, de 24 08 2001. Decreto Federal nº 8539,£\nº'º'fªªilª 08 10 NISM de 23 09 2020. E,o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025. \n \n \n \n \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site ªque aqª, informando o código\n' \" verificador00000459408 e o código CRC 55FA462C.\n \n \n \nPraça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, .\nProcesso nº 290100700017730/2026-26\nhttps://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/1\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2832/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2832/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00017699/2026-23 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2832/2026, para “contratação de empresa para aquisição de reagentes \ndo aparelho de hematologia (PENTRA 60). ”, junto à empresa SG TECNOLOGIA CLINICA \nLTDA, CNPJ sob o nº 61.485.900/0012-13, com valor global de R$ 8.722,05 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 21/07/2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2026)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00016875/2026-18; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 019/2026, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE \nMATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA \nATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE \nAMARGOSA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024, FIRMADO EM \n11/03/2026, COM A EMPRESA VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E \nUTILIDADES LTDA , CNPJ/MF 08.874.112/0001-83 ; OBJETO: ALTERAÇÃO \nQUALITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$14.769,48, \nMODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 3,73% ; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. \nLENIVALDO ALVES DOS SANTOS.\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2026)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00016871/2026-21; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 020/2026, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE \nMATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA \nATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE \nAMARGOSA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024, FIRMADO EM \n11/03/2026, COM A EMPRESA COMERCIAL DONA LIMPEZA LTDA , CNPJ/MF \n39.750.160/0001-93; OBJETO: ALTERAÇÃO QUALITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$33.537,50, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 3,17%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI \nNº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA.\n\nTerça-feira\n21 de julho de 2026\nAno IX • Edição Nº 4813\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 172/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 172 DE 21 DE JULHO DE 2026 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar o Sr. ADSON SOUZA LIMA LEAL , portador do CPF \n018.***.***-13, do Cargo de COORDENADOR(A) DE ESTRADAS RURAIS,, previsto \nno quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada \nem 31 de dezembro de 2024, símbolo SEAMA-11, código CC-01. \n Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos \na partir de 1 de julho de 2026. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-s e! \n \n \nGabinete do Prefeito, 21 de julho de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5576/"}]}